Exeqte	CONDOMINIO RESIDENCIAL BELVEDER REGGIO Advogado:  Roberto Markovits
Exectdo	Paulo de Bari Correa Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Credor	SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Perito	Lucas Souza Sena
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
Gestor	Wanderley Samuel Pereira Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Exeqte	CONDOMINIO RESIDENCIAL BELVEDER REGGIO Advogado:  Roberto Markovits
Exectdo	Paulo de Bari Correa Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Flavio de Bari Correa Advogado:  Robson Cyrillo
Exectda	Priscila Elaine de Bari Correa Advogado:  Robson Cyrillo
Exectdo	Lucas Lima de Bari Correa Advogado:  Robson Cyrillo
Exectdo	Leonardo Lima de Bari Correa Advogado:  Robson Cyrillo
Exectda	Patrícia Delazari Meira Lima Advogado:  Robson Cyrillo
Credor	SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Perito	Lucas Souza Sena
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
Gestor	Wanderley Samuel Pereira Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
22/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70045465-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 11:12
14/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
22/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70045465-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 11:12
14/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1044/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 893/893: defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como postulado, devendo o credor manifestar-se acerca de fls. 882/884, conforme determinado. 2. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
13/05/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1. Fls. 893/893: defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como postulado, devendo o credor manifestar-se acerca de fls. 882/884, conforme determinado. 2. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
07/05/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70041716-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/05/2026 16:42
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0942/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 882/884: primeiramente, dê-se vista ao credor para manifestação, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
30/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 882/884: primeiramente, dê-se vista ao credor para manifestação, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70038411-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 17:29
15/04/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70032915-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/04/2026 10:30
09/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0753/2026 Teor do ato: Vistos. Fs. 867/872: O exequente requereu a alienação do imóvel penhorado por iniciativa particular. Argumenta que as cinco tentativas anteriores de leilão judicial restaram infrutíferas em razão do elevado passivo que recai sobre a unidade. Sustenta que o modelo de leilão atrai apenas investidores e que a venda direta alcançaria interessados no uso residencial do bem. O relatório de fs. 850/851 confirma que o último certame, realizado em 11 de dezembro de 2025, terminou sem lances. Diante do insucesso das hastas públicas, a alienação por iniciativa particular prevista no artigo 880 do CPC apresenta-se como medida adequada para garantir a efetividade da execução e a satisfação do crédito, que já alcança o montante de R$ 1.916.008,83 conforme planilha de fs. 783/790. Pelo exposto, defiro o pedido de alienação por iniciativa particular do imóvel objeto da matrícula 92.441 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. A modalidade permite maior flexibilidade comercial e ampla publicidade em portais imobiliários, o que pode atrair público diverso daquele habituado aos leilões judiciais. Fixa-se o prazo de 180 dias para a conclusão da alienação. O preço mínimo para a venda não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação judicial atualizada, que em setembro de 2023 era de R$ 1.761.060,00 (fs. 847). O valor deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do tribunal de justiça até a data da concretização do negócio. A alienação poderá ser feita mediante pagamento à vista ou de forma parcelada. Caso opte pelo parcelamento, o adquirente deverá observar as condições do artigo 895 do CPC, garantindo-se o pagamento de sinal não inferior a 25% do valor da proposta e o restante em até 30 meses com correção mensal. O adquirente ficará isento da responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais e débitos tributários vencidos até a data da alienação. Conforme preceitua o artigo 908, § 1º do CPC e o artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, tais obrigações de natureza propter rem sub-rogam-se no preço da venda, observada a ordem de preferência legal. O exequente deverá indicar no prazo de 15 dias corretor de imóveis ou gestor de alienação credenciado para conduzir os trabalhos. A comissão de corretagem fica fixada em 5% sobre o valor da venda, a ser suportada integralmente pelo comprador. O profissional deverá viabilizar a visitação ao imóvel e apresentar as propostas por escrito nos autos. Intime-se a parte executada, inclusive por meio da defensoria pública, para que se manifeste em 15 dias sobre o pedido de autorização para entrada no imóvel e visitação de potenciais compradores. O dever de colaboração das partes com o juízo deve ser observado para evitar o prolongamento desnecessário do feito. Indefiro o pedido de oitiva do Ministério Público, por não se vislumbrar a presença de incapazes ou de interesse público que exija a intervenção ministerial neste cumprimento de sentença. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fs. 867/872: O exequente requereu a alienação do imóvel penhorado por iniciativa particular. Argumenta que as cinco tentativas anteriores de leilão judicial restaram infrutíferas em razão do elevado passivo que recai sobre a unidade. Sustenta que o modelo de leilão atrai apenas investidores e que a venda direta alcançaria interessados no uso residencial do bem. O relatório de fs. 850/851 confirma que o último certame, realizado em 11 de dezembro de 2025, terminou sem lances. Diante do insucesso das hastas públicas, a alienação por iniciativa particular prevista no artigo 880 do CPC apresenta-se como medida adequada para garantir a efetividade da execução e a satisfação do crédito, que já alcança o montante de R$ 1.916.008,83 conforme planilha de fs. 783/790. Pelo exposto, defiro o pedido de alienação por iniciativa particular do imóvel objeto da matrícula 92.441 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. A modalidade permite maior flexibilidade comercial e ampla publicidade em portais imobiliários, o que pode atrair público diverso daquele habituado aos leilões judiciais. Fixa-se o prazo de 180 dias para a conclusão da alienação. O preço mínimo para a venda não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação judicial atualizada, que em setembro de 2023 era de R$ 1.761.060,00 (fs. 847). O valor deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do tribunal de justiça até a data da concretização do negócio. A alienação poderá ser feita mediante pagamento à vista ou de forma parcelada. Caso opte pelo parcelamento, o adquirente deverá observar as condições do artigo 895 do CPC, garantindo-se o pagamento de sinal não inferior a 25% do valor da proposta e o restante em até 30 meses com correção mensal. O adquirente ficará isento da responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais e débitos tributários vencidos até a data da alienação. Conforme preceitua o artigo 908, § 1º do CPC e o artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, tais obrigações de natureza propter rem sub-rogam-se no preço da venda, observada a ordem de preferência legal. O exequente deverá indicar no prazo de 15 dias corretor de imóveis ou gestor de alienação credenciado para conduzir os trabalhos. A comissão de corretagem fica fixada em 5% sobre o valor da venda, a ser suportada integralmente pelo comprador. O profissional deverá viabilizar a visitação ao imóvel e apresentar as propostas por escrito nos autos. Intime-se a parte executada, inclusive por meio da defensoria pública, para que se manifeste em 15 dias sobre o pedido de autorização para entrada no imóvel e visitação de potenciais compradores. O dever de colaboração das partes com o juízo deve ser observado para evitar o prolongamento desnecessário do feito. Indefiro o pedido de oitiva do Ministério Público, por não se vislumbrar a presença de incapazes ou de interesse público que exija a intervenção ministerial neste cumprimento de sentença. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70020662-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 13:51
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0286/2026 Teor do ato: 1-) Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor 1-) Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida NCPC. Certidão - Decurso de Prazo
17/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2255/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2255/2025 Teor do ato: 1-) Fls. 850/851: ciência às partes. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1-) Fls. 850/851: ciência às partes. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70171484-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 23:47
10/11/2025		Documento Juntado
09/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70156232-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2025 22:14
28/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.25.70150826-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/10/2025 09:48
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1754/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1754/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 797/800, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 11/11/25, às 13:00 horas e terminará no dia 11/12/25 às 13:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.wspleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 797/800, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 11/11/25, às 13:00 horas e terminará no dia 11/12/25 às 13:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.wspleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
22/10/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70146103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 22:57
16/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1666/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1666/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para realização do leilão, observando-se o deliberado na decisão de fls. 639. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para realização do leilão, observando-se o deliberado na decisão de fls. 639. Intime-se.
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70142775-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 10:57
09/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem a manifestação da parte autora, exequente
19/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1126/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1126/2025 Teor do ato: Vistos. Fs. 734/737: Trata-se de pedido formulado pelo exequente para a reavaliação do imóvel penhorado nos autos, sob o argumento de que o valor fixado em laudo pericial, e devidamente homologado por este juízo, estaria superestimado, o que teria sido a causa para o resultado negativo de duas praças. O pedido de reavaliação deve ser indeferido. A avaliação do imóvel penhorado foi realizada por perito judicial nomeado nos autos, em trabalho técnico que observou as formalidades legais e que, após a devida homologação, passou a integrar o processo com presunção de veracidade e legitimidade. A legislação processual civil, em seu artigo 873, admite uma nova avaliação em hipóteses estritas, como quando se verifica que o valor se tornou excessivo ou insuficiente. No presente caso, o exequente não logrou demonstrar que o valor homologado seja evidentemente excessivo. A simples juntada de anúncios de imóveis, extraídos de sites especializados, não constitui prova robusta e idônea para desconstituir um laudo pericial. Tais anúncios refletem meras expectativas de preço dos anunciantes e não necessariamente o valor real de mercado ou o valor de venda efetiva dos bens, além de não ser possível atestar que se referem a imóveis com características idênticas ao penhorado. Ademais, o insucesso em duas tentativas de alienação judicial não é, por si só, causa automática para a reavaliação. Fatores diversos, como a conjuntura econômica, a falta de publicidade adequada ou a ausência de interessados no momento específico do leilão, podem levar a um resultado negativo, sem que isso signifique uma avaliação excessiva do bem. Não havendo nos autos elementos concretos que demonstrem um erro na avaliação original ou uma alteração mercadológica tão drástica que a torne evidentemente incorreta, deve-se prestigiar a segurança jurídica e a avaliação técnica já consolidada. Diante do exposto, indefiro o pedido de reavaliação do imóvel, mantendo hígida a avaliação judicial já homologada nos autos. Prossiga-se com a execução. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fs. 734/737: Trata-se de pedido formulado pelo exequente para a reavaliação do imóvel penhorado nos autos, sob o argumento de que o valor fixado em laudo pericial, e devidamente homologado por este juízo, estaria superestimado, o que teria sido a causa para o resultado negativo de duas praças. O pedido de reavaliação deve ser indeferido. A avaliação do imóvel penhorado foi realizada por perito judicial nomeado nos autos, em trabalho técnico que observou as formalidades legais e que, após a devida homologação, passou a integrar o processo com presunção de veracidade e legitimidade. A legislação processual civil, em seu artigo 873, admite uma nova avaliação em hipóteses estritas, como quando se verifica que o valor se tornou excessivo ou insuficiente. No presente caso, o exequente não logrou demonstrar que o valor homologado seja evidentemente excessivo. A simples juntada de anúncios de imóveis, extraídos de sites especializados, não constitui prova robusta e idônea para desconstituir um laudo pericial. Tais anúncios refletem meras expectativas de preço dos anunciantes e não necessariamente o valor real de mercado ou o valor de venda efetiva dos bens, além de não ser possível atestar que se referem a imóveis com características idênticas ao penhorado. Ademais, o insucesso em duas tentativas de alienação judicial não é, por si só, causa automática para a reavaliação. Fatores diversos, como a conjuntura econômica, a falta de publicidade adequada ou a ausência de interessados no momento específico do leilão, podem levar a um resultado negativo, sem que isso signifique uma avaliação excessiva do bem. Não havendo nos autos elementos concretos que demonstrem um erro na avaliação original ou uma alteração mercadológica tão drástica que a torne evidentemente incorreta, deve-se prestigiar a segurança jurídica e a avaliação técnica já consolidada. Diante do exposto, indefiro o pedido de reavaliação do imóvel, mantendo hígida a avaliação judicial já homologada nos autos. Prossiga-se com a execução. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70096328-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2025 17:12
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.80022415-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/07/2025 16:37
04/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0686/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 762/763: ciência aos executados e interessados. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos demais executados (fls. 755). Após, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação acerca de fls. 762/763. Intime-se o Município de São Paulo via Portal. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
03/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 762/763: ciência aos executados e interessados. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos demais executados (fls. 755). Após, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação acerca de fls. 762/763. Intime-se o Município de São Paulo via Portal. Intime-se.
03/07/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70090623-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 14:03
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70084738-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/06/2025 10:31
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0535/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 734/754: manifestem-se os executados, no prazo de quinze dias. Intime-se o Município de São Paulo via Portal acerca do pedido de reavaliação. Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 734/754: manifestem-se os executados, no prazo de quinze dias. Intime-se o Município de São Paulo via Portal acerca do pedido de reavaliação. Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública. Intime-se.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70080682-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 15:56
02/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 3025/3041
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0352/2025 Teor do ato: Fls. 725/726: ciência às partes acerca da manifestação do leiloeiro. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 725/726: ciência às partes acerca da manifestação do leiloeiro.
11/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70065566-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2025 13:57
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 695/702 e 706/718: ciência às partes, aguardando-se o resultado dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
02/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 695/702 e 706/718: ciência às partes, aguardando-se o resultado dos leilões. Intime-se.
