Reqte	Pedrina Vitoria de Andrade Advogada:  Gisele Maria da Silva
Reqdo	Florencio Zacarias do Nascimento Advogada:  Isabel Leal do Nascimento

Reqte	Pedrina Vitoria de Andrade Advogada:  Gisele Maria da Silva
Reqte	Leal Imóveis Vendas e Adm S/c Ltda Advogada:  Gisele Maria da Silva   Advogada:  Isabel Leal do Nascimento
Reqdo	Florencio Zacarias do Nascimento Advogada:  Isabel Leal do Nascimento
Reqdo	Florival Leal do Nascimento Advogada:  Isabel Leal do Nascimento

Data		Movimento
01/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/09/2024		Arquivado Definitivamente
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/09/2024		Arquivado Definitivamente
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento da r. Decisão de fls. 253/256.
19/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2024 Data da Disponibilização: 16/04/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947 Página: 3034/3037
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0273/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprovem os corréus a situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos 60 (sessenta) dias de todas as bancárias ativas e também o relatório do Registrato. 2. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Leal Imóveis Vendas e Adm S/c Ltda, nos autos da ação de cumprimento de sentença, porque esgotados os meios para localização de bens e por entender que caracterizada a confusão patrimonial a fim de lesar os credores. À fl. 176 foi deferia a instauração do presente incidente, determinando-se a citação dos sócios. Citados, os sócios manifestaram às fls.227/234, alegando, em síntese, que a carta de citação endereçada a FLORIVAL LEAL DO NASCIMENTO, foi recebida por terceiros, portanto, FLORIVAL não foi citado, não tendo sequer iniciado seu prazo de defesa. Assim, somente a carta de citação endereçada a FLORENCIO ZACARIAS DO NASCIMENTO é positiva, tendo o AR sido juntado aos autos no dia 28/10/2023. Que não houve comprovação dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica. Que não houve qualquer abuso da personalidade jurídica e nem mesmo desvio de finalidade. Que o sócio Florival Leal do Nascimento não trabalha na LEAL IMÓVEIS, não Administra a empresa e não tem poder de Administração, figurando como sócio apenas e tão somente para que seu pai pudesse abrir a empresa, pois a empresa quando foi constituída como sociedade Civil LTDA havia a obrigatoriedade de existir no mínimo dois sócios, entretanto, trabalha em outro ramo de atividade, nem mesmo frequenta o estabelecimento da executada. Que Florival não participou do negócio, e nem mesmo conhece os autores, sendo também infundadas e levianas a alegação dos autores de que o dinheiro foi transferido para a conta dos sócios, tendo em vista que a prova nos autos é vasta e não deixa dúvidas, de que, o dinheiro foi transferido para a conta da LEAL IMÓVEIS e lá permaneceu mesmo contra a vontade de seu Representante Legal Florencio, que naquela ocasião insistia em devolver aos autores. Por fim, que os autores deixaram de juntar aos autos documentos idôneos que comprovem os requisitos caracterizadores do abuso de personalidade jurídica, previsto no caput do art. 50 do CC. É o relatório. Fundamento e decido. Preliminarmente, quanto a citação do corréu FLORIVAL, de fato, foi recebida por terceiro, porém com seu comparecimento espontâneo nos autos, suprida está qualquer nulidade. No mais, o feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é procedente. Como se sabe, a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com aquela dos sócios. Na hipótese dos autos, se encontram presentes os requisitos autorizadores da postulada desconsideração da personalidade jurídica. Considerando-se o que há nos autos principais, bem como a verossimilhança que há nas alegações do requerente acarretam a integral procedência do pedido. Isto porque admite-se como fato a confusão patrimonial entre a pessoa juridica e física, bem como a utilização desta última como forma de lesar credores. Assim, constatada a existência de confusão patrimonial ou de desvio de finalidade, mostra-se plenamente possível a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do que dispõem os artigos 50, do Código Civil e 133, do Código de Processo Civil. Embora por um lado o legislador tenha garantido às pessoas integrantes da relação societária (físicas e jurídicas) a