Execução de Sentença
Cumprimento de sentença (0003866-90.2025.8.26.0664)
Assunto
Classificação de créditos
Foro
Foro de Votuporanga
Vara
4ª Vara Cível
Processo principal

Partes do processo

Exeqte  Geonica Pereira da Silva
Advogada:  Nayla de Sousa Rodrigues  
Exectdo  Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda
Advogado:  Osmar Honorato Alves  
Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento  
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Movimentações

Data Movimento
10/12/2025 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1940/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025 Remetido ao DJE
Relação: 1940/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho a impugnação. Plano de Recuperação Judicial não tem previsão de vencimento antecipado, logo, excesso de execução presente, cabendo à devedora/impugnante comprovar os pagamentos, eis que a regularidade e validade do pagamento é responsabilidade do devedor. Logo, ACOLHO a impugnação para delimitar o objeto somente quanto às parcelas anuais vencidas e não quitadas, devendo haver adequação da planilha de cálculos pela parte exequente. Honorários que fixo em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) por equidade, com base na Súmula 519 do STJ. Intime-se. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Nayla de Sousa Rodrigues (OAB 376212/SP)
17/11/2025 Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
Vistos. Acolho a impugnação. Plano de Recuperação Judicial não tem previsão de vencimento antecipado, logo, excesso de execução presente, cabendo à devedora/impugnante comprovar os pagamentos, eis que a regularidade e validade do pagamento é responsabilidade do devedor. Logo, ACOLHO a impugnação para delimitar o objeto somente quanto às parcelas anuais vencidas e não quitadas, devendo haver adequação da planilha de cálculos pela parte exequente. Honorários que fixo em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) por equidade, com base na Súmula 519 do STJ. Intime-se.
17/11/2025 Conclusos para Decisão
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Petições diversas

Data Tipo
13/08/2025 Petições Diversas
07/10/2025 Impugnação ao Cumprimento da Sentença

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.