02/04/2025		Conclusos para Decisão
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70046292-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 23:36
13/02/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.25.70017472-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/02/2025 21:58
10/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 654/658, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 08/04/25, às 10:00 horas e terminará no dia 08/05/2025, às 10:00 horas . O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.wspleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 654/658, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 08/04/25, às 10:00 horas e terminará no dia 08/05/2025, às 10:00 horas . O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.wspleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70012240-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 22:48
30/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho à Prefeitura Municipal, Terceira Interessada, via Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 418/2020.
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo os embargos de declaração de fls. 643/644, posto que tempestivos. Considerando: A) que conforme artigo 130, parágrafo único do CTN, os débitos tributários se subrogam no produto da arrematação; B) o valor da avaliação do imóvel; C) o valor da dívida do condomínio; provavelmente o exequente não satisfará seu crédito. 2. O condomínio manifestou intenção de não cobrar do arrematante os débitos anteriores à arrematação. Nada impede, contudo, que cobre o saldo remanescente dos executados. 3. Intime-se o Município, informado da realização do leilão (fl. 628) para que, querendo, se manifeste nos autos. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Recebo os embargos de declaração de fls. 643/644, posto que tempestivos. Considerando: A) que conforme artigo 130, parágrafo único do CTN, os débitos tributários se subrogam no produto da arrematação; B) o valor da avaliação do imóvel; C) o valor da dívida do condomínio; provavelmente o exequente não satisfará seu crédito. 2. O condomínio manifestou intenção de não cobrar do arrematante os débitos anteriores à arrematação. Nada impede, contudo, que cobre o saldo remanescente dos executados. 3. Intime-se o Município, informado da realização do leilão (fl. 628) para que, querendo, se manifeste nos autos. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
23/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.25.70007045-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/01/2025 16:11
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento da r. decisão de fls. 639.
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1014/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 637/638: o condomínio requer que seja excluída do edital a determinação para que o arrematante arque com as despesas condominiais vencidas antes da arrematação. Defiro, uma vez que a execução se faz no interesse do credor, e o condomínio está abrindo mão de cobrar do arrematante parte de sua dívida. Comunique-se ao leiloeiro o teor desta decisão, a fim de que sejam designadas novas datas para realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 637/638: o condomínio requer que seja excluída do edital a determinação para que o arrematante arque com as despesas condominiais vencidas antes da arrematação. Defiro, uma vez que a execução se faz no interesse do credor, e o condomínio está abrindo mão de cobrar do arrematante parte de sua dívida. Comunique-se ao leiloeiro o teor desta decisão, a fim de que sejam designadas novas datas para realização das praças. Intime-se.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70189642-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 13:25
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0912/2024 Teor do ato: Fls. 633: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 633: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias.
09/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70175423-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2024 00:03
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70160121-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 23:39
03/10/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento.
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0677/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 585/588, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 11/10/24, às 11:00 horas e terminará no dia 07/11/24, às 11:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.wspleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
29/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 585/588, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 11/10/24, às 11:00 horas e terminará no dia 07/11/24, às 11:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.wspleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70130604-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 20:44
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0592/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 569/572: apresente o exequente o valor atualizado da dívida, em 10 dias. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Wanderley Samuel Pereira, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Wanderley Samuel Pereira, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 569/572: apresente o exequente o valor atualizado da dívida, em 10 dias. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Wanderley Samuel Pereira, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Wanderley Samuel Pereira, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
01/08/2024		Conclusos para Decisão
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70112632-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 15:03
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Fls. 564/565: ciência às partes. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 564/565: ciência às partes.
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70106178-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 15:31
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70076438-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 17:00
22/05/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
21/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0367/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 537/540, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 24/06/24, às 15:00 horas e terminará no dia 27/06/24, às 15:00 horas e o 2º com início no dia 27/06/24, às 15:00 horas e terminará no dia 17/07/24, às 15:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.d1lance.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
17/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 537/540, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 24/06/24, às 15:00 horas e terminará no dia 27/06/24, às 15:00 horas e o 2º com início no dia 27/06/24, às 15:00 horas e terminará no dia 17/07/24, às 15:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.d1lance.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
17/05/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70069255-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 16:04
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente o leiloeiro, COM URGÊNCIA, para cumprimento do determinado na decisão de fls. 521, devendo constar da minuta de forma expressa a intimação do réu Paulo, citado por edital. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se novamente o leiloeiro, COM URGÊNCIA, para cumprimento do determinado na decisão de fls. 521, devendo constar da minuta de forma expressa a intimação do réu Paulo, citado por edital. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70059841-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 16:04
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 491/517: de forma a evitar possíveis nulidades, intime-se o leiloeiro para que providencie a alteração do edital de praceamento a fim de constar, de forma expressa, a intimação do réu Paulo, citado por edital nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 491/517: de forma a evitar possíveis nulidades, intime-se o leiloeiro para que providencie a alteração do edital de praceamento a fim de constar, de forma expressa, a intimação do réu Paulo, citado por edital nestes autos. Intime-se.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
17/04/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70052268-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/04/2024 13:08
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para realização do leilão. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70041163-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 16:12
22/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0186/2024 Teor do ato: Fls. 472/479: ciência às partes. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 472/479: ciência às partes.
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70033719-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 15:10
01/02/2024		Documento Juntado
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70003765-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 17:08
21/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1051/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Melhor analisando os autos, verifico que é desnecessária a intimação postal dos devedores, determinada à fl. 446. 2. O réu Paulo foi citado por edital e está representado pela Defensoria Pública, que atua como curadora especial. 3. Os demais réus estão regularmente representados nos autos e ficam intimados das datas de praceamento na pessoa de seus patronos. 4. Intime-se o leiloeiro para promover as alterações necessárias, a fim de que o edital de leilão sirva também para fins de intimação do réu Paulo quanto ao praceamento do bem. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
14/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Melhor analisando os autos, verifico que é desnecessária a intimação postal dos devedores, determinada à fl. 446. 2. O réu Paulo foi citado por edital e está representado pela Defensoria Pública, que atua como curadora especial. 3. Os demais réus estão regularmente representados nos autos e ficam intimados das datas de praceamento na pessoa de seus patronos. 4. Intime-se o leiloeiro para promover as alterações necessárias, a fim de que o edital de leilão sirva também para fins de intimação do réu Paulo quanto ao praceamento do bem. Intime-se.
12/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70173898-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/12/2023 13:09
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1019/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 410/413, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 19/02/2024, às 15:00 horas e terminará no dia 22/02/2024, às 15:00 horas e o 2º com início no dia 22/02/2024, às 15:00 horas e terminará no dia 13/03/2024, às 15:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.d1lance.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
05/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 410/413, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 19/02/2024, às 15:00 horas e terminará no dia 22/02/2024, às 15:00 horas e o 2º com início no dia 22/02/2024, às 15:00 horas e terminará no dia 13/03/2024, às 15:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.d1lance.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70171989-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/12/2023 11:14
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70168664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 14:05
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0939/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Apresente o exequente o valor atualizado da dívida e pesquisa de débitos tributários. 2. Uma vez que a ré não concorda com a indicação do autor, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) José Roberto Neves Amorim (nevesamorim@d1lance.com) que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, comprovando nos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro nomeado. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos. 13. Em relação ao réu Paulo de Bari Correa, citado por edital, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Apresente o exequente o valor atualizado da dívida e pesquisa de débitos tributários. 2. Uma vez que a ré não concorda com a indicação do autor, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) José Roberto Neves Amorim (nevesamorim@d1lance.com) que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, comprovando nos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro nomeado. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos. 13. Em relação ao réu Paulo de Bari Correa, citado por edital, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70159630-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2023 18:12
09/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2023		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - EXPEDIÇÃO MLE
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70152620-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 15:12
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia, observando-se o novo formulário juntado às fls. 382. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
17/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a Serventia, observando-se o novo formulário juntado às fls. 382. Intime-se.
17/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.23.70145662-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2023 13:11
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito dos honorários periciais depositados. 2. No mais, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intime-se. Advogados(s): Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
10/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito dos honorários periciais depositados. 2. No mais, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intime-se.
10/10/2023		Conclusos para Decisão
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70143006-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/10/2023 14:57
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0776/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca do AR negativo, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca do AR negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/09/2023		AR Negativo Juntado
29/08/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA559119485TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Paulo de Bari Correa
25/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.80004939-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/07/2023 10:16
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Vistos. Retifico a decisão de fls. 305 para corrigir o endereço de realização da perícia, onde constou "Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo SP", leia-se: "Rua Crítios, nº 211- Vila Suzana - São Paulo/SP - CEP 05630-040 - Condomínio Edifício Belvedere Reggio". Intime-se. Advogados(s): Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retifico a decisão de fls. 305 para corrigir o endereço de realização da perícia, onde constou "Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo SP", leia-se: "Rua Crítios, nº 211- Vila Suzana - São Paulo/SP - CEP 05630-040 - Condomínio Edifício Belvedere Reggio". Intime-se.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70095586-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 15:59
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2605: Ciência às partes da data agendada para a realização da perícia, a saber: 24 de agosto de 2023, às 14h30, no endereço Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo SP. Intime-se. Advogados(s): Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2605: Ciência às partes da data agendada para a realização da perícia, a saber: 24 de agosto de 2023, às 14h30, no endereço Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo SP. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70092674-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 10/07/2023 21:02
28/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0505/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 294/295: intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 294/295: intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se.
23/06/2023		Conclusos para Decisão
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70082336-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 10:51
13/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0463/2023 Teor do ato: Fls. 285/287: ciência às partes. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 285/287: ciência às partes.
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70074457-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/06/2023 23:54
06/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0401/2023 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do bem penhorado, nomeio o perito Lucas Sena, que deverá ser intimado para apresentar estimativa de honorários, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para avaliação do bem penhorado, nomeio o perito Lucas Sena, que deverá ser intimado para apresentar estimativa de honorários, no prazo de cinco dias. Intime-se.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70060703-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 11:02
04/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0344/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 250/252: aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias; 2. Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação; 3. Em caso de silêncio, em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e, em caso de execução/cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 250/252: aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias; 2. Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação; 3. Em caso de silêncio, em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e, em caso de execução/cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70049158-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 10:43
20/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0307/2023 Teor do ato: Fls. 241: ciência à parte autora/exequente. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
18/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 241: ciência à parte autora/exequente.
18/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA545906371TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Diligência : 13/04/2023
04/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
30/03/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
28/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0228/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 227: cumpra a serventia, observando a ordem cronológica da respectiva fila de trabalho. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
22/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 227: cumpra a serventia, observando a ordem cronológica da respectiva fila de trabalho. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70027502-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 15:26
17/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0024/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 206 e 209/210: cumpra a serventia, expedindo-se carta. 2. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de averbação (fls. 212), fazendo constar os dados fornecidos pelo autor a fls. 225. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
13/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 206 e 209/210: cumpra a serventia, expedindo-se carta. 2. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de averbação (fls. 212), fazendo constar os dados fornecidos pelo autor a fls. 225. Intime-se.
13/01/2023		Conclusos para Decisão
26/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70158542-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2022 15:28
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Carta de Intimação.
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70147951-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 11:11
13/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
11/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0864/2022 Teor do ato: Fls. 212: ciência à parte autora/exequente, para encaminhamento. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 212: ciência à parte autora/exequente, para encaminhamento.
06/09/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para expedição de carta.
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70091797-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 14:52
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0649/2022 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do cumprimento do item 2 da decisão de fls. 199, providencie o exequente o que necessário para intimação acerca da penhora da credora constante do av.22 da matrícula do imóvel, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem prejuízo do cumprimento do item 2 da decisão de fls. 199, providencie o exequente o que necessário para intimação acerca da penhora da credora constante do av.22 da matrícula do imóvel, no prazo de quinze dias. Intime-se.
20/07/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70085963-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 15:20
08/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0580/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 160: o pedido não merece acolhimento, restando os executados devidamente intimados na pessoa do procurador constituído a fls. 76/80. 2. Fls. 183/184: diante da nota de devolução de fls. 177, expeça-se mandado para averbação da penhora de fls. 142, que se refere aos direitos hereditários dos executados da presente ação sobre o imóvel em questão, na qualidade de herdeiros do proprietário Suetonio Correa Neto, falecido aos 13/02/2012. 3. Sem prejuízo, diga o credor o que cabível para cumprimento do item 8 da decisão de fls. 137/138. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
06/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 160: o pedido não merece acolhimento, restando os executados devidamente intimados na pessoa do procurador constituído a fls. 76/80. 2. Fls. 183/184: diante da nota de devolução de fls. 177, expeça-se mandado para averbação da penhora de fls. 142, que se refere aos direitos hereditários dos executados da presente ação sobre o imóvel em questão, na qualidade de herdeiros do proprietário Suetonio Correa Neto, falecido aos 13/02/2012. 3. Sem prejuízo, diga o credor o que cabível para cumprimento do item 8 da decisão de fls. 137/138. Intime-se.
22/06/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70072646-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 09:38
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - EDITAL PUBLICADO
14/06/2022		Documento Juntado
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para publicação do edital.
16/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70028583-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 13:23
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0197/2022 Teor do ato: Providencie o patrono do requerente, o recolhimento das custas para a publicação do edital, no formulário FEDT, código 435-9, referente a 1.502 caracteres, no valor de R$ 315,42 (publicação no diário oficial), conforme determinado à fl. 137/138. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
11/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o patrono do requerente, o recolhimento das custas para a publicação do edital, no formulário FEDT, código 435-9, referente a 1.502 caracteres, no valor de R$ 315,42 (publicação no diário oficial), conforme determinado à fl. 137/138.
01/03/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70013627-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 15:20
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70012604-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 08:58
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0017/2022 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
13/01/2022		Ofício Juntado
17/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0510/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 166/167: defiro por 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
14/12/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 166/167: defiro por 05 (cinco) dias. Intime-se.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70145779-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 11:24
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0431/2021 Teor do ato: Fls. 160: ciência ao credor. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 160: ciência ao credor.
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0425/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie o credor o que necessário para cumprimento das determinações de fls. 137/138, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70134014-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2021 15:23
18/11/2021		Decisão Vistos. Providencie o credor o que necessário para cumprimento das determinações de fls. 137/138, no prazo de quinze dias. Intime-se.
18/11/2021		Conclusos para Decisão
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70133384-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/11/2021 16:31
17/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0406/2021 Teor do ato: Fls. 142 :manifestem-se os executados, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0406/2021 Teor do ato: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm . Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
14/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 142 :manifestem-se os executados, no prazo de 15(quinze) dias.
14/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm .
04/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 141: defiro por 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
29/09/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 141: defiro por 05 (cinco) dias. Intime-se.
29/09/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/09/2021		Conclusos para Decisão
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70111904-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2021 19:17
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 134: anote-se a exclusão do Ministério Público junto ao cadastro. 2. Fls. 29/32: as alegações foram objeto de discussão na fase de conhecimento do processo, de modo que importam em reapreciação da lide, o que não pode ser admitido. 3. Fls. 106/130: lavre-se o termo de penhora dos direitos hereditários que os executados possuem sobre o imóvel. 4. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e de sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo. 5. Intime-se o coexecutado Paulo por edital. 6. Caso a penhora seja realizada na presença do executado, o mesmo se reputará intimando nos termos do art. 841, § 3º. 7. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora. 8. Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 889 do Código de Processo Civil. 9. Providencie-se a averbação da constrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011. 10. Após, tornem conclusos para nomeação de perito. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
15/09/2021		Remetido ao DJE Vistos. 1. Fls. 134: anote-se a exclusão do Ministério Público junto ao cadastro. 2. Fls. 29/32: as alegações foram objeto de discussão na fase de conhecimento do processo, de modo que importam em reapreciação da lide, o que não pode ser admitido. 3. Fls. 106/130: lavre-se o termo de penhora dos direitos hereditários que os executados possuem sobre o imóvel. 4. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e de sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo. 5. Intime-se o coexecutado Paulo por edital. 6. Caso a penhora seja realizada na presença do executado, o mesmo se reputará intimando nos termos do art. 841, § 3º. 7. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora. 8. Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 889 do Código de Processo Civil. 9. Providencie-se a averbação da constrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011. 10. Após, tornem conclusos para nomeação de perito.
25/08/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70097054-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2021 14:43
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 106/130: manifeste o Ministério Público. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 106/130: manifeste o Ministério Público. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 102: defiro por 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
09/08/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 102: defiro por 10 (dez) dias. Intime-se.
06/08/2021		Conclusos para Decisão
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70088451-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 09:14
30/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
30/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0160/2021 Teor do ato: Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0156/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.90/91: esclareça o exequente sua petição, visto que o executado Paulo de Bari está representado pela Defensoria Pública. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP)
26/07/2021		Decisão Vistos. Fls.90/91: esclareça o exequente sua petição, visto que o executado Paulo de Bari está representado pela Defensoria Pública. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
26/07/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70083040-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 15:43
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 3654/3673
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à Defensoria Pública. Manifeste o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/07/2021		Decisão Vistos. Ciência à Defensoria Pública. Manifeste o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
08/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2021		Documento Juntado
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70028545-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2021 21:42
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70026592-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 09:11
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70022164-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 14:28
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 4341/4355
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0042/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 63: defiro por 15 (quinze) dias. Fls. 61: atenda o credor. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/03/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 63: defiro por 15 (quinze) dias. Fls. 61: atenda o credor. Intime-se.
