Partes do processo
| Exeqte |
AIRTON MOMESSO
Advogado: Jeronimo José dos Santos Junior |
| Exectdo |
JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
RepreLeg: Joana Dalva Caetano da Silva Oliveira |
| Interesdo. | Mario Sana Kashiwagui |
| TerIntCer |
Prefeitura Municipal de Birigui
Advogado: Luiz Guilherme Testi Advogado: Aecio Limieri de Lima Advogada: Carolina Falconi de Oliveira Advogado: Gabriel Rahal Bersanete |
| Gestor |
Cristiano Alberto dos Santos
Advogado: Bruno Cezar Alves Xavier |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 18/06/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1230/2026 Data da Publicação: 18/06/2026 |
| 16/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1230/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 356/357: Intime-se o leiloeiro nomeado nos autos (fls. 444) para que designe novos leilões nestes, observando-se as mesmas condições estabelecidas na fls. 158/159 no concernente as orientações da forma em que o leilão deve ocorrer. Int. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Gabriel Rahal Bersanete (OAB 311818/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 16/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 356/357: Intime-se o leiloeiro nomeado nos autos (fls. 444) para que designe novos leilões nestes, observando-se as mesmas condições estabelecidas na fls. 158/159 no concernente as orientações da forma em que o leilão deve ocorrer. Int. |
| 16/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/06/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1230/2026 Data da Publicação: 18/06/2026 |
| 16/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1230/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 356/357: Intime-se o leiloeiro nomeado nos autos (fls. 444) para que designe novos leilões nestes, observando-se as mesmas condições estabelecidas na fls. 158/159 no concernente as orientações da forma em que o leilão deve ocorrer. Int. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Gabriel Rahal Bersanete (OAB 311818/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 16/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 356/357: Intime-se o leiloeiro nomeado nos autos (fls. 444) para que designe novos leilões nestes, observando-se as mesmas condições estabelecidas na fls. 158/159 no concernente as orientações da forma em que o leilão deve ocorrer. Int. |
| 16/04/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 15/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.70030749-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 17:40 |
| 14/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0736/2026 Data da Publicação: 15/04/2026 |
| 13/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0736/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Gabriel Rahal Bersanete (OAB 311818/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 13/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos. |
| 10/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.70029246-8 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 10/04/2026 16:51 |
| 01/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0659/2026 Data da Publicação: 06/04/2026 |
| 31/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0659/2026 Teor do ato: Fl. 468: O pedido será apreciado em caso de arrematação do bem. Aguarde-se desfecho dos leilões designados. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Gabriel Rahal Bersanete (OAB 311818/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 31/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 468: O pedido será apreciado em caso de arrematação do bem. Aguarde-se desfecho dos leilões designados. |
| 02/02/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 02/02/2026 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação acerca da publicação/intimação retro. Nada Mais. Birigui, 02 de fevereiro de 2026. Eu, ___, LUCAS BIRELLO STABILE, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 02/02/2026 |
Documento Juntado
|
| 27/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0148/2026 Data da Publicação: 28/01/2026 |
| 26/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes ante manifestação da Fazenda Municipal à fls. 468/470. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Gabriel Rahal Bersanete (OAB 311818/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 26/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes ante manifestação da Fazenda Municipal à fls. 468/470. |
| 23/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.80001654-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 10:38 |
| 23/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0124/2026 Data da Publicação: 26/01/2026 |
| 22/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP) |
| 22/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos. |
| 22/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.70003606-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 16:24 |
| 21/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0103/2026 Data da Publicação: 22/01/2026 |
| 20/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência da designação do leilão eletrônico pelo gestor em fls.448/457: A plataforma gestora Sublime Leilões, www.sublimeleiloes.com.br, estará disponível para recepção de lanços nos dias e horários abaixo designados: 1º LEILÃO em 13/03/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 16/03/2026; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o:2º LEILÃO que se encerrará em 06/04/2026 a partir das 14:00 horas, correspondente à 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. BEM IMÓVEL: OS DIREITOS DE 01 UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, sob nº 07 da quadra B-11, situado com frente para o lado ímpar da Rua A, distante 60,00 metros da esquina com a Rua K, no loteamento denominado RESIDENCIAL PORTAL DA PÉROLA II, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 250,00 metros quadrados; com frente para a citada via pública, medindo 10,00 metros; 25,00 metros, do lado direito da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 06; 25,00 metros do lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 08; 10,00 metros de fundos, confrontando com o lote n° 34; todos da mesma quadra. CADASTRO MUNICIPAL: 01-10-028-0007. IdFisico: 40888. MATRÍCULA Nº 43.593 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BIRIGUI DO ESTADO DE SÃO PAULO. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 20/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Ciência da designação do leilão eletrônico pelo gestor em fls.448/457: A plataforma gestora Sublime Leilões, www.sublimeleiloes.com.br, estará disponível para recepção de lanços nos dias e horários abaixo designados: 1º LEILÃO em 13/03/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 16/03/2026; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o:2º LEILÃO que se encerrará em 06/04/2026 a partir das 14:00 horas, correspondente à 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. BEM IMÓVEL: OS DIREITOS DE 01 UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, sob nº 07 da quadra B-11, situado com frente para o lado ímpar da Rua A, distante 60,00 metros da esquina com a Rua K, no loteamento denominado RESIDENCIAL PORTAL DA PÉROLA II, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 250,00 metros quadrados; com frente para a citada via pública, medindo 10,00 metros; 25,00 metros, do lado direito da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 06; 25,00 metros do lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 08; 10,00 metros de fundos, confrontando com o lote n° 34; todos da mesma quadra. CADASTRO MUNICIPAL: 01-10-028-0007. IdFisico: 40888. MATRÍCULA Nº 43.593 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BIRIGUI DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
| 19/01/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.70002474-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/01/2026 08:07 |
| 18/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2029/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 |
| 17/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2029/2025 Teor do ato: Vistos, Ante a indicação de novo leiloeiro, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro, Sr. CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS , credenciado pela JUCESP sob nº 1049/JUCISRS 432, através da plataforma digital www.sublimeleiloes.com.br.com.br e e-mail judicial@sublimeleiloes.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fica, no mais, mantido o despacho de fls. 158/159 no concernente as orientações da forma em que o leilão deve ocorrer. Int. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 17/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Ante a indicação de novo leiloeiro, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro, Sr. CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS , credenciado pela JUCESP sob nº 1049/JUCISRS 432, através da plataforma digital www.sublimeleiloes.com.br.com.br e e-mail judicial@sublimeleiloes.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fica, no mais, mantido o despacho de fls. 158/159 no concernente as orientações da forma em que o leilão deve ocorrer. Int. |
