Reqte	Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai Advogado:  Giuliano Pereira Silva   Advogada:  Priscilla de Held Mena Barreto Silveira
Reqdo	Massa Falida de Botucatu Textil S/A Advogado:  Alessandro Nezi Ragazzi   Advogado:  Fábio Leandro Barros   Advogado:  Paulo Afonso de Marno Leite   Advogado:  Marcel Sant'ana do Prado   Advogado:  Orlando Geraldo Pampado   Advogado:  José Marcos de Oliveira   Advogada:  Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi   Advogado:  Matheus Ricardo Jacon Matias   DepFiRLeg:  FABIO LEANDRO DE BARROS
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Fábio Leandro Barros   Advogado:  Orlando Geraldo Pampado   Advogado:  William Carmona Maya
Interesdo.	Matheus Ricardo Jacon Matias Advogado:  Matheus Ricardo Jacon Matias

Reqte	Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai Advogado:  Giuliano Pereira Silva   Advogada:  Priscilla de Held Mena Barreto Silveira
Reqdo	Massa Falida de Botucatu Textil S/A Advogado:  Alessandro Nezi Ragazzi   Advogado:  Fábio Leandro Barros   Advogado:  Paulo Afonso de Marno Leite   Advogado:  Marcel Sant'ana do Prado   Advogado:  Orlando Geraldo Pampado   Advogado:  José Marcos de Oliveira   Advogada:  Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi   Advogado:  Matheus Ricardo Jacon Matias   DepFiRLeg:  FABIO LEANDRO DE BARROS
Reqdo	Nelson dos Santos Advogado:  Edson Valentim Maia   Advogado:  José Marcos de Oliveira
Reqdo	Roberto Faconti Advogado:  Edson Valentim Maia
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Fábio Leandro Barros   Advogado:  Orlando Geraldo Pampado   Advogado:  William Carmona Maya
Interesdo.	Matheus Ricardo Jacon Matias Advogado:  Matheus Ricardo Jacon Matias

Data		Movimento
31/05/2021		Arquivado Definitivamente
31/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida CERTIDÃO - Trânsito em Julgado com Baixa Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. Botucatu, 31 de maio de 2021.
06/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2021		Arquivado Definitivamente
31/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida CERTIDÃO - Trânsito em Julgado com Baixa Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. Botucatu, 31 de maio de 2021.
06/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MP CIENCIA
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 2034/2042
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração opostos em virtude da ausência dos requisitos legais do art. 1.022, do CPC. Outrossim, reporto-me à decisão de fls. 162/163 onde se encontra toda fundamentação pertinente. Intime-se. Botucatu, . Advogados(s): Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Edson Valentim Maia (OAB 234270/SP), Giuliano Pereira Silva (OAB 238464/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP)
04/02/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Não conheço dos embargos de declaração opostos em virtude da ausência dos requisitos legais do art. 1.022, do CPC. Outrossim, reporto-me à decisão de fls. 162/163 onde se encontra toda fundamentação pertinente. Intime-se. Botucatu, .
27/11/2020		Conclusos para Decisão
24/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração de fls. 166/167 foram opostos tempestivamente. Nada Mais.
24/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBTU.20.70098456-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/11/2020 11:05
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 2199/2211
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0356/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 146/147: conheço e acolho os embargos de declaração. Não há dúvidas de que, consoante entendimento jurisprudencial adotado nesta Corte, é impositiva a condenação aos honorários de sucumbência quando apresentada impugnação ao pedido de habilitação de crédito em sede de recuperação judicial ou falência, haja vista a litigiosidade da demanda (STJ, AgInt-AREsp n. 1.153.887-SP, 4ª Turma, j. 06-12-2018, rel. Min. Marco Buzzi). Vale dizer, ante a litigiosidade existente no procedimento de impugnação de créditos, passam a ser devidos honorários advocatícios como decorrência do princípio da sucumbência (STJ, Resp n. 1.591.181-RS, 3ª Turma, j. 03-10-2017, rel. Min. Nancy Andrighi). Destarte, diante do acolhimento da impugnação da massa falida, condeno a habilitante a título de honorários de sucumbência em 10 % do proveito econômico obtido em favor do patrono da habilitada, ou seja, a diferença entre a quantia pleiteada e o valor correto, nos termos do art. 85, caput, §§ 1º e 2º, do CPC. 2. Fls. 149/150: observa-se que a embargante pretende rediscutir a causa, o que é incabível em sede de embargos de declaração. Os argumentos expressam seu inconformismo com o julgamento, os quais por isso, querendo, devem ser expendidos no recurso apropriado. É necessário esclarecer que a adoção de uma tese de mérito significa automaticamente rejeição de todas as teses com ela incompatíveis, ou seja, mesmo que não se examinem um a um os fundamentos expostos nos articulados, todos aqueles que não se encaixam na tese acolhida pelo magistrado ficam repelidos. Nesse sentido os Enunciados 10 e 12 da ENFAM. Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos, mas não os acolho. Int. Botucatu, . Advogados(s): Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Edson Valentim Maia (OAB 234270/SP), Giuliano Pereira Silva (OAB 238464/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP)
13/11/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1. Fls. 146/147: conheço e acolho os embargos de declaração. Não há dúvidas de que, consoante entendimento jurisprudencial adotado nesta Corte, é impositiva a condenação aos honorários de sucumbência quando apresentada impugnação ao pedido de habilitação de crédito em sede de recuperação judicial ou falência, haja vista a litigiosidade da demanda (STJ, AgInt-AREsp n. 1.153.887-SP, 4ª Turma, j. 06-12-2018, rel. Min. Marco Buzzi). Vale dizer, ante a litigiosidade existente no procedimento de impugnação de créditos, passam a ser devidos honorários advocatícios como decorrência do princípio da sucumbência (STJ, Resp n. 1.591.181-RS, 3ª Turma, j. 03-10-2017, rel. Min. Nancy Andrighi). Destarte, diante do acolhimento da impugnação da massa falida, condeno a habilitante a título de honorários de sucumbência em 10 % do proveito econômico obtido em favor do patrono da habilitada, ou seja, a diferença entre a quantia pleiteada e o valor correto, nos termos do art. 85, caput, §§ 1º e 2º, do CPC. 2. Fls. 149/150: observa-se que a embargante pretende rediscutir a causa, o que é incabível em sede de embargos de declaração. Os argumentos expressam seu inconformismo com o julgamento, os quais por isso, querendo, devem ser expendidos no recurso apropriado. É necessário esclarecer que a adoção de uma tese de mérito significa automaticamente rejeição de todas as teses com ela incompatíveis, ou seja, mesmo que não se examinem um a um os fundamentos expostos nos articulados, todos aqueles que não se encaixam na tese acolhida pelo magistrado ficam repelidos. Nesse sentido os Enunciados 10 e 12 da ENFAM. Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos, mas não os acolho. Int. Botucatu, .
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70090172-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 16:28
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70082428-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 16:07
30/09/2020		Conclusos para Decisão
30/09/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70080037-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 15:32
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70079823-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 10:48
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1523/1530
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o possível caráter modificativo dos embargos de declaração opostos em fls. 146/147 e 149/150, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação de ambos os embargados (art. 1.023, §2º do CPC). Após, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Edson Valentim Maia (OAB 234270/SP), Giuliano Pereira Silva (OAB 238464/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP)
18/09/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista o possível caráter modificativo dos embargos de declaração opostos em fls. 146/147 e 149/150, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação de ambos os embargados (art. 1.023, §2º do CPC). Após, conclusos para decisão. Intime-se.
31/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração de fls. 149/150 foram opostos tempestivamente. Nada Mais.
28/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBTU.20.70070513-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/08/2020 16:36
27/08/2020		Conclusos para Decisão
27/08/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração de fls. 146/147 foram opostos tempestivamente. Nada Mais.
26/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBTU.20.70069654-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2020 16:26
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 1446/1459
20/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0250/2020 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de habilitação de crédito postulada por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI na falência de BOTUCATU TÊXTIL S.A. Houve impugnação do assistente de administração (fls. 111/112 e 130/132), contando com a concordância do administrador judicial (fls. 133). Quanto à aplicação da multa de 10% prevista no art. 423, § 1º, CPC (antigo art. 475-J do CPC/73) no valor de R$ 5.209,19, requereu o seu afastamento. O habilitante discordou da impugnação (fls. 115/116 e 117/118). O Ministério Público apresentou seu parecer favorável ao pedido (fls.136). É o relatório. Fundamento e decido. Primeiramente, observo que não há pendência de questão processual ou preliminar. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Restou incontroversa a questão acerca da extensão do débito. O credor comprovou a existência de relação jurídica entre as partes, seu título e a mora da falida. No entanto, assiste razão ao impugnante. Por não ser possível dispor voluntariamente de seus créditos para pagar as dívidas da massa falida, incabível a imputação da penalidade da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Assim, o crédito aqui discutido deverá ser classificado como privilegiado, nos termos do artigo 83, III, da Lei nº 11.101/2005. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito aqui declarado do habilitante, no montante de R$ 52.091,93 (cinquenta e dois mil, noventa e um reais e noventa e três centavos). Deverá ser tal verba classificada na classe referida no art. 83, III, da Lei nº 11.101/05. Em atenção ao princípio da causalidade, incabível a condenação de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I.C. Advogados(s): Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Edson Valentim Maia (OAB 234270/SP), Giuliano Pereira Silva (OAB 238464/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP)
19/08/2020		Julgada Procedente a Ação Vistos. Cuida-se de habilitação de crédito postulada por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI na falência de BOTUCATU TÊXTIL S.A. Houve impugnação do assistente de administração (fls. 111/112 e 130/132), contando com a concordância do administrador judicial (fls. 133). Quanto à aplicação da multa de 10% prevista no art. 423, § 1º, CPC (antigo art. 475-J do CPC/73) no valor de R$ 5.209,19, requereu o seu afastamento. O habilitante discordou da impugnação (fls. 115/116 e 117/118). O Ministério Público apresentou seu parecer favorável ao pedido (fls.136). É o relatório. Fundamento e decido. Primeiramente, observo que não há pendência de questão processual ou preliminar. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Restou incontroversa a questão acerca da extensão do débito. O credor comprovou a existência de relação jurídica entre as partes, seu título e a mora da falida. No entanto, assiste razão ao impugnante. Por não ser possível dispor voluntariamente de seus créditos para pagar as dívidas da massa falida, incabível a imputação da penalidade da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Assim, o crédito aqui discutido deverá ser classificado como privilegiado, nos termos do artigo 83, III, da Lei nº 11.101/2005. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito aqui declarado do habilitante, no montante de R$ 52.091,93 (cinquenta e dois mil, noventa e um reais e noventa e três centavos). Deverá ser tal verba classificada na classe referida no art. 83, III, da Lei nº 11.101/05. Em atenção ao princípio da causalidade, incabível a condenação de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I.C.
19/08/2020		Conclusos para Sentença
07/08/2020		Conclusos para Decisão
03/08/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70060873-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/07/2020 13:07
31/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70060171-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 15:48
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70057223-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 11:53
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 1300/1314
06/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0199/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho a cota ministerial como fundamento para determinar que o Administrador Judicial seja intimado novamente para se manifestar nos autos, bem como a Massa Falida, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Edson Valentim Maia (OAB 234270/SP), Giuliano Pereira Silva (OAB 238464/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP)
03/07/2020		Decisão Vistos. Acolho a cota ministerial como fundamento para determinar que o Administrador Judicial seja intimado novamente para se manifestar nos autos, bem como a Massa Falida, no prazo de 15 dias. Intime-se.
02/07/2020		Conclusos para Despacho
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70049924-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2020 12:14
01/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do Administrador judicial, conforme determinado. Nada Mais.
28/05/2020		Documento Juntado
13/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70024199-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 15:45
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70024179-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 15:20
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 1510/1528
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 111/112: manifeste-se o habilitante, em cinco dias. Advogados(s): Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Edson Valentim Maia (OAB 234270/SP), Giuliano Pereira Silva (OAB 238464/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP)
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 111/112: manifeste-se o habilitante, em cinco dias.
23/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.20.70022341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2020 17:01
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3005 Página: 1538/1550
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0092/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o assistente de administração tributário, a falida, a habilitante (somente se houver impugnação) e o administrador judicial, pela ordem, por cinco (05) dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Edson Valentim Maia (OAB 234270/SP), Giuliano Pereira Silva (OAB 238464/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP)
12/03/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o assistente de administração tributário, a falida, a habilitante (somente se houver impugnação) e o administrador judicial, pela ordem, por cinco (05) dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
12/03/2020		Conclusos para Despacho
12/03/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0000799-25.2008.8.26.0079

Data	Tipo
23/03/2020	Petições Diversas
02/04/2020	Petições Diversas
02/04/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Manifestação do MP
22/07/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
31/07/2020	Manifestação do MP
26/08/2020	Embargos de Declaração
28/08/2020	Embargos de Declaração
28/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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