Exeqte	Juliana Vieira Sousa Gomes Advogado:  Antonio Lafaiete da Silva Junior   Advogado:  Antonio Lafaiete da Silva Junior
Exectdo	Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento

Exeqte	Juliana Vieira Sousa Gomes Advogado:  Antonio Lafaiete da Silva Junior   Advogado:  Antonio Lafaiete da Silva Junior
Exeqte	Silvano Barboza da Penha Advogado:  Antonio Lafaiete da Silva Junior   Advogado:  Antonio Lafaiete da Silva Junior
Exectdo	Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
Exectdo	Industria e Comercio de Moveis Jm Barreto Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento

Data		Movimento
10/12/2025		Incidente Processual Instaurado 0006454-70.2025.8.26.0664 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1738/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
26/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1738/2025 Teor do ato: Fica a exequente intimada, na pessoa de seu procurador, a se manifestar em termos de prosseguimento tendo em vista as Pesquisas On Line juntadas aos autos digitais. Novos pedidos deverão ser acompanhados das respectivas guias para cumprimento. Apresentar cálculo atualizado do débito, endereço completo com CEP e bairro para cumprimento. Prazo: 30 dias. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP)
26/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a exequente intimada, na pessoa de seu procurador, a se manifestar em termos de prosseguimento tendo em vista as Pesquisas On Line juntadas aos autos digitais. Novos pedidos deverão ser acompanhados das respectivas guias para cumprimento. Apresentar cálculo atualizado do débito, endereço completo com CEP e bairro para cumprimento. Prazo: 30 dias.
22/10/2025		Documento Juntado
10/12/2025		Incidente Processual Instaurado 0006454-70.2025.8.26.0664 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1738/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
26/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1738/2025 Teor do ato: Fica a exequente intimada, na pessoa de seu procurador, a se manifestar em termos de prosseguimento tendo em vista as Pesquisas On Line juntadas aos autos digitais. Novos pedidos deverão ser acompanhados das respectivas guias para cumprimento. Apresentar cálculo atualizado do débito, endereço completo com CEP e bairro para cumprimento. Prazo: 30 dias. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP)
26/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a exequente intimada, na pessoa de seu procurador, a se manifestar em termos de prosseguimento tendo em vista as Pesquisas On Line juntadas aos autos digitais. Novos pedidos deverão ser acompanhados das respectivas guias para cumprimento. Apresentar cálculo atualizado do débito, endereço completo com CEP e bairro para cumprimento. Prazo: 30 dias.
22/10/2025		Documento Juntado
18/09/2025		Documento Juntado
18/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 05/09/2025 o prazo para os requeridos pagarem o débito. Nada Mais.
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70102697-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 16:48
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1064/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam os executados, por seus procuradores, intimados ao pagamento do débito conforme a planilha de cálculos apresentada pelo exequente, em 15 dias. Sem pagamento, vista ao exequente para que diga em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP)
12/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam os executados, por seus procuradores, intimados ao pagamento do débito conforme a planilha de cálculos apresentada pelo exequente, em 15 dias. Sem pagamento, vista ao exequente para que diga em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Intime-se.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70087625-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 13:27
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0856/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/97: petição sem impulsionamento da execução. Aguarde-se requerimento útil por 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se. Int. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP)
18/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 96/97: petição sem impulsionamento da execução. Aguarde-se requerimento útil por 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se. Int.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70076975-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 16:49
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0640/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP)
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
25/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 16/06/2025 o prazo de recurso da decisão de fls.72. Nada Mais.
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vistos. Erro material presente. Prossiga-se a execução pelas parcelas anuais de 2024 e 2025. Intime-se. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP)
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Erro material presente. Prossiga-se a execução pelas parcelas anuais de 2024 e 2025. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70050235-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 16:27
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0343/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos opostos, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP)
23/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos opostos, no prazo de 5 dias. Int.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVTP.25.70044236-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/04/2025 23:29
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Vistos. Se os exequentes/impugnados optaram por receber os valores em parcelas anuais, com deságio devem aguardar o vencimento de cada parcela. Plano de Recuperação Judicial não tem previsão de vencimento antecipado, logo, excesso de execução presente, cabendo à devedora/impugnante comprovar os pagamentos, eis que a regularidade e validade do pagamento é responsabilidade do devedor. Logo, ACOLHO a impugnação para delimitar o objeto somente quanto às parcelas anuais vencidas e não quitadas, devendo haver adequação da planilha de cálculos pela parte exequente. Honorários que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico conforme art. 85, §2º do CPC e Tema 1076 do STJ. Direito Processual Civil. Apelação. Honorários advocatícios. Recurso fornecido. I.Caso em Exame Cumprimento de sentença proposto por Art Panta Indústria e Comércio de Móveis Ltda., em face de Banco do Brasil S.A. A r. sentença acolheu a impugnação, julgou extinto o feito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, e condenou o credor a pagar honorários advocatícios de R$ 400,00, arbitrados por equidade. Inconformismo da Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB) relativamente aos honorários de sucumbência. II.Questão em Discussão A questão em discussão recai sobre o critério a ser adotado para o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência. III.Razões de Decidir Preliminar de ilegitimidade da recorrente rejeitada, porque a ASABB tem legitimidade para controverter sobre honorários advocatícios arbitrados em favor de seus associados. Precedentes do STJ e das CRDE. Quanto ao mérito, está pacificado o entendimento que os honorários advocatícios de sucumbência só podem ser arbitrados por equidade quando o valor da causa for irrisório. Nos demais casos, como aqui, é obrigatória a adoção dos critérios objetivos previstos na lei (CPC, art. 85 e reconhecidos no Tema 1076/STJ. Necessidade de reformar-se a sentença para majorar-se os honorários de sucumbência para 10% sobre o valor executado. IV. Dispositivo Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 0002081-30.2024.8.26.0664; Relator (a):Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Votuporanga -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) Intime-se. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP)
07/04/2025		Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Se os exequentes/impugnados optaram por receber os valores em parcelas anuais, com deságio devem aguardar o vencimento de cada parcela. Plano de Recuperação Judicial não tem previsão de vencimento antecipado, logo, excesso de execução presente, cabendo à devedora/impugnante comprovar os pagamentos, eis que a regularidade e validade do pagamento é responsabilidade do devedor. Logo, ACOLHO a impugnação para delimitar o objeto somente quanto às parcelas anuais vencidas e não quitadas, devendo haver adequação da planilha de cálculos pela parte exequente. Honorários que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico conforme art. 85, §2º do CPC e Tema 1076 do STJ. Direito Processual Civil. Apelação. Honorários advocatícios. Recurso fornecido. I.Caso em Exame Cumprimento de sentença proposto por Art Panta Indústria e Comércio de Móveis Ltda., em face de Banco do Brasil S.A. A r. sentença acolheu a impugnação, julgou extinto o feito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, e condenou o credor a pagar honorários advocatícios de R$ 400,00, arbitrados por equidade. Inconformismo da Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB) relativamente aos honorários de sucumbência. II.Questão em Discussão A questão em discussão recai sobre o critério a ser adotado para o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência. III.Razões de Decidir Preliminar de ilegitimidade da recorrente rejeitada, porque a ASABB tem legitimidade para controverter sobre honorários advocatícios arbitrados em favor de seus associados. Precedentes do STJ e das CRDE. Quanto ao mérito, está pacificado o entendimento que os honorários advocatícios de sucumbência só podem ser arbitrados por equidade quando o valor da causa for irrisório. Nos demais casos, como aqui, é obrigatória a adoção dos critérios objetivos previstos na lei (CPC, art. 85 e reconhecidos no Tema 1076/STJ. Necessidade de reformar-se a sentença para majorar-se os honorários de sucumbência para 10% sobre o valor executado. IV. Dispositivo Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 0002081-30.2024.8.26.0664; Relator (a):Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Votuporanga -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) Intime-se.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70036228-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/04/2025 23:51
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Fica intimada a parte autora a se manifestar sobre a impugnação apresentada. Prazo: 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP)
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte autora a se manifestar sobre a impugnação apresentada. Prazo: 15 dias. Nada Mais.
06/03/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70023214-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/03/2025 16:11
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 1. Providencie-se na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 3. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 4. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo atualizada e comprovação do recolhimento da taxa pertinente para o cumprimento do ato constritivo requerido. Int. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP)
08/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 1. Providencie-se na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 3. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 4. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo atualizada e comprovação do recolhimento da taxa pertinente para o cumprimento do ato constritivo requerido. Int.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
08/01/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001354-30.2019.8.26.0664

Data	Tipo
06/03/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
02/04/2025	Manifestação sobre a Impugnação
22/04/2025	Embargos de Declaração
07/05/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/12/2025	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0006454-70.2025.8.26.0664)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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