| 22/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70119015-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 18:19 |
| 20/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1557/2025 Data da Publicação: 21/10/2025 |
| 17/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1557/2025 Teor do ato: Fl. 437: Observe o exequente que somente pessoas físicas podem ser nomeadas como leilloeiro eletrônico.Informe, pois, o nome do responsável pela empresa indicada para nomeação pelo juízo, trazendo os dados necessários para acompanhamento por interessados, tais como e-mail (contato) e site. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 17/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 437: Observe o exequente que somente pessoas físicas podem ser nomeadas como leilloeiro eletrônico.Informe, pois, o nome do responsável pela empresa indicada para nomeação pelo juízo, trazendo os dados necessários para acompanhamento por interessados, tais como e-mail (contato) e site. |
| 26/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 25/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70094200-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 12:19 |
| 20/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1083/2025 Data da Publicação: 21/08/2025 |
| 19/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1083/2025 Teor do ato: Aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 19/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Aguarde-se provocação em arquivo. |
| 02/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Autos sem Andamento - Cumprimento de sentença |
| 09/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198 |
| 08/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2025 Teor do ato: Ante o requerido, retifique-se os dados do sistema para que passe a constar o Espólio de José da Silva Oliveira, representado por Joana Dalva Caetano Da Silva Oliveira Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 07/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Ante o requerido, retifique-se os dados do sistema para que passe a constar o Espólio de José da Silva Oliveira, representado por Joana Dalva Caetano Da Silva Oliveira |
| 20/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70028962-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 17:59 |
| 20/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149 |
| 19/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2025 Teor do ato: Fls. 419/420: Observe o exequente estritamente o processado, cumprindo, para prosseguimento do feito, o determinado às fls. 412, último parágrafo. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 19/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 419/420: Observe o exequente estritamente o processado, cumprindo, para prosseguimento do feito, o determinado às fls. 412, último parágrafo. |
| 17/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70134058-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 13:56 |
| 14/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1114/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113 |
| 13/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1114/2024 Teor do ato: Cumpra o exequente determinação de fls. 412, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 12/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Cumpra o exequente determinação de fls. 412, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 29/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/10/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação acerca da publicação/intimação retro. Nada Mais. Birigui, 29 de outubro de 2024. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 04/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043 |
| 03/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0765/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 318/333: A impugnação não comporta acolhimento. A executada Jaqueline da Silva Oliveira Gonçalves foi citada pessoalmente na fase de conhecimento, conforme se observa da certidão de fls. 27 do Oficial de Justiça. Já na fase de execução, a juntada da procuração a advogado supre a falta de intimação para pagamento (art. 239, §1º, CPC), que, ademais, se apresenta irrelevante, já que houve a homologação de um acordo assinado pela executada. Quanto à alegação de impenhorabilidade por bem de família, verifica-se que a dívida tem origem em obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação, incidindo a exceção ao bem de família prevista no artigo 3º, VII, da Lei 8.009/90. Neste sentido a Súmula 549 do STJ: "É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.". Por fim, a arguição de nulidade do acordo de fls. 52/54 deve ser objeto de ação própria, haja vista a necessidade de ampla dilação probatória. Ante o exposto, rejeito a exceção de fls. 318/333. Prosseguindo, com relação à sucessão de José da Silva Oliveira, verifico que alguns pontos devem ser elucidados. Com efeito, na certidão de fls. 383/384 consta que o falecido deixou bens a inventariar. Assim, em um primeiro momento, o seu espólio é quem deveria suceder-lhe no curso processo, e não os herdeiros diretamente, como, por um lapso, foi determinado. Destarte, esclareçam as partes a existência de inventário aberto, quando então o espólio será representado pelo inventariante, ou a inexistência de abertura de inventário, ocasião em que deverá ser observado o disposto no artigo 1.797 do Código Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 02/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 318/333: A impugnação não comporta acolhimento. A executada Jaqueline da Silva Oliveira Gonçalves foi citada pessoalmente na fase de conhecimento, conforme se observa da certidão de fls. 27 do Oficial de Justiça. Já na fase de execução, a juntada da procuração a advogado supre a falta de intimação para pagamento (art. 239, §1º, CPC), que, ademais, se apresenta irrelevante, já que houve a homologação de um acordo assinado pela executada. Quanto à alegação de impenhorabilidade por bem de família, verifica-se que a dívida tem origem em obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação, incidindo a exceção ao bem de família prevista no artigo 3º, VII, da Lei 8.009/90. Neste sentido a Súmula 549 do STJ: "É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.". Por fim, a arguição de nulidade do acordo de fls. 52/54 deve ser objeto de ação própria, haja vista a necessidade de ampla dilação probatória. Ante o exposto, rejeito a exceção de fls. 318/333. Prosseguindo, com relação à sucessão de José da Silva Oliveira, verifico que alguns pontos devem ser elucidados. Com efeito, na certidão de fls. 383/384 consta que o falecido deixou bens a inventariar. Assim, em um primeiro momento, o seu espólio é quem deveria suceder-lhe no curso processo, e não os herdeiros diretamente, como, por um lapso, foi determinado. Destarte, esclareçam as partes a existência de inventário aberto, quando então o espólio será representado pelo inventariante, ou a inexistência de abertura de inventário, ocasião em que deverá ser observado o disposto no artigo 1.797 do Código Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. |
| 06/08/2024 |
Conclusos para Sentença
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| 21/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 21/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação da parte executada acerca do pedido de habilitação nos autos. Nada Mais. |
| 28/05/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA658143857TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : JEANE DA SILVA OLIVEIRA Diligência : 23/05/2024 |
| 28/05/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA658143843TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : JAINE DA SILVA OLIVEIRA Diligência : 22/05/2024 |
| 03/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 03/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 22/04/2024 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC |
| 22/04/2024 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC |
| 18/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de Carta de Citação. |
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70036671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 18:35 |
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2024 Teor do ato: Vistos, Diante do pedido de habilitação de fl. 395/396, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do CPC. Citem-se as Joana Dalva Caetano Da Silva Oliveira e Jaqueline Da Silva Oliveira Gonçalves, na pessoa de seu patrono, e recolhido o valor da diligência ou taxa de postagem, citem-se Jaine Da Silva Oliveira e Jeane Da Silva Oliveira, no endereço fornecido para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 08/04/2024 |
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
Vistos, Diante do pedido de habilitação de fl. 395/396, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do CPC. Citem-se as Joana Dalva Caetano Da Silva Oliveira e Jaqueline Da Silva Oliveira Gonçalves, na pessoa de seu patrono, e recolhido o valor da diligência ou taxa de postagem, citem-se Jaine Da Silva Oliveira e Jeane Da Silva Oliveira, no endereço fornecido para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. |
| 29/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70017418-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 15:19 |
| 15/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907 |
| 15/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0096/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 14/02/2024 |
Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito. |
| 03/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/10/2023 |
Autos no Prazo
|
| 03/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833 |
| 02/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0918/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor/exequente em prosseguimento. No silêncio, intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No caso de cumprimento de sentença aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 02/10/2023 |
Concedida a Dilação de Prazo
Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor/exequente em prosseguimento. No silêncio, intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No caso de cumprimento de sentença aguarde-se provocação em arquivo. |
| 14/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70085975-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 09:43 |
| 31/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789 |
| 28/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0695/2023 Teor do ato: Fl. 382: Apresente o exequente pedido de habilitação dos sucessores corretamente, devendo constar também os filhos do "de cujus" como sucessores e seus endereços, tendo em vista que não demonstrou a existência de inventário e, por conseguinte, nomeação de inventariante. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 28/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 382: Apresente o exequente pedido de habilitação dos sucessores corretamente, devendo constar também os filhos do "de cujus" como sucessores e seus endereços, tendo em vista que não demonstrou a existência de inventário e, por conseguinte, nomeação de inventariante. |
| 13/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70051271-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 08:24 |
| 16/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738 |
| 16/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0436/2023 Teor do ato: Fls. 377/378: Não veio aos autos a certidão de óbito do coexecutado. Providencie o exequente a juntada para regularização do feito e citação das sucessoras indicadas. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 15/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 377/378: Não veio aos autos a certidão de óbito do coexecutado. Providencie o exequente a juntada para regularização do feito e citação das sucessoras indicadas. |
| 29/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70026760-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 16:14 |
| 11/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0215/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695 |
| 10/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 10/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 10/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.356/357 e 3768/370: Embora cadastrada como impugnação ao cumprimento de sentença, trata-se de exceção de pré-executividade, portanto não houve preclusão. Deixo de receber a exceção no tocante à alegação de coação na assinatura do acordo, na medida em que não constitui matéria de ordem pública e há evidente necessidade de dilação probatória. Quanto a impenhorabilidade do imóvel, noto que os direitos de aquisição do mesmo pertence aos fiadores, havendo então exceção legal à impenhorabilidade do bem de família, permitindo-se o leilão. Contudo, verifico que as executadas comprovaram o óbito de José da Silva, um dos fiadores e titular do direito de aquisição do imóvel, sendo caso de suspensão do processo até regularização do polo passivo, com a habilitação dos sucessores. Assim, determino a suspensão do feito por 60 dias para habilitação dos herdeiros, regularizando-se o polo passivo. Consequentemente, o leilão resta prejudicado, razão pela qual determino a imediata comunicação do leiloeiro. Int. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 09/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.356/357 e 3768/370: Embora cadastrada como impugnação ao cumprimento de sentença, trata-se de exceção de pré-executividade, portanto não houve preclusão. Deixo de receber a exceção no tocante à alegação de coação na assinatura do acordo, na medida em que não constitui matéria de ordem pública e há evidente necessidade de dilação probatória. Quanto a impenhorabilidade do imóvel, noto que os direitos de aquisição do mesmo pertence aos fiadores, havendo então exceção legal à impenhorabilidade do bem de família, permitindo-se o leilão. Contudo, verifico que as executadas comprovaram o óbito de José da Silva, um dos fiadores e titular do direito de aquisição do imóvel, sendo caso de suspensão do processo até regularização do polo passivo, com a habilitação dos sucessores. Assim, determino a suspensão do feito por 60 dias para habilitação dos herdeiros, regularizando-se o polo passivo. Consequentemente, o leilão resta prejudicado, razão pela qual determino a imediata comunicação do leiloeiro. Int. |
| 08/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70019398-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 16:44 |
| 04/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690 |
| 03/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70018311-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 15:06 |
| 03/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0188/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.318/353: Defiro aos executados os benefícios da justiça gratuita. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, suspendendo-se por ora expedição de eventual carta de arrematação, ao menos até solução do incidente. Int. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP), Bruna Cristina Sanchez (OAB 436218/SP) |
| 02/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.318/353: Defiro aos executados os benefícios da justiça gratuita. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, suspendendo-se por ora expedição de eventual carta de arrematação, ao menos até solução do incidente. Int. |
| 02/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/03/2023 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70017546-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/03/2023 18:36 |
| 14/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 03/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0092/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671 |
| 02/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2023 Teor do ato: Ciência às partes da realização de Leilão, o qual será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, O1º Leilãoterá início nodia 03/03/2023 às 11:00 he se encerrarádia 07/03/2023 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação;não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o2º Leilão, que terá início nodia 07/03/2023 às 11:01 he se encerrará nodia 28/03/2023 às 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Aecio Limieri de Lima (OAB 132171/SP), Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Carolina Falconi de Oliveira (OAB 349610/SP), Luiz Guilherme Testi (OAB 381043/SP) |
| 02/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da realização de Leilão, o qual será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, O1º Leilãoterá início nodia 03/03/2023 às 11:00 he se encerrarádia 07/03/2023 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação;não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o2º Leilão, que terá início nodia 07/03/2023 às 11:01 he se encerrará nodia 28/03/2023 às 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. |
| 01/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/02/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WBIR.23.70007938-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/02/2023 08:25 |
| 18/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/01/2023 |
Documento Juntado
|
| 17/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70002630-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 15:53 |
