Exeqte	Antonio Cláudio Romeu Advogado:  Gustavo Belisário Ramos
Exectdo	Claudecir Romeu Advogado:  Rafael Augusto de Almeida

Exeqte	Antonio Cláudio Romeu Advogado:  Gustavo Belisário Ramos
Exeqte	Claudemir Romeu Advogado:  Gustavo Belisário Ramos
Exeqte	Claudeney Romeu Advogado:  Gustavo Belisário Ramos
Exectdo	Claudecir Romeu Advogado:  Rafael Augusto de Almeida

Data		Movimento
21/03/2025		Arquivado Definitivamente
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
21/03/2025		Arquivado Definitivamente
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0152/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença. Nas fls 180/181, o exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Apurem-se eventuais custas finais, intimando-se o(a)(s) EXECUTADO(s)/REQUERIDO(A)(S) para pagamento, se houver, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente conforme o MLE de fls. 181. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.I. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
19/02/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença. Nas fls 180/181, o exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Apurem-se eventuais custas finais, intimando-se o(a)(s) EXECUTADO(s)/REQUERIDO(A)(S) para pagamento, se houver, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente conforme o MLE de fls. 181. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando-se, oportunamente, a adequada movimentação no sistema SAJ. P.I.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
16/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70050562-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/02/2025 10:05
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0122/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
12/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à petição de fls. retro. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WBRU.25.70044370-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 11/02/2025 18:55
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70042147-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 19:10
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Em relação ao pedido de nova pesquisa pelo SISBAJUD, tem-se que este Juízo entende que o "prazo razoável" entre uma tentativa e outra, ressalvadas justificadas exceções, deve decorrer ao menos 06 meses. Confira-se a Súmula n. 81 do TRF4: "O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora on line via BACENJUD". E mais: REsp nº. 1.199.967-MG: "...A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. A última pesquisa foi realizada recentemente e os valores constritos foram considerados impenhoráveis. Nada indica que nova tentativa em tão curto lapso de tempo seria produtiva." Indefiro, por ora, nova tentativa de pesquisa pelo Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 dias. Nada vindo aos autos, arquivem-se (61.613). Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em relação ao pedido de nova pesquisa pelo SISBAJUD, tem-se que este Juízo entende que o "prazo razoável" entre uma tentativa e outra, ressalvadas justificadas exceções, deve decorrer ao menos 06 meses. Confira-se a Súmula n. 81 do TRF4: "O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora on line via BACENJUD". E mais: REsp nº. 1.199.967-MG: "...A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. A última pesquisa foi realizada recentemente e os valores constritos foram considerados impenhoráveis. Nada indica que nova tentativa em tão curto lapso de tempo seria produtiva." Indefiro, por ora, nova tentativa de pesquisa pelo Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 dias. Nada vindo aos autos, arquivem-se (61.613). Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pela executada alegando e pleiteando, em síntese, inexistência de valores líquidos, excesso na execução e desbloqueio de sua conta bancária. Manifestou-se o excepto às fls. 134/136. Sobreveio julgamento do recurso interposto pelo executado às fls. 149/153/. É o breve relatório do necessário. DECIDO. No mérito, a pretensão do excipiente não prospera. Importa mencionar que o instituto da exceção de pré-executividade é meio de defesa sem previsão expressa na legislação vigente. Sua aceitação decorre de desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial desde a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Naquele diploma legal, referida medida ganhou amplo espaço já que era necessário garantir o juízo para que se pudesse apresentar qualquer meio de defesa perante o processo executivo. Assim, diante de matérias que pudessem ser conhecidas de ofício e que não demandassem dilação probatória, aceitava-se a exceção de pré-executividade como meio de defesa já que não seria justo ao executado garantir o processo para então alegar matérias que poderiam ser reconhecidas de ofício ou provadas de plano. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, desapareceu a necessidade de se garantir o juízo para apresentação de embargos à execução (ou impugnação ao cumprimento de sentença). Logo, o campo para o meio de defesa escolhido pelo executado ficou mais restrito. Sobre o tema, válida a lição de MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, quando afirma que "Não nos parece, porém, que esses mecanismos devam desaparecer por completo, pois podem continuar tendo alguma utilidade. Por exemplo, quando transcorrido o prazo da impugnação ou dos embargos in albis, houver matéria superveniente ou não sujeita a preclusão, que não tenha sido examinada pelo juiz, o interessado poderá valer-se de tais incidentes para alegá-las. Os arts. 518 e 525, §11, do CPC indicam a possibilidade de apresentação de defesa no próprio bojo da execução, sem impugnação ou embargos." Curso de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva. 12ª Edição. Nesta ordem de idéias, portanto, vê-se que a exceção de pré-executividade ainda tem lugar quando a matéria alegada for superveniente ao prazo para apresentação dos embargos (ou impugnação ao cumprimento de sentença), não sujeita à preclusão ou puder ser reconhecida desde logo sem necessidade de qualquer dilação probatória. Pois bem. Verifica-se que os valores perseguidos pelos exequentes são aqueles apurados após regular procedimento para liquidação da sentença lançada em desfavor do executado. Assim, o valor originalmente lançado encontra-se correto. A indicação de excesso na execução não pode ser acolhida. Isso porque é matéria afeta aos embargos à execução, como se depreende de simples leitura do art. 525, V, do CPC.Contudo, embora devidamente intimado o executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença manejado contra si, conforme se depreende d e fl. 73. E ainda que se entendesse, à guisa de ilustração, que a tese trazida pelo executado diz respeito a erro do cálculo do exequente - o que não estaria sujeito à preclusão - verifica-se que ainda assim a pretensão daquele não prosperaria. A aplicação dos juros de mora decorre por força de Lei, conforme inteligência do Artigo 407, do Código Civil, Artigo 322, §1º, do Código de Processo Civil e, ainda, Súmula 254 do Colendo Supremo Tribunal Federal. E a correção monetária é apenas recomposição do valor da moeda em razão do decurso do tempo, nada acrescentando ao montante devido. Nesta mesmo linha foi o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo executado. Daí porque o cálculo trazido pelo excipiente à fl. 109 não prevalece. Por fim, a pretensão para desbloqueio de sua conta ao argumento de que alcançou verba de natureza salarial não conta com melhor sorte. Caberia ao executado comprovar que o valor constrito é decorrente de seu salário para alcançar a proteção legal de impenhorabilidade. Todavia, não veio aos autos qualquer documento neste sentido. Desta feita, REJEITO a exceção de pré-executividade trazida aos autos. Transfira-se o valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Decorrido o prazo de preclusão desta decisão, deverão os exequentes apresentar MLE correspondente para levantamento do valor bloqueado. Prossiga-se requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, §1º, CPC). Considerando o princípio de cooperação insculpido no art. 6º, do CPC, bem como privilegiando a economia e celeridade processual, este Juízo informa às partes que eventual pedido futuro para pesquisas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD, SCPCJUD, entre outras) deverá vir instruído com: a) o demonstrativo atualizado do débito; b) o CPF ou CNPJ de quem deseja pesquisar; e c) o comprovante do recolhimento da quantidade de UFESPs determinada no Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/01/2023 -guia FEDTJ, Código 434-1 (exceto em caso de justiça gratuita já deferida - que pode ser indicada pela parte). Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pela executada alegando e pleiteando, em síntese, inexistência de valores líquidos, excesso na execução e desbloqueio de sua conta bancária. Manifestou-se o excepto às fls. 134/136. Sobreveio julgamento do recurso interposto pelo executado às fls. 149/153/. É o breve relatório do necessário. DECIDO. No mérito, a pretensão do excipiente não prospera. Importa mencionar que o instituto da exceção de pré-executividade é meio de defesa sem previsão expressa na legislação vigente. Sua aceitação decorre de desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial desde a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Naquele diploma legal, referida medida ganhou amplo espaço já que era necessário garantir o juízo para que se pudesse apresentar qualquer meio de defesa perante o processo executivo. Assim, diante de matérias que pudessem ser conhecidas de ofício e que não demandassem dilação probatória, aceitava-se a exceção de pré-executividade como meio de defesa já que não seria justo ao executado garantir o processo para então alegar matérias que poderiam ser reconhecidas de ofício ou provadas de plano. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, desapareceu a necessidade de se garantir o juízo para apresentação de embargos à execução (ou impugnação ao cumprimento de sentença). Logo, o campo para o meio de defesa escolhido pelo executado ficou mais restrito. Sobre o tema, válida a lição de MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, quando afirma que "Não nos parece, porém, que esses mecanismos devam desaparecer por completo, pois podem continuar tendo alguma utilidade. Por exemplo, quando transcorrido o prazo da impugnação ou dos embargos in albis, houver matéria superveniente ou não sujeita a preclusão, que não tenha sido examinada pelo juiz, o interessado poderá valer-se de tais incidentes para alegá-las. Os arts. 518 e 525, §11, do CPC indicam a possibilidade de apresentação de defesa no próprio bojo da execução, sem impugnação ou embargos." Curso de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva. 12ª Edição. Nesta ordem de idéias, portanto, vê-se que a exceção de pré-executividade ainda tem lugar quando a matéria alegada for superveniente ao prazo para apresentação dos embargos (ou impugnação ao cumprimento de sentença), não sujeita à preclusão ou puder ser reconhecida desde logo sem necessidade de qualquer dilação probatória. Pois bem. Verifica-se que os valores perseguidos pelos exequentes são aqueles apurados após regular procedimento para liquidação da sentença lançada em desfavor do executado. Assim, o valor originalmente lançado encontra-se correto. A indicação de excesso na execução não pode ser acolhida. Isso porque é matéria afeta aos embargos à execução, como se depreende de simples leitura do art. 525, V, do CPC.Contudo, embora devidamente intimado o executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença manejado contra si, conforme se depreende d e fl. 73. E ainda que se entendesse, à guisa de ilustração, que a tese trazida pelo executado diz respeito a erro do cálculo do exequente - o que não estaria sujeito à preclusão - verifica-se que ainda assim a pretensão daquele não prosperaria. A aplicação dos juros de mora decorre por força de Lei, conforme inteligência do Artigo 407, do Código Civil, Artigo 322, §1º, do Código de Processo Civil e, ainda, Súmula 254 do Colendo Supremo Tribunal Federal. E a correção monetária é apenas recomposição do valor da moeda em razão do decurso do tempo, nada acrescentando ao montante devido. Nesta mesmo linha foi o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo executado. Daí porque o cálculo trazido pelo excipiente à fl. 109 não prevalece. Por fim, a pretensão para desbloqueio de sua conta ao argumento de que alcançou verba de natureza salarial não conta com melhor sorte. Caberia ao executado comprovar que o valor constrito é decorrente de seu salário para alcançar a proteção legal de impenhorabilidade. Todavia, não veio aos autos qualquer documento neste sentido. Desta feita, REJEITO a exceção de pré-executividade trazida aos autos. Transfira-se o valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Decorrido o prazo de preclusão desta decisão, deverão os exequentes apresentar MLE correspondente para levantamento do valor bloqueado. Prossiga-se requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, §1º, CPC). Considerando o princípio de cooperação insculpido no art. 6º, do CPC, bem como privilegiando a economia e celeridade processual, este Juízo informa às partes que eventual pedido futuro para pesquisas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD, SCPCJUD, entre outras) deverá vir instruído com: a) o demonstrativo atualizado do débito; b) o CPF ou CNPJ de quem deseja pesquisar; e c) o comprovante do recolhimento da quantidade de UFESPs determinada no Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/01/2023 -guia FEDTJ, Código 434-1 (exceto em caso de justiça gratuita já deferida - que pode ser indicada pela parte). Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Decisão
09/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70002581-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 17:50
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0005/2025 Teor do ato: Manifeste-se sobre Recurso Julgado. Negado provimento. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre Recurso Julgado. Negado provimento.
07/01/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2024		Autos no Prazo
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0821/2024 Teor do ato: Vistos. Protocolei, nesta data, ordem de interrupção de novos bloqueios em desfavor do executado. Conforme extratos de fls. 137/144 não houve bloqueio de valores nas contas do executado. Proceda-se com o necessário para desbloqueio de suas contas, caso permaneça como demonstrado à fl. 113. Uma vez que houve atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, aguarde-se o julgamento da insurgência do executado, conforme determinado à fl. 131. Com o resultado, tornem conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade apresentada ou outra deliberação que mostrar-se adequada. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Protocolei, nesta data, ordem de interrupção de novos bloqueios em desfavor do executado. Conforme extratos de fls. 137/144 não houve bloqueio de valores nas contas do executado. Proceda-se com o necessário para desbloqueio de suas contas, caso permaneça como demonstrado à fl. 113. Uma vez que houve atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, aguarde-se o julgamento da insurgência do executado, conforme determinado à fl. 131. Com o resultado, tornem conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade apresentada ou outra deliberação que mostrar-se adequada. Intime-se.
02/10/2024		Documento Juntado
02/10/2024		Documento Juntado
02/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70355560-3 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 01/10/2024 15:40
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0791/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, diante do efeito suspensivo concedido pelo eg. Tribunal, interrompam-se as ordens reiteradas, juntando-se aos autos o extrato de eventuais bloqueios. Após, aguarde-se com os autos no prazo (60.975) o julgamento final do Agravo de Instrumento. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
24/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, diante do efeito suspensivo concedido pelo eg. Tribunal, interrompam-se as ordens reiteradas, juntando-se aos autos o extrato de eventuais bloqueios. Após, aguarde-se com os autos no prazo (60.975) o julgamento final do Agravo de Instrumento. Intime-se.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70345047-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/09/2024 19:24
23/09/2024		Documento Juntado
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0778/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Providencie a Serventia as devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento. Informe a Agravante em qual(is) efeito(s) foi recebido o Agravo de Instrumento. Ademais, manifeste-se a parte exequente quanto à exceção de pré-executividade. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
19/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Providencie a Serventia as devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento. Informe a Agravante em qual(is) efeito(s) foi recebido o Agravo de Instrumento. Ademais, manifeste-se a parte exequente quanto à exceção de pré-executividade. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70339528-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 18/09/2024 19:30
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.24.70327971-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/09/2024 15:10
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0745/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que os valores constritos às fls. 79/82 encontram-se transferidos para conta judicial, apresente o exequente Claudemir Romeu o competente formulário MLE. Comprovado, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. No mais, proceda-se a penhora on line, pelo SISBAJUD, na modalidade "TEIMOSINHA" limitada a 30 (trinta) dias, em contas correntes ou aplicações financeiras em nome do Executado CLAUDECIR ROMEU, CPF 158.184.028-43, pelo valor de R$ 10.381,97, aguardando-se o prazo de 30 dias para a resposta. Encaminhe-se para a fila do "Sisbajud-Bloquear Valor". Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que os valores constritos às fls. 79/82 encontram-se transferidos para conta judicial, apresente o exequente Claudemir Romeu o competente formulário MLE. Comprovado, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. No mais, proceda-se a penhora on line, pelo SISBAJUD, na modalidade "TEIMOSINHA" limitada a 30 (trinta) dias, em contas correntes ou aplicações financeiras em nome do Executado CLAUDECIR ROMEU, CPF 158.184.028-43, pelo valor de R$ 10.381,97, aguardando-se o prazo de 30 dias para a resposta. Encaminhe-se para a fila do "Sisbajud-Bloquear Valor". Intime-se.
