Partes do processo
| Reqte |
Cei Shopping Centers Ltda
Advogada: Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello Advogado: Diego Azevedo Vilela Advogado: Gustavo Bruno da Silva Advogado: Johnny Mendes de Brito Advogada: Eynie Eduarda Franco Ogawa Advogada: Lívia Maria dos Santos Almeida |
| Reqdo | Marcelo Marinho Fernandes Andrade |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.26.70176444-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 28/08/2026 16:12 |
| 14/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1807/2026 Data da Publicação: 17/08/2026 |
| 13/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1807/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente a respeito do AR negativo no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Lívia Maria dos Santos Almeida (OAB 530445/SP) |
| 13/08/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o requerente a respeito do AR negativo no prazo de 15 dias. Int. |
| 13/05/2026 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AA834163044TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Marinho Fernandes Andrade |
| 28/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.26.70176444-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 28/08/2026 16:12 |
| 14/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1807/2026 Data da Publicação: 17/08/2026 |
| 13/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1807/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente a respeito do AR negativo no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Lívia Maria dos Santos Almeida (OAB 530445/SP) |
| 13/08/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o requerente a respeito do AR negativo no prazo de 15 dias. Int. |
| 13/05/2026 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AA834163044TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Marinho Fernandes Andrade |
| 14/04/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 13/04/2026 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 24/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
0 GAB CARTA CITAÇÃO DOS SÓCIOS - DESCON. PERSON. JURÍDICA - Com atos - Não Publicável |
| 06/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.26.70026586-0 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 06/02/2026 16:16 |
| 30/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0224/2026 Data da Publicação: 02/02/2026 |
| 29/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0224/2026 Teor do ato: Vistos. Em atenção à petição de fl. 163, esclareça o interessado a respeito do segundo endereço indicado, qual seja: Sítio Lagoa Vermelha. Pelo que o cadastro constante do acervo do tribunal não o localizou. Assim, para evitar diligências frustradas e em atenção ao princípio da cooperação, bem como da celeridade processual, informe se o endereço indicado está completo. Após, tornem para expedição da carta. Int. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Lívia Maria dos Santos Almeida (OAB 530445/SP) |
| 29/01/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Em atenção à petição de fl. 163, esclareça o interessado a respeito do segundo endereço indicado, qual seja: Sítio Lagoa Vermelha. Pelo que o cadastro constante do acervo do tribunal não o localizou. Assim, para evitar diligências frustradas e em atenção ao princípio da cooperação, bem como da celeridade processual, informe se o endereço indicado está completo. Após, tornem para expedição da carta. Int. |
| 29/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/01/2026 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WITA.26.70009691-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 21/01/2026 16:07 |
| 12/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2407/2025 Data da Publicação: 15/12/2025 |
| 11/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2407/2025 Teor do ato: Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Lívia Maria dos Santos Almeida (OAB 530445/SP) |
| 11/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. |
| 11/12/2025 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AA818468189TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Marinho Fernandes Andrade |
| 06/12/2025 |
AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
Juntada de AR : AA818468175TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Marinho Fernandes Andrade |
| 19/11/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 19/11/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 17/11/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 17/11/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 04/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
0 GAB CARTA CITAÇÃO DOS SÓCIOS - DESCON. PERSON. JURÍDICA - Com atos - Não Publicável |
| 17/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.25.70305526-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2025 17:14 |
| 03/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1445/2025 Data da Publicação: 04/09/2025 |
| 02/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1445/2025 Teor do ato: Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP) |
| 02/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. |
| 31/08/2025 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA790366783TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Marinho Fernandes Andrade |
| 15/08/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 14/08/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 16/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
0 GAB CARTA CITAÇÃO DOS SÓCIOS - DESCON. PERSON. JURÍDICA - Com atos - Não Publicável |
| 12/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.25.70189850-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 11/06/2025 21:57 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 23/05/2025 |
| 22/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, intimo o interessado a se manifestar sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) encaminhado(s), no prazo de trinta dias. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP) |
| 19/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do art. 203, § 4º, intimo o interessado a se manifestar sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) encaminhado(s), no prazo de trinta dias. |
| 01/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 25/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 25/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/04/2025 |
Ofício Juntado
|
| 11/04/2025 |
Ofício Juntado
|
| 07/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 07/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 04/04/2025 |
Ofício Juntado
|
| 01/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175 |
| 31/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, intimo o interessado a se manifestar sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) encaminhado(s), no prazo de trinta dias. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP) |
| 31/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do art. 203, § 4º, intimo o interessado a se manifestar sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) encaminhado(s), no prazo de trinta dias. |
| 25/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 24/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 20/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 19/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.25.70087509-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2025 13:55 |
| 11/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160 |
| 10/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, inclusive empresas de telefonia, para que prestem informações quanto a: MARCELO MARINHO FERNANDES ANDRADE, CPF 042.888.884-41. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Comprovado o encaminhamento aguarde-se resposta por 30 dias. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça (SERASAJUD, COMGASJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E TRE/SIEL). Para empreendimento destas pesquisas, necessário o recolhimento de 1 UFESP, por pesquisa e por executado/requerido (com exceção dos beneficiários da justiça gratuita). O encaminhamento desta decisão-ofício à CLARO, NET ou EMBRATEL, deverá ser feito através do e-mail (oficios.doc.@claro.com.br). Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora/exequente verificar se todos os endereços já foram devidamente diligenciados, providenciando o necessário para tanto - descrevendo-os e recolhendo as custas devidas. Após a realização de diligências mínimas visando a confirmação dos endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto on-line, conversão de busca para execução e/ou citação/intimação por edital. Em caso de inércia, encontrando-se o processo na fase de cumprimento ou se tratando de execução, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP) |
| 07/03/2025 |
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, inclusive empresas de telefonia, para que prestem informações quanto a: MARCELO MARINHO FERNANDES ANDRADE, CPF 042.888.884-41. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Comprovado o encaminhamento aguarde-se resposta por 30 dias. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça (SERASAJUD, COMGASJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E TRE/SIEL). Para empreendimento destas pesquisas, necessário o recolhimento de 1 UFESP, por pesquisa e por executado/requerido (com exceção dos beneficiários da justiça gratuita). O encaminhamento desta decisão-ofício à CLARO, NET ou EMBRATEL, deverá ser feito através do e-mail (oficios.doc.@claro.com.br). Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora/exequente verificar se todos os endereços já foram devidamente diligenciados, providenciando o necessário para tanto - descrevendo-os e recolhendo as custas devidas. Após a realização de diligências mínimas visando a confirmação dos endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto on-line, conversão de busca para execução e/ou citação/intimação por edital. Em caso de inércia, encontrando-se o processo na fase de cumprimento ou se tratando de execução, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. |
| 07/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.25.70071012-9 Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte Data: 06/03/2025 17:35 |
| 10/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141 |
| 07/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2025 Teor do ato: Tendo em vista que o réu não está elencado no rol descrito nos §§ 2º e 4º do art. 248 do Código de Processo Civil, a carta de citação haveria de ser entregue pessoalmente ao citando, o que não ocorreu nestes autos, de modo que o seu recebimento por terceiro não pode convalidar a falta de entrega pessoal ou citação por Oficial de Justiça. Assim, providencie a parte autora/exequente o recolhimento da GRD necessária (excetuando-se beneficiários da justiça gratuita), no prazo de 15 dias, para expedição de mandado no endereço de recebimento da carta pelo terceiro ou ainda outros a serem devidamente indicados, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Há de se observar que nos casos de Execução de Título Extrajudicial, necessário o recolhimento de duas GRDs para expedição de mandado de citação e penhora, nos termos do art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Em se tratando de processo de execução ou em fase de cumprimento de sentença a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 - Pedido de diligência em novo endereço" Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP) |
| 07/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Tendo em vista que o réu não está elencado no rol descrito nos §§ 2º e 4º do art. 248 do Código de Processo Civil, a carta de citação haveria de ser entregue pessoalmente ao citando, o que não ocorreu nestes autos, de modo que o seu recebimento por terceiro não pode convalidar a falta de entrega pessoal ou citação por Oficial de Justiça. Assim, providencie a parte autora/exequente o recolhimento da GRD necessária (excetuando-se beneficiários da justiça gratuita), no prazo de 15 dias, para expedição de mandado no endereço de recebimento da carta pelo terceiro ou ainda outros a serem devidamente indicados, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Há de se observar que nos casos de Execução de Título Extrajudicial, necessário o recolhimento de duas GRDs para expedição de mandado de citação e penhora, nos termos do art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Em se tratando de processo de execução ou em fase de cumprimento de sentença a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 - Pedido de diligência em novo endereço" |
| 26/11/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA724456553TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Marinho Fernandes Andrade Diligência : 19/11/2024 |
| 20/11/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA724456540TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Marinho Fernandes Andrade |
| 05/11/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 05/11/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 04/11/2024 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 04/11/2024 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 20/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
0 GAB CARTA CITAÇÃO DOS SÓCIOS - DESCON. PERSON. JURÍDICA - Com atos - Não Publicável |
| 28/08/2024 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WITA.24.70282516-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 28/08/2024 12:30 |
| 19/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0696/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031 |
| 16/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0696/2024 Teor do ato: Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP) |
| 16/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. |
| 15/08/2024 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA701923589TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Marinho Fernandes Andrade |
| 16/07/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 16/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007 |
| 15/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0584/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada (art. 795, § 4º, Código de Processo Civil), razão pela qual suspendo em parte o processo (art. 134, § 3º, daquele código), apenas com relação aos terceiros, nos termos de enunciado da II Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal: Enunciado 110: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários. Ou seja, a execução persistirá em andamento em relação à executada original do processo de execução. 2) Cite(m)-se, via postal, o(s) terceiro(s) Marcelo Marinho Fernandes Andrade, para que se manifeste(m) no prazo de 15 dias. 3) A formação deste incidente já supre o cadastramento (art. 134, § 1º, do Código de Processo Civil e art. 910 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), cumprindo a serventia o quanto determinado pelo Provimento CG nº 988/2017. Int. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP) |
| 15/07/2024 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 15/07/2024 |
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Vistos. 1) Defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada (art. 795, § 4º, Código de Processo Civil), razão pela qual suspendo em parte o processo (art. 134, § 3º, daquele código), apenas com relação aos terceiros, nos termos de enunciado da II Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal: Enunciado 110: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários. Ou seja, a execução persistirá em andamento em relação à executada original do processo de execução. 2) Cite(m)-se, via postal, o(s) terceiro(s) Marcelo Marinho Fernandes Andrade, para que se manifeste(m) no prazo de 15 dias. 3) A formação deste incidente já supre o cadastramento (art. 134, § 1º, do Código de Processo Civil e art. 910 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), cumprindo a serventia o quanto determinado pelo Provimento CG nº 988/2017. Int. |
| 15/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 12/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WITA.24.70106846-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/04/2024 17:52 |
| 27/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0218/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 |
| 26/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o requerente o recolhimento das custas para citação, no prazo de 10 (dez) dias. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, R$ 31,35. Com o recolhimento, cite-se o requerido par responder aos termos do incidente, no prazo de 15 dias, ex vi do artigo 135 Código de Processo Civil. Decorrido tornem conclusos. Int. Advogados(s): Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB 143406/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP) |
| 25/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Providencie o requerente o recolhimento das custas para citação, no prazo de 10 (dez) dias. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, R$ 31,35. Com o recolhimento, cite-se o requerido par responder aos termos do incidente, no prazo de 15 dias, ex vi do artigo 135 Código de Processo Civil. Decorrido tornem conclusos. Int. |
| 25/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 30/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 30/01/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1002867-64.2019.8.26.0007 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/04/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 28/08/2024 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 06/03/2025 |
Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte |
| 19/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/06/2025 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 17/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 21/01/2026 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 06/02/2026 |
Petição de Reiteração |
| 28/08/2026 |
Pedido de Expedição de Ofício |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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