Exeqte	Antonio Cláudio Romeu Advogado:  Gustavo Belisário Ramos
Exectdo	Claudecir Romeu Advogado:  Rafael Augusto de Almeida
Perito	FRANCISCO MECCA DO LAGO LOPES
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ

Exeqte	Antonio Cláudio Romeu Advogado:  Gustavo Belisário Ramos
Exeqte	Claudemir Romeu Advogado:  Gustavo Belisário Ramos
Exeqte	Claudeney Romeu Advogado:  Gustavo Belisário Ramos
Exectdo	Claudecir Romeu Advogado:  Rafael Augusto de Almeida
Exectdo	José Roberto Romeu Advogado:  Rafael Augusto de Almeida
Perito	FRANCISCO MECCA DO LAGO LOPES
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ

Data		Movimento
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0874/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes, conforme formulário de MLE juntado às fls. 480, 481 e 482, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Sem prejuízo, manifeste-se a parte executada acerca dos pagamentos dos meses de março e abril. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0875/2026 Teor do ato: *Ciência aos exequentes dos Mandados de levantamento expedidos, conforme extrato de p. 484/6. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
05/05/2026		Ato ordinatório *Ciência aos exequentes dos Mandados de levantamento expedidos, conforme extrato de p. 484/6.
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0874/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes, conforme formulário de MLE juntado às fls. 480, 481 e 482, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Sem prejuízo, manifeste-se a parte executada acerca dos pagamentos dos meses de março e abril. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0875/2026 Teor do ato: *Ciência aos exequentes dos Mandados de levantamento expedidos, conforme extrato de p. 484/6. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
05/05/2026		Ato ordinatório *Ciência aos exequentes dos Mandados de levantamento expedidos, conforme extrato de p. 484/6.
05/05/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes, conforme formulário de MLE juntado às fls. 480, 481 e 482, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Sem prejuízo, manifeste-se a parte executada acerca dos pagamentos dos meses de março e abril. Intime-se.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70101854-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 11:02
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0811/2026 Teor do ato: Nos termos do r. despacho de pág. 459, aguarda-se manifestação das partes sobre os extratos juntados nas págs. 464/473. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do r. despacho de pág. 459, aguarda-se manifestação das partes sobre os extratos juntados nas págs. 464/473.
27/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0669/2026 Teor do ato: Vistos. Junte-se aos autos o extrato da conta judicial vinculada ao feito. Após, dê-se nova vista às partes, através de ato ordinatório. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
07/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte-se aos autos o extrato da conta judicial vinculada ao feito. Após, dê-se nova vista às partes, através de ato ordinatório. Intime-se.
07/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70080399-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 10:44
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0645/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 454: Diante do percentual definido na decisão de fls. 206/207, esclareça a parte executada seu pedido. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
01/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 454: Diante do percentual definido na decisão de fls. 206/207, esclareça a parte executada seu pedido. Intime-se.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.26.70076228-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/03/2026 19:52
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0239/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 445 emiti Mandados de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovantes que seguem e de acordo com os formulários de fls. 442/444. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
06/02/2026		Documento Juntado
06/02/2026		Documento Juntado
06/02/2026		Documento Juntado
06/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 445 emiti Mandados de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovantes que seguem e de acordo com os formulários de fls. 442/444.
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0151/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes, conforme formulário de MLE juntado à fl. 442/443 e 444, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
27/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes, conforme formulário de MLE juntado à fl. 442/443 e 444, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.26.70015622-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/01/2026 11:19
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0135/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que em complementação ao ato ordinatório de pág. 433, digitalizo abaixo extrato que esclarece os valores que estão depositados na conta vinculada a este processo junto ao Portal de Custas, para conhecimento às partes. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
26/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em complementação ao ato ordinatório de pág. 433, digitalizo abaixo extrato que esclarece os valores que estão depositados na conta vinculada a este processo junto ao Portal de Custas, para conhecimento às partes.
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do executado José Roberto Romeu nos termos do item 2 do ato ordinatório de pág. 421. Nada Mais.
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0060/2026 Teor do ato: Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
15/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias.
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70004608-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 10:36
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2004/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2004/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 418 emiti Mandados de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovantes que seguem e de acordo com o formulário de fls. 401/403 e esclarecimento de pág. 423. Certifico mais e finalmente que está em curso o prazo para manifestação do executado José Roberto Romeu sobre o item 2 do ato ordinatório de pág. 421. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 418 emiti Mandados de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovantes que seguem e de acordo com o formulário de fls. 401/403 e esclarecimento de pág. 423. Certifico mais e finalmente que está em curso o prazo para manifestação do executado José Roberto Romeu sobre o item 2 do ato ordinatório de pág. 421.
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1956/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70406856-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 10:03
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1956/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de expedir, por ora, o mandado de levantamento em favor das partes, pois: 1) Em relação aos autores, o formulário de págs. 401/403 menciona levantamento dos valores depositados conforme comprovantes de fls. 394/396, sendo R$ 1.866,12 feito em 29/09/2025 (parcela 13) e R$ 1.985,54 feito em 03/11/2025 (parcela 14), totalizando R$ 3.851,66, sendo que os formulários apresentados, totalizam levantamento de R$ 2.888,73 (R$ 962,91 x 3); 2) Em relação ao executado José Roberto Romeu, o saldo nominal existente nas parcelas 10, 11, 12 é de R$ 1.677,00 (R$ 466,81 + R$ 742,97 + R$ 467,22), divergindo do montante de R$ 2.689,65 apresentado no formulário de fls. 416/417. Assim para a correta expedição dos mandados de levantamento, aguarda-se a apresentação de novos formulários com descrição do valor nominal que lhes correspondem. Nada Mais. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que deixo de expedir, por ora, o mandado de levantamento em favor das partes, pois: 1) Em relação aos autores, o formulário de págs. 401/403 menciona levantamento dos valores depositados conforme comprovantes de fls. 394/396, sendo R$ 1.866,12 feito em 29/09/2025 (parcela 13) e R$ 1.985,54 feito em 03/11/2025 (parcela 14), totalizando R$ 3.851,66, sendo que os formulários apresentados, totalizam levantamento de R$ 2.888,73 (R$ 962,91 x 3); 2) Em relação ao executado José Roberto Romeu, o saldo nominal existente nas parcelas 10, 11, 12 é de R$ 1.677,00 (R$ 466,81 + R$ 742,97 + R$ 467,22), divergindo do montante de R$ 2.689,65 apresentado no formulário de fls. 416/417. Assim para a correta expedição dos mandados de levantamento, aguarda-se a apresentação de novos formulários com descrição do valor nominal que lhes correspondem. Nada Mais.
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1885/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1885/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor das partes, conforme formulário de MLE juntado à fl. 401/403 e 416/417, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
27/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor das partes, conforme formulário de MLE juntado à fl. 401/403 e 416/417, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70393353-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/11/2025 20:04
24/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70393038-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/11/2025 16:51
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1782/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1806/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
16/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1782/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes, conforme formulário de MLE juntado à fl. 401/403, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1806/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de, por ora, expedir o mandado de levantamento em favor dos exequentes, pois em consulta ao Portal de Custas, obtive o extrato que segue, o qual informa os valores pendentes de levantamento até a parcela 14 com data de 03/11/2025. Diante do extrato abaixo juntado, aguarda-se manifestação dos exequentes sobre os valores disponíveis a levantar, bem como, apresentação dos formulários especificando valores, se o caso, para regularização dos autos. Nada Mais. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que deixo de, por ora, expedir o mandado de levantamento em favor dos exequentes, pois em consulta ao Portal de Custas, obtive o extrato que segue, o qual informa os valores pendentes de levantamento até a parcela 14 com data de 03/11/2025. Diante do extrato abaixo juntado, aguarda-se manifestação dos exequentes sobre os valores disponíveis a levantar, bem como, apresentação dos formulários especificando valores, se o caso, para regularização dos autos. Nada Mais.
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes, conforme formulário de MLE juntado à fl. 401/403, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70375573-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/11/2025 10:53
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1720/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1720/2025 Teor do ato: Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias.
03/11/2025		Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70371752-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Data: 03/11/2025 19:47
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1680/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1680/2025 Teor do ato: Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias.
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70364426-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 11:49
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1369/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1362/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1369/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
19/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls.
19/09/2025		Documento Juntado
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1362/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de MLE juntado à fl. 377/378/379, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
18/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de MLE juntado à fl. 377/378/379, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70313125-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/09/2025 16:28
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1227/2025 Teor do ato: Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias.
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70294400-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 10:41
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1202/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1207/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte requerida, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte requerida, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls.
28/08/2025		Documento Juntado
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1202/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto aos depósitos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, conforme formulário de MLE juntado à fl. 361, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto aos depósitos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, conforme formulário de MLE juntado à fl. 361, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70288977-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/08/2025 04:19
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1175/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls.
25/08/2025		Documento Juntado
25/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 2UPJ - P00 - AO - Ao Setor de Cumprimento (MLE)
25/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70285629-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/08/2025 10:45
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1153/2025 Teor do ato: Para regular levantamento de valores, deverá o interessado juntar novo formulário MLE aos autos, visto que não houve a informação do dígito verificador da conta corrente indicada em p. 348. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
20/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para regular levantamento de valores, deverá o interessado juntar novo formulário MLE aos autos, visto que não houve a informação do dígito verificador da conta corrente indicada em p. 348.
20/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 2UPJ - P00 - AO - Ao Setor de Cumprimento (MLE)
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70278713-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 11:18
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1106/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. retro emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. Retro. Providencie o autor a juntada de novo formulário MLE com dados bancários válidos, visto que não foi possível emitir o MLE em favor de CLAUDENEY ROMEU, devido ao dados fornecidos em p. 337 estarem incorretos. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. retro emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. Retro. Providencie o autor a juntada de novo formulário MLE com dados bancários válidos, visto que não foi possível emitir o MLE em favor de CLAUDENEY ROMEU, devido ao dados fornecidos em p. 337 estarem incorretos.
14/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1099/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento, conforme formulário de MLE juntado à fl. 336, 337 e 338, desde que este estejam de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
13/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento, conforme formulário de MLE juntado à fl. 336, 337 e 338, desde que este estejam de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70267955-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/08/2025 11:15
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1041/2025 Teor do ato: Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
07/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ). Prazo: 15 (quinze) dias.
06/08/2025		Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70263936-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Data: 06/08/2025 19:28
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70262988-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 13:54
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70260373-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 09:08
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0992/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento.
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0792/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. retro emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. 311/2. Certifico, ainda, que há o valor de R$ 1.867,21, referente a depósito judicial realizado em 06/06/2025 pelo Executado, disponível em conta judicial, conforme extrato retro. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. retro emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. 311/2. Certifico, ainda, que há o valor de R$ 1.867,21, referente a depósito judicial realizado em 06/06/2025 pelo Executado, disponível em conta judicial, conforme extrato retro.
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 2UPJ - P00 - AO - Ao Setor de Cumprimento (MLE)
07/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70223761-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/07/2025 11:29
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0758/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, item 1, no formulário para emissão de MLE deverá constar no campo "Beneficiário" o nome e CPF/CNPJ da parte credora. Providencie, portando, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a juntada de novo formulário nos termos do comunicado supracitado. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, item 1, no formulário para emissão de MLE deverá constar no campo "Beneficiário" o nome e CPF/CNPJ da parte credora. Providencie, portando, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a juntada de novo formulário nos termos do comunicado supracitado.
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de MLE juntado à fl. 302/303, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de MLE juntado à fl. 302/303, desde que este esteja de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Intime-se.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70214498-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/06/2025 10:33
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0663/2025 Teor do ato: Vistos. Para levantamento dos valores, o formulário de MLE deve ser devidamente preenchido, especialmente quanto ao valor nominal a ser levantado. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para levantamento dos valores, o formulário de MLE deve ser devidamente preenchido, especialmente quanto ao valor nominal a ser levantado. Intime-se.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70197618-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/06/2025 10:44
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2025 Data da Disponibilização: 11/06/2025 Data da Publicação: 12/06/2025 Número do Diário: Página:
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009269-44.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1014830-66.2022.8.26.0071) (processo principal 1014830-66.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Antonio Cláudio Romeu - - Claudemir Romeu - - Claudeney Romeu - Claudecir Romeu - - José Roberto Romeu - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) exequente, conforme formulário de MLE juntado às fls. 265. Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB 354236/SP), RAFAEL AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB 354236/SP), GUSTAVO BELISÁRIO RAMOS (OAB 401270/SP), GUSTAVO BELISÁRIO RAMOS (OAB 401270/SP), GUSTAVO BELISÁRIO RAMOS (OAB 401270/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0530/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) exequente, conforme formulário de MLE juntado às fls. 265. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0451/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte requerida, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. emiti Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte requerida, conforme comprovante que segue e de acordo com o formulário de fls.
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) exequente, conforme formulário de MLE juntado às fls. 265. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) exequente, conforme formulário de MLE juntado às fls. 265. Intime-se.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70153275-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/05/2025 18:44
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareça o requerido JOSÉ ROBERTO ROMEU, nos termos do ato ordinatório de fl. 257. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
12/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça o requerido JOSÉ ROBERTO ROMEU, nos termos do ato ordinatório de fl. 257. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70146447-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/05/2025 05:50
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70146446-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 05:31
30/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0248/2025 Teor do ato: O valor apresentado no formulário de fls. 242 (R$ 903,12), deferido pelo MM. Juiz de Direito, difere do valor apresentado no novo formulário de fls. 255 (R$ 1.361,18). Esclareça. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O valor apresentado no formulário de fls. 242 (R$ 903,12), deferido pelo MM. Juiz de Direito, difere do valor apresentado no novo formulário de fls. 255 (R$ 1.361,18). Esclareça.
15/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70084592-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/03/2025 09:37
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Informe-se a variação da poupança, conforme exige o programa para a expedição do MLE, conforme print juntado aos autos: Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe-se a variação da poupança, conforme exige o programa para a expedição do MLE, conforme print juntado aos autos:
04/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70070179-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/03/2025 10:34
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0115/2025 Teor do ato: Certifico a impossibilidade da expedição do MLE, vezs que inseridos os dados fornecidos no formulário de fls. 242, o Portal de Custas exibe a seguinte mensagem: 32 - Poupador não correntista Verifique os dados e tente novamente. Tudo conforme print abaixo Manifeste-se o interessado. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico a impossibilidade da expedição do MLE, vezs que inseridos os dados fornecidos no formulário de fls. 242, o Portal de Custas exibe a seguinte mensagem: 32 - Poupador não correntista Verifique os dados e tente novamente. Tudo conforme print abaixo Manifeste-se o interessado.
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor de JOSÉ ROBERTO ROMEU, conforme formulário de MLE juntado às fls. 242. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor de JOSÉ ROBERTO ROMEU, conforme formulário de MLE juntado às fls. 242. Intime-se.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70036057-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/02/2025 18:23
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70440077-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/12/2024 21:02
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 217/220. Defiro o levantamento relativo ao depósito da entrada e primeira parcela. Expeça-se o necessário anotando-se que, com tal levantamento, todos os condôminos já terão efetivado levantamento da entrada e primeira parcela do valor do bem imóvel arrematado. Fls. 221/224. Ciência às partes, ficando desde já autorizado o levantamento no percentual indicado às fls. 206/207 a cada um dos beneficiários pelo valor da segunda parcela, devendo cada qual apresentar MLE correspondente. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 217/220. Defiro o levantamento relativo ao depósito da entrada e primeira parcela. Expeça-se o necessário anotando-se que, com tal levantamento, todos os condôminos já terão efetivado levantamento da entrada e primeira parcela do valor do bem imóvel arrematado. Fls. 221/224. Ciência às partes, ficando desde já autorizado o levantamento no percentual indicado às fls. 206/207 a cada um dos beneficiários pelo valor da segunda parcela, devendo cada qual apresentar MLE correspondente. Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70400390-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Data: 04/11/2024 18:31
04/11/2024		Conclusos para Despacho
02/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70398699-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/11/2024 19:41
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0886/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/111. Defiro. Expeça-se o necessário. Lance-se alerta de que o condômino José Romeu levantou sua cota parte relativamente ao valor da entrada e primeira parcela. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
18/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 110/111. Defiro. Expeça-se o necessário. Lance-se alerta de que o condômino José Romeu levantou sua cota parte relativamente ao valor da entrada e primeira parcela. Intime-se.
16/10/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70372917-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/10/2024 17:45
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Vistos. Da análise dos autos verifica-se que há incorreção no montante postulado pelos demais condôminos. Um dos cinco condôminos arrematou o bem, e conforme mencionado à fl. 154, "o pagamento se dará com o abatimento da quota-parte de 1/5 que lhe cabe". Assim, o pagamento do bem não corresponde a 100% de seu valor, mas a 80% de seu montante, já que 1/5 - que equivale a 20% - não será pago porque já corresponde ao que pertence ao condômino arrematante - CLAUDECIR ROMEU. Corrobora tal questão, ademais, que o valor da arrematação corresponde a R$ 88.914,89 (oitenta e oito mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), todavia, o montante pago corresponde a R$ 71.131,98 (setenta e um mil, cento e trinta e um reais e noventa e oito centavos), que é a soma dos valores discriminados à fl. 155. Desta feita, considerando que o arrematante já descontou o valor relacionado à sua quota-parte, o montante pago deve ser repartido aos condôminos restantes, o que vai corresponder a 1/4 - ou 25% - em favor de cada um. Assim, tragam os condôminos restantes MLE correspondente à quota-parte que cabem a cada um. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
10/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Da análise dos autos verifica-se que há incorreção no montante postulado pelos demais condôminos. Um dos cinco condôminos arrematou o bem, e conforme mencionado à fl. 154, "o pagamento se dará com o abatimento da quota-parte de 1/5 que lhe cabe". Assim, o pagamento do bem não corresponde a 100% de seu valor, mas a 80% de seu montante, já que 1/5 - que equivale a 20% - não será pago porque já corresponde ao que pertence ao condômino arrematante - CLAUDECIR ROMEU. Corrobora tal questão, ademais, que o valor da arrematação corresponde a R$ 88.914,89 (oitenta e oito mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), todavia, o montante pago corresponde a R$ 71.131,98 (setenta e um mil, cento e trinta e um reais e noventa e oito centavos), que é a soma dos valores discriminados à fl. 155. Desta feita, considerando que o arrematante já descontou o valor relacionado à sua quota-parte, o montante pago deve ser repartido aos condôminos restantes, o que vai corresponder a 1/4 - ou 25% - em favor de cada um. Assim, tragam os condôminos restantes MLE correspondente à quota-parte que cabem a cada um. Intime-se.
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
08/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70361710-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/10/2024 09:12
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao Município de Avaí do comprovante de pagamento trazido aos autos pelo arrematante. Defiro levantamento pretendido pelo condômino José Roberto Romeu, que refere-se a 20% do valor pago a título de entrada do imóvel arrematado. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao Município de Avaí do comprovante de pagamento trazido aos autos pelo arrematante. Defiro levantamento pretendido pelo condômino José Roberto Romeu, que refere-se a 20% do valor pago a título de entrada do imóvel arrematado. Intime-se.
03/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70358252-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/10/2024 22:08
02/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se o recolhimento do ITBI. Ademais, aguarde-se com os autos no prazo (60.975) a resposta da Prefeitura Municipal de Avaí. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70353085-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 11:58
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o recolhimento do ITBI. Ademais, aguarde-se com os autos no prazo (60.975) a resposta da Prefeitura Municipal de Avaí. Intime-se.
29/09/2024		Conclusos para Despacho
28/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70352292-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/09/2024 10:54
19/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.80115588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 08:43
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0765/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de extinção de condomínio. Foi determinada a perícia para estipulação do valor de aluguel mensal e valor de mercado do imóvel (aluguel avaliado em R$ 600,00 - fls. 72, imóvel avaliado em R$ 120.000,00 - fls. 96), com concordância dos exequentes (fls. 89). Os executados não se manifestaram quanto ao laudo, como certificado às fls. 95. O imóvel foi à hasta pública e o coproprietário e requerido Claudecir Romeu arrematou o bem por R$ 88.914,89, a ser pago de forma parcelada e já descontada a sua quota parte, com concordância dos exequentes (fls. 169). Assim, comprove o arrematante o recolhimento do ITBI. Intime-se o município pelo Portal Eletrônico acerca de eventuais débitos tributários. No mais, anoto que quando a arrematação se der com pagamento de forma parcelada, a carta de arrematação somente poderá ser expedida após o pagamento da última parcela, ressalvando-se ainda a hipótese de que poderá ser emitida a carta de arrematação, condicionada à averbação de hipoteca judiciária devidamente comprovada nos autos (§ 1º, do art. 895, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de extinção de condomínio. Foi determinada a perícia para estipulação do valor de aluguel mensal e valor de mercado do imóvel (aluguel avaliado em R$ 600,00 - fls. 72, imóvel avaliado em R$ 120.000,00 - fls. 96), com concordância dos exequentes (fls. 89). Os executados não se manifestaram quanto ao laudo, como certificado às fls. 95. O imóvel foi à hasta pública e o coproprietário e requerido Claudecir Romeu arrematou o bem por R$ 88.914,89, a ser pago de forma parcelada e já descontada a sua quota parte, com concordância dos exequentes (fls. 169). Assim, comprove o arrematante o recolhimento do ITBI. Intime-se o município pelo Portal Eletrônico acerca de eventuais débitos tributários. No mais, anoto que quando a arrematação se der com pagamento de forma parcelada, a carta de arrematação somente poderá ser expedida após o pagamento da última parcela, ressalvando-se ainda a hipótese de que poderá ser emitida a carta de arrematação, condicionada à averbação de hipoteca judiciária devidamente comprovada nos autos (§ 1º, do art. 895, do CPC). Intime-se.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70333295-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 16:05
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Quanto a manifestação do leiloeiro, manifeste-se o requerente/exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
06/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Quanto a manifestação do leiloeiro, manifeste-se o requerente/exequente em prosseguimento. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70322473-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/09/2024 14:27
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70285383-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 09:57
07/08/2024		Ofício Juntado
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0393/2024 Teor do ato: Ciência sobre datas designadas para realização do leilão: 1ª praça inicia-se em 09/08/24, às 15h00 e se encerrará no dia 12/08/24 às 15h00; 2º praça inicia-se no dia 12/08/24, às 15h01 e se encerrará no dia 03/09/24, às 15h00. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre datas designadas para realização do leilão: 1ª praça inicia-se em 09/08/24, às 15h00 e se encerrará no dia 12/08/24 às 15h00; 2º praça inicia-se no dia 12/08/24, às 15h01 e se encerrará no dia 03/09/24, às 15h00.
24/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70189447-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/05/2024 11:36
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho a substituição do leiloeiro, aguardando-se a apresentação de edital e respectivas datas. Quanto ao leilão ser realizado na proporção de 60% indefiro. Fls. 129: Em respeito ao disposto no art. 891 e seu parágrafo único, arbitro como valor mínimo para arrematação em segunda praça, a importância correspondente à 70% (setenta por cento) do valor do imóvel, devidamente corrigido. Assim, proceda a empresa indicada pelo exequente para elaboração do edital conforme determinado. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho a substituição do leiloeiro, aguardando-se a apresentação de edital e respectivas datas. Quanto ao leilão ser realizado na proporção de 60% indefiro. Fls. 129: Em respeito ao disposto no art. 891 e seu parágrafo único, arbitro como valor mínimo para arrematação em segunda praça, a importância correspondente à 70% (setenta por cento) do valor do imóvel, devidamente corrigido. Assim, proceda a empresa indicada pelo exequente para elaboração do edital conforme determinado. Intime-se.
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70180487-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 15:01
16/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70176963-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/05/2024 15:31
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70176209-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 10:37
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70170848-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 15:22
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0140/2024 Teor do ato: Ciência às partes da designação de leilões eletrônicos, para lances pela internet: pela GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 22/04/2024 às 14:00h, e com término no dia 24/04/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 24/04/2024 às 14:01h, e com término no dia 14/05/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da designação de leilões eletrônicos, para lances pela internet: pela GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 22/04/2024 às 14:00h, e com término no dia 24/04/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 24/04/2024 às 14:01h, e com término no dia 14/05/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizada.
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70083467-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 12:33
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0116/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido para realização da hasta pública do bem objeto da extinção de condomínio, por meio de Leilão Eletrônico com a indicação da empresarepresentada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, sites: www.leiloesgold.com.br, e-mail: contato@leiloesgold.com.br, como Leiloeiro da praça em comento, devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Em respeito ao disposto no art. 891 e seu parágrafo único, arbitro como valor mínimo para arrematação em segunda praça, a importância correspondente à 70% (setenta por cento) do valor do imóvel, devidamente corrigido. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
29/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho o pedido para realização da hasta pública do bem objeto da extinção de condomínio, por meio de Leilão Eletrônico com a indicação da empresarepresentada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, sites: www.leiloesgold.com.br, e-mail: contato@leiloesgold.com.br, como Leiloeiro da praça em comento, devendo a parte providenciar o necessário à efetivação da modalidade atendendo às regras estabelecidas e contempladas no Provimento CSM no. 1625/2009. Em respeito ao disposto no art. 891 e seu parágrafo único, arbitro como valor mínimo para arrematação em segunda praça, a importância correspondente à 70% (setenta por cento) do valor do imóvel, devidamente corrigido. Intime-se.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70069361-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/02/2024 11:32
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de extinção de condomínio. Foi determinada a perícia para estipulação do valor de aluguel mensal e valor de mercado do imóvel. Às fls. 42/85 foi apresentado o laudo por perito judicial. Às fls. 89, os exequentes se manifestaram em concordância com os valores. Os executados não se manifestaram quanto ao laudo, como certificado às fls. 95. Diante do exposto, HOMOLOGO a avaliação pericial, que apontou os valores de R$ 600,00 para o aluguel mensal (fls. 72), e de R$ 120.000,00 como o valor de mercado do imóvel. Manifestem-se os exequentes em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
22/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de extinção de condomínio. Foi determinada a perícia para estipulação do valor de aluguel mensal e valor de mercado do imóvel. Às fls. 42/85 foi apresentado o laudo por perito judicial. Às fls. 89, os exequentes se manifestaram em concordância com os valores. Os executados não se manifestaram quanto ao laudo, como certificado às fls. 95. Diante do exposto, HOMOLOGO a avaliação pericial, que apontou os valores de R$ 600,00 para o aluguel mensal (fls. 72), e de R$ 120.000,00 como o valor de mercado do imóvel. Manifestem-se os exequentes em prosseguimento. Intime-se.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70051571-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 15:50
07/02/2024		Ofício Juntado
15/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70003964-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 09:17
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública informando que o laudo foi realizado a contento. Entrementes, sobre o laudo pericial de fls. 42/85, manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
08/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública informando que o laudo foi realizado a contento. Entrementes, sobre o laudo pericial de fls. 42/85, manifestem-se as partes. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70458009-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/12/2023 13:42
08/12/2023		Documento Juntado
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70457994-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 08/12/2023 13:34
21/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70364547-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 15:10
15/09/2023		Ofício Juntado
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0880/2023 Teor do ato: Ciência às partes da pericia designada pelo perito FRANCISCO MECCA DO LAGO LOPES, no dia 02 de outubro de 2023, às 11:30 horas, defronte ao imóvel objeto do processo, sito à Rua Doutor Pedro de Toledo Nº 434, na cidade de Avaí, São Paulo, quando se dará o início da perícia. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da pericia designada pelo perito FRANCISCO MECCA DO LAGO LOPES, no dia 02 de outubro de 2023, às 11:30 horas, defronte ao imóvel objeto do processo, sito à Rua Doutor Pedro de Toledo Nº 434, na cidade de Avaí, São Paulo, quando se dará o início da perícia.
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70329393-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 06/09/2023 15:15
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do perito, fls. 23, oficie-se a Defensoria para reserva de honorários. Com a resposta da Defensoria, intime-se o perito para agendamento do dia e hora para realização da perícia, dando prazo suficiente para intimação das partes. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância do perito, fls. 23, oficie-se a Defensoria para reserva de honorários. Com a resposta da Defensoria, intime-se o perito para agendamento do dia e hora para realização da perícia, dando prazo suficiente para intimação das partes.
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70303742-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 16:57
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.23.70297662-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/08/2023 16:12
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente a uma ação de extinção de condomínio conforme a sentença de fls. 218/223. Anote-se a Justiça Gratuita deferida às partes no processo principal. No presente caso, diante do teor da sentença de fls. 218/223 dos autos principais, para avaliação do bem imóvel, bem como apuração do valor do aluguel mensal, nomeio Perito Judicial Francisco Mecca do Lago Lopes, CPF 37618708843, E-mail: franciscomecca@gmail.com , Telefones: CELULAR - 14 - 981823594, que deverá ser intimado pelo Portal para manifestar concordância com a nomeação, encaminhando-se senha. Após e em caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 45 dias nos termos do artigo 465 do NCPC. Faculto às partes, dentro do prazo de 15 dias, a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos. Os Assistentes Técnicos são de confiança das partes, não sujeitos a impedimentos ou suspeição. Os Assistentes Técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após intimadas as partes da apresentação do laudo pericial ( CPC/2015, arts. 466, § 1º e 469 ), observando-se a manifestação sobre o laudo oficial conforme o artigo 477, § 1º do CPC/2015. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
16/08/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente a uma ação de extinção de condomínio conforme a sentença de fls. 218/223. Anote-se a Justiça Gratuita deferida às partes no processo principal. No presente caso, diante do teor da sentença de fls. 218/223 dos autos principais, para avaliação do bem imóvel, bem como apuração do valor do aluguel mensal, nomeio Perito Judicial Francisco Mecca do Lago Lopes, CPF 37618708843, E-mail: franciscomecca@gmail.com , Telefones: CELULAR - 14 - 981823594, que deverá ser intimado pelo Portal para manifestar concordância com a nomeação, encaminhando-se senha. Após e em caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 45 dias nos termos do artigo 465 do NCPC. Faculto às partes, dentro do prazo de 15 dias, a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos. Os Assistentes Técnicos são de confiança das partes, não sujeitos a impedimentos ou suspeição. Os Assistentes Técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após intimadas as partes da apresentação do laudo pericial ( CPC/2015, arts. 466, § 1º e 469 ), observando-se a manifestação sobre o laudo oficial conforme o artigo 477, § 1º do CPC/2015. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1014830-66.2022.8.26.0071 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
19/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1014830-66.2022.8.26.0071

Data	Tipo
16/08/2023	Manifestação do Perito
21/08/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
02/10/2023	Petições Diversas
08/12/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
08/12/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/01/2024	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/03/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
08/08/2024	Petições Diversas
05/09/2024	Manifestação do Perito
13/09/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
28/09/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Pedido de Expedição de Alvará
07/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/10/2024	Pedido de Expedição de Alvará
02/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/11/2024	Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos
05/12/2024	Pedido de Expedição de Alvará
05/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/05/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/08/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos
11/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/08/2025	Pedido de Expedição de Alvará
01/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos
06/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/11/2025	Pedido de Expedição de Alvará
08/12/2025	Petições Diversas
14/01/2026	Petições Diversas
27/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/03/2026	Pedido de Expedição de Alvará
07/04/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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