Exeqte	Condomínio Edifífio Le Bougainville Home Service Advogado:  Jose Manoel de Freitas Franca   Advogado:  João Gabriel de Oliveira Lima Felão   Advogado:  Jeferson Daniel Machado
Exectdo	Leonardo Antônio Prado Montecinos Advogado:  Alcyr Ramos da Silva Junior
TerIntCer	José Marcos Lorenzetti
Perito	Juarez Pantaleão
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
ArremTerc	Eduardo Nomelini Yuba Advogada:  Luiza Ávila Miccoli

Exeqte	Condomínio Edifífio Le Bougainville Home Service Advogado:  Jose Manoel de Freitas Franca   Advogado:  João Gabriel de Oliveira Lima Felão   Advogado:  Jeferson Daniel Machado
Exectdo	Leonardo Antônio Prado Montecinos Advogado:  Alcyr Ramos da Silva Junior
TerIntCer	José Marcos Lorenzetti
TerIntCer	Maria Helena Fernandes Lorenzetti
TerIntCer	Luciano Rimbano
TerIntCer	BANCO DO BRASIL S/A
TerIntCer	Via Varejo S/A Advogado:  Mauricio Marques Domingues
Perito	Juarez Pantaleão
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
Gestor	ROBERTO MAURO (leiloeiro oficial)
ArremTerc	Eduardo Nomelini Yuba Advogada:  Luiza Ávila Miccoli

Data		Movimento
24/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1991/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1991/2025 Teor do ato: Comprove o executado o pagamento das custas de satisfação no valor de R$1.106,14 nos termos do artigo 4º, inciso IV, da lei 11.608/2003, no prazo de 10 dias. No silêncio expeça-se certidão à Secretaria Da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o executado o pagamento das custas de satisfação no valor de R$1.106,14 nos termos do artigo 4º, inciso IV, da lei 11.608/2003, no prazo de 10 dias. No silêncio expeça-se certidão à Secretaria Da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão.
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Autos paralisados há mais de 30 dias
24/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1991/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1991/2025 Teor do ato: Comprove o executado o pagamento das custas de satisfação no valor de R$1.106,14 nos termos do artigo 4º, inciso IV, da lei 11.608/2003, no prazo de 10 dias. No silêncio expeça-se certidão à Secretaria Da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o executado o pagamento das custas de satisfação no valor de R$1.106,14 nos termos do artigo 4º, inciso IV, da lei 11.608/2003, no prazo de 10 dias. No silêncio expeça-se certidão à Secretaria Da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão.
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Autos paralisados há mais de 30 dias
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1556/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1556/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Comprove o executado o pagamento das custas finais relativas à satisfação da execução nos termos do artigo 4, inciso III, da lei nº 11.608/2003. No silêncio expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC. Devidamente conferido o pagamento das custas, arquivem-se os autos. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
13/10/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Comprove o executado o pagamento das custas finais relativas à satisfação da execução nos termos do artigo 4, inciso III, da lei nº 11.608/2003. No silêncio expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC. Devidamente conferido o pagamento das custas, arquivem-se os autos.
13/10/2025		Conclusos para Sentença
13/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WBRE.25.70251117-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 09/10/2025 16:16
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1407/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1407/2025 Teor do ato: Diga(m) o(a,s) exequente(s), no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Int. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
26/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga(m) o(a,s) exequente(s), no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Int.
26/09/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0406/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado do MLE expedido, aguarde-se a efetivação bancária pela instituição financeira. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do MLE expedido, aguarde-se a efetivação bancária pela instituição financeira.
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/05/2025		Documento Juntado
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.25.70082014-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 16:02
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0151/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado do MLE expedido, devendo aguardar a efetivação bancária pela instituição financeira. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do MLE expedido, devendo aguardar a efetivação bancária pela instituição financeira.
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70015001-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/01/2025 11:58
28/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70014601-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/01/2025 06:34
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 468/475: defiro o levantamento pelo arrematante, da quantia de R$2.950,78, relativa ao IPTU do imóvel, conforme já decidido às fls. 342. Apresente o arrematante o formulário próprio. O remanescente deverá ser levantado pelo exequente, nos termos já decididos às fls.461. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
20/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 468/475: defiro o levantamento pelo arrematante, da quantia de R$2.950,78, relativa ao IPTU do imóvel, conforme já decidido às fls. 342. Apresente o arrematante o formulário próprio. O remanescente deverá ser levantado pelo exequente, nos termos já decididos às fls.461. Intime-se.
15/01/2025		Conclusos para Decisão
06/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.25.70000570-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/01/2025 09:52
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70283202-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 09:09
11/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 455: defiro o levantamento de valores nos termos do formulário próprio. Fls. 456: fica o condomínio exequente intimado, através de seus patronos, pela imprensa oficial, para que proceda à transferência da titularidade do domínio do imóvel ao arrematante, livre e desembaraçado de débitos condominiais, não podendo o arrematante ser responsabilizado pelo pagamento dos débitos e ônus anteriores à arrematação, que recaírem sobre o imóvel, ainda que o preço alcançado com a arrematação seja insuficiente para cobrir referidas dívidas as quais são de responsabilidade exclusiva do executado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO à Administração do Condomínio Edifífio Le Bougainville Home Service. Compete ao arrematante a impressão e encaminhamento do ofício.
10/12/2024		Conclusos para Sentença
10/12/2024		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70273598-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/12/2024 11:44
28/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70265951-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/11/2024 13:22
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70265052-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 27/11/2024 17:21
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0848/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes em prosseguimento. Int. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
15/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Manifestem-se as partes em prosseguimento. Int.
11/10/2024		Conclusos para Decisão
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70204487-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 12:36
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0733/2024 Teor do ato: Vistos. Uma vez que não houve recurso da decisão de fls. 410, ratifico o mandado de cancelamento de hipiteca expedido às fls.418, que deverá ser encaminhado pelo arrematante ao CRI de Barueri para as providências necessárias, instruindo-o com cópia desta decisão, bem como da certidão de fls. 435, e demais documentos pertinentes à realização do ato. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
09/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Uma vez que não houve recurso da decisão de fls. 410, ratifico o mandado de cancelamento de hipiteca expedido às fls.418, que deverá ser encaminhado pelo arrematante ao CRI de Barueri para as providências necessárias, instruindo-o com cópia desta decisão, bem como da certidão de fls. 435, e demais documentos pertinentes à realização do ato. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/08/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70170021-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/08/2024 16:36
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o advogado Jose Manoel de Freitas atuou integralmente na fase de conhecimento, inclusive também nesta fase de execução, e que não houve oposição do exequente em relação ao pedido de levantamento dos honorários, fica deferido o pedido do advogado Jose Manoel de Freitas, de levantamento de seus honorários, nos moldes requeridos às fls.392/393. Apresente o advogado o formulário próprio. Fls.402/406: tendo em vista que o credor hipotecário não se manifestou nos autos, expeça-se mandado para cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel arrematado, nos moldes requeridos pelo arrematante. Fls.409: proceda-se ao cumprimento do comando de fls. 342 com presteza. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Tendo em vista que o advogado Jose Manoel de Freitas atuou integralmente na fase de conhecimento, inclusive também nesta fase de execução, e que não houve oposição do exequente em relação ao pedido de levantamento dos honorários, fica deferido o pedido do advogado Jose Manoel de Freitas, de levantamento de seus honorários, nos moldes requeridos às fls.392/393. Apresente o advogado o formulário próprio. Fls.402/406: tendo em vista que o credor hipotecário não se manifestou nos autos, expeça-se mandado para cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel arrematado, nos moldes requeridos pelo arrematante. Fls.409: proceda-se ao cumprimento do comando de fls. 342 com presteza.
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: Certifique a serventia quanto ao decurso do prazo para recurso sobre a decisão de fls. 410. Int. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a serventia quanto ao decurso do prazo para recurso sobre a decisão de fls. 410. Int.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70144007-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 12/07/2024 14:02
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0501/2024 Teor do ato: Fls. 414: Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 410. Fls. 41/412: tendo em vista a juntada do formulário com os dados bancários, expeça-se MLE em favor do patrono como pleiteado. Int. ) (Ao arrematante para impressão do aditamento da carta de arrematação fls. 419 e impressão do mandado de fls. 418) (Ciência do MLE expedido ás folhas 416 a favor José Manoel de Freitas França, devendo aguardar o prazo efetivo de 05 a 10 dias) Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 414: Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 410. Fls. 41/412: tendo em vista a juntada do formulário com os dados bancários, expeça-se MLE em favor do patrono como pleiteado. Int. ) (Ao arrematante para impressão do aditamento da carta de arrematação fls. 419 e impressão do mandado de fls. 418) (Ciência do MLE expedido ás folhas 416 a favor José Manoel de Freitas França, devendo aguardar o prazo efetivo de 05 a 10 dias)
27/06/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Aditamento - Carta de Arrematação
27/06/2024		Mandado de Registro Expedido Mandado - Registro da Hipoteca - Desconstituição
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70120196-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 13/06/2024 14:27
10/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 410. Fls. 411/412: tendo em vista a juntada do formulário com os dados bancários, expeça-se MLE em favor do patrono como pleiteado. Int.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70096176-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/05/2024 15:29
07/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Tendo em vista que o advogado Jose Manoel de Freitas atuou integralmente na fase de conhecimento, inclusive também nesta fase de execução, e que não houve oposição do exequente em relação ao pedido de levantamento dos honorários, fica deferido o pedido do advogado Jose Manoel de Freitas, de levantamento de seus honorários, nos moldes requeridos às fls.392/393. Apresente o advogado o formulário próprio. Fls.402/406: tendo em vista que o credor hipotecário não se manifestou nos autos, expeça-se mandado para cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel arrematado, nos moldes requeridos pelo arrematante. Fls.409: proceda-se ao cumprimento do comando de fls. 342 com presteza.
