Reqte	H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. Advogado:  Rodrigo Aidar Moreira
Reqdo	Paulo Cesar Laranjeira

Data		Movimento
25/06/2019		Arquivado Definitivamente
25/06/2019		Baixa Definitiva
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 1172/1178
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Prossiga-se na ação principal, como anotado no despacho de fl.9, arquivando-se este incidente com baixa definitiva no sistema informatizado. Int. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
17/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Prossiga-se na ação principal, como anotado no despacho de fl.9, arquivando-se este incidente com baixa definitiva no sistema informatizado. Int.
25/06/2019		Arquivado Definitivamente
25/06/2019		Baixa Definitiva
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 1172/1178
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Prossiga-se na ação principal, como anotado no despacho de fl.9, arquivando-se este incidente com baixa definitiva no sistema informatizado. Int. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
17/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Prossiga-se na ação principal, como anotado no despacho de fl.9, arquivando-se este incidente com baixa definitiva no sistema informatizado. Int.
16/05/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 969/992
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: A discussão em torno da desconsideração da personalidade jurídica é estéril, uma vez que a executada não é pessoa jurídica. Na verdade, não se trata de sociedade comercial (pessoa jurídica), mas sim de empresa individual (pessoa física), como se depreende de sua firma (fls. 7/8). Não há razão, pois, para declaração da desconsideração da personalidade jurídica. É possível, destarte, a penhora de bens em nome de Paulo César Laranjeira, visto que não detém ele um patrimônio separado para fins de exercício da atividade empresarial. Deverá a requerente, manifestar-se em prosseguimento nos autos principais, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP)
03/04/2019		Proferido Despacho A discussão em torno da desconsideração da personalidade jurídica é estéril, uma vez que a executada não é pessoa jurídica. Na verdade, não se trata de sociedade comercial (pessoa jurídica), mas sim de empresa individual (pessoa física), como se depreende de sua firma (fls. 7/8). Não há razão, pois, para declaração da desconsideração da personalidade jurídica. É possível, destarte, a penhora de bens em nome de Paulo César Laranjeira, visto que não detém ele um patrimônio separado para fins de exercício da atividade empresarial. Deverá a requerente, manifestar-se em prosseguimento nos autos principais, requerendo o que de direito. Int.
03/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1012286-18.2016.8.26.0071 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigações
03/04/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012286-18.2016.8.26.0071

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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