Reqte	BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado:  Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes
Reqdo	Prefeitura Municipal de Bauru Advogada:  Claudia Fernanda de Aguiar Pereira   Advogado:  Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira

Data		Movimento
13/01/2023		Arquivado Definitivamente
13/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/03/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0098/2022 Teor do ato: Nada mais havendo, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros. Após, arquive-se. Advogados(s): Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB 306857/SP)
13/01/2023		Arquivado Definitivamente
13/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/03/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0098/2022 Teor do ato: Nada mais havendo, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros. Após, arquive-se. Advogados(s): Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB 306857/SP)
03/02/2022		Proferido Despacho Nada mais havendo, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros. Após, arquive-se.
03/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida autos paralisados
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0875/2021 Teor do ato: Prossiga-se nos autos principais n. 0008454-82.2002, em apenso. Intime-se. Advogados(s): Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP), Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB 306857/SP)
03/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Prossiga-se nos autos principais n. 0008454-82.2002, em apenso. Intime-se.
02/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1172/1177
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0710/2021 Teor do ato: Aguarde-se eventual recurso em relação à decisão proferida às fls. 46/48. Intime-se. Advogados(s): Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP)
08/10/2021		Proferido Despacho Aguarde-se eventual recurso em relação à decisão proferida às fls. 46/48. Intime-se.
06/10/2021		Conclusos para Despacho
06/10/2021		Sentença Digitalizada Tópico final da r. Sentença de fls. 46/48: ... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito promovido por Município de Bauru para determinar a inclusão do crédito tributário na execução principal, no valor de R$ 285.613,15 (duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e trez reais e quinze centavos). Considerando que a habilitação de crédito tem feição administrativa, sem conotação de contenciosidade, tratando-se de mero incidente processual, não há que se falar em sucumbência, não comportando, portanto, condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho na execução, promovendo o arquivamento do presente. Intime(m)-se. Bauru, 30 de setembro de 2021.
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 1387/1393
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0617/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se novamente a decisão de fl.39 e, tornem oportunamente para decisão conjunta com o incidente em apenso 0016997-44.2020, lançando-se alerta no sistema informatizado. Intimem-se. Advogados(s): Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP)
31/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se novamente a decisão de fl.39 e, tornem oportunamente para decisão conjunta com o incidente em apenso 0016997-44.2020, lançando-se alerta no sistema informatizado. Intimem-se.
30/08/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 944/949
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0433/2021 Teor do ato: Vistos. Verificada a hipótese prevista no art. 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP)
22/06/2021		Decisão Vistos. Verificada a hipótese prevista no art. 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 1248/1253
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0400/2021 Teor do ato: Tornem oportunamente à conclusão com o incidente mencionado à fl. 22 para decisão. Int. Advogados(s): Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP)
09/06/2021		Proferido Despacho Tornem oportunamente à conclusão com o incidente mencionado à fl. 22 para decisão. Int.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70163376-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 14:01
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1173/1176
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70161588-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 13:50
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: Aguarde-se o prazo para manifestação da impugnante. Int. Advogados(s): Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP)
27/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o prazo para manifestação da impugnante. Int.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70157225-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 16:38
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 1081/1087
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0323/2021 Teor do ato: Vistos. Esclareça a autora seu interesse de agir no presente incidente, na modalidade necessidade, tendo em vista a existência de outro incidente com mesma finalidade iniciado anteriormente registrado sob n.º 0016997-44.2020. Int. Advogados(s): Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP)
11/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Esclareça a autora seu interesse de agir no presente incidente, na modalidade necessidade, tendo em vista a existência de outro incidente com mesma finalidade iniciado anteriormente registrado sob n.º 0016997-44.2020. Int.
11/05/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1049/1052
06/05/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70133786-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/05/2021 14:24
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Manifeste-se a impugnada. Int. Advogados(s): Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP)
04/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a impugnada. Int.
04/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 1160/1166
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0280/2021 Teor do ato: Vistos. Determino a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão da Prefeitura Municipal de Bauru no polo passivo Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Luis Otavio Ingutto da Rocha Antunes (OAB 281686/SP)
23/04/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão da Prefeitura Municipal de Bauru no polo passivo Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
23/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Contador
23/04/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0008454-82.2002.8.26.0071

Data	Tipo
06/05/2021	Manifestação sobre a Impugnação
26/05/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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