Reqte	André Luiz Capelini dos Santos Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Francisco Bromati Neto
Reqdo	Assuã Incorporadora Ltda Advogado:  Luiz Bosco Junior   Advogado:  André Luiz Bien de Abreu   Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares

Reqte	André Luiz Capelini dos Santos Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Francisco Bromati Neto
Reqte	Geiza Garcia Bicudo Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Francisco Bromati Neto
Reqdo	Assuã Incorporadora Ltda Advogado:  Luiz Bosco Junior   Advogado:  André Luiz Bien de Abreu   Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares
Reqdo	Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda Advogado:  Luiz Bosco Junior   Advogado:  André Luiz Bien de Abreu   Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares

Data		Movimento
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0667/2026 Teor do ato: Manifestem-se os Requerentes em prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os Requerentes em prosseguimento, no prazo legal.
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0352/2026 Teor do ato: Fls. 683/786: Ciência às partes da baixa do Agravo de Instrumento nº 2296761-41.2024.8.26.0000, bem como do acórdão proferido. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0667/2026 Teor do ato: Manifestem-se os Requerentes em prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os Requerentes em prosseguimento, no prazo legal.
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0352/2026 Teor do ato: Fls. 683/786: Ciência às partes da baixa do Agravo de Instrumento nº 2296761-41.2024.8.26.0000, bem como do acórdão proferido. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 683/786: Ciência às partes da baixa do Agravo de Instrumento nº 2296761-41.2024.8.26.0000, bem como do acórdão proferido.
24/02/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/10/2025		Arquivado Definitivamente
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/10/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1662/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1662/2025 Teor do ato: Vistos. Nada há que deliberar sobre o ofício recebido porquanto à fl. 407 já foi determinado levantamento da constrição anteriormente lançada. Certifique-se do cumprimento e então devolva-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada há que deliberar sobre o ofício recebido porquanto à fl. 407 já foi determinado levantamento da constrição anteriormente lançada. Certifique-se do cumprimento e então devolva-se os autos ao arquivo. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Ofício Juntado
22/10/2025		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura
23/09/2025		Arquivado Provisoriamente
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1353/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1353/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fl. 372, constatada a inércia do exequente (fl. 375), remetam-se os autos ao arquivo provisório com sobrestamento do feito pelo prazo de um ano. Em razão da suspensão da execução, levante-se a constrição lançada sobre o imóvel objeto da matrícula de n.º 125.708, do 1º CRI de Bauru. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia dos documentos que achar pertinentes para elucidação, efetivação e cumprimento da ordem judicial, comprovando e/ou informando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
17/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da decisão de fl. 372, constatada a inércia do exequente (fl. 375), remetam-se os autos ao arquivo provisório com sobrestamento do feito pelo prazo de um ano. Em razão da suspensão da execução, levante-se a constrição lançada sobre o imóvel objeto da matrícula de n.º 125.708, do 1º CRI de Bauru. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia dos documentos que achar pertinentes para elucidação, efetivação e cumprimento da ordem judicial, comprovando e/ou informando nos autos. Intime-se.
17/09/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70313962-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/09/2025 10:02
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2025		Arquivado Provisoriamente
07/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: Vistos. Tem razão o exequente no que diz respeito à natureza da obrigação imposta à executada, que se persegue no presente cumprimento de sentença - obrigação de fazer - a qual não estará sujeita à novação com aprovação do Plano de Recuperação. Prossiga-se requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, §1º, CPC). Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tem razão o exequente no que diz respeito à natureza da obrigação imposta à executada, que se persegue no presente cumprimento de sentença - obrigação de fazer - a qual não estará sujeita à novação com aprovação do Plano de Recuperação. Prossiga-se requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, §1º, CPC). Intime-se.
07/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70400438-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 19:08
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente/exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
23/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente/exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se.
23/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70381841-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 16:39
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0859/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Providencie a Serventia as devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento. Informe a Agravante em qual(is) efeito(s) foi recebido o Agravo de Instrumento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
11/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Providencie a Serventia as devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento. Informe a Agravante em qual(is) efeito(s) foi recebido o Agravo de Instrumento. Intime-se.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2024		Documento Juntado
05/09/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0722/2024 Teor do ato: Vistos. Retire-se a anotação de suspensão porque a decisão que havia tal determinação foi modificada após julgamento do recurso interposto pelos exequentes. Fixo nova multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em desfavor das rés em razão do descumprimento da obrigação imposta em sentença. Fixo como limite o montante de 100 (cem) dias-multa, ou a comprovação por parte da executada do cumprimento da obrigação - o que ocorrer primeiro. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retire-se a anotação de suspensão porque a decisão que havia tal determinação foi modificada após julgamento do recurso interposto pelos exequentes. Fixo nova multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em desfavor das rés em razão do descumprimento da obrigação imposta em sentença. Fixo como limite o montante de 100 (cem) dias-multa, ou a comprovação por parte da executada do cumprimento da obrigação - o que ocorrer primeiro. Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70314036-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 19:23
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente/exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
19/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente/exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70296761-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 15:02
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0625/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada, apresentando demonstrativo regular de estágio da obra, bem como a evolução e documentos que comprovem o prazo para conclusão do empreendimento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
06/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a executada, apresentando demonstrativo regular de estágio da obra, bem como a evolução e documentos que comprovem o prazo para conclusão do empreendimento. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70279773-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 10:01
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0588/2024 Teor do ato: Vistos. Razão assiste ao exequente. Apesar da aprovação do plano recuperacional da executada Assuã, ainda não ocorreu a sua homologação. Portanto, não houve novação. Ademais, conforme preceitua a lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, em seu art. 6º, §1º: "Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.". E o presente incidente versa sobre a pretensão executiva de obrigação de fazer, conforme fls. 01/02. Nestes termos, manifeste-se o exequente em prosseguimento, indicando medida para efetivação do seu direito, em dez dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
25/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Razão assiste ao exequente. Apesar da aprovação do plano recuperacional da executada Assuã, ainda não ocorreu a sua homologação. Portanto, não houve novação. Ademais, conforme preceitua a lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, em seu art. 6º, §1º: "Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.". E o presente incidente versa sobre a pretensão executiva de obrigação de fazer, conforme fls. 01/02. Nestes termos, manifeste-se o exequente em prosseguimento, indicando medida para efetivação do seu direito, em dez dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70256688-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 19:29
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao pedido de extinção. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao pedido de extinção. Intime-se.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
09/07/2024		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70246398-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 09/07/2024 07:21
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) AR('s) recebido(s) por terceiro(s), no prazo legal. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o(s) AR('s) recebido(s) por terceiro(s), no prazo legal.
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do Acórdão juntado às fls. Retro. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
26/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do Acórdão juntado às fls. Retro. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70052325-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 19:29
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. O feito encontra-se suspenso em razão da decisão de fls. 185/186 que assim determinou em razão do quanto decidido no feito que processa a recuperação da ré. Não houve notícias de que tal comando judicial houvesse sofrido revisão. Agora a executada postula novamente a suspensão do feito ao argumento de que houve tal determinação no processo judicial até que se realize a Assembleia Geral dos Credores. O exequente, por sua vez, indica que tal pretensão foi contrariada pela Instância Superior. Todavia, salvo indicação precisa das partes não se vê nos autos notícias de interposição de recurso em face das decisões aqui lançadas, tampouco julgamentos de recursos alterando as decisões aqui lançadas. No prazo de 10 (dez) dias, portanto, traga o exequente a íntegra do V. Acórdão que fez menção à fl. 216. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O feito encontra-se suspenso em razão da decisão de fls. 185/186 que assim determinou em razão do quanto decidido no feito que processa a recuperação da ré. Não houve notícias de que tal comando judicial houvesse sofrido revisão. Agora a executada postula novamente a suspensão do feito ao argumento de que houve tal determinação no processo judicial até que se realize a Assembleia Geral dos Credores. O exequente, por sua vez, indica que tal pretensão foi contrariada pela Instância Superior. Todavia, salvo indicação precisa das partes não se vê nos autos notícias de interposição de recurso em face das decisões aqui lançadas, tampouco julgamentos de recursos alterando as decisões aqui lançadas. No prazo de 10 (dez) dias, portanto, traga o exequente a íntegra do V. Acórdão que fez menção à fl. 216. Intime-se.
