| Reqte |
Luiz Carlos Rodrigues Borini
Advogado: Lucas Dias Astolphi |
| Reqdo |
H. dos Santos Brito Loteamentos Ltda - ME
Advogado: Jeronimo José dos Santos Junior Advogada: Thamires Pereira Brito Haramoto |
| Gestora |
Cristiane Borgetti Moraes Lopes
Advogado: Daniel Moreira Lopes |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0520/2026 Data da Publicação: 18/03/2026 |
| 16/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0520/2026 Teor do ato: *Ciência às partes e interessados da designação de leilão eletronico pelo website: www.lanceja.com.br, a saber: - O 1º LEILÃO terá início no 27 de abril de 2026, à partir das 11h00, e se estenderá por no mínimo três dias encerrando-se em 30/04/2026, às 11h00, oportunidade em que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) pelo valor da avaliação homologada e atualizada; não havendo licitantes, seguirá sem interrupção o 2º LEILÃO no dia 30/04/2026, a partir das 11h01min, se estendendo até o dia 19/05/2026, às 11h00, sendo admitidos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (conforme r. decisão de fls. ), sendo a avaliação atualizada pelos índices adotados pelo TJ/SP. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 16/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Ciência à Fazenda Pública Municipal de Glicério/SP. |
| 16/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Ciência às partes e interessados da designação de leilão eletronico pelo website: www.lanceja.com.br, a saber: - O 1º LEILÃO terá início no 27 de abril de 2026, à partir das 11h00, e se estenderá por no mínimo três dias encerrando-se em 30/04/2026, às 11h00, oportunidade em que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) pelo valor da avaliação homologada e atualizada; não havendo licitantes, seguirá sem interrupção o 2º LEILÃO no dia 30/04/2026, a partir das 11h01min, se estendendo até o dia 19/05/2026, às 11h00, sendo admitidos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (conforme r. decisão de fls. ), sendo a avaliação atualizada pelos índices adotados pelo TJ/SP. |
| 17/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0520/2026 Data da Publicação: 18/03/2026 |
| 16/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0520/2026 Teor do ato: *Ciência às partes e interessados da designação de leilão eletronico pelo website: www.lanceja.com.br, a saber: - O 1º LEILÃO terá início no 27 de abril de 2026, à partir das 11h00, e se estenderá por no mínimo três dias encerrando-se em 30/04/2026, às 11h00, oportunidade em que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) pelo valor da avaliação homologada e atualizada; não havendo licitantes, seguirá sem interrupção o 2º LEILÃO no dia 30/04/2026, a partir das 11h01min, se estendendo até o dia 19/05/2026, às 11h00, sendo admitidos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (conforme r. decisão de fls. ), sendo a avaliação atualizada pelos índices adotados pelo TJ/SP. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 16/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Ciência à Fazenda Pública Municipal de Glicério/SP. |
| 16/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Ciência às partes e interessados da designação de leilão eletronico pelo website: www.lanceja.com.br, a saber: - O 1º LEILÃO terá início no 27 de abril de 2026, à partir das 11h00, e se estenderá por no mínimo três dias encerrando-se em 30/04/2026, às 11h00, oportunidade em que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) pelo valor da avaliação homologada e atualizada; não havendo licitantes, seguirá sem interrupção o 2º LEILÃO no dia 30/04/2026, a partir das 11h01min, se estendendo até o dia 19/05/2026, às 11h00, sendo admitidos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (conforme r. decisão de fls. ), sendo a avaliação atualizada pelos índices adotados pelo TJ/SP. |
| 13/03/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WBIR.26.70020384-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/03/2026 15:40 |
| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70100303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 11:50 |
| 04/09/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro procedi ao cadastro, no Portal de Auxiliares da Justiça, do Gestor Eletrônico CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES JUCESP Nº 661 (WWW.LANCEJA.COM.BR) CPF 15607013820 E-mail: juridico@lanceja.com.Br atendimento@lopesleiloes.com.Br, Nada Mais. Birigui, 04 de setembro de 2025. Eu, ___, Jefferson Moraes Fidalgo, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 15/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0785/2025 Data da Publicação: 16/07/2025 |
| 14/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0785/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 674/675: Defiro a realização de novo leilão eletrônico com lance mínimo no patamar de 50% da avaliação, devendo ser observada a indicação de novo leiloeiro pela parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 14/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 674/675: Defiro a realização de novo leilão eletrônico com lance mínimo no patamar de 50% da avaliação, devendo ser observada a indicação de novo leiloeiro pela parte exequente. Intime-se. |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 22/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 19/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70052438-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 06:32 |
| 16/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. |
| 24/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70043572-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 16:45 |
| 19/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70027753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 17:30 |
| 08/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159 |
| 07/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2025 Teor do ato: Fl. 569: Nada há a ser deliberado nos autos. Encaminhem-se o edital a este magistrado para que seja firmado. Ciência às partes das datas dos leilões: 1ª Praça Abertura: 19.03.2025 às 14h00mine e fechamento: 21.03.2025 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 21.03.2025 às 14h01min e fechamento: 17.04.2025 às 14h00min. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 06/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 569: Nada há a ser deliberado nos autos. Encaminhem-se o edital a este magistrado para que seja firmado. Ciência às partes das datas dos leilões: 1ª Praça Abertura: 19.03.2025 às 14h00mine e fechamento: 21.03.2025 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 21.03.2025 às 14h01min e fechamento: 17.04.2025 às 14h00min. |
| 20/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149 |
| 19/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência do(s) documento(s) expedido(s) nos autos para impressão e encaminhamento pela(s) parte(s) interessada(s). Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 18/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Ciência do(s) documento(s) expedido(s) nos autos para impressão e encaminhamento pela(s) parte(s) interessada(s). |
| 12/02/2025 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 12/02/2025 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 12/02/2025 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 12/02/2025 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 12/02/2025 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 07/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WBIR.25.70011634-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/02/2025 15:45 |
| 04/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 04/02/2025 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Expedição de documento(s). |
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135 |
| 30/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 561/562: Tendo em vista a decisão proferida no v. Acórdão de fls. 542/548, reconhecendo o excesso de penhora, determino o levantamento da constrição relativamente aos imóveis M41.544, M41.557, M41.574, M41.575 e M41.591. Expeça-se o necessário. Em relação à redução do lance mínimo para 50% da avaliação em segunda praça, indefiro, por ora, o pedido, mantendo em 60%, podendo ser reavaliado em caso de insucesso no leilão. Intime-se o leiloeiro acerca da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 29/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 561/562: Tendo em vista a decisão proferida no v. Acórdão de fls. 542/548, reconhecendo o excesso de penhora, determino o levantamento da constrição relativamente aos imóveis M41.544, M41.557, M41.574, M41.575 e M41.591. Expeça-se o necessário. Em relação à redução do lance mínimo para 50% da avaliação em segunda praça, indefiro, por ora, o pedido, mantendo em 60%, podendo ser reavaliado em caso de insucesso no leilão. Intime-se o leiloeiro acerca da presente decisão. Intime-se. |
| 19/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/11/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70122354-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/11/2024 04:40 |
| 19/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1023/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095 |
| 15/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1023/2024 Teor do ato: Certifico que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Manifeste-se o Requerente, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 14/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Manifeste-se o Requerente, em termos de prosseguimento. |
| 07/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0847/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059 |
| 25/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0847/2024 Teor do ato: Fl. 552: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 25/09/2024 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
Fl. 552: Defiro o pedido de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido. |
| 14/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028 |
| 13/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70082160-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 16:36 |
| 13/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0690/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência do Agravo de Instrumento juntado aos autos, com trânsito em julgado. Manifeste-se o interessado em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 12/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Ciência do Agravo de Instrumento juntado aos autos, com trânsito em julgado. Manifeste-se o interessado em prosseguimento, se o caso. |
| 12/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 12/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0664/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022 |
| 05/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0664/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o provimento do recurso apresentado pelos executados, suspendo a realização do leilão, comunicando-se com urgência o leiloeiro. Apresente o exequente cálculo atualizado do débito, procedendo-se, na sequência, à redução da penhora nos termos do v. Acórdão, designando-se então novas datas para o leilão. Int. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 05/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ante o provimento do recurso apresentado pelos executados, suspendo a realização do leilão, comunicando-se com urgência o leiloeiro. Apresente o exequente cálculo atualizado do débito, procedendo-se, na sequência, à redução da penhora nos termos do v. Acórdão, designando-se então novas datas para o leilão. Int. |
| 02/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70077448-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 13:42 |
| 29/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0541/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998 |
| 28/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0541/2024 Teor do ato: Ciência às partes ante petição às fls. 491/506 e edital retificado às fls. 511/523. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 27/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes ante petição às fls. 491/506 e edital retificado às fls. 511/523. |
| 07/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0461/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982 |
| 06/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70054991-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 15:26 |
| 06/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0461/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da juntada do novo Edital de Leilão, retificado, informando: 1ª fase no dia 05/08/2024 às 14:00h, e encerrando-se no dia 07/08/2024 às 14:00h; 2ª fase no dia 07/08/2024 às 14:01h, e com término no dia 27/08/2024 às 14:00h. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 05/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981 |
| 05/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da juntada do novo Edital de Leilão, retificado, informando: 1ª fase no dia 05/08/2024 às 14:00h, e encerrando-se no dia 07/08/2024 às 14:00h; 2ª fase no dia 07/08/2024 às 14:01h, e com término no dia 27/08/2024 às 14:00h. |
| 05/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0456/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.455: Intime-se o leiloeiro para regularizar o edital, nos termos da liminar proferida pelo E.TJSP. Int. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 04/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.455: Intime-se o leiloeiro para regularizar o edital, nos termos da liminar proferida pelo E.TJSP. Int. |
| 04/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70052765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 09:07 |
| 30/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957 |
| 29/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2024 Teor do ato: Ciência às partes de que através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 03/06/2024 às 14:00h, e com término no dia 05/06/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 05/06/2024 às 14:01h, e com término no dia 25/06/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada dos imóveis, conforme fls. 428/443. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 26/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes de que através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 03/06/2024 às 14:00h, e com término no dia 05/06/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 05/06/2024 às 14:01h, e com término no dia 25/06/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada dos imóveis, conforme fls. 428/443. |
| 26/04/2024 |
Documento Juntado
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| 26/04/2024 |
Documento Juntado
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| 26/04/2024 |
Documento Juntado
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| 26/04/2024 |
Documento Juntado
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| 26/04/2024 |
Documento Juntado
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| 26/04/2024 |
Documento Juntado
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| 25/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70039459-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 16:33 |
| 25/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954 |
| 24/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0324/2024 Teor do ato: Fls. 413: Defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Leiloeiro indicado pelo exequente, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 24/04/2024 |
Hasta Pública Deferida
Fls. 413: Defiro a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do(s) executado(s), credor hipotecário, da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente, intimação de condôminos e eventuais credores com penhora averbada) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876, § 4º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, bem como das regulares intimações necessárias ao regular o procedimento licitatório previsto nas normas processuais, conforme acima mencionada. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Leiloeiro indicado pelo exequente, devendo a serventia proceder a inclusão sobre a nomeação junto ao Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada, que deverá ser comprovada nos autos pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. |
| 15/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 15/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927 |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70023769-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 05:53 |
| 14/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo as avaliações de fls. 372/383. Indique a parte exequente Leiloeiro para atuar no feito. Conforme COMUNICADO CG Nº 1082/2021 e Provimento CG nº 19/2021 (DJE de 26/04/2021, pág. 3/11), apenas poderão ser nomeados os leiloeiros públicos pessoas físicas, com cadastro atualizado junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 14/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Homologo as avaliações de fls. 372/383. Indique a parte exequente Leiloeiro para atuar no feito. Conforme COMUNICADO CG Nº 1082/2021 e Provimento CG nº 19/2021 (DJE de 26/04/2021, pág. 3/11), apenas poderão ser nomeados os leiloeiros públicos pessoas físicas, com cadastro atualizado junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se. |
| 23/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/01/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WBIR.24.70003996-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/01/2024 08:17 |
| 22/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893 |
| 22/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do efeito suspensivo concedido ao recurso interposto no tocante aos cinco lotes de terrenos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 16/01/2024 |
Concedido efeito suspensivo a Recurso
Vistos. Ciência às partes do efeito suspensivo concedido ao recurso interposto no tocante aos cinco lotes de terrenos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. |
| 12/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 25/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 25/10/2023 |
Documento Juntado
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| 25/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0980/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847 |
| 24/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0980/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 401: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 23/10/2023 |
Mantida a Decisão Anterior
Vistos. Fls. 401: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Int. |
| 20/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70098959-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 16:20 |
| 31/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 30/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70081261-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 15:50 |
| 25/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809 |
| 25/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0791/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a penhora sobre todos os imóveis, nos termos da decisão de fls. 283. Manifeste-se o exequente acerca da alegação do executado de que o imóvel de matrícula nº 41.604 não foi avaliado. Intime-se. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 24/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Mantenho a penhora sobre todos os imóveis, nos termos da decisão de fls. 283. Manifeste-se o exequente acerca da alegação do executado de que o imóvel de matrícula nº 41.604 não foi avaliado. Intime-se. |
| 04/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70060007-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 14:40 |
| 03/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0602/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770 |
| 03/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0602/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente ante petição e documentos juntados pelo(as) requerido(as). Manifeste-se em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 03/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente ante petição e documentos juntados pelo(as) requerido(as). Manifeste-se em prosseguimento, se o caso. |
| 03/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 30/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70058952-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 17:08 |
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70049635-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 09:04 |
| 06/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0514/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752 |
| 05/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0514/2023 Teor do ato: Vista às partes ante carta precatória juntada aos autos. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 05/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista às partes ante carta precatória juntada aos autos. |
| 05/06/2023 |
Documento Juntado
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| 05/06/2023 |
Documento Juntado
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| 05/06/2023 |
Documento Juntado
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| 01/03/2023 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70017140-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 01/03/2023 07:20 |
| 28/02/2023 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 27/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685 |
| 24/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0162/2023 Teor do ato: Fls. 133/137: Rejeito a impugnação, vez que, como bem ponderado pelo exequente/impugnado, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico, o que não é o caso (artigo 18, do Código de Processo Civil). Por isso, eventuais interessados na posse dos imóveis deverão se valer dos instrumentos adequados para resguardo de seu direito. No mais, considerando que os imóveis penhorados não estão localizados nesta Comarca, depreque-se solicitando a avaliação. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 23/02/2023 |
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
Fls. 133/137: Rejeito a impugnação, vez que, como bem ponderado pelo exequente/impugnado, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico, o que não é o caso (artigo 18, do Código de Processo Civil). Por isso, eventuais interessados na posse dos imóveis deverão se valer dos instrumentos adequados para resguardo de seu direito. No mais, considerando que os imóveis penhorados não estão localizados nesta Comarca, depreque-se solicitando a avaliação. |
| 09/02/2023 |
Conclusos para Sentença
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 27/01/2023 |
Certidão Juntada
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| 10/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.23.70000722-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2023 09:00 |
| 05/12/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 04/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70120531-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2022 08:08 |
| 02/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70120215-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 15:13 |
| 24/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1081/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636 |
| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/11/2022 |
Protocolo Juntado
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| 23/11/2022 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
ATO ORDINATÓRIO: Averbação de Penhora ARISP. |
| 23/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70116503-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 08:06 |
| 23/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1081/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas de fls. 95/124 do Oficial do Registro de Imóveis de Penápolis, em nome do executado. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Int. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 22/11/2022 |
Penhora Deferida
Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas de fls. 95/124 do Oficial do Registro de Imóveis de Penápolis, em nome do executado. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Int. |
| 03/10/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 09/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0838/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588 |
| 09/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0838/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, se o caso. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 08/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0836/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587 |
| 08/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ATO ORDINATÓRIO: Ciência do expediente retro juntado aos autos. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, se o caso. |
| 08/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0836/2022 Teor do ato: Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do(s) executado(s) a ser efetuado via on line. Segue extrato do protocolo. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, deverá a parte executada ser intimada para se manifestar sobre o valor bloqueado. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Seguem extratos. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 08/09/2022 |
Documento Juntado
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| 26/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 08/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0624/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543 |
| 07/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0624/2022 Teor do ato: Vistos. Retifique-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença". Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Lucas Dias Astolphi (OAB 225957/SP), Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP), Thamires Pereira Brito Haramoto (OAB 373369/SP) |
| 06/07/2022 |
Evoluída a Classe
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| 06/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Retifique-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença". Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. |
| 30/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBIR.22.70062606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 17:30 |
| 04/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 04/05/2022 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1005742-88.2019.8.26.0077 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/06/2022 |
Petições Diversas |
| 02/08/2022 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 03/10/2022 |
Pedido de Penhora |
| 23/11/2022 |
Petições Diversas |
| 02/12/2022 |
Petições Diversas |
| 04/12/2022 |
Petições Diversas |
| 10/01/2023 |
Petições Diversas |
| 01/03/2023 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 06/06/2023 |
Petições Diversas |
| 30/06/2023 |
Petições Diversas |
| 04/07/2023 |
Petições Diversas |
| 30/08/2023 |
Petições Diversas |
| 20/10/2023 |
Petições Diversas |
| 23/01/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 15/03/2024 |
Petições Diversas |
| 24/04/2024 |
Petições Diversas |
| 29/05/2024 |
Petições Diversas |
| 05/06/2024 |
Petições Diversas |
| 01/08/2024 |
Petições Diversas |
| 13/08/2024 |
Petições Diversas |
| 19/11/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 06/02/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 17/03/2025 |
Petições Diversas |
| 24/04/2025 |
Petições Diversas |
| 19/05/2025 |
Petições Diversas |
| 08/09/2025 |
Petições Diversas |
| 13/03/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 08/07/2022 | Evolução | Cumprimento de sentença | Cível | - |
| 05/05/2022 | Inicial | Cumprimento Provisório de Sentença | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |