Exeqte	Regina Monte Cagnacci Simi Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Francisco Bromati Neto   Advogado:  Carlos Alberto Martins Junior
Exectdo	Assuã Incorporadora Ltda - Epp Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares   Advogada:  Graziela Aparecida Braz

Exeqte	Regina Monte Cagnacci Simi Advogado:  Paulo Henrique de Souza Freitas   Advogado:  Francisco Bromati Neto   Advogado:  Carlos Alberto Martins Junior
Exectdo	Assuã Incorporadora Ltda - Epp Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares   Advogada:  Graziela Aparecida Braz
Exectdo	Assuã - Construções, Engenharia e Comércio Ltda. Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares   Advogada:  Graziela Aparecida Braz

Data		Movimento
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei/alterei o advogado da parte requerida, no sistema SAJ, conforme petição retro.
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70374078-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 11:50
14/03/2025		Arquivado Provisoriamente
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte exequente manifestar-se nos termos da R. Despacho de fls. 425.
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei/alterei o advogado da parte requerida, no sistema SAJ, conforme petição retro.
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70374078-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 11:50
14/03/2025		Arquivado Provisoriamente
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da parte exequente manifestar-se nos termos da R. Despacho de fls. 425.
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2025		Autos no Prazo
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0909/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro ao exequente o prazo de 60 (sessenta) dias requerido. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
10/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro ao exequente o prazo de 60 (sessenta) dias requerido. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70273389-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 09:53
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0616/2024 Teor do ato: Fs. 357/358: Conforme já decidido em grau recursal, descabe a aplicação da multa cominatória para o cumprimento da obrigação de fazer aqui exequenda. Vide fs 205:. É imperioso, pois, o afastamento da multa-diária imposta, o que não elide a obrigação de a construtora apresentar em juízo demonstrativo de evolução da obra e dos prazos previstos para conclusão das fases remanescentes do empreendimento, modo de permitir ao devedor o exercício da opção entre prosseguir aguardando ocumprimento específico da obrigação ou antecipar as perdas e danos. Destarte, ao exequente para informar se já intenta indenização de perdas e danos para a extinção deste. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fs. 357/358: Conforme já decidido em grau recursal, descabe a aplicação da multa cominatória para o cumprimento da obrigação de fazer aqui exequenda. Vide fs 205:. É imperioso, pois, o afastamento da multa-diária imposta, o que não elide a obrigação de a construtora apresentar em juízo demonstrativo de evolução da obra e dos prazos previstos para conclusão das fases remanescentes do empreendimento, modo de permitir ao devedor o exercício da opção entre prosseguir aguardando ocumprimento específico da obrigação ou antecipar as perdas e danos. Destarte, ao exequente para informar se já intenta indenização de perdas e danos para a extinção deste. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70097005-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2024 15:46
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0128/2024 Teor do ato: Como já assentado a fs. 309, a obrigação ora executada é de fazer e, por conseguinte, tal como decidido a fs. 301, ela não está abrangida pelo artigo 6º, II, da Lei 11.101/05. De qualquer forma, a decisão do juízo recuperacional (folhas 320) determinou a se aguarde a AGC apenas as execuções com créditos habilitados ou não relativos a quantia certa. Assim, ao exequente para requerer o que de direito. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Como já assentado a fs. 309, a obrigação ora executada é de fazer e, por conseguinte, tal como decidido a fs. 301, ela não está abrangida pelo artigo 6º, II, da Lei 11.101/05. De qualquer forma, a decisão do juízo recuperacional (folhas 320) determinou a se aguarde a AGC apenas as execuções com créditos habilitados ou não relativos a quantia certa. Assim, ao exequente para requerer o que de direito.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
12/01/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70452998-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 18:53
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0984/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 312: Defiroo prazo de 15 dias. Fls. 313/ss: Diga o exequente. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
08/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 312: Defiroo prazo de 15 dias. Fls. 313/ss: Diga o exequente. Int.
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70411741-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial Data: 07/11/2023 11:56
19/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70331803-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 11:26
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0774/2023 Teor do ato: Fls. 308: Tenho por desnecessária nova intimação. A obrigação de fazer reconhecida no título executivo é de concluir as obras e não de comprovar o andamento delas. Assim, tenho por preenchido do requisito do inadimplemento, necessário para o interesse processual, porquanto a credora não informa o recebimento das chaves. Daí porque, já constituída a devedora em mora, à exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
30/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 308: Tenho por desnecessária nova intimação. A obrigação de fazer reconhecida no título executivo é de concluir as obras e não de comprovar o andamento delas. Assim, tenho por preenchido do requisito do inadimplemento, necessário para o interesse processual, porquanto a credora não informa o recebimento das chaves. Daí porque, já constituída a devedora em mora, à exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se.
30/08/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70181720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 18:46
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0446/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, ao exequente para prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, ao exequente para prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não foi comprovada a prestação das informações requeridas às fls. 300, item 8.
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0108/2023 Teor do ato: Dado que este cumprimento de sentença trata de obrigação de fazer, ele não está abrangido pelo artigo 6º, II, da Lei 11.101/05. Destarte, intime-se o requerido para prestar as informações requeridas a fs, 300, item 8. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
08/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Dado que este cumprimento de sentença trata de obrigação de fazer, ele não está abrangido pelo artigo 6º, II, da Lei 11.101/05. Destarte, intime-se o requerido para prestar as informações requeridas a fs, 300, item 8.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
13/01/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70414769-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 16:35
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1051/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/271: Diga a exequente. Int Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 269/271: Diga a exequente. Int
14/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70335061-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 11:43
24/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0862/2022 Teor do ato: Fs. 264/265: Manifeste-se a executada. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
23/09/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Fs. 264/265: Manifeste-se a executada.
23/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70289610-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 19:23
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Fls. 223/260: vista ao exequente. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 223/260: vista ao exequente.
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70256119-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 17:54
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Fls. 219: Intime-se a executada para prestar as informações determinadas em grau recursal Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 219: Intime-se a executada para prestar as informações determinadas em grau recursal
21/07/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70171080-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 11:15
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0434/2022 Teor do ato: Fls. 180/211: Ciência da baixa dos autos do Agravo de Instrumento, bem como do V. Acórdão proferido que deu provimento ao recurso para: "... para afastar a multa diária imposta, o que não elide a obrigação de a construtora apresentar em juízo demonstrativo de evolução da obra e dos prazos previstos para conclusão das fases remanescentes do empreendimento, modo de permitir ao devedor o exercício da opção entre prosseguir aguardando o cumprimento específico da obrigação ou antecipar as perdas e danos". Fls. 212: Manifeste-se a exequente. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
17/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 180/211: Ciência da baixa dos autos do Agravo de Instrumento, bem como do V. Acórdão proferido que deu provimento ao recurso para: "... para afastar a multa diária imposta, o que não elide a obrigação de a construtora apresentar em juízo demonstrativo de evolução da obra e dos prazos previstos para conclusão das fases remanescentes do empreendimento, modo de permitir ao devedor o exercício da opção entre prosseguir aguardando o cumprimento específico da obrigação ou antecipar as perdas e danos". Fls. 212: Manifeste-se a exequente.
16/05/2022		Conclusos para Decisão
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0349/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos autos Procedimento Comum nº 1015326-37.2018.8.26.0071 foi proferido Acórdão em 03/09/2020 negando provimento ao recurso. "... Portanto, impõe-se a integral preservação da r. sentença, elevados os honorários advocatícios a serem pagos pelas rés para 15% sobre o valor da condenação Em 27/10/2020 Recurso Especial Admitido - REsp 1915398/SP (2021/0005969-3) com acórdão proferido em 22/02/2021 negando provimento ao recurso especial e majorando os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§2º e 3º do referido dispositivo. Trânsito em Julgado ocorrido em 23/03/2021. Sendo assim, esse cumprimento de sentença passa a ser definitivo conforme despacho lá proferido e a seguir transcrito: "Vistos. Ciência da baixa dos autos, bem como do v. acórdão proferido. Certifique-se a baixa dos autos dos Cumprimentos Provisórios de Sentença já em trâmite, que passam a ser definitivo. Após, se nada mais requerido nestes autos, arquivem-se. Intimem-se." Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
20/04/2022		Classe Retificada
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos autos Procedimento Comum nº 1015326-37.2018.8.26.0071 foi proferido Acórdão em 03/09/2020 negando provimento ao recurso. "... Portanto, impõe-se a integral preservação da r. sentença, elevados os honorários advocatícios a serem pagos pelas rés para 15% sobre o valor da condenação Em 27/10/2020 Recurso Especial Admitido - REsp 1915398/SP (2021/0005969-3) com acórdão proferido em 22/02/2021 negando provimento ao recurso especial e majorando os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§2º e 3º do referido dispositivo. Trânsito em Julgado ocorrido em 23/03/2021. Sendo assim, esse cumprimento de sentença passa a ser definitivo conforme despacho lá proferido e a seguir transcrito: "Vistos. Ciência da baixa dos autos, bem como do v. acórdão proferido. Certifique-se a baixa dos autos dos Cumprimentos Provisórios de Sentença já em trâmite, que passam a ser definitivo. Após, se nada mais requerido nestes autos, arquivem-se. Intimem-se."
