Reqte	Walter Alves Cantuaria Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqdo	Sul America Companhia Nacional de Seguros Advogada:  Loyanna de Andrade Miranda Menezes
Perito	Antonio Roberto Leal
Interesdo.	Luziano Sebastião de Souza Advogado:  Jorge Luiz Carneiro Carreira   Advogado:  Lauro Cesar Goulart Fonseca   Advogada:  Amanda Nunes Manoel

Reqte	Walter Alves Cantuaria Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Ana Rosa Peixoto Almeida Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Rui Malaquias da Silva Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Daiane Aparecida Henrique Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Florentino Contador Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Claudia Maria Nunes Rosalin Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Tereza Mendes dos Reis Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Aparecida Luiza de Oliveira Silva Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Robson Luiz Rosini Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Nelson Ramos Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Geralda Soares Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Benedito Cardoso Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Silvana Terezinha de Souza Veratti Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Vera Lucia Vides Nogueira Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Milton Leandro de Azevedo Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Luiz Rodrigues Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Mariza Charlios Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Jose Maria Beraldo Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Cecilia Ferreira de Souza Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Gilda Pinheiro Pardim Dias Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel
Reqte	Nerci Fernandes - Espólio Advogada:  Mariana Mortago   Advogado:  Renata de Oliveira Pinho Nagel   RepreLeg:  Fabio Alexandre Fernandes  RepreLeg:  Eliane Cristina Baptista Fernandes
Reqdo	Sul America Companhia Nacional de Seguros Advogada:  Loyanna de Andrade Miranda Menezes
Perito	Antonio Roberto Leal
Interesdo.	Luziano Sebastião de Souza Advogado:  Jorge Luiz Carneiro Carreira   Advogado:  Lauro Cesar Goulart Fonseca   Advogada:  Amanda Nunes Manoel
Interesdo.	Maria Helena da Silva Souza Advogado:  Jorge Luiz Carneiro Carreira   Advogado:  Lauro Cesar Goulart Fonseca   Advogada:  Amanda Nunes Manoel

Data		Movimento
24/03/2023		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) Remessa dos autos à Justiça Federal. Enviado senha para acesso aos autos pelo malote digital, código rastreabilidade 82520237322074.
24/03/2023		Documento Juntado
24/03/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/03/2023		Ofício Juntado
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
24/03/2023		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) Remessa dos autos à Justiça Federal. Enviado senha para acesso aos autos pelo malote digital, código rastreabilidade 82520237322074.
24/03/2023		Documento Juntado
24/03/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/03/2023		Ofício Juntado
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0091/2023 Teor do ato: Com a decisão de fls. 904/905, remetam-se o presente para uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca, encaminhando-se ao Cartório Distribuidor para as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Mariana Mortago (OAB 219388/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Renata de Oliveira Pinho Nagel (OAB 37539/SC)
04/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Com a decisão de fls. 904/905, remetam-se o presente para uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca, encaminhando-se ao Cartório Distribuidor para as anotações necessárias. Intime-se.
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70030817-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 12:47
02/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: - fls. 898/905: ciência aos autores Advogados(s): Mariana Mortago (OAB 219388/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Renata de Oliveira Pinho Nagel (OAB 37539/SC)
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - fls. 898/905: ciência aos autores
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70012656-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2023 12:42
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0921/2022 Teor do ato: Proceda a Serventia a juntada de cópia da decisão do agravo de instrumento (fls. 893). Após, dê-se ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Mariana Mortago (OAB 219388/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Renata de Oliveira Pinho Nagel (OAB 37539/SC)
07/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Proceda a Serventia a juntada de cópia da decisão do agravo de instrumento (fls. 893). Após, dê-se ciência às partes. Intime-se.
07/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70374545-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 11:43
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70374539-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 11:42
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70361759-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 10:31
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0852/2022 Teor do ato: Fls. 866/867: ciência aos credores. Intime-se. Advogados(s): Mariana Mortago (OAB 219388/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Renata de Oliveira Pinho Nagel (OAB 37539/SC)
13/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 866/867: ciência aos credores. Intime-se.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70335517-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2022 14:58
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0407/2022 Teor do ato: Aguarde-se a juntada, nos autos, da mencionada decisão e trânsito em julgado correspondente. Intime-se. Advogados(s): Mariana Mortago Minnone (OAB 219388/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Renata de Oliveira Pinho Nagel (OAB 37539/SC), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
19/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a juntada, nos autos, da mencionada decisão e trânsito em julgado correspondente. Intime-se.
19/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70160236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 15:48
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0373/2022 Teor do ato: Aguarde-se decisão final dos recursos mencionados às fls. 851/852. Intime-se. Advogados(s): Mariana Mortago Minnone (OAB 219388/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Renata de Oliveira Pinho Nagel (OAB 37539/SC)
10/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se decisão final dos recursos mencionados às fls. 851/852. Intime-se.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - autor
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70136624-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/05/2022 02:36
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70118733-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 15:07
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0281/2022 Teor do ato: Ciência às partes da decisão de fls. 814/847. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
06/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes da decisão de fls. 814/847. Intime-se.
06/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Documento Juntado
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0075/2022 Teor do ato: Fls. 806/808: dê-se ciência aos interessados. Proceda a Serventia a anotação, junto ao sistema, da decisão de fls. 809/810, para observação quando dos levantamentos a serem efetuados nos autos. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
27/01/2022		Proferido Despacho Fls. 806/808: dê-se ciência aos interessados. Proceda a Serventia a anotação, junto ao sistema, da decisão de fls. 809/810, para observação quando dos levantamentos a serem efetuados nos autos. Intime-se.
26/01/2022		Conclusos para Despacho
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70017866-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 14:25
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Fls. 802: defiro, aguardando-se em arquivo decisão final do recurso a ser informado pelos exequentes. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
17/12/2021		Proferido Despacho Fls. 802: defiro, aguardando-se em arquivo decisão final do recurso a ser informado pelos exequentes. Intime-se.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70390578-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 09:56
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0893/2021 Teor do ato: Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0765/2021 Teor do ato: Fls. 775 e seguintes: dê-se ciência ao credores. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
04/11/2021		Proferido Despacho Fls. 775 e seguintes: dê-se ciência ao credores. Intime-se.
28/10/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Documento Juntado
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70331434-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 15:32
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1009/1014
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0138/2021 Teor do ato: Fls. 724/741: dê-se ciência ao credores. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
01/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 724/741: dê-se ciência ao credores. Int.
01/03/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70318504-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 14:54
19/10/2020		Documento Juntado
19/10/2020		Documento Juntado
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70215913-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 16:11
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 963/968
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 1051/1056
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0385/2020 Teor do ato: Dê-se ciência aos requerentes da manifestação de fls. 709/710. Após, aguarde-se decisão final dos mencionados recursos. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
24/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência aos requerentes da manifestação de fls. 709/710. Após, aguarde-se decisão final dos mencionados recursos. Int.
24/08/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0383/2020 Teor do ato: Fls. 704/707: dê-se ciência à requerida. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70204944-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 18:00
21/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 704/707: dê-se ciência à requerida. Int.
21/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70202961-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 14:59
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 917/923
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0359/2020 Teor do ato: Por ora, esclareçam as partes sobre o(s) julgamento(s) do(s) recurso(s) interposto(s) nos autos principais, juntando aos autos cópia(s) de eventual(is) decisão(ões) e/ou acórdão(s). Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
12/08/2020		Proferido Despacho Por ora, esclareçam as partes sobre o(s) julgamento(s) do(s) recurso(s) interposto(s) nos autos principais, juntando aos autos cópia(s) de eventual(is) decisão(ões) e/ou acórdão(s). Int.
11/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70190843-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 16:33
04/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 1087/1089
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0338/2020 Teor do ato: - Ciência à requerida da manifestação e documentos de fls. 673/695. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
31/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à requerida da manifestação e documentos de fls. 673/695.
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70180584-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 15:35
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 1170/1174
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0317/2020 Teor do ato: Fls. 628/632: manifestem-se os requerentes. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
17/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 628/632: manifestem-se os requerentes. Int.
16/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70163779-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 10:40
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 1246/1260
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Fls. 575 e ss: acolho os argumentos expendidos pela ré Sul América no sentido de suspender a tramitação deste cumprimento de sentença ante a determinação proferida no bojo do recurso especial 1.799.288-PR, de efeito repetitivo (Tema 1039), em que delimitou-se a seguinte tese: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Com efeito, extrai-se da decisão de fls. 248/250 que o tema relativo à prescrição foi submetido a julgamento em sede de recurso especial e não se tem notícias acerca de eventual trânsito em julgado. Assim sendo, "como ainda não houve o trânsito em julgado da demanda, a suspensão atinge todo o processo, independentemente da fase em que se encontra, até que o recurso afetado ao regime dos repetitivos seja definitivamente julgado" (26ª Câmara de Direito Privado do TJSP; A.I. nº 2175429-88.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo; Rel. Des. Antonio Nascimento; d.J. 23/03/2017). Diante do exposto, aguarde-se o julgamento ou nova determinação da Instância Superior. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
28/01/2020		Decisão Fls. 575 e ss: acolho os argumentos expendidos pela ré Sul América no sentido de suspender a tramitação deste cumprimento de sentença ante a determinação proferida no bojo do recurso especial 1.799.288-PR, de efeito repetitivo (Tema 1039), em que delimitou-se a seguinte tese: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Com efeito, extrai-se da decisão de fls. 248/250 que o tema relativo à prescrição foi submetido a julgamento em sede de recurso especial e não se tem notícias acerca de eventual trânsito em julgado. Assim sendo, "como ainda não houve o trânsito em julgado da demanda, a suspensão atinge todo o processo, independentemente da fase em que se encontra, até que o recurso afetado ao regime dos repetitivos seja definitivamente julgado" (26ª Câmara de Direito Privado do TJSP; A.I. nº 2175429-88.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo; Rel. Des. Antonio Nascimento; d.J. 23/03/2017). Diante do exposto, aguarde-se o julgamento ou nova determinação da Instância Superior. Int.
24/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70012317-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 15:47
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 2405/2425
08/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Fls. 559 e seguintes: Ciência aos autores da apólice e manifestação. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 559 e seguintes: Ciência aos autores da apólice e manifestação.
17/12/2019		Documento Juntado
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70349664-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 07:49
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70342626-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 14:23
21/11/2019		Documento Juntado
22/10/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 1140/1151
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0470/2019 Teor do ato: Aguarde-se decisão final do recurso. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
17/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se decisão final do recurso. Int.
17/10/2019		Conclusos para Despacho
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70287161-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 09:08
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70283341-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 15:31
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1066/1078
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0455/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o disposto no artigo 109, § 1º, do Código de Processo Civil e discordância da parte adversa, indefiro o pedido de substituição processual pleiteada às fls. 507/511. Por sua vez, ante o falecimento da correquerente Nerci Fernandes devidamente comprovado à fl. 532, e considerando os demais documentos acostados às fls. 533 e seguintes, defiro a habilitação dos seus sucessores legais (fls. 530/531), anotando-se nos registros da serventia. Manifestem-se em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
07/10/2019		Decisão Vistos. Considerando o disposto no artigo 109, § 1º, do Código de Processo Civil e discordância da parte adversa, indefiro o pedido de substituição processual pleiteada às fls. 507/511. Por sua vez, ante o falecimento da correquerente Nerci Fernandes devidamente comprovado à fl. 532, e considerando os demais documentos acostados às fls. 533 e seguintes, defiro a habilitação dos seus sucessores legais (fls. 530/531), anotando-se nos registros da serventia. Manifestem-se em termos de prosseguimento. Int.
02/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70266926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 07:58
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 1173/1184
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0437/2019 Teor do ato: Dê-se ciência à executada da manifestação de fls. 530/531, noticiando o falecimento da exequente Nerci Fernandes. Após, tornem para decisão quanto ao alegado às fls. 527/529. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
19/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência à executada da manifestação de fls. 530/531, noticiando o falecimento da exequente Nerci Fernandes. Após, tornem para decisão quanto ao alegado às fls. 527/529. Int.
19/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70254257-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 09:09
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1170/1183
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0420/2019 Teor do ato: Ciência à requerida da manifestação e documentos juntados. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à requerida da manifestação e documentos juntados.
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70235849-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 15:06
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70231663-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 17:07
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 1212/1227
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0383/2019 Teor do ato: Fls. 507/511: manifeste-se a executada. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP), Lauro Cesar Goulart Fonseca (OAB 315941/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP), Amanda Nunes Manoel (OAB 407510/SP)
19/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 507/511: manifeste-se a executada. Int.
19/08/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Guia Juntada
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70217093-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 12:48
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 1541/1555
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0360/2019 Teor do ato: Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento (fls. 494/501), mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Dil. e Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
12/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento (fls. 494/501), mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Dil. e Int.
12/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70207903-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 19:45
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 1149/1162
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: "1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a omissão que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre pedido ou ponto controvertido e provimento jurisdicional, o que nem sequer apontou claramente o recorrente. Tal entendimento está há tempos pacificado em nossos tribunais, o que aproxima o presente recurso do abuso de Direito. Segue ementa de julgado do E. TJ/SP: "1144861019 Embargos de Declaração Relator(a): Amorim Cantuária Comarca: Bauru Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/04/2008 / Data de registro: 28/04/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS." Ademais, a contradição que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre dois pontos do mesmo julgado, não a existente entre a decisão e o entendimento ou a vontade da parte sucumbente, conforme pretendeu este. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: "para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 466/469. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
11/07/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: "1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a omissão que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre pedido ou ponto controvertido e provimento jurisdicional, o que nem sequer apontou claramente o recorrente. Tal entendimento está há tempos pacificado em nossos tribunais, o que aproxima o presente recurso do abuso de Direito. Segue ementa de julgado do E. TJ/SP: "1144861019 Embargos de Declaração Relator(a): Amorim Cantuária Comarca: Bauru Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/04/2008 / Data de registro: 28/04/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE INFRINGÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS." Ademais, a contradição que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre dois pontos do mesmo julgado, não a existente entre a decisão e o entendimento ou a vontade da parte sucumbente, conforme pretendeu este. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: "para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 466/469. Intime-se.
11/07/2019		Conclusos para Decisão
10/07/2019		Conclusos para Despacho
10/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70179490-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/07/2019 13:43
09/07/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.19.70178907-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/07/2019 13:29
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 1142/1151
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS às fls. 255/262 e posteriormente às fls. 315/368. Os exequentes manifestaram-se às fls. 271/277 e posteriormente às fls. 404/415. Razão assiste aos exequentes no que toca à concentração da realização do ato, devendo ser desconsiderada a impugnação apresentada às fls. 315/368, eis que a executada já havia apresentado anterior impugnação às fls. 255/262. Deveria, destarte, em sua primeira manifestação alegar toda a matéria que entendia relevante em sua defesa.. Mesmo que assim não o fosse, a impugnante apenas repisou as teses já ventiladas e decididas, em seu desfavor, por este Juízo e pelo Tribunal de Justiça, conforme cópia do V. Acórdão de fls. 219/237. Mesmo a tese ventilada acerca do excesso de execução, dependeria de ver acolhida outras argumentações relacionadas à legitimidade ativa para propositura da ação. E tais matérias já foram decididas na fase de conhecimento. Afora, sobre a matéria ainda pende julgamento definitivo, e havendo alteração da justiça do julgado, esta se dará pelo Tribunal Superior de Justiça, órgão onde se encontra para análise. Não constato, por ora, litigância de má-fé por parte da executada. Não é o caso também de incidência da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, eis que a impugnante garantiu o juízo no prazo para pagamento. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada. Deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o trânsito em julgado da sentença. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da sucumbência. Conforme Súmula n.º 519 do C. STJ, que diz: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Súmula 519, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, Dje 02/03/2015)" e Enunciado n.º 51 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, a seguir: "A majoração de honorários advocatícios prevista no art. 827, § 2º, do CPC/2015 não é aplicável à impugnação ao cumprimento de sentença." não cabem honorários de advogado quando a impugnação é rejeitada. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
27/06/2019		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS às fls. 255/262 e posteriormente às fls. 315/368. Os exequentes manifestaram-se às fls. 271/277 e posteriormente às fls. 404/415. Razão assiste aos exequentes no que toca à concentração da realização do ato, devendo ser desconsiderada a impugnação apresentada às fls. 315/368, eis que a executada já havia apresentado anterior impugnação às fls. 255/262. Deveria, destarte, em sua primeira manifestação alegar toda a matéria que entendia relevante em sua defesa.. Mesmo que assim não o fosse, a impugnante apenas repisou as teses já ventiladas e decididas, em seu desfavor, por este Juízo e pelo Tribunal de Justiça, conforme cópia do V. Acórdão de fls. 219/237. Mesmo a tese ventilada acerca do excesso de execução, dependeria de ver acolhida outras argumentações relacionadas à legitimidade ativa para propositura da ação. E tais matérias já foram decididas na fase de conhecimento. Afora, sobre a matéria ainda pende julgamento definitivo, e havendo alteração da justiça do julgado, esta se dará pelo Tribunal Superior de Justiça, órgão onde se encontra para análise. Não constato, por ora, litigância de má-fé por parte da executada. Não é o caso também de incidência da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, eis que a impugnante garantiu o juízo no prazo para pagamento. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada. Deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o trânsito em julgado da sentença. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da sucumbência. Conforme Súmula n.º 519 do C. STJ, que diz: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Súmula 519, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, Dje 02/03/2015)" e Enunciado n.º 51 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, a seguir: "A majoração de honorários advocatícios prevista no art. 827, § 2º, do CPC/2015 não é aplicável à impugnação ao cumprimento de sentença." não cabem honorários de advogado quando a impugnação é rejeitada. Intime-se.
25/06/2019		Conclusos para Decisão
18/06/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70159417-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 17:37
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 1082/1099
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 453. Defiro o levantamento dos honorários periciais depositados. Expeça-se o necessário. No mais, é o caso de prosseguir o presente cumprimento provisório de sentença. Este Juízo entendeu, conforme decisão de fls. 302/303, que o presente cumprimento deveria ser suspenso em razão do reconhecimento de repercussão geral sobre a matéria junto ao C. STF. A exequente interpôs Agravo de Instrumento, e obteve provimento em seu pleito quando do julgamento do recurso em Superior Instância (fls. 438/440). E a oposição de Embargos de Declaração em face do V. Acórdão não possui efeito suspensivo do julgado. Logo, pelo caráter substitutivo, prevalece a decisão de Segunda Instância que reformou a decisão de fls. 302/303, determinando o seguimento do presente cumprimento provisório de sentença. Manifeste-se, portanto, em 10 (dez) dias o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
13/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2019		Comprovante de Depósito Juntada
12/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 453. Defiro o levantamento dos honorários periciais depositados. Expeça-se o necessário. No mais, é o caso de prosseguir o presente cumprimento provisório de sentença. Este Juízo entendeu, conforme decisão de fls. 302/303, que o presente cumprimento deveria ser suspenso em razão do reconhecimento de repercussão geral sobre a matéria junto ao C. STF. A exequente interpôs Agravo de Instrumento, e obteve provimento em seu pleito quando do julgamento do recurso em Superior Instância (fls. 438/440). E a oposição de Embargos de Declaração em face do V. Acórdão não possui efeito suspensivo do julgado. Logo, pelo caráter substitutivo, prevalece a decisão de Segunda Instância que reformou a decisão de fls. 302/303, determinando o seguimento do presente cumprimento provisório de sentença. Manifeste-se, portanto, em 10 (dez) dias o exequente em prosseguimento. Intime-se.
12/06/2019		Conclusos para Decisão
11/06/2019		Conclusos para Despacho
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70151027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 10:54
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70143954-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 13:54
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1275/1285
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: Diante dos documentos juntados, aguarde-se decisão final do recurso. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
27/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante dos documentos juntados, aguarde-se decisão final do recurso. Int.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
17/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70127535-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2019 16:02
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70123422-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 17:27
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70123344-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 16:58
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1135/1144
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Aguarde-se a apresentação de cópia integral da decisão mencionadas às fls. 425. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
09/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a apresentação de cópia integral da decisão mencionadas às fls. 425. Int.
09/05/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70105892-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 11:00
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 1183/1201
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Intime-se a executada para pagamento dos honorários periciais complementares, como requerido às fls. 426. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
17/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a executada para pagamento dos honorários periciais complementares, como requerido às fls. 426. Int.
17/04/2019		Conclusos para Despacho
12/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70092846-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 10:35
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70087800-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 16:18
28/03/2019		Documento Juntado
05/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1331/1345
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0064/2019 Teor do ato: Aguarde-se decisão do agravo de instrumento (fls. 389/400). Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
11/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se decisão do agravo de instrumento (fls. 389/400). Int.
08/02/2019		Conclusos para Despacho
05/02/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70024704-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 05/02/2019 16:22
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1041/1048
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Fls. 315/368: manifestem-se os credores. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento (fls. 389/400), mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Dil. e Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
29/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 315/368: manifestem-se os credores. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento (fls. 389/400), mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Dil. e Int.
29/01/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70016382-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/01/2019 09:12
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.19.70016002-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 17:37
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 1259 Página: 1278/1294
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0009/2019 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: "1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a contradição que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre dois pontos do mesmo julgado, não a existente entre a decisão e o entendimento ou a vontade da parte sucumbente, conforme pretendeu este. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: "para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 306/310. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
10/01/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Inicialmente, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer, de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: "1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ademais, a contradição que justificaria a apresentação de embargos de declaração seria apenas aquela existente entre dois pontos do mesmo julgado, não a existente entre a decisão e o entendimento ou a vontade da parte sucumbente, conforme pretendeu este. Afora, nem mesmo para prequestionar matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: "para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariados. Importa que a questão jurídica, que se pretende por eles regulada, tenha sido versada". (cf. Resp. 1871-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. em 17.04.90, deram provimento, v.u.; DJU de 23.04.90, p. 3220). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 306/310. Intime-se.
09/01/2019		Conclusos para Decisão
09/01/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.18.70317365-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/12/2018 16:42
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0938/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 1050/1053
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0938/2018 Teor do ato: Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Insurge-se a executada em relação ao prosseguimento do presente cumprimento, pois alega que houve determinação no Superior Tribunal de Justiça para suspensão do processo até que se julgue Recurso Extraordinário. Pleiteia a extinção do cumprimento de sentença. É de se acolher parcialmente o que pretende a executada. Com efeito, às fls. 263/266 foi juntada recente decisão proferida em sede de Recurso Especial determinando o sobrestamento destes autos e a devolução para este Juízo, em razão do C. Supremo Tribunal Federal haver reconhecido repercussão geral no que toca à competência para julgamento de ações relativas a seguro habitacional. Assim, deve ser suspenso o presente cumprimento provisório até que o STF julgue a controvérsia. Não é o caso, entretanto, de extinção como pretende a executada. É que de conformidade com o julgamento perante o STF, o processo de conhecimento pode voltar a tramitar perante o STJ para julgamento final do Recurso Especial, oportunidade, em que o presente cumprimento provisório pode retomar seu curso. Desta feita, determino a suspensão deste cumprimento provisório de sentença até que se julgue a controvérsia admitida com repercussão geral acerca de matéria atinente a estes autos, devendo a parte autora informar nestes autos o andamento do recurso paradigma, tramitando no STF, a cada 90 (noventa) dias. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
14/12/2018		Decisão Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Insurge-se a executada em relação ao prosseguimento do presente cumprimento, pois alega que houve determinação no Superior Tribunal de Justiça para suspensão do processo até que se julgue Recurso Extraordinário. Pleiteia a extinção do cumprimento de sentença. É de se acolher parcialmente o que pretende a executada. Com efeito, às fls. 263/266 foi juntada recente decisão proferida em sede de Recurso Especial determinando o sobrestamento destes autos e a devolução para este Juízo, em razão do C. Supremo Tribunal Federal haver reconhecido repercussão geral no que toca à competência para julgamento de ações relativas a seguro habitacional. Assim, deve ser suspenso o presente cumprimento provisório até que o STF julgue a controvérsia. Não é o caso, entretanto, de extinção como pretende a executada. É que de conformidade com o julgamento perante o STF, o processo de conhecimento pode voltar a tramitar perante o STJ para julgamento final do Recurso Especial, oportunidade, em que o presente cumprimento provisório pode retomar seu curso. Desta feita, determino a suspensão deste cumprimento provisório de sentença até que se julgue a controvérsia admitida com repercussão geral acerca de matéria atinente a estes autos, devendo a parte autora informar nestes autos o andamento do recurso paradigma, tramitando no STF, a cada 90 (noventa) dias.
13/12/2018		Conclusos para Sentença
13/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70310154-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 16:49
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70307351-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 18:46
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0917/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 1093/1099
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0917/2018 Teor do ato: Visto em correição. Dê-se ciência aos requerentes dos documentos apresentados às fls. 285/296. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
07/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto em correição. Dê-se ciência aos requerentes dos documentos apresentados às fls. 285/296. Int.
06/12/2018		Conclusos para Despacho
06/12/2018		Guia Juntada
06/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70303860-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 13:43
30/11/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70298031-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/11/2018 11:38
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0888/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 1232/1240
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0888/2018 Teor do ato: Fls. 255/262: manifestem-se os exequentes. Intime-se a executada para recolhimento da taxa da OAB, correspondente ao substabelecimento de fls. 267, no prazo de 10 dias, sob pena de ser oficiado ao IPESP para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
26/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 255/262: manifestem-se os exequentes. Intime-se a executada para recolhimento da taxa da OAB, correspondente ao substabelecimento de fls. 267, no prazo de 10 dias, sob pena de ser oficiado ao IPESP para as providências cabíveis. Int.
23/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.18.70290504-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 16:27
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1087/1093
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0844/2018 Teor do ato: Intime-se a executada, na pessoa do procurador constituído, para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e honorários de 10% sobre o montante apresentado (CPC, art. 523, § 1º). Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem satisfação total ou parcial do débito, os exequentes deverão apresentar nova memória de cálculo, com a inclusão da multa e honorários retro mencionados, manifestando-se em prosseguimento. Int. Advogados(s): Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 398091/SP)
09/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a executada, na pessoa do procurador constituído, para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e honorários de 10% sobre o montante apresentado (CPC, art. 523, § 1º). Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem satisfação total ou parcial do débito, os exequentes deverão apresentar nova memória de cálculo, com a inclusão da multa e honorários retro mencionados, manifestando-se em prosseguimento. Int.
08/11/2018		Conclusos para Decisão
07/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
06/11/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0014679-06.2011.8.26.0071

Data	Tipo
22/11/2018	Petições Diversas
30/11/2018	Manifestação sobre a Impugnação
06/12/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Embargos de Declaração
28/01/2019	Petições Diversas
29/01/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
05/02/2019	Manifestação sobre a Impugnação
08/04/2019	Petições Diversas
12/04/2019	Petições Diversas
26/04/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
17/05/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
09/07/2019	Embargos de Declaração
10/07/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/08/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
14/10/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petições Diversas
30/07/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Petições Diversas
21/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/05/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petição Intermediária
25/10/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
20/01/2023	Petição Intermediária
03/02/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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