Reqte	José Eriberto Pereira Silva Advogado:  Renee Camargo Ribeiro   Advogado:  Sérgio Parra Miguel
Reqdo	Antonio Caetano Pardo Advogado:  Carlos Renato Guardacionni Mungo   Advogado:  Jurandir Antonio Carneiro   Advogado:  Regis Francisco da Silva

Data		Movimento
14/04/2026		Mudança de Magistrado Auxiliar vaga 2 (Vara do Juizado Especial Cível) para o(a) Juiz(a) DANIEL DE PADUA ANDRADE. Motivo: Divisão interna trabalho.
09/03/2026		Mudança de Magistrado Auxiliar vaga 2 (Vara do Juizado Especial Cível) para o(a) Juiz(a) PEDRO ARTHUR LIVINGSTONE VINNICOMBE OTERO. Motivo: Divisão interna trabalho.
27/07/2025		Mudança de Magistrado Auxiliar vaga 2 (Vara do Juizado Especial Cível) para o(a) Juiz(a) ANA LUCIA SCHMIDT RIZZON. Motivo: Divisão interna trabalho.
27/09/2021		Arquivado Definitivamente
27/09/2021		Certidão de Inexistência de Custas Expedida – Arquivamento Definitivo Certifico e dou fé que, revendo os autos, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 01/2020, em cumprimento ao artigo 1098 das NSCGJ, verifiquei que NÃO HÁ CUSTAS EM ABERTO. Nada Mais.
14/04/2026		Mudança de Magistrado Auxiliar vaga 2 (Vara do Juizado Especial Cível) para o(a) Juiz(a) DANIEL DE PADUA ANDRADE. Motivo: Divisão interna trabalho.
09/03/2026		Mudança de Magistrado Auxiliar vaga 2 (Vara do Juizado Especial Cível) para o(a) Juiz(a) PEDRO ARTHUR LIVINGSTONE VINNICOMBE OTERO. Motivo: Divisão interna trabalho.
27/07/2025		Mudança de Magistrado Auxiliar vaga 2 (Vara do Juizado Especial Cível) para o(a) Juiz(a) ANA LUCIA SCHMIDT RIZZON. Motivo: Divisão interna trabalho.
27/09/2021		Arquivado Definitivamente
27/09/2021		Certidão de Inexistência de Custas Expedida – Arquivamento Definitivo Certifico e dou fé que, revendo os autos, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 01/2020, em cumprimento ao artigo 1098 das NSCGJ, verifiquei que NÃO HÁ CUSTAS EM ABERTO. Nada Mais.
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 3220/3246
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0599/2021 Teor do ato: Vistos. I- Cumpra-se o v. acórdão. II- Diante do desfecho do recurso de agravo de instrumento, que julgou improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. III- Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Regis Francisco da Silva (OAB 357432/SP)
01/06/2021		Proferido Despacho Vistos. I- Cumpra-se o v. acórdão. II- Diante do desfecho do recurso de agravo de instrumento, que julgou improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. III- Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.
31/05/2021		Conclusos para Decisão
31/05/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 3384/3405
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0388/2021 Teor do ato: Vistos. I- Revogo o despacho de fls. 51. II- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. III- Aguarde-se o desfecho do recurso. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Regis Francisco da Silva (OAB 357432/SP)
15/04/2021		Proferido Despacho Vistos. I- Revogo o despacho de fls. 51. II- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. III- Aguarde-se o desfecho do recurso. Int.
15/04/2021		Conclusos para Decisão
13/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 3484/3534
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70081291-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 09:26
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70081261-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/04/2021 08:26
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0344/2021 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo recursal em branco, cumpra a Serventia o determinado na parte final da decisão de fls. 44/45. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Regis Francisco da Silva (OAB 357432/SP)
06/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Decorrido o prazo recursal em branco, cumpra a Serventia o determinado na parte final da decisão de fls. 44/45. Int.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
05/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70072883-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2021 13:33
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 3524/3540
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0169/2021 Teor do ato: Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. Na medida em que a personalidade jurídica parece ter servido de meio para o sócio da parte devedora fugir às responsabilidades patrimoniais, furtando-se ao cumprimento das obrigações que são objeto do processo principal, conforme previsto no art. 50 do Código Civil, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da parte devedora, determinando que os efeitos patrimoniais deste processo sejam estendidos aos bens de seu sócio ou administrador, adiante relacionado. Inclua-se, pois, no polo passivo do processo principal, a seguinte pessoa: Antônio Caetano Pardo. Decorrido o prazo para recurso (vide quadro abaixo), anote-se no SAJ a inclusão da pessoa acima indicada, dê-se baixa deste incidente no SAJ (Código 61615) e dê-se prosseguimento ao processo, cuja suspensão fica revogada. Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual e neste incidente do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta decisão interlocutória e também do seguinte: (a) que o recurso cabível contra esta decisão interlocutória é o agravo de instrumento (CPC, art. 1.015, IV), que deve ser apresentado diretamente perante o Colégio Recusal da Penha de França (e não perante este Juizado) e que o prazo para apresentação desse recurso é de 15 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da decisão interlocutória; (b) que o recurso de agravo de instrumento não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei 9099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a decisão interlocutória; (c) o recurso de agravo de instrumento somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da decisão interlocutória, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso de agravo de instrumento seja apresentado no prazo acima mencionado. Se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.040, bairro de Itaquera, de 2.ª a 6.ª feira, das 12h30min às 14h30min (retirada de senha), telefone 11.2079-6069, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. Int. Advogados(s): Jurandir Antonio Carneiro (OAB 129884/SP), Carlos Renato Guardacionni Mungo (OAB 140621/SP), Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP), Regis Francisco da Silva (OAB 357432/SP)
23/02/2021		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. Na medida em que a personalidade jurídica parece ter servido de meio para o sócio da parte devedora fugir às responsabilidades patrimoniais, furtando-se ao cumprimento das obrigações que são objeto do processo principal, conforme previsto no art. 50 do Código Civil, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da parte devedora, determinando que os efeitos patrimoniais deste processo sejam estendidos aos bens de seu sócio ou administrador, adiante relacionado. Inclua-se, pois, no polo passivo do processo principal, a seguinte pessoa: Antônio Caetano Pardo. Decorrido o prazo para recurso (vide quadro abaixo), anote-se no SAJ a inclusão da pessoa acima indicada, dê-se baixa deste incidente no SAJ (Código 61615) e dê-se prosseguimento ao processo, cuja suspensão fica revogada. Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual e neste incidente do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta decisão interlocutória e também do seguinte: (a) que o recurso cabível contra esta decisão interlocutória é o agravo de instrumento (CPC, art. 1.015, IV), que deve ser apresentado diretamente perante o Colégio Recusal da Penha de França (e não perante este Juizado) e que o prazo para apresentação desse recurso é de 15 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da decisão interlocutória; (b) que o recurso de agravo de instrumento não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei 9099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a decisão interlocutória; (c) o recurso de agravo de instrumento somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da decisão interlocutória, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso de agravo de instrumento seja apresentado no prazo acima mencionado. Se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.040, bairro de Itaquera, de 2.ª a 6.ª feira, das 12h30min às 14h30min (retirada de senha), telefone 11.2079-6069, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. Int.
23/02/2021		Conclusos para Sentença
22/02/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70037808-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2021 16:49
12/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR254099485TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Antonio Caetano Pardo Diligência : 10/02/2021
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4617/4667
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Vistos. Pag.25/26: defiro. Intime-se o requerido no endereço fornecido. Int. Advogados(s): Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
27/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Pag.25/26: defiro. Intime-se o requerido no endereço fornecido. Int.
27/01/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70004064-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2021 13:05
12/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 12/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3194 Página: 1618/1640
11/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0009/2021 Teor do ato: INTIMAÇÃO do(a) autor(a) para, manifestar-se sobre a devolução NEGATIVA do(s) AR(s) de citação do(s) sócio(s), e qual andamento pretendido do feito, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Advogados(s): Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
11/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO do(a) autor(a) para, manifestar-se sobre a devolução NEGATIVA do(s) AR(s) de citação do(s) sócio(s), e qual andamento pretendido do feito, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
30/12/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR216882065TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC Destinatário : Antonio Caetano Pardo
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1341/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 3191/3218
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1341/2020 Teor do ato: Em atenção ao contido na r. Decisão proferida nos autos principais / Cumprimento de Sentença, providenciei instauração do presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e, para regular andamento destes expediu-se respectiva(s) carta(s) de citação ao(s) sócio(s), cuja inclusão no referido processo é pretendida, para manifestarem-se nos termos e prazo legal. Advogados(s): Renee Camargo Ribeiro (OAB 174820/SP)
10/12/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
10/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em atenção ao contido na r. Decisão proferida nos autos principais / Cumprimento de Sentença, providenciei instauração do presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e, para regular andamento destes expediu-se respectiva(s) carta(s) de citação ao(s) sócio(s), cuja inclusão no referido processo é pretendida, para manifestarem-se nos termos e prazo legal.
10/12/2020		Certidão Juntada
10/12/2020		Certidão Juntada
10/12/2020		Decisão Digitalizada
10/12/2020		Planilha de Cálculos Juntada
10/12/2020		Planilha de Cálculos Juntada
10/12/2020		Documento Juntado
10/12/2020		Petição Juntada
10/12/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1025943-88.2017.8.26.0007

Data	Tipo
14/01/2021	Petição Intermediária
22/02/2021	Contestação
29/03/2021	Petição Intermediária
08/04/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/04/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI