Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Reqte	RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA DIAS Advogado:  Anderson Chiquieri Junior   Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo   Advogado:  Anderson Chiquieri Junior
Reqdo	Justiça Pública

Data		Movimento
19/02/2025		Baixa Definitiva
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0027/2025 Teor do ato: Processo Digital nº 2024/000794 Vistos. Trata-se de pedido de restituição de veículo apreendido requerido por RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA DIAS. O veículo de Chassi nº 9BWCA41J884001688, Proprietário RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA DIAS, Ano Fabricação 2007, Ano Modelo 2008, Marca VW/GOLF 1.6 SPORTLINE, Combustível Álcool/Gasolina/GNV, Cor Prata Município Avaré/SP foi apreendido em poder do réu, ora requerente no dia 29 de junho de 2024, referente ao IP. 2188745/2024 - DISE de Avaré. O requerente alega que o bem é de sua propriedade e foi adquirido de forma lícita e que nada de ilícito foi localizado no interior do veículo quando da abordagem policial. O representante do Ministério Público manifestou-se (fls. 11/15 e 22). É o breve relatório. Tendo em vista que o acusado está sendo investigado por eventual crime de tráfico de drogas, e considerando que o mesmo encontra-se na fase de inquérito policial, indefiro o pedido de restituição, vez que havendo indícios que o mesmo tenha sido utilizado para eventual crime de tráfico de drogas, poderá ocorrer o perdimento do mesmo ao final do processo. Intime-se. Advogados(s): Anderson Chiquieri Junior (OAB 228525/SP)
24/01/2025		Medida Cautelar Criminal Indeferida Processo Digital nº 2024/000794 Vistos. Trata-se de pedido de restituição de veículo apreendido requerido por RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA DIAS. O veículo de Chassi nº 9BWCA41J884001688, Proprietário RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA DIAS, Ano Fabricação 2007, Ano Modelo 2008, Marca VW/GOLF 1.6 SPORTLINE, Combustível Álcool/Gasolina/GNV, Cor Prata Município Avaré/SP foi apreendido em poder do réu, ora requerente no dia 29 de junho de 2024, referente ao IP. 2188745/2024 - DISE de Avaré. O requerente alega que o bem é de sua propriedade e foi adquirido de forma lícita e que nada de ilícito foi localizado no interior do veículo quando da abordagem policial. O representante do Ministério Público manifestou-se (fls. 11/15 e 22). É o breve relatório. Tendo em vista que o acusado está sendo investigado por eventual crime de tráfico de drogas, e considerando que o mesmo encontra-se na fase de inquérito policial, indefiro o pedido de restituição, vez que havendo indícios que o mesmo tenha sido utilizado para eventual crime de tráfico de drogas, poderá ocorrer o perdimento do mesmo ao final do processo. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Baixa Definitiva
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0027/2025 Teor do ato: Processo Digital nº 2024/000794 Vistos. Trata-se de pedido de restituição de veículo apreendido requerido por RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA DIAS. O veículo de Chassi nº 9BWCA41J884001688, Proprietário RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA DIAS, Ano Fabricação 2007, Ano Modelo 2008, Marca VW/GOLF 1.6 SPORTLINE, Combustível Álcool/Gasolina/GNV, Cor Prata Município Avaré/SP foi apreendido em poder do réu, ora requerente no dia 29 de junho de 2024, referente ao IP. 2188745/2024 - DISE de Avaré. O requerente alega que o bem é de sua propriedade e foi adquirido de forma lícita e que nada de ilícito foi localizado no interior do veículo quando da abordagem policial. O representante do Ministério Público manifestou-se (fls. 11/15 e 22). É o breve relatório. Tendo em vista que o acusado está sendo investigado por eventual crime de tráfico de drogas, e considerando que o mesmo encontra-se na fase de inquérito policial, indefiro o pedido de restituição, vez que havendo indícios que o mesmo tenha sido utilizado para eventual crime de tráfico de drogas, poderá ocorrer o perdimento do mesmo ao final do processo. Intime-se. Advogados(s): Anderson Chiquieri Junior (OAB 228525/SP)
24/01/2025		Medida Cautelar Criminal Indeferida Processo Digital nº 2024/000794 Vistos. Trata-se de pedido de restituição de veículo apreendido requerido por RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA DIAS. O veículo de Chassi nº 9BWCA41J884001688, Proprietário RODOLFO HENRIQUE DE SOUZA DIAS, Ano Fabricação 2007, Ano Modelo 2008, Marca VW/GOLF 1.6 SPORTLINE, Combustível Álcool/Gasolina/GNV, Cor Prata Município Avaré/SP foi apreendido em poder do réu, ora requerente no dia 29 de junho de 2024, referente ao IP. 2188745/2024 - DISE de Avaré. O requerente alega que o bem é de sua propriedade e foi adquirido de forma lícita e que nada de ilícito foi localizado no interior do veículo quando da abordagem policial. O representante do Ministério Público manifestou-se (fls. 11/15 e 22). É o breve relatório. Tendo em vista que o acusado está sendo investigado por eventual crime de tráfico de drogas, e considerando que o mesmo encontra-se na fase de inquérito policial, indefiro o pedido de restituição, vez que havendo indícios que o mesmo tenha sido utilizado para eventual crime de tráfico de drogas, poderá ocorrer o perdimento do mesmo ao final do processo. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70003866-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2025 18:38
20/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70002483-7 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 17/01/2025 16:27
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70002302-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/01/2025 10:42
16/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/01/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1500275-59.2024.8.26.0574

Data	Tipo
17/01/2025	Manifestação do MP
17/01/2025	Petição de Reiteração
22/01/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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