16/01/2024		Conclusos para Decisão
08/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70473374-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 19:20
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1125/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre fls. 200/211, manifestem-se os exequentes. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
27/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre fls. 200/211, manifestem-se os exequentes. Intime-se.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70412372-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial Data: 07/11/2023 15:25
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração interpostos pelos exequentes em relação à decisão de fls. 185/186, porque tempestivos, cf. certidão de fls. 191. Os embargos de declaração não comportam acolhimento, porquanto inexistente na decisão embargada a referida contradição. Com efeito, não há na decisão hostilizada nenhum vício passível de correção ou esclarecimento pela via dos embargos. Sua motivação deduzida é suficiente e bastante clara, não se ressentindo da contradição apontada. No mais, as razões constantes do presente recurso apenas demonstram a insatisfação dos embargantes com a decisão proferida, que não acolheu ou desatendeu os seus interesses. Em verdade, o que se busca com a oposição destes embargos de declaração é o reexame da decisão embargada, atribuindo-se a esta o excepcional efeito infringente, o que não se pode admitir. Os embargantes deverão postular a modificação do julgado mediante utilização do recurso adequado à espécie. Desta forma, inexistindo contradição, ou ainda, qualquer idéia antagônica no texto da decisão, não podem sequer ser conhecidos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
26/07/2022		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Recebo os embargos de declaração interpostos pelos exequentes em relação à decisão de fls. 185/186, porque tempestivos, cf. certidão de fls. 191. Os embargos de declaração não comportam acolhimento, porquanto inexistente na decisão embargada a referida contradição. Com efeito, não há na decisão hostilizada nenhum vício passível de correção ou esclarecimento pela via dos embargos. Sua motivação deduzida é suficiente e bastante clara, não se ressentindo da contradição apontada. No mais, as razões constantes do presente recurso apenas demonstram a insatisfação dos embargantes com a decisão proferida, que não acolheu ou desatendeu os seus interesses. Em verdade, o que se busca com a oposição destes embargos de declaração é o reexame da decisão embargada, atribuindo-se a esta o excepcional efeito infringente, o que não se pode admitir. Os embargantes deverão postular a modificação do julgado mediante utilização do recurso adequado à espécie. Desta forma, inexistindo contradição, ou ainda, qualquer idéia antagônica no texto da decisão, não podem sequer ser conhecidos. Int.
15/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0511/2022 Teor do ato: Sobre os embargos de declaração, manifestem-se as executadas (art. 1.023, § 2º, do CPC). Após, voltem conclusos na fila de 'Conclusos Minuta'. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
27/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sobre os embargos de declaração, manifestem-se as executadas (art. 1.023, § 2º, do CPC). Após, voltem conclusos na fila de 'Conclusos Minuta'. Intime-se.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.22.70153251-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/05/2022 19:21
05/05/2022		Arquivado Provisoriamente
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0416/2022 Teor do ato: Vistos. Diante dajuntada do documento de fls.173/180, as coexecutadas demonstraram que foi deferido o processamento da recuperação judicial nos autos do Processo nº. 1027223-57.2021.9.26.0071, em trâmite perante a 6ª Vara Cível local, com determinação de suspensão de todas as ações ou execuções contra a referida coexecutada, conforme decisão proferida em 29/11/2021. Assim, anote-se a suspensão do presente incidente de cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
03/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dajuntada do documento de fls.173/180, as coexecutadas demonstraram que foi deferido o processamento da recuperação judicial nos autos do Processo nº. 1027223-57.2021.9.26.0071, em trâmite perante a 6ª Vara Cível local, com determinação de suspensão de todas as ações ou execuções contra a referida coexecutada, conforme decisão proferida em 29/11/2021. Assim, anote-se a suspensão do presente incidente de cumprimento de sentença. Int.
20/04/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0184/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/180:- Manifestem-se os exequentes. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
25/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 171/180:- Manifestem-se os exequentes. Int.
21/02/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70051310-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial Data: 21/02/2022 09:52
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0134/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 167:- Manifestem-se os executados em prosseguimento. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
14/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 167:- Manifestem-se os executados em prosseguimento. Int.
07/02/2022		Conclusos para Despacho
06/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70000931-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2022 11:32
04/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1427/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1427/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação das partes quanto ao cumprimento do acordo realizado às fls. 97/99, por mais 30 dias. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
02/12/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se manifestação das partes quanto ao cumprimento do acordo realizado às fls. 97/99, por mais 30 dias. Int.
18/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1190/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1254/1259
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1190/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes quanto ao integral cumprimento do acordo realizado às fls. 97/99. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
27/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes quanto ao integral cumprimento do acordo realizado às fls. 97/99. Int.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2021		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) processo 0008415-21.2021.8.26.0071 - cancelado em 27/08/2021, conforme determinação judicial.
13/09/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1117/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1497/1504
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1117/2021 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, proceda-se a exclusão da anotação de extinção deste processo. No mais, tem-se que se trata de cumprimento de sentença que tramitava pela 3a. Vara Cível local, registrada sob no. 0023125 51 2018 8 26 0071, e que de acordo com despacho de fls. 148, e documento de fls. 151, passou a tramitar por esta 5a. Vara Cível. E cf. fls. 155/156, o no. deste incidente passou a ser 0008415 21 2021 8 26 0071. Porém, não obstante a alteração da competência, o no. do processo deve permanecer o mesmo, qual seja, 0023125 51 2018 8 26 0071. Assim, encaminhe-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento do cumprimento de sentença 0008415 21 2021 8 26 0071. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
27/08/2021		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) cancelado o processo 0008415-21.2021.8.26.0071, conforme determinação judicial fls. 157-158
27/08/2021		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
27/08/2021		Reativação do Processo
27/08/2021		Decisão Vistos. Primeiramente, proceda-se a exclusão da anotação de extinção deste processo. No mais, tem-se que se trata de cumprimento de sentença que tramitava pela 3a. Vara Cível local, registrada sob no. 0023125 51 2018 8 26 0071, e que de acordo com despacho de fls. 148, e documento de fls. 151, passou a tramitar por esta 5a. Vara Cível. E cf. fls. 155/156, o no. deste incidente passou a ser 0008415 21 2021 8 26 0071. Porém, não obstante a alteração da competência, o no. do processo deve permanecer o mesmo, qual seja, 0023125 51 2018 8 26 0071. Assim, encaminhe-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento do cumprimento de sentença 0008415 21 2021 8 26 0071. Int.
24/08/2021		Conclusos para Decisão
15/07/2021		Arquivado Definitivamente
13/07/2021		Baixa Definitiva
13/07/2021		Documento Juntado
13/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2021		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) O processo informado não pode ser selecionado, pois tramita em apartado.
25/06/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2021		Documento Juntado
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3205 Página: 1180/1184
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0429/2021 Teor do ato: Vistos Tendo em vista a recente posse no cargo de juíza da 3ª Vara Cível desta comarca de Bauru, chamo os autos à conclusão para declarar meu impedimento tendo, nesta data, oficiado ao Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Aguarde-se decisão, encaminhando-se o feito provisoriamente ao substituto legal. Com a publicação, junte-a ao feito, proceda-se a transferência, acessando o menu, comunicando o juízo ao qual o magistrado pertence, por mensagem eletrônica. Intime-se e diligencie-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
21/06/2021		Declarado Impedimento Vistos Tendo em vista a recente posse no cargo de juíza da 3ª Vara Cível desta comarca de Bauru, chamo os autos à conclusão para declarar meu impedimento tendo, nesta data, oficiado ao Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Aguarde-se decisão, encaminhando-se o feito provisoriamente ao substituto legal. Com a publicação, junte-a ao feito, proceda-se a transferência, acessando o menu, comunicando o juízo ao qual o magistrado pertence, por mensagem eletrônica. Intime-se e diligencie-se.
21/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 1253/1257
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: Mandado de fls. 144 disponível para impressão. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de fls. 144 disponível para impressão.
09/06/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato com ato - mandado generico - autor
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70161464-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 12:22
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 1198/1203
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0345/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 101. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
19/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 101. Int.
19/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 1169/1174
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 1169/1174
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo por sentença para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos, a transação de páginas97/99 que apresenta objeto lícito e não vedado por lei e, em consequência, suspendo a presente execução e o faço com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Fl. 99, penúltimo paragrafo: defiro, expedindo-se o necessário em relação a eventuais constrições/anotações oriundas deste feito. 3. Aguarde-se em cartório notícias sobre o cumprimento da transação. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: s): Fls. 108 - ciência do Mandado de levantamento de penhora. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
24/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE s): Fls. 108 - ciência do Mandado de levantamento de penhora.
23/03/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
10/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
05/03/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70062979-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/03/2021 19:35
10/02/2021		Documento Juntado
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 1325/1329
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0610/2020 Teor do ato: Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
09/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Int.
09/12/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70303945-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 15:21
07/10/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 1073/1078
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0467/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a executada alega que não deve prevalecer a pretensão do exequente já que a cumulação de multa com lucros cessantes acarreta bis in idem. Manifestaram-se os exequentes. O pedido da impugnação não deve prosperar. Fundamentou a executada sua tese sobre a impossibilidade de cumulação das sanções com base no tema de n.º 970 do STJ. Contudo, tal entendimento visa coibir a hipótese de cumulação das penalidades previstas contratualmente. Não é o caso dos autos. A executada foi condenada em obrigação distintas, consistentes em terminar e entregar os imóveis aos autores exequentes, e pagar quantia em decorrência do atraso na entrega das unidades. Ao aplicar a multa, que a executada pretende afastar, agiu este juízo em conformidade com o art. 536, §1º, do CPC. Não há portanto, bis in idem na cumulação das penalidades, já que, como se viu, possuem naturezas distintas. Também não há que se falar em enriquecimento sem causa dos exequentes. A multa foi fixada com razoabilidade e prazo determinado de incidência. Desta feita, REJEITO a impugnação apresentada pela executada. Em continuação, defiro o pedido de penhora do imóvel identificado às fls. 73, devendo prevalecer o cálculo apresentado pelos exequentes, ante a ausência de impugnação da executada. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
02/10/2020		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a executada alega que não deve prevalecer a pretensão do exequente já que a cumulação de multa com lucros cessantes acarreta bis in idem. Manifestaram-se os exequentes. O pedido da impugnação não deve prosperar. Fundamentou a executada sua tese sobre a impossibilidade de cumulação das sanções com base no tema de n.º 970 do STJ. Contudo, tal entendimento visa coibir a hipótese de cumulação das penalidades previstas contratualmente. Não é o caso dos autos. A executada foi condenada em obrigação distintas, consistentes em terminar e entregar os imóveis aos autores exequentes, e pagar quantia em decorrência do atraso na entrega das unidades. Ao aplicar a multa, que a executada pretende afastar, agiu este juízo em conformidade com o art. 536, §1º, do CPC. Não há portanto, bis in idem na cumulação das penalidades, já que, como se viu, possuem naturezas distintas. Também não há que se falar em enriquecimento sem causa dos exequentes. A multa foi fixada com razoabilidade e prazo determinado de incidência. Desta feita, REJEITO a impugnação apresentada pela executada. Em continuação, defiro o pedido de penhora do imóvel identificado às fls. 73, devendo prevalecer o cálculo apresentado pelos exequentes, ante a ausência de impugnação da executada. Intime-se.
02/10/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70224424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 09:36
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 996/999
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0366/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntada aos autos. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
17/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntada aos autos.
17/08/2020		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70195224-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 13/08/2020 15:18
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 864/869
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, intime-se o executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Na hipótese do parágrafo anterior, em cumprimento ao disposto no artigo 523, parágrafo 3º, do CPC, será expedido mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, sem prejuízo do oferecimento de eventual impugnação pelo executado(a). 5. Não encontrando bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (Artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Elaborada a lista, o executado será nomeado depositário provisório de tais bens, até ulterior determinação do Juiz (parágrafo 2º). 6. Fica autorizado o arrombamento, mediante prévia comunicação ao Juiz, se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora ou a constatação (Artigo 846 do Código de Processo Civil), bem como deferida a requisição de força policial, se necessária ao cumprimento da ordem (Artigo 846, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 7. Independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 8. Poderá, também, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Todas as providências acima, com exceção do disposto na parte final do sexto parágrafo, devem ser tomadas pelos interessados e pela serventia independentemente de novos despachos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
03/07/2020		Decisão Vistos. 1. Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, intime-se o executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Na hipótese do parágrafo anterior, em cumprimento ao disposto no artigo 523, parágrafo 3º, do CPC, será expedido mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, sem prejuízo do oferecimento de eventual impugnação pelo executado(a). 5. Não encontrando bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (Artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Elaborada a lista, o executado será nomeado depositário provisório de tais bens, até ulterior determinação do Juiz (parágrafo 2º). 6. Fica autorizado o arrombamento, mediante prévia comunicação ao Juiz, se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora ou a constatação (Artigo 846 do Código de Processo Civil), bem como deferida a requisição de força policial, se necessária ao cumprimento da ordem (Artigo 846, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 7. Independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 8. Poderá, também, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Todas as providências acima, com exceção do disposto na parte final do sexto parágrafo, devem ser tomadas pelos interessados e pela serventia independentemente de novos despachos. Intime-se.
03/07/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70141099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 16:49
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1049/1060
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70216588-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 19:44
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Aguarde-se em cartório o retorno dos autos principais. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
14/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se em cartório o retorno dos autos principais. Int.
13/08/2019		Conclusos para Despacho
13/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - exequente
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1097/1106
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0302/2019 Teor do ato: Mandado de fls. 40/41 disponível para impressão. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70174703-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 14:55
02/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de fls. 40/41 disponível para impressão.
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 1142/1151
28/06/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
28/06/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Defiro o bloqueio do imóvel constante na matrícula n. 125991 (fls. 36/37), expedindo-se o mandado correspondente. Consequentemente, expeça-se mandado para levantamento do bloqueio do apartamento 27 - matrícula n. 125708, conforme fls. 26. Dil. e Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
27/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o bloqueio do imóvel constante na matrícula n. 125991 (fls. 36/37), expedindo-se o mandado correspondente. Consequentemente, expeça-se mandado para levantamento do bloqueio do apartamento 27 - matrícula n. 125708, conforme fls. 26. Dil. e Int.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70166269-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 18:17
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 1082/1099
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Aguardando manifestação em prosseguimento. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação em prosseguimento.
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 1302/1310
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Mandado de fls. 26 disponível para impressão. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
03/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de fls. 26 disponível para impressão.
22/04/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1078/1084
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0182/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio da matrícula indicada, providenciando-se. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
15/04/2019		Decisão Vistos. Defiro o bloqueio da matrícula indicada, providenciando-se. Int.
15/04/2019		Conclusos para Decisão
09/04/2019		Conclusos para Despacho
29/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70078846-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 17:44
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1308/1321
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0147/2019 Teor do ato: Aguardando manifestação em prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo da decisão de fls. 06. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
21/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação em prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo da decisão de fls. 06.
21/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2018		Mandado Juntado
14/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/09/2018		Mandado Juntado
14/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2018/057119-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
29/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2018/057118-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 1087/1091
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0629/2018 Teor do ato: Vistos. Por ora, intime-se a parte executada, via oficial de justiça, para satisfazer a obrigação de "terminar e entregar aos autores os imóveis adquiridos, acabados, em condições plenas de moradia, inclusive com "habite-se", no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de 1.000,00 (um mil reais), tendo como início o dia seguinte ao término do prazo aqui concedido, limitado a 100 (cem) dias, sem prejuízo de nova avaliação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
24/08/2018		Decisão Vistos. Por ora, intime-se a parte executada, via oficial de justiça, para satisfazer a obrigação de "terminar e entregar aos autores os imóveis adquiridos, acabados, em condições plenas de moradia, inclusive com "habite-se", no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de 1.000,00 (um mil reais), tendo como início o dia seguinte ao término do prazo aqui concedido, limitado a 100 (cem) dias, sem prejuízo de nova avaliação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
24/08/2018		Conclusos para Decisão
23/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
23/08/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002322-30.2018.8.26.0071 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Compra e Venda
23/08/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002322-30.2018.8.26.0071

Data	Tipo
29/03/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
10/09/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petições Diversas
05/03/2021	Pedido de Homologação de Acordo
31/05/2021	Petições Diversas
06/01/2022	Petições Diversas
21/02/2022	Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial
12/05/2022	Embargos de Declaração
07/11/2023	Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial
19/12/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
09/07/2024	Pedido de Extinção do Processo
16/07/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Petições Diversas
16/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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