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s) POSITIVOS da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos. Para evitar nulidade e responsabilidade processual, é necessária a INTIMAÇÃO pessoal do(s) executado(s) por carta, ou, se for representado nos autos, na PESSOA DE SEU PROCURADOR, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC. Anoto que os valores bloqueados até o limite do débito informado pelo exequente, foram transferidos para os autos, bem como eventual valor excedente foi desbloqueado (art. 854, § 1º, do CPC). Aguarde-se a intimação e/ou o decurso de prazo sem impugnação. No mais, manifeste-se sobre as pesquisas realizadas. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70324498-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 06/09/2024 16:17
06/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre o(s) resultado(s) POSITIVOS da(s) pesquisa(s) realizada(s) nos autos. Para evitar nulidade e responsabilidade processual, é necessária a INTIMAÇÃO pessoal do(s) executado(s) por carta, ou, se for representado nos autos, na PESSOA DE SEU PROCURADOR, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC. Anoto que os valores bloqueados até o limite do débito informado pelo exequente, foram transferidos para os autos, bem como eventual valor excedente foi desbloqueado (art. 854, § 1º, do CPC). Aguarde-se a intimação e/ou o decurso de prazo sem impugnação. No mais, manifeste-se sobre as pesquisas realizadas. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0555/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação do exequente em prosseguimento, face o decurso do prazo para pagamento do débito bem como o de impugnação. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do exequente em prosseguimento, face o decurso do prazo para pagamento do débito bem como o de impugnação.
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 69, visto não fazer parte do objeto do cumprimento de sentença e a conta indicada é de pessoa desconhecida nos autos Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
23/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro o pedido de fls. 69, visto não fazer parte do objeto do cumprimento de sentença e a conta indicada é de pessoa desconhecida nos autos Intime-se.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70180420-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 14:38
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/64: mantenho os benefícios da Justiça Gratuita aos exequentes. Anote-se no SAJ. No mais, em razão da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil para o Cumprimento da Sentença e considerando o requerimento formulado instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e observando a indicação do bem a ser penhorado (art. 524 CPC), intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) (art.513, § 2º e incisos) para que cumpra a obrigação a que foi condenado, no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação (art. 523 e § 1º, do CPC). No silêncio do(a) devedor(a) não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, Mandado de Penhora e Avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º CPC). Com o decurso do prazo previsto no artigo 523, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado apresente sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 CPC). Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 63/64: mantenho os benefícios da Justiça Gratuita aos exequentes. Anote-se no SAJ. No mais, em razão da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil para o Cumprimento da Sentença e considerando o requerimento formulado instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e observando a indicação do bem a ser penhorado (art. 524 CPC), intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) (art.513, § 2º e incisos) para que cumpra a obrigação a que foi condenado, no prazo de quinze (15) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação (art. 523 e § 1º, do CPC). No silêncio do(a) devedor(a) não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, Mandado de Penhora e Avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º CPC). Com o decurso do prazo previsto no artigo 523, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado apresente sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 CPC). Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.24.70166642-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 11:30
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, providencie o(a) exequente o comprovante do recolhimento das custas: "2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença" (fato gerador, itens 4 e 5, do referido Comunicado). No mais, deve o exequente apresentar nova planilha de cálculo incluindo as custas recolhidas, sob pena de preclusão da execução quanto a estes valores. Após, voltem os autos conclusos na fila de 'Conclusos-minuta'. Intime-se. Advogados(s): Rafael Augusto de Almeida (OAB 354236/SP), Gustavo Belisário Ramos (OAB 401270/SP)
08/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, providencie o(a) exequente o comprovante do recolhimento das custas: "2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença" (fato gerador, itens 4 e 5, do referido Comunicado). No mais, deve o exequente apresentar nova planilha de cálculo incluindo as custas recolhidas, sob pena de preclusão da execução quanto a estes valores. Após, voltem os autos conclusos na fila de 'Conclusos-minuta'. Intime-se.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1014830-66.2022.8.26.0071 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
02/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1014830-66.2022.8.26.0071

Data	Tipo
08/05/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Pedido de Penhora
06/09/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
10/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/09/2024	Exceção de Pré-Executividade
23/09/2024	Pedido de Expedição de Alvará
01/10/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
08/01/2025	Petições Diversas
01/02/2025	Pedido de Penhora
10/02/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
16/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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