Embargte	Maria Decini Sobrinho Advogado:  Mario Geraldi Junior
Embargdo	Banco Nossa Caixa Sa Advogado:  Luiz Fernando Maia

Embargte	Maria Decini Sobrinho Advogado:  Mario Geraldi Junior
Embargte	Rubens Deccini Advogado:  Mario Geraldi Junior
Embargdo	Banco Nossa Caixa Sa Advogado:  Luiz Fernando Maia

Data		Movimento
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 11/17: Providencie o peticionário o direcionamento correto da petição, anexando-o à ação principal, n.º 0000019-36.2004.8.26.0076, voltando, após, aqueles autos conclusos. Int. Advogados(s): Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP)
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 11/17: Providencie o peticionário o direcionamento correto da petição, anexando-o à ação principal, n.º 0000019-36.2004.8.26.0076, voltando, após, aqueles autos conclusos. Int.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.25.70004408-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 17:10
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 11/17: Providencie o peticionário o direcionamento correto da petição, anexando-o à ação principal, n.º 0000019-36.2004.8.26.0076, voltando, após, aqueles autos conclusos. Int. Advogados(s): Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP)
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 11/17: Providencie o peticionário o direcionamento correto da petição, anexando-o à ação principal, n.º 0000019-36.2004.8.26.0076, voltando, após, aqueles autos conclusos. Int.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIL.25.70004408-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 17:10
10/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/02/2025		Arquivado Definitivamente
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1002/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Mario Geraldi Junior (OAB 119397/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
11/10/2024		Documento Juntado
11/10/2024		Documento Juntado
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
21/11/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
30/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jaime Francisco Ribeiro
14/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0000019-36.2004.8.26.0076 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
18/06/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 1258/2011, Nesta data foram feitas as anotações de praxe, arquivando-se os autos
18/06/2012		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 1258/2012 cancelado
18/06/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 1258/2012, Nesta data foram feitas as anotações de praxe, arquivando-se os autos
15/02/2011		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 15/02/2011
22/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 200 - Processo n.º 0027/2004 ? Embargos à Execução V. Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial (fls. 191/192). Int. Bilac, 15 de setembro de 2008.
15/09/2008		Despacho Proferido Processo n.º 0027/2004 ? Embargos à Execução V. Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial (fls. 191/192). Int. Bilac, 15 de setembro de 2008.
25/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 196 - EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 27/04 Ciência às partes da baixa dos autos, devendo ser observado que foi distribuído junto ao STJ o agravo mencionado na primeira certidão de fls. 195, o qual recebeu naquela corte o nº AG 1.080.911, consoante extrato anexo. Int. Bilac, 20 de agosto de 2008.
20/08/2008		Despacho Proferido EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 27/04 Ciência às partes da baixa dos autos, devendo ser observado que foi distribuído junto ao STJ o agravo mencionado na primeira certidão de fls. 195, o qual recebeu naquela corte o nº AG 1.080.911, consoante extrato anexo. Int. Bilac, 20 de agosto de 2008.
02/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado em 02/junho/2007.
30/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 129 - Processo nº 027/2004 ? Embargos à Execução V. Fls. 95/127 (Apelação do Embargado): Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Vista aos embargantes para contra-razões, no prazo de 15 dias. Após, regularizados, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com homenagens do Juízo. Int. Bilac, 24 de maio de 2007.
24/05/2007		Despacho Proferido Processo nº 027/2004 ? Embargos à Execução V. Fls. 95/127 (Apelação do Embargado): Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Vista aos embargantes para contra-razões, no prazo de 15 dias. Após, regularizados, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com homenagens do Juízo. Int. Bilac, 24 de maio de 2007.
11/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 86/91 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução que RUBENS DECCINI e MARIA DECINI SOBRINHO opuseram contra o BANCO NOSSA CAIXA S/A, para determinar que, no período da anormalidade (mora), incidam juros à taxa de 9,75% ao ano, sem prejuízo da multa e da atualização monetária pactuadas, ficando vedada a adoção de juros nominais de 2,8%. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, sem prejuízo dos honorários de seus respectivos patronos. Oportunamente, deverá o embargado apresentar nova memória discriminada de débito. P. R. I. Preparo - R$ 398,80 Porte Retorno - R$ 20,96 Total - R$ 419,76
29/03/2007		Sentença Proferida Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução que RUBENS DECCINI e MARIA DECINI SOBRINHO opuseram contra o BANCO NOSSA CAIXA S/A, para determinar que, no período da anormalidade (mora), incidam juros à taxa de 9,75% ao ano, sem prejuízo da multa e da atualização monetária pactuadas, ficando vedada a adoção de juros nominais de 2,8%. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, sem prejuízo dos honorários de seus respectivos patronos. Oportunamente, deverá o embargado apresentar nova memória discriminada de débito. P. R. I. Preparo - R$ 398,80 Porte Retorno - R$ 20,96 Total - R$ 419,76
28/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 81 - Vistos. Fls. 34/79 (impugnação apresentada pela Embargada): Manifestem-se o Embargante sobre a impugnação apresentada pela Embargada, no prazo legal. Int.
21/02/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. 34/79 (impugnação apresentada pela Embargada): Manifestem-se o Embargante sobre a impugnação apresentada pela Embargada, no prazo legal. Int.
29/09/2005		Incidente Cadastrado Entrados em 29/09/2005 com origem no Processo Principal 076.01.2004.000019-2/000000-000

Data	Tipo
07/04/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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