Reqte	PG Gestora de Ativos e Participações Ltda Advogado:  Josilmar Tadeu Gasparoto   Advogado:  Itamar Aparecido Gasparoto
Reqdo	Joao Carlos Mucio - Me Advogada:  Pamela Kelly Santana

Data		Movimento
18/09/2017		Ofício Expedido OFÍCIO Processo DigitalProcesso Digital n°:0010904-70.2017.8.26.0071 Classe - Assunto:Cumprimento Provisório de Sentença - InadimplementoRequerente:PG Gestora de Ativos e Participações LtdaRequerido:Joao Carlos Mucio - Me(FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA)Bauru, 30 de agosto de 2017.Prezado(a) Senhor(a),Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de ser restituído ao requerente PG Gestora de Ativos e Participações Ltda, representada por seu patrono, o advogado Itamar Aparecido Gasparoto, OAB/SP., 197.801, a importância de R$ 75,21, guia de diligência nº 89101, depósito com vencimento datado de 03/05/2017.Atenciosamente.Escrivão Diretor: José Ferreira Barbosa Neto DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAo(À)Banco do Brasil S/AAgência Forum Bauru
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70184918-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2017 16:10
02/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2017		Ofício Expedido OFÍCIO Processo DigitalProcesso Digital n°:0010904-70.2017.8.26.0071 Classe - Assunto:Cumprimento Provisório de Sentença - InadimplementoRequerente:PG Gestora de Ativos e Participações LtdaRequerido:Joao Carlos Mucio - Me(FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA)Bauru, 05 de julho de 2017.Prezado(a) Senhor(a),Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de ser restituído a requerente PG Gestora de Ativos e Participações Ltda., representada por seu patrono, o advogado Itamar Aparecido Gasparoto, OAB/SP 197.801, a importância de R$ 75,21, guia de diligência n.º 89101, depósito com vencimento datado de 03/05/2017.Atenciosamente.Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rossana Teresa Curioni Mergulhão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAo(À)Banco do Brasil S/AAgência Forum Bauru
18/09/2017		Ofício Expedido OFÍCIO Processo DigitalProcesso Digital n°:0010904-70.2017.8.26.0071 Classe - Assunto:Cumprimento Provisório de Sentença - InadimplementoRequerente:PG Gestora de Ativos e Participações LtdaRequerido:Joao Carlos Mucio - Me(FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA)Bauru, 30 de agosto de 2017.Prezado(a) Senhor(a),Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de ser restituído ao requerente PG Gestora de Ativos e Participações Ltda, representada por seu patrono, o advogado Itamar Aparecido Gasparoto, OAB/SP., 197.801, a importância de R$ 75,21, guia de diligência nº 89101, depósito com vencimento datado de 03/05/2017.Atenciosamente.Escrivão Diretor: José Ferreira Barbosa Neto DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAo(À)Banco do Brasil S/AAgência Forum Bauru
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70184918-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2017 16:10
02/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2017		Ofício Expedido OFÍCIO Processo DigitalProcesso Digital n°:0010904-70.2017.8.26.0071 Classe - Assunto:Cumprimento Provisório de Sentença - InadimplementoRequerente:PG Gestora de Ativos e Participações LtdaRequerido:Joao Carlos Mucio - Me(FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA)Bauru, 05 de julho de 2017.Prezado(a) Senhor(a),Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de ser restituído a requerente PG Gestora de Ativos e Participações Ltda., representada por seu patrono, o advogado Itamar Aparecido Gasparoto, OAB/SP 197.801, a importância de R$ 75,21, guia de diligência n.º 89101, depósito com vencimento datado de 03/05/2017.Atenciosamente.Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rossana Teresa Curioni Mergulhão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAo(À)Banco do Brasil S/AAgência Forum Bauru
10/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70145448-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 09:18
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 993/997
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0500/2017 Teor do ato: Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 09, nestes autos nº 0010904-70.2017.8.26.0071, proposto por PG Gestora de Ativos e Participações Ltda em relação a Joao Carlos Mucio - Me, declarando, em consequência, EXTINTO o processo e o faço fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o levantamento, pela parte autora, de eventual saldo existente em seu favor da quantia depositada a título de diligências.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C. Advogados(s): Josilmar Tadeu Gasparoto (OAB 115051/SP), Itamar Aparecido Gasparoto (OAB 197801/SP), Pamela Kelly Santana (OAB 321159/SP)
27/06/2017		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 09, nestes autos nº 0010904-70.2017.8.26.0071, proposto por PG Gestora de Ativos e Participações Ltda em relação a Joao Carlos Mucio - Me, declarando, em consequência, EXTINTO o processo e o faço fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o levantamento, pela parte autora, de eventual saldo existente em seu favor da quantia depositada a título de diligências.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C.
27/06/2017		Conclusos para Despacho
22/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.17.70107091-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2017 16:54
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 1396/1401
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0364/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se o necessário para notificação do requerido para desocupação do imóvel, em 15 dias, sob pena de despejo.Fica dispensada a caução nos termos do art. 64 c/c art. 9º, da Lei nº 8.245/91, tendo sido este o entendimento já proferido no Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme se vê: "o art. 64 da Lei 8.245/91, com a alteração dada pela Lei 12.112/2009, dispõe que as execuções provisórias das ações com fundamento no art. 9º (em seu inciso III, determina que a locação poderá ser desfeita 'em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos') não dependerão de caução para sua execução, ou seja, com caução ou sem caução, independentemente, a execução provisória ocorrerá." (cf. agravo de instrumento 2007985-35.2013.8.26.0000, Rel. o Des. Ruy Coppola).Ainda:" Locação. Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Ação julgada procedente. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa não caracterizado. Desnecessidade de dilação probatória. Pretensão à execução provisória de sentença. Desnecessidade de caução. Situação de inadimplência configurada. Exclusão do cálculo da cobrança de honorários convencionais de 20%. Prevalência das regras processuais de sucumbência. Recurso parcialmente provido. Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando os elementos necessários para a convicção judicial já se encontram nos autos. O juiz é destinatário maior das provas e a ele compete determinar a realização daquelas necessárias ao seu convencimento. Diante dos termos do art. 64 da Lei 8245/91, com a alteração dada pela Lei 12.112/2009, a execução provisória da ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança não depende de caução para execução provisória da sentença. Restando incontroversa a situação de inadimplência do réu, a única solução possível é a procedência da ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação. Não tem cabimento a inclusão na planilha de débito dos honorários convencionais de 20%, observando no processo as regras de sucumbência (Ap. nº 1002317-79.2016.8.26.0361 - Rel. Des. KIOITSI CHICUTA, j. 21.07.2016)".Int. (DIGA A AUTORA, POIS EM CONSULTA AOS AUTOS PRINCIPAIS, EXISTE PETIÇÃO DA REQUERIDA INFORMANDO QUE PROCEDEU A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL, MEDIANTE TERMO). Advogados(s): Josilmar Tadeu Gasparoto (OAB 115051/SP), Itamar Aparecido Gasparoto (OAB 197801/SP), Pamela Kelly Santana (OAB 321159/SP)
05/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Expeça-se o necessário para notificação do requerido para desocupação do imóvel, em 15 dias, sob pena de despejo.Fica dispensada a caução nos termos do art. 64 c/c art. 9º, da Lei nº 8.245/91, tendo sido este o entendimento já proferido no Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme se vê: "o art. 64 da Lei 8.245/91, com a alteração dada pela Lei 12.112/2009, dispõe que as execuções provisórias das ações com fundamento no art. 9º (em seu inciso III, determina que a locação poderá ser desfeita 'em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos') não dependerão de caução para sua execução, ou seja, com caução ou sem caução, independentemente, a execução provisória ocorrerá." (cf. agravo de instrumento 2007985-35.2013.8.26.0000, Rel. o Des. Ruy Coppola).Ainda:" Locação. Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Ação julgada procedente. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa não caracterizado. Desnecessidade de dilação probatória. Pretensão à execução provisória de sentença. Desnecessidade de caução. Situação de inadimplência configurada. Exclusão do cálculo da cobrança de honorários convencionais de 20%. Prevalência das regras processuais de sucumbência. Recurso parcialmente provido. Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando os elementos necessários para a convicção judicial já se encontram nos autos. O juiz é destinatário maior das provas e a ele compete determinar a realização daquelas necessárias ao seu convencimento. Diante dos termos do art. 64 da Lei 8245/91, com a alteração dada pela Lei 12.112/2009, a execução provisória da ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança não depende de caução para execução provisória da sentença. Restando incontroversa a situação de inadimplência do réu, a única solução possível é a procedência da ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação. Não tem cabimento a inclusão na planilha de débito dos honorários convencionais de 20%, observando no processo as regras de sucumbência (Ap. nº 1002317-79.2016.8.26.0361 - Rel. Des. KIOITSI CHICUTA, j. 21.07.2016)".Int. (DIGA A AUTORA, POIS EM CONSULTA AOS AUTOS PRINCIPAIS, EXISTE PETIÇÃO DA REQUERIDA INFORMANDO QUE PROCEDEU A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL, MEDIANTE TERMO).
03/05/2017		Conclusos para Despacho
03/05/2017		Apensado ao processo Apensado ao processo 1010100-22.2016.8.26.0071 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Inadimplemento
03/05/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1010100-22.2016.8.26.0071

Data	Tipo
22/05/2017	Petições Diversas
10/07/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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