Exeqte	Escrita Educacional Unipessoal Ltda Advogado:  Thiago Manuel
Exectda	Anna Isadora Gonçalves do Prado Advogado:  Ednei Borges

Data		Movimento
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1666/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1666/2026 Teor do ato: Vistos. P. 280: Defiro; já recolhida a pertinente despesa, proceda a Serventia à pesquisa ora reclamada, via sistema PREVJUD (CNIS). Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
17/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 280: Defiro; já recolhida a pertinente despesa, proceda a Serventia à pesquisa ora reclamada, via sistema PREVJUD (CNIS). Intime-se.
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70120594-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2026 11:28
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1666/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1666/2026 Teor do ato: Vistos. P. 280: Defiro; já recolhida a pertinente despesa, proceda a Serventia à pesquisa ora reclamada, via sistema PREVJUD (CNIS). Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
17/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 280: Defiro; já recolhida a pertinente despesa, proceda a Serventia à pesquisa ora reclamada, via sistema PREVJUD (CNIS). Intime-se.
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70120594-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2026 11:28
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0799/2026 Teor do ato: Providencie a parte interessada, no prazo de quinze (15) dias, o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 2684/2023 de 31/01/2023 - Anexo V: 01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser pesquisado, guia FEDTJ, código 434-1 - Impressão de Informações dos Sistemas on line Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Infoseg, Censec, CRCjud, Serasajud, Comgásjud, SCPCjud, Sniper, Arisp ou CPFL), no valor de R$ 38,42 por pesquisa. 02 UFESPs, por CNPJ a ser pesquisado, guia FEDTJ, código 434-1 - Infojud, no valor de R$ 76,84. 03 UFESPs, por CPF e/ou CNPJ, guia FEDTJ, código 434-1 - Sistema on line Sisbajud - Teimosinha), no valor de R$ 115,26. Nada Mais. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada, no prazo de quinze (15) dias, o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 2684/2023 de 31/01/2023 - Anexo V: 01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser pesquisado, guia FEDTJ, código 434-1 - Impressão de Informações dos Sistemas on line Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Infoseg, Censec, CRCjud, Serasajud, Comgásjud, SCPCjud, Sniper, Arisp ou CPFL), no valor de R$ 38,42 por pesquisa. 02 UFESPs, por CNPJ a ser pesquisado, guia FEDTJ, código 434-1 - Infojud, no valor de R$ 76,84. 03 UFESPs, por CPF e/ou CNPJ, guia FEDTJ, código 434-1 - Sistema on line Sisbajud - Teimosinha), no valor de R$ 115,26. Nada Mais.
05/05/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70096745-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 11:12
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0682/2026 Teor do ato: *Ciência ao exequente do resultado das pesquisas Renajud e Infojud (p. 275/6). Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência ao exequente do resultado das pesquisas Renajud e Infojud (p. 275/6).
16/04/2026		Documento Juntado
27/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0463/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 263: Defiro; já recolhida a pertinente despesa, proceda a Serventia à pesquisa de eventuais veículos registrados em nome da executada, socorrendo-se do sistema RENAJUD. Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao credor para manifestação e, havendo pedido de penhora, realize-se o bloqueio para transferência, com isenção de custas. Caso ainda não satisfeita a obrigação, resta deferida, a colheita de dados patrimoniais via sistema informatizado INFOJUD, observando que a garantia constitucional da inviolabilidade não pode ser levada ao extremo de inviabilizar o direito de ação e acesso ao judiciário, também consagrado constitucionalmente; o sigilo bancário e fiscal, à evidência, não pode servir de anteparo à inadimplência (1º TACSP, AI 1085707-9, j em 13/06/2002, rel. VASCONCELLOS BOSELLI). Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
18/03/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 263: Defiro; já recolhida a pertinente despesa, proceda a Serventia à pesquisa de eventuais veículos registrados em nome da executada, socorrendo-se do sistema RENAJUD. Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao credor para manifestação e, havendo pedido de penhora, realize-se o bloqueio para transferência, com isenção de custas. Caso ainda não satisfeita a obrigação, resta deferida, a colheita de dados patrimoniais via sistema informatizado INFOJUD, observando que a garantia constitucional da inviolabilidade não pode ser levada ao extremo de inviabilizar o direito de ação e acesso ao judiciário, também consagrado constitucionalmente; o sigilo bancário e fiscal, à evidência, não pode servir de anteparo à inadimplência (1º TACSP, AI 1085707-9, j em 13/06/2002, rel. VASCONCELLOS BOSELLI). Intime-se.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70049745-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 14:15
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0231/2026 Teor do ato: Providencie a parte interessada, no prazo de quinze (15) dias, o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 2684/2023 de 31/01/2023 - Anexo V: 01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser pesquisado, guia FEDTJ, código 434-1 - Impressão de Informações dos Sistemas on line Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Infoseg, Censec, CRCjud, Serasajud, Comgásjud, SCPCjud, Sniper, Arisp ou CPFL), no valor de R$ 38,42 por pesquisa. 02 UFESPs, por CNPJ a ser pesquisado, guia FEDTJ, código 434-1 - Infojud, no valor de R$ 76,84. 03 UFESPs, por CPF e/ou CNPJ, guia FEDTJ, código 434-1 - Sistema on line Sisbajud - Teimosinha), no valor de R$ 115,26. Nada Mais. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
