Reqte	Rosana Cristina Lopes Mendes Advogada:  Vanessa Miranda Marques Ferreira
Reqdo	Or Service Comércio e Serviços de Imagens Ltda Advogado:  Antonio Geraldo Conte   Advogado:  Adriano João Boldori
Adm-Terc.	Onbehalf Auditores e Consultores Ltda (Administrador Judicial) Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Mariana de Moraes Medros Miranda   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo

Data		Movimento
29/01/2020		Arquivado Definitivamente
29/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/01/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2963 Página: 194
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Vistos. A administradora judicial informou que o crédito objeto desta habilitação já consta da relação de credores. Diante disso, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, procedendo a baixa definitiva e arquivando-e os autos. Quanto aos reiterados pedidos de levantamento, deverá a credora observar o item 3 de fls.31, manifestando-se oportunamente, se o caso, nos autos da falência. Publique-se. Intime-se. Arquive-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP)
29/01/2020		Arquivado Definitivamente
29/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/01/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2963 Página: 194
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Vistos. A administradora judicial informou que o crédito objeto desta habilitação já consta da relação de credores. Diante disso, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, procedendo a baixa definitiva e arquivando-e os autos. Quanto aos reiterados pedidos de levantamento, deverá a credora observar o item 3 de fls.31, manifestando-se oportunamente, se o caso, nos autos da falência. Publique-se. Intime-se. Arquive-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP)
10/01/2020		Julgada Procedente a Ação Vistos. A administradora judicial informou que o crédito objeto desta habilitação já consta da relação de credores. Diante disso, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, procedendo a baixa definitiva e arquivando-e os autos. Quanto aos reiterados pedidos de levantamento, deverá a credora observar o item 3 de fls.31, manifestando-se oportunamente, se o caso, nos autos da falência. Publique-se. Intime-se. Arquive-se.
09/01/2020		Conclusos para Sentença
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70120741-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2019 15:33
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70084584-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2019 15:42
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.19.70081450-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 20:19
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 959/962
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0631/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido de expedição de guia de levantamento em favor da requerente, pois a lei 11.101/05 define claramente a ordem de pagamento e as respectivas preferências. Realmente, segundo o Art. 149 da referida Lei, "realizadas as restituições, pagos os créditos extraconcursais, na forma do art. 84 desta Lei, e consolidado o quadro-geral de credores, as importâncias recebidas com a realização do ativo serão destinadas ao pagamento dos credores, atendendo à classificação prevista no art. 83 desta Lei, respeitados os demais dispositivos desta Lei e as decisões judiciais que determinam reserva de importâncias". Nesse passo, informe a Administradora Judicial se o crédito em questão está devidamente habilitado e se há previsão de pagamento dos débitos trabalhistas. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP)
22/05/2019		Decisão Indefiro o pedido de expedição de guia de levantamento em favor da requerente, pois a lei 11.101/05 define claramente a ordem de pagamento e as respectivas preferências. Realmente, segundo o Art. 149 da referida Lei, "realizadas as restituições, pagos os créditos extraconcursais, na forma do art. 84 desta Lei, e consolidado o quadro-geral de credores, as importâncias recebidas com a realização do ativo serão destinadas ao pagamento dos credores, atendendo à classificação prevista no art. 83 desta Lei, respeitados os demais dispositivos desta Lei e as decisões judiciais que determinam reserva de importâncias". Nesse passo, informe a Administradora Judicial se o crédito em questão está devidamente habilitado e se há previsão de pagamento dos débitos trabalhistas. Intimem-se.
