Exeqte	Espólio de Aristides Bernardo Advogado:  Marcus Vinícius Camargo   Advogado:  Fabio Andre Bernardo
Herdeira	Camila Bernardo de Oliveira Advogada:  Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo
Exectda	Maria Helena Bernardo de Oliveira Advogada:  Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo
TerIntCer	Moises de Oliveira Advogado:  Felipe Thomas Townsend   Advogado:  Nuno Augusto Pereira Garcia
Perito	AUREA RITA DE OLIVEIRA SAMPAIO

Exeqte	Espólio de Aristides Bernardo Advogado:  Marcus Vinícius Camargo   Advogado:  Fabio Andre Bernardo
Herdeira	Camila Bernardo de Oliveira Advogada:  Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo
Herdeiro	MARCIO BERNARDO DE OLIVEIRA
Herdeiro	Caio Bernardo de Oliveira
Herdeiro	Sara Bernardo de Oliveira
Exectda	Maria Helena Bernardo de Oliveira Advogada:  Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo
TerIntCer	Moises de Oliveira Advogado:  Felipe Thomas Townsend   Advogado:  Nuno Augusto Pereira Garcia
Perito	AUREA RITA DE OLIVEIRA SAMPAIO

Data		Movimento
05/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70069768-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 05/08/2026 11:22
04/08/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2026/018041-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 06/08/2026 Local: Oficial de justiça - Marcelo Coimbra Furtado
30/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir
24/07/2026		Conclusos para Despacho
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1480/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
05/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70069768-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 05/08/2026 11:22
04/08/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2026/018041-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 06/08/2026 Local: Oficial de justiça - Marcelo Coimbra Furtado
30/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir
24/07/2026		Conclusos para Despacho
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1480/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1480/2026 Teor do ato: Retro: Ciência às partes da data designada para a realização da perícia técnica (Dia 07/08/2026 às 15h00, Rua Rubens Arruda, 13-71, Sala 01 - Bauru/SP). Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB 262131/SP), Felipe Thomas Townsend (OAB 319994/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
23/07/2026		Ato ordinatório Retro: Ciência às partes da data designada para a realização da perícia técnica (Dia 07/08/2026 às 15h00, Rua Rubens Arruda, 13-71, Sala 01 - Bauru/SP).
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70065749-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/07/2026 19:44
22/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir - Citação
22/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Cadastro novo endereço parte
21/07/2026		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBTU.26.70065045-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 21/07/2026 11:54
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1449/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1449/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o mandado cumprido negativo, no prazo legal. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB 262131/SP), Felipe Thomas Townsend (OAB 319994/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
20/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o mandado cumprido negativo, no prazo legal.
20/07/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/07/2026		Mandado Juntado
20/07/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70062491-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 16:59
08/07/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2026/016066-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2026 Local: Oficial de justiça - Adriana Alves Vigliazzi
08/07/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2026/016065-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2026 Local: Oficial de justiça - Adriana Alves Vigliazzi
08/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir - Citação
07/07/2026		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBTU.26.70060817-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/07/2026 09:12
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1332/2026 Teor do ato: Fls. 415/416: Trazer aos autos o endereço completo com Cep dos Srs. Caio e Sara, netos da falecida Executada, para citação. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB 262131/SP), Felipe Thomas Townsend (OAB 319994/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
02/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 415/416: Trazer aos autos o endereço completo com Cep dos Srs. Caio e Sara, netos da falecida Executada, para citação.
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70058980-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 01/07/2026 11:47
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1302/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1302/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais juntada aos autos. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB 262131/SP), Felipe Thomas Townsend (OAB 319994/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais juntada aos autos.
29/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70058299-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 29/06/2026 20:18
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1285/2026 Teor do ato: Vistos. Retro: nada há que prover. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. No mais, atendeu a agravante à exigência do art. 1.018, do CPC no prazo legal. Informe o(a) agravante se foi concedido efeito suspensivo ao agravo. Int. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB 262131/SP), Felipe Thomas Townsend (OAB 319994/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
26/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: nada há que prover. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. No mais, atendeu a agravante à exigência do art. 1.018, do CPC no prazo legal. Informe o(a) agravante se foi concedido efeito suspensivo ao agravo. Int.
26/06/2026		Conclusos para Despacho
26/06/2026		Conclusos para Despacho
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70057478-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 25/06/2026 18:46
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70057476-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/06/2026 18:45
16/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir - Citação
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70053365-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Citação Data: 15/06/2026 14:18
15/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver providenciado a alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça com a nomeação determinada no r. despacho retro. Nada Mais.
