Exeqte	Giovanini Xavier da Silva Advogado:  Alessandro Franzoi   Advogado:  Alessandro Franzoi
Exectda	Maria do Carmo Enéas Diniz Advogado:  Ricardo Villares Souza de Paula
Gestor	Uilian Aparecido da Silva - Jucesp Nº 958
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Birigui

Exeqte	Giovanini Xavier da Silva Advogado:  Alessandro Franzoi   Advogado:  Alessandro Franzoi
Exectda	Maria do Carmo Enéas Diniz Advogado:  Ricardo Villares Souza de Paula
Gestor	Uilian Aparecido da Silva - Jucesp Nº 958
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Birigui
Interesdo.	Marcelo Bágio Advogada:  Érica Cristina Longui   Advogado:  Daniel Fabricio Longui

Data		Movimento
20/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70022365-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 17:26
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0453/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Érica Cristina Longui (OAB 168350/SP), Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
27/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
20/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70022365-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 17:26
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0453/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Érica Cristina Longui (OAB 168350/SP), Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
27/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2222/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2222/2025 Teor do ato: Vista ao arrematante: fls. 403/406. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Érica Cristina Longui (OAB 168350/SP), Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
16/12/2025		Documento Juntado
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao arrematante: fls. 403/406.
12/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2035/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2035/2025 Teor do ato: Reitere-se o oficio de fls 385. Int Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Érica Cristina Longui (OAB 168350/SP), Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
26/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Reitere-se o oficio de fls 385. Int
15/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70116283-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 08:16
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1653/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1653/2025 Teor do ato: Fls 390: Sobreste-se o feito pelo prazo solicitado Findos, manifeste-se o autor em prosseguimento. Int Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Érica Cristina Longui (OAB 168350/SP), Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
13/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 390: Sobreste-se o feito pelo prazo solicitado Findos, manifeste-se o autor em prosseguimento. Int
11/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70114721-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 14:41
04/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70098882-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/09/2025 18:35
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Vista à parte autora. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Érica Cristina Longui (OAB 168350/SP), Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora.
18/08/2025		Documento Juntado
17/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
04/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0982/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado Marcelo Bágio de que o mle foi expedido e que após a assinatura, será enviado pelo sistema ao banco indicado. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Érica Cristina Longui (OAB 168350/SP), Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado Marcelo Bágio de que o mle foi expedido e que após a assinatura, será enviado pelo sistema ao banco indicado.
31/07/2025		Documento Juntado
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0971/2025 Teor do ato: Oficie-se a leiloeira conforme solicitado as fls 371/372. Int Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Érica Cristina Longui (OAB 168350/SP), Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
30/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se a leiloeira conforme solicitado as fls 371/372. Int
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70075898-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 15:51
14/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 077.2025/016071-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2025 Local: Oficial de justiça - José Carlos de Brito
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0802/2025 Teor do ato: Informe o arrematante o digito da conta corrente apresentada no formulário mle de fl. 307 para levantamento de valores. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Érica Cristina Longui (OAB 168350/SP), Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o arrematante o digito da conta corrente apresentada no formulário mle de fl. 307 para levantamento de valores.
06/06/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70043407-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2025 13:34
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Cumpra-se o mandado expedido junto ao endereço indicado as fls 367. Int Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Érica Cristina Longui (OAB 168350/SP), Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o mandado expedido junto ao endereço indicado as fls 367. Int
06/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vista à parte autora. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Érica Cristina Longui (OAB 168350/SP), Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora.
27/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70020739-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 14:03
11/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 077.2024/029392-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2025 Local: Oficial de justiça - Maria de Lourdes Santa Rosa Cavaresi
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1036/2024 Teor do ato: Proceda-se a constatação, penhora e avaliação de bens livres e desembaraçados, pertencentes ao(a) executado(a), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a). Int Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
21/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Proceda-se a constatação, penhora e avaliação de bens livres e desembaraçados, pertencentes ao(a) executado(a), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a). Int
25/10/2024		Conclusos para Despacho
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0892/2024 Teor do ato: Vista à parte autoa sobre o resultado da pesquisa. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autoa sobre o resultado da pesquisa.
03/10/2024		Documento Juntado
03/10/2024		Documento Juntado
03/10/2024		Documento Juntado
03/10/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
10/07/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Fls 109: Não cabe ao Juízo, via despacho, ficar suscitando de uma e outra parte os termos do acordo. Aguarde-se juntada de composição entre as partes pelo prazo de 10 dias Findos manifeste-se o autor em prosseguimento requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
24/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 109: Não cabe ao Juízo, via despacho, ficar suscitando de uma e outra parte os termos do acordo. Aguarde-se juntada de composição entre as partes pelo prazo de 10 dias Findos manifeste-se o autor em prosseguimento requerendo o que de direito. Int.
21/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70049225-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 18:38
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vista à parte autora sobre a petição de fl. 314. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
26/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora sobre a petição de fl. 314.
26/04/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WBIR.24.70040415-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/04/2024 15:05
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0307/2024 Teor do ato: Expeça-se mandado para levantamento dos depositos efetuados pelo Sr. Arrematante, em favor do mesmo. Int. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado para levantamento dos depositos efetuados pelo Sr. Arrematante, em favor do mesmo. Int.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Documento Juntado
14/03/2024		Ofício Juntado
14/03/2024		Documento Juntado
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70019623-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 15:46
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Fls 298: Expeça-se o necessário para intimação do leiloeiro e do arrematante quanto quanto ao despacho de fls 237/238 , bem como intime-se o arrematante a fornecer os dados necessários ao levantamento dos valores indevidamente depositados. Int Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
14/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 298: Expeça-se o necessário para intimação do leiloeiro e do arrematante quanto quanto ao despacho de fls 237/238 , bem como intime-se o arrematante a fornecer os dados necessários ao levantamento dos valores indevidamente depositados. Int
25/01/2024		Ofício Juntado
11/01/2024		Conclusos para Decisão
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70001077-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 16:14
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0009/2024 Teor do ato: Ciência à parte autora: fls. 286/295. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora: fls. 286/295.
09/01/2024		Ofício Juntado
22/11/2023		Ofício Juntado
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Ofício Juntado
20/09/2023		Ofício Juntado
29/08/2023		Ofício Juntado
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0789/2023 Teor do ato: Fls 282: Sobreste-se o feito pelo prazo solicitado. Findos, manifeste-se o autor em prosseguimento. Int Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 282: Sobreste-se o feito pelo prazo solicitado. Findos, manifeste-se o autor em prosseguimento. Int
11/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70074391-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 18:53
26/07/2023		Ofício Juntado
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: Vista à parte autora. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570S/P), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora.
17/07/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Ofício Juntado
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70049880-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 14:46
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Sem prejuizo, providencie a serventia pesquisa quanto a existência de veículos em nome do requerido via sistema RENAJUD, mediante o recolhimento das taxas pertinentes. Int Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Sem prejuizo, providencie a serventia pesquisa quanto a existência de veículos em nome do requerido via sistema RENAJUD, mediante o recolhimento das taxas pertinentes. Int
24/05/2023		Ofício Juntado
10/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70039937-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 17:29
26/04/2023		Ofício Juntado
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: Vista à parte autora sobre o resultado da pesquisa de fls. 254/261. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
18/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora sobre o resultado da pesquisa de fls. 254/261.
