Exeqte	Aline Rosal Rodrigues Advogada:  Kivia Magosse Hortêncio de Sá
Exectdo	Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
TerIntCer	Ruiz Construtora e Incorporadora Spe Ltda Advogado:  Fabio Marquito Lopes Dias

Exeqte	Aline Rosal Rodrigues Advogada:  Kivia Magosse Hortêncio de Sá
Exeqte	Flavio Roberto de Paula e Silva Advogada:  Kivia Magosse Hortêncio de Sá
Exectdo	Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
Exectdo	Industria e Comercio de Moveis Jm Barreto Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
TerIntCer	Ruiz Construtora e Incorporadora Spe Ltda Advogado:  Fabio Marquito Lopes Dias

Data		Movimento
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1610/2025 Teor do ato: REPUBLICANDO POR NÃO HAVER CONSTADO O PROCURADOR DE FLS.252/259:"Vistos. Compete ao peticionante de fls. 252/259 defender o direito alegado pela via processual correta, que é o embargos de terceiro, motivo pelo qual rejeito os pedidos. Prossegue o feito e a penhora. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se" Nada Mais. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Fabio Marquito Lopes Dias (OAB 410706/SP)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICANDO POR NÃO HAVER CONSTADO O PROCURADOR DE FLS.252/259:"Vistos. Compete ao peticionante de fls. 252/259 defender o direito alegado pela via processual correta, que é o embargos de terceiro, motivo pelo qual rejeito os pedidos. Prossegue o feito e a penhora. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se" Nada Mais.
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1602/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1602/2025 Teor do ato: Vistos. Compete ao peticionante de fls. 252/259 defender o direito alegado pela via processual correta, que é o embargos de terceiro, motivo pelo qual rejeito os pedidos. Prossegue o feito e a penhora. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1610/2025 Teor do ato: REPUBLICANDO POR NÃO HAVER CONSTADO O PROCURADOR DE FLS.252/259:"Vistos. Compete ao peticionante de fls. 252/259 defender o direito alegado pela via processual correta, que é o embargos de terceiro, motivo pelo qual rejeito os pedidos. Prossegue o feito e a penhora. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se" Nada Mais. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Fabio Marquito Lopes Dias (OAB 410706/SP)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICANDO POR NÃO HAVER CONSTADO O PROCURADOR DE FLS.252/259:"Vistos. Compete ao peticionante de fls. 252/259 defender o direito alegado pela via processual correta, que é o embargos de terceiro, motivo pelo qual rejeito os pedidos. Prossegue o feito e a penhora. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se" Nada Mais.
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1602/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1602/2025 Teor do ato: Vistos. Compete ao peticionante de fls. 252/259 defender o direito alegado pela via processual correta, que é o embargos de terceiro, motivo pelo qual rejeito os pedidos. Prossegue o feito e a penhora. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compete ao peticionante de fls. 252/259 defender o direito alegado pela via processual correta, que é o embargos de terceiro, motivo pelo qual rejeito os pedidos. Prossegue o feito e a penhora. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70115917-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/10/2025 23:12
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1552/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre fls. 252/259, manifeste-se o exequente, em 15 dias. Int. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre fls. 252/259, manifeste-se o exequente, em 15 dias. Int.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70113486-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 19:36
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1494/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1494/2025 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da avaliação do imóvel penhorado matricula 28768 no valor de R$ 45.000,00 às fls.246/247. Fica também intimada a parte autora a se manifestar sobre a avaliação no prazo de 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimadas as partes acerca da avaliação do imóvel penhorado matricula 28768 no valor de R$ 45.000,00 às fls.246/247. Fica também intimada a parte autora a se manifestar sobre a avaliação no prazo de 15 dias. Nada Mais.
29/09/2025		Auto de Avaliação Juntado
29/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0917/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis indicados em fls. 233/234, valendo a presente decisão como termo de penhora. Expeçam-se mandados de avaliação. Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1oA penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. § 2oSe o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1o, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação. A penhora recai sobre todo o imóvel e não apenas sobre quota parte do executado. O direito de terceiros coproprietários será reservado do produto da venda: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1oÉ reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2oNão será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Sendo feita a constrição sobre a Certidão de Matrícula atualizada, a parte EXEQUENTE tem pleno conhecimento da Titularidade do bem e de todas as averbações/registros prévios à penhora, pelo que reconhece preferência creditória alheia, até formal desconstituição, e assume responsabilidade de indicar para intimação de (i) de todos os interessados na alienação conforme direito real inscrito na matrícula do bem (iii) e de todos os coproprietários cujos direitos recairão sobre o produto da venda e para concorrência em igualdade de condições. A não indicação e promoção de intimação leva à ineficácia do ato perante o interessado não comunicado, sob responsabilidade integral da parte AUTORA. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Para bens Alienados Fiduciariamente a terceiros, a venda dependerá da demonstração de que o produto da alienação judicial paga o crédito garantido pela res e quita, ainda que parcial, mas substancialmente, a execução. Novamente, dada a prévia ciência de existência do ônus real sobre a Matrícula, compete à parte EXEQUENTE providenciar a intimação do credor para tomar ciência da constrição e informar o valor em aberto do seu crédito para comparativo com aquele de Avaliação Judicial. Para conhecimento de terceiros o exequente deve providenciar averbação junto à matrícula do bem, autorizado o uso do sistema ARISP: Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Expeça-se mandado de avaliação por Oficial de Justiça: Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça. Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. Compete ao exequente providenciar a intimação (i) do cônjuge do executado, se houver, e (ii) do co-proprietários registrais, quanto à penhora e avaliação - Art. 842. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. O executado fica intimado, por seu Advogado, deste ato. Se não houver Advogado cadastrado, encaminhe-se carta AR para o último endereço onde encontrado tendo-se por válida a intimação mesmo que recebida por terceiro. Retornando o AR como ausente, encaminhe-se carta simples, para que fique no endereço, e tendo-se por válida, para todos os fins de direito, a intimação. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Com o retorno da Avaliação, a parte Exequente deve dizer se pretende Adjudicar ou Alienar o imóvel, em ate 15 dias, podendo (i) optar por modalidade que melhor lhe pareça e (ii) indicar leiloeiro de sua preferência. Intime-se. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora dos imóveis indicados em fls. 233/234, valendo a presente decisão como termo de penhora. Expeçam-se mandados de avaliação. Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1oA penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. § 2oSe o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1o, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação. A penhora recai sobre todo o imóvel e não apenas sobre quota parte do executado. O direito de terceiros coproprietários será reservado do produto da venda: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1oÉ reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2oNão será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Sendo feita a constrição sobre a Certidão de Matrícula atualizada, a parte EXEQUENTE tem pleno conhecimento da Titularidade do bem e de todas as averbações/registros prévios à penhora, pelo que reconhece preferência creditória alheia, até formal desconstituição, e assume responsabilidade de indicar para intimação de (i) de todos os interessados na alienação conforme direito real inscrito na matrícula do bem (iii) e de todos os coproprietários cujos direitos recairão sobre o produto da venda e para concorrência em igualdade de condições. A não indicação e promoção de intimação leva à ineficácia do ato perante o interessado não comunicado, sob responsabilidade integral da parte AUTORA. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Para bens Alienados Fiduciariamente a terceiros, a venda dependerá da demonstração de que o produto da alienação judicial paga o crédito garantido pela res e quita, ainda que parcial, mas substancialmente, a execução. Novamente, dada a prévia ciência de existência do ônus real sobre a Matrícula, compete à parte EXEQUENTE providenciar a intimação do credor para tomar ciência da constrição e informar o valor em aberto do seu crédito para comparativo com aquele de Avaliação Judicial. Para conhecimento de terceiros o exequente deve providenciar averbação junto à matrícula do bem, autorizado o uso do sistema ARISP: Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Expeça-se mandado de avaliação por Oficial de Justiça: Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça. Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. Compete ao exequente providenciar a intimação (i) do cônjuge do executado, se houver, e (ii) do co-proprietários registrais, quanto à penhora e avaliação - Art. 842. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. O executado fica intimado, por seu Advogado, deste ato. Se não houver Advogado cadastrado, encaminhe-se carta AR para o último endereço onde encontrado tendo-se por válida a intimação mesmo que recebida por terceiro. Retornando o AR como ausente, encaminhe-se carta simples, para que fique no endereço, e tendo-se por válida, para todos os fins de direito, a intimação. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Com o retorno da Avaliação, a parte Exequente deve dizer se pretende Adjudicar ou Alienar o imóvel, em ate 15 dias, podendo (i) optar por modalidade que melhor lhe pareça e (ii) indicar leiloeiro de sua preferência. Intime-se.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu Procurador, a manifestar nos autos em termos de prosseguimento, em até 15 dias, tendo em vista a juntada aos autos da pesquisa Arisp. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte autora, por seu Procurador, a manifestar nos autos em termos de prosseguimento, em até 15 dias, tendo em vista a juntada aos autos da pesquisa Arisp.
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão Juntada
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 200. Defiro a pesquisa Arisp conforme requerida. Intime-se. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 200. Defiro a pesquisa Arisp conforme requerida. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Conclusos para Despacho
10/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70051448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 21:54
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Certifico que decorreu em 11/02/2025 o prazo para pagamento voluntário do débito e em 07/03/2025 o prazo para que a parte executada apresentasse impugnação. Sendo assim, fica o (a) procurador (a) da parte exequente intimado (a) a manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, apresentando planilha de cálculo atualizada. Esclarecendo que novos pedidos deverão vir acompanhados das respectivas guias de pagamento. Prazo: 30 dias. Nada Mais. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que decorreu em 11/02/2025 o prazo para pagamento voluntário do débito e em 07/03/2025 o prazo para que a parte executada apresentasse impugnação. Sendo assim, fica o (a) procurador (a) da parte exequente intimado (a) a manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, apresentando planilha de cálculo atualizada. Esclarecendo que novos pedidos deverão vir acompanhados das respectivas guias de pagamento. Prazo: 30 dias. Nada Mais.
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. 1. Providencie-se na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 3. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 4. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo atualizada e comprovação do recolhimento da taxa pertinente para o cumprimento do ato constritivo requerido. Int. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. 1. Providencie-se na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 3. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 4. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo atualizada e comprovação do recolhimento da taxa pertinente para o cumprimento do ato constritivo requerido. Int.
17/12/2024		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001354-30.2019.8.26.0664

Data	Tipo
09/05/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
01/10/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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