Reqte	Ivani Lima da Silva Rodrigues Advogada:  Fabiana Engel Nunes
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE AVARÉ Advogado:  Antonio Cardia de Castro Junior

Data		Movimento
24/08/2020		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
24/08/2020		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/08/2020		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
08/07/2020		Arquivado Definitivamente
08/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/08/2020		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
24/08/2020		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/08/2020		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
08/07/2020		Arquivado Definitivamente
08/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/07/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2020		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
18/06/2020		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
08/06/2020		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
08/06/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0126960-58.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
30/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2020		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1318
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0202/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, devendo a serventia observar, quando da expedição do ofício requisitório, que a retenção do Imposto de Renda é indevida, conforme já foi decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Ocorrendo o decurso do prazo in albis, a parte autora deverá acessar o sítio eletrônico https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do a fim de consultar se eventualmente houve o pagamento do RPV sem a comunicação por parte da Fazenda Pública nos autos. Oportunamente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Antonio Cardia de Castro Junior (OAB 170021/SP), Fabiana Engel Nunes (OAB 314494/SP)
19/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, devendo a serventia observar, quando da expedição do ofício requisitório, que a retenção do Imposto de Renda é indevida, conforme já foi decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Ocorrendo o decurso do prazo in albis, a parte autora deverá acessar o sítio eletrônico https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do a fim de consultar se eventualmente houve o pagamento do RPV sem a comunicação por parte da Fazenda Pública nos autos. Oportunamente, ao arquivo. Int.
18/05/2020		Conclusos para Decisão
14/05/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1003038-51.2018.8.26.0073

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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