18/04/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
27/03/2023		Ofício Juntado
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.23.70018658-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 10:46
04/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Providencie a parte autora o cálculo atualizado de débito. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora o cálculo atualizado de débito.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Ofício Juntado
28/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: Fls. 230/231: Trata-se de auto de arrematação referente ao imóvel penhorado nos autos. O imóvel de matrícula nº 6.990 do C.R.I de Birigui foi arrematado em 2ª praça pelo valor de R$ 106.302,40 (cento e seis mil trezentos e dois reais e quarenta centavos ). O arrematante propôs o pagamento com entrada de 25% do lance e o saldo de 75% em 25 parcelas mensais(fls 222/223). Dispõe o art. 895, II, do CPC que a formalização do pleito de parcelamento deve ocorrer até o início do segunda praça. Assim, a pretensão de pagamento parcelado não pode ser acolhida. No caso, não há que se falar em ausência de prejuízo. Ao exigir a prévia apresentação das propostas de parcelamento, o legislador abre a possibilidade de que outros interessados, nas mesmas condições, façam o mesmo. A apresentação de proposta de parcelamento do valor do lance após sua realização enseja a invalidade da arrematação, levando em consideração a existência de outros lances. Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Execução. Título judicial. Praceamento do bem. Proposta de parcelamento apresentada por terceiros interessados pouco mais de uma hora antes do encerramento do segundo leilão. Descabimento. Art. 895, II, do CPC, que exige a formalização até o início do segundo leilão. Impossibilidade de se relevar a exigência legal a pretexto da ausência de prejuízo, pela inexistência de outros licitantes, com o que se criaria situação de desigualdade e de privilégio injustificado a quem não observou os trâmites devidos. Prazo limite imposto pelo legislador que se destina a permitir a todos os interessados o conhecimento, já no curso do certame, da existência de proposta parcelada. Possibilidade ademais de que outros interessados, esgotado o prazo legal, não tenham formulado lances parcelados na suposição de que não seriam admitidos. A par disso, o edital de leilão também foi publicado com texto inaceitável, a induzir a impressão de que não seriam admitidos lances parcelados. Nulidade também por esse aspecto. Arrematação, por fim, feita por três pessoas, cada qual quanto a uma fração distinta do imóvel. Inadmissibilidade. Bem indivisível e alienado como um todo, que não pode ser informalmente desmembrado pelo lance, com limitação da responsabilidade de cada lançador à fração adquirida. Impugnação do executado acolhida, com anulação da arrematação e determinação de renovação do praceamento, às expensas da empresa leiloeira. Decisão agravada que se reforma. Agravo de instrumento do executado-impugnante provido para tal fim.(TJSP; Agravo de Instrumento 2111408-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/10/2020; Data de Registro: 29/10/2020) Portanto, indefiro a proposta de parcelamento em questão para a aquisição do bem. Intimem-se. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
27/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 230/231: Trata-se de auto de arrematação referente ao imóvel penhorado nos autos. O imóvel de matrícula nº 6.990 do C.R.I de Birigui foi arrematado em 2ª praça pelo valor de R$ 106.302,40 (cento e seis mil trezentos e dois reais e quarenta centavos ). O arrematante propôs o pagamento com entrada de 25% do lance e o saldo de 75% em 25 parcelas mensais(fls 222/223). Dispõe o art. 895, II, do CPC que a formalização do pleito de parcelamento deve ocorrer até o início do segunda praça. Assim, a pretensão de pagamento parcelado não pode ser acolhida. No caso, não há que se falar em ausência de prejuízo. Ao exigir a prévia apresentação das propostas de parcelamento, o legislador abre a possibilidade de que outros interessados, nas mesmas condições, façam o mesmo. A apresentação de proposta de parcelamento do valor do lance após sua realização enseja a invalidade da arrematação, levando em consideração a existência de outros lances. Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Execução. Título judicial. Praceamento do bem. Proposta de parcelamento apresentada por terceiros interessados pouco mais de uma hora antes do encerramento do segundo leilão. Descabimento. Art. 895, II, do CPC, que exige a formalização até o início do segundo leilão. Impossibilidade de se relevar a exigência legal a pretexto da ausência de prejuízo, pela inexistência de outros licitantes, com o que se criaria situação de desigualdade e de privilégio injustificado a quem não observou os trâmites devidos. Prazo limite imposto pelo legislador que se destina a permitir a todos os interessados o conhecimento, já no curso do certame, da existência de proposta parcelada. Possibilidade ademais de que outros interessados, esgotado o prazo legal, não tenham formulado lances parcelados na suposição de que não seriam admitidos. A par disso, o edital de leilão também foi publicado com texto inaceitável, a induzir a impressão de que não seriam admitidos lances parcelados. Nulidade também por esse aspecto. Arrematação, por fim, feita por três pessoas, cada qual quanto a uma fração distinta do imóvel. Inadmissibilidade. Bem indivisível e alienado como um todo, que não pode ser informalmente desmembrado pelo lance, com limitação da responsabilidade de cada lançador à fração adquirida. Impugnação do executado acolhida, com anulação da arrematação e determinação de renovação do praceamento, às expensas da empresa leiloeira. Decisão agravada que se reforma. Agravo de instrumento do executado-impugnante provido para tal fim.(TJSP; Agravo de Instrumento 2111408-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/10/2020; Data de Registro: 29/10/2020) Portanto, indefiro a proposta de parcelamento em questão para a aquisição do bem. Intimem-se.