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1167/2026 Teor do ato: Decido. 2 - No que concerne à exceção de pré-executividade (objeção de pré-executividade ou de não executividade) consiste em forma de defesa atípica no processo executivo, vez que quebra com a regra de que a defesa na execução somente deve se dar com a propositura de uma ação autônoma, chamada de embargos à execução/do devedor. O instituto, para muitos, remonta o parecer de Pontes de Miranda no notório caso Mannesmann, em que este defendeu a possibilidade de o executado alegar, no bojo do processo de execução, por meio de simples petição, matérias que o juiz deva conhecer de ofício, evitando que o executado ajuíze uma ação para alegar matéria sobre a qual a magistrado já deveria ter se manifestado. Na atualidade, o instituto foi ampliado, comportando não só a alegação de matérias cognoscíveis ex officio, mas também outras que dependem de iniciativa das partes, desde que acompanhadas por prova pré-constituída, isto é, que possa haver decisão independentemente de dilação probatória. Nesse sentido são as lições de Daniel Amorim Assumpção Neves, fazendo referência ao posicionamento adotado no STJ: O Superior Tribunal de Justiça é tranquilo na admissão da genuína exceção de pré-executividade, desde que o executado tenha prova pré-constituída de sua alegação e não haja necessidade de instrução probatória para o juiz decidir seu pedido de extinção da execução, ainda que a matéria arguida pelo executado não possa ser reconhecida de ofício pelo juiz. Nas matérias de ordem pública também é exigido não haver necessidade de prova. Corroborando, segue o seguinte julgado do STJ: Somente comporta exceção de pré-executividade aquelas hipóteses em que a aferição da inviabilidade da execução dispensa maior dilação probatória. 3 - O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, é título executivo extrajudicial (REsp n. 757760/GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 12/5/2009). Conferindo rigidez à exceção de pré-executividade no ordenamento jurídico pátrio, o Código de Processo Civil/2015 (Lei n.º 13.105/2015) passou a prever sua incidência no feito executivo, apresentando os seguintes termos: Art. 518. Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento de sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz. Ainda, não há requisito temporal para o ajuizamento de referida exceção, podendo ser manejada a qualquer tempo diante das restritas e relevantes matérias de sua alçada. Desse modo, pretendem os excipientes o reconhecimento da ilegitimidade e incerteza do título executivo extrajudicial que embasa a presente demanda. Como preliminar, o excipiendo arguiu o reconhecimento da inadequação da via eleita, defendendo a rejeição da presente exceção de pré-executividade, já que a matéria deveria ter sido suscitada via impugnação ao cumprimento de sentença no prazo legal. No entanto, razão não lhe assiste. Conforme salientado, a exceção de pré-executividade é construção doutrinária e jurisprudencial amplamente admitida, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 393/STJ), para a análise de matérias de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais, nulidades absolutas) e de fatos modificativos ou extintivos do direito do credor, desde que desnecessária a dilação probatória. Essa construção passou a ter amparo legal com o CPC de 2015. No caso em tela, a análise do excesso de execução e da alegada compensação repousa estritamente sobre provas documentais já acostadas e teses de direito, dispensando fase instrutória. Portanto, afasto a preliminar e conheço da exceção de pré-executividade. Ainda, cabe salientar que não há de se falar em lapso temporal para seu ajuizamento, podendo ser suscitada em qualquer tempo no cumprimento de sentença; motivo pelo qual descabe o acolhimento da preliminar. Superadas questões iniciais, passa-se a análise do mérito. No mérito, a presente exceção de pré-executividade merece ser rejeitada. Quanto ao instituto da compensação, alegado pelo requerido, como forma de extinção das obrigações, é cabível o preenchimento estrito dos requisitos do artigo 368 e 369, ambos do Código Civil: Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. No caso concreto, o crédito do exequente é certo, líquido e exigível, oriundo de sentença transitada em julgado em ação de prestação de contas, como se observa pelo acervo de prova documental contida no feito. De mais a mais, o suposto "crédito" da falecida executada consiste em mera expectativa de direito sobre cota-parte de quinhão hereditário oriundo dos Autos de Inventário nº 4004872-93.2013.8.26.0079, relativo ao genitor em comum das partes falecido. A herança, até a partilha, consubstancia-se em um todo unitário e indivisível (art. 1.791 do Código Civil). Desse modo, enquanto não homologada a partilha, não há que se falar em crédito líquido, certo e individualizado da executada, mas tão somente em direitos sucessórios de expressão econômica incerta. Ademais, conforme revela o exequente, houve a remoção da falecida e do próprio peticionante do encargo de inventariante por desvios e procrastinação, o que corrobora a litigiosidade e a iliquidez dos bens do espólio. Ainda, verifica-se a ausência da liquidez das dívidas homogêneas, sendo inviável a compensação legal ou a sua imposição unilateral, restando perfeitamente legítimo o direito do credor de perseguir o seu crédito nestes autos através dos atos expropriatórios ordinários (art. 789 do CPC), até porque no processo de inventário se apurou que o genitor falecido deixou diversos imóveis e bens móveis, os quais são indivisíveis. Ora, o débito objeto deste cumprimento de sentença é representado por valor em espécie (dinheiro), o qual ostenta natureza de bem fungível por excelência. Em contrapartida, os direitos sucessórios da executada falecida recaem sobre uma fração ideal de patrimônio predominantemente infungível, posto que não há notícias de eventual partilha/venda e obtenção de recursos financeiros. Em analogia ao disposto no art. 370, do Código Civil, tem-se que é vedada a compensação de bens de natureza distinta, como é o caso em tela; já que a cota parte da executada falecida no processo de inventário não está disponível em dinheiro em espécie; como o resultado da sentença condenatória já transitada em julgada obtida pelo exequente. Desse modo, não se pode pretender compensar uma dívida líquida em dinheiro com uma fração ideal de bens corpóreos indivisos, cuja conversão em pecúnia sequer ocorreu. Falta, pois, a reciprocidade de dívidas homogêneas, tornando juridicamente impossível a compensação forçada. Portanto, ausente a liquidez e a fungibilidade das obrigações, é inviável a compensação legal ou a sua imposição unilateral, restando perfeitamente legítimo o direito do credor de perseguir o seu crédito em dinheiro nestes autos através dos atos expropriatórios ordinários (art. 789 do CPC). De mais a mais, quanto à alegação de que o exequente deixou de realizar referida compensação, observa-se que em nenhum momento restou comprovada essa intenção também da falecida executada, já que sua proposta de pagamento era distinta, a qual não há obrigatoriedade do credor na aceitação. Por