11/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada, no prazo de quinze (15) dias, o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 2684/2023 de 31/01/2023 - Anexo V: 01 UFESP, por CPF e/ou CNPJ a ser pesquisado, guia FEDTJ, código 434-1 - Impressão de Informações dos Sistemas on line Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Infoseg, Censec, CRCjud, Serasajud, Comgásjud, SCPCjud, Sniper, Arisp ou CPFL), no valor de R$ 38,42 por pesquisa. 02 UFESPs, por CNPJ a ser pesquisado, guia FEDTJ, código 434-1 - Infojud, no valor de R$ 76,84. 03 UFESPs, por CPF e/ou CNPJ, guia FEDTJ, código 434-1 - Sistema on line Sisbajud - Teimosinha), no valor de R$ 115,26. Nada Mais.
08/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70418789-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 18:00
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1985/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1985/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Exequente Escrita Educacional Unipessoal Ltda, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
11/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) Exequente Escrita Educacional Unipessoal Ltda, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em termos de prosseguimento.
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70387653-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 17/11/2025 18:46
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0885/2024 Teor do ato: Vistos. P. 238/9. Nos termos do Artigo 921, inciso III do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de suspensão pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo manifeste-se o exequente em prosseguimento, que deverá atentar-se para o disposto no § 4º do art. 921, quanto ao início do prazo para prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
22/10/2024		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. P. 238/9. Nos termos do Artigo 921, inciso III do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de suspensão pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo manifeste-se o exequente em prosseguimento, que deverá atentar-se para o disposto no § 4º do art. 921, quanto ao início do prazo para prescrição intercorrente. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Documento Juntado
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70313498-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 15:44
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0674/2024 Teor do ato: Vistos. P. 238/9. Observo que não restou comprovada a ausência de bens penhoráveis. Ademais há pesquisas de bens disponíveis e não levadas a efeito. Destarte, após o recolhimento da respectiva taxa, efetive-se a pesquisa informatizada pelo sistema Sniper. Caberá ainda ao exequente, comprovar a busca de imóveis em nome da executada pelo sistema Arisp, conforme noticiado. Após, em não se localizando bens, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de suspensão. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 238/9. Observo que não restou comprovada a ausência de bens penhoráveis. Ademais há pesquisas de bens disponíveis e não levadas a efeito. Destarte, após o recolhimento da respectiva taxa, efetive-se a pesquisa informatizada pelo sistema Sniper. Caberá ainda ao exequente, comprovar a busca de imóveis em nome da executada pelo sistema Arisp, conforme noticiado. Após, em não se localizando bens, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de suspensão. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70258042-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 15:18
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0538/2024 Teor do ato: Em razão da petição de p. retro e nos termos do artigo 9º, Letra V, da Ordem de Serviço n° 1/2006, o presente feito está sobrestado pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir desta publicação. Decorrido, independente de nova intimação, manifeste em efetivo prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em razão da petição de p. retro e nos termos do artigo 9º, Letra V, da Ordem de Serviço n° 1/2006, o presente feito está sobrestado pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir desta publicação. Decorrido, independente de nova intimação, manifeste em efetivo prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70230045-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 11:13
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0474/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Exequente Escrita Educacional Unipessoal Ltda, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre o mandado cumprido negativo. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) Exequente Escrita Educacional Unipessoal Ltda, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre o mandado cumprido negativo.
13/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70036973-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 16:18
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0040/2024 Teor do ato: Comprove o Exequente o recolhimento da diligência necessária, conforme determinado em p. 218. Int. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
17/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o Exequente o recolhimento da diligência necessária, conforme determinado em p. 218. Int.
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0920/2023 Teor do ato: Vistos. P. 217: Defiro. Comprovado o recolhimento da diligência necessária, expeça-se mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência da executada, desde que se conformem à exceção prevista no art. 833, II do CPC, tantos quantos bastem à garantia da execução, e que deverão ser relacionados pelo Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência. Ato contínuo, intime-se a executada da penhora, nos termos do que dispõe o artigo 841, § 2º do CPC. Intimem-se Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
31/10/2023		Penhora Deferida Vistos. P. 217: Defiro. Comprovado o recolhimento da diligência necessária, expeça-se mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência da executada, desde que se conformem à exceção prevista no art. 833, II do CPC, tantos quantos bastem à garantia da execução, e que deverão ser relacionados pelo Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência. Ato contínuo, intime-se a executada da penhora, nos termos do que dispõe o artigo 841, § 2º do CPC. Intimem-se
18/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70382271-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 17:14
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0840/2023 Teor do ato: Fls. 212/213: Infrutífera a pesquisa informatizada INFOJUD; diga o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 212/213: Infrutífera a pesquisa informatizada INFOJUD; diga o exequente em prosseguimento.
05/10/2023		Documento Juntado
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0817/2023 Teor do ato: Vistos. Ao se observar que a parte já diligenciou na busca de informações quanto a existência de bens sem sucesso, defiro a colheita dos dados via sistema informatizado INFOJUD, como requerido. Com efeito, a garantia constitucional da inviolabilidade não pode ser levada ao extremo de inviabilizar o direito de ação e acesso ao judiciário, também consagrado constitucionalmente. O sigilo bancário e fiscal, à evidência, não pode servir de anteparo à inadimplência (1º TACSP, AI 1085707-9, j. em 13/06/2002, rel. VASCONCELLOS BOSELLI). Comprovado o recolhimento da despesa necessária (p. 208), diligencie a serventia. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
27/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao se observar que a parte já diligenciou na busca de informações quanto a existência de bens sem sucesso, defiro a colheita dos dados via sistema informatizado INFOJUD, como requerido. Com efeito, a garantia constitucional da inviolabilidade não pode ser levada ao extremo de inviabilizar o direito de ação e acesso ao judiciário, também consagrado constitucionalmente. O sigilo bancário e fiscal, à evidência, não pode servir de anteparo à inadimplência (1º TACSP, AI 1085707-9, j. em 13/06/2002, rel. VASCONCELLOS BOSELLI). Comprovado o recolhimento da despesa necessária (p. 208), diligencie a serventia. Intimem-se.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
16/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70341291-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 18:02
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0776/2023 Teor do ato: Fls. 201: Infrutífera a pesquisa informatizada RENAJUD (bens); diga o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 201: Infrutífera a pesquisa informatizada RENAJUD (bens); diga o exequente em prosseguimento.
14/09/2023		Documento Juntado
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0751/2023 Teor do ato: Vistos. Comprovado o recolhimento da taxa necessária (p. 191/3), diligencie a serventia pelo Renajud, visando a localização de veículos em nome da executada. Com a resposta, manifeste-se o exequente em efetivo prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comprovado o recolhimento da taxa necessária (p. 191/3), diligencie a serventia pelo Renajud, visando a localização de veículos em nome da executada. Com a resposta, manifeste-se o exequente em efetivo prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70307722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 15:06
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: A executada está regularmente representada nos autos e com endereço informado (p. 58, 63 e 137). Assim, esclareça a exequente o pedido de p. 185 de busca de endereço. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A executada está regularmente representada nos autos e com endereço informado (p. 58, 63 e 137). Assim, esclareça a exequente o pedido de p. 185 de busca de endereço.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70263722-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 16:46
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0588/2023 Teor do ato: Mandado de levantamento expedido, ciência ao exequente. Fl.181: Providencie o exequente, no prazo de cinco dias o recolhimento da taxa de pesquisa, no valor de R$ 34,26, cód. 434-1, por pesquisa. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de levantamento expedido, ciência ao exequente. Fl.181: Providencie o exequente, no prazo de cinco dias o recolhimento da taxa de pesquisa, no valor de R$ 34,26, cód. 434-1, por pesquisa.