04/05/2024		Conclusos para Sentença
25/04/2024		Conclusos para Decisão
24/04/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70083207-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/04/2024 13:54
24/04/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70083197-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/04/2024 13:48
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70072834-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2024 16:15
11/04/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70071901-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/04/2024 19:37
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70071287-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2024 08:42
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0264/2024 Teor do ato: Fls. 377/385 - Ciência às partes do V. Acórdão. Informe o exequente o que requer em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
09/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 377/385 - Ciência às partes do V. Acórdão. Informe o exequente o que requer em termos de prosseguimento. Int.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Fls. 367: Vistos. Fls.365: defiro o levantamento de valor pelo arrematante, nos termos do formulário próprio. Fls.366: defiro o levantamento da comissão pelo Leiloeiro. Apresente o Leiloeiro o formulário próprio. Fls.216/218 procedam-se ás devidas anotações e republique-se a decisão de fls. 357 com presteza. Intime-se. (Fls. 357: Vistos. Consoante constou no termo de penhora de fls. 84, foram constritos os direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da arrematação, decorrentes de instrumento particular. Do mesmo modo, assim constou no edital de leilão. Desta forma, em que pesem os argumentos do arrematante, este teve plena ciência de que arrematou os direitos do executado decorrentes do compromisso particular envolvendo o imóvel em questão, e tudo o que isso implica em termos jurídicos e administrativos. Embora a arrematação seja modo de aquisição originária, há a necessidade de observância das exigências emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis na nota de devolução, nos termos da Lei 6015/73, para que lhe sejam apresentados os documentos indicados, e demais informações, todas de incumbência e a cargo do arrematante. Eventuais discordâncias do arrematante em relação às exigências cartorárias, por se tratarem de questões registrarias, estas devem ser dirimidas mediante suscitação de dúvida perante o Corregedor Permanente no Cartório de Registro de Imóveis. Compete a este juízo apenas expedir a carta de arrematação e mandado de imissão na posse, o que já foi providenciado. Ante o exposto, indefiro os requerimentos do arrematante de fls. 343/352. Pela derradeira vez, fica o arrematante intimado a apresentar o formulário próprio para levantamento da quantia que pagou a título de débitos propter rem sobre o imóvel, em cinco dias. Fls.251 e fls 356: manifeste-se o exequente sobre o pedido de honorários do advogado destituído. Intime-se.) (Ciência dos MLEs expedidos ás folhas 370/371, devendo aguardar o prazo efetivo de 05 a 10 dias) Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB 263909/SP), Jeferson Daniel Machado (OAB 294917/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
03/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 367: Vistos. Fls.365: defiro o levantamento de valor pelo arrematante, nos termos do formulário próprio. Fls.366: defiro o levantamento da comissão pelo Leiloeiro. Apresente o Leiloeiro o formulário próprio. Fls.216/218 procedam-se ás devidas anotações e republique-se a decisão de fls. 357 com presteza. Intime-se. (Fls. 357: Vistos. Consoante constou no termo de penhora de fls. 84, foram constritos os direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da arrematação, decorrentes de instrumento particular. Do mesmo modo, assim constou no edital de leilão. Desta forma, em que pesem os argumentos do arrematante, este teve plena ciência de que arrematou os direitos do executado decorrentes do compromisso particular envolvendo o imóvel em questão, e tudo o que isso implica em termos jurídicos e administrativos. Embora a arrematação seja modo de aquisição originária, há a necessidade de observância das exigências emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis na nota de devolução, nos termos da Lei 6015/73, para que lhe sejam apresentados os documentos indicados, e demais informações, todas de incumbência e a cargo do arrematante. Eventuais discordâncias do arrematante em relação às exigências cartorárias, por se tratarem de questões registrarias, estas devem ser dirimidas mediante suscitação de dúvida perante o Corregedor Permanente no Cartório de Registro de Imóveis. Compete a este juízo apenas expedir a carta de arrematação e mandado de imissão na posse, o que já foi providenciado. Ante o exposto, indefiro os requerimentos do arrematante de fls. 343/352. Pela derradeira vez, fica o arrematante intimado a apresentar o formulário próprio para levantamento da quantia que pagou a título de débitos propter rem sobre o imóvel, em cinco dias. Fls.251 e fls 356: manifeste-se o exequente sobre o pedido de honorários do advogado destituído. Intime-se.) (Ciência dos MLEs expedidos ás folhas 370/371, devendo aguardar o prazo efetivo de 05 a 10 dias)
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70051298-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 09:34
27/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.365: defiro o levantamento de valor pelo arrematante, nos termos do formulário próprio. Fls.366: defiro o levantamento da comissão pelo Leiloeiro. Apresente o Leiloeiro o formulário próprio. Fls.216/218 procedam-se ás devidas anotações e republique-se a decisão de fls. 357 com presteza.
26/02/2024		Conclusos para Sentença
26/02/2024		Conclusos para Decisão
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.24.70021940-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 16:10
25/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.24.70010397-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/01/2024 16:31
23/01/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, republique-se a decisão de fls. 357. Int.
23/01/2024		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70264917-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2023 06:34
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1061/2023 Teor do ato: Vistos. Consoante constou no termo de penhora de fls. 84, foram constritos os direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da arrematação, decorrentes de instrumento particular. Do mesmo modo, assim constou no edital de leilão. Desta forma, em que pesem os argumentos do arrematante, este teve plena ciência de que arrematou os direitos do executado decorrentes do compromisso particular envolvendo o imóvel em questão, e tudo o que isso implica em termos jurídicos e administrativos. Embora a arrematação seja modo de aquisição originária, há a necessidade de observância das exigências emitidas pelo Cartório deRegistrodeImóveisna notade devolução, nos termos da Lei 6015/73, para que lhe sejam apresentados os documentos indicados, e demais informações, todas de incumbência e a cargo do arrematante. Eventuais discordâncias do arrematante em relação às exigências cartorárias, porse tratarem de questões registrarias, estas devem ser dirimidas mediante suscitação de dúvida perante o Corregedor Permanente no Cartório deRegistrodeImóveis. Compete a este juízo apenas expedir a carta de arrematação e mandado de imissão na posse, o que já foi providenciado. Ante o exposto, indefiro os requerimentos do arrematante de fls. 343/352. Pela derradeira vez, fica o arrematante intimado a apresentar o formulário próprio para levantamento da quantia que pagou a título de débitos propter rem sobre o imóvel, em cinco dias. Fls.251 e fls 356: manifeste-se o exequente sobre o pedido de honorários do advogado destituído. Intime-se. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
14/12/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Consoante constou no termo de penhora de fls. 84, foram constritos os direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da arrematação, decorrentes de instrumento particular. Do mesmo modo, assim constou no edital de leilão. Desta forma, em que pesem os argumentos do arrematante, este teve plena ciência de que arrematou os direitos do executado decorrentes do compromisso particular envolvendo o imóvel em questão, e tudo o que isso implica em termos jurídicos e administrativos. Embora a arrematação seja modo de aquisição originária, há a necessidade de observância das exigências emitidas pelo Cartório deRegistrodeImóveisna notade devolução, nos termos da Lei 6015/73, para que lhe sejam apresentados os documentos indicados, e demais informações, todas de incumbência e a cargo do arrematante. Eventuais discordâncias do arrematante em relação às exigências cartorárias, porse tratarem de questões registrarias, estas devem ser dirimidas mediante suscitação de dúvida perante o Corregedor Permanente no Cartório deRegistrodeImóveis. Compete a este juízo apenas expedir a carta de arrematação e mandado de imissão na posse, o que já foi providenciado. Ante o exposto, indefiro os requerimentos do arrematante de fls. 343/352. Pela derradeira vez, fica o arrematante intimado a apresentar o formulário próprio para levantamento da quantia que pagou a título de débitos propter rem sobre o imóvel, em cinco dias. Fls.251 e fls 356: manifeste-se o exequente sobre o pedido de honorários do advogado destituído. Intime-se.
13/12/2023		Conclusos para Sentença
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70261682-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2023 10:43
11/12/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.23.70250970-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/11/2023 09:24
23/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.329: proceda-se ao aditamento da carta de arrematação com a qualificação correta do arrematante. Fls.330/341: Ciência às partes e ao arrematante. Conforme constou no edital de leilão, os débitos propter rem devem ser sub-rogados do produto da arrematação. Assim, apresente o arrematante formulário próprio na exata quantia do débito indicado sobre o imóvel, que consta às fls. 315/322. Após o levantamento o arrematante terá o prazo de quinze dias para comprovar a quitação.
23/11/2023		Conclusos para Sentença
17/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70242705-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 13:25
08/11/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.23.70235520-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/11/2023 11:46
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0921/2023 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 323, lançada aos autos em evidente equívoco. Defiro o item 'i' de fls. 313, ficando o executado LEONARDO intimado a, no prazo de dez dias, apresentar nos autos o instrumento particular mencionado. Indefiro o item 'ii', pois o pedido extrapola os limites da lide, devendo a exigência do Oficial, se o caso, ser desafiada por meio de procedimento de dúvida registrária, perante o Juízo Corregedor competente. Quanto ao item 'iii' de fls. 314, manifestem-se as partes sobre o pedido de levantamento de valores formulado pelo arrematante. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
27/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 323, lançada aos autos em evidente equívoco. Defiro o item 'i' de fls. 313, ficando o executado LEONARDO intimado a, no prazo de dez dias, apresentar nos autos o instrumento particular mencionado. Indefiro o item 'ii', pois o pedido extrapola os limites da lide, devendo a exigência do Oficial, se o caso, ser desafiada por meio de procedimento de dúvida registrária, perante o Juízo Corregedor competente. Quanto ao item 'iii' de fls. 314, manifestem-se as partes sobre o pedido de levantamento de valores formulado pelo arrematante. Int.
27/10/2023		Conclusos para Decisão
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0912/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 92: defiro; providencie-se o necessário para averbação da penhora via sistema ARISP. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
25/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 92: defiro; providencie-se o necessário para averbação da penhora via sistema ARISP. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório CLS 17/10
12/10/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.23.70217290-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/10/2023 13:39
30/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70208036-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2023 14:34
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Fls. 301: Vistos. Ante o acordo retro noticiado, recolha-se o mandado de imissão na posse expedido, com presteza. Fls. 290: ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 301: Vistos. Ante o acordo retro noticiado, recolha-se o mandado de imissão na posse expedido, com presteza. Fls. 290: ciência aos interessados. Int.
18/09/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70195748-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 05:52
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0724/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o acordo retro noticiado, recolha-se o mandado de imissão na posse expedido, com presteza. Fls. 290: ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
25/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante o acordo retro noticiado, recolha-se o mandado de imissão na posse expedido, com presteza. Fls. 290: ciência aos interessados. Int.
24/08/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.23.70169375-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/08/2023 16:43
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0665/2023 Teor do ato: Ao arrematante , imprimir carta de arrematação , pág. 293 Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao arrematante , imprimir carta de arrematação , pág. 293
09/08/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70162561-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 11:18
04/08/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 068.2023/018818-2 Situação: Não cumprido em 11/09/2023 Local: Oficial de justiça - Claudio Severino Da Cruz
26/07/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.23.70150501-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/07/2023 08:45
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Vistos. O imóvel constrito foi regularmente avaliado por perícia produzida nos autos, submetida ao contraditório, que apurou o valor do bem em quantia equivalente a R$350.000,00, em junho de 2022. O edital de leilão expedido atendeu às determinações legais, pois, continha o valor do imóvel aferido pela avaliação previamente realizada, além de todas as cautelas de praxe. No edital de Leilão constou o valor do imóvel, inclusive informação de que se tratava de valor atualizado. O edital de Leilão não foi impugnado pelo executado, que teve amplo acesso aos autos e a todas as decisões e atos praticados. Somente agora após o êxito da alienação judicial, insurge-se o executado com tal argumentação, que obviamente se encontra preclusa. Demais disso, ocorrido o leilão antes de um ano da data de avaliação do bem, não é crível que o imóvel tenha valorizado em média mais de 50% nesse curto interregno de tempo. O executado não apresentou elementos suficientemente sólidos para comprovar a alegação de preço vil. Não se olvide que a contraposição da parte deve ser fundamentada através de laudo divergente, ou indicação precisa do elemento que enseja maiores esclarecimentos acerca da prova pericial já homologada, não se admitindo, para tanto, apresentação de elementos genéricos e produzidos unilateralmente pela parte sem fundamento técnico. Por fim, o bem foi arrematado por valorsuperior a 50% do valor da avaliação, o que não pode serdesprezado em face da atual conjuntura econômica e da quantiaenvolvida, ainda mais que a alienação ocorreu em 2º leilão, não hácomo acolher a alegação de preço vil. Pelo exposto, REJEITO as alegações de nulidade do leilão, na forma pleiteada pelo executado. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, devendo o arrematante recolher as custas e indicar as peças. Apresente o embargante os débitos propter rem incidentes sobre o imóvel para que sejam pagos com o produto da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735S/P)
14/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. O imóvel constrito foi regularmente avaliado por perícia produzida nos autos, submetida ao contraditório, que apurou o valor do bem em quantia equivalente a R$350.000,00, em junho de 2022. O edital de leilão expedido atendeu às determinações legais, pois, continha o valor do imóvel aferido pela avaliação previamente realizada, além de todas as cautelas de praxe. No edital de Leilão constou o valor do imóvel, inclusive informação de que se tratava de valor atualizado. O edital de Leilão não foi impugnado pelo executado, que teve amplo acesso aos autos e a todas as decisões e atos praticados. Somente agora após o êxito da alienação judicial, insurge-se o executado com tal argumentação, que obviamente se encontra preclusa. Demais disso, ocorrido o leilão antes de um ano da data de avaliação do bem, não é crível que o imóvel tenha valorizado em média mais de 50% nesse curto interregno de tempo. O executado não apresentou elementos suficientemente sólidos para comprovar a alegação de preço vil. Não se olvide que a contraposição da parte deve ser fundamentada através de laudo divergente, ou indicação precisa do elemento que enseja maiores esclarecimentos acerca da prova pericial já homologada, não se admitindo, para tanto, apresentação de elementos genéricos e produzidos unilateralmente pela parte sem fundamento técnico. Por fim, o bem foi arrematado por valorsuperior a 50% do valor da avaliação, o que não pode serdesprezado em face da atual conjuntura econômica e da quantiaenvolvida, ainda mais que a alienação ocorreu em 2º leilão, não hácomo acolher a alegação de preço vil. Pelo exposto, REJEITO as alegações de nulidade do leilão, na forma pleiteada pelo executado. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, devendo o arrematante recolher as custas e indicar as peças. Apresente o embargante os débitos propter rem incidentes sobre o imóvel para que sejam pagos com o produto da arrematação. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Sentença
12/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.23.70137741-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/07/2023 14:27
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70127217-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 17:44
28/06/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que cadastrei o arrematante, conforme determinação retro. Nada Mais
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0518/2023 Teor do ato: Fls. 262 Cadastre-se o arrematante no sistema Saj. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735S/P)
28/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 262 Cadastre-se o arrematante no sistema Saj. Int.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.23.70123783-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/06/2023 10:30
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0488/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo a arrematação realizada e o auto apresentado. Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
20/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Homologo a arrematação realizada e o auto apresentado. Ciência aos interessados. Int.
19/06/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.23.70116409-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/06/2023 10:52
13/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRE.23.70113343-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/06/2023 16:50
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70111496-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2023 09:53
09/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70110857-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 09:15
27/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0197/2023 Teor do ato: Vistos. Em sendo indicada data de leilão pelo profissional inicialmente nomeado, torno sem efeito a substituição determinada a fls. 219. Intime-se o leiloeiro que peticionou a fls. 222, agradecendo-o pelo pronto atendimento, mas determinando a suspensão do leilão por ele designado, sem prejuízo de futura nova indicação para realização de leilões perante esse juízo. Aprovo o edital apresentado a fls. 232/234. Aguarde-se o praceamento. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
20/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em sendo indicada data de leilão pelo profissional inicialmente nomeado, torno sem efeito a substituição determinada a fls. 219. Intime-se o leiloeiro que peticionou a fls. 222, agradecendo-o pelo pronto atendimento, mas determinando a suspensão do leilão por ele designado, sem prejuízo de futura nova indicação para realização de leilões perante esse juízo. Aprovo o edital apresentado a fls. 232/234. Aguarde-se o praceamento. Int.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70047016-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 12:23
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.23.70046651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 23:18
16/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0185/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio do leiloeiro nomeado, acolho a sugestão do exequente e nomeio o profissional indicado a fls. 212. Intime-o para designação de data para praceamento. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
15/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante o silêncio do leiloeiro nomeado, acolho a sugestão do exequente e nomeio o profissional indicado a fls. 212. Intime-o para designação de data para praceamento. Int.
15/03/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRE.23.70019584-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2023 14:55
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0903/2022 Teor do ato: Vistos. A escolha do leiloeiro cabe ao juízo e não à parte. Cumpra-se fls. 206/207. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
18/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A escolha do leiloeiro cabe ao juízo e não à parte. Cumpra-se fls. 206/207. Int.
17/11/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70200186-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2022 08:35
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0784/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor de avaliação do(s) bem(ns) constritos retro consignados. Defiro a realização de leilão eletrônico do bem e para tanto nomeio ROBERTO MAURO, Leiloeiro Oficial JUCESP Nº 456, para realização do praceamento. Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 6% (seis por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 - CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 6%(seis por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Providencie a zelosa serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro através do e-mail: roberto.mauro@freitasleiloeiro.com.br. Intime-se. Barueri, 07 de outubro de 2022. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
07/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o valor de avaliação do(s) bem(ns) constritos retro consignados. Defiro a realização de leilão eletrônico do bem e para tanto nomeio ROBERTO MAURO, Leiloeiro Oficial JUCESP Nº 456, para realização do praceamento. Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 6% (seis por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 - CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 6%(seis por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Providencie a zelosa serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro através do e-mail: roberto.mauro@freitasleiloeiro.com.br. Intime-se. Barueri, 07 de outubro de 2022.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70182298-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2022 11:43
22/09/2022		Ofício Juntado
13/09/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBRE.22.70171717-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/09/2022 11:24
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0630/2022 Teor do ato: Ciência da transferência eletrônica de fls. 197. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da transferência eletrônica de fls. 197.
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0578/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do perito. Ciência às partes sobre o laudo pericial juntado. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
03/08/2022		Remetido ao DJE Vistos. Expeça-se MLE em favor do perito. Ciência às partes sobre o laudo pericial juntado. Int.
03/08/2022		Documento Juntado
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70140249-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/08/2022 09:55
01/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Expeça-se MLE em favor do perito. Ciência às partes sobre o laudo pericial juntado. Int.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRE.22.70117962-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/07/2022 13:04
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70117959-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/07/2022 13:03
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0438/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
20/06/2022		Remetido ao DJE Vistos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Int.
20/06/2022		Documento Juntado
01/06/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Int.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70074661-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2022 17:51
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0249/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 142/151: diga o exequente acerca da estimativa dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
13/04/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 142/151: diga o exequente acerca da estimativa dos honorários periciais. Intime-se.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.22.70038953-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 11/03/2022 11:37
09/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Para avaliar o imóvel penhorado, nomeio JUAREZ PANTALEÃO. Intime-o para estimar seus honorários.
24/02/2022		Conclusos para Sentença
23/02/2022		Conclusos para Decisão
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70229103-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2021 14:01
14/12/2021		Ofício Juntado
14/12/2021		Ofício Juntado
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70225779-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2021 12:17
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0783/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
07/12/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diga o exequente em prosseguimento. Int.
07/12/2021		Conclusos para Decisão
07/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Autos paralisados há mais de 30 dias
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0556/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente. Aguarde-se por trinta dias a resposta do ofício. Intime-se. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
09/09/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ciente. Aguarde-se por trinta dias a resposta do ofício. Intime-se.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 1055/1059
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70144219-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2021 14:03
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0457/2021 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício. Int. (DISTRIBUIR OFÍCIO) Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
05/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
27/07/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Reitere-se o ofício. Int. (DISTRIBUIR OFÍCIO)
26/07/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Ofício sem resposta
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 974/981
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente. Aguarde-se a resposta ao ofício. Int. Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
25/05/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ciente. Aguarde-se a resposta ao ofício. Int.
24/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 845/852
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70080730-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2021 14:01
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 106: expeça-se novo ofício como pleiteado, cabendo ao exequente a distribuição e comprovação nos autos. Intime-se. (distribuir ofício) Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
03/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
15/04/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 106: expeça-se novo ofício como pleiteado, cabendo ao exequente a distribuição e comprovação nos autos. Intime-se. (distribuir ofício)
15/04/2021		Conclusos para Despacho
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70057180-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 06/04/2021 10:40
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 1227
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 99 e fls. 102: defiro a expedição de carta precatória, na forma requerida. Compete ao exequente a impressão e distribuição. Sem prejuízo, compra-se a decisão de fls. 101.(oficio expedido fls.104 favor comprovar protocolo no prazo legal) Advogados(s): Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
29/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/03/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 99 e fls. 102: defiro a expedição de carta precatória, na forma requerida. Compete ao exequente a impressão e distribuição. Sem prejuízo, compra-se a decisão de fls. 101.(oficio expedido fls.104 favor comprovar protocolo no prazo legal)
18/03/2021		Conclusos para Sentença
17/03/2021		Conclusos para Decisão
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.21.70043830-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2021 11:29
10/03/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 99: razão assiste ao exequente, bem por isso, as intimações realizadas devem ser reputadas válidas. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando-se informações sobre o saldo devedor do contrato de financiamento do imóvel do executado, com remessa de extrato. Compete ao exequente a impressão e encaminhamento do ofício.
09/03/2021		Conclusos para Sentença
08/03/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 810/813
25/02/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WBRE.21.70030256-6 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 25/02/2021 09:38
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que os AR's de fls. 94/96 foram recebidos por terceiros desconhecidos, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
24/02/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Considerando que os AR's de fls. 94/96 foram recebidos por terceiros desconhecidos, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.
24/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70213413-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2020 09:20
12/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR217971570TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luciano Rimbano Diligência : 09/12/2020
11/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR217971566TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Helena Fernandes Lorenzetti Diligência : 09/12/2020
11/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR217971552TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : José Marcos Lorenzetti Diligência : 09/12/2020
09/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR217971583TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : BANCO DO BRASIL S/A Diligência : 07/12/2020
01/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/10/2020		Intimação Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70156354-0 Tipo da Petição: Intimação Data: 18/09/2020 09:29
30/09/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 794/799
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0514/2020 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado às fls. 72/74, decorrentes do instrumento particular de venda e compra de fls. 75/76. Nomeio o executado como depositário. Intime-se o executado da penhora levada a efeito nos autos, por carta, (CPC, art. 841, §2º). Intimem-se, por carta, os titulares do domínio e o credor hipotecário, da penhora levada a efeito sobre o imóvel, conforme requerido ás fls.70/71, providenciando o exequente as custas respectivas. Dê-se ciência ao exequente acerca da a inviabilidade técnica de se proceder à averbação da penhora na matrícula do imóvel, em razão do executado não constar como titular do domínio. Cumpre, neste passo, esclarecer que em razão do princípio da continuidade que rege os registros públicos, a averbação da penhora dos direitos decorrentes do compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel não será possível sem que antes se promova a anotação do próprio contrato naquele registro. (ciência do termo de penhora lavrado, recolher custas para intimação) Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
17/09/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Lavre-se termo de penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado às fls. 72/74, decorrentes do instrumento particular de venda e compra de fls. 75/76. Nomeio o executado como depositário. Intime-se o executado da penhora levada a efeito nos autos, por carta, (CPC, art. 841, §2º). Intimem-se, por carta, os titulares do domínio e o credor hipotecário, da penhora levada a efeito sobre o imóvel, conforme requerido ás fls.70/71, providenciando o exequente as custas respectivas. Dê-se ciência ao exequente acerca da a inviabilidade técnica de se proceder à averbação da penhora na matrícula do imóvel, em razão do executado não constar como titular do domínio. Cumpre, neste passo, esclarecer que em razão do princípio da continuidade que rege os registros públicos, a averbação da penhora dos direitos decorrentes do compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel não será possível sem que antes se promova a anotação do próprio contrato naquele registro. (ciência do termo de penhora lavrado, recolher custas para intimação)
15/09/2020		Conclusos para Sentença
15/09/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 896/901
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0442/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.59/76: indefiro a penhora nos moldes requeridos. Apesar de se tratar de dívida propter rem, impossível expropriar bens de terceiros que não participaram da relação jurídica processual, somente agora em fase de cumprimento de sentença. Aplica-se na espécie o disposto na sistemática processual vigente a respeito da legitimidade do devedor para responder pela execução, que assim preconiza: "Art. 779. A execução pode ser promovida contra: I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;". Não se olvide do princípio da responsabilidade patrimonial adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, cujo dispositivo se transcreve: "Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". Ainda, tendo em vista que o título executivo deriva de sentença transitada em julgado, aplica-se a doutrina da coisa julgada, que em seu artigo 506, assim dispõe: "Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros". No caso dos autos não se sabe a que título o executado ocupa o imóvel sobre o qual incide o débito condominial. Nesta senda, enquanto não vier aos autos instrumento capaz de indicar que o executado é proprietário do imóvel, ainda que o bem tenha sido adquirido por compromisso particular, inviável a expropriação do bem que pertence a terceiros que não participaram da relação jurídica processual e da formação do título executivo judicial. São os bens do executado, portanto, que devem responder pela dívida. Intime-se. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
14/08/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.59/76: indefiro a penhora nos moldes requeridos. Apesar de se tratar de dívida propter rem, impossível expropriar bens de terceiros que não participaram da relação jurídica processual, somente agora em fase de cumprimento de sentença. Aplica-se na espécie o disposto na sistemática processual vigente a respeito da legitimidade do devedor para responder pela execução, que assim preconiza: "Art. 779. A execução pode ser promovida contra: I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;". Não se olvide do princípio da responsabilidade patrimonial adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, cujo dispositivo se transcreve: "Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". Ainda, tendo em vista que o título executivo deriva de sentença transitada em julgado, aplica-se a doutrina da coisa julgada, que em seu artigo 506, assim dispõe: "Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros". No caso dos autos não se sabe a que título o executado ocupa o imóvel sobre o qual incide o débito condominial. Nesta senda, enquanto não vier aos autos instrumento capaz de indicar que o executado é proprietário do imóvel, ainda que o bem tenha sido adquirido por compromisso particular, inviável a expropriação do bem que pertence a terceiros que não participaram da relação jurídica processual e da formação do título executivo judicial. São os bens do executado, portanto, que devem responder pela dívida. Intime-se.
13/08/2020		Conclusos para Sentença
12/08/2020		Conclusos para Decisão
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1308
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0276/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de ativos e bens de titularidade do executado Leonardo Antonio Prado Montecinos, CPF nº 190.730.038, RNE 041460-2, via BACENJUD, observando que o valor do débito atualizado é de R$ 99.814,94. Int.(resposta fls.52 e ss) Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
10/06/2020		Documento Juntado
10/06/2020		Documento Juntado
28/05/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a pesquisa de ativos e bens de titularidade do executado Leonardo Antonio Prado Montecinos, CPF nº 190.730.038, RNE 041460-2, via BACENJUD, observando que o valor do débito atualizado é de R$ 99.814,94. Int.(resposta fls.52 e ss)
28/05/2020		Conclusos para Decisão
28/05/2020		Conclusos para Decisão
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 804/811
16/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o Provimento CSM nº 2548/2020 que suspendeu os prazos do dia 23/03/2020 a 24/04/2020, e estabeleceu Plantão Judicial Especial em Primeiro Grau que funcionará na Sede da Circunscrição em Osasco/SP, decorrido o referido prazo, tornem os autos conclusos para análise do pedido reto. Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas "petições diversas" e "petição intermediária", facilitando assim a triagem e análise prévia do pedido pelo Cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Intime-se. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
26/03/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Considerando o Provimento CSM nº 2548/2020 que suspendeu os prazos do dia 23/03/2020 a 24/04/2020, e estabeleceu Plantão Judicial Especial em Primeiro Grau que funcionará na Sede da Circunscrição em Osasco/SP, decorrido o referido prazo, tornem os autos conclusos para análise do pedido reto. Por fim, ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os patronos a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas "petições diversas" e "petição intermediária", facilitando assim a triagem e análise prévia do pedido pelo Cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Intime-se.
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1135/1142
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0117/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 33: diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
26/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 33: diga o exequente. Intime-se.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRE.20.70012535-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 17:36
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 926/961
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0727/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se que o feito se encontra em fase de execução de sentença. Na forma do art. 513, §2º, do CPC, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia retro apontada como devida, consignando-se, desde logo, que o não pagamento em tal prazo ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) do total devido e honorários advocatícios no mesmo patamar, nos termos do art. 523 do mesmo diploma legal. Não efetuado o pagamento voluntário, caberá ao exequente trazer aos autos o cálculo atualizado incluindo as verbas acima mencionadas indicando, ainda, bens passíveis de penhora, recolhendo as custas devidas se pleiteada providência que seu pagamento seja necessário. Intime-se. Advogados(s): Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB 252714/SP), Jose Manoel de Freitas Franca (OAB 88671/SP), Natalia de Moraes França (OAB 431735/SP)
22/11/2019		Decisão Vistos. Anote-se que o feito se encontra em fase de execução de sentença. Na forma do art. 513, §2º, do CPC, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia retro apontada como devida, consignando-se, desde logo, que o não pagamento em tal prazo ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) do total devido e honorários advocatícios no mesmo patamar, nos termos do art. 523 do mesmo diploma legal. Não efetuado o pagamento voluntário, caberá ao exequente trazer aos autos o cálculo atualizado incluindo as verbas acima mencionadas indicando, ainda, bens passíveis de penhora, recolhendo as custas devidas se pleiteada providência que seu pagamento seja necessário. Intime-se.
22/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1009945-23.2019.8.26.0068 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
19/11/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1009945-23.2019.8.26.0068

Data	Tipo
30/01/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Pedido de Penhora On-Line
20/07/2020	Pedido de Penhora
20/07/2020	Pedido de Penhora
27/08/2020	Pedido de Penhora
18/09/2020	Intimação
16/12/2020	Petição Intermediária
25/02/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
16/03/2021	Petição Intermediária
06/04/2021	Pedido de Expedição de Ofício
10/05/2021	Petição Intermediária
11/08/2021	Petição Intermediária
10/12/2021	Petição Intermediária
15/12/2021	Petição Intermediária
11/03/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
03/05/2022	Petição Intermediária
01/07/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
13/09/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
27/09/2022	Petição Intermediária
20/10/2022	Petição Intermediária
08/02/2023	Pedido de Habilitação
16/03/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
09/06/2023	Petições Diversas
12/06/2023	Petição Intermediária
13/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/06/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/07/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
09/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/09/2023	Petições Diversas
30/09/2023	Petições Diversas
12/10/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/11/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
17/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/12/2023	Petição Intermediária
15/12/2023	Petição Intermediária
25/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/02/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
10/04/2024	Petição Intermediária
10/04/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/04/2024	Petição Intermediária
24/04/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/04/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
10/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/06/2024	Pedido de Expedição de Ofício
12/07/2024	Pedido de Expedição de Ofício
12/08/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/09/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Pedido de Expedição de Ofício
28/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/12/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
17/12/2024	Petições Diversas
06/01/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/04/2025	Petição Intermediária
09/10/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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