02/03/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 4381/4403
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70019968-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2021 20:16
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Providencie o patrono do requerente o recolhimento das custas para a publicação do edital, no formulário FEDT, código 435-9, referente a 1.160 caracteres, no valor de R$ 243,60 (publicação no diário oficial). Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Providencie o patrono do requerente o recolhimento das custas para a publicação do edital, no formulário FEDT, código 435-9, referente a 1.160 caracteres, no valor de R$ 243,60 (publicação no diário oficial).
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70019004-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 16:54
18/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70014956-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 15:26
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 4084/4097
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0031/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia o item 1 da decisão de fls. 42. Providenciem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, o que requerido pelo I. representante do Ministério Público na cota de fls. 46/49. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/02/2021		Decisão Vistos. Cumpra a Serventia o item 1 da decisão de fls. 42. Providenciem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, o que requerido pelo I. representante do Ministério Público na cota de fls. 46/49. Intime-se.
16/02/2021		Conclusos para Decisão
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 3709/3726
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70012484-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2021 15:27
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie-se a publicação do edital de fls. 39. 2. Fls. 29/32: manifeste o Ministério Público. 3. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2021		Decisão Vistos. 1. Providencie-se a publicação do edital de fls. 39. 2. Fls. 29/32: manifeste o Ministério Público. 3. Após, tornem conclusos. Intime-se.
11/02/2021		Conclusos para Decisão
10/02/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70010857-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/02/2021 11:45
03/02/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
07/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 3978/3987
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.29/32: manifeste-se o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/12/2020		Decisão Vistos. Fls.29/32: manifeste-se o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
16/12/2020		Conclusos para Decisão
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70129249-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 22:42
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70123718-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/12/2020 15:40
16/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 3298/3314
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0232/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 14 e 18: intime-se o coexecutado Paulo por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Para isso, providencie o autor/exequente a confecção da minuta do edital. 3. Cumprido o item 2., providencie a Serventia o cálculo do valor de recolhimento da taxa de publicação do DJE - Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do Provimento nº 1668/09. 4. Após a disponibilização do edital no site do Tribunal, intime-se o interessado para recolher e comprovar o recolhimento da taxa de publicação do DJE (cód. 435-9). 5. No mais, aguarde-se o decurso do prazo relativamente aos demais executados. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/11/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 14 e 18: intime-se o coexecutado Paulo por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Para isso, providencie o autor/exequente a confecção da minuta do edital. 3. Cumprido o item 2., providencie a Serventia o cálculo do valor de recolhimento da taxa de publicação do DJE - Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do Provimento nº 1668/09. 4. Após a disponibilização do edital no site do Tribunal, intime-se o interessado para recolher e comprovar o recolhimento da taxa de publicação do DJE (cód. 435-9). 5. No mais, aguarde-se o decurso do prazo relativamente aos demais executados. Intime-se.
11/11/2020		Conclusos para Decisão
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 3717/3739
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 14: dê-se vista à Defensoria Pública. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70112722-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 13:28
06/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 14: dê-se vista à Defensoria Pública. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se.
06/11/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70109674-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 10:49
28/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 3438/3461
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: 1. Na forma do artigo 513 §2º, inciso II do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/10/2020		Decisão 1. Na forma do artigo 513 §2º, inciso II do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se.
26/10/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0700227-88.2011.8.26.0704

Data	Tipo
29/10/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/12/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Manifestação sobre a Impugnação
12/02/2021	Petição Intermediária
18/02/2021	Petições Diversas
26/02/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Petição Intermediária
05/03/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Petições Diversas
18/03/2021	Petição Intermediária
23/07/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
24/08/2021	Manifestação do MP
27/09/2021	Petição Intermediária
17/11/2021	Manifestação da Defensoria Pública
18/11/2021	Petição Intermediária
13/12/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
26/12/2022	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/06/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
14/07/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Manifestação da Defensoria Pública
09/10/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/10/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petição Intermediária
28/11/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Pedido de Designação de Hastas
06/12/2023	Manifestação da Defensoria Pública
17/01/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Pedido de Designação de Hastas
30/04/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
09/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Embargos de Declaração
31/01/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/04/2025	Petições Diversas
11/05/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Manifestação da Defensoria Pública
30/06/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
10/07/2025	Petição Intermediária
10/10/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/11/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Petições Diversas
06/03/2026	Petições Diversas
09/04/2026	Manifestação da Defensoria Pública
27/04/2026	Petição Intermediária
07/05/2026	Pedido de Prazo
20/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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