14/07/2023		Documento Juntado
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70236765-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 16:55
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0528/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da inexistência de recurso pendente de julgamento, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, em cumprimento ao 2º parágrafo da decisão de p. 175, observado o formulário de p. 136. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da inexistência de recurso pendente de julgamento, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, em cumprimento ao 2º parágrafo da decisão de p. 175, observado o formulário de p. 136. Intime-se.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
17/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70210002-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 18:24
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0464/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que não há recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifeste-se a exequente nos termos da decisão de fl. 175. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que não há recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifeste-se a exequente nos termos da decisão de fl. 175.
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0405/2023 Teor do ato: Vistos. P. 172/4: Diligencie a serventia pelo portal E-saj, à fim de se apurar a existência de agravo de instrumento interposto pela executada, pendente de julgamento. Em caso negativo, após apresentação de formulário próprio (Prov. 749/2019), expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Após, manifeste-se o exequente em efetivo prosseguimento, requerendo o que de direito visando a satisfação da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
18/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 172/4: Diligencie a serventia pelo portal E-saj, à fim de se apurar a existência de agravo de instrumento interposto pela executada, pendente de julgamento. Em caso negativo, após apresentação de formulário próprio (Prov. 749/2019), expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Após, manifeste-se o exequente em efetivo prosseguimento, requerendo o que de direito visando a satisfação da obrigação. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70152401-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 18:13
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0339/2023 Teor do ato: Vistos. P. 168: Manifeste-se a agravante, comprovando a correta distribuição do agravo de instrumento, no prazo de 5 dias. No silêncio, voltem os autos conclusos Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 168: Manifeste-se a agravante, comprovando a correta distribuição do agravo de instrumento, no prazo de 5 dias. No silêncio, voltem os autos conclusos Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70132874-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/04/2023 13:49
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Vistos. P. 162: Manifeste-se a executada, comprovando nos autos o protocolo do agravo de instrumento noticiado de p. 137/41. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 162: Manifeste-se a executada, comprovando nos autos o protocolo do agravo de instrumento noticiado de p. 137/41. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70094242-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 17:25
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Vistos. I. P. 137/141. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento e aguarde-se a comunicação dos efeitos em que foi recebido. II. P. 135. Ante a interposição de recurso, por ora, indefiro a expedição do mandado de levantamento. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
13/03/2023		Decisão Determinação Vistos. I. P. 137/141. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento e aguarde-se a comunicação dos efeitos em que foi recebido. II. P. 135. Ante a interposição de recurso, por ora, indefiro a expedição do mandado de levantamento. Intime-se.
17/02/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70052660-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/02/2023 19:33
17/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70046593-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 17:22
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Vistos. I - P. 96 e documentos de p. 97/131: Diante da declaração de hipossuficiência formulada pela executada, não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais à concessão (CPC, art. 99, § 2º), defiro os benefícios da Assistência judiciária Gratuita, sem prejuízo do disposto artigo 100 do CPC. Anote-se. II - A constrição sobre dinheiro é preferencial e a penhora por meio eletrônico é expressamente prevista pelo CPC. A execução não pode ser tomada por excessiva enquanto corresponde justamente àquilo que o devedor foi regularmente intimado para pagamento, não desafiado pelo recurso próprio de impugnação. Os recursos estavam disponíveis em conta corrente e não há comprovação de se tratar de conta salário, a justificar o desbloqueio, observando a existência de várias transferências de créditos, sem comprovação de origem salarial. Assim, não comprovada impenhorabilidade, não há espaço para levantamento da constrição. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
03/02/2023		Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte Vistos. I - P. 96 e documentos de p. 97/131: Diante da declaração de hipossuficiência formulada pela executada, não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais à concessão (CPC, art. 99, § 2º), defiro os benefícios da Assistência judiciária Gratuita, sem prejuízo do disposto artigo 100 do CPC. Anote-se. II - A constrição sobre dinheiro é preferencial e a penhora por meio eletrônico é expressamente prevista pelo CPC. A execução não pode ser tomada por excessiva enquanto corresponde justamente àquilo que o devedor foi regularmente intimado para pagamento, não desafiado pelo recurso próprio de impugnação. Os recursos estavam disponíveis em conta corrente e não há comprovação de se tratar de conta salário, a justificar o desbloqueio, observando a existência de várias transferências de créditos, sem comprovação de origem salarial. Assim, não comprovada impenhorabilidade, não há espaço para levantamento da constrição. Intime-se.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70015304-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 18:19
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0040/2023 Teor do ato: Vistos. I - P. 36/7: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Comprovado o recolhimento das custas, diligencie a serventia pelo bloqueio on line, limitado ao valor da execução e aguarde-se comunicação positiva das instituições financeiras, por dez dias úteis. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessiva independentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias (art. 854, § 3º do CPC). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência, para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que devem ser desde logo liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. II - Restando negativa a providência supra, proceda a serventia à pesquisa de bens pelos sistemas Renajud e Infojud. III Defiro o pedido para que se repita a ordem de bloqueio por trinta dias, valendo-se do recurso já disponível no sistema informatizado SISBAJUD e conhecido por "teimosinha", desenvolvido por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), visando maior efetividade às medidas constritivas em favor da parte credora, mormente pelo fato de a execução se arrastar desde 29/03/2011 sem a localização de bens penhoráveis. Neste sentir: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) RECURSO PROVIDO.". (TJSP, AI nº 2071032-02.2021.8.26.0000, rel. Des. Luis Fernando Nishi, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 25/05/2021). Intime-se.. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
18/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. I - P. 36/7: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Comprovado o recolhimento das custas, diligencie a serventia pelo bloqueio on line, limitado ao valor da execução e aguarde-se comunicação positiva das instituições financeiras, por dez dias úteis. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessiva independentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias (art. 854, § 3º do CPC). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência, para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que devem ser desde logo liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. II - Restando negativa a providência supra, proceda a serventia à pesquisa de bens pelos sistemas Renajud e Infojud. III Defiro o pedido para que se repita a ordem de bloqueio por trinta dias, valendo-se do recurso já disponível no sistema informatizado SISBAJUD e conhecido por "teimosinha", desenvolvido por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), visando maior efetividade às medidas constritivas em favor da parte credora, mormente pelo fato de a execução se arrastar desde 29/03/2011 sem a localização de bens penhoráveis. Neste sentir: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) RECURSO PROVIDO.". (TJSP, AI nº 2071032-02.2021.8.26.0000, rel. Des. Luis Fernando Nishi, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 25/05/2021). Intime-se..
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0015/2023 Teor do ato: Vistos. I. P. 58/62. Antes de apreciar o pedido de desbloqueio, apresente a executada extrato completo do mês em que ocorreu a penhora, bem como documentos que comprovem a impenhorabilidade da verba. II. A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, porquanto a executada informa que é professora e houve o bloqueio de R$ 2.158,48 em sua conta bancária. Assim, por haver indícios de que não estão presentes os pressupostos para a concessão do benefício (CPC, art. 99, § 2º), concedo à postulante da benesse o prazo de 10 dias para comprovar a necessidade, apresentando, sob pena de indeferimento: a) cópia de comprovante de rendimentos (contracheque ou pró-labore) e de carteira de trabalho, com o último registro de emprego, própria e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) extratos bancários completos de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Ednei Borges (OAB 48318/SC)
11/01/2023		Decisão Determinação Vistos. I. P. 58/62. Antes de apreciar o pedido de desbloqueio, apresente a executada extrato completo do mês em que ocorreu a penhora, bem como documentos que comprovem a impenhorabilidade da verba. II. A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, porquanto a executada informa que é professora e houve o bloqueio de R$ 2.158,48 em sua conta bancária. Assim, por haver indícios de que não estão presentes os pressupostos para a concessão do benefício (CPC, art. 99, § 2º), concedo à postulante da benesse o prazo de 10 dias para comprovar a necessidade, apresentando, sob pena de indeferimento: a) cópia de comprovante de rendimentos (contracheque ou pró-labore) e de carteira de trabalho, com o último registro de emprego, própria e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) extratos bancários completos de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.
11/01/2023		Conclusos para Despacho
11/01/2023		Documento Juntado
22/12/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70434548-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 22/12/2022 15:49
16/11/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70383830-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 09:17
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0979/2022 Teor do ato: Republicação da decisão de fl.51, tendo em vista ausência de publicação em nome da patrona da executada: "Vistos. Intime-se o Curador Especial nomeado nos autos principais, para manifeste-se nos autos, para os fins previstos no artigo 525 e incisos do CPC.Intime-se." Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação da decisão de fl.51, tendo em vista ausência de publicação em nome da patrona da executada: "Vistos. Intime-se o Curador Especial nomeado nos autos principais, para manifeste-se nos autos, para os fins previstos no artigo 525 e incisos do CPC.Intime-se."
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0974/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Curador Especial nomeado nos autos principais, para manifeste-se nos autos, para os fins previstos no artigo 525 e incisos do CPC. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP)
08/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Curador Especial nomeado nos autos principais, para manifeste-se nos autos, para os fins previstos no artigo 525 e incisos do CPC. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70357363-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 18:30
13/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0889/2022 Teor do ato: Vistos. P. 36/37: 1) Documentalmente comprovada a alteração da denominação empresarial, retifique-se o polo ativo da presente demanda, para constar ESCRITA EDUCACIONAL UNIPESSOAL LTDA. 2) Comprove o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da despesa referente à pesquisa informatizada ora reclamada; após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP)
10/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 36/37: 1) Documentalmente comprovada a alteração da denominação empresarial, retifique-se o polo ativo da presente demanda, para constar ESCRITA EDUCACIONAL UNIPESSOAL LTDA. 2) Comprove o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da despesa referente à pesquisa informatizada ora reclamada; após, tornem conclusos. Intime-se.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70321173-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 17:22
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0805/2022 Teor do ato: P. 32: disponibilizado o edital junto ao DJE, decorreu o prazo do edital (03/06/2022) bem como decorreu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário do débito sem que houvesse qualquer manifestação nos autos, bem como transcorreu in albis o prazo para o executado apresentar impugnação ao Cumprimento de Sentença. Vista ao(a) exequente: Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP)
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 32: disponibilizado o edital junto ao DJE, decorreu o prazo do edital (03/06/2022) bem como decorreu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário do débito sem que houvesse qualquer manifestação nos autos, bem como transcorreu in albis o prazo para o executado apresentar impugnação ao Cumprimento de Sentença. Vista ao(a) exequente: Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento.
19/04/2022		Documento Juntado
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70120407-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2022 15:49
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0281/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido. Providencie o exequente o necessário à intimação do executado para o cumprimento da determinação de p. 11, comprovando o depósito da despesa necessária (p. 16), no prazo de 15 quinze dias, nos termos do que dispõe o artigo 513, § 2º, IV do CPC. Na medida em que já houve publicação do edital em jornal de grande circulação local na fase de conhecimento e ainda assim não acudiu o executado à citação, não há sentido em nova publicação, carreando ao processo maiores custos. Daí porque autorizo que a publicação do edital seja restrita à imprensa Oficial, não criada até aqui a plataforma de que trata o art. 257, II do CPC. Prazo do edital 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Indefiro o pedido. Providencie o exequente o necessário à intimação do executado para o cumprimento da determinação de p. 11, comprovando o depósito da despesa necessária (p. 16), no prazo de 15 quinze dias, nos termos do que dispõe o artigo 513, § 2º, IV do CPC. Na medida em que já houve publicação do edital em jornal de grande circulação local na fase de conhecimento e ainda assim não acudiu o executado à citação, não há sentido em nova publicação, carreando ao processo maiores custos. Daí porque autorizo que a publicação do edital seja restrita à imprensa Oficial, não criada até aqui a plataforma de que trata o art. 257, II do CPC. Prazo do edital 30 dias. Intime-se.
16/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70070211-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/03/2022 17:09
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de cinco dias o recolhimento, no termos do ato ordinatório de fl. 16, para publicação do edital no DJE. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP)
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de cinco dias o recolhimento, no termos do ato ordinatório de fl. 16, para publicação do edital no DJE.
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70046099-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2022 10:24
05/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0090/2022 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de cinco dias o recolhimento de R$ 364,56, cód. 435-9, referente a 1.736 caracteres x R$ 021 centavos, para publicação do edital. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP)
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de cinco dias o recolhimento de R$ 364,56, cód. 435-9, referente a 1.736 caracteres x R$ 021 centavos, para publicação do edital.
26/01/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, inciso II, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, devendo o exequente apresentar minuta do edital para intimação do executado (art. 513, IV do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (NCPC, art. 523, § 1º). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, de logo deferidas, mediante a comprovação do prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP)
10/01/2022		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, inciso II, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, devendo o exequente apresentar minuta do edital para intimação do executado (art. 513, IV do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (NCPC, art. 523, § 1º). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, de logo deferidas, mediante a comprovação do prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
15/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0006992-41.2012.8.26.0071

Data	Tipo
16/02/2022	Petição Intermediária
08/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
14/04/2022	Petição Intermediária
22/09/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petições Diversas
22/12/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
23/01/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
17/02/2023	Petição Intermediária - Digitalização
22/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
08/05/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
17/11/2025	Pedido de Desarquivamento
18/12/2025	Petições Diversas
04/03/2026	Petição Intermediária
27/04/2026	Petição Intermediária
25/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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