24/01/2023		Ofício Juntado
16/01/2023		Ofício Juntado
05/12/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70119204-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 15:37
25/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1087/2022 Teor do ato: Vista à parte autora do resultado do leilão às fls. 217/ 227. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora do resultado do leilão às fls. 217/ 227.
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70117332-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 14:31
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70112884-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 18:57
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1034/2022 Teor do ato: Vista às partes da petição de fls. 198/ 200. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes da petição de fls. 198/ 200.
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70107180-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 11:52
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0927/2022 Teor do ato: Ciência às partes da juntada do ofício de fls. 188/194, nos autos, da empresa gestora Gold Leilões, informando a designação dos leilões referentes ao imóvel penhorado nestes autos, com inicio do 1º leilão no dia 01/11/2022, às 14:00 horas, com término no dia 03/11/2022, às 14:00 horas, ficando desde já designado o 2º leilão para o dia 03/11/2022, às 14:01 horas, com término no dia 22/11/2022, às 14:00 horas. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da juntada do ofício de fls. 188/194, nos autos, da empresa gestora Gold Leilões, informando a designação dos leilões referentes ao imóvel penhorado nestes autos, com inicio do 1º leilão no dia 01/11/2022, às 14:00 horas, com término no dia 03/11/2022, às 14:00 horas, ficando desde já designado o 2º leilão para o dia 03/11/2022, às 14:01 horas, com término no dia 22/11/2022, às 14:00 horas.
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70099266-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 17:18
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0902/2022 Teor do ato: Proceda a serventia intimação do leiloeiro SrUILIAN APARECIDO DA SILVA (GOLD LEILÕES), Leiloeiro oficial da JUCESP nº 958, a fim de proceder a realização de novos leilões nos termos do despacho de fls 86/87.. Int. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Proceda a serventia intimação do leiloeiro SrUILIAN APARECIDO DA SILVA (GOLD LEILÕES), Leiloeiro oficial da JUCESP nº 958, a fim de proceder a realização de novos leilões nos termos do despacho de fls 86/87.. Int.
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70096795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 11:30
08/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70076984-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 14:36
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0697/2022 Teor do ato: Vista à parte autora da petição de fls. 169/172. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora da petição de fls. 169/172.
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70071671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 12:12
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70064509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 12:05
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0557/2022 Teor do ato: Vista à parte autora sobre a petição de fls. 150/152. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora sobre a petição de fls. 150/152.
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70058321-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 07:53
20/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2022		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0431/2022 Teor do ato: Fls 141: Proceda-se realização de novas praças nos termos do despacho de fls 86/88. Int-se. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
16/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 141: Proceda-se realização de novas praças nos termos do despacho de fls 86/88. Int-se.
25/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70027161-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 12:33
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0186/2022 Teor do ato: fls. 131-132 - vista Às partes do resultado negativo do leilão Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 131-132 - vista Às partes do resultado negativo do leilão
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70018559-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 13:14
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70010343-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 18:21
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0090/2022 Teor do ato: fls. 110-111 - ciência às partes. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 110-111 - ciência às partes.
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.22.70007929-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 10:48
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: fls. 95-96 - ciência às partes das datas agendadas pelo gestor, para realização dos leilões Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 95-96 - ciência às partes das datas agendadas pelo gestor, para realização dos leilões
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70102210-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 20:55
11/11/2021		Ofício Juntado
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1454/1476
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0336/2021 Teor do ato: A averbação da penhora deixou de ser procedida em vista da divergência apresentada as fls 70/71. Homologo, para que produza seus jurídicos e efeitos legais o laudo de avaliação de fls. 78. Determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo artigo 882 do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura, A alienação judicial eletrônica promove a redução das custas processuais, pois os custos correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. I.Nomeio a empresaGOLD LEILÕES, cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para proceder à realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º, do Código de Processo Civil. II.A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. III.Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitada as condições aqui avençadas. IV.A praça será realizada exclusivamente por meio eletrônico através do portal http://www.leilõesgold.com.broue-mail:contato@leiloesgold.com.br, nos quais serão captados os lances. V.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. VI.A intimação do(s)exequente(s)e do(s)executado(s)será feita pela própria gestora judicial, que deverá comprovar nos autos a intimação detodos osinteressadosecondôminos, caso existam, até a data do leilão ou da apresentação do auto de arrematação. VII.Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s)executado(s), do(s)condômino(s), do(s)credor(es), senhorio e terceiro(s)interessado(s)constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civile, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. VIII.Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico,providencie o cartório desde logo sua conferência e publicação. IX.Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante,devendo a empresa nomeada para a realização dos leilões atualizar a última avaliação constante dos autos, através da tabela de cálculo do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, faço registrar que, embora a constrição judicial recaia sobre fração ideal do imóvel, será autorizada a venda do bem, em sua inteireza, reservando-se, futuramente, ao coproprietário sua quota parte sobre o produto da alienação, além de garantir-lhe preferência na arrematação dos bens em igualdade, nos termos do artigo 843, §1º, do CPC Int-se. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
07/10/2021		Protocolo Juntado
06/10/2021		Proferido Despacho A averbação da penhora deixou de ser procedida em vista da divergência apresentada as fls 70/71. Homologo, para que produza seus jurídicos e efeitos legais o laudo de avaliação de fls. 78. Determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo artigo 882 do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura, A alienação judicial eletrônica promove a redução das custas processuais, pois os custos correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. I.Nomeio a empresaGOLD LEILÕES, cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para proceder à realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º, do Código de Processo Civil. II.A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. III.Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitada as condições aqui avençadas. IV.A praça será realizada exclusivamente por meio eletrônico através do portal http://www.leilõesgold.com.broue-mail:contato@leiloesgold.com.br, nos quais serão captados os lances. V.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. VI.A intimação do(s)exequente(s)e do(s)executado(s)será feita pela própria gestora judicial, que deverá comprovar nos autos a intimação detodos osinteressadosecondôminos, caso existam, até a data do leilão ou da apresentação do auto de arrematação. VII.Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s)executado(s), do(s)condômino(s), do(s)credor(es), senhorio e terceiro(s)interessado(s)constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civile, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. VIII.Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico,providencie o cartório desde logo sua conferência e publicação. IX.Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante,devendo a empresa nomeada para a realização dos leilões atualizar a última avaliação constante dos autos, através da tabela de cálculo do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, faço registrar que, embora a constrição judicial recaia sobre fração ideal do imóvel, será autorizada a venda do bem, em sua inteireza, reservando-se, futuramente, ao coproprietário sua quota parte sobre o produto da alienação, além de garantir-lhe preferência na arrematação dos bens em igualdade, nos termos do artigo 843, §1º, do CPC Int-se.
16/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve apresentação de impugnação pelo(a) Executado(a).
30/07/2021		Proferido Despacho Chamei os autos conclusos a fim de tornar sem efeito a decisão de fls 81/83, eis que indevidamente lançada nestes autos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação a avaliação do bem penhorado. Int
28/07/2021		Proferido Despacho A averbação da penhora deixou de ser procedida em vista da divergência apresentada as fls 70/71. Homologo, para que produza seus jurídicos e efeitos legais o laudo de avaliação de fls. 78. Determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo artigo 882 do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura, A alienação judicial eletrônica promove a redução das custas processuais, pois os custos correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. I.Nomeio a empresaGOLD LEILÕES, cadastrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para proceder à realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º, do Código de Processo Civil. II.A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. III.Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitada as condições aqui avençadas. IV.A praça será realizada exclusivamente por meio eletrônico através do portal http://www.leilõesgold.com.broue-mail:contato@leiloesgold.com.br, nos quais serão captados os lances. V.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. VI.A intimação do(s)exequente(s)e do(s)executado(s)será feita pela própria gestora judicial, que deverá comprovar nos autos a intimação detodos osinteressadosecondôminos, caso existam, até a data do leilão ou da apresentação do auto de arrematação. VII.Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s)executado(s), do(s)condômino(s), do(s)credor(es), senhorio e terceiro(s)interessado(s)constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civile, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. VIII.Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico,providencie o cartório desde logo sua conferência e publicação. IX.Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante,devendo a empresa nomeada para a realização dos leilões atualizar a última avaliação constante dos autos, através da tabela de cálculo do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde logo, faço registrar que, embora a constrição judicial recaia sobre fração ideal do imóvel, será autorizada a venda do bem, em sua inteireza, reservando-se, futuramente, ao coproprietário sua quota parte sobre o produto da alienação, além de garantir-lhe preferência na arrematação dos bens em igualdade, nos termos do artigo 843, §1º, do CPC Int-se.
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70063433-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 12:27
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 1473-1487
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: fl. 78 - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus defensores, do valor de avaliação do imóvel Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
16/07/2021		Serventuário fl. 78 - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus defensores, do valor de avaliação do imóvel
16/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/07/2021		Documento Juntado
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70058919-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 19:02
30/06/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data o(a) Exequente não se manifestou em prosseguimento
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1431-1446
31/05/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 1480-1492
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: fls. 70/71 - vista ao exequente da nota de devolução Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
28/05/2021		Serventuário fls. 70/71 - vista ao exequente da nota de devolução
28/05/2021		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Fls 64: Proceda-se à penhora sobre a parte ideal do imóvel indicado, correspondente a 50%, lavrando-se o respectivo termo, nomeando-se a executada MARIA DO CARMO ENÉAS DINIZ, para o cargo de depositário. Após, proceda-se a avaliação do imóvel e a averbação da penhora através do sistema informatizado Intimem-se os executados, na pessoa de seu Advogado , ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, e pessoalmente os credores e coproprietários do imóvel averbados na matrícula e a cônjuge do executado quanto a penhora e avaliação. Desde logo, faço registrar que, embora a constrição judicial recaia sobre fração ideal do imóvel, será autorizada a venda do bem, em sua inteireza, reservando-se, futuramente, ao coproprietário/cônjuge alheio à execução sua quota parte sobre o produto da alienação, além de garantir-lhe preferência na arrematação dos bens em igualdade, nos termos do artigo 843, §1º, do CPC Int-se. [ATO ORDINATORIO - FICA A EXECUTADA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU DEFENSOR, DA PENHORA HAVIDA SOB O IMOVEL MATRICULA 6.990, CORRESPONDENTE À 50%] Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
26/05/2021		Protocolo Juntado
26/05/2021		Proferido Despacho Fls 64: Proceda-se à penhora sobre a parte ideal do imóvel indicado, correspondente a 50%, lavrando-se o respectivo termo, nomeando-se a executada MARIA DO CARMO ENÉAS DINIZ, para o cargo de depositário. Após, proceda-se a avaliação do imóvel e a averbação da penhora através do sistema informatizado Intimem-se os executados, na pessoa de seu Advogado , ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, e pessoalmente os credores e coproprietários do imóvel averbados na matrícula e a cônjuge do executado quanto a penhora e avaliação. Desde logo, faço registrar que, embora a constrição judicial recaia sobre fração ideal do imóvel, será autorizada a venda do bem, em sua inteireza, reservando-se, futuramente, ao coproprietário/cônjuge alheio à execução sua quota parte sobre o produto da alienação, além de garantir-lhe preferência na arrematação dos bens em igualdade, nos termos do artigo 843, §1º, do CPC Int-se. [ATO ORDINATORIO - FICA A EXECUTADA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU DEFENSOR, DA PENHORA HAVIDA SOB O IMOVEL MATRICULA 6.990, CORRESPONDENTE À 50%]
07/04/2021		Conclusos para Despacho
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1376-1393
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: fls. 61/62 - vista ao exequente da matrícula do imóvel Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
05/04/2021		Serventuário fls. 61/62 - vista ao exequente da matrícula do imóvel
05/04/2021		Certidão Juntada
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 1499-1519
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Fls 58: Proceda-se a serventia pesquisa de Imoveis em nome do executado via sistema ARISP. Int Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
25/03/2021		Proferido Despacho Fls 58: Proceda-se a serventia pesquisa de Imoveis em nome do executado via sistema ARISP. Int
01/02/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.21.70006928-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 09:17
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1896-1914
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: Fl. 51: Por ora, para fins de comprovação da referida propriedade, providencie o exequente a juntada de cópia da matrícula atualizada do imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
27/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 51: Por ora, para fins de comprovação da referida propriedade, providencie o exequente a juntada de cópia da matrícula atualizada do imóvel. Intimem-se.
27/01/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.20.70085581-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 17:41
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 1434-1442
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0278/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em prosseguimento Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
16/10/2020		Serventuário Manifeste-se o exequente em prosseguimento
16/10/2020		Documento Juntado
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 1302-1309
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0254/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente de que o MLE foi expedido conforme formulário às fls. 42, e após assinatura, será remetido ao banco indicado Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
30/09/2020		Serventuário Ciência ao exequente de que o MLE foi expedido conforme formulário às fls. 42, e após assinatura, será remetido ao banco indicado
30/09/2020		Documento Juntado
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.20.70077628-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 10:30
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 1262-1275
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0234/2020 Teor do ato: Expeça-se o necessário ao levantamento dos depositos de fls 39, em favor da parte autora. Apos manifeste-se o autor em prosseguimento. Int [ATO ORDINATÓRIO: PARA EXPEDIÇÃO DO MLE, DEVERÁ O EXEQUENTE REGULARIZAR O FORMULÁRIO JUNTADO, INDICANDO CONTA PRÓPRIA OU COMPROVANDO QUE O DEFENSOR TEM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO] Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
16/09/2020		Proferido Despacho Expeça-se o necessário ao levantamento dos depositos de fls 39, em favor da parte autora. Apos manifeste-se o autor em prosseguimento. Int [ATO ORDINATÓRIO: PARA EXPEDIÇÃO DO MLE, DEVERÁ O EXEQUENTE REGULARIZAR O FORMULÁRIO JUNTADO, INDICANDO CONTA PRÓPRIA OU COMPROVANDO QUE O DEFENSOR TEM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO]
28/08/2020		Conclusos para Decisão
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.20.70068540-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 18:11
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 1209-1228
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0185/2020 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
13/08/2020		Comprovante de Depósito Juntada
13/08/2020		Serventuário Requeira o exequente o que de direito
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1227-1236
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Proceda-se o bloqueio on line de eventual valor existente em conta corrente ou aplicações financeiras em nome do(s) executado(s) até o valor do débito. Após, com a transferência do valor bloqueado, intime(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 841 do CPC, na pessoa de seu Advogado, ou na falta deste, pessoalmente (via postal), quanto a penhora realizada, aplicando-se, se o caso, o disposto no § 4º do mesmo artigo. Int [ATO ORDINATÓRIO: CIÊNCIA ÀS PARTES DA PESQUISA ÀS FLS. 35/37. SEM PREJUÍZO, FICA A EXECUTADA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, DA PENHORA HAVIDA EM CONTA DA CEF NO VALOR DE R$ 1.019,20 E DO BANCO MERCANTIL NO VALOR DE R$ 147,09, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL] Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
15/06/2020		Bloqueio/penhora on line Proceda-se o bloqueio on line de eventual valor existente em conta corrente ou aplicações financeiras em nome do(s) executado(s) até o valor do débito. Após, com a transferência do valor bloqueado, intime(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 841 do CPC, na pessoa de seu Advogado, ou na falta deste, pessoalmente (via postal), quanto a penhora realizada, aplicando-se, se o caso, o disposto no § 4º do mesmo artigo. Int [ATO ORDINATÓRIO: CIÊNCIA ÀS PARTES DA PESQUISA ÀS FLS. 35/37. SEM PREJUÍZO, FICA A EXECUTADA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, DA PENHORA HAVIDA EM CONTA DA CEF NO VALOR DE R$ 1.019,20 E DO BANCO MERCANTIL NO VALOR DE R$ 147,09, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL]
06/04/2020		Conclusos para Despacho
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1268-1282
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
02/04/2020		Serventuário Requeira o exequente o que de direito
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1383-1401
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0034/2020 Teor do ato: Vistos. MARIA DO CARMO ENÉAS DINIZ ajuizou a presente impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em resumo, que já deixou o imóvel. Afirmou que pretende quitar o débito quando da venda do imóvel. O credor se manifestou a fls. 25. É o relatório. Decido. A impugnação deve ser rejeitada. Não trouxe a impugnante qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor. Ante o exposto, rejeito a impugnação. Prossiga-se na execução. Intime-se. Birigui, 11 de fevereiro de 2020. Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
11/02/2020		Decisão Vistos. MARIA DO CARMO ENÉAS DINIZ ajuizou a presente impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em resumo, que já deixou o imóvel. Afirmou que pretende quitar o débito quando da venda do imóvel. O credor se manifestou a fls. 25. É o relatório. Decido. A impugnação deve ser rejeitada. Não trouxe a impugnante qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor. Ante o exposto, rejeito a impugnação. Prossiga-se na execução. Intime-se. Birigui, 11 de fevereiro de 2020.
13/01/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2019		Conclusos para Despacho
03/12/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBIR.19.70115832-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/12/2019 09:48
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1434-1443
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0418/2019 Teor do ato: Fls. 15. Vista ao exequente Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP), Ricardo Villares Souza de Paula (OAB 337334/SP)
12/11/2019		Serventuário Fls. 15. Vista ao exequente
11/11/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBIR.19.70108508-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 11/11/2019 16:46
18/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR012329451TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Maria do Carmo Enéas Diniz Diligência : 15/10/2019
29/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1448-1461
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: Intime-se a parte devedora , por carta com aviso de recebimento, efetuar o pagamento do débito apontado as fls , no valor de R$, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Se decorrido in albis o prazo legal assinalado no comando supra, certifique-se o decurso e intime-se a parte credora, por ato ordinatório via D.J.E.,, a apresentar cálculo atualizado do débito, fazendo incidir a multa de 10% a que alude o artigo 523, §1º do códex supracitado, bem como honorários advocatícios da fase executiva, desde já fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução . Após tornem os autos conclusos para apreciação do pedido constante do item c de fls 02 Intimem-se Advogados(s): Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP)
26/08/2019		Proferido Despacho Intime-se a parte devedora , por carta com aviso de recebimento, efetuar o pagamento do débito apontado as fls , no valor de R$, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Se decorrido in albis o prazo legal assinalado no comando supra, certifique-se o decurso e intime-se a parte credora, por ato ordinatório via D.J.E.,, a apresentar cálculo atualizado do débito, fazendo incidir a multa de 10% a que alude o artigo 523, §1º do códex supracitado, bem como honorários advocatícios da fase executiva, desde já fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução . Após tornem os autos conclusos para apreciação do pedido constante do item c de fls 02 Intimem-se
01/08/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000723-04.2019.8.26.0077

Data	Tipo
11/11/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
03/12/2019	Manifestação sobre a Impugnação
06/04/2020	Pedido de Penhora On-Line
27/08/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
06/07/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
25/03/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
24/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/03/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
10/01/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Pedido de Homologação de Acordo
20/05/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Pedido de Penhora On-Line
24/10/2024	Pedido de Penhora
26/02/2025	Petição Intermediária
05/03/2025	Pedido de Penhora
24/04/2025	Petição Intermediária
14/07/2025	Petição Intermediária
03/09/2025	Pedido de Prazo
10/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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