Execução de Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0001626-25.2025.8.26.0666)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação
Foro
Foro de Artur Nogueira
Vara
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo principal

Partes do processo

Herdeiro  André Luis Souza Brito
Advogado:  Diego de Jesus Rodrigues  
Reqdo  PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
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Movimentações

Data Movimento
13/07/2026 Conclusos para Despacho
13/07/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
15/06/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0497/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0497/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, o ato ordinatório de fls.31. Na inércia, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Diego de Jesus Rodrigues (OAB 496480/SP)
12/06/2026 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, o ato ordinatório de fls.31. Na inércia, tornem os autos conclusos. Int.
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Petições diversas

Data Tipo
28/11/2025 Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/04/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.