Reqte	Luciene de Azevedo Advogado:  Felipe Guidio Trujillo
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
03/06/2026		Arquivado Definitivamente
03/06/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/06/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
08/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
03/06/2026		Arquivado Definitivamente
03/06/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/06/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
08/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0729/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. Advogados(s): Felipe Guidio Trujillo (OAB 393661/SP)
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I.
16/04/2026		Conclusos para Decisão
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0325/2026 Teor do ato: Ciência ao (a) Requerente sobre a expedição do MLE. Advogados(s): Felipe Guidio Trujillo (OAB 393661/SP)
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao (a) Requerente sobre a expedição do MLE.
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0312/2026 Teor do ato: Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário observando as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO CG Nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 16/01/2024, Caderno Administrativo, página 155. Novo modelo de formulário disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devendo juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. 2-Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. 3-Caso a parte autora já tenha apresentado formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Int Advogados(s): Felipe Guidio Trujillo (OAB 393661/SP)
25/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário observando as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO CG Nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 16/01/2024, Caderno Administrativo, página 155. Novo modelo de formulário disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devendo juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. 2-Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. 3-Caso a parte autora já tenha apresentado formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Int
10/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBRU.26.70030045-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/02/2026 09:58
09/02/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80015606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 14:22
31/12/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
31/12/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
19/12/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/12/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0494827-19.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/12/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1775/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1775/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Felipe Guidio Trujillo (OAB 393661/SP)
15/12/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
15/12/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1028564-16.2024.8.26.0071

Data	Tipo
09/02/2026	Petições Diversas
10/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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