| 13/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO - NOMEAÇÃO DE PERITO - AUXILIARES DA JUSTIÇA |
| 12/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0011/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656 |
| 11/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2023 Teor do ato: Ante a indicação de novo leiloeiro, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, credenciado pela JUCESP sob nº 844, através da plataforma digital www.megaleiloes.com.br. e e-mail contato@megaleiloes.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fica, no mais, mantido o despacho de fls. 158/159 no concernente as orientações da forma em que o leilão deve ocorrer. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 10/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Ante a indicação de novo leiloeiro, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, credenciado pela JUCESP sob nº 844, através da plataforma digital www.megaleiloes.com.br. e e-mail contato@megaleiloes.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fica, no mais, mantido o despacho de fls. 158/159 no concernente as orientações da forma em que o leilão deve ocorrer. |
| 27/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70107704-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 11:11 |
| 26/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0995/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619 |
| 25/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0995/2022 Teor do ato: Fl. 281: Defiro. Indique o exequente outro leiloeiro de sua preferência para substituição daquele anteriormente nomeado. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 24/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 281: Defiro. Indique o exequente outro leiloeiro de sua preferência para substituição daquele anteriormente nomeado. |
| 08/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70088908-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2022 08:57 |
| 11/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568 |
| 11/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0742/2022 Teor do ato: Fls. 270/271: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fl. 277: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 10/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 270/271: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fl. 277: Manifeste-se o exequente. |
| 28/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 03/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de documento(s) intimar novamente leiloeiro. |
| 06/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483 |
| 06/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos (penhora no rosto dos autos - processo 0000589-23.2021.8.26.0077 - fls. 270/271 ). Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 05/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Ciência sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos (penhora no rosto dos autos - processo 0000589-23.2021.8.26.0077 - fls. 270/271 ). |
| 05/04/2022 |
Ofício Juntado
|
| 05/04/2022 |
Documento Juntado
|
| 16/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 11/03/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de documento(s) - certidão de objeto e pé. |
| 09/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 08/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0215/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462 |
| 08/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 08/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2022 Teor do ato: Ante o pedido do próprio exequente, efetue a serventia nova intimação do leiloeiro para que informe o resultado dos leilões. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 07/03/2022 |
Decisão
Ante o pedido do próprio exequente, efetue a serventia nova intimação do leiloeiro para que informe o resultado dos leilões. |
| 01/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70007237-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 17:55 |
| 27/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436 |
| 27/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio do leiloeiro que indicou, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 26/01/2022 |
Decisão
Vistos. Ante o silêncio do leiloeiro que indicou, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int. |
| 15/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 01/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0990/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 1603/1605 |
| 31/08/2021 |
Documento Juntado
|
| 31/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0990/2021 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro para esclarecimento quanto ao resultados dos leilões. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 30/08/2021 |
Decisão
Intime-se o leiloeiro para esclarecimento quanto ao resultados dos leilões. |
| 10/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 10/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 1501/1504 |
| 19/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0186/2021 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência da designação do leilão eletrônico através da empresa gestora SUPER LANCE (www.superlanceleilão.com.br). 1ª Praça com início no dia 03/05/2021 às 11:00 horas, e com término no dia 06/05/2021 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 06/05/2021 às 11:00 horas e com término no dia 26/05/2021 às 11:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª Hasta, será aceito lance conforme o art. 885 do NCPC. BEM A SER PRACEADO: INTEGRALIDADE DOS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES (contrato quitado, consoante fls. 104/124 dos autos), sobre um lote de terreno, assim descrito em sua matrícula: um lote de terreno, sem benfeitorias, situado à Rua José Vitor Pereira Giampietro nº 74, Birigui, loteamento Portal da Pérola II. Matrícula: 43.593 do CRI de Birigui/SP. Contribuinte: 01-10-028-0007. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 18/03/2021 |
Documento Juntado
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| 18/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Ciência da designação do leilão eletrônico através da empresa gestora SUPER LANCE (www.superlanceleilão.com.br). 1ª Praça com início no dia 03/05/2021 às 11:00 horas, e com término no dia 06/05/2021 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 06/05/2021 às 11:00 horas e com término no dia 26/05/2021 às 11:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª Hasta, será aceito lance conforme o art. 885 do NCPC. BEM A SER PRACEADO: INTEGRALIDADE DOS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES (contrato quitado, consoante fls. 104/124 dos autos), sobre um lote de terreno, assim descrito em sua matrícula: um lote de terreno, sem benfeitorias, situado à Rua José Vitor Pereira Giampietro nº 74, Birigui, loteamento Portal da Pérola II. Matrícula: 43.593 do CRI de Birigui/SP. Contribuinte: 01-10-028-0007. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00. |
| 18/03/2021 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 12/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.21.70021320-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 22:25 |
| 14/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0613/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 1333/1348 |
| 21/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0613/2020 Teor do ato: Fl. 229: Defiro a realização de novo leilão, nos moldes da decisão de fls. 158/159. Mantido o mesmo leiloeiro, intime-se para apresentar edital com novas datas para o leilão. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 16/10/2020 |
Decisão
Fl. 229: Defiro a realização de novo leilão, nos moldes da decisão de fls. 158/159. Mantido o mesmo leiloeiro, intime-se para apresentar edital com novas datas para o leilão. |
| 13/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 09/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.20.70081828-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 14:02 |
| 08/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0601/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 1383/1393 |
| 07/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0601/2020 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: vista à parte autora para manifestação sobre Ata negativa de leilão. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 06/10/2020 |
Ata de Leilão Juntada
ATO ORDINATÓRIO: vista à parte autora para manifestação sobre Ata negativa de leilão. |
| 03/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0475/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 1272/1290 |