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70113973-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 09:10
11/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Agravo de Instrumento 2240368-04.2021.8.26.0000 com acordão proferido em 8/11/2021 dando provimento ao recurso. "...O recurso, do exposto, é provido para afastar a multa diária imposta, o que não elide a obrigação de a construtora apresentar em juízo demonstrativo de evolução da obra e dos prazos previstos para conclusão das fases remanescentes do empreendimento, modo de permitir ao devedor o exercício da opção entre prosseguir aguardando o cumprimento específico da obrigação ou antecipar as perdas e danos. ..." Transito em julgado em 7/12/2021.
17/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0602/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/173: Concedido efeito suspensivo no Agravo de Instrumento 2240368-04.2021.8.26.0000, aguarde-se a comunicação do julgamento do recurso pelo E. TJSP. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
03/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2021/045002-8 dirigi-me à Rua Luso-brasileira nº 4-44, loja 06, nesta Cidade e Comarca, e INTIMEI ASSUÃ – CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa da Gerente Financeira Teresinha Gracia Carrascosa, de todo o conteúdo do Mandado-Folha de Rosto e da Decisão de fls. 160, ficando de tudo ciente, aceitando as cópias oferecidas e apondo a sua assinatura no anverso do Mandado-Folha de Rosto. O referido é verdade e dou fé.
03/11/2021		Mandado Juntado mandado nº 071.2021/045002-8
03/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2021/045001-0 dirigi-me à Rua Luso-brasileira nº 4-44, loja 06, nesta Cidade e Comarca, e INTIMEI Assuã Incorporadora Ltda - Epp , na pessoa da Gerente Financeira Teresinha Gracia Carrascosa, de todo o conteúdo do Mandado-Folha de Rosto e da Decisão de fls. 160, ficando de tudo ciente, aceitando as cópias oferecidas e apondo a sua assinatura no anverso do Mandado-Folha de Rosto. O referido é verdade e dou fé. Bauru, 25 de outubro de 2021.
03/11/2021		Mandado Juntado mandado nº 071.2021/045001-0
01/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/173: Concedido efeito suspensivo no Agravo de Instrumento 2240368-04.2021.8.26.0000, aguarde-se a comunicação do julgamento do recurso pelo E. TJSP. Int.
30/10/2021		Conclusos para Despacho
30/10/2021		Conclusos para Despacho
30/10/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2021/045002-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Oficial de justiça - Valdir Gabriel Vieira
07/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2021/045001-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Oficial de justiça - Valdir Gabriel Vieira
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para expedição de folha de rosto emiti o presente ato ordinatório.
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.21.70294308-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 19:07
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 1232-1239
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0494/2021 Teor do ato: Para intimação dos executados aguarda-se o recolhimento de despesas postais ou diligências do oficial de justiça. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para intimação dos executados aguarda-se o recolhimento de despesas postais ou diligências do oficial de justiça.
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 1554-1565
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Trata-se de cumprimento provisório de obrigação de fazer, uma vez que os autos principais continuam em grau de recurso. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer a conclusão e a entrega da unidade adquirida pela autora, no prazo de 120 dias, sob pena de multa de R$ 2mil por dia primeiramente até o limite de R$ 180 mil, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Francisco Bromati Neto (OAB 297205/SP)
17/09/2021		Decisão Trata-se de cumprimento provisório de obrigação de fazer, uma vez que os autos principais continuam em grau de recurso. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer a conclusão e a entrega da unidade adquirida pela autora, no prazo de 120 dias, sob pena de multa de R$ 2mil por dia primeiramente até o limite de R$ 180 mil, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
16/09/2021		Mudança de Classe Processual
16/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1015326-37.2018.8.26.0071

Data	Tipo
22/09/2021	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial
05/12/2023	Petições Diversas
14/03/2024	Petição Intermediária
30/07/2024	Petições Diversas
05/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/04/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Trânsito em julgado no Principal
18/09/2021	Evolução	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-
17/09/2021	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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