11/03/2019		Conclusos para Decisão
01/03/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70170043-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2018 13:42
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1120/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1042/1045
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1120/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito apresentado por ROSANA CRISTINA LOPES MENDES, pela qual pretende a majoração do crédito listado na relação de credores da Recuperanda (art. 52, § 1º) para o valor de R$ 13.353,82 (treze mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), originário da Reclamatória Trabalhista nº 1003323-28.2016.5.0204, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, movida contra a Recuperanda. A administradora judicial se manifestou às fls. 13/16, aduzindo que o crédito foi listado na relação de credores da Recuperanda (art. 52, § 1º) pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo que a Impugnante pretende a majoração de seu crédito para o valor constante na certidão de crédito emitida pela Justiça do Trabalho. Acrescenta que elaborou os cálculos pertinentes, trazendo os valores apurados para a data do pedido de recuperação judicial e excluindo a parcela de contribuição previdenciária, apurando o crédito a ser habilitado no valor de R$ 13.361,56, conforme ficha financeira anexa (fls. 17). Não houve manifestação da recuperanda (fls. 18). Manifestou-se o Ministério Público às fls. 22, concordando com a Administradora Judicial. Com efeito, a recuperação judicial da empresa OR SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMAGENS LTDA foi convolada em falência em 12/07/2018 (fls. 2033/2038, autos principais). E, segundo o artigo 7º, § 1º da Lei nº 11.101/2005, as habilitações de crédito ou suas divergências quanto aos créditos relacionados deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99. O edital de decretação de falência e convocação de credores foi publicado às fls. 2905/2908 dos autos em apenso. Por conta disso, determino a suspensão do presente incidente até a conclusão da análise administrativa dos créditos pela Administradora Judicial, o que deverá ser informado por esta nos presentes autos. Cumprido o parágrafo anterior, intime-se a credora para manifestação e, não havendo impugnação, arquive-se este incidente. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP)
22/11/2018		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito apresentado por ROSANA CRISTINA LOPES MENDES, pela qual pretende a majoração do crédito listado na relação de credores da Recuperanda (art. 52, § 1º) para o valor de R$ 13.353,82 (treze mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), originário da Reclamatória Trabalhista nº 1003323-28.2016.5.0204, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, movida contra a Recuperanda. A administradora judicial se manifestou às fls. 13/16, aduzindo que o crédito foi listado na relação de credores da Recuperanda (art. 52, § 1º) pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo que a Impugnante pretende a majoração de seu crédito para o valor constante na certidão de crédito emitida pela Justiça do Trabalho. Acrescenta que elaborou os cálculos pertinentes, trazendo os valores apurados para a data do pedido de recuperação judicial e excluindo a parcela de contribuição previdenciária, apurando o crédito a ser habilitado no valor de R$ 13.361,56, conforme ficha financeira anexa (fls. 17). Não houve manifestação da recuperanda (fls. 18). Manifestou-se o Ministério Público às fls. 22, concordando com a Administradora Judicial. Com efeito, a recuperação judicial da empresa OR SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMAGENS LTDA foi convolada em falência em 12/07/2018 (fls. 2033/2038, autos principais). E, segundo o artigo 7º, § 1º da Lei nº 11.101/2005, as habilitações de crédito ou suas divergências quanto aos créditos relacionados deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99. O edital de decretação de falência e convocação de credores foi publicado às fls. 2905/2908 dos autos em apenso. Por conta disso, determino a suspensão do presente incidente até a conclusão da análise administrativa dos créditos pela Administradora Judicial, o que deverá ser informado por esta nos presentes autos. Cumprido o parágrafo anterior, intime-se a credora para manifestação e, não havendo impugnação, arquive-se este incidente. Intimem-se.
22/11/2018		Conclusos para Decisão
25/09/2018		Conclusos para Sentença
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70128048-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2018 17:51
11/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.18.70087631-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 18:34
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 891/892
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0496/2018 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a Recuperanda, a Administradora e o MP sobre a presente habilitação de crédito. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP)
12/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Manifestem-se a Recuperanda, a Administradora e o MP sobre a presente habilitação de crédito. Intime-se.
12/06/2018		Certidão Juntada
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 1079
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0343/2018 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se a Recuperanda, a Administradora e o MP sobre a presentehabilitação de crédito. Intime-se. Advogados(s): Antonio Geraldo Conte (OAB 82695/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Maria Isabel Soares Bermudez (OAB 319900/SP), Vanessa Miranda Marques Ferreira (OAB 326068/SP)
19/04/2018		Decisão Vistos.Manifestem-se a Recuperanda, a Administradora e o MP sobre a presentehabilitação de crédito. Intime-se.
19/04/2018		Conclusos para Decisão
05/04/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1014271-94.2017.8.26.0068

Data	Tipo
29/06/2018	Petições Diversas
12/09/2018	Manifestação do MP
29/11/2018	Petição Intermediária
03/06/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petição Intermediária
09/08/2019	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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