Exeqte	Associação dos Amigos de Guaratuba Advogada:  Monika Kikuchi   Advogado:  Francisco de Paula C de S Brito
Exectdo	Guaratuba Empreendimentos S/C Ltda Advogado:  Fabio Romeu Canton Filho   Advogado:  Diogenes Madeu
Gestor	José Carlos Chagas – Viana Leilões Advogado:  Emerson Wesley Silva Brito
Perito	Phillipe Santos Iniguez Omella

Data		Movimento
11/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1861/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1861/2025 Teor do ato: Diante do comunicado do Gestor Judicial, apresentando o edital para o praceamento eletrônico, do bem imóvel: BEM: IMÓVEL - Os Direitos Possessórios da executada sobre um lote de terreno, sob nº 02, da quadra UF, no loteamento denominado Guaratuba, no perímetro urbano do distrito de Bertioga desta Comarca, medindo: 5,49 metros em curva de frente para a Praça de retorno da Rua UF; do lado direito de quem da frente para o terreno olha mede 28,70 metros em reta, onde confronta com o lote nº 03 da mesma quadra; do lado esquerdo mede 28,70 em reta, onde confronta com o lote nº 01 da mesma quadra; nos fundos mede 20,51 metros em curva, onde confronta com a área livre comum, encerrando a área de 373,23ms2., Inscrição Municipal: 98.104.035.000, descrito em maior área na MATRICULA 11.353 do Primeiro Serviço de Registro de Imóveis de Santos/SP; Foram indicadas as seguintes datas: "DATAS DOS LEILÕES - 1º leilão, que terá início no dia 27 de Janeiro de 2026, às 14:00 horas,encerrando-se no dia 30 de Janeiro de 2026, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 19 de Fevereiro de 2026, às 14:00 horas. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos por meio de edital, nos termos do art. 889, I, do Novo Código de Processo Civil. Assim, aprovo a minuta acostada, devendo o gestor cumprir o que preconiza o Art. 887 § 2º do Código de Processo Civil. Art. 887. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1oA publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2oO edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Emerson Wesley Silva Brito (OAB 435467/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do comunicado do Gestor Judicial, apresentando o edital para o praceamento eletrônico, do bem imóvel: BEM: IMÓVEL - Os Direitos Possessórios da executada sobre um lote de terreno, sob nº 02, da quadra UF, no loteamento denominado Guaratuba, no perímetro urbano do distrito de Bertioga desta Comarca, medindo: 5,49 metros em curva de frente para a Praça de retorno da Rua UF; do lado direito de quem da frente para o terreno olha mede 28,70 metros em reta, onde confronta com o lote nº 03 da mesma quadra; do lado esquerdo mede 28,70 em reta, onde confronta com o lote nº 01 da mesma quadra; nos fundos mede 20,51 metros em curva, onde confronta com a área livre comum, encerrando a área de 373,23ms2., Inscrição Municipal: 98.104.035.000, descrito em maior área na MATRICULA 11.353 do Primeiro Serviço de Registro de Imóveis de Santos/SP; Foram indicadas as seguintes datas: "DATAS DOS LEILÕES - 1º leilão, que terá início no dia 27 de Janeiro de 2026, às 14:00 horas,encerrando-se no dia 30 de Janeiro de 2026, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 19 de Fevereiro de 2026, às 14:00 horas. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos por meio de edital, nos termos do art. 889, I, do Novo Código de Processo Civil. Assim, aprovo a minuta acostada, devendo o gestor cumprir o que preconiza o Art. 887 § 2º do Código de Processo Civil. Art. 887. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1oA publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2oO edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1861/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1861/2025 Teor do ato: Diante do comunicado do Gestor Judicial, apresentando o edital para o praceamento eletrônico, do bem imóvel: BEM: IMÓVEL - Os Direitos Possessórios da executada sobre um lote de terreno, sob nº 02, da quadra UF, no loteamento denominado Guaratuba, no perímetro urbano do distrito de Bertioga desta Comarca, medindo: 5,49 metros em curva de frente para a Praça de retorno da Rua UF; do lado direito de quem da frente para o terreno olha mede 28,70 metros em reta, onde confronta com o lote nº 03 da mesma quadra; do lado esquerdo mede 28,70 em reta, onde confronta com o lote nº 01 da mesma quadra; nos fundos mede 20,51 metros em curva, onde confronta com a área livre comum, encerrando a área de 373,23ms2., Inscrição Municipal: 98.104.035.000, descrito em maior área na MATRICULA 11.353 do Primeiro Serviço de Registro de Imóveis de Santos/SP; Foram indicadas as seguintes datas: "DATAS DOS LEILÕES - 1º leilão, que terá início no dia 27 de Janeiro de 2026, às 14:00 horas,encerrando-se no dia 30 de Janeiro de 2026, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 19 de Fevereiro de 2026, às 14:00 horas. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos por meio de edital, nos termos do art. 889, I, do Novo Código de Processo Civil. Assim, aprovo a minuta acostada, devendo o gestor cumprir o que preconiza o Art. 887 § 2º do Código de Processo Civil. Art. 887. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1oA publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2oO edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Emerson Wesley Silva Brito (OAB 435467/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do comunicado do Gestor Judicial, apresentando o edital para o praceamento eletrônico, do bem imóvel: BEM: IMÓVEL - Os Direitos Possessórios da executada sobre um lote de terreno, sob nº 02, da quadra UF, no loteamento denominado Guaratuba, no perímetro urbano do distrito de Bertioga desta Comarca, medindo: 5,49 metros em curva de frente para a Praça de retorno da Rua UF; do lado direito de quem da frente para o terreno olha mede 28,70 metros em reta, onde confronta com o lote nº 03 da mesma quadra; do lado esquerdo mede 28,70 em reta, onde confronta com o lote nº 01 da mesma quadra; nos fundos mede 20,51 metros em curva, onde confronta com a área livre comum, encerrando a área de 373,23ms2., Inscrição Municipal: 98.104.035.000, descrito em maior área na MATRICULA 11.353 do Primeiro Serviço de Registro de Imóveis de Santos/SP; Foram indicadas as seguintes datas: "DATAS DOS LEILÕES - 1º leilão, que terá início no dia 27 de Janeiro de 2026, às 14:00 horas,encerrando-se no dia 30 de Janeiro de 2026, às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando no dia 19 de Fevereiro de 2026, às 14:00 horas. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos por meio de edital, nos termos do art. 889, I, do Novo Código de Processo Civil. Assim, aprovo a minuta acostada, devendo o gestor cumprir o que preconiza o Art. 887 § 2º do Código de Processo Civil. Art. 887. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1oA publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2oO edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.70041482-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 11:23
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1711/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1711/2025 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo de fls. 84 sem impugnação, de rigor o prosseguimento do feito, com a expropriação do bem, salientando-se que se trata da PENHORA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS que a executada possui sobre o imóvel situado no Lote 02 da Quadra UF do Loteamento Guaratuba. Para tanto, nomeio ARGO LEILÕES, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, assim como o Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, cujo valor atualizado do débito encontra-se às fls. 14/16 (R$ 112.532,15 para 31/10/2023). O(a) 1º leilão/praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o(a) 2º leilão/praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No(a) 2º leilão/praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O(a) leilão/praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal respectivo, onde serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação, deverá ser juntado aos autos o auto respectivo, devidamente assinado pelo arrematante e o leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Proceda a serventia o cadastro da gestora de leilão junto ao Portal do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Emerson Wesley Silva Brito (OAB 435467/SP)
14/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decorrido o prazo de fls. 84 sem impugnação, de rigor o prosseguimento do feito, com a expropriação do bem, salientando-se que se trata da PENHORA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS que a executada possui sobre o imóvel situado no Lote 02 da Quadra UF do Loteamento Guaratuba. Para tanto, nomeio ARGO LEILÕES, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, assim como o Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, cujo valor atualizado do débito encontra-se às fls. 14/16 (R$ 112.532,15 para 31/10/2023). O(a) 1º leilão/praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o(a) 2º leilão/praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No(a) 2º leilão/praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O(a) leilão/praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal respectivo, onde serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação, deverá ser juntado aos autos o auto respectivo, devidamente assinado pelo arrematante e o leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Proceda a serventia o cadastro da gestora de leilão junto ao Portal do TJSP. Intime-se.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1006/2025 Teor do ato: Homologo a avaliação do imóvel cujos direitos foram penhorados pela média das avaliações acostadas às fls. 42/44, o que resulta no montante de R$ 203.333,33. Decorrido o prazo de 15 dias sem impugnação, tornem conclusos para designação de leiloeiro. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Emerson Wesley Silva Brito (OAB 435467/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo a avaliação do imóvel cujos direitos foram penhorados pela média das avaliações acostadas às fls. 42/44, o que resulta no montante de R$ 203.333,33. Decorrido o prazo de 15 dias sem impugnação, tornem conclusos para designação de leiloeiro.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0299/2025 Teor do ato: Fica intimado o executado, na pessoa do(a) advogado(a), do termo de penhora lavrado às fls. 76, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC). Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Emerson Wesley Silva Brito (OAB 435467/SP)
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o executado, na pessoa do(a) advogado(a), do termo de penhora lavrado às fls. 76, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC).
02/04/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Defiro, pois, a penhora dos direitos possessórios da executada sobre o imóvel situado no lote 02 da quadra UF do Loteamento Guaratuba. Lavre-se termo de penhora dos direitos possessórios. Intime-se o executado na pessoa do seu advogado ou, na falta deste, por carta com aviso de recebimento para que, querendo, impugne a penhora. Perfeita a penhora, tornem conclusos para deliberação quanto à avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Emerson Wesley Silva Brito (OAB 435467/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro, pois, a penhora dos direitos possessórios da executada sobre o imóvel situado no lote 02 da quadra UF do Loteamento Guaratuba. Lavre-se termo de penhora dos direitos possessórios. Intime-se o executado na pessoa do seu advogado ou, na falta deste, por carta com aviso de recebimento para que, querendo, impugne a penhora. Perfeita a penhora, tornem conclusos para deliberação quanto à avaliação do imóvel. Intime-se.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Tratando-se o objeto da penhora de um imóvel destacado de matrícula de área maior, deverá a parte exequente informar o percentual correspondente ao lote 02 da quadra UF com referência à área total do imóvel matriculado sob o nº 11.353 no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, conforme exigência do sistema ARISP . Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Emerson Wesley Silva Brito (OAB 435467/SP)
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tratando-se o objeto da penhora de um imóvel destacado de matrícula de área maior, deverá a parte exequente informar o percentual correspondente ao lote 02 da quadra UF com referência à área total do imóvel matriculado sob o nº 11.353 no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, conforme exigência do sistema ARISP .
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70039718-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 14:18
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0760/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 11.353 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (fls. 51/54), em nome de Guaratuba Empreendimentos S/C LTDA, posto que é suficiente para o adimplemento do débito. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Tendo em vista as avaliações de fls. 42/44, a média resulta em R$ 203.333,34 (duzentos e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) a ser utilizada como valor da avaliação. Assim sendo, em vista à celeridade processual, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para impugnar, conjuntamente, a penhora e a avaliação do imóvel. No silêncio, a penhora será considerada perfeita e acabada, assim como ficará adotado o valor ora homologado Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Emerson Wesley Silva Brito (OAB 435467/SP)
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 11.353 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (fls. 51/54), em nome de Guaratuba Empreendimentos S/C LTDA, posto que é suficiente para o adimplemento do débito. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Tendo em vista as avaliações de fls. 42/44, a média resulta em R$ 203.333,34 (duzentos e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) a ser utilizada como valor da avaliação. Assim sendo, em vista à celeridade processual, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para impugnar, conjuntamente, a penhora e a avaliação do imóvel. No silêncio, a penhora será considerada perfeita e acabada, assim como ficará adotado o valor ora homologado Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se..
20/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70018414-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2024 11:28
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Vistos. Assiste razão ao leiloeiro em sua manifestação de fls. 45/46, pois, melhor revendo os autos, não houve expressa deliberação quanto ao pedido de penhora e avaliação do imóvel indicado às fls. 29/30. Assim, para que a execução siga seus regulares trâmites, evitando-se, desse modo, qualquer arguição de nulidade, primeiramente deverá a exequente, no prazo de 15 dias, providenciar a juntada da certidão de matrícula atualizada e a certidão de débitos municipais. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Emerson Wesley Silva Brito (OAB 435467/SP)
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Assiste razão ao leiloeiro em sua manifestação de fls. 45/46, pois, melhor revendo os autos, não houve expressa deliberação quanto ao pedido de penhora e avaliação do imóvel indicado às fls. 29/30. Assim, para que a execução siga seus regulares trâmites, evitando-se, desse modo, qualquer arguição de nulidade, primeiramente deverá a exequente, no prazo de 15 dias, providenciar a juntada da certidão de matrícula atualizada e a certidão de débitos municipais. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70014636-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 18:53
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.70014248-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2024 18:17
16/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Vistos. Nomeio José Carlos Chagas (Jucesp 940), regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s) para alienação judicial do imóvel situado no lote 02 da quadra UF do loteamento Guaratuba, devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, assim como o Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, * devendo o credor, em cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. O(a) 1º leilão/praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o(a) 2º leilão/praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No(a) 2º leilão/praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O(a) leilão/praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal respectivo, onde serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação, deverá ser juntado aos autos o auto respectivo, devidamente assinado pelo arrematante e o leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Proceda a serventia o cadastro da gestora de leilão junto ao Portal do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
15/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeio José Carlos Chagas (Jucesp 940), regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s) para alienação judicial do imóvel situado no lote 02 da quadra UF do loteamento Guaratuba, devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, assim como o Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC, * devendo o credor, em cinco dias, apresentar o valor atualizado do débito. O(a) 1º leilão/praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o(a) 2º leilão/praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No(a) 2º leilão/praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O(a) leilão/praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal respectivo, onde serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação, deverá ser juntado aos autos o auto respectivo, devidamente assinado pelo arrematante e o leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Proceda a serventia o cadastro da gestora de leilão junto ao Portal do TJSP. Intime-se.
17/12/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: Ante o retro certificado, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
18/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o retro certificado, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito.
18/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário do débito decorreu aos 24/08/2023 e, aos 18/09/2023, decorreu in albis o prazo legal para apresentação de impugnação. Nada Mais.
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Fabio Romeu Canton Filho (OAB 106312/SP), Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032SP/)
31/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002616-36.2019.8.26.0075

Data	Tipo
12/12/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
19/04/2024	Petição Intermediária
23/04/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petição Intermediária
26/02/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
23/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Pedido de Penhora de Imóvel

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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