Reqte	MARCOS ADRIANO SUZUKI Advogado:  Alan Rodrigo Mendes Cabrini   Advogada:  Jéssica Correia Ramos Justo
AutHerança	Liria Oliva Borges de Paula Advogado:  Adilson Elias de Oliveira Sartorello   Advogado:  Gilberto Gomes do Prado Junior   Advogado:  Mauro da Silva Moreira
Reqdo	Ercio Luiz Domingues dos Santos Advogado:  Adilson Elias de Oliveira Sartorello

Reqte	MARCOS ADRIANO SUZUKI Advogado:  Alan Rodrigo Mendes Cabrini   Advogada:  Jéssica Correia Ramos Justo
Reqte	ANDREIA MESQUITA P. SUZUKI Advogado:  Alan Rodrigo Mendes Cabrini   Advogada:  Jéssica Correia Ramos Justo
AutHerança	Liria Oliva Borges de Paula Advogado:  Adilson Elias de Oliveira Sartorello   Advogado:  Gilberto Gomes do Prado Junior   Advogado:  Mauro da Silva Moreira
AutHerança	Nicole Oliva Borges de Paula Advogado:  Adilson Elias de Oliveira Sartorello
Reqdo	Ercio Luiz Domingues dos Santos Advogado:  Adilson Elias de Oliveira Sartorello

Data		Movimento
18/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
18/07/2025		Planilha de Cálculos Juntada
17/07/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70238335-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/07/2025 17:41
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
18/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
18/07/2025		Planilha de Cálculos Juntada
17/07/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70238335-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/07/2025 17:41
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0764/2025 Teor do ato: Ciência sobre as razões de apelação retro juntadas. Apresentar contrarrazões em 15 dias, após, com ou sem as contrarrazões, os autos subirão ao Eg. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Gilberto Gomes do Prado Junior (OAB 128403/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Mauro da Silva Moreira (OAB 250238/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 16082/SP)
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre as razões de apelação retro juntadas. Apresentar contrarrazões em 15 dias, após, com ou sem as contrarrazões, os autos subirão ao Eg. Tribunal de Justiça.
04/07/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70222375-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/07/2025 14:08
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0555/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Liria Oliva Borges de Paula e Nicole Oliva Borges de Paula ao fundamento de que a decisão embargada omitiu menção à sua condição de herdeiras de um dos executados, razão pela qual os atos executórios deveriam observar o limite da herança recebida. Pois bem. Nos termos do art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na decisão judicial. No caso dos autos, assiste razão às embargantes. A decisão proferida julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para incluir as ora embargantes no polo passivo do cumprimento de sentença. No entanto, não constou expressamente que a inclusão das embargantes se dá na condição de herdeiras, motivo pelo qual a responsabilidade deve observar os limites do patrimônio transmitido por sucessão, conforme prevê o art. 1.997 do Código Civil. Assim, cumpre integrar a decisão embargada para esclarecer que, quanto às embargantes, a inclusão no polo passivo não afasta a limitação legal da responsabilidade, restrita ao valor da herança recebida, permanecendo inalterados os demais fundamentos e dispositivos da decisão. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeito integrativo, para esclarecer que a responsabilidade das embargantes Liria Oliva Borges de Paula e Nicole Oliva Borges de Paula, incluídas no polo passivo do cumprimento de sentença, limita-se ao valor da herança recebida, nos termos do art. 1.997 do Código Civil. Mantenho inalterados os demais termos da decisão embargada. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Gilberto Gomes do Prado Junior (OAB 128403/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Mauro da Silva Moreira (OAB 250238/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
10/06/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Liria Oliva Borges de Paula e Nicole Oliva Borges de Paula ao fundamento de que a decisão embargada omitiu menção à sua condição de herdeiras de um dos executados, razão pela qual os atos executórios deveriam observar o limite da herança recebida. Pois bem. Nos termos do art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na decisão judicial. No caso dos autos, assiste razão às embargantes. A decisão proferida julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para incluir as ora embargantes no polo passivo do cumprimento de sentença. No entanto, não constou expressamente que a inclusão das embargantes se dá na condição de herdeiras, motivo pelo qual a responsabilidade deve observar os limites do patrimônio transmitido por sucessão, conforme prevê o art. 1.997 do Código Civil. Assim, cumpre integrar a decisão embargada para esclarecer que, quanto às embargantes, a inclusão no polo passivo não afasta a limitação legal da responsabilidade, restrita ao valor da herança recebida, permanecendo inalterados os demais fundamentos e dispositivos da decisão. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeito integrativo, para esclarecer que a responsabilidade das embargantes Liria Oliva Borges de Paula e Nicole Oliva Borges de Paula, incluídas no polo passivo do cumprimento de sentença, limita-se ao valor da herança recebida, nos termos do art. 1.997 do Código Civil. Mantenho inalterados os demais termos da decisão embargada. Publique-se. Intimem-se.
04/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0386/2025 Teor do ato: Vistos. Torne sem efeito a petição e documentos de fls. 243/252 conforme pedido do peticionante. Diante do caráter infringente dos embargos de declaração apresentados às fls. 241/242, manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos na fila "Decisão-Interlocutória". Intime-se. Advogados(s): Gilberto Gomes do Prado Junior (OAB 128403/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Mauro da Silva Moreira (OAB 250238/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
28/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Torne sem efeito a petição e documentos de fls. 243/252 conforme pedido do peticionante. Diante do caráter infringente dos embargos de declaração apresentados às fls. 241/242, manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos na fila "Decisão-Interlocutória". Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70134302-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 09:36
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida 5cv- embargos de declaração tempestivos- automático
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70130868-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 19:22
23/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBRU.25.70130358-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/04/2025 15:40
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0323/2025 Teor do ato: Diante do exposto, resolvo o mérito do presente incidente processual, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluir ERCIO LUIZ DOMINGUES DOS SANTOS, LIRIA OLIVA BORGES DE PAULA e NICOLE OLIVA BORGES DE PAULA no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0010871-36.2024.8.26.0071, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 50 do Código Civil brasileiro. Ademais, em observância ao determinado pelo E. TJ-SP reduzo o valor do arresto cautelar para o limite de R$ 275.000,00, quantia suficiente a honrar com o débito perseguido nos autos do cumprimento de sentença em apenso. Oficie-se ao juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos autos do processo nº 0031229-08.2019.8.26.0100, comunicando esta decisão e solicitando a manutenção da constrição sobre R$ 275.000,00 do crédito dos requeridos, liberando-se o excedente. Transitada em julgado esta decisão, traslade-se cópia para os autos do cumprimento de sentença nº 0010871-36.2024.8.26.0071. Custas e despesas processuais pelos requeridos, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa no sistema. Sentença registrada digitalmente. Publique-se. Intimem-se. Bauru, 08 de abril de 2025. Advogados(s): Gilberto Gomes do Prado Junior (OAB 128403/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Mauro da Silva Moreira (OAB 250238/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
09/04/2025		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, resolvo o mérito do presente incidente processual, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluir ERCIO LUIZ DOMINGUES DOS SANTOS, LIRIA OLIVA BORGES DE PAULA e NICOLE OLIVA BORGES DE PAULA no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0010871-36.2024.8.26.0071, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 50 do Código Civil brasileiro. Ademais, em observância ao determinado pelo E. TJ-SP reduzo o valor do arresto cautelar para o limite de R$ 275.000,00, quantia suficiente a honrar com o débito perseguido nos autos do cumprimento de sentença em apenso. Oficie-se ao juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos autos do processo nº 0031229-08.2019.8.26.0100, comunicando esta decisão e solicitando a manutenção da constrição sobre R$ 275.000,00 do crédito dos requeridos, liberando-se o excedente. Transitada em julgado esta decisão, traslade-se cópia para os autos do cumprimento de sentença nº 0010871-36.2024.8.26.0071. Custas e despesas processuais pelos requeridos, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa no sistema. Sentença registrada digitalmente. Publique-se. Intimem-se. Bauru, 08 de abril de 2025.
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70114684-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 20:05
07/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70110116-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/04/2025 14:32
02/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70107201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 19:06
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70105886-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 10:19
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Vistos. Para que se cumpra o quanto determinado em segunda instância, deve o autor trazer aos autos o valor do débito atualizado nos termos do quanto decidido no cumprimento de sentença. Fixo prazo de cinco dias. No mais, mantenho a ordem de arresto porque os argumentos trazidos pelos réus não infirmam a decisão inicialmente lançada. A ordem, no entanto será retificada para atender ao efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento manejado pelo réu. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
27/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para que se cumpra o quanto determinado em segunda instância, deve o autor trazer aos autos o valor do débito atualizado nos termos do quanto decidido no cumprimento de sentença. Fixo prazo de cinco dias. No mais, mantenho a ordem de arresto porque os argumentos trazidos pelos réus não infirmam a decisão inicialmente lançada. A ordem, no entanto será retificada para atender ao efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento manejado pelo réu. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70095749-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 15:51
22/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA756111823TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nicole Oliva Borges de Paula Diligência : 19/03/2025
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0238/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Providencie a Serventia as devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento. Informe a Agravante em qual(is) efeito(s) foi recebido o Agravo de Instrumento. Intime-se. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Providencie a Serventia as devidas anotações com relação ao Agravo de Instrumento. Informe a Agravante em qual(is) efeito(s) foi recebido o Agravo de Instrumento. Intime-se.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70082465-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/03/2025 16:32
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Contestação retro tempestiva. Procedida a anotação do(s) nome(s) do(a/s) advogado(a/s) da parte ré para fins de intimação DJE. No mais, ante a tempestividade da contestação apresentada, diga a parte autora em réplica. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Contestação retro tempestiva. Procedida a anotação do(s) nome(s) do(a/s) advogado(a/s) da parte ré para fins de intimação DJE. No mais, ante a tempestividade da contestação apresentada, diga a parte autora em réplica. Prazo: 15 dias.
12/03/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70078780-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2025 16:11
12/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/03/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.70077446-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 10/03/2025 20:03
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do requerente, e nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, considero válida a citação de fl. 101. É que, o referido artigo prevê que a citação é considerada válida quando for entregue ao funcionário da portaria do condomínio. A jurisprudência já se manifestou a respeito da validade da citação pelo correio, recebida por portaria em condomínios: "Citação - Efetivação via correio Carta citatória entregue e assinada pelo porteiro ou zelador do edifício onde reside o réu - Validade, sob pena de dificultar sobremaneira a efetivação do ato" (RT 838/232) Citação - Via postal - Réu residente em edifício condominial Entrega de carta registrada na portaria e remessa posterior ao condômino - presunção de veracidade do ato - Não recebimento alegado - Comprovação a cargo do citando - Nulidade não reconhecida Preliminar rejeitada"(JTJ 188/17). Tendo em vista a dificuldade de acesso ao carteiro, em se tratando de condomínio fechado, tal expediente é permitido, sob pena de se dificultar excessivamente a efetivação do ato citatório (artigo 248, § 4º, CPC). Já em relação à citação de fl. 100, indefiro o pedido, visto que na carta expedida não foi individualizada a unidade autônoma do referido condomínio edilício. Assim sendo, providencie-se a citação. Intime-se. Advogados(s): Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação do requerente, e nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, considero válida a citação de fl. 101. É que, o referido artigo prevê que a citação é considerada válida quando for entregue ao funcionário da portaria do condomínio. A jurisprudência já se manifestou a respeito da validade da citação pelo correio, recebida por portaria em condomínios: "Citação - Efetivação via correio Carta citatória entregue e assinada pelo porteiro ou zelador do edifício onde reside o réu - Validade, sob pena de dificultar sobremaneira a efetivação do ato" (RT 838/232) Citação - Via postal - Réu residente em edifício condominial Entrega de carta registrada na portaria e remessa posterior ao condômino - presunção de veracidade do ato - Não recebimento alegado - Comprovação a cargo do citando - Nulidade não reconhecida Preliminar rejeitada"(JTJ 188/17). Tendo em vista a dificuldade de acesso ao carteiro, em se tratando de condomínio fechado, tal expediente é permitido, sob pena de se dificultar excessivamente a efetivação do ato citatório (artigo 248, § 4º, CPC). Já em relação à citação de fl. 100, indefiro o pedido, visto que na carta expedida não foi individualizada a unidade autônoma do referido condomínio edilício. Assim sendo, providencie-se a citação. Intime-se.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70063114-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 12:09
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) AR('s) recebido(s) por terceiro(s), no prazo legal. Advogados(s): Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o(s) AR('s) recebido(s) por terceiro(s), no prazo legal.
18/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA746756988TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Liria Oliva Borges de Paula Diligência : 13/02/2025
18/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA746756974TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nicole Oliva Borges de Paula Diligência : 13/02/2025
07/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/02/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
07/02/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70037832-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 17:29
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: Comprove-se o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça e/ou as custas postais. Advogados(s): Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
03/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove-se o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça e/ou as custas postais.
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a substituição do réu Marcelo conforme postulado. Deverá o autor proceder com a inclusão das herdeiras do réu no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, cumpra-se a decisão de fls. 66/67 citando-se os réus. Advogados(s): Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
31/01/2025		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Defiro a substituição do réu Marcelo conforme postulado. Deverá o autor proceder com a inclusão das herdeiras do réu no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, cumpra-se a decisão de fls. 66/67 citando-se os réus.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70026020-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 14:49
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: Comprove-se o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça e/ou as custas postais. Advogados(s): Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove-se o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça e/ou as custas postais.
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0043/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica com inclusão dos sócios no processo executivo, que deve tramitar conforme art. 133 e seguintes do CPC. Defiro o pedido de arresto cautelar postulado. Oficie-se à 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, para que proceda arresto relativo ao acordo firmado entre as partes no processo de n.º 0031229-08.2019.8.26.0100, a ser pago em favor de MARCELO BORGES DE PAULA. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia dos documentos que achar pertinentes para elucidação, efetivação e cumprimento da ordem judicial, comprovando e/ou informando nos autos. Citem-se e intimem-se os sócios indicados no polo passivo para apresentação de defesa e requerimento das provas cabíveis em 15 dias (CPC, art. 135). Determino a suspensão do processo principal, certificando-se naqueles autos (art. 134, §3º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP)
21/01/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica com inclusão dos sócios no processo executivo, que deve tramitar conforme art. 133 e seguintes do CPC. Defiro o pedido de arresto cautelar postulado. Oficie-se à 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, para que proceda arresto relativo ao acordo firmado entre as partes no processo de n.º 0031229-08.2019.8.26.0100, a ser pago em favor de MARCELO BORGES DE PAULA. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia dos documentos que achar pertinentes para elucidação, efetivação e cumprimento da ordem judicial, comprovando e/ou informando nos autos. Citem-se e intimem-se os sócios indicados no polo passivo para apresentação de defesa e requerimento das provas cabíveis em 15 dias (CPC, art. 135). Determino a suspensão do processo principal, certificando-se naqueles autos (art. 134, §3º, do CPC). Intime-se.
20/01/2025		Conclusos para Decisão
20/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1018048-83.2014.8.26.0071 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Troca ou Permuta
20/01/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1018048-83.2014.8.26.0071

Data	Tipo
29/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/03/2025	Contestação
13/03/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Manifestação Sobre a Contestação
07/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Embargos de Declaração
22/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Razões de Apelação
17/07/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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