autonomia patrimonial necessária para promover a alocação e segregação de riscos, com vistas a "estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos" (art. 49-A, § único, do Código Civil), fornecendo uma espécie de blindagem quanto aos patrimônios individuais respectivos, por outro, com vistas a garantir o legítimo interesse de credores, estabeleceu critérios específicos para a desconsideração dessa proteção, de modo a permitir que os bens particulares dos administradores ou sócios pudessem ser alcançados para a satisfação de obrigações contraídas pela pessoa jurídica, e vice-versa, ou seja, de modo a permitir que os bens da pessoa física pudessem ser alcançados para a satisfação de obrigações contraídas pelas empresas. Note-se, portanto, que o ordenamento jurídico não conferiu às pessoas participantes da relação societária uma autonomia patrimonial absoluta, cabendo, quando presentes os pressupostos legais, e em caráter excepcional, a relativização desta autonomia. Assim, ao juízo cumpre verificar quais são estes pressupostos e deliberar a respeito da presença de cada um deles no caso concreto. Da leitura do artigo 50 do Código Civil acima transcrito extrai-se que a desconsideração da personalidade jurídica pode ser dar quando constatado a) o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo a-1) desvio de finalidade ou pela a-2) confusão patrimonial; e b) o benefício, direto ou indireto, do sócio e/ou administrador pela prática do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial. Estes são os pressupostos da chamada "Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica". Assim, considerando-se a disposição legal a respeito da matéria, é de rigor o acolhimento da pretensão havida no presente incidente. Ainda que assim não fosse, a despeito disso, foram encontrados ativos irrisórios nas contas bancárias da executada. Além disso, a alegação de que o sócio Florival Leal do Nascimento não trabalha na empresa, de que não tem poder de administração, figurando como sócio apenas e tão somente para que seu pai pudesse abrir a empresa e que trabalha em outro ramo de atividade, não prospera, pois pois ainda se faz presente nos quadros societários da empresa. Embora, conste no Contrato Social, que a sociedade seria administrada pelo sócio Florêncio Zacarias do Nascimento, todo o negócio se deu em nome da empresa e, assim como sócio tinha ciência dos valores pagos pelos autores e nada o isenta de suas responsabilidades em nome da executada perante terceiros. Nesse termos, razoável presumir que a executada usa a pessoa dos sócios para movimentar seu próprio patrimônio, pois não é crível que a devedora, pessoa jurídica, não possua ativos em conta corrente. Assim, ao praticar atos de descumprimento da autonomia patrimonial e utilizar a pessoa do sócio com o propósito de lesar credores, incorreu a pessoa jurídica na prática da confusão patrimonial e do desvio de finalidade, assim como conceituados no §§ 1º e 2° do artigo 50 do Código Civil. Assim, caracterizado está o abuso da personalidade jurídica. Ante o exposto, entendendo estarem presentes os requisitos legais estampados no artigo 50 do Código Civil, acolho integralmente a pretensão deduzida no presente incidente para o fim de incluir no polo passivo da execução os sócios FLORÊNCIO ZACARIAS DO NASCIMENTO e FLORIVAL LEAL DO NASCIMENTO (fl.170). Decorrido o prazo para recurso, providencie a Serventia as devidas anotações no processo principal e arquivem-se este autos definitivamente. Intime-se. Advogados(s): Isabel Leal do Nascimento (OAB 90312/SP), Gisele Maria da Silva (OAB 266136/SP)
15/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprovem os corréus a situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos 60 (sessenta) dias de todas as bancárias ativas e também o relatório do Registrato. 2. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Leal Imóveis Vendas e Adm S/c Ltda, nos autos da ação de cumprimento de sentença, porque esgotados os meios para localização de bens e por entender que caracterizada a confusão patrimonial a fim de lesar os credores. À fl. 176 foi deferia a instauração do presente incidente, determinando-se a citação dos sócios. Citados, os sócios manifestaram às fls.227/234, alegando, em síntese, que a carta de citação endereçada a FLORIVAL LEAL DO NASCIMENTO, foi recebida por terceiros, portanto, FLORIVAL não foi citado, não tendo sequer iniciado seu prazo de defesa. Assim, somente a carta de citação endereçada a FLORENCIO ZACARIAS DO NASCIMENTO é positiva, tendo o AR sido juntado aos autos no dia 28/10/2023. Que não houve comprovação dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica. Que não houve qualquer abuso da personalidade jurídica e nem mesmo desvio de finalidade. Que o sócio Florival Leal do Nascimento não trabalha na LEAL IMÓVEIS, não Administra a empresa e não tem poder de Administração, figurando como sócio apenas e tão somente para que seu pai pudesse abrir a empresa, pois a empresa quando foi constituída como sociedade Civil LTDA havia a obrigatoriedade de existir no mínimo dois sócios, entretanto, trabalha em outro ramo de atividade, nem mesmo frequenta o estabelecimento da executada. Que Florival não participou do negócio, e nem mesmo conhece os autores, sendo também infundadas e levianas a alegação dos autores de que o dinheiro foi transferido para a conta dos sócios, tendo em vista que a prova nos autos é vasta e não deixa dúvidas, de que, o dinheiro foi transferido para a conta da LEAL IMÓVEIS e lá permaneceu mesmo contra a vontade de seu Representante Legal Florencio, que naquela ocasião insistia em devolver aos autores. Por fim, que os autores deixaram de juntar aos autos documentos idôneos que comprovem os requisitos caracterizadores do abuso de personalidade jurídica, previsto no caput do art. 50 do CC. É o relatório. Fundamento e decido. Preliminarmente, quanto a citação do corréu FLORIVAL, de fato, foi recebida por terceiro, porém com seu comparecimento espontâneo nos autos, suprida está qualquer nulidade. No mais, o feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é procedente. Como se sabe, a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com aquela dos sócios. Na hipótese dos autos, se encontram presentes os requisitos autorizadores da postulada desconsideração da personalidade jurídica. Considerando-se o que há nos autos principais, bem como a verossimilhança que há nas alegações do requerente acarretam a integral procedência do pedido. Isto porque admite-se como fato a confusão patrimonial entre a pessoa juridica e física, bem como a utilização desta última como forma de lesar credores. Assim, constatada a existência de confusão patrimonial ou de desvio de finalidade, mostra-se plenamente possível a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do que dispõem os artigos 50, do Código Civil e 133, do Código de Processo Civil. Embora por um lado o legislador tenha garantido às pessoas integrantes da relação societária (físicas e jurídicas) a autonomia patrimonial necessária para promover a alocação e segregação de riscos, com vistas a "estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos" (art. 49-A, § único, do Código Civil), fornecendo uma espécie de blindagem quanto aos patrimônios individuais respectivos, por outro, com vistas a garantir o legítimo interesse de credores, estabeleceu critérios específicos para a desconsideração dessa proteção, de modo a permitir que os bens particulares dos administradores ou sócios pudessem ser alcançados para a satisfação de obrigações contraídas pela pessoa jurídica, e vice-versa, ou seja, de modo a permitir que os bens da pessoa física pudessem ser alcançados para a satisfação de obrigações contraídas pelas empresas. Note-se, portanto, que o ordenamento jurídico não conferiu às pessoas participantes da relação societária uma autonomia patrimonial absoluta, cabendo, quando presentes os pressupostos legais, e em caráter excepcional, a relativização desta autonomia. Assim, ao juízo cumpre verificar quais são estes pressupostos e deliberar a respeito da presença de cada um deles no caso concreto. Da leitura do artigo 50 do Código Civil acima transcrito extrai-se que a desconsideração da personalidade jurídica pode ser dar quando constatado a) o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo a-1) desvio de finalidade ou pela a-2) confusão patrimonial; e b) o benefício, direto ou indireto, do sócio e/ou administrador pela prática do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial. Estes são os pressupostos da chamada "Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica". Assim, considerando-se a disposição legal a respeito da matéria, é de rigor o acolhimento da pretensão havida no presente incidente. Ainda que assim não fosse, a despeito disso, foram encontrados ativos irrisórios nas contas bancárias da executada. Além disso, a alegação de que o sócio Florival Leal do Nascimento não trabalha na empresa, de que não tem poder de administração, figurando como sócio apenas e tão somente para que seu pai pudesse abrir a empresa e que trabalha em outro ramo de atividade, não prospera, pois pois ainda se faz presente nos quadros societários da empresa. Embora, conste no Contrato Social, que a sociedade seria administrada pelo sócio Florêncio Zacarias do Nascimento, todo o negócio se deu em nome da empresa e, assim como sócio tinha ciência dos valores pagos pelos autores e nada o isenta de suas responsabilidades em nome da executada perante terceiros. Nesse termos, razoável presumir que a executada usa a pessoa dos sócios para movimentar seu próprio patrimônio, pois não é crível que a devedora, pessoa jurídica, não possua ativos em conta corrente. Assim, ao praticar atos de descumprimento da autonomia patrimonial e utilizar a pessoa do sócio com o propósito de lesar credores, incorreu a pessoa jurídica na prática da confusão patrimonial e do desvio de finalidade, assim como conceituados no §§ 1º e 2° do artigo 50 do Código Civil. Assim, caracterizado está o abuso da personalidade jurídica. Ante o exposto, entendendo estarem presentes os requisitos legais estampados no artigo 50 do Código Civil, acolho integralmente a pretensão deduzida no presente incidente para o fim de incluir no polo passivo da execução os sócios FLORÊNCIO ZACARIAS DO NASCIMENTO e FLORIVAL LEAL DO NASCIMENTO (fl.170). Decorrido o prazo para recurso, providencie a Serventia as devidas anotações no processo principal e arquivem-se este autos definitivamente. Intime-se.
14/04/2024		Certidão de Cartório Expedida B. Certidão - Decurso de Prazo
14/04/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70022824-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 12:39
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se há provas a produzir, justificando a pertinência delas, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Isabel Leal do Nascimento (OAB 90312/SP), Gisele Maria da Silva (OAB 266136/SP)
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes se há provas a produzir, justificando a pertinência delas, em 15 (quinze) dias. Intime-se.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70180251-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2023 11:03
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1014/2023 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre a contestação. (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Isabel Leal do Nascimento (OAB 90312/SP), Gisele Maria da Silva (OAB 266136/SP)
26/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência à parte autora sobre a contestação. (art. 350 ou 351 do CPC).
24/11/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70167062-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/11/2023 16:17
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA601027845TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Florencio Zacarias do Nascimento Diligência : 25/10/2023
27/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA601027859TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Florival Leal do Nascimento Diligência : 24/10/2023
18/10/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
18/10/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para citação dos réus nos endereços de fls. 220/221.
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70111156-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2023 13:02
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0641/2023 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Isabel Leal do Nascimento (OAB 90312/SP), Gisele Maria da Silva (OAB 266136/SP)
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
26/07/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/07/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/05/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70052774-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2023 17:10
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0278/2023 Teor do ato: Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Isabel Leal do Nascimento (OAB 90312/SP), Gisele Maria da Silva (OAB 266136/SP)
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça.
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/02/2023		DEPRE - Decisão Proferida NCPC - Decisão-Cobrar mandado com Oficial de Justiça
06/02/2023		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 704.2022/012090-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2023 Local: Oficial de justiça - Marcia Aparecida Correa
18/10/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 704.2022/012089-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2023 Local: Oficial de justiça - Marcia Aparecida Correa
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0729/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 189/190: observo que as cartas de citação foram recebidas por terceiros. 2. Para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado de citação, nos termos da decisão de fls. 176, observando-se a gratuidade concedida à parte autora. 3. Servirá o presente, por cópia, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Isabel Leal do Nascimento (OAB 90312/SP), Gisele Maria da Silva (OAB 266136/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 189/190: observo que as cartas de citação foram recebidas por terceiros. 2. Para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado de citação, nos termos da decisão de fls. 176, observando-se a gratuidade concedida à parte autora. 3. Servirá o presente, por cópia, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
25/08/2022		Conclusos para Decisão
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida B. Certidão - DECORRIDO PRAZO SEM CONTESTAÇÃO - AR TERCEIROS
17/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA416708901TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Florencio Zacarias do Nascimento Diligência : 12/05/2022
17/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA416708915TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Florival Leal do Nascimento Diligência : 12/05/2022
06/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
06/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0196/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 182/183: Cumpra a serventia, com urgência, a decisão de fls. 176, independente do recolhimento das custas. Intime-se. Advogados(s): Isabel Leal do Nascimento (OAB 90312/SP), Gisele Maria da Silva (OAB 266136/SP)
14/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 182/183: Cumpra a serventia, com urgência, a decisão de fls. 176, independente do recolhimento das custas. Intime-se.
11/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70025623-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 13:18
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0167/2022 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 27,10 (vinte e sete reais e dez centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. Advogados(s): Isabel Leal do Nascimento (OAB 90312/SP), Gisele Maria da Silva (OAB 266136/SP)
05/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 27,10 (vinte e sete reais e dez centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência.
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0029/2022 Teor do ato: Vistos. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de LEAL IMÓVEIS VENDAS E ADM S/C LTDA, suspendendo-se o andamento do processo, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis o sócio indicado a fls. 170, em 15 dias, independentemente de recolhimento de custas diante da gratuidade deferida aos autores. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Isabel Leal do Nascimento (OAB 90312/SP), Gisele Maria da Silva (OAB 266136/SP)
17/01/2022		Decisão Vistos. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de LEAL IMÓVEIS VENDAS E ADM S/C LTDA, suspendendo-se o andamento do processo, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis o sócio indicado a fls. 170, em 15 dias, independentemente de recolhimento de custas diante da gratuidade deferida aos autores. Expeça-se o necessário. Intime-se.
17/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70001695-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2022 12:00
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0321/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 164/165: Mantido a decisão de fls. 162. Intime-se. Advogados(s): Isabel Leal do Nascimento (OAB 90312/SP), Gisele Maria da Silva (OAB 266136/SP)
26/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 164/165: Mantido a decisão de fls. 162. Intime-se.
26/10/2021		Conclusos para Decisão
25/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70123896-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2021 19:51
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Vistos. Cabe ao autor juntar os documentos necessários para prosseguimento do feito. Assim, junte o contrato mencionado a fl.161 e ficha cadastral completa da JUCESP, atualizada, da empresa executada, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Isabel Leal do Nascimento (OAB 90312/SP), Gisele Maria da Silva (OAB 266136/SP)
09/10/2021		Decisão Vistos. Cabe ao autor juntar os documentos necessários para prosseguimento do feito. Assim, junte o contrato mencionado a fl.161 e ficha cadastral completa da JUCESP, atualizada, da empresa executada, em cinco dias. Intime-se.
08/10/2021		Conclusos para Decisão
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70117204-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 17:22
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0261/2021 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação aos sócios e/ou administradores da empresa executada, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. Int. Advogados(s): Isabel Leal do Nascimento (OAB 90312/SP), Gisele Maria da Silva (OAB 266136/SP)
03/09/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação aos sócios e/ou administradores da empresa executada, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. Int.
30/08/2021		Conclusos para Decisão
26/08/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1005384-85.2019.8.26.0704

Data	Tipo
07/10/2021	Petições Diversas
25/10/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Petição Intermediária
10/03/2022	Petições Diversas
28/04/2023	Petição Intermediária
11/08/2023	Petição Intermediária
24/11/2023	Contestação
18/12/2023	Petição Intermediária
26/02/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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