| 01/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0475/2020 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: ciência às partes sobre juntada de Edital de Leilão de fls. 222/225, devidamente rubricado pelo Juiz desta vara, Dr. Lucas Gajardoni Fernandes. Os lances serão captados por meio eletrônico, através do Portal www.superlanceleilao.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 27-07-2020, às 11:00 hs, e terá encerramento no dia 30-07-2020, às 11:00 hrs., (horário de Brasília). Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, no dia 30-07-2020, às 11 hs e 1 minuto o 2º Leilão, que se encerrará no dia 19-08-2020, às 11:00 hs, com aceitação de lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação do bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 01/06/2020 |
Suspensão do Prazo
ATO ORDINATÓRIO: ciência às partes sobre juntada de Edital de Leilão de fls. 222/225, devidamente rubricado pelo Juiz desta vara, Dr. Lucas Gajardoni Fernandes. Os lances serão captados por meio eletrônico, através do Portal www.superlanceleilao.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 27-07-2020, às 11:00 hs, e terá encerramento no dia 30-07-2020, às 11:00 hrs., (horário de Brasília). Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, no dia 30-07-2020, às 11 hs e 1 minuto o 2º Leilão, que se encerrará no dia 19-08-2020, às 11:00 hs, com aceitação de lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação do bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. |
| 29/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.20.70039495-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 08:26 |
| 18/05/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0438/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 1917/1935 |
| 13/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0438/2020 Teor do ato: Fl. 218: Ante a manutenção do leiloeiro, observe a serventia o que já deliberado, intimando-se o leiloeiro para as providencias. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 07/04/2020 |
Decisão
Fl. 218: Ante a manutenção do leiloeiro, observe a serventia o que já deliberado, intimando-se o leiloeiro para as providencias. |
| 19/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 17/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.20.70022542-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2020 15:10 |
| 17/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 849/852 |
| 16/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0392/2020 Teor do ato: Fl. 214: Defiro a realização de novo leilão, mantido, todavia, o valor mínimo de venda estipulado pelo juízo, nos moldes da decisão de fls. 158/159. Mantido o mesmo leiloeiro, intime-se para apresentar edital com novas datas para o leilão. ATO ORDINATÓRIO: Esclareça o exequente se deverá ser mantido o mesmo leiloeiro. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 13/03/2020 |
Decisão
Fl. 214: Defiro a realização de novo leilão, mantido, todavia, o valor mínimo de venda estipulado pelo juízo, nos moldes da decisão de fls. 158/159. Mantido o mesmo leiloeiro, intime-se para apresentar edital com novas datas para o leilão. ATO ORDINATÓRIO: Esclareça o exequente se deverá ser mantido o mesmo leiloeiro. |
| 06/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 06/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.20.70018769-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 01:40 |
| 02/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 1388/1391 |
| 28/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2020 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: fls. 210/212: vista à parte exequente. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 26/02/2020 |
Petição Juntada
ATO ORDINATÓRIO: fls. 210/212: vista à parte exequente. |
| 05/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1152/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1364/1365 |
| 04/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1152/2019 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: ciência às partes sobre juntada de Edital de Leilão de fls. 206/208, devidamente rubricado pelo Juiz desta vara, Dr. Lucas Gajardoni Fernandes. Os lances serão captados por meio eletrônico, através do Portal www.superlanceleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 22/10/2019. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, no dia 25/10/2019 o 2º Leilão, que se encerrará no dia 13/11/2019. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 03/09/2019 |
Edital Juntado
ATO ORDINATÓRIO: ciência às partes sobre juntada de Edital de Leilão de fls. 206/208, devidamente rubricado pelo Juiz desta vara, Dr. Lucas Gajardoni Fernandes. Os lances serão captados por meio eletrônico, através do Portal www.superlanceleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 22/10/2019. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, no dia 25/10/2019 o 2º Leilão, que se encerrará no dia 13/11/2019. |
| 23/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.19.70080754-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 16:42 |
| 14/08/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0989/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1328/1332 |
| 05/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0989/2019 Teor do ato: Fl. 193: Ante a manutenção do mesmo leiloeiro, intime-se para designar leilão, mantidas as condições expostas na decisão de fls. 158/159. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 01/08/2019 |
Decisão
Fl. 193: Ante a manutenção do mesmo leiloeiro, intime-se para designar leilão, mantidas as condições expostas na decisão de fls. 158/159. |
| 23/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.19.70067782-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 15:08 |
| 15/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0879/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 879 Página: 1364/1366 |
| 12/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0879/2019 Teor do ato: Fl. 190: Esclareça o exequente se pretende que seja nomeado o mesmo leiloeiro indicado anteriormente para o próximo leilão a ser realizado. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 11/07/2019 |
Decisão
Fl. 190: Esclareça o exequente se pretende que seja nomeado o mesmo leiloeiro indicado anteriormente para o próximo leilão a ser realizado. |
| 01/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 30/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.19.70060253-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2019 19:39 |
| 13/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0739/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1348/1351 |
| 12/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0739/2019 Teor do ato: Fls. 184/185: Indefiro, por ausência de amparo legal, eis que nos exatos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil "é licito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados a adjudicação". Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 10/06/2019 |
Decisão
Fls. 184/185: Indefiro, por ausência de amparo legal, eis que nos exatos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil "é licito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados a adjudicação". |
| 07/06/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 07/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0617/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 1576/1580 |
| 21/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0617/2019 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: fls. 184/185: vista aos executados. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 18/05/2019 |
Petição Juntada
ATO ORDINATÓRIO: fls. 184/185: vista aos executados. |
| 14/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0568/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1487/1492 |
| 13/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0568/2019 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: fls. 176/182: manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 10/05/2019 |
Ata de Leilão Juntada
ATO ORDINATÓRIO: fls. 176/182: manifeste-se a parte exequente. |
| 03/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1873/1875 |
| 22/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2019 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: ciência às partes sobre juntada de Edital de Leilão de fls. 164/174, devidamente rubricado pelo Juiz desta vara, Dr. Lucas Gajardoni Fernandes. Os lances serão captados por meio eletrônico, através do Portal www.superlanceleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 25/02/2019, às 11:00 hs, e terá encerramento no dia 28/02/2019, às 11:00 hrs., (horário de Brasília). Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, no dia 28/02/2019, às 11:00 hs, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 20/03/2019, às 11:00 hs. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 21/01/2019 |
Edital Juntado
ATO ORDINATÓRIO: ciência às partes sobre juntada de Edital de Leilão de fls. 164/174, devidamente rubricado pelo Juiz desta vara, Dr. Lucas Gajardoni Fernandes. Os lances serão captados por meio eletrônico, através do Portal www.superlanceleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 25/02/2019, às 11:00 hs, e terá encerramento no dia 28/02/2019, às 11:00 hrs., (horário de Brasília). Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, no dia 28/02/2019, às 11:00 hs, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 20/03/2019, às 11:00 hs. |
| 07/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.19.70000333-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2019 11:13 |
| 18/09/2018 |
Documento Juntado
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| 13/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1109/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 1310/1313 |
| 12/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1109/2018 Teor do ato: Defiro a aplicação do artigo 879, inciso II do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do (s) executados(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Tratando-se de alienação de bem imóvel, providencie o(a) exequente a juntada de certidão atualizada do(s) imóvel(eis), no prazo de 05 (cinco) dias para que o leiloeiro efetue as intimações necessárias. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 § 4º CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, onus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema "Website: www.superleiloes.com.br e e-mail jurídico@superleiloes.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Int. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 11/09/2018 |
Decisão
Defiro a aplicação do artigo 879, inciso II do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do (s) executados(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Tratando-se de alienação de bem imóvel, providencie o(a) exequente a juntada de certidão atualizada do(s) imóvel(eis), no prazo de 05 (cinco) dias para que o leiloeiro efetue as intimações necessárias. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 § 4º CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, onus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema "Website: www.superleiloes.com.br e e-mail jurídico@superleiloes.com.br, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Int. |
| 05/09/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 04/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.18.70069533-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 14:32 |
| 04/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1064/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 1302/1303 |
| 03/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1064/2018 Teor do ato: Indique o exequente leiloeiro eletrônico de sua preferência desde que devidamente habilitado para alienação judicial do bem. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 31/08/2018 |
Decisão
Indique o exequente leiloeiro eletrônico de sua preferência desde que devidamente habilitado para alienação judicial do bem. |
| 21/08/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 21/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.18.70064641-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 00:39 |
| 17/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0969/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 1312/1316 |
| 16/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0969/2018 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: fl. 150: vista ao exequente. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 15/08/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
ATO ORDINATÓRIO: fl. 150: vista ao exequente. |
| 16/07/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 077.2018/013294-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 02/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0758/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 1203/1206 |
| 29/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0758/2018 Teor do ato: Fls. 143/144: defiro a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado. Entretanto, compulsando os autos, constatei a existência de erro material na decisão de fl. 125, devendo a mesma ser corrigida de ofício, evitando-se futura arguição de nulidade. É que constou número da matrícula errada do imóvel objeto de penhora, conforme se vê do documento de fls. 96/98. Assim, passa a mesma a ter a seguinte redação: "Tome-se por termo a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 43.593 do CRI desta Cidade e Comarca, pertencente aos executados José da Silva Oliveira e Joana Salva Caetano da Silva. No mais, ficam intimados os executados da penhora reduzida a termo, na pessoa de seu patrono (artigo 659, § 5º do CPC), intimados, outrossim, para o cargo de depositário. Oficie-se à financeira para ciência da penhora ora deferida em observância ao disposto no artigo 671 do Código de Processo Civil, não devendo, até outra ordem do juízo, outorgar a escritura aos executados. Int" No mais, expeça-se o mandado de avaliação, ora deferido. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 28/06/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/06/2018 |
Decisão
Fls. 143/144: defiro a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado. Entretanto, compulsando os autos, constatei a existência de erro material na decisão de fl. 125, devendo a mesma ser corrigida de ofício, evitando-se futura arguição de nulidade. É que constou número da matrícula errada do imóvel objeto de penhora, conforme se vê do documento de fls. 96/98. Assim, passa a mesma a ter a seguinte redação: "Tome-se por termo a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 43.593 do CRI desta Cidade e Comarca, pertencente aos executados José da Silva Oliveira e Joana Salva Caetano da Silva. No mais, ficam intimados os executados da penhora reduzida a termo, na pessoa de seu patrono (artigo 659, § 5º do CPC), intimados, outrossim, para o cargo de depositário. Oficie-se à financeira para ciência da penhora ora deferida em observância ao disposto no artigo 671 do Código de Processo Civil, não devendo, até outra ordem do juízo, outorgar a escritura aos executados. Int" No mais, expeça-se o mandado de avaliação, ora deferido. |
| 18/06/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 18/06/2018 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 17/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.18.70044480-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2018 18:49 |
| 19/01/2016 |
Arquivado Provisoriamente
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| 18/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1601/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 1234/1238 |
| 17/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1601/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 15/12/2015 |
Decisão Determinação
Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. |
| 09/12/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 09/12/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1352/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1998 Página: 1115/1118 |
| 28/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1352/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo do sobrestamento. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Nada Mais. Birigui, 27 de outubro de 2015. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP) |
| 27/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo do sobrestamento. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Nada Mais. Birigui, 27 de outubro de 2015. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 24/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1016/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página: 945/948 |
| 21/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 1016/2015 Teor do ato: Fls. 135: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 20/08/2015 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
Fls. 135: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento. |
| 11/08/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 11/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.15.70027332-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2015 02:17 |
| 05/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0925/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1939 Página: 1043 |
| 04/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0925/2015 Teor do ato: Certidão - Genérica ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente ante certidão de fls. 133. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 03/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente ante certidão de fls. 133. |
| 23/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.15.70024338-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2015 18:41 |
| 15/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0827/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1924 Página: 962/966 |
| 14/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0827/2015 Teor do ato: Vistos. Tome-se por termo a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 848 do CRI desta Cidade e Comarca, pertencente aos executados José da Silva Oliveira e Joana Salva Caetano da Silva. No mais, ficam intimados os executados da penhora reduzida a termo, na pessoa de seu patrono (artigo 659, § 5º do CPC), intimados, outrossim, para o cargo de depositário. Oficie-se à financeira para ciência da penhora ora deferida em observância ao disposto no artigo 671 do Código de Processo Civil, não devendo, até outra ordem do juízo, outorgar a escritura aos executados. Intime-se. - ATO ORDINATÓRIO: Termo de penhora fls. 127. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 14/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0821/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 1015/1018 |
| 13/07/2015 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 13/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0821/2015 Teor do ato: Ofício - Genérico ATO ORDINATÓRIO: Providencie o requerente o recolhimento da taxa postal no valor de R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos), cod. 120-1 ou providencie a impressão e envio do oficio de fls. 126, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 08/07/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico ATO ORDINATÓRIO: Providencie o requerente o recolhimento da taxa postal no valor de R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos), cod. 120-1 ou providencie a impressão e envio do oficio de fls. 126, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 02/07/2015 |
Penhora Deferida
Vistos. Tome-se por termo a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 848 do CRI desta Cidade e Comarca, pertencente aos executados José da Silva Oliveira e Joana Salva Caetano da Silva. No mais, ficam intimados os executados da penhora reduzida a termo, na pessoa de seu patrono (artigo 659, § 5º do CPC), intimados, outrossim, para o cargo de depositário. Oficie-se à financeira para ciência da penhora ora deferida em observância ao disposto no artigo 671 do Código de Processo Civil, não devendo, até outra ordem do juízo, outorgar a escritura aos executados. Intime-se. - ATO ORDINATÓRIO: Termo de penhora fls. 127. |
| 25/06/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.15.70020709-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2015 16:25 |
| 23/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0733/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 1107/1109 |
| 22/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0733/2015 Teor do ato: Certidão - Genérica Certifico e dou fé que até a presente data não recebemos a resposta do ofício de fls. 100. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Nada Mais. Birigui, 19 de junho de 2015. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 19/06/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica Certifico e dou fé que até a presente data não recebemos a resposta do ofício de fls. 100. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Nada Mais. Birigui, 19 de junho de 2015. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 23/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0440/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 970/972 |
| 22/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2015 Teor do ato: Fls. 91/92: Oficie-se, conforme requerido, competindo ao interessado a impressão do ofício, providenciando a entrega.- ATO ORDINATÓRIO: Ofício fls. 100. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 17/04/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 15/04/2015 |
Decisão
Fls. 91/92: Oficie-se, conforme requerido, competindo ao interessado a impressão do ofício, providenciando a entrega.- ATO ORDINATÓRIO: Ofício fls. 100. |
| 07/04/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/04/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.15.70010473-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2015 14:39 |
| 06/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859 Página: 1001/1003 |
| 01/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2015 Teor do ato: Certidão - Genérica ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no § 1º do artigo 267, do CPC, fica intimado o requerente a dar andamento no feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 31/03/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no § 1º do artigo 267, do CPC, fica intimado o requerente a dar andamento no feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. |
| 27/02/2015 |
Documento Juntado
|
| 24/02/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1832 Página: 1095/1098 |
| 23/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi emitido mandado de levantamento no valor de R$ 2.204,21. Nada Mais. Birigui, 20 de fevereiro de 2015. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 20/02/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que foi emitido mandado de levantamento no valor de R$ 2.204,21. Nada Mais. Birigui, 20 de fevereiro de 2015. Eu, ___, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 03/02/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
ATO ORDINATÓRIO: Ciência à parte interessada ante expedição de Mandado de Levantamento Judicial no valor de R$ 2.204,21. |
| 02/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2015 Teor do ato: Ante o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeçam-se guiad de levantamento em favor do exequente. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 30/01/2015 |
Decisão
Ante o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeçam-se guiad de levantamento em favor do exequente. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento. |
| 29/01/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/01/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1392/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1793 Página: 928/931 |
| 11/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1392/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1793 Página: 928/931 |
| 10/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1392/2014 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que há irregularidade na publicação da decisão de fls. 73, eis que não constou da intimação o necessário ato ordinatório complementar, informando a vinda dos depósitos, valores e quem é o titular da conta bloqueada. Assim, visando evitar arguição de nulidade, determino que se repita o ato da intimação, regularizando o processo, ficando, por ora, indeferido pedido de fls. 76. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 10/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1392/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de valores existentes em contas dos executados a ser efetuado via "on line". Segue extrato do protocolo. Aguarde-se por 05 (cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, será efetuada a transferência do mesmo para conta judicial e, com a vinda do depósito, publicar-se-á esta decisão, ficando intimada(s) a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para, querendo, apresentar(em) impugnação da constrição havida sobre o valor bloqueado, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, se o caso. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Seguem extratos. Intime-se.- ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes de que foram juntados aos autos os ofícios do Banco do Brasil comprovando as transferências nos valores de: R$ 2.041,30, bloqueado da conta da requerida Joana Dalva Caetano da Silva; R$ 15,01 e R$ 147,90, bloqueados da conta da requerida Jaqueline da Silva Oliveira. Ficam as requeridas intimadas, na pessoa de seu procurador, para caso queiram, impugnarem a constrição havida referente aos valores supra, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 05/12/2014 |
Decisão
Compulsando os autos, verifico que há irregularidade na publicação da decisão de fls. 73, eis que não constou da intimação o necessário ato ordinatório complementar, informando a vinda dos depósitos, valores e quem é o titular da conta bloqueada. Assim, visando evitar arguição de nulidade, determino que se repita o ato da intimação, regularizando o processo, ficando, por ora, indeferido pedido de fls. 76. |
| 02/12/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 02/12/2014 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WBIR.14.70030430-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/12/2014 22:10 |
| 01/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1344/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página: 1082/1086 |
| 28/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1344/2014 Teor do ato: Certidão - Genérica ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente ante certidão de fls. 74. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 27/11/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente ante certidão de fls. 74. |
| 10/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1240/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 990/994 |
| 07/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 1240/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de valores existentes em contas dos executados a ser efetuado via "on line". Segue extrato do protocolo. Aguarde-se por 05 (cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, será efetuada a transferência do mesmo para conta judicial e, com a vinda do depósito, publicar-se-á esta decisão, ficando intimada(s) a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para, querendo, apresentar(em) impugnação da constrição havida sobre o valor bloqueado, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, se o caso. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Seguem extratos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 04/11/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: FBIR.14.00086585-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 03/11/2014 17:41 |
| 04/11/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: FBIR.14.00086586-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 03/11/2014 17:41 |
| 04/11/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: FBIR.14.00086587-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 03/11/2014 17:41 |
| 22/10/2014 |
Bacen Jud Positivo Juntado
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| 14/10/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 14/10/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.14.70024623-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2014 10:41 |
| 28/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0737/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1698 Página: 1063/1067 |
| 25/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0737/2014 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação a que chegaram as partes às fls. 52/54. Aguarde-se o cumprimento da transação, o qual deverá ser comunicado ao juízo pelas partes para a extinção da execução. Int. Advogados(s): Alexandre Kishimoto (OAB 301236/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 24/07/2014 |
Decisão
Vistos. HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação a que chegaram as partes às fls. 52/54. Aguarde-se o cumprimento da transação, o qual deverá ser comunicado ao juízo pelas partes para a extinção da execução. Int. |
| 18/07/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 18/07/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.14.70015065-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/07/2014 22:44 |
| 18/07/2014 |
Procuração/substabelecimento Juntada
Nº Protocolo: WBIR.14.70015065-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/07/2014 22:44 |
| 18/07/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.14.70015065-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/07/2014 22:44 |
| 14/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0681/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1688 Página: 988/990 |
| 11/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0681/2014 Teor do ato: Fls. 49: Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 10/07/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 49: Aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 07/07/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 07/07/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/05/2014 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0402/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 1639 Página: 1275/1279 |
| 25/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0402/2014 Teor do ato: Certidão - Genérica ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente ante a certidão de fls. 47. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 24/04/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o exequente ante a certidão de fls. 47. |
| 20/03/2014 |
Mandado Juntado
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| 20/03/2014 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO Certifico e dou fé que em cumprimento ao presente, diligenciei nesta cidade e comarca, no endereço retro, e INTIMEI JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA e JOANA DALVA DA SILVA OLIVEIRA do teor do mandado, sendo que ambos aceitaram cópia e exararam suas assinaturas retro. Birigui, 19 de março de 2014. |
| 06/03/2014 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WBIR.14.70004116-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2014 22:48 |
| 06/03/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.14.70004116-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2014 22:48 |
| 06/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1604 Página: 774/775 |
| 28/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2014 Teor do ato: Mandado nº: 077.2014/003871-7 Situação: Emitido em 26/02/2014 14:45:15 Local: Ato ordinatório: Providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 2,00 (dois reais), referente ao serviço de extração de cópia reprográfica da petição inicial, uma vez que, para a citação da parte ré, é necessária a impressão da contrafé, nos termos do Comunicado CG 165/2014 e Comunicado SPI 306/203. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 27/02/2014 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 077.2014/003871-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2014 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 25/02/2014 |
Decisão
Fls. 37/38: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente os devedores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) e execução. Anote-se. Int. |
| 14/02/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 14/02/2014 |
Processo Entranhado
Entranhado o processo 4000834-44.2013.8.26.0077/80000 - Classe: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Inadimplemento |
| 14/02/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WBIR.14.70002797-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2014 00:25 |
| 14/02/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.14.70002797-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2014 00:25 |
| 28/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1580 Página: 920/921 |
| 27/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2014 Teor do ato: Fls. 01/03: Indefiro o requerimento, eis que a planilha não observa estritamente os termos da sentença proferida, incluindo valores que devem ser objeto de discussão em ação autônoma. Advogados(s): Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) |
| 23/01/2014 |
Decisão
Fls. 01/03: Indefiro o requerimento, eis que a planilha não observa estritamente os termos da sentença proferida, incluindo valores que devem ser objeto de discussão em ação autônoma. |
| 09/01/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 08/01/2014 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 4000834-44.2013.8.26.0077 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Inadimplemento |
| 08/01/2014 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 4000834-44.2013.8.26.0077 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/02/2014 |
Petições Diversas |
| 05/03/2014 |
Petições Diversas |
| 17/07/2014 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 13/10/2014 |
Petições Diversas |
| 03/11/2014 |
Documentos Diversos |
| 03/11/2014 |
Documentos Diversos |
| 03/11/2014 |
Documentos Diversos |
| 01/12/2014 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/04/2015 |
Petições Diversas |
| 25/06/2015 |
Petições Diversas |
| 22/07/2015 |
Petições Diversas |
| 11/08/2015 |
Petições Diversas |
| 17/06/2018 |
Petições Diversas |
| 21/08/2018 |
Petições Diversas |
| 04/09/2018 |
Petições Diversas |
| 07/01/2019 |
Petições Diversas |
| 18/05/2019 |
Petições Diversas |
| 30/06/2019 |
Petições Diversas |
| 22/07/2019 |
Petições Diversas |
| 23/08/2019 |
Petições Diversas |
| 26/02/2020 |
Petições Diversas |
| 06/03/2020 |
Petições Diversas |
| 17/03/2020 |
Petições Diversas |
| 29/05/2020 |
Petições Diversas |
| 09/10/2020 |
Petições Diversas |
| 12/03/2021 |
Petições Diversas |
| 31/01/2022 |
Petições Diversas |
| 07/09/2022 |
Petições Diversas |
| 27/10/2022 |
Petições Diversas |
| 17/01/2023 |
Petições Diversas |
| 01/02/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 01/03/2023 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 03/03/2023 |
Petições Diversas |
| 07/03/2023 |
Petições Diversas |
| 28/03/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 28/02/2024 |
Petições Diversas |
| 17/04/2024 |
Petições Diversas |
| 17/12/2024 |
Petições Diversas |
| 19/03/2025 |
Petições Diversas |
| 25/08/2025 |
Petições Diversas |
| 21/10/2025 |
Petições Diversas |
| 19/01/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 21/01/2026 |
Petições Diversas |
| 23/01/2026 |
Petições Diversas |
| 10/04/2026 |
Prestação de Contas - Perito |
| 15/04/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |