Reqte	André Luiz Capelini dos Santos Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Francisco Bromati Neto
Reqdo	Assuã Incorporadora Ltda Advogado:  Luiz Bosco Junior   Advogado:  Julio Cesar Misse Abe   Advogado:  André Luiz Bien de Abreu   Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares   RepreLeg:  WILLIAM SHAYEB

Reqte	André Luiz Capelini dos Santos Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Francisco Bromati Neto
Reqte	Geiza Garcia Bicudo Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Francisco Bromati Neto
Reqdo	Assuã Incorporadora Ltda Advogado:  Luiz Bosco Junior   Advogado:  Julio Cesar Misse Abe   Advogado:  André Luiz Bien de Abreu   Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares   RepreLeg:  WILLIAM SHAYEB
Reqdo	Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda Advogado:  Luiz Bosco Junior   Advogado:  André Luiz Bien de Abreu   Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares

Data		Movimento
02/10/2023		Arquivado Definitivamente
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0947/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 326, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 326, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
02/10/2023		Arquivado Definitivamente
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0947/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 326, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 326, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0749/2023 Teor do ato: Vistos. A decisão-ofício foi confeccionada utilizando-se do ofício de págs. 302/303 onde apontou: Todavia, os exequentes informaram, através de embargos de declaração, que o imóvel penhorado nos autos nas fls. 173 seria o apartamento nº 231, Edifício Santorini Residencial Ilhas do Mediterrâneo, matrícula n° 125.950 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP. As executadas se manifestaram nas págs. 320/322 e ponderaram que os embargos de declaração eram improcedentes porque a liberação da penhora do imóvel adveio do Ilustre Juízo Recuperacional. Requereram a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO para o 1º CRI-Bauru/SP para que este efetue imediatamente o LEVANTAMENTO DA PENHORA do imóvel de matrícula 125.950 (Apartamento 22 do Edifício Murano), nos termos da r. decisão do Nobre Juiz Recuperacional. Esse é o relatório. Decido. Rejeito os embargos de declaração, visto que a decisão-ofício de fls. 311 se baseou em ofício oriundo dos autos da Recuperação Judicial, devendo os exequentes informarem o equívoco no Juízo Recuperacional para eventual correção. Indefiro também o pedido de levantamento da penhora do imóvel de matrícula 125.950 (Apartamento 22 do Edifício Murano), visto estar vinculado em outros autos, devendo o pedido ser realizado naqueles autos mencionados no ofício de fls. 302/8303. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
02/08/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. A decisão-ofício foi confeccionada utilizando-se do ofício de págs. 302/303 onde apontou: Todavia, os exequentes informaram, através de embargos de declaração, que o imóvel penhorado nos autos nas fls. 173 seria o apartamento nº 231, Edifício Santorini Residencial Ilhas do Mediterrâneo, matrícula n° 125.950 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP. As executadas se manifestaram nas págs. 320/322 e ponderaram que os embargos de declaração eram improcedentes porque a liberação da penhora do imóvel adveio do Ilustre Juízo Recuperacional. Requereram a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO para o 1º CRI-Bauru/SP para que este efetue imediatamente o LEVANTAMENTO DA PENHORA do imóvel de matrícula 125.950 (Apartamento 22 do Edifício Murano), nos termos da r. decisão do Nobre Juiz Recuperacional. Esse é o relatório. Decido. Rejeito os embargos de declaração, visto que a decisão-ofício de fls. 311 se baseou em ofício oriundo dos autos da Recuperação Judicial, devendo os exequentes informarem o equívoco no Juízo Recuperacional para eventual correção. Indefiro também o pedido de levantamento da penhora do imóvel de matrícula 125.950 (Apartamento 22 do Edifício Murano), visto estar vinculado em outros autos, devendo o pedido ser realizado naqueles autos mencionados no ofício de fls. 302/8303. Intime-se.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70258103-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 18:46
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Vistos, etc... Acerca dos embargos, manifeste-se a parte adversa (executadas) I. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546S/P), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, etc... Acerca dos embargos, manifeste-se a parte adversa (executadas) I.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.23.70226865-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/06/2023 18:59
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0572/2023 Teor do ato: Vistos, Diante do silêncio dos requerentes e considerando que as partes realizaram acordo (fls. 213/215) e o presente processo foi extinto por sentença (fls. 289), oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando as providencias necessárias no sentido de LEVANTAR/CANCELAR e/ou BAIXAR eventual penhora e/ou averbação de penhora a incidir sobre o imóvel matriculado sob n. 125.708 (apartamento nº 27, Edifício Murano). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O INTERESSADO deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia dos documentos que achar pertinentes para elucidação, efetivação e cumprimento da ordem judicial, comprovando e/ou informando nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Diante do silêncio dos requerentes e considerando que as partes realizaram acordo (fls. 213/215) e o presente processo foi extinto por sentença (fls. 289), oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando as providencias necessárias no sentido de LEVANTAR/CANCELAR e/ou BAIXAR eventual penhora e/ou averbação de penhora a incidir sobre o imóvel matriculado sob n. 125.708 (apartamento nº 27, Edifício Murano). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O INTERESSADO deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia dos documentos que achar pertinentes para elucidação, efetivação e cumprimento da ordem judicial, comprovando e/ou informando nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0359/2023 Teor do ato: Vistos, etc... Fls. 302/303, manifestem-se os exequentes quanto ao pedido de levantamento das penhoras. I. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, etc... Fls. 302/303, manifestem-se os exequentes quanto ao pedido de levantamento das penhoras. I.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0132/2023 Teor do ato: Vistos, etc... Fls. 302/303, vista aos exequentes quanto ao pedido de levantamento das penhoras. I. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
13/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, etc... Fls. 302/303, vista aos exequentes quanto ao pedido de levantamento das penhoras. I.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Ofício Juntado
05/07/2022		Arquivado Definitivamente
05/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
05/07/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/07/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0485/2022 Teor do ato: Parte: Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda. Nº da CDA: 1339763270 Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
22/05/2022		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda. Nº da CDA: 1339763270
19/05/2022		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
19/05/2022		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0219/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Às fls. 213/215 as partes realizaram acordo e apesar de intimadas para manifestação quanto ao integral cumprimento do referido acordo, fls. 271, mantiveram-se silentes cf. Certidão de fls. 281. Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Inscreva-se o débito apurado à fls. 273, em nome dos executados. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.R.I. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
10/03/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Às fls. 213/215 as partes realizaram acordo e apesar de intimadas para manifestação quanto ao integral cumprimento do referido acordo, fls. 271, mantiveram-se silentes cf. Certidão de fls. 281. Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Inscreva-se o débito apurado à fls. 273, em nome dos executados. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.R.I.
03/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Encaminho o despacho para publicação:Vistos Inscreva-se o devedor na Dívida Ativa em relação às custas apuradas. Após, arquivem-se definitivamente os autos, procedendo-se as anotações pertinentes junto ao sistema SAJ. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminho o despacho para publicação:Vistos Inscreva-se o devedor na Dívida Ativa em relação às custas apuradas. Após, arquivem-se definitivamente os autos, procedendo-se as anotações pertinentes junto ao sistema SAJ. Int.
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0162/2022 Teor do ato: Vistos Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
21/02/2022		Decisão Vistos
17/02/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326776656TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Assuã Incorporadora Ltda Diligência : 02/12/2021
07/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR326776687TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda Diligência : 02/12/2021
30/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1199/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 1087/1093
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1199/2021 Teor do ato: Aguardando o recolhimento das custas finais apuradas no valor de R$36.883,20, em 05 dias sob pena de inscrição do débito na divida ativa. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1190/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1254/1259
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando o recolhimento das custas finais apuradas no valor de R$36.883,20, em 05 dias sob pena de inscrição do débito na divida ativa.
28/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1190/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme determinado às fls. 223, apure-se eventuais custas finais devidas ao Estado, pelas executadas, e intime-se para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição da dívida. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao integral cumprimento do acordo realizado às fls. 213/215. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
27/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme determinado às fls. 223, apure-se eventuais custas finais devidas ao Estado, pelas executadas, e intime-se para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição da dívida. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao integral cumprimento do acordo realizado às fls. 213/215. Int.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2021		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) cancelado processo 0008415-21.2021.8.26.0071, conforme determinação judicial.
14/09/2021		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Não é possível o cancelamento do incidente pois surgiu através de peticionamento intermediário e não através de petição inicial.
13/09/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1117/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1497/1504
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1117/2021 Teor do ato: Vistos. O presente incidente, se trata de execução de obrigação de pagar quantia certa, que tramitava pela 3a. Vara Cível. No entanto, não obstante a alteração de competência, o numero do incidente deve permanecer o mesmo, qual seja, 0009658 34 2020 8 26 0071. Assim, encaminhe-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento do incidente 0008415 21 2021, fls. 267. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
27/08/2021		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) processo 0008415-21.2021 consta cancelado, conforme determinação judicial processo 0023125-51.2018.8.26.0071
27/08/2021		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
27/08/2021		Decisão Vistos. O presente incidente, se trata de execução de obrigação de pagar quantia certa, que tramitava pela 3a. Vara Cível. No entanto, não obstante a alteração de competência, o numero do incidente deve permanecer o mesmo, qual seja, 0009658 34 2020 8 26 0071. Assim, encaminhe-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento do incidente 0008415 21 2021, fls. 267. Int.
24/08/2021		Conclusos para Decisão
24/08/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2021		Reativação do Processo
24/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2021		Documento Juntado
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1201/1204
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Mandado de averbação de fls. 262 disponível para impressão. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
31/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de averbação de fls. 262 disponível para impressão.
28/05/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70156623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 12:41
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 1198/1203
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0345/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 223. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
19/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 223. Int.
19/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/05/2021		Arquivado Provisoriamente
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1073/1077
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0236/2021 Teor do ato: Ciência do Mandado de Levantamento de Penhora de fls. 224. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do Mandado de Levantamento de Penhora de fls. 224.
06/04/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
29/03/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70086051-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 11:11
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 1225/1229
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Fl.216: esclareça a parte executada. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
15/03/2021		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fl.216: esclareça a parte executada. Int.
10/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
05/03/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBRU.21.70062980-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/03/2021 19:38
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 1355/1359
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Diante do silêncio da parte executada, presumindo-se concordância com a informação da contadoria judicial, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente. Fl. 207, item 8: Os Oficiais de Justiça da Comarca não realizam avaliações de maior complexidade. Assim, para tal fim, faculto à parte exequente comprovar o valor de mercado do imóvel, trazendo aos autos trêsavaliaçõesimobiliárias, servindo a média como referência, garantindo, assim, a celeridade, ou então requerer a avaliação pericial, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
09/02/2021		Decisão Diante do silêncio da parte executada, presumindo-se concordância com a informação da contadoria judicial, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente. Fl. 207, item 8: Os Oficiais de Justiça da Comarca não realizam avaliações de maior complexidade. Assim, para tal fim, faculto à parte exequente comprovar o valor de mercado do imóvel, trazendo aos autos trêsavaliaçõesimobiliárias, servindo a média como referência, garantindo, assim, a celeridade, ou então requerer a avaliação pericial, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int.
04/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - executado
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 1208/1212
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70315542-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 19:12
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0598/2020 Teor do ato: Fl 202: digam as partes no prazo de dez (10) dias. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
01/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl 202: digam as partes no prazo de dez (10) dias. Int.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1715/1718
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0551/2020 Teor do ato: Diante dos esclarecimentos retro apresentados pelas partes, tornem ao contador. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
12/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante dos esclarecimentos retro apresentados pelas partes, tornem ao contador. Int.
10/11/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70285163-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 16:08
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 1213/1219
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70274037-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 10:36
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0517/2020 Teor do ato: Digam as partes sobre a informação retro, da contadoria judicial. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
26/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam as partes sobre a informação retro, da contadoria judicial. Int.
26/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 1079/1082
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0504/2020 Teor do ato: Vistos Indefiro o pedido de suspensão da execução provisória em razão do disposto no CPC, artigo 520 e seus incisos. Diante da diferença apontada pela parte executada, ao contador para conferência dos cálculos apresentados. Após, digam em cinco dias e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
20/10/2020		Decisão Vistos Indefiro o pedido de suspensão da execução provisória em razão do disposto no CPC, artigo 520 e seus incisos. Diante da diferença apontada pela parte executada, ao contador para conferência dos cálculos apresentados. Após, digam em cinco dias e tornem conclusos. Int.
18/10/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70263345-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 14:11
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70224099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 18:16
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1203/1207
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0395/2020 Teor do ato: Fls. 164 e seguintes: manifestem-se os impugnados. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
27/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 164 e seguintes: manifestem-se os impugnados. Int.
27/08/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 1075/1079
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0361/2020 Teor do ato: Tome-se por termo a penhora do imóvel indicado pela parte exequente, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Nomeio o representante legal da parte executada, Sr. William Shayeb, como depositário, independentemente de compromisso, intimando-o acerca da penhora e do encargo ora lhe atribuído, na pessoa do procurador constituído nos autos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
13/08/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70195258-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 13/08/2020 15:39
13/08/2020		Decisão Tome-se por termo a penhora do imóvel indicado pela parte exequente, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Nomeio o representante legal da parte executada, Sr. William Shayeb, como depositário, independentemente de compromisso, intimando-o acerca da penhora e do encargo ora lhe atribuído, na pessoa do procurador constituído nos autos. Int.
13/08/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - pagamento voluntário do débito - executado
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.20.70182279-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 17:53
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 864/869
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, intime-se o executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Na hipótese do parágrafo anterior, em cumprimento ao disposto no artigo 523, parágrafo 3º, do CPC, será expedido mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, sem prejuízo do oferecimento de eventual impugnação pelo executado(a). 5. Não encontrando bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (Artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Elaborada a lista, o executado será nomeado depositário provisório de tais bens, até ulterior determinação do Juiz (parágrafo 2º). 6. Fica autorizado o arrombamento, mediante prévia comunicação ao Juiz, se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora ou a constatação (Artigo 846 do Código de Processo Civil), bem como deferida a requisição de força policial, se necessária ao cumprimento da ordem (Artigo 846, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 7. Independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 8. Poderá, também, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Todas as providências acima, com exceção do disposto na parte final do sexto parágrafo, devem ser tomadas pelos interessados e pela serventia independentemente de novos despachos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP)
03/07/2020		Decisão Vistos. 1. Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, intime-se o executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Na hipótese do parágrafo anterior, em cumprimento ao disposto no artigo 523, parágrafo 3º, do CPC, será expedido mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, sem prejuízo do oferecimento de eventual impugnação pelo executado(a). 5. Não encontrando bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (Artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Elaborada a lista, o executado será nomeado depositário provisório de tais bens, até ulterior determinação do Juiz (parágrafo 2º). 6. Fica autorizado o arrombamento, mediante prévia comunicação ao Juiz, se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora ou a constatação (Artigo 846 do Código de Processo Civil), bem como deferida a requisição de força policial, se necessária ao cumprimento da ordem (Artigo 846, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 7. Independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 8. Poderá, também, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Todas as providências acima, com exceção do disposto na parte final do sexto parágrafo, devem ser tomadas pelos interessados e pela serventia independentemente de novos despachos. Intime-se.
03/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
02/07/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002322-30.2018.8.26.0071 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Compra e Venda
02/07/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002322-30.2018.8.26.0071

Data	Tipo
31/07/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
09/09/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
05/03/2021	Pedido de Homologação de Acordo
25/03/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
28/06/2023	Embargos de Declaração
19/07/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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