Exeqte	Marcelo Rodrigues Madureira Advogado:  Marcelo Rodrigues Madureira
Exectdo	Luiz Carlos Rosseto Advogado:  Jefferson Matos Rossetto

Data		Movimento
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
13/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1293/2026 Teor do ato: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de desbloqueio de valores, oposta por LUIZ CARLOS ROSSETTO, ao fundamento de impenhorabilidade da quantia constrita via SISBAJUD (R$ 15.356,05), por se tratar de verba de natureza alimentar oriunda de aposentadoria, depositada em conta poupança, bem como requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. O exequente apresentou manifestação, sustentando, em síntese, a descaracterização da conta poupança em razão de sua intensa movimentação, bem como a ausência de comprovação de que os valores bloqueados se destinam à subsistência do executado, pugnando pela manutenção da constrição. Inicialmente, defiro ao executado os benefícios da gratuidade da justiça, à vista da declaração e documentos apresentados, os quais evidenciam, em cognição sumária, a insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), sem prejuízo de posterior reavaliação, caso sobrevenham elementos em sentido contrário. Anote-se. No mérito, a impugnação comporta acolhimento parcial. Conforme se verifica dos autos, houve bloqueio de ativos financeiros no montante de R$ 15.356,05, mantidos em conta indicada pelo executado como sendo poupança destinada ao recebimento de benefício previdenciário. Nos termos do art. 833, IV e X, do CPC, são impenhoráveis as verbas de natureza alimentar, bem como valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos, hipótese cuja interpretação foi ampliada pelo Superior Tribunal de Justiça para abranger, excepcionalmente, outras modalidades de aplicação financeira, desde que demonstrada a natureza de reserva destinada à subsistência. Com efeito, a Corte Especial do STJ assentou que a extensão da impenhorabilidade a valores mantidos fora de caderneta de poupança depende de comprovação, pelo devedor, de sua destinação ao mínimo existencial (REsp 1.660.671 e REsp 1.677.144). No caso concreto, embora o executado afirme tratar-se de conta poupança destinada ao recebimento de aposentadoria, os extratos juntados indicam a existência de movimentação frequente, o que indica, em princípio, utilização do numerário como conta de livre disposição. Todavia, não se pode perder de vista que o valor constrito (R$ 15.356,05) é inferior ao patamar de 40 salários-mínimos e, ademais, o executado é pessoa idosa, percebendo benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, circunstâncias que, em conjunto, evidenciam a plausibilidade da alegação de que os recursos possuem função de resguardo do mínimo existencial. Nessa linha, a jurisprudência do STJ admite interpretação finalística da norma protetiva, priorizando a dignidade da pessoa humana e a preservação de recursos indispensáveis à subsistência, sobretudo quando não demonstrada, de forma robusta, a existência de patrimônio relevante ou renda diversa. De outro lado, embora os honorários advocatícios possuam natureza alimentar, tal circunstância, por si só, não afasta a proteção legal conferida às verbas igualmente alimentares do executado. Assim, diante do conjunto probatório e à luz dos princípios da menor onerosidade da execução e da dignidade da pessoa humana, mostra-se excessiva a manutenção integral da constrição. Diante disso, acolho parcialmente a impugnação para: a) determinar o desbloqueio de 70%, ou seja, do valor constrito, preservando-se a quantia necessária à subsistência do executado; b) manter a penhora sobre o saldo remanescente (30%), como forma de compatibilizar a efetividade da execução com a proteção ao mínimo existencial. Decorrido o prazo recursal contra esta decisão, desbloqueie a quantia de R$10.749,24 e expeça-se MLE em favor do credor, da quantia de R$4.606,81. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jefferson Matos Rossetto (OAB 324922/SP)
13/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de desbloqueio de valores, oposta por LUIZ CARLOS ROSSETTO, ao fundamento de impenhorabilidade da quantia constrita via SISBAJUD (R$ 15.356,05), por se tratar de verba de natureza alimentar oriunda de aposentadoria, depositada em conta poupança, bem como requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. O exequente apresentou manifestação, sustentando, em síntese, a descaracterização da conta poupança em razão de sua intensa movimentação, bem como a ausência de comprovação de que os valores bloqueados se destinam à subsistência do executado, pugnando pela manutenção da constrição. Inicialmente, defiro ao executado os benefícios da gratuidade da justiça, à vista da declaração e documentos apresentados, os quais evidenciam, em cognição sumária, a insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), sem prejuízo de posterior reavaliação, caso sobrevenham elementos em sentido contrário. Anote-se. No mérito, a impugnação comporta acolhimento parcial. Conforme se verifica dos autos, houve