| Reqte |
Juliano César Pedroso
Advogada: Cibele Santos Lima Nunes |
| Reqdo |
Massa Falida de Botucatu Textil S/A
Advogada: Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi Advogado: Alessandro Nezi Ragazzi Advogado: Fábio Leandro Barros Advogado: Paulo Afonso de Marno Leite Advogado: Marcel Sant'ana do Prado Advogado: Orlando Geraldo Pampado Advogado: José Marcos de Oliveira Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias DepFiRLeg: FABIO LEANDRO DE BARROS |
| Adm-Terc. |
Orlando Geraldo Pampado
Advogado: Orlando Geraldo Pampado Advogado: Fábio Leandro Barros Advogado: William Carmona Maya |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/10/2025 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
|
| 08/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ |
| 07/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.80051899-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2025 16:47 |
| 07/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/10/2025 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
|
| 08/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ |
| 07/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.80051899-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2025 16:47 |
| 07/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/10/2025 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70114635-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/10/2025 19:40 |
| 29/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1245/2025 Data da Publicação: 30/09/2025 |
| 26/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1245/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nos termos do artigo 196, subseção II, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões de apelação. Os autos serão remetidos em seguida, ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Advogados(s): Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi (OAB 134890/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Cibele Santos Lima Nunes (OAB 77632/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP), José Marcos de Oliveira (OAB 345022/SP) |
| 26/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nos termos do artigo 196, subseção II, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões de apelação. Os autos serão remetidos em seguida, ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. |
| 25/09/2025 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70111346-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/09/2025 21:35 |
| 12/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1139/2025 Data da Publicação: 15/09/2025 |
| 11/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1139/2025 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de impugnação à classificação de crédito postulada por JULIANO CÉSAR PEDROSO em relação à MASSA FALIDA DE BOTUCATU TÊXTIL S/A. Alegou o requerente, em síntese, que deverá seu crédito ser reclassificado como extraconcursal, previsto no artigo 84, V da Lei nº 11.101/2005, a ser lançado no Quadro de Credores. O Administrador Judicial discordou da pretensão sob o argumento de que se trata de crédito concursal, pois se refere a momento anterior ao pedido da recuperação judicial. Requereu improcedência do pedido (fls. 45/46, 63 e 117), com o que não concordou o requerente (fls. 50/52, 70/71 e 122/123). O Ministério Público opinou pela improcedência do pedido (fls. 66/67 e 120). É o relatório. Fundamento e decido. O credor comprovou a existência de relação jurídica entre as partes, porém, como bem observado pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público, o crédito do impugnante é anterior à recuperação judicial e também à decretação de falência. Logo, não há reparos a serem feitos em relação a classificação anteriormente realizada, qual seja, o crédito deve ser mantido como concursal, advindo de créditos trabalhistas, em conformidade com o disposto no artigo 83, I, da Lei nº 11.101/05. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. Botucatu, 10 de setembro de 2025. Advogados(s): Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi (OAB 134890/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Cibele Santos Lima Nunes (OAB 77632/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP), José Marcos de Oliveira (OAB 345022/SP) |
| 11/09/2025 |
Julgada improcedente a ação
Vistos. Cuida-se de impugnação à classificação de crédito postulada por JULIANO CÉSAR PEDROSO em relação à MASSA FALIDA DE BOTUCATU TÊXTIL S/A. Alegou o requerente, em síntese, que deverá seu crédito ser reclassificado como extraconcursal, previsto no artigo 84, V da Lei nº 11.101/2005, a ser lançado no Quadro de Credores. O Administrador Judicial discordou da pretensão sob o argumento de que se trata de crédito concursal, pois se refere a momento anterior ao pedido da recuperação judicial. Requereu improcedência do pedido (fls. 45/46, 63 e 117), com o que não concordou o requerente (fls. 50/52, 70/71 e 122/123). O Ministério Público opinou pela improcedência do pedido (fls. 66/67 e 120). É o relatório. Fundamento e decido. O credor comprovou a existência de relação jurídica entre as partes, porém, como bem observado pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público, o crédito do impugnante é anterior à recuperação judicial e também à decretação de falência. Logo, não há reparos a serem feitos em relação a classificação anteriormente realizada, qual seja, o crédito deve ser mantido como concursal, advindo de créditos trabalhistas, em conformidade com o disposto no artigo 83, I, da Lei nº 11.101/05. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. Botucatu, 10 de setembro de 2025. |
| 25/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1008/2025 Data da Publicação: 26/08/2025 |
| 22/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1008/2025 Teor do ato: Fls. 122/141: manifeste-se o Administrador Judicial, em cinco dias. Advogados(s): Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi (OAB 134890/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Cibele Santos Lima Nunes (OAB 77632/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP), José Marcos de Oliveira (OAB 345022/SP) |
| 22/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 122/141: manifeste-se o Administrador Judicial, em cinco dias. |
| 22/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70095620-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2025 16:41 |
| 01/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.80033141-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2025 12:07 |
| 01/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70072067-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 08:26 |
| 25/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0588/2025 Data da Publicação: 26/06/2025 |
| 24/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0588/2025 Teor do ato: Fls. 70/113: manifeste-se o Administrador Judicial, em cinco dias. Advogados(s): Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi (OAB 134890/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Cibele Santos Lima Nunes (OAB 77632/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP) |
| 24/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 70/113: manifeste-se o Administrador Judicial, em cinco dias. |
| 23/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70068734-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2025 22:07 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001445-39.2025.8.26.0079 (processo principal 0000799-25.2008.8.26.0079) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Juliano César Pedroso - Massa Falida de Botucatu Textil S/A - Orlando Geraldo Pampado - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao Administrador para nova manifestação. Nada Mais. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP), MARCEL SANT'ANA DO PRADO (OAB 322496/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), CIBELE SANTOS LIMA NUNES (OAB 77632/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0492/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao Administrador para nova manifestação. Nada Mais. Advogados(s): Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi (OAB 134890/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Cibele Santos Lima Nunes (OAB 77632/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP) |
| 05/06/2025 |
Conclusos para Sentença
|
| 04/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.80028792-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2025 14:48 |
| 04/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70059675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 22:14 |
| 26/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 26/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 26/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 23/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0424/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao Administrador para nova manifestação. Nada Mais. Advogados(s): Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi (OAB 134890/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Cibele Santos Lima Nunes (OAB 77632/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP) |
| 22/05/2025 |
Remetido ao DJE
CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao Administrador para nova manifestação. Nada Mais. |
| 15/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0410/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao Administrador para nova manifestação. Nada Mais. Advogados(s): Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi (OAB 134890/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Cibele Santos Lima Nunes (OAB 77632/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP) |
| 15/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista ao Administrador para nova manifestação. Nada Mais. |
| 09/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