consequência, restam rejeitados os pedidos de retroatividade de compensação e exclusão de juros/encargos moratórios. De mesma forma, a tese de advocacia predatória não encontra o menor lastro jurídico. O ajuizamento de demandas correlatas para reaver haveres e defender direitos sucessórios mal geridos pela falecida constitui o regular exercício do direito constitucional de ação e de acesso à Justiça, não tendo sido identificado abuso de direito quando o credor se utilizou dos meios legais para a satisfação do seu crédito. Tanto é verdade que as demandas possuem assuntos distintos e foram ajuizadas em conformidade com o desenrolar do processo de inventário, o qual tramita desde o ano de 2013, muitos deles decorrentes das atitudes de inventariantes que foram até removidos do encargo. Por esse motivo, descabe o envio de ofício à OAB ou o encaminhamento do feito ao MP. Em contrapartida, o exequente pleiteia a condenação do excipiente às penas de litigância de má-fé. Em que pese o manifesto insucesso das teses vertidas pelo requerido, por ora, não se observa a ocorrência de dolo processual específico ou conduta flagrantemente enquadrada nos incisos do art. 80 do Código de Processo Civil. O excipiente limitou-se a exercer o direito de defesa. Assim sendo, deixo de aplicar a penalidade, advertindo-o, contudo, que reiterações procrastinatórias poderão ser punidas. 4 Por ora, deixo de dar prosseguimento aos atos expropriatório, em virtude de pendência a ser sanada neste momento e no intuito de evitar eventual nulidade processual. Assim sendo, considerando a complexidade dos cálculos decorrentes da evolução do débito fixado no feito principal, bem como a manifesta divergência entre os parâmetros indicados pelas partes quanto à evolução da dívida principal e à incidência de encargos ao longo dos anos, faz-se necessária a intervenção de um auxiliar do Juízo para a fixação do real valor devido, em respeito à segurança jurídica. Tratando-se de execução de vultosa quantia, a apuração do quantum debeatur exige conhecimentos estritamente técnicos para verificar a exatidão da aplicação dos índices de correção monetária oficiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o termo inicial e a taxa dos juros de mora aplicados. O artigo 156 do Código de Processo Civil estabelece que: O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Ademais, o artigo 524, § 2º, do CPC confere ao magistrado a faculdade de socorrer-se de auxílio técnico quando a verificação dos cálculos apresentar complexidade. Assim, para que a execução prossiga estritamente sobre o valor líquido e incontroverso, sem prejuízo a nenhuma das partes e evitando-se o enriquecimento sem causa, mostra-se prudente e necessária a realização de perícia contábil. 4.1 Para tanto, nomeio a perita contadora Sra. Aurea Rita De Oliveira Sampaio para realização da prova pericial, cabendo a entrega do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data em que for comunicada para dar início aos trabalhos (após a confirmação do pagamento de honorários). 4.2 Isso posto, intime-se a perita para que se manifeste acerca da aceitação do encargo, bem como para que oferte sua proposta de honorários periciais, no prazo de 15 dias. 4.3 Após e considerando que a prova pericial foi determinada pelo Juízo, caberá a aplicação do disposto no art. 95, caput, do CPC, sendo devido o rateio no pagamento dos honorários periciais entre os litigantes. 4.4 - Com o oferecimento da proposta de honorários, intimem-se as partes para que depositem o valor da sua respectiva cota parte, no prazo derradeiro de 15 dias. 4.5 Com o depósito integral dos honorários, intime-se a perita para que agende data para a efetivação da perícia e, na sequência, intimem-se as partes através de seus procuradores (via DJE) para acompanhamento. 4.6 Sem prejuízo, intimem-se as partes em cumprimento ao disposto no art. 465, § 1º, do CPC: Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). 4.7 Com a conclusão do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 dias e, na sequência, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB 262131/SP), Felipe Thomas Townsend (OAB 319994/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
12/06/2026		Rejeitada a exceção de pré-executividade Decido. 2 - No que concerne à exceção de pré-executividade (objeção de pré-executividade ou de não executividade) consiste em forma de defesa atípica no processo executivo, vez que quebra com a regra de que a defesa na execução somente deve se dar com a propositura de uma ação autônoma, chamada de embargos à execução/do devedor. O instituto, para muitos, remonta o parecer de Pontes de Miranda no notório caso Mannesmann, em que este defendeu a possibilidade de o executado alegar, no bojo do processo de execução, por meio de simples petição, matérias que o juiz deva conhecer de ofício, evitando que o executado ajuíze uma ação para alegar matéria sobre a qual a magistrado já deveria ter se manifestado. Na atualidade, o instituto foi ampliado, comportando não só a alegação de matérias cognoscíveis ex officio, mas também outras que dependem de iniciativa das partes, desde que acompanhadas por prova pré-constituída, isto é, que possa haver decisão independentemente de dilação probatória. Nesse sentido são as lições de Daniel Amorim Assumpção Neves, fazendo referência ao posicionamento adotado no STJ: O Superior Tribunal de Justiça é tranquilo na admissão da genuína exceção de pré-executividade, desde que o executado tenha prova pré-constituída de sua alegação e não haja necessidade de instrução probatória para o juiz decidir seu pedido de extinção da execução, ainda que a matéria arguida pelo executado não possa ser reconhecida de ofício pelo juiz. Nas matérias de ordem pública também é exigido não haver necessidade de prova. Corroborando, segue o seguinte julgado do STJ: Somente comporta exceção de pré-executividade aquelas hipóteses em que a aferição da inviabilidade da execução dispensa maior dilação probatória. 3 - O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, é título executivo extrajudicial (REsp n. 757760/GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 12/5/2009). Conferindo rigidez à exceção de pré-executividade no ordenamento jurídico pátrio, o Código de Processo Civil/2015 (Lei n.º 13.105/2015) passou a prever sua incidência no feito executivo, apresentando os seguintes termos: Art. 518. Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento de sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz. Ainda, não há requisito temporal para o ajuizamento de referida exceção, podendo ser manejada a qualquer tempo diante das restritas e relevantes matérias de sua alçada. Desse modo, pretendem os excipientes o reconhecimento da ilegitimidade e incerteza do título executivo extrajudicial que embasa a presente demanda. Como preliminar, o excipiendo arguiu o reconhecimento da inadequação da via eleita, defendendo a rejeição da presente exceção de pré-executividade, já que a matéria deveria ter sido suscitada via impugnação ao cumprimento de sentença no prazo legal. No entanto, razão não lhe assiste. Conforme salientado, a exceção de pré-executividade é construção doutrinária e jurisprudencial amplamente admitida, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 393/STJ), para a análise de matérias de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais, nulidades absolutas) e de fatos modificativos ou extintivos do direito do credor, desde que desnecessária a dilação probatória. Essa construção passou a ter amparo legal com o CPC de 2015. No caso em tela, a análise do excesso de execução e da alegada compensação repousa estritamente sobre provas documentais já acostadas e teses de direito, dispensando fase instrutória. Portanto, afasto a preliminar e conheço da exceção de pré-executividade. Ainda, cabe salientar que não há de se falar em lapso temporal para seu ajuizamento, podendo ser suscitada em qualquer tempo no cumprimento de sentença; motivo pelo qual descabe o acolhimento da preliminar. Superadas questões iniciais, passa-se a análise do mérito. No mérito, a presente exceção de pré-executividade merece ser rejeitada. Quanto ao instituto da compensação, alegado pelo requerido, como forma de extinção das obrigações, é cabível o preenchimento estrito dos requisitos do artigo 368 e 369, ambos do Código Civil: Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. No caso concreto, o crédito do exequente é certo, líquido e exigível, oriundo de sentença transitada em julgado em ação de prestação de contas, como se observa pelo acervo de prova documental contida no feito. De mais a mais, o suposto "crédito" da falecida executada consiste em mera expectativa de direito sobre cota-parte de quinhão hereditário oriundo dos Autos de Inventário nº 4004872-93.2013.8.26.0079, relativo ao genitor em comum das partes falecido. A herança, até a partilha, consubstancia-se em um todo unitário e indivisível (art. 1.791 do Código Civil). Desse modo, enquanto não homologada a partilha, não há que se falar em crédito líquido, certo e individualizado da executada, mas tão somente em direitos sucessórios de expressão econômica incerta. Ademais, conforme revela o exequente, houve a remoção da falecida e do próprio peticionante do encargo de inventariante por desvios e procrastinação, o que corrobora a litigiosidade e a iliquidez dos bens do espólio. Ainda, verifica-se a ausência da liquidez das dívidas homogêneas, sendo inviável a compensação legal ou a sua imposição unilateral, restando perfeitamente legítimo o direito do credor de perseguir o seu crédito nestes autos através dos atos expropriatórios ordinários (art. 789 do CPC), até porque no processo de inventário se apurou que o genitor falecido deixou diversos imóveis e bens móveis, os quais são indivisíveis. Ora, o débito objeto deste cumprimento de sentença é representado por valor em espécie (dinheiro), o qual ostenta natureza de bem fungível por excelência. Em contrapartida, os direitos sucessórios da executada falecida recaem sobre uma fração ideal de patrimônio predominantemente infungível, posto que não há notícias de eventual partilha/venda e obtenção de recursos financeiros. Em analogia ao disposto no art. 370, do Código Civil, tem-se que é vedada a compensação de bens de natureza distinta, como é o caso em tela; já que a cota parte da executada falecida no processo de inventário não está disponível em dinheiro em espécie; como o resultado da sentença condenatória já transitada em julgada obtida pelo exequente. Desse modo, não se pode pretender compensar uma dívida líquida em dinheiro com uma fração ideal de bens corpóreos indivisos, cuja conversão em pecúnia sequer ocorreu. Falta, pois, a reciprocidade de dívidas homogêneas, tornando juridicamente impossível a compensação forçada. Portanto, ausente a liquidez e a fungibilidade das obrigações, é inviável a compensação legal ou a sua imposição unilateral, restando perfeitamente legítimo o direito do credor de perseguir o seu crédito em dinheiro nestes autos através dos atos expropriatórios ordinários (art. 789 do CPC). De mais a mais, quanto à alegação de que o exequente deixou de realizar referida compensação, observa-se que em nenhum momento restou comprovada essa intenção também da falecida executada, já que sua proposta de pagamento era distinta, a qual não há obrigatoriedade do credor na aceitação. Por consequência, restam rejeitados os pedidos de retroatividade de compensação e exclusão de juros/encargos moratórios. De mesma forma, a tese de advocacia predatória não encontra o menor lastro jurídico. O ajuizamento de demandas correlatas para reaver haveres e defender direitos sucessórios mal geridos pela falecida constitui o regular exercício do direito constitucional de ação e de acesso à Justiça, não tendo sido identificado abuso de direito quando o credor se utilizou dos meios legais para a satisfação do seu crédito. Tanto é verdade que as demandas possuem assuntos distintos e foram ajuizadas em conformidade com o desenrolar do processo de inventário, o qual tramita desde o ano de 2013, muitos deles decorrentes das atitudes de inventariantes que foram até removidos do encargo. Por esse motivo, descabe o envio de ofício à OAB ou o encaminhamento do feito ao MP. Em contrapartida, o exequente pleiteia a condenação do excipiente às penas de litigância de má-fé. Em que pese o manifesto insucesso das teses vertidas pelo requerido, por ora, não se observa a ocorrência de dolo processual específico ou conduta flagrantemente enquadrada nos incisos do art. 80 do Código de Processo Civil. O excipiente limitou-se a exercer o direito de defesa. Assim sendo, deixo de aplicar a penalidade, advertindo-o, contudo, que reiterações procrastinatórias poderão ser punidas. 4 Por ora, deixo de dar prosseguimento aos atos expropriatório, em virtude de pendência a ser sanada neste momento e no intuito de evitar eventual nulidade processual. Assim sendo, considerando a complexidade dos cálculos decorrentes da evolução do débito fixado no feito principal, bem como a manifesta divergência entre os parâmetros indicados pelas partes quanto à evolução da dívida principal e à incidência de encargos ao longo dos anos, faz-se necessária a intervenção de um auxiliar do Juízo para a fixação do real valor devido, em respeito à segurança jurídica. Tratando-se de execução de vultosa quantia, a apuração do quantum debeatur exige conhecimentos estritamente técnicos para verificar a exatidão da aplicação dos índices de correção monetária oficiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o termo inicial e a taxa dos juros de mora aplicados. O artigo 156 do Código de Processo Civil estabelece que: O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Ademais, o artigo 524, § 2º, do CPC confere ao magistrado a faculdade de socorrer-se de auxílio técnico quando a verificação dos cálculos apresentar complexidade. Assim, para que a execução prossiga estritamente sobre o valor líquido e incontroverso, sem prejuízo a nenhuma das partes e evitando-se o enriquecimento sem causa, mostra-se prudente e necessária a realização de perícia contábil. 4.1 Para tanto, nomeio a perita contadora Sra. Aurea Rita De Oliveira Sampaio para realização da prova pericial, cabendo a entrega do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data em que for comunicada para dar início aos trabalhos (após a confirmação do pagamento de honorários). 4.2 Isso posto, intime-se a perita para que se manifeste acerca da aceitação do encargo, bem como para que oferte sua proposta de honorários periciais, no prazo de 15 dias. 4.3 Após e considerando que a prova pericial foi determinada pelo Juízo, caberá a aplicação do disposto no art. 95, caput, do CPC, sendo devido o rateio no pagamento dos honorários periciais entre os litigantes. 4.4 - Com o oferecimento da proposta de honorários, intimem-se as partes para que depositem o valor da sua respectiva cota parte, no prazo derradeiro de 15 dias. 4.5 Com o depósito integral dos honorários, intime-se a perita para que agende data para a efetivação da perícia e, na sequência, intimem-se as partes através de seus procuradores (via DJE) para acompanhamento. 4.6 Sem prejuízo, intimem-se as partes em cumprimento ao disposto no art. 465, § 1º, do CPC: Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). 4.7 Com a conclusão do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 dias e, na sequência, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
25/05/2026		Réplica Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70046237-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/05/2026 13:58
19/05/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70043913-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 18/05/2026 16:47
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70040215-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 14:19
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.26.70017264-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 16:31
23/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBTU.26.70015506-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2026 13:54
30/01/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Conclusos para Decisão
26/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Decurso pz manifestação interessado
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70112601-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 09:28
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1244/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
13/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1244/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 343/344: digam as partes, no prazo de 15 dias. Fls. 325/326: esclareça o exequente, pois o imóvel descrito na certidão de fl. 335 não foi penhorado a fl. 160. Intimem-se. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
13/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 343/344: digam as partes, no prazo de 15 dias. Fls. 325/326: esclareça o exequente, pois o imóvel descrito na certidão de fl. 335 não foi penhorado a fl. 160. Intimem-se.
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70103590-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 10:08
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1044/2025 Teor do ato: Retro: Manifeste-se o(a) autor(a). Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Manifeste-se o(a) autor(a).
15/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Deixo de margear cota para este mandado porque não houve necessidade de deslocamento.
30/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2025/016340-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2025 Local: Oficial de justiça - Bruno Striuli Quintas
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008682-37.2019.8.26.0079 (processo principal 1009464-95.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Espólio de Aristides Bernardo - Camila Bernardo de Oliveira e outro - Maria Helena Bernardo de Oliveira - Vistos. Antes de apreciação do requerimento de designação de data para realização de hasta pública, diga o credor sobre a intenção de adjudicação do bem penhorado ou de alienação por iniciativa particular (CPC, art. 825, I e II, respectivamente), pois somente quando não houver requerimento de adjudicação ou de alienação particular, é que se procederá ao ato expropriatório por meio de hasta pública (CPC, art. 880). Prazo: 15 (quinze) dias. No mais, ante o disposto no art. 870, caput, do CPC, após o recolhimento da respectiva diligência, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, como ato preparatório e necessário à expropriação executiva. Int. - ADV: FABIO ANDRE BERNARDO (OAB 319241/SP), JOSIANE POPOLO DELL´AQUA ZANARDO (OAB 103992/SP), MARCUS VINÍCIUS CAMARGO (OAB 317173/SP), JOSIANE POPOLO DELL´AQUA ZANARDO (OAB 103992/SP)
09/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir - Mandado de avaliação
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0503/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciação do requerimento de designação de data para realização de hasta pública, diga o credor sobre a intenção de adjudicação do bem penhorado ou de alienação por iniciativa particular (CPC, art. 825, I e II, respectivamente), pois somente quando não houver requerimento de adjudicação ou de alienação particular, é que se procederá ao ato expropriatório por meio de hasta pública (CPC, art. 880). Prazo: 15 (quinze) dias. No mais, ante o disposto no art. 870, caput, do CPC, após o recolhimento da respectiva diligência, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, como ato preparatório e necessário à expropriação executiva. Int. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
02/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Guia Juntada
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciação do requerimento de designação de data para realização de hasta pública, diga o credor sobre a intenção de adjudicação do bem penhorado ou de alienação por iniciativa particular (CPC, art. 825, I e II, respectivamente), pois somente quando não houver requerimento de adjudicação ou de alienação particular, é que se procederá ao ato expropriatório por meio de hasta pública (CPC, art. 880). Prazo: 15 (quinze) dias. No mais, ante o disposto no art. 870, caput, do CPC, após o recolhimento da respectiva diligência, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, como ato preparatório e necessário à expropriação executiva. Int. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciação do requerimento de designação de data para realização de hasta pública, diga o credor sobre a intenção de adjudicação do bem penhorado ou de alienação por iniciativa particular (CPC, art. 825, I e II, respectivamente), pois somente quando não houver requerimento de adjudicação ou de alienação particular, é que se procederá ao ato expropriatório por meio de hasta pública (CPC, art. 880). Prazo: 15 (quinze) dias. No mais, ante o disposto no art. 870, caput, do CPC, após o recolhimento da respectiva diligência, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, como ato preparatório e necessário à expropriação executiva. Int.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70049222-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 15:54
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0366/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a), requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo legal.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Retro: Ciência. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Ciência.
05/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Documento Juntado
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 14/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: Página: 2228
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70007683-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 16:32
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Retro: Solicitação de averbação da penhora de imóvel encaminhada ao cartório responsável, via ARISP, devendo o(a) advogado(a) da parte credora aguardar o recebimento do boleto referente às custas no e-mail informado. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Solicitação de averbação da penhora de imóvel encaminhada ao cartório responsável, via ARISP, devendo o(a) advogado(a) da parte credora aguardar o recebimento do boleto referente às custas no e-mail informado.
22/01/2025		Protocolo Juntado
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70004602-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 22/01/2025 10:09
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, já tendo o patrono da parte exequente informado nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento (fl. 283). No mais, já tendo a parte exequente manifestado o desinteresse na adjudicação dos bens, e optado por levá-los a leilão (fl. 165), bem como apresentado avaliação dos imóveis (fl. 167), sem oposição da parte contrária (fl. 295), apresente a parte exequente planilha atualizada do débito. Regularizada a penhora e apresentada a planilha, retornem para designação de leilão. Intime-se. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
04/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, já tendo o patrono da parte exequente informado nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento (fl. 283). No mais, já tendo a parte exequente manifestado o desinteresse na adjudicação dos bens, e optado por levá-los a leilão (fl. 165), bem como apresentado avaliação dos imóveis (fl. 167), sem oposição da parte contrária (fl. 295), apresente a parte exequente planilha atualizada do débito. Regularizada a penhora e apresentada a planilha, retornem para designação de leilão. Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Decisão
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70038844-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/03/2024 15:19
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0208/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a), requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo legal.
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do art. 689, do CPC, considerando o que consta da certidão de óbito da ré (fl. 205), comprovada a existência de herdeiro(s) necessário(s), identificados a fl. 234, os quais, citados (fls. 255 e 257), nenhuma oposição formularam à habilitação (fl. 267), e a concordância do credor (fl. 266), declaro M.B.O. e C.B.O. habilitados no processo como sucessores da ré, M.H.B.O.. Anote-se no sistema SAJ, cadastrando-se a procuradora constituída (fl. 260). 2. Após, ouvidos os sucessores habilitados sobre fls. 165/166 e documentos de fls. 167/172, retornem para apreciação de fls. 271/272. Int. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
18/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Nos termos do art. 689, do CPC, considerando o que consta da certidão de óbito da ré (fl. 205), comprovada a existência de herdeiro(s) necessário(s), identificados a fl. 234, os quais, citados (fls. 255 e 257), nenhuma oposição formularam à habilitação (fl. 267), e a concordância do credor (fl. 266), declaro M.B.O. e C.B.O. habilitados no processo como sucessores da ré, M.H.B.O.. Anote-se no sistema SAJ, cadastrando-se a procuradora constituída (fl. 260). 2. Após, ouvidos os sucessores habilitados sobre fls. 165/166 e documentos de fls. 167/172, retornem para apreciação de fls. 271/272. Int.
11/12/2023		Protocolo Juntado
06/02/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70008446-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 16:49
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Certidão retro: Manifeste-se o(a) autor(a). Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão retro: Manifeste-se o(a) autor(a).
17/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.23.70002301-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 11:25
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: Manifeste-se, o(a) autor(a), requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
12/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o(a) autor(a), requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo legal.
15/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso +
14/12/2022		Documento Juntado
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.22.70143485-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 21:03
06/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2022		Mandado Juntado
31/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0008682-37.2019.8.26.0079 Classe - Assunto:Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha Exequente:Espólio de Aristides Bernardo Executado:Maria Helena Bernardo de Oliveira e outros Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaWagner Lucio De Souza Ribeiro (24075) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 079.2022/021424-7 dirigi-me ao endereço: Rua José Longo, 269, e citei Márcio Bernardo de Oliveira do inteiro teor do presente, intimando-o(a) ainda do r. Despacho, bem como do prazo para oferecimento de defesa, tendo este(a) exarado nota de ciente e aceitado a contrafé que lhe foi oferecida. O referido é verdade e dou fé. Botucatu, 18 de outubro de 2022. Número de Cotas: dil- pg Guia n. 15836- 95,91
31/10/2022		Mandado Juntado
19/09/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2022/021424-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2022 Local: Oficial de justiça - Wagner Lucio De Souza Ribeiro
19/09/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2022/021423-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2022 Local: Oficial de justiça - Sueli Munhoz
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir - Citação
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Cadastro - novo endereço do réu
16/09/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBTU.22.70104654-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/09/2022 15:19
08/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: Mandado devolvido cumprido negativo (fl. 240): Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado devolvido cumprido negativo (fl. 240): Manifeste-se o requerente.
06/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 079.2022/012171-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Dos Santos
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Retificação cadastro de partes
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 231: trata-se de pedido de habilitação de herdeiros sucessores CAMILA BERNARDO DE OLIVEIRA e MÁRCIO BERNARDO DE OLIVEIRA da falecida parte ré. A certidão de fl. 205 comprova o falecimento da parte autora*/ré, motivo por que determino a suspensão do processo (CPC, art. 313, I, 1ª figura e §1º). Cite-se a parte contrária (CPC, art. 690) para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
16/05/2022		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. Fls. 231: trata-se de pedido de habilitação de herdeiros sucessores CAMILA BERNARDO DE OLIVEIRA e MÁRCIO BERNARDO DE OLIVEIRA da falecida parte ré. A certidão de fl. 205 comprova o falecimento da parte autora*/ré, motivo por que determino a suspensão do processo (CPC, art. 313, I, 1ª figura e §1º). Cite-se a parte contrária (CPC, art. 690) para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando conclusos para decisão. Int.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.22.70048618-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 16:05
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0365/2022 Teor do ato: Vistos. Retro: A certidão de fl. 205 comprova o falecimento da parte devedora, motivo por que determino a suspensão do processo (CPC, art. 313, I, 1ª figura e §1º). Os documentos de fls. 193/227, não comprovam que o cônjuge da devedora, citado a fl. 187, seja o representante legal do espólio e, ainda que assim não fosse, não há falar em dispensa de citação, tendo em vista que não possui ele procurador constituído nos autos. Não havendo inventário aberto ou em andamento (fl. 218), deve-se, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação dos respectivos herdeiros, a fim de regularizar o polo passivo da relação processual. Int. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
15/02/2022		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. Retro: A certidão de fl. 205 comprova o falecimento da parte devedora, motivo por que determino a suspensão do processo (CPC, art. 313, I, 1ª figura e §1º). Os documentos de fls. 193/227, não comprovam que o cônjuge da devedora, citado a fl. 187, seja o representante legal do espólio e, ainda que assim não fosse, não há falar em dispensa de citação, tendo em vista que não possui ele procurador constituído nos autos. Não havendo inventário aberto ou em andamento (fl. 218), deve-se, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação dos respectivos herdeiros, a fim de regularizar o polo passivo da relação processual. Int.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70115079-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 10:51
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 1950
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0420/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
04/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo O referido é verdade e dou fé.
04/10/2021		Mandado Juntado
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 079.2021/013710-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2021 Local: Oficial de justiça - Simone Roberta Fontes
11/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289500748TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Maria Helena Bernardo de Oliveira Diligência : 22/06/2021
22/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir
22/06/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WBTU.21.70061042-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 22/06/2021 11:16
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1603/1612
14/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0209/2021 Teor do ato: Vistos. Retro: razão assiste ao peticionário. Expeça-se o necessário. Após, tornem conclusos para apreciação da petição de fl.165/172. Int. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
30/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: razão assiste ao peticionário. Expeça-se o necessário. Após, tornem conclusos para apreciação da petição de fl.165/172. Int.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70047407-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 20:52
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70045368-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 10/05/2021 16:01
29/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR257494428TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Moises de Oliveira Diligência : 28/04/2021
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 1548/1558
15/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 157/158: Nada a prover. O substabelecimento se encontra juntado a fl. 135. Fls. 137/140: Defiro a penhora da parte cabente a executada dos imóveis objeto das matrículas nº 2.904, 11.984, 11.895 e 16.515, todas do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu (fls. 143/153). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
02/03/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBTU.21.70018835-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/03/2021 01:09
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1504//1518
16/02/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Vistos. Retro: Antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá a parte exequente comprovar, documentalmente, a existência de contrato de locação firmados entre a devedora e terceiros. Int. Advogados(s): Josiane Popolo Dell´aqua Zanardo (OAB 103992/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70012718-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 17:08
14/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: Antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá a parte exequente comprovar, documentalmente, a existência de contrato de locação firmados entre a devedora e terceiros. Int.
11/02/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70011557-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/02/2021 22:26
08/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Conclusos para Decisão
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.21.70007942-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 10:11
08/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2020 Data da Disponibilização: 08/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3192 Página: 1624/1638
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0319/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 127/128: Certifique-se acerca do alegado obstáculo. Em sendo o caso, defiro ao executado a restituição de prazo pleiteada. Após, manifeste-se o(a) credor(a), tornando conclusos na sequência. Int. (Os autos encontram-se com vista para a Drª Sabrina) Advogados(s): Sabrina Delaqua Pena Moraes (OAB 198579/SP), Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP)
17/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 127/128: Certifique-se acerca do alegado obstáculo. Em sendo o caso, defiro ao executado a restituição de prazo pleiteada. Após, manifeste-se o(a) credor(a), tornando conclusos na sequência. Int. (Os autos encontram-se com vista para a Drª Sabrina)
16/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBTU.20.70093382-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/11/2020 00:29
06/10/2020		Conclusos para Decisão
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 1464/1467
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70081916-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 15:44
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0235/2020 Teor do ato: Fls. 111/114: manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo formulada. Advogados(s): Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP), André Felipe Bianconi Quebem (OAB 363364/SP)
01/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 111/114: manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo formulada.
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1402/1412
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP), André Felipe Bianconi Quebem (OAB 363364/SP)
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70080279-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2020 07:59
28/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 1478/1486
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0175/2020 Teor do ato: Vistos. Retro: realmente fora deferida a realização de bloqueio on line apenas em nome da executada Maria Helena. E isso porque o cônjuge da executada não integra o polo passivo da execução, inviável a realização de bloqueio "on line" de valores depositados em conta de sua titularidade, até mesmo para que não se malfira a regra do art. 506, do CPC. Em havendo hipótese de desvio, com transferência de valores para ocultação patrimonial de sorte a se furtar a devedora da ação da Justiça, a questão poderá ser revista, desde que adequadamente instruída a pretensão. Int. Advogados(s): Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP), André Felipe Bianconi Quebem (OAB 363364/SP)
07/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: realmente fora deferida a realização de bloqueio on line apenas em nome da executada Maria Helena. E isso porque o cônjuge da executada não integra o polo passivo da execução, inviável a realização de bloqueio "on line" de valores depositados em conta de sua titularidade, até mesmo para que não se malfira a regra do art. 506, do CPC. Em havendo hipótese de desvio, com transferência de valores para ocultação patrimonial de sorte a se furtar a devedora da ação da Justiça, a questão poderá ser revista, desde que adequadamente instruída a pretensão. Int.
04/08/2020		Conclusos para Decisão
04/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 1391/1400
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0167/2020 Teor do ato: Manifeste-se, o(a) credor(a), requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, ante o resultado negativo da(s) pesquisa(s) judicial(ais). Advogados(s): Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP), André Felipe Bianconi Quebem (OAB 363364/SP)
01/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, o(a) credor(a), requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, ante o resultado negativo da(s) pesquisa(s) judicial(ais).
