Impugte	Silvia Regina Rodrigues Go Advogado:  Guylherme de Almeida Santos
Impugdo	Mistzva Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Rafael Dutra Barreiros

Impugte	Silvia Regina Rodrigues Go Advogado:  Guylherme de Almeida Santos
Impugdo	Mistzva Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Rafael Dutra Barreiros
Impugdo	Israel Bueno Silva Advogado:  Rafael Dutra Barreiros
Impugdo	Wagner Lopes Baroncelli Santos
Impugdo	Carlos Roberto do Nascimento Rodrigues

Data		Movimento
21/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Valor da Causa Cível em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18015169279
18/06/2019		Arquivado Definitivamente
11/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Impugnação ao Valor da Causa em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FBRE14000778349
21/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: 486 Página: 783/784
20/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0486/2014 Teor do ato: Diante da decisão do agravo interposto, providencie a ré/reconvinte o depósito do complemento das custas do pedido reconvencional* Advogados(s): Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP)
21/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Valor da Causa Cível em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18015169279
18/06/2019		Arquivado Definitivamente
11/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Impugnação ao Valor da Causa em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FBRE14000778349
21/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: 486 Página: 783/784
20/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0486/2014 Teor do ato: Diante da decisão do agravo interposto, providencie a ré/reconvinte o depósito do complemento das custas do pedido reconvencional* Advogados(s): Rafael Dutra Barreiros (OAB 180465/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP)
08/05/2014		Ato ordinatório Diante da decisão do agravo interposto, providencie a ré/reconvinte o depósito do complemento das custas do pedido reconvencional*
04/09/2012		Juntada do Acórdão do Agravo de Instr.e Demais Peças - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Juntada do Acórdão do Agravo de Instr.e Demais Peças - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 48 - Vistos, Fls. 39/47: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento. Int.
17/05/2012		Despacho Proferido Vistos, Fls. 39/47: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento. Int.
17/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 36/37 - VISTOS. A ré Mitzva Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. opôs embargos de declaração da decisão que julgou o incidente de impugnação ao valor da causa (fls. 29/31), alegando, em síntese, que o decisório padece do vício da omissão ao deixar de considerar que a demanda não vislumbra qualquer conteúdo econômico diretamente relacionado, além de ter deixado de adotar o valor venal do imóvel na fixação do valor da causa. Todavia, o presente recurso apresenta caráter infringente, ou seja, pretende a embargante, a pretexto de omissões, atacar o próprio mérito da decisão, pela qual restou afastada a totalidade de sua pretensão, o que não é cabível via embargos de declaração, restando-lhe socorrer-se do meio processual adequado, se for o caso. Assim, por não se admitir o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, não conheço do recurso, persistindo a sentença tal como está lançada. Intimem-se.
09/04/2012		Despacho Proferido VISTOS. A ré Mitzva Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. opôs embargos de declaração da decisão que julgou o incidente de impugnação ao valor da causa (fls. 29/31), alegando, em síntese, que o decisório padece do vício da omissão ao deixar de considerar que a demanda não vislumbra qualquer conteúdo econômico diretamente relacionado, além de ter deixado de adotar o valor venal do imóvel na fixação do valor da causa. Todavia, o presente recurso apresenta caráter infringente, ou seja, pretende a embargante, a pretexto de omissões, atacar o próprio mérito da decisão, pela qual restou afastada a totalidade de sua pretensão, o que não é cabível via embargos de declaração, restando-lhe socorrer-se do meio processual adequado, se for o caso. Assim, por não se admitir o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, não conheço do recurso, persistindo a sentença tal como está lançada. Intimem-se.
20/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
02/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 29/31 - VISTOS. SILVIA REGINA RODRIGUES GO apresentou impugnação ao valor atribuído à reconvenção oposta por MITZVA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., alegando, em síntese, que ele deve corresponder ao valor total do imóvel objeto da ação ou, alternativamente, a 50% de tal valor. A impugnada manifestou-se às fls. 24/25, argumentando que a ação objetiva o reconhecimento da propriedade sobre parte do imóvel, com pedido alternativo de ressarcimento de danos, possuindo valor inestimável. Subsidiariamente, afirma que o valor da causa deve corresponder a 50% do valor venal do imóvel, o que totaliza a importância de R$ 13.611,69. É o relatório. Passo a decidir. Assiste razão à impugnante. A lei é expressa no sentido de que ?a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato? (artigo 258 do Código de Processo Civil). Logo, se tiver conteúdo econômico, nele deve ser baseado o valor da causa. No caso vertente, trata-se de hipótese em que o valor da causa deve jungir-se ao benefício patrimonial resultante da pretensão. Neste passo, não se pode deixar de considerar que o impugnado, caso reconhecida em seu favor a propriedade de 50% do bem imóvel, terá acrescido em seu patrimônio a importância de R$ 202.014,35 (e não a importância relativa ao valor venal do imóvel), nos termos do cálculo apresentado pela impugnante, o qual não fora contrariado pela impugnada. Ainda que não tenha sido atribuído valor ao ressarcimento pretendido, o artigo 259, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que, no caso de pedido alternativo, prevalecerá o de maior valor e, ainda que se possa imaginar tratar-se de pedido subsidiário, o inciso IV, do referido artigo, dispõe que o valor da causa será o valor do pedido principal, o qual, no caso, é aquele que resulta no acréscimo do patrimônio do impugnado (R$ 202.014,35). Isto posto, julgo procedente a presente impugnação, para o fim de atribuir à causa o valor de R$ 202.014,35 (duzentos e dois mil, quatorze reais e trinta e cinco centavos). Com fundamento no artigo 20, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, condeno a impugnada ao pagamento de despesas efetivadas em decorrência da presente impugnação, desde que devidamente comprovadas, exceto honorários advocatícios. Certifique-se o desfecho nos autos principais, nos quais deverá ser recolhida a taxa judiciária remanescente da reconvenção, em 10 (dez) dias, sob pena de sua extinção, sem apreciação do mérito. Intimem-se.
27/01/2012		Despacho Proferido VISTOS. SILVIA REGINA RODRIGUES GO apresentou impugnação ao valor atribuído à reconvenção oposta por MITZVA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., alegando, em síntese, que ele deve corresponder ao valor total do imóvel objeto da ação ou, alternativamente, a 50% de tal valor. A impugnada manifestou-se às fls. 24/25, argumentando que a ação objetiva o reconhecimento da propriedade sobre parte do imóvel, com pedido alternativo de ressarcimento de danos, possuindo valor inestimável. Subsidiariamente, afirma que o valor da causa deve corresponder a 50% do valor venal do imóvel, o que totaliza a importância de R$ 13.611,69. É o relatório. Passo a decidir. Assiste razão à impugnante. A lei é expressa no sentido de que ?a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato? (artigo 258 do Código de Processo Civil). Logo, se tiver conteúdo econômico, nele deve ser baseado o valor da causa. No caso vertente, trata-se de hipótese em que o valor da causa deve jungir-se ao benefício patrimonial resultante da pretensão. Neste passo, não se pode deixar de considerar que o impugnado, caso reconhecida em seu favor a propriedade de 50% do bem imóvel, terá acrescido em seu patrimônio a importância de R$ 202.014,35 (e não a importância relativa ao valor venal do imóvel), nos termos do cálculo apresentado pela impugnante, o qual não fora contrariado pela impugnada. Ainda que não tenha sido atribuído valor ao ressarcimento pretendido, o artigo 259, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que, no caso de pedido alternativo, prevalecerá o de maior valor e, ainda que se possa imaginar tratar-se de pedido subsidiário, o inciso IV, do referido artigo, dispõe que o valor da causa será o valor do pedido principal, o qual, no caso, é aquele que resulta no acréscimo do patrimônio do impugnado (R$ 202.014,35). Isto posto, julgo procedente a presente impugnação, para o fim de atribuir à causa o valor de R$ 202.014,35 (duzentos e dois mil, quatorze reais e trinta e cinco centavos). Com fundamento no artigo 20, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, condeno a impugnada ao pagamento de despesas efetivadas em decorrência da presente impugnação, desde que devidamente comprovadas, exceto honorários advocatícios. Certifique-se o desfecho nos autos principais, nos quais deverá ser recolhida a taxa judiciária remanescente da reconvenção, em 10 (dez) dias, sob pena de sua extinção, sem apreciação do mérito. Intimem-se.
28/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 27 - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais. Int.
28/04/2011		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais. Int.
25/03/2011		Despacho Proferido Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais.
03/03/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
31/01/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 31/01/2011 com origem no Processo Principal 068.01.2010.020244-6/000000-000

Data	Tipo
30/05/2014	Petições Diversas
24/09/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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