bloqueio de ativos financeiros no montante de R$ 15.356,05, mantidos em conta indicada pelo executado como sendo poupança destinada ao recebimento de benefício previdenciário. Nos termos do art. 833, IV e X, do CPC, são impenhoráveis as verbas de natureza alimentar, bem como valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos, hipótese cuja interpretação foi ampliada pelo Superior Tribunal de Justiça para abranger, excepcionalmente, outras modalidades de aplicação financeira, desde que demonstrada a natureza de reserva destinada à subsistência. Com efeito, a Corte Especial do STJ assentou que a extensão da impenhorabilidade a valores mantidos fora de caderneta de poupança depende de comprovação, pelo devedor, de sua destinação ao mínimo existencial (REsp 1.660.671 e REsp 1.677.144). No caso concreto, embora o executado afirme tratar-se de conta poupança destinada ao recebimento de aposentadoria, os extratos juntados indicam a existência de movimentação frequente, o que indica, em princípio, utilização do numerário como conta de livre disposição. Todavia, não se pode perder de vista que o valor constrito (R$ 15.356,05) é inferior ao patamar de 40 salários-mínimos e, ademais, o executado é pessoa idosa, percebendo benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, circunstâncias que, em conjunto, evidenciam a plausibilidade da alegação de que os recursos possuem função de resguardo do mínimo existencial. Nessa linha, a jurisprudência do STJ admite interpretação finalística da norma protetiva, priorizando a dignidade da pessoa humana e a preservação de recursos indispensáveis à subsistência, sobretudo quando não demonstrada, de forma robusta, a existência de patrimônio relevante ou renda diversa. De outro lado, embora os honorários advocatícios possuam natureza alimentar, tal circunstância, por si só, não afasta a proteção legal conferida às verbas igualmente alimentares do executado. Assim, diante do conjunto probatório e à luz dos princípios da menor onerosidade da execução e da dignidade da pessoa humana, mostra-se excessiva a manutenção integral da constrição. Diante disso, acolho parcialmente a impugnação para: a) determinar o desbloqueio de 70%, ou seja, do valor constrito, preservando-se a quantia necessária à subsistência do executado; b) manter a penhora sobre o saldo remanescente (30%), como forma de compatibilizar a efetividade da execução com a proteção ao mínimo existencial. Decorrido o prazo recursal contra esta decisão, desbloqueie a quantia de R$10.749,24 e expeça-se MLE em favor do credor, da quantia de R$4.606,81. Int.
12/06/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Conclusos para Decisão
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
13/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1293/2026 Teor do ato: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de desbloqueio de valores, oposta por LUIZ CARLOS ROSSETTO, ao fundamento de impenhorabilidade da quantia constrita via SISBAJUD (R$ 15.356,05), por se tratar de verba de natureza alimentar oriunda de aposentadoria, depositada em conta poupança, bem como requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. O exequente apresentou manifestação, sustentando, em síntese, a descaracterização da conta poupança em razão de sua intensa movimentação, bem como a ausência de comprovação de que os valores bloqueados se destinam à subsistência do executado, pugnando pela manutenção da constrição. Inicialmente, defiro ao executado os benefícios da gratuidade da justiça, à vista da declaração e documentos apresentados, os quais evidenciam, em cognição sumária, a insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), sem prejuízo de posterior reavaliação, caso sobrevenham elementos em sentido contrário. Anote-se. No mérito, a impugnação comporta acolhimento parcial. Conforme se verifica dos autos, houve bloqueio de ativos financeiros no montante de R$ 15.356,05, mantidos em conta indicada pelo executado como sendo poupança destinada ao recebimento de benefício previdenciário. Nos termos do art. 833, IV e X, do CPC, são impenhoráveis as verbas de natureza alimentar, bem como valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos, hipótese cuja interpretação foi ampliada pelo Superior Tribunal de Justiça para abranger, excepcionalmente, outras modalidades de aplicação financeira, desde que demonstrada a natureza de reserva destinada à subsistência. Com efeito, a Corte Especial do STJ assentou que a extensão da impenhorabilidade a valores mantidos fora de caderneta de poupança depende de comprovação, pelo devedor, de sua destinação ao mínimo existencial (REsp 1.660.671 e REsp 1.677.144). No caso concreto, embora o executado afirme tratar-se de conta poupança destinada ao recebimento de aposentadoria, os extratos juntados indicam a existência de movimentação frequente, o que indica, em princípio, utilização do numerário como conta de livre disposição. Todavia, não se pode perder de vista que o valor constrito (R$ 15.356,05) é inferior ao patamar de 40 salários-mínimos e, ademais, o executado é pessoa idosa, percebendo benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, circunstâncias que, em conjunto, evidenciam a plausibilidade da alegação de que os recursos possuem função de resguardo do mínimo existencial. Nessa linha, a jurisprudência do STJ admite interpretação finalística da norma protetiva, priorizando a dignidade da pessoa humana e a preservação de recursos indispensáveis à subsistência, sobretudo quando não demonstrada, de forma robusta, a existência de patrimônio relevante ou renda diversa. De outro lado, embora os honorários advocatícios possuam natureza alimentar, tal circunstância, por si só, não afasta a proteção legal conferida às verbas igualmente alimentares do executado. Assim, diante do conjunto probatório e à luz dos princípios da menor onerosidade da execução e da dignidade da pessoa humana, mostra-se excessiva a manutenção integral da constrição. Diante disso, acolho parcialmente a impugnação para: a) determinar o desbloqueio de 70%, ou seja, do valor constrito, preservando-se a quantia necessária à subsistência do executado; b) manter a penhora sobre o saldo remanescente (30%), como forma de compatibilizar a efetividade da execução com a proteção ao mínimo existencial. Decorrido o prazo recursal contra esta decisão, desbloqueie a quantia de R$10.749,24 e expeça-se MLE em favor do credor, da quantia de R$4.606,81. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jefferson Matos Rossetto (OAB 324922/SP)
13/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de desbloqueio de valores, oposta por LUIZ CARLOS ROSSETTO, ao fundamento de impenhorabilidade da quantia constrita via SISBAJUD (R$ 15.356,05), por se tratar de verba de natureza alimentar oriunda de aposentadoria, depositada em conta poupança, bem como requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. O exequente apresentou manifestação, sustentando, em síntese, a descaracterização da conta poupança em razão de sua intensa movimentação, bem como a ausência de comprovação de que os valores bloqueados se destinam à subsistência do executado, pugnando pela manutenção da constrição. Inicialmente, defiro ao executado os benefícios da gratuidade da justiça, à vista da declaração e documentos apresentados, os quais evidenciam, em cognição sumária, a insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), sem prejuízo de posterior reavaliação, caso sobrevenham elementos em sentido contrário. Anote-se. No mérito, a impugnação comporta acolhimento parcial. Conforme se verifica dos autos, houve bloqueio de ativos financeiros no montante de R$ 15.356,05, mantidos em conta indicada pelo executado como sendo poupança destinada ao recebimento de benefício previdenciário. Nos termos do art. 833, IV e X, do CPC, são impenhoráveis as verbas de natureza alimentar, bem como valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos, hipótese cuja interpretação foi ampliada pelo Superior Tribunal de Justiça para abranger, excepcionalmente, outras modalidades de aplicação financeira, desde que demonstrada a natureza de reserva destinada à subsistência. Com efeito, a Corte Especial do STJ assentou que a extensão da impenhorabilidade a valores mantidos fora de caderneta de poupança depende de comprovação, pelo devedor, de sua destinação ao mínimo existencial (REsp 1.660.671 e REsp 1.677.144). No caso concreto, embora o executado afirme tratar-se de conta poupança destinada ao recebimento de aposentadoria, os extratos juntados indicam a existência de movimentação frequente, o que indica, em princípio, utilização do numerário como conta de livre disposição. Todavia, não se pode perder de vista que o valor constrito (R$ 15.356,05) é inferior ao patamar de 40 salários-mínimos e, ademais, o executado é pessoa idosa, percebendo benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, circunstâncias que, em conjunto, evidenciam a plausibilidade da alegação de que os recursos possuem função de resguardo do mínimo existencial. Nessa linha, a jurisprudência do STJ admite interpretação finalística da norma protetiva, priorizando a dignidade da pessoa humana e a preservação de recursos indispensáveis à subsistência, sobretudo quando não demonstrada, de forma robusta, a existência de patrimônio relevante ou renda diversa. De outro lado, embora os honorários advocatícios possuam natureza alimentar, tal circunstância, por si só, não afasta a proteção legal conferida às verbas igualmente alimentares do executado. Assim, diante do conjunto probatório e à luz dos princípios da menor onerosidade da execução e da dignidade da pessoa humana, mostra-se excessiva a manutenção integral da constrição. Diante disso, acolho parcialmente a impugnação para: a) determinar o desbloqueio de 70%, ou seja, do valor constrito, preservando-se a quantia necessária à subsistência do executado; b) manter a penhora sobre o saldo remanescente (30%), como forma de compatibilizar a efetividade da execução com a proteção ao mínimo existencial. Decorrido o prazo recursal contra esta decisão, desbloqueie a quantia de R$10.749,24 e expeça-se MLE em favor do credor, da quantia de R$4.606,81. Int.
