Exeqte	Fabiana Fernandes Fabricio Advogada:  Fabiana Fernandes Fabricio
Exectdo	Maria do Carmo Neri Santiago Advogada:  Renata Dias Cabral   Advogada:  Vanessa Cardoso Onofre

Data		Movimento
11/05/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70070120-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/04/2026 19:12
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0762/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação ofertada. Vista ao impugnado para manifestação no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Renata Dias Cabral (OAB 166604/SP), Fabiana Fernandes Fabricio (OAB 214508/SP), Vanessa Cardoso Onofre (OAB 371265/SP)
17/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Recebo a impugnação ofertada. Vista ao impugnado para manifestação no prazo legal. Intime-se.
11/05/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70070120-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/04/2026 19:12
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0762/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação ofertada. Vista ao impugnado para manifestação no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Renata Dias Cabral (OAB 166604/SP), Fabiana Fernandes Fabricio (OAB 214508/SP), Vanessa Cardoso Onofre (OAB 371265/SP)
17/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Recebo a impugnação ofertada. Vista ao impugnado para manifestação no prazo legal. Intime-se.
17/04/2026		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBRE.26.70068001-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 17/04/2026 10:27
13/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRE.26.70064062-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/04/2026 08:45
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0698/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais promovido porFABIANA FERNANDES FABRICIOem face deMARIA DO CARMO NERI SANTIAGO. Recebo o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada pela imprensa oficial para, no prazo de 15 dias, pagar voluntariamente o valor exequendo, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o montante do débito, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Conforme comunicado conjunto 951/2023 da Corregedoria Geral de Justiça (Tabela 2, item 2 e item 10 das Disposições Gerais), bem como Artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, a partir de 03/01/2024, na fase de cumprimento de sentença, ficará a cargo da parte executada (não beneficiária de justiça gratuita), nos casos em que houver gratuidade ou isenção legal do exequente, o recolhimento do equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Sendo assim, fica intimada a parte executada, para no mesmo prazo acima, providenciar o recolhimento devido em guia própria (Guia DARE-SP - Código 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa. Certificado o pagamento, a parte exequente será intimada para manifestar-se no prazo de 5 dias. O silêncio será interpretado como concordância com a satisfação integral do débito, ensejando a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o não pagamento no prazo legal ou o pagamento parcial, o débito ficará automaticamente acrescido da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Nessa hipótese, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, contado na forma do art. 525, caput, do Código de Processo Civil, devendo instruí-la com os documentos pertinentes. Apresentada impugnação, a parte exequente será intimada para manifestar-se no prazo de 15 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para decisão. A impugnação não suspende o cumprimento de sentença, salvo se a parte executada demonstrar a presença dos requisitos do art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil, hipótese em que a suspensão poderá ser deferida no todo ou em parte. Não apresentada impugnação, certifique-se o decurso de prazo e prossiga-se com os atos executivos cabíveis, intimando-se a parte exequente para requerer o que entender cabível. Intime-se. Advogados(s): Renata Dias Cabral (OAB 166604/SP), Fabiana Fernandes Fabricio (OAB 214508/SP), Vanessa Cardoso Onofre (OAB 371265/SP)
10/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais promovido porFABIANA FERNANDES FABRICIOem face deMARIA DO CARMO NERI SANTIAGO. Recebo o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada pela imprensa oficial para, no prazo de 15 dias, pagar voluntariamente o valor exequendo, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o montante do débito, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Conforme comunicado conjunto 951/2023 da Corregedoria Geral de Justiça (Tabela 2, item 2 e item 10 das Disposições Gerais), bem como Artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, a partir de 03/01/2024, na fase de cumprimento de sentença, ficará a cargo da parte executada (não beneficiária de justiça gratuita), nos casos em que houver gratuidade ou isenção legal do exequente, o recolhimento do equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Sendo assim, fica intimada a parte executada, para no mesmo prazo acima, providenciar o recolhimento devido em guia própria (Guia DARE-SP - Código 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa. Certificado o pagamento, a parte exequente será intimada para manifestar-se no prazo de 5 dias. O silêncio será interpretado como concordância com a satisfação integral do débito, ensejando a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o não pagamento no prazo legal ou o pagamento parcial, o débito ficará automaticamente acrescido da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Nessa hipótese, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, contado na forma do art. 525, caput, do Código de Processo Civil, devendo instruí-la com os documentos pertinentes. Apresentada impugnação, a parte exequente será intimada para manifestar-se no prazo de 15 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para decisão. A impugnação não suspende o cumprimento de sentença, salvo se a parte executada demonstrar a presença dos requisitos do art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil, hipótese em que a suspensão poderá ser deferida no todo ou em parte. Não apresentada impugnação, certifique-se o decurso de prazo e prossiga-se com os atos executivos cabíveis, intimando-se a parte exequente para requerer o que entender cabível. Intime-se.
10/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0022134-70.2007.8.26.0068

Data	Tipo
13/04/2026	Embargos de Declaração
17/04/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
22/04/2026	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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