Exeqte	Francis Dayne Porto Advogado:  Luiz Fernando Bueno de Miranda
Exectda	Tania Maria Marcon Advogada:  Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro

Data		Movimento
18/03/2026		Arquivado Definitivamente
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em Julgado - Movimentação
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
18/03/2026		Arquivado Definitivamente
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em Julgado - Movimentação
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0395/2026 Teor do ato: Ciência à(o) exequente de que o mandado de levantamento eletrônico foi expedido e, após conferência pelo escrivão, assinatura pelo Juiz(a), será remetido a instituição bancária informada para transferência/retirada, conforme solicitado. Advogados(s): Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB 84289/SP), Luiz Fernando Bueno de Miranda (OAB 467244/SP)
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(o) exequente de que o mandado de levantamento eletrônico foi expedido e, após conferência pelo escrivão, assinatura pelo Juiz(a), será remetido a instituição bancária informada para transferência/retirada, conforme solicitado.
20/02/2026		Documento Juntado
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0388/2026 Teor do ato: Diante do pagamento do débito e da concordância do exequente (fl. 49), julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dê-se imediato levantamento do valor depositado em juízo (fl. 44) em favor do exequente. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.Intimem-se e Cumpram-se. Advogados(s): Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB 84289/SP), Luiz Fernando Bueno de Miranda (OAB 467244/SP)
20/02/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Diante do pagamento do débito e da concordância do exequente (fl. 49), julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dê-se imediato levantamento do valor depositado em juízo (fl. 44) em favor do exequente. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.Intimem-se e Cumpram-se.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBIR.26.70012527-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/02/2026 16:29
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, diante da petição e comprovante de depósito (fls. 38/45), requerendo, inclusive a extinção da execução, se o caso. Advogados(s): Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB 84289/SP), Luiz Fernando Bueno de Miranda (OAB 467244/SP)
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, diante da petição e comprovante de depósito (fls. 38/45), requerendo, inclusive a extinção da execução, se o caso.
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70011153-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 17:58
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0241/2026 Teor do ato: Fls. 22/23: Tendo em vista o arbitramento do valor do aluguel nos autos principais e diante do cálculo apresentado, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu/sua Procurador(a) constituído nos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar espontaneamente o pagamento do débito apresentado, no valor de R$ 3.814,74 (datado de jan/26, às fls. 32/33), devidamente atualizado, sob pena de incidência de multa de 10% e de execução forçada, nos moldes do artigo 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Se decorrido in albis o prazo legal assinalado no comando anterior, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a parte exequente para providenciar a atualização do débito, fazendo incidir a multa de 10% a que alude o artigo 523, § 1º do códex supracitado, bem como honorários advocatícios da fase executiva, desde já fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução, manifestando-se, em termos de prosseguimento, requerendo, ademais, o que de direito, em dez (10) dias. Se decorrido in albis o prazo assinalado no comando supra, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de nova intimação, no aguardo de provocação eficaz. Intimem-se. Advogados(s): Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB 84289/SP), Luiz Fernando Bueno de Miranda (OAB 467244/SP)
02/02/2026		Recebida a Petição Inicial Fls. 22/23: Tendo em vista o arbitramento do valor do aluguel nos autos principais e diante do cálculo apresentado, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu/sua Procurador(a) constituído nos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar espontaneamente o pagamento do débito apresentado, no valor de R$ 3.814,74 (datado de jan/26, às fls. 32/33), devidamente atualizado, sob pena de incidência de multa de 10% e de execução forçada, nos moldes do artigo 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Se decorrido in albis o prazo legal assinalado no comando anterior, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a parte exequente para providenciar a atualização do débito, fazendo incidir a multa de 10% a que alude o artigo 523, § 1º do códex supracitado, bem como honorários advocatícios da fase executiva, desde já fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução, manifestando-se, em termos de prosseguimento, requerendo, ademais, o que de direito, em dez (10) dias. Se decorrido in albis o prazo assinalado no comando supra, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de nova intimação, no aguardo de provocação eficaz. Intimem-se.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.26.70006727-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 19:26
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1998/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1998/2025 Teor do ato: Fls. 16/18: Referido pedido deve ser juntado na ação de conhecimento. Providencie o requerente o correto peticionamento. Intimem-se. Advogados(s): Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB 84289/SP), Luiz Fernando Bueno de Miranda (OAB 467244/SP)
19/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 16/18: Referido pedido deve ser juntado na ação de conhecimento. Providencie o requerente o correto peticionamento. Intimem-se.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.70127324-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 18:19
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1168/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1168/2025 Teor do ato: Fls. 01/10: Consoante estabelece a Lei, o requerimento para venda judicial da coisa comum indivisível não se regula pelas regras específicas do processo de execução, mas sim pela sistemática do procedimento de jurisdição voluntária, conforme previsto no artigo 730, do Código de Processo Civil. No caso vertente, caberia ao autor deduzir seu pedido, em relação à avaliação do imóvel para posterior alienação, no bojo dos autos da propria ação de conhecimento, por meio de mera petição intermediária, sem a necessidade de formação de incidente processual. No tocante à liquidação de sentença para fixação do valor do aluguel proporcional, esta deverá ter prosseguimento após a avaliação judicial pelo Sr. Perito e eventual arbitramento do valor referente ao aluguel. Assim, deverá o requerente realizar o devido peticionamento no processo de conhecimento para prosseguimento, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo o presente incidente ficar suspenso até a realização da avaliação e arbitramento do valor do aluguel para posterior prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB 84289/SP), Luiz Fernando Bueno de Miranda (OAB 467244/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 01/10: Consoante estabelece a Lei, o requerimento para venda judicial da coisa comum indivisível não se regula pelas regras específicas do processo de execução, mas sim pela sistemática do procedimento de jurisdição voluntária, conforme previsto no artigo 730, do Código de Processo Civil. No caso vertente, caberia ao autor deduzir seu pedido, em relação à avaliação do imóvel para posterior alienação, no bojo dos autos da propria ação de conhecimento, por meio de mera petição intermediária, sem a necessidade de formação de incidente processual. No tocante à liquidação de sentença para fixação do valor do aluguel proporcional, esta deverá ter prosseguimento após a avaliação judicial pelo Sr. Perito e eventual arbitramento do valor referente ao aluguel. Assim, deverá o requerente realizar o devido peticionamento no processo de conhecimento para prosseguimento, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo o presente incidente ficar suspenso até a realização da avaliação e arbitramento do valor do aluguel para posterior prosseguimento. Intime-se.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003358-45.2025.8.26.0077

Data	Tipo
12/11/2025	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Petições Diversas
18/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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