Exeqte	Mza Empreendimentos Ltda Advogado:  Francisco José de Souza Freitas   Advogada:  Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva
Exectdo	Espaço Interno Componiveis e Modulados de Bauru Ltda Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Fernando Simioni Tondin
Cônjuge	BETI ALVES FERREIRA Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Curador:  Jaciel Alves Ferreira
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Bauru Advogada:  Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti
Perito	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões

Exeqte	Mza Empreendimentos Ltda Advogado:  Francisco José de Souza Freitas   Advogada:  Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva
Exectdo	Espaço Interno Componiveis e Modulados de Bauru Ltda Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Fernando Simioni Tondin
Exectdo	Jaciel Alves Ferreira Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Fernando Simioni Tondin
Cônjuge	BETI ALVES FERREIRA Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Curador:  Jaciel Alves Ferreira
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Bauru Advogada:  Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti
Perito	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões
Perito	Luís Fernando de Almeida Spinelli

Data		Movimento
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70092869-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2026 11:31
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0979/2026 Teor do ato: Petição de fls. 840: manifeste-se a exequente. Petição de fls. 841/843: manifestem-se os executados. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Fernando Simioni Tondin (OAB 209882/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição de fls. 840: manifeste-se a exequente. Petição de fls. 841/843: manifestem-se os executados.
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70084322-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 11:48
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70092869-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2026 11:31
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0979/2026 Teor do ato: Petição de fls. 840: manifeste-se a exequente. Petição de fls. 841/843: manifestem-se os executados. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Fernando Simioni Tondin (OAB 209882/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição de fls. 840: manifeste-se a exequente. Petição de fls. 841/843: manifestem-se os executados.
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70084322-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 11:48
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70079886-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2026 18:37
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0686/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Fernando Simioni Tondin (OAB 209882/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70054728-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/03/2026 11:06
10/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0628/2026 Teor do ato: Vistos. Sobre o conteúdo da petição de fls. 746/759, da exequente, contendo impugnação ao laudo pericial produzido, intime-se o perito judicial para que se manifeste a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 2º, do CPC),. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Fernando Simioni Tondin (OAB 209882/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
09/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o conteúdo da petição de fls. 746/759, da exequente, contendo impugnação ao laudo pericial produzido, intime-se o perito judicial para que se manifeste a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 2º, do CPC),. Dilig. Int.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Prazo partes desp, dec, ato retro
15/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2469/2025 Data da Publicação: 16/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2469/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) da juntada do agravo/documento/ofício supra. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Fernando Simioni Tondin (OAB 209882/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) da juntada do agravo/documento/ofício supra.
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70404557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 15:01
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2158/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2158/2025 Teor do ato: Petição retro, com documentos a ela acostados: manifeste-se o(a) exequente. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Fernando Simioni Tondin (OAB 209882/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição retro, com documentos a ela acostados: manifeste-se o(a) exequente.
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70373469-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2025 20:41
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1896/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1896/2025 Teor do ato: Sobre a petição de fls. 746/759, da exequente, contendo inclusive, em seu bojo, documentos digitalizados, pronunciem-se os executados, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Fernando Simioni Tondin (OAB 209882/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição de fls. 746/759, da exequente, contendo inclusive, em seu bojo, documentos digitalizados, pronunciem-se os executados, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70341080-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 19:03
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70338008-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 10:00
17/09/2025		Documento Juntado
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70315994-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/09/2025 10:38
17/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1567/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Fernando Simioni Tondin (OAB 209882/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
15/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
14/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70311946-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/09/2025 07:35
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1279/2025 Teor do ato: Petição retro, do perito, com agendamento da perícia para o dia 08/09/2025, às 15h, no imóvel objeto da ação: ciência às partes. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Fernando Simioni Tondin (OAB 209882/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição retro, do perito, com agendamento da perícia para o dia 08/09/2025, às 15h, no imóvel objeto da ação: ciência às partes.
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1233/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
16/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70276009-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/08/2025 08:17
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1233/2025 Teor do ato: Vistos. 1. A rigor, a fixação definitiva da verba honorária pericial somente poderia se verificar após a apresentação do laudo, ocasião em que este Juízo teria condições de estabelecer uma remuneração condigna à profissional, levando em conta, dentre outros fatores, a complexidade da perícia, o tempo necessário à sua realização e qualidade do trabalho apresentado, mas tudo isso, na medida do possível, sem sacrificar as partes em demasia. 2. Todavia, porque já estimados pelo nobre perito os seus honorários definitivos em R$ 4.554,00 (fls. 694), hei por bem, em face da concordância expressa manifestada pela exequente (fls. 705) e tácita dos executados, que deixaram de se manifestar a respeito, fixar aqueles, desde já, no exato montante declinado, sem posterior complementação, o que ora efetivamente delibero. 3. Ante a comprovação do depósito (fls. 706/707), intime-se o perito para designar local, data e horário para o início dos trabalhos, apresentando laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, liberando-se o depósito alusivo aos honorários em favor do perito judicial, expedindo-se, com o preenchimento do respectivo formulário, o competente mandado de levantamento. 5. Sem prejuízo, aprovo os quesitos formulados pelos executados às fls. 699/700, bem como admito o assistente técnico indicado pela exequente às fls. 705. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Fernando Simioni Tondin (OAB 209882/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
15/08/2025		Documento Juntado
15/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A rigor, a fixação definitiva da verba honorária pericial somente poderia se verificar após a apresentação do laudo, ocasião em que este Juízo teria condições de estabelecer uma remuneração condigna à profissional, levando em conta, dentre outros fatores, a complexidade da perícia, o tempo necessário à sua realização e qualidade do trabalho apresentado, mas tudo isso, na medida do possível, sem sacrificar as partes em demasia. 2. Todavia, porque já estimados pelo nobre perito os seus honorários definitivos em R$ 4.554,00 (fls. 694), hei por bem, em face da concordância expressa manifestada pela exequente (fls. 705) e tácita dos executados, que deixaram de se manifestar a respeito, fixar aqueles, desde já, no exato montante declinado, sem posterior complementação, o que ora efetivamente delibero. 3. Ante a comprovação do depósito (fls. 706/707), intime-se o perito para designar local, data e horário para o início dos trabalhos, apresentando laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, liberando-se o depósito alusivo aos honorários em favor do perito judicial, expedindo-se, com o preenchimento do respectivo formulário, o competente mandado de levantamento. 5. Sem prejuízo, aprovo os quesitos formulados pelos executados às fls. 699/700, bem como admito o assistente técnico indicado pela exequente às fls. 705. Dilig. Int.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70256469-3 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 31/07/2025 14:12
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1044/2025 Teor do ato: Proposta de honorários periciais juntada. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 05 dias. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Fernando Simioni Tondin (OAB 209882/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Proposta de honorários periciais juntada. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 05 dias.
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70251527-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 16:14
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70240880-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/07/2025 10:47
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0960/2025 Teor do ato: Relação: 0943/2025 Teor do ato: Vistos. Reputando plausíveis os argumentos alinhavados pela exequente (fls. 686/687), sinalizando no sentido de que pode ter havido diminuição do valor imóvel penhorado, hei por bem determinar uma nova avaliação, nos termos do artigo 873, II do Código de Processo Civil, mantendo para o mister o perito judicial anteriormente nomeado às fls. 100, LUIZ FERNANDO SPINELLI, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP) Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
18/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0943/2025 Teor do ato: Vistos. Reputando plausíveis os argumentos alinhavados pela exequente (fls. 686/687), sinalizando no sentido de que pode ter havido diminuição do valor imóvel penhorado, hei por bem determinar uma nova avaliação, nos termos do artigo 873, II do Código de Processo Civil, mantendo para o mister o perito judicial anteriormente nomeado às fls. 100, LUIZ FERNANDO SPINELLI, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
17/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reputando plausíveis os argumentos alinhavados pela exequente (fls. 686/687), sinalizando no sentido de que pode ter havido diminuição do valor imóvel penhorado, hei por bem determinar uma nova avaliação, nos termos do artigo 873, II do Código de Processo Civil, mantendo para o mister o perito judicial anteriormente nomeado às fls. 100, LUIZ FERNANDO SPINELLI, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Dilig. Int.
17/07/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70213024-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 13:42
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70211409-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 26/06/2025 14:29
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0621/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Determino à exequente que confirme o seu efetivo interesse na realização de "nova perícia de avaliação a fim de adequar o valor do imóvel à realidade atual" (fls. 681/682), conforme penhora efetivada às fls. 54/55, o que certamente lhe ensejará arcar com os custos respectivos, fundamentando esse seu pleito, de todo modo, em sendo o caso, em uma das hipóteses previstas no artigo 873 do Código de Processo Civil. 2. Ao ensejo, deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 3. Isso não se verificando, aguarde-se o desfecho definitivo do agravo de instrumento noticiado às fls. 614/616 (AI nº 2347686-41.2024.8.26.0000), pelos executados. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
13/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Determino à exequente que confirme o seu efetivo interesse na realização de "nova perícia de avaliação a fim de adequar o valor do imóvel à realidade atual" (fls. 681/682), conforme penhora efetivada às fls. 54/55, o que certamente lhe ensejará arcar com os custos respectivos, fundamentando esse seu pleito, de todo modo, em sendo o caso, em uma das hipóteses previstas no artigo 873 do Código de Processo Civil. 2. Ao ensejo, deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 3. Isso não se verificando, aguarde-se o desfecho definitivo do agravo de instrumento noticiado às fls. 614/616 (AI nº 2347686-41.2024.8.26.0000), pelos executados. Int. Dilig.
13/06/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70175375-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 29/05/2025 14:26
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Petição retro, com documentos a ela acostados: ciência ao(à) exequente. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição retro, com documentos a ela acostados: ciência ao(à) exequente.
28/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70088621-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 18:39
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0200/2025 Teor do ato: Petição e autos de leilão negativos retros - vista às partes. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição e autos de leilão negativos retros - vista às partes.
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70061947-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 17:02
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0149/2025 Teor do ato: V. Por ora, aguarde-se o resultado da hasta pública designada às fls. 582, cujo encerramento encontra-se programado para o dia 20/02/2025, às 14:00 horas. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
19/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Por ora, aguarde-se o resultado da hasta pública designada às fls. 582, cujo encerramento encontra-se programado para o dia 20/02/2025, às 14:00 horas. Int.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70018759-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2025 23:09
23/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0052/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, em face do conteúdo da petição de fls. 614/616, do co-executado JACIEL ALVES FERREIRA, e documentos a ela acostados, intime-se o leiloeiro para que informe acerca da regularidade das intimações, ficando mantida, no interregno, a realização da hasta pública, uma vez que, em sendo o caso, eventual arrematação poderá ser declarada nula ulteriomente. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
22/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, em face do conteúdo da petição de fls. 614/616, do co-executado JACIEL ALVES FERREIRA, e documentos a ela acostados, intime-se o leiloeiro para que informe acerca da regularidade das intimações, ficando mantida, no interregno, a realização da hasta pública, uma vez que, em sendo o caso, eventual arrematação poderá ser declarada nula ulteriomente. Dilig. Int.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70013137-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/01/2025 09:12
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1147/2024 Teor do ato: 1. Malgrado o conteúdo da petição de fls. 594/597, do executado JACIEL ALVES FERREIRA, mantenho, por seus próprios fundamentos, o item 4 da decisão de fls. 562. 2. Sendo assim, aguarde-se a hasta pública designada às fls. 582/584. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Malgrado o conteúdo da petição de fls. 594/597, do executado JACIEL ALVES FERREIRA, mantenho, por seus próprios fundamentos, o item 4 da decisão de fls. 562. 2. Sendo assim, aguarde-se a hasta pública designada às fls. 582/584. Int.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70430154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 16:34
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1044/2024 Teor do ato: V. 1. Ante o conteúdo da petição de fls. 594/597, do co-executado Jaciel Alves Ferreira, pronuncie-se o exequente. 2. Sem prejuízo, encaminhem-se a cópia da petição de fls. 598/599, e documento de fls. 600/601, ao leiloeiro, em face das praças eletrônicas designadas às fls. 582/584. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
14/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente V. 1. Ante o conteúdo da petição de fls. 594/597, do co-executado Jaciel Alves Ferreira, pronuncie-se o exequente. 2. Sem prejuízo, encaminhem-se a cópia da petição de fls. 598/599, e documento de fls. 600/601, ao leiloeiro, em face das praças eletrônicas designadas às fls. 582/584. Dilig. Int.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80137545-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 11:40
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70387962-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2024 20:15
24/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0962/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 582/584, intimando-se o leiloeiro. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 582/584, intimando-se o leiloeiro. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá ao exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil. Dilig. Int.
23/10/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70380881-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/10/2024 11:04
18/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70379691-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/10/2024 16:13
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestação de fls. 560, do Ministério Público: Anote-se e observe-se. Sem prejuízo, considerando-se que a falecida BETI ALVES FERREIRA não é parte no presente incidente de cumprimento de sentença, mas apenas co-proprietária do imóvel penhorado às fls. 54/55, determino o regular prosseguimento do feito, sem necessidade de eventual sucessão processual em relação àquela, mas devendo ser providenciada, naturalmente, a intimação válida do(a) inventariante do seu espólio ou, caso este(a) ainda não tenha sido nomeado(a), de seus herdeiros/sucessores acerca das datas do leilão a ser realizado. Assim sendo, defiro a realização de nova tentativa de alienação judicial em leilão eletrônico (fls. 544), intimando-se o leiloeiro (Uilian Aparecido da Silva - GOLD LEILOES) para os termos da decisão de fls. 202/205, ficando, contudo, admitidos, desta vez, lances superiores a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada em segundo pregão. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestação de fls. 560, do Ministério Público: Anote-se e observe-se. Sem prejuízo, considerando-se que a falecida BETI ALVES FERREIRA não é parte no presente incidente de cumprimento de sentença, mas apenas co-proprietária do imóvel penhorado às fls. 54/55, determino o regular prosseguimento do feito, sem necessidade de eventual sucessão processual em relação àquela, mas devendo ser providenciada, naturalmente, a intimação válida do(a) inventariante do seu espólio ou, caso este(a) ainda não tenha sido nomeado(a), de seus herdeiros/sucessores acerca das datas do leilão a ser realizado. Assim sendo, defiro a realização de nova tentativa de alienação judicial em leilão eletrônico (fls. 544), intimando-se o leiloeiro (Uilian Aparecido da Silva - GOLD LEILOES) para os termos da decisão de fls. 202/205, ficando, contudo, admitidos, desta vez, lances superiores a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada em segundo pregão. Int. Dilig.
16/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80108359-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2024 14:33
05/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: V. Por ora, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que está atuando no feito em razão da incapacidade da cônjuge falecida do segundo executado, BETI ALVES FERREIRA, conforme despacho de fls. 164. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
04/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Por ora, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que está atuando no feito em razão da incapacidade da cônjuge falecida do segundo executado, BETI ALVES FERREIRA, conforme despacho de fls. 164. Dilig.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70312777-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 11:00
28/08/2024		Certidão de Cartório Expedida DESARQUIVEI
28/08/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70285896-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 13:52
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0647/2024 Teor do ato: Promova o recolhimento da Guia FEDTJ - código 206-2, no valor de R$ 42,86 (quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), referente à taxa de desarquivamento, conforme o COMUNICADO Nº 41/2024, para apreciação da petição retro. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova o recolhimento da Guia FEDTJ - código 206-2, no valor de R$ 42,86 (quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), referente à taxa de desarquivamento, conforme o COMUNICADO Nº 41/2024, para apreciação da petição retro.
04/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70241986-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/07/2024 14:15
03/11/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Manifestação de fls. 532/533, do leiloeiro, e documentos a ela acostados: Ciência às partes, devendo a exequente se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 2. No eventual silêncio da exequente, cumpram-se os itens "3", "4" e "5" da decisão de fls. 452. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
29/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Manifestação de fls. 532/533, do leiloeiro, e documentos a ela acostados: Ciência às partes, devendo a exequente se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 2. No eventual silêncio da exequente, cumpram-se os itens "3", "4" e "5" da decisão de fls. 452. Int. Dilig.
29/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70240803-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 14:55
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70215936-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2022 16:09
30/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70207491-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/06/2022 17:29
23/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70203350-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 13:59
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0595/2022 Teor do ato: V. 1. Sobre o conteúdo da manifestação de fls. 489/490, da Municipalidade de Bauru, e documentos a ela acostados - a cujo respeito já se manifestaram os executados, ao menos a última, Beti Alves Ferreira (fls. 505) -, pronuncie-se a exequente, o que deverá fazê-lo com brevidade, tendo em vista que as datas designadas para a hasta pública já se avizinham (fls. 478). 2. Ato contínuo, abra-se vista obrigatória ao Ministério Público, que está atuando no feito em face da incapacidade da já nominada co-executada. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
21/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente V. 1. Sobre o conteúdo da manifestação de fls. 489/490, da Municipalidade de Bauru, e documentos a ela acostados - a cujo respeito já se manifestaram os executados, ao menos a última, Beti Alves Ferreira (fls. 505) -, pronuncie-se a exequente, o que deverá fazê-lo com brevidade, tendo em vista que as datas designadas para a hasta pública já se avizinham (fls. 478). 2. Ato contínuo, abra-se vista obrigatória ao Ministério Público, que está atuando no feito em face da incapacidade da já nominada co-executada. Int. Dilig.
21/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70185178-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2022 20:11
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.80036352-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 13:42
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 478/480, intimando-se o leiloeiro. 2. Intimem-se as partes e o Ministério Público acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, à Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá à exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
25/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 478/480, intimando-se o leiloeiro. 2. Intimem-se as partes e o Ministério Público acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, à Prefeitura Municipal de Bauru. 3. Nada obstante, para que a hasta pública designada possa ser realizada validamente, incumbirá à exequente viabilizar, com brevidade, a intimação de todos possíveis interessados a que fazem alusão os artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil. Dilig. Int.
25/05/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70163367-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 11:28
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0461/2022 Teor do ato: Vistos. Em face das manifestações de fls 457 e 461, da exequente e do Ministério Público, intime-se a leiloeira Gold Leilões para os termos da decisão de fls. 202/205. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
13/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Em face das manifestações de fls 457 e 461, da exequente e do Ministério Público, intime-se a leiloeira Gold Leilões para os termos da decisão de fls. 202/205. Dilig. Int.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70149228-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2022 17:35
09/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70128187-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 14:29
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0355/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Em face da concordância manifestada pela exequente (fls. 447), HOMOLOGO, para que produza o seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a avaliação do imóvel penhorado nos autos no importe de R$ 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais), conforme alvitre apresentado pelo executado Jaciel Alves Ferreira (fls. 445/446), sem oposição por parte do Ministério Público, que atua no feito em razão da incapacidade da devedora Beti Alves Ferreira (fls. 451). 2. Manifeste-se, pois, a exequente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 3. No eventual silêncio, aguarde-se provocação, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal. 5. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 3 e 4 precedentes, em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
13/04/2022		Decisão Vistos. 1. Em face da concordância manifestada pela exequente (fls. 447), HOMOLOGO, para que produza o seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a avaliação do imóvel penhorado nos autos no importe de R$ 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais), conforme alvitre apresentado pelo executado Jaciel Alves Ferreira (fls. 445/446), sem oposição por parte do Ministério Público, que atua no feito em razão da incapacidade da devedora Beti Alves Ferreira (fls. 451). 2. Manifeste-se, pois, a exequente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 3. No eventual silêncio, aguarde-se provocação, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal. 5. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 3 e 4 precedentes, em arquivo. Int. Dilig.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70100564-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2022 17:44
29/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70079384-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 15:23
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70063826-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2022 14:44
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: V. 1. Petição de fls. 440/441, da exequente: Digam os executados. 2. Após, abra-se vista obrigatória ao Ministério Público, que está atuando no feito em face da incapacidade de Beti Alves Ferreira, cônjuge do co-executado Jaciel Alves Ferreira, nos termos do artigo 195 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
22/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente V. 1. Petição de fls. 440/441, da exequente: Digam os executados. 2. Após, abra-se vista obrigatória ao Ministério Público, que está atuando no feito em face da incapacidade de Beti Alves Ferreira, cônjuge do co-executado Jaciel Alves Ferreira, nos termos do artigo 195 das Normas Judiciais da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Int.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70039792-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 17:14
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0089/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Naturalmente, a fixação definitiva da verba honorária pericial somente se verificará após a apresentação do laudo, ocasião em que espera este Juízo ter condições de estabelecer uma remuneração condigna ao profissional, levando em conta, dentre outros fatores, a complexidade da perícia, o tempo necessário à sua realização e qualidade do trabalho apresentado, mas tudo isso, na medida do possível, sem sacrificar as partes em demasia. 2. Por ora, em face da anuência expressa dos executados (fls. 428) e tácita da exequente (fls. 429), fixo os honorários periciais provisórios no exato montante estimado pelo perito judicial, ou seja, em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser depositados pela credora no prazo de 5 (cinco) dias, ficando os definitivos relegados para arbitramento apenas depois da apresentação do laudo, conforme já salientado. 3. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para designar data, horário e local para o início dos trabalhos, apresentando laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes. 4. Apresentado o laudo e também eventual pedido de complementação da verba honorária, intimem-se as partes e o Ministério Público para que se manifestem a respeito, liberando-se o depósito alusivo aos honorários provisórios em favor do perito judicial, expedindo-se, com o preenchimento do respectivo formulário, o competente mandado de levantamento. 5. Sem prejuízo, aprovo os quesitos formulados pelos executados às fls. 428. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
01/02/2022		Decisão Vistos. 1. Naturalmente, a fixação definitiva da verba honorária pericial somente se verificará após a apresentação do laudo, ocasião em que espera este Juízo ter condições de estabelecer uma remuneração condigna ao profissional, levando em conta, dentre outros fatores, a complexidade da perícia, o tempo necessário à sua realização e qualidade do trabalho apresentado, mas tudo isso, na medida do possível, sem sacrificar as partes em demasia. 2. Por ora, em face da anuência expressa dos executados (fls. 428) e tácita da exequente (fls. 429), fixo os honorários periciais provisórios no exato montante estimado pelo perito judicial, ou seja, em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser depositados pela credora no prazo de 5 (cinco) dias, ficando os definitivos relegados para arbitramento apenas depois da apresentação do laudo, conforme já salientado. 3. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para designar data, horário e local para o início dos trabalhos, apresentando laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes. 4. Apresentado o laudo e também eventual pedido de complementação da verba honorária, intimem-se as partes e o Ministério Público para que se manifestem a respeito, liberando-se o depósito alusivo aos honorários provisórios em favor do perito judicial, expedindo-se, com o preenchimento do respectivo formulário, o competente mandado de levantamento. 5. Sem prejuízo, aprovo os quesitos formulados pelos executados às fls. 428. Int. Dilig.
01/02/2022		Conclusos para Despacho
13/01/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70392306-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2021 10:13
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Abra-se vista obrigatória dos autos ao Ministério Público, que está atuando no feito ante a incapacidade da co-executada Beti Alves Ferreira, o que deverá ser sempre observado pelo Cartório, nos termos do que preconiza o artigo 195 da Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
15/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Abra-se vista obrigatória dos autos ao Ministério Público, que está atuando no feito ante a incapacidade da co-executada Beti Alves Ferreira, o que deverá ser sempre observado pelo Cartório, nos termos do que preconiza o artigo 195 da Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. Dilig.
14/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70367994-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2021 19:32
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Petição do experto, folhas 422 - ciência e manifestação das partes. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição do experto, folhas 422 - ciência e manifestação das partes.
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70351289-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 12/11/2021 18:24
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0393/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista os documentos apresentados pelos executados às fls. 351/369, não contraditados eficazmente pela exequente, sinalizando no sentido de que pode ter havido majoração do valor imóvel penhorado, considerando ainda a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 417), que atua no feito em razão da incapacidade da cônjuge do segundo devedor, hei por bem determinar uma nova avaliação, nos termos do artigo 873, II, do Código de Processo Civil, mantendo para o mister o perito judicial anteriormente nomeado às fls. 100, LUIZ FERNANDO SPINELLI, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
10/11/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista os documentos apresentados pelos executados às fls. 351/369, não contraditados eficazmente pela exequente, sinalizando no sentido de que pode ter havido majoração do valor imóvel penhorado, considerando ainda a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 417), que atua no feito em razão da incapacidade da cônjuge do segundo devedor, hei por bem determinar uma nova avaliação, nos termos do artigo 873, II, do Código de Processo Civil, mantendo para o mister o perito judicial anteriormente nomeado às fls. 100, LUIZ FERNANDO SPINELLI, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Dilig. Int.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70342350-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2021 16:26
04/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70326276-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2021 20:01
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1155-1164
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0323/2021 Teor do ato: Com fundamento no artigo 196 e seus incisos, das NSCGJ - Petição de folhas 399/400 - ciência aos executados. Petição do leiloeiro, autos de leilões negativos e nova proposta de edital folhas 403-410 - ciência e manifestação das partes. Após, ao MP. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB 136193/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Com fundamento no artigo 196 e seus incisos, das NSCGJ - Petição de folhas 399/400 - ciência aos executados. Petição do leiloeiro, autos de leilões negativos e nova proposta de edital folhas 403-410 - ciência e manifestação das partes. Após, ao MP.
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70282739-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 20:18
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70256532-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 09:15
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 1094-1113
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: V. Ante o conteúdo das petições de fls. 346/350, 370 e 377, dos executados, digam a exequente e o Ministério Público, ficando mantida, nada obstante, no interregno, a realização da hasta pública designada às fls. 323/326, comunicando-se, por medida de cautela, a leiloeira. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB 136193/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70243303-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 23:27
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70243011-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2021 17:55
09/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2021		Decisão V. Ante o conteúdo das petições de fls. 346/350, 370 e 377, dos executados, digam a exequente e o Ministério Público, ficando mantida, nada obstante, no interregno, a realização da hasta pública designada às fls. 323/326, comunicando-se, por medida de cautela, a leiloeira. Int. Dilig.
06/08/2021		Conclusos para Decisão
06/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70229889-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2021 18:57
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1208-1216
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0207/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Petição de fls. 334, da Fazendo Municipal de Bauru: Ciência às partes, comunicando-se à leiloeira. 2. No mais, aguarde-se o resultado da hasta pública designada às fls. 323/326. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB 136193/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70210691-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2021 16:48
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70210482-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2021 15:41
13/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Petição de fls. 334, da Fazendo Municipal de Bauru: Ciência às partes, comunicando-se à leiloeira. 2. No mais, aguarde-se o resultado da hasta pública designada às fls. 323/326. Dilig. Int.
13/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 1088-1109
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 323/326, intimando-se a leiloeira. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB 136193/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
25/06/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70190867-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/06/2021 13:04
24/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2021		Decisão Vistos. 1. Defiro a minuta de edital apresentada às fls. 323/326, intimando-se a leiloeira. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, através do Portal Eletrônico, a Prefeitura Municipal de Bauru. Int.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Conclusos para Despacho
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 946-959
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70180859-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 12:55
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: V. Intime-se a leiloeira a fim de que apresente novo edital, tendo em vista que o terreno é localizado no loteamento "Residencial Lago Sul" (fls. 46) e constou que as benfeitorias foram realizadas na "Vila Aviação" (fls. 301), devendo se atentar ainda para o contido no artigo 896, "caput" (fls. 202), também assim para o conteúdo do último parágrafo da petição de fls. 308, da cônjuge do co-executado Jaciel Alves Ferreira, Beti Alves Ferreira. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB 136193/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
16/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Intime-se a leiloeira a fim de que apresente novo edital, tendo em vista que o terreno é localizado no loteamento "Residencial Lago Sul" (fls. 46) e constou que as benfeitorias foram realizadas na "Vila Aviação" (fls. 301), devendo se atentar ainda para o contido no artigo 896, "caput" (fls. 202), também assim para o conteúdo do último parágrafo da petição de fls. 308, da cônjuge do co-executado Jaciel Alves Ferreira, Beti Alves Ferreira. Int.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
10/06/2021		Conclusos para Despacho
10/06/2021		Conclusos para Decisão
10/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70170265-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2021 17:08
08/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70166969-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2021 17:59
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 1218-1226
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70157554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 19:21
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0154/2021 Teor do ato: V. 1. Manifestação de fls. 292/293, da leiloeira, e documentos a ela acostados: Digam as partes. 2. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que está atuando no feito ante a incapacidade da co-executada Beti Alves Ferreira. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB 136193/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
21/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente V. 1. Manifestação de fls. 292/293, da leiloeira, e documentos a ela acostados: Digam as partes. 2. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que está atuando no feito ante a incapacidade da co-executada Beti Alves Ferreira. Int. Dilig.
21/05/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70143916-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 14:55
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 1186-1201
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0131/2021 Teor do ato: Vistos. Em face da consulta de fls. 288, verificando ter sido fruto de mero equívoco o despacho de fls. 287, reconsidero-o, tirando-lhe todo e qualquer efeito, determinando a intimação da leiloeira para designação de novas datas, ante a concordância apresentada pela exequente às fls. 276/277, ficando reiterados os termos da decisão de fls. 202/205. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB 136193/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
12/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2021		Decisão Vistos. Em face da consulta de fls. 288, verificando ter sido fruto de mero equívoco o despacho de fls. 287, reconsidero-o, tirando-lhe todo e qualquer efeito, determinando a intimação da leiloeira para designação de novas datas, ante a concordância apresentada pela exequente às fls. 276/277, ficando reiterados os termos da decisão de fls. 202/205. Dilig. Int.
11/05/2021		Conclusos para Decisão
10/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 Diante da concordância manifestada pela exequente com o alvitre apresentado pela leiloeira às fls. 276/277, conforme se observa da sua petição de fls. 286, defiro a minuta de edital apresentada às fls. 280/283, comunicando-se a esta. 3. Intimem-se as partes acerca das designações, pelo Diário da Justiça Eletrônico (artigo 272 do Código de Processo Civil), bem como cientifique-se a Municipalidade de Bauru, esta pelo portal eletrônico. Dilig. Int.
07/05/2021		Conclusos para Despacho
06/05/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70122264-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 16:12
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 1103-1113
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Com fundamento no artigo 196 e seus incisos, das NSCGJ - Petição do leiloeiro e autos de leilões negativos, folhas 276-283 - ciência e manifestação da exequente. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Com fundamento no artigo 196 e seus incisos, das NSCGJ - Petição do leiloeiro e autos de leilões negativos, folhas 276-283 - ciência e manifestação da exequente.
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70086478-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 14:29
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 1070-1083
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0041/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Petição de fls. 244/245, da Prefeitura Municipal de Bauru: Anote-se e observe-se, comunicando-se também a leiloeira, com a devida brevidade, para as providências que eventualmente se fizerem necessárias. 2. Após, aguarde-se o resultado das hastas públicas designadas às fls. 225/228. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB 136193/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70065619-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 13:10
03/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Petição de fls. 244/245, da Prefeitura Municipal de Bauru: Anote-se e observe-se, comunicando-se também a leiloeira, com a devida brevidade, para as providências que eventualmente se fizerem necessárias. 2. Após, aguarde-se o resultado das hastas públicas designadas às fls. 225/228. Dilig. Int.
02/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Conclusos para Despacho
20/02/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70045507-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2021 14:31
12/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1225-1235
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Em face da concordância das partes e do Ministério Público, defiro a minuta de edital apresentada às fls. 225/228, intimando-se a leiloeira. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, por ofício, à Prefeitura Municipal de Bauru. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
09/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2021		Decisão Vistos. 1. Em face da concordância das partes e do Ministério Público, defiro a minuta de edital apresentada às fls. 225/228, intimando-se a leiloeira. 2. Intimem-se as partes acerca das designações, comunicando-se, por ofício, à Prefeitura Municipal de Bauru. Int.
08/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70025912-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2021 17:34
04/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70017498-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 15:54
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70015295-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 09:12
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 2001-2023
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: V. 1. Fls. 216/228, da leiloeira, e documentos a ela acostados: Digam as partes. 2. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que está atuando no feito ante a incapacidade da co-executada Beti Alves Ferreira. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
14/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente V. 1. Fls. 216/228, da leiloeira, e documentos a ela acostados: Digam as partes. 2. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que está atuando no feito ante a incapacidade da co-executada Beti Alves Ferreira. Int. Dilig.
14/01/2021		Conclusos para Despacho
13/01/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70329221-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 23:21
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 1107/1115
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0427/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 80% (oitenta por cento) da última avaliação, na forma do que prescreve o artigo 896, "caput", do Código de Processo Civil, tendo em vista que o imóvel a ser alienado também pertence à Beti Alves Ferreira, que é incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a Gold Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o primeiro pregão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos mesmos, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obterem diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(s) executado(s) for(em) revel(is) e não tiver(em) advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(s) executado(s) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
27/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2020		Decisão Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 80% (oitenta por cento) da última avaliação, na forma do que prescreve o artigo 896, "caput", do Código de Processo Civil, tendo em vista que o imóvel a ser alienado também pertence à Beti Alves Ferreira, que é incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a Gold Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o primeiro pregão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos mesmos, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obterem diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados os executados e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(s) executado(s) for(em) revel(is) e não tiver(em) advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do(s) executado(s) e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dilig. Int.
25/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Conclusos para Despacho
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 1083/1096
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0391/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Concedo à co-executada Beti Alves Ferreira os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. 2. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que deverá atuar no feito conforme preconiza o artigo 178, II, do Código de Processo Civil, na esteira do que já restou determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 164. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
07/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70285791-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2020 16:18
05/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2020		Decisão Vistos. 1. Concedo à co-executada Beti Alves Ferreira os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. 2. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que deverá atuar no feito conforme preconiza o artigo 178, II, do Código de Processo Civil, na esteira do que já restou determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 164. Dilig. Int.
04/11/2020		Conclusos para Decisão
03/11/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70263010-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 11:05
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 1047/1063
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0347/2020 Teor do ato: Concedo à interessada Beti Alves Ferreira o prazo de quinze (15) dias para regularização da sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração, sob pena de ser tornada sem efeito a pasta contendo a petição de fls. 170/174 e documentos a ela acostados. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
30/09/2020		Decisão Concedo à interessada Beti Alves Ferreira o prazo de quinze (15) dias para regularização da sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração, sob pena de ser tornada sem efeito a pasta contendo a petição de fls. 170/174 e documentos a ela acostados. Int.
30/09/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70225745-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 21:07
03/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/09/2020		Documento Juntado
20/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2020/036357-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2020 Local: Oficial de justiça - Fernando Luiz Colussi
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 1005/1012
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se mandado para fins de intimação pessoal da cônjuge do segundo executado, BETI ALVES FERREIRA, acerca da penhora de fls. 54/55, devendo o ato ser realizado na pessoa do aludido devedor, JACIEL ALVES FERREIRA, na qualidade de curador daquela. 2. Após, com ou sem manifestação da já nominada curatelada, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que deverá atuar no feito conforme preconiza o artigo 178, II, do Código de Processo Civil, anotando-se. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
10/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Expeça-se mandado para fins de intimação pessoal da cônjuge do segundo executado, BETI ALVES FERREIRA, acerca da penhora de fls. 54/55, devendo o ato ser realizado na pessoa do aludido devedor, JACIEL ALVES FERREIRA, na qualidade de curador daquela. 2. Após, com ou sem manifestação da já nominada curatelada, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que deverá atuar no feito conforme preconiza o artigo 178, II, do Código de Processo Civil, anotando-se. Int. Dilig.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70178571-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 10:31
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 1158-1170
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Em face da certidão de fls. 156, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, comprovando o recolhimento das despesas necessárias para intimação das pessoas mencionadas no sétimo parágrafo da decisão de fls. 54/55, conforme determina o artigo 799 do Código de Processo Civil. 2. Na eventual inércia da exequente, intime-se-a pessoalmente, pelo Correio, para fins de extinção (CPC, art. 485, III, e § 1º).. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
22/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Em face da certidão de fls. 156, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, comprovando o recolhimento das despesas necessárias para intimação das pessoas mencionadas no sétimo parágrafo da decisão de fls. 54/55, conforme determina o artigo 799 do Código de Processo Civil. 2. Na eventual inércia da exequente, intime-se-a pessoalmente, pelo Correio, para fins de extinção (CPC, art. 485, III, e § 1º).. Int. Dilig.
22/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 1105-1115
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0226/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Certidões de fls. 152 e 154, da serventia: Ciência às partes. 2. Sem prejuízo, ainda que somente agora, determino que a serventia certifique se foi promovida a intimação de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil, conforme restou determinado na decisão de fls. 54/55, tornando-se, após, novamente conclusos. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
08/07/2020		Certidão de Cartório Expedida c
06/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Certidões de fls. 152 e 154, da serventia: Ciência às partes. 2. Sem prejuízo, ainda que somente agora, determino que a serventia certifique se foi promovida a intimação de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil, conforme restou determinado na decisão de fls. 54/55, tornando-se, após, novamente conclusos. Dilig. Int.
06/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70145065-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 14:46
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1410-1420
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0096/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a concordância expressa da exequente (fls. 147) e tácita dos executados (fls. 148), homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o laudo de avaliação de fls. 128/139. 2. Para análise do pedido de alienação judicial, faculto à exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, que indique leiloeiro credenciado, trazendo para os autos, outrossim, cópias dos documentos pertinentes. 3. Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediarem a alienação judicial particular as entidades públicas ou privadas e as pessoas físicas credenciadas perante este Juízo, com prontuários arquivados em Cartório. 4. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este Juízo a indicação do leiloeiro. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70051839-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 19:26
28/02/2020		Decisão Vistos. 1. Ante a concordância expressa da exequente (fls. 147) e tácita dos executados (fls. 148), homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o laudo de avaliação de fls. 128/139. 2. Para análise do pedido de alienação judicial, faculto à exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, que indique leiloeiro credenciado, trazendo para os autos, outrossim, cópias dos documentos pertinentes. 3. Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediarem a alienação judicial particular as entidades públicas ou privadas e as pessoas físicas credenciadas perante este Juízo, com prontuários arquivados em Cartório. 4. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este Juízo a indicação do leiloeiro. Int.
28/02/2020		Conclusos para Decisão
28/02/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70037716-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 15:08
13/02/2020		Recibo Juntado
13/02/2020		Documento Juntado
07/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1366-1379
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0034/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se, em favor do perito judicial, mandado de levantamento do valor depositado às fls. 110/113, alusivo aos honorários provisórios, que, à míngua de eventual pedido de complementação, ficam convertidos em definitivos. 2. Laudo pericial de fls. 128/139: Digam as partes. Dilig. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
27/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Expeça-se, em favor do perito judicial, mandado de levantamento do valor depositado às fls. 110/113, alusivo aos honorários provisórios, que, à míngua de eventual pedido de complementação, ficam convertidos em definitivos. 2. Laudo pericial de fls. 128/139: Digam as partes. Dilig. Int.
27/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70012803-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/01/2020 20:14
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0858/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 1166-1178
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0858/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 1166-1178
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0858/2019 Teor do ato: Petição de folhas 120 do sr. Perito, designando perícia para 15/01/2020 às 15 horas - ciência às partes. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0858/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Naturalmente, a fixação definitiva da verba honorária pericial somente se verificará após a apresentação do laudo, ocasião em que espera este Juízo ter condições de estabelecer uma remuneração condigna ao profissional, levando em conta, dentre outros fatores, a complexidade da perícia, o tempo necessário à sua realização e qualidade do trabalho apresentado, mas tudo isso, na medida do possível, sem sacrificar as partes em demasia. 2. Por ora, em que pese a discordância manifestada pela executada às fls. 114/117, hei por bem fixar os honorários provisórios em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais já foram depositados pela exequente às fls. 110, ficando os definitivos relegados para arbitramento posterior, conforme já salientado. 3. Intime-se o perito judicial para designar local, data e horário para o início dos trabalhos, apresentando laudo em 30 (trinta) dias. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição de folhas 120 do sr. Perito, designando perícia para 15/01/2020 às 15 horas - ciência às partes.
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70332082-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 14:43
28/11/2019		Documento Juntado
25/11/2019		Decisão Vistos. 1. Naturalmente, a fixação definitiva da verba honorária pericial somente se verificará após a apresentação do laudo, ocasião em que espera este Juízo ter condições de estabelecer uma remuneração condigna ao profissional, levando em conta, dentre outros fatores, a complexidade da perícia, o tempo necessário à sua realização e qualidade do trabalho apresentado, mas tudo isso, na medida do possível, sem sacrificar as partes em demasia. 2. Por ora, em que pese a discordância manifestada pela executada às fls. 114/117, hei por bem fixar os honorários provisórios em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais já foram depositados pela exequente às fls. 110, ficando os definitivos relegados para arbitramento posterior, conforme já salientado. 3. Intime-se o perito judicial para designar local, data e horário para o início dos trabalhos, apresentando laudo em 30 (trinta) dias. Int. Dilig.
25/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Conclusos para Despacho
16/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70319088-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2019 16:58
13/11/2019		Comprovante de Depósito Juntada
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70313711-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 15:45
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1227-1241
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0786/2019 Teor do ato: Vistos. Proposta de honorários periciais de fls. 103: Digam as partes. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
04/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proposta de honorários periciais de fls. 103: Digam as partes. Int.
04/11/2019		Conclusos para Despacho
29/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1123-1132
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0756/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o contido na certidão de fls. 99, nomeio, em substituição, o perito Luiz Fernando Spinelli, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70293904-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 12:33
23/10/2019		Documento Juntado
23/10/2019		Documento Juntado
22/10/2019		Decisão Vistos. Ante o contido na certidão de fls. 99, nomeio, em substituição, o perito Luiz Fernando Spinelli, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
22/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 1199-1211
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0594/2019 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do perito judicial, desta feita sob pena de substituição. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
19/08/2019		Documento Juntado
16/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação do perito judicial, desta feita sob pena de substituição. Dilig.
16/08/2019		Conclusos para Despacho
08/08/2019		Conclusos para Despacho
08/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1088-1096
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0477/2019 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do bem penhorado às fls. 54/55, nomeio o perito Aldo Theodoro Gaiotto Junior, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
02/07/2019		Documento Juntado
28/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliação do bem penhorado às fls. 54/55, nomeio o perito Aldo Theodoro Gaiotto Junior, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
28/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70162174-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 14:46
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1057-1070
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0417/2019 Teor do ato: V. 1. Em face da certidão de fls. 83, comprove a exequente o recolhimento da quantia de R$ 32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos) referente à taxa de desarquivamento dos autos (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça FEDTJ código 206-2), em consonância com o Comunicado SPI 211/219, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 12/02/2019, edição 2747, pg. 3, estabelecendo que, "em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p.3 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea 'c', Constituição Federal) a partir de 29/03/2019 passará a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais". 2. Na eventual inércia da credora, tornem os autos ao arquivo sem qualquer deliberação acerca da sua petição de fls. 82. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
07/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente V. 1. Em face da certidão de fls. 83, comprove a exequente o recolhimento da quantia de R$ 32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos) referente à taxa de desarquivamento dos autos (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça FEDTJ código 206-2), em consonância com o Comunicado SPI 211/219, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 12/02/2019, edição 2747, pg. 3, estabelecendo que, "em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p.3 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea 'c', Constituição Federal) a partir de 29/03/2019 passará a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais". 2. Na eventual inércia da credora, tornem os autos ao arquivo sem qualquer deliberação acerca da sua petição de fls. 82. Int. Dilig.
07/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70143648-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 11:20
17/05/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 1341-1351
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a discordância expressa manifestada pela exequente em sua petição de fls. 76/78, deixo de acolher o pedido formulado pelos executados às fls. 63/65, assinalando que eventuais direitos de terceiros deverão ser defendidos, em sendo o caso, mediante o manejo de ação própria. 2. Nada a prover, por outro lado, ao menos por ora, antes de eventual avaliação, no tocante ao alegado excesso de penhora, também acenado pelos executados em sua petição de fls. 63/65. 3. Sendo assim, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 4. No eventual silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
09/04/2019		Decisão Vistos. 1. Tendo em vista a discordância expressa manifestada pela exequente em sua petição de fls. 76/78, deixo de acolher o pedido formulado pelos executados às fls. 63/65, assinalando que eventuais direitos de terceiros deverão ser defendidos, em sendo o caso, mediante o manejo de ação própria. 2. Nada a prover, por outro lado, ao menos por ora, antes de eventual avaliação, no tocante ao alegado excesso de penhora, também acenado pelos executados em sua petição de fls. 63/65. 3. Sendo assim, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 4. No eventual silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig.
09/04/2019		Conclusos para Decisão
05/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70082597-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 10:12
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1368-1379
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 63/65, dos executados, e documentos a ela acostados: Diga a exequente. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
11/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição de fls. 63/65, dos executados, e documentos a ela acostados: Diga a exequente. Int.
11/03/2019		Conclusos para Despacho
11/03/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Documento Juntado
08/03/2019		Documento Juntado
06/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70054010-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 19:39
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1076-1088
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0117/2019 Teor do ato: Comprovante de remessa de penhora de folhas 58 - ciência às partes. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0117/2019 Teor do ato: Comprovante de remessa de penhora de folhas 58 - ciência às partes. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70046657-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 16:41
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprovante de remessa de penhora de folhas 58 - ciência às partes.
21/02/2019		Documento Juntado
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70039621-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 18:49
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1319-1330
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora da parte ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel objeto da Matrícula nº 77.623, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, em nome do co-executado Jaciel Alves Ferreira e sua esposa (fls. 46/49). Fica nomeado o co-executado já nominado como depositário, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar o seu "e-mail" e número do seu telefone celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
12/02/2019		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora da parte ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel objeto da Matrícula nº 77.623, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, em nome do co-executado Jaciel Alves Ferreira e sua esposa (fls. 46/49). Fica nomeado o co-executado já nominado como depositário, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar o seu "e-mail" e número do seu telefone celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig.
12/02/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Conclusos para Despacho
08/02/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70029252-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 15:08
21/01/2019		Arquivado Provisoriamente
21/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0906/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 1066-1075
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0906/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Por ora, confirme a exequente o seu pedido de penhora sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula de fls. 46/49, tendo em vista que o mesmo também pertence à esposa do executado, que não faz parte do polo passivo da execução. 2. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual provocação. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
05/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Por ora, confirme a exequente o seu pedido de penhora sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula de fls. 46/49, tendo em vista que o mesmo também pertence à esposa do executado, que não faz parte do polo passivo da execução. 2. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual provocação. Int. Dilig.
05/11/2018		Conclusos para Despacho
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70271103-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 17:40
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0809/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 1130-1140
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0809/2018 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
09/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig.
09/10/2018		Conclusos para Despacho
08/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0635/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 956-965
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0635/2018 Teor do ato: Pesem embora as alegações dos executados, a decisão impugnada não padece de nenhuma omissão, nela também não se vislumbrando, outrossim, qualquer contradição ou mesmo obscuridade. Com efeito, desde logo uma observação no sentido de que a decisão embargada acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 08/12, homologando o cálculo de fls. 13, apresentado pelos executados, uma vez que a exequente, em sua manifestação de fls. 21, houve por bem manifestar concordância com os esclarecimentos prestados por aquela às fls. 26/28. Logo, em face da aquiescência expressa manifestada pela exequente, não tendo se verificado litígio e tratando-se de simples incidente processual, considera este Juízo que descabe a fixação de honorários advocatícios, razão pela qual desacolho os embargos de declaração apresentados às fls. 29/32. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
21/08/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Pesem embora as alegações dos executados, a decisão impugnada não padece de nenhuma omissão, nela também não se vislumbrando, outrossim, qualquer contradição ou mesmo obscuridade. Com efeito, desde logo uma observação no sentido de que a decisão embargada acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 08/12, homologando o cálculo de fls. 13, apresentado pelos executados, uma vez que a exequente, em sua manifestação de fls. 21, houve por bem manifestar concordância com os esclarecimentos prestados por aquela às fls. 26/28. Logo, em face da aquiescência expressa manifestada pela exequente, não tendo se verificado litígio e tratando-se de simples incidente processual, considera este Juízo que descabe a fixação de honorários advocatícios, razão pela qual desacolho os embargos de declaração apresentados às fls. 29/32. Int.
09/08/2018		Conclusos para Decisão
09/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.18.70190567-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2018 20:41
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1072-1080
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0561/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Não tendo os executados cumprido a intimação constante de fls. 07, efetuando pagamento voluntário do débito, aplico-lhes multa de 10% (dez por cento), fixando também honorários advocatícios no mesmo percentual, o que faço com amparo no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Sem prejuízo, cuida-se aqui de analisar a "IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" apresentada pelos executados às fls. 08/12. Referida impugnação, regulada que é pelo artigo 525 do Código de Processo Civil, não possui a natureza jurídica de ação de conhecimento, e sim de incidente realizado no curso da execução da sentença, de sorte que deve ser solucionada mediante simples decisão. Feita essa observação, tenho para mim que a impugnação deve ser acolhida, uma vez que a exequente veio de concordar com o cálculo apresentado pelos devedores, conforme manifestação de fls. 21. Sendo assim, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o cálculo apresentado pelos executados às fls. 13. 3. Assim deliberando, determino à exequente que apresente nova planilha do débito exequendo aqui homologado, acrescido com os valores da multa e dos honorários advocatícios aplicados no item 1 precedente. 4. Na inércia da exequente, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
26/07/2018		Decisão Vistos. 1. Não tendo os executados cumprido a intimação constante de fls. 07, efetuando pagamento voluntário do débito, aplico-lhes multa de 10% (dez por cento), fixando também honorários advocatícios no mesmo percentual, o que faço com amparo no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Sem prejuízo, cuida-se aqui de analisar a "IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" apresentada pelos executados às fls. 08/12. Referida impugnação, regulada que é pelo artigo 525 do Código de Processo Civil, não possui a natureza jurídica de ação de conhecimento, e sim de incidente realizado no curso da execução da sentença, de sorte que deve ser solucionada mediante simples decisão. Feita essa observação, tenho para mim que a impugnação deve ser acolhida, uma vez que a exequente veio de concordar com o cálculo apresentado pelos devedores, conforme manifestação de fls. 21. Sendo assim, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o cálculo apresentado pelos executados às fls. 13. 3. Assim deliberando, determino à exequente que apresente nova planilha do débito exequendo aqui homologado, acrescido com os valores da multa e dos honorários advocatícios aplicados no item 1 precedente. 4. Na inércia da exequente, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. Dilig.
26/07/2018		Conclusos para Despacho
19/07/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70172525-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/07/2018 17:57
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 980-988
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0461/2018 Teor do ato: Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da impugnação de fls. 08/12 e documento a ela acostado. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
26/06/2018		Ato ordinatório Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da impugnação de fls. 08/12 e documento a ela acostado.
22/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2018		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70146014-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 21/06/2018 15:04
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1237-1250
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0310/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, efetuem os devedores o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito (fls. 01/04), acrescido de custas, se houver, no prazo de quinze (15) dias, contado da intimação deste despacho pelo Diário da Justiça Eletrônico (artigo 272 do Código de Processo Civil).2. Ficam os executados advertidos de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação.3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez (10) por cento e, também, de honorários de advogado de dez (10) por cento.4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da credora, poderá ela efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do já mencionado Estatuto, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, também do mesmo Diploma. Int. Dilig. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP), Claudia Regina Tiburcio Ribeiro da Silva (OAB 297734/SP)
07/05/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, efetuem os devedores o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito (fls. 01/04), acrescido de custas, se houver, no prazo de quinze (15) dias, contado da intimação deste despacho pelo Diário da Justiça Eletrônico (artigo 272 do Código de Processo Civil).2. Ficam os executados advertidos de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação.3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez (10) por cento e, também, de honorários de advogado de dez (10) por cento.4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da credora, poderá ela efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do já mencionado Estatuto, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, também do mesmo Diploma. Int. Dilig.
07/05/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1024366-48.2015.8.26.0071 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Inadimplemento
03/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1024366-48.2015.8.26.0071

Data	Tipo
21/06/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
19/07/2018	Manifestação sobre a Impugnação
08/08/2018	Embargos de Declaração
04/10/2018	Pedido de Penhora
30/10/2018	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
25/02/2019	Petições Diversas
06/03/2019	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
15/11/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/02/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
07/11/2020	Manifestação do MP
17/12/2020	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Manifestação do MP
20/02/2021	Pedido de Habilitação
09/03/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
04/06/2021	Petição Intermediária
08/06/2021	Manifestação do MP
17/06/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Pedido de Habilitação
13/07/2021	Petição Intermediária
13/07/2021	Petição Intermediária
28/07/2021	Petição Intermediária
09/08/2021	Manifestação do MP
09/08/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petição Intermediária
05/11/2021	Manifestação do MP
12/11/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
26/11/2021	Petição Intermediária
16/12/2021	Manifestação do MP
10/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petição Intermediária
15/03/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Manifestação do MP
25/04/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Manifestação do MP
20/05/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petição Intermediária
22/06/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Manifestação do MP
01/07/2022	Petição Intermediária
22/07/2022	Petições Diversas
04/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
08/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
05/09/2024	Manifestação do MP
18/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
24/10/2024	Petição Intermediária
30/10/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/01/2025	Petição Intermediária
24/02/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petição Intermediária
29/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
26/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
27/06/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Manifestação do Perito
28/07/2025	Petição Intermediária
31/07/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
16/08/2025	Manifestação do Perito
14/09/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/09/2025	Manifestação do Perito
06/10/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petição Intermediária
04/11/2025	Petição Intermediária
04/12/2025	Petições Diversas
10/03/2026	Manifestação do Perito
06/04/2026	Petição Intermediária
10/04/2026	Petições Diversas
22/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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