12/06/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Conclusos para Decisão
19/05/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70116627-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/05/2026 22:54
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0986/2026 Teor do ato: Fls. 57/58: Defiro gratuidade ao executado, ante a documentação apresentada. Anote-se. Realizada a pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, sobreveio impugnação da parte executada. Assim, diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Jefferson Matos Rossetto (OAB 324922/SP)
08/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/58: Defiro gratuidade ao executado, ante a documentação apresentada. Anote-se. Realizada a pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, sobreveio impugnação da parte executada. Assim, diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com urgência. Int.
08/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Conclusos para Decisão
28/04/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70098281-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/04/2026 12:56
28/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA833260190TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Luiz Carlos Rosseto Diligência : 23/04/2026
14/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
09/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Para a expedição de carta expedi o presente ato.
07/04/2026		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBRU.26.70080439-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/04/2026 11:06
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0706/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) ar(s) negativo(s), no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP)
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o(s) ar(s) negativo(s), no prazo legal.
03/04/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA826841279TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Luiz Carlos Rosseto
25/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/02/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo de 60 dias para devolução do AR de fl. 42 pelos Correios. Certifico ainda que, em cumprimento ao disposto no Comunicado SPI n°34/2015, item 2, procedo ao cancelamento do referido AR. Nada Mais.
13/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
01/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Para a expedição de carta de intimação emiti o presente ato.
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70322444-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 19:42
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1408/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1408/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1408/2025 Teor do ato: I) Ciência do resultado da pesquisa Sisbajud. II) Providencie o(a) Marcelo Rodrigues Madureira o recolhimentos das custas necessárias para intimação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis: - Carta registrada unipaginada com AR digital - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, no valor de R$ R$ 34,35 por documento a ser expedido; OU - Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, 03 UFESPs = R$ 111,06por ato. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP)
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1408/2025 Teor do ato: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do(a) executado(a) Luiz Carlos Rosseto, CPF/CNPJ 015.345.798-85, no valor de R$15.356,05. Providencie a serventia. Fica desde já autorizada a reiteração de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias (teimosinha), desde que observado o devido recolhimento (3 UFESPs). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessiva independentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que devem ser desde logo liberados, intime-se a parte credora para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP)
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE I) Ciência do resultado da pesquisa Sisbajud. II) Providencie o(a) Marcelo Rodrigues Madureira o recolhimentos das custas necessárias para intimação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis: - Carta registrada unipaginada com AR digital - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, no valor de R$ R$ 34,35 por documento a ser expedido; OU - Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, 03 UFESPs = R$ 111,06por ato.
18/07/2025		Bloqueio/penhora on line Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do(a) executado(a) Luiz Carlos Rosseto, CPF/CNPJ 015.345.798-85, no valor de R$15.356,05. Providencie a serventia. Fica desde já autorizada a reiteração de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias (teimosinha), desde que observado o devido recolhimento (3 UFESPs). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessiva independentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que devem ser desde logo liberados, intime-se a parte credora para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0683/2025 Teor do ato: Vista ao exequente para prosseguimento no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo do devedor para pagamento voluntário bem como não houve impugnação ao cumprimento de sentença". Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, no silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP)
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente para prosseguimento no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão da serventia: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo do devedor para pagamento voluntário bem como não houve impugnação ao cumprimento de sentença". Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, no silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0406/2025 Teor do ato: Vistos. Comparece o advogado Dr. Marcelo Rodrigues Madureira, que atuou em defesa de Aurea Zan, autora dos autos principais, requerendo o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 12.035,09. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Sendo a parte devedora revel na fase de conhecimento, desnecessária sua intimação pessoal, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, os prazos contra ela correrão da publicação desta decisão, independentemente de intimação pessoal. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP)
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comparece o advogado Dr. Marcelo Rodrigues Madureira, que atuou em defesa de Aurea Zan, autora dos autos principais, requerendo o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 12.035,09. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Sendo a parte devedora revel na fase de conhecimento, desnecessária sua intimação pessoal, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, os prazos contra ela correrão da publicação desta decisão, independentemente de intimação pessoal. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé: (1) haver procedido ao cadastro do Cumprimento de Sentença com suas partes e representantes. (2) que o presente incidente se trata de execução de honorários advocatícios. (3) que o(a) Executado(a) foi REVEL nos autos principais. Nada Mais.
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Comunicado CG nº 2199/2021, conferi o valor de recolhimento das custas iniciais e confirmei sua inutilização no sistema SAJPG5.
30/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1018916-46.2023.8.26.0071

Data	Tipo
04/07/2025	Pedido de Nova Penhora
22/09/2025	Petições Diversas
07/04/2026	Pedido de Citação - Endereço Localizado
28/04/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
19/05/2026	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI