Reqte	Kacem Comércio de Cosméticos Ltda Epp Advogado:  Carlos Alexandre de Carvalho
Reqda	Andrea Toma de Souza Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo

Reqte	Kacem Comércio de Cosméticos Ltda Epp Advogado:  Carlos Alexandre de Carvalho
Reqda	Luzia Toma de Souza
Reqda	Andrea Toma de Souza Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo

Data		Movimento
24/08/2026		Conclusos para Despacho
24/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte autora sem manifestação em réplica à contestação. Nada mais.
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1540/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1540/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/195: Defiro à curadora especial da requerida Andrea, a contagem em dobro para manifestar-se nos autos. Anote-se. Apresentada a contestação, diga o autor em réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a Contestação". Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 194/195: Defiro à curadora especial da requerida Andrea, a contagem em dobro para manifestar-se nos autos. Anote-se. Apresentada a contestação, diga o autor em réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a Contestação". Intimem-se.
24/08/2026		Conclusos para Despacho
24/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte autora sem manifestação em réplica à contestação. Nada mais.
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1540/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1540/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/195: Defiro à curadora especial da requerida Andrea, a contagem em dobro para manifestar-se nos autos. Anote-se. Apresentada a contestação, diga o autor em réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a Contestação". Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 194/195: Defiro à curadora especial da requerida Andrea, a contagem em dobro para manifestar-se nos autos. Anote-se. Apresentada a contestação, diga o autor em réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a Contestação". Intimem-se.
13/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80093056-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2026 11:46
02/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70146228-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 06:14
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1231/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1231/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o(a) Requerido Andrea Toma de Souza, citada por Edital (p. 179), apresentar sua contestação. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
08/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o(a) Requerido Andrea Toma de Souza, citada por Edital (p. 179), apresentar sua contestação.
09/04/2026		Publicação de Edital Juntada
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o edital de citação, expedido conforme consta às fls. 179, para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como afixei cópia no átrio do Fórum, no local de costume.
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70053521-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 13:49
02/03/2026		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0366/2026 Teor do ato: Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa referente à publicação do edital, através da guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9: - 1.244 caracteres x R$ 0,31 por caractere: R$ 385,64. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa referente à publicação do edital, através da guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9: - 1.244 caracteres x R$ 0,31 por caractere: R$ 385,64.
18/02/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 2UPJ - P00 - AO - Ao Setor de Cumprimento (Genérico)
02/02/2026		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WBRU.26.70021751-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 02/02/2026 16:11
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0170/2026 Teor do ato: Ante o deferimento da citação por edital, providencie a parte exequente/requerente a minuta de edital, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o deferimento da citação por edital, providencie a parte exequente/requerente a minuta de edital, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0134/2026 Teor do ato: Vistos. Esgotadas as possibilidades de localização da requerida Andréa Toma de Souza, defiro sua citação por edital, com prazo de 20 dias. Providencie a serventia. Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
23/01/2026		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Esgotadas as possibilidades de localização da requerida Andréa Toma de Souza, defiro sua citação por edital, com prazo de 20 dias. Providencie a serventia. Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
04/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2025		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70315970-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 17/09/2025 10:32
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1304/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1304/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) ar(s) negativo(s), no prazo legal. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o(s) ar(s) negativo(s), no prazo legal.
05/09/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA792230409TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Andrea Toma de Souza
22/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/08/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
20/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para a expedição de documento expedi o presente ato - mandado.
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70262957-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 13:40
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0963/2025 Teor do ato: Para a citação da requerida no endereço indicado, aguarda-se o recolhimento pelo autor das custas postais ou diligências do Oficial de Justiça. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a citação da requerida no endereço indicado, aguarda-se o recolhimento pelo autor das custas postais ou diligências do Oficial de Justiça.
06/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70222795-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 16:17
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008052-68.2020.8.26.0071 (processo principal 1031829-70.2017.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - Kacem Comércio de Cosméticos Ltda Epp - Em razão da petição de p. retro e nos termos do artigo 9º, Letra V, da Ordem de Serviço n° 1/2006, o presente feito está sobrestado pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir desta publicação. Decorrido, independente de nova intimação, manifeste em efetivo prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 325361/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0504/2025 Teor do ato: Em razão da petição de p. retro e nos termos do artigo 9º, Letra V, da Ordem de Serviço n° 1/2006, o presente feito está sobrestado pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir desta publicação. Decorrido, independente de nova intimação, manifeste em efetivo prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em razão da petição de p. retro e nos termos do artigo 9º, Letra V, da Ordem de Serviço n° 1/2006, o presente feito está sobrestado pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir desta publicação. Decorrido, independente de nova intimação, manifeste em efetivo prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70158735-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 17:39
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Fls. 135/ 139: Vista ao requerente sobre o resultado da pesquisa de endereços SISBAJUD. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo legal. Nada Mais Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 135/ 139: Vista ao requerente sobre o resultado da pesquisa de endereços SISBAJUD. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo legal. Nada Mais
06/05/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/05/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de endereços pelo(s) sistema(s) SISBAJUD visando à localização da parte requerida. Providencie a serventia. Consigno, desde já, que caso frutíferas as pesquisas acima determinadas, que seja providenciada a tentativa de citação em todos os endereços encontrados, sob pena de nulidade, devendo a parte autora providenciar o necessário. Int. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
25/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a pesquisa de endereços pelo(s) sistema(s) SISBAJUD visando à localização da parte requerida. Providencie a serventia. Consigno, desde já, que caso frutíferas as pesquisas acima determinadas, que seja providenciada a tentativa de citação em todos os endereços encontrados, sob pena de nulidade, devendo a parte autora providenciar o necessário. Int.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70113828-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 14:18
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Vistos. Não é o caso de deferimento de novo prazo - agora de 90 dias - antes da citação, haja vista que a relação jurídica ainda não se triangularizou. Assim, diga o requerente em efetivo prosseguimento, em 30 dias. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o autor, para providenciar a citação do requerido, em cinco (05) dias, pena de extinção e arquivamento do feito. Int. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
02/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não é o caso de deferimento de novo prazo - agora de 90 dias - antes da citação, haja vista que a relação jurídica ainda não se triangularizou. Assim, diga o requerente em efetivo prosseguimento, em 30 dias. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o autor, para providenciar a citação do requerido, em cinco (05) dias, pena de extinção e arquivamento do feito. Int.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70075281-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 18:01
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0037/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 121: Ao autor para especificar quais tipos pesquisas pretende, bem como para que observe o Provimento CSM 2684/2023 - Anexo V, fazendo os recolhimentos devidos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, código 434-1), sendo que são devidos uma UFESP (R$ 37,02 em 2025) para cada CPF/CNPJ a consultar ou tipo de pesquisa a realizar. No silêncio e paralisados os autos há mais de trinta dias, intime-se pessoalmente o requerente a dar regular andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 121: Ao autor para especificar quais tipos pesquisas pretende, bem como para que observe o Provimento CSM 2684/2023 - Anexo V, fazendo os recolhimentos devidos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, código 434-1), sendo que são devidos uma UFESP (R$ 37,02 em 2025) para cada CPF/CNPJ a consultar ou tipo de pesquisa a realizar. No silêncio e paralisados os autos há mais de trinta dias, intime-se pessoalmente o requerente a dar regular andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70372367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 15:09
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0893/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC, a intimação de fls. 117 é válida, visto que encaminhadas para o último endereço do requerente indicado nos autos. Sendo assim, aguarde-se por 05 dias o regular andamento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção por falta de andamento. Int. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC, a intimação de fls. 117 é válida, visto que encaminhadas para o último endereço do requerente indicado nos autos. Sendo assim, aguarde-se por 05 dias o regular andamento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção por falta de andamento. Int.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA682163123TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Kacem Comércio de Cosméticos Ltda Epp
25/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte autora sem manifestação em prosseguimento.
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0250/2024 Teor do ato: Defiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias requerido. No silêncio, e se paralisados os autos a mais de 30 dias, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
04/04/2024		Concedida a Dilação de Prazo Defiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias requerido. No silêncio, e se paralisados os autos a mais de 30 dias, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
25/03/2024		Mandado Juntado
30/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70003628-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2024 16:54
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2023 Data da Disponibilização: 14/12/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878 Página: 1645-1647
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1087/2023 Teor do ato: Fls. 102: Manifeste-se o requerente quanto à Certidão do Sr. Oficial de Justiça que devolveu o Mandado Cumprido Negativo, de seguinte teor: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2023/060280-0 dirigi-me ao endereço fornecido à rua Jose Fernandes, 11-57 no dia 09.10 às 14:10hs e aí sendo deixei de proceder a Citação de Andrea Toma de Souza em razão de não encontra-la, pois fui informada pela mãe da mesma, Luiza, que ela não reside no local e não soube precisar o endereço. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
13/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 102: Manifeste-se o requerente quanto à Certidão do Sr. Oficial de Justiça que devolveu o Mandado Cumprido Negativo, de seguinte teor: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2023/060280-0 dirigi-me ao endereço fornecido à rua Jose Fernandes, 11-57 no dia 09.10 às 14:10hs e aí sendo deixei de proceder a Citação de Andrea Toma de Souza em razão de não encontra-la, pois fui informada pela mãe da mesma, Luiza, que ela não reside no local e não soube precisar o endereço.
13/12/2023		Mandado Juntado nº 071.2023/060281-8
13/12/2023		Mandado Juntado nº 071.2023/060280-0
13/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2023/060281-8 dirigi-me ao endereço fornecido à rua Jose Fernando 11-57 no dia 09.10 às 16:00hs e aí sendo procedi a Citação de Luzia Toma de Souza de todo o teor deste, a qual exarou o seu ciente.
13/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2023/060280-0 dirigi-me ao endereço fornecido à rua Jose Fernandes , 11-57 no dia 09.10 às 14:10hs e aí sendo deixei de proceder a Citação de Andrea Toma de Souza em razão de não encontra-la, pois fui informada pela mãe da mesma, Luiza, que ela não reside no local e não soube precisar o endereço.
04/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/060281-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2023 Local: Oficial de justiça - Silvia Rosa Amarante
22/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2023/060280-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2023 Local: Oficial de justiça - Silvia Rosa Amarante
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para expedição de folha de rosto emiti o presente ato ordinatório.
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70334643-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 14:43
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Vista ao autor das certidões negativas do oficial de justiça de fls. 76/77. Advogados(s): Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao autor das certidões negativas do oficial de justiça de fls. 76/77.
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70237439-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 10:14
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0504/2023 Teor do ato: Certidão de objeto e pé expedida e disponibilizada nos autos. Advogados(s): Beatriz Barrionuevo Heise Braga (OAB 390491/SP), Ana Luisa Catalano Monteiro (OAB 422923/SP)
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de objeto e pé expedida e disponibilizada nos autos.
06/06/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70128512-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 10:58
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Vista ao autor sobre as certidões negativas do oficial de justiça: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2022/070142-2 dirigi-me ao endereço fornecido à rua Oliciar Oliveira Guimarães 10-60 nos dias 09.01 às 12:45hs, 24.01 às 18:35hs e dia 06.02 às 12:30hs e aí sendo deixei de proceder a Citação de Andrea Toma de Souza em razão de não encontra-la, estando o imóvel sempre fechada.; e, "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2022/070143-0 dirigi-me ao endereço fornecido à rua Oliciar Oliveira Guimarães 10-60 nos dias 09.01 às 12:45hs, 24.01 às 18:35hs e dia 06.02 às 12:30hs e aí sendo deixei de proceder a Citação de Luzia Toma de Souza em razão de não encontra-la, estando o imóvel sempre fechada". Advogados(s): Beatriz Barrionuevo Heise Braga (OAB 390491/SP), Ana Luisa Catalano Monteiro (OAB 422923/SP)
14/03/2023		Ato ordinatório Vista ao autor sobre as certidões negativas do oficial de justiça: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2022/070142-2 dirigi-me ao endereço fornecido à rua Oliciar Oliveira Guimarães 10-60 nos dias 09.01 às 12:45hs, 24.01 às 18:35hs e dia 06.02 às 12:30hs e aí sendo deixei de proceder a Citação de Andrea Toma de Souza em razão de não encontra-la, estando o imóvel sempre fechada.; e, "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2022/070143-0 dirigi-me ao endereço fornecido à rua Oliciar Oliveira Guimarães 10-60 nos dias 09.01 às 12:45hs, 24.01 às 18:35hs e dia 06.02 às 12:30hs e aí sendo deixei de proceder a Citação de Luzia Toma de Souza em razão de não encontra-la, estando o imóvel sempre fechada".
14/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/070143-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2023 Local: Oficial de justiça - Silvia Rosa Amarante
18/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2022/070142-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2023 Local: Oficial de justiça - Silvia Rosa Amarante
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para expedição de folha de rosto emiti o presente ato ordinatório.
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70344203-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 10:28
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0901/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 66: Defiro o prazo de 5 dias, como requerido. Com o depósito, defiro a citação na forma requerida. Int. Advogados(s): Beatriz Barrionuevo Heise Braga (OAB 390491/SP), Ana Luisa Catalano Monteiro (OAB 422923/SP)
05/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 66: Defiro o prazo de 5 dias, como requerido. Com o depósito, defiro a citação na forma requerida. Int.
04/10/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBRU.22.70284168-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 24/08/2022 20:18
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0606/2022 Teor do ato: Aguarde-se manifestação da requerente, quanto ao ofício de fls. 59/60. Advogados(s): Beatriz Barrionuevo Heise Braga (OAB 390491/SP), Ana Luisa Catalano Monteiro (OAB 422923/SP)
07/07/2022		Ato ordinatório Aguarde-se manifestação da requerente, quanto ao ofício de fls. 59/60.
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70218791-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2022 11:03
24/06/2022		Ofício Juntado
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0367/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 39/40: Antes da citação por edital, as possibilidades de citação por mandado/pessoal neste processo devem ser esgotadas. Assim, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, deverá a parte autora providenciar a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, preferencialmente via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 05 (cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho. Caso infrutíferas as pesquisas acima, defiro a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD para verificação dos endereços do executado/réu, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária. Com o pagamento, a ser feito em 05 (cinco) dias, efetue-se a ordem de consulta. Consigno, desde já, que caso frutíferas as pesquisas acima determinadas, que seja providenciada a tentativa de citação em todos os endereços encontrados, sob pena de nulidade, devendo a parte autora providenciar o necessário. No silêncio, e se paralisados os autos a mais de 30 dias, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Luzia Cristina Borges (OAB 260199/SP)
27/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 39/40: Antes da citação por edital, as possibilidades de citação por mandado/pessoal neste processo devem ser esgotadas. Assim, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, deverá a parte autora providenciar a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, preferencialmente via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 05 (cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho. Caso infrutíferas as pesquisas acima, defiro a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD para verificação dos endereços do executado/réu, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária. Com o pagamento, a ser feito em 05 (cinco) dias, efetue-se a ordem de consulta. Consigno, desde já, que caso frutíferas as pesquisas acima determinadas, que seja providenciada a tentativa de citação em todos os endereços encontrados, sob pena de nulidade, devendo a parte autora providenciar o necessário. No silêncio, e se paralisados os autos a mais de 30 dias, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se.
15/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70034718-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 18:24
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0746/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão retro, procedi à inclusão de Andréa Toma de Souza no polo passivo. Para citação das requeridas, aguarda-se o recolhimento de despesas postais e ou diligências de oficial de justiça, bem como indicação de endereço da requerida Luzia Toma de Souza. Advogados(s): Luzia Cristina Borges (OAB 260199/SP)
15/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão retro, procedi à inclusão de Andréa Toma de Souza no polo passivo. Para citação das requeridas, aguarda-se o recolhimento de despesas postais e ou diligências de oficial de justiça, bem como indicação de endereço da requerida Luzia Toma de Souza.
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0716/2021 Teor do ato: Fls. Acolho a emenda à inicial deste incidente para inclusão de Andréa Toma de Souza, sócia que deixou empresa em 29/8/17, conforme documento de fls. 07. Cite-se. De fato, segundo o artigo do 1.032 CC, o sócio retirante é responsável por débitos da empresa constituído até 2 anos da retirada. Nesse sentido: Daí que, a atualidade da condição jurídica de sócio é inexigível, o que de resto é confirmado pela hipótese do art. 1.032 do Código Civil, que contempla a responsabilização patrimonial do sócio pelo prazo de dois anos após a retirada, e na qual o recorrente arrima a sua pretensão. (Agravo de Instrumento nº 2269331-22.2021.8.26.0000) Dessa forma, a constituição do débito ocorreu antes do decurso do prazo de dois anos previsto no art. 1.032 do Código Civil (a retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação) (Agravo de Instrumento nº 2239131-32.2021.8.26.0000). Fls. 29: Defiro. Anote-se. Advogados(s): Luzia Cristina Borges (OAB 260199/SP)
08/12/2021		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. Acolho a emenda à inicial deste incidente para inclusão de Andréa Toma de Souza, sócia que deixou empresa em 29/8/17, conforme documento de fls. 07. Cite-se. De fato, segundo o artigo do 1.032 CC, o sócio retirante é responsável por débitos da empresa constituído até 2 anos da retirada. Nesse sentido: Daí que, a atualidade da condição jurídica de sócio é inexigível, o que de resto é confirmado pela hipótese do art. 1.032 do Código Civil, que contempla a responsabilização patrimonial do sócio pelo prazo de dois anos após a retirada, e na qual o recorrente arrima a sua pretensão. (Agravo de Instrumento nº 2269331-22.2021.8.26.0000) Dessa forma, a constituição do débito ocorreu antes do decurso do prazo de dois anos previsto no art. 1.032 do Código Civil (a retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação) (Agravo de Instrumento nº 2239131-32.2021.8.26.0000). Fls. 29: Defiro. Anote-se.
17/11/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70354722-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/11/2021 15:34
12/11/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70350774-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/11/2021 14:58
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70350772-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 14:56
13/10/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70270490-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 11:57
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1020-1026
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa do sr. Of. De Justiça de fls. 23. Advogados(s): Luzia Cristina Borges (OAB 260199/SP)
27/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa do sr. Of. De Justiça de fls. 23.
27/04/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2021/005336-3 dirigi-me ao endereço: Rua Araujo Leite, nº 31-47, (Salão Divina Spa) - Vila Aeroporto Bauru (CEP 17012-432) - Bauru/SP, nos dias 09/02/21, 12/02/21, 18/02/21 e 19/02/21, em horários distintos, porém não localizei a requerida no local, sendo sempre informada por funcionarias do estabelecimento, que a requerida não estava e que a mesma comparece ali eventualmente, não sabendo informar quando a mesma poderá ser encontrada no local. Diante do exposto, DEIXEI de citar Luzia Toma de Souza e devolvo o presente mandado, a fim de que a parte indique o endereço residencial da requerida, se possível ou aguardando novas determinações.
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2021/005336-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2021 Local: Oficial de justiça - Sidneia De Fátima Garcia Camilo
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para expedição de folha de rosto emiti o presente ato ordinatório.
29/01/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70019268-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 29/01/2021 18:11
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 1250-1254
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0564/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, ao autor, para efetuar o recolhimento das despesas postais/diligências, conforme ato de fls. 10. Advogados(s): Luzia Cristina Borges (OAB 260199/SP)
25/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, ao autor, para efetuar o recolhimento das despesas postais/diligências, conforme ato de fls. 10.
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1064-1069
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1064-1069
21/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0191/2020 Teor do ato: Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor da única sócia LUZIA TOMA DE SOUZA (fs. 06), suspendendo-se o andamento da execução até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Certificando-se a suspensão nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Luzia Cristina Borges Vidotto (OAB 260199/SP)
21/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0191/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão retro, retifiquei o polo passivo passando a constar Luzia Toma de Souza, bem como, certifiquei a distribuição destes, junto aos autos 1031829-70.2017.8.26.0071. Para citação da requerida, ao autor para recolhimento de despesas postais/diligências do oficial de justiça. Advogados(s): Luzia Cristina Borges Vidotto (OAB 260199/SP)
29/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão retro, retifiquei o polo passivo passando a constar Luzia Toma de Souza, bem como, certifiquei a distribuição destes, junto aos autos 1031829-70.2017.8.26.0071. Para citação da requerida, ao autor para recolhimento de despesas postais/diligências do oficial de justiça.
27/05/2020		Decisão Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor da única sócia LUZIA TOMA DE SOUZA (fs. 06), suspendendo-se o andamento da execução até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Certificando-se a suspensão nos autos principais. Intime-se.
26/05/2020		Conclusos para Decisão
22/05/2020		Conclusos para Despacho
22/05/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1031829-70.2017.8.26.0071

Data	Tipo
29/01/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
01/09/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
17/11/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
07/02/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/08/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/10/2022	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
09/01/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
02/02/2026	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
09/03/2026	Petições Diversas
24/06/2026	Petições Diversas
07/07/2026	Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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