01/08/2020		Documento Juntado
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70060907-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 13:57
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1350/1368
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0145/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Retro: Defiro. Após o recolhimento da taxa correspondente ao Provimento CSM nº 2.516/2019 (solicitação de pessoa física R$ 16,00 código 434-1), proceda-se, através do sistema Bacen-Jud 2.0, à elaboração de minuta para fins de eventual ordem judicial de bloqueio de valores. 2. Com o bloqueio, intime-se o(a) devedor(a) (CPC, art. 854, § 2º) para fins do art. 854, § 3º, I e II, do CPC; no silêncio, transfira-se o valor bloqueado para a conta judicial, com o que restará aperfeiçoada a penhora, independentemente de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º). 3. Se o(s) valor(es) bloqueado(s) na(s) conta(s) do(s) executado(s) for(em) insuficiente(s) perante o montante da dívida, fica, desde já, deferido o(s) desbloqueio(s). 4. Após, requeira o(a) credor(a) o que de direito em termos do prosseguimento, tornando, após, conclusos. Int. Advogados(s): Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP), André Felipe Bianconi Quebem (OAB 363364/SP)
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70053743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 08:46
08/07/2020		Conclusos para Despacho
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1509/1522
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Fl. 72: Certidão disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Advogados(s): Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP), André Felipe Bianconi Quebem (OAB 363364/SP)
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 72: Certidão disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada.
30/06/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 1607/1625
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0123/2020 Teor do ato: Vistos. Retro: Ante o manifesto desinteresse do credor na tentativa de conciliação, cancele-se à audiência eventualmente designada. Nos termos do art. 828 do CPC expeça-se certidão do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto, ou indisponibilidade. Após, intime-se o exequente para encaminhamento e comprovação nos autos, no prazo de dez dias, das averbações efetivadas. Int. Advogados(s): Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP), André Felipe Bianconi Quebem (OAB 363364/SP)
09/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: Ante o manifesto desinteresse do credor na tentativa de conciliação, cancele-se à audiência eventualmente designada. Nos termos do art. 828 do CPC expeça-se certidão do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto, ou indisponibilidade. Após, intime-se o exequente para encaminhamento e comprovação nos autos, no prazo de dez dias, das averbações efetivadas. Int.
08/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70040456-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 16:57
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1126/1142
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: Vistos. Retro: Faculto às partes a apresentação de proposta conjunta de acordo, no prazo de 10 dias. Decorridos, encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP), André Felipe Bianconi Quebem (OAB 363364/SP)
13/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: Faculto às partes a apresentação de proposta conjunta de acordo, no prazo de 10 dias. Decorridos, encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação de audiência de tentativa de conciliação. Int.
11/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70032577-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 11:53
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1485/1501
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0029/2020 Teor do ato: Vistos. RETRO: Defiro. Encaminhem-se ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nesta Comarca de Botucatu, para tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP), André Felipe Bianconi Quebem (OAB 363364/SP)
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver, nesta data, procedido à remessa dos presentes autos ao CEJUSC local, para designação e cumprimento de audiência de conciliação. Nada Mais.
17/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. RETRO: Defiro. Encaminhem-se ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nesta Comarca de Botucatu, para tentativa de conciliação. Int.
17/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70011924-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2020 17:52
02/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Decurso +
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1685/1701
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Retro: a parte credora requereu o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, na forma dos arts. 509, § 2º e 513 do CPC. 2. Assim, intime-se o devedor, por seu advogado (CPC, art. 272, caput) ou pessoalmente (caso não tenha advogado), para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, caput). 3. Havendo pagamento, manifeste-se o credor. 4. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo o valor da condenação será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). 5. Apresentada a memória de cálculo e considerando que a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 835, I), intime-se a exequente para manifestar eventual interesse na requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema BacenJud), de informações sobre existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 854-A, "caput" e §§, do citado "Codex". 6. Não havendo interesse da exequente na providência acima ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no Sistema BacenJud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 831, "caput"), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do(s) devedor(es). Int. Advogados(s): Marcus Vinícius Camargo (OAB 317173/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP), André Felipe Bianconi Quebem (OAB 363364/SP)
30/10/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Retro: a parte credora requereu o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, na forma dos arts. 509, § 2º e 513 do CPC. 2. Assim, intime-se o devedor, por seu advogado (CPC, art. 272, caput) ou pessoalmente (caso não tenha advogado), para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, caput). 3. Havendo pagamento, manifeste-se o credor. 4. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo o valor da condenação será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). 5. Apresentada a memória de cálculo e considerando que a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 835, I), intime-se a exequente para manifestar eventual interesse na requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema BacenJud), de informações sobre existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 854-A, "caput" e §§, do citado "Codex". 6. Não havendo interesse da exequente na providência acima ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no Sistema BacenJud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 831, "caput"), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do(s) devedor(es). Int.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Conclusos para Despacho
29/10/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1009464-95.2017.8.26.0079

Data	Tipo
28/11/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
13/02/2020	Petição Intermediária
11/05/2020	Petições Diversas
02/06/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
13/07/2020	Petições Diversas
31/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
29/09/2020	Petição Intermediária
02/10/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Pedido de Habilitação
04/02/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petição Intermediária - Digitalização
15/02/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
10/05/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
13/05/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
16/11/2021	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
14/12/2022	Petições Diversas
16/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
28/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
22/01/2025	Petição de Juntada de Cálculo
28/01/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
09/09/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Petições Diversas
23/02/2026	Pedido de Habilitação
26/02/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Petições Diversas
18/05/2026	Exceção de Pré-Executividade
25/05/2026	Manifestação Sobre a Contestação
15/06/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Citação
25/06/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/06/2026	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
29/06/2026	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
01/07/2026	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
07/07/2026	Pedido de Citação - Endereço Localizado
13/07/2026	Petições Diversas
21/07/2026	Petição de Diligência em Novo Endereço
22/07/2026	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
05/08/2026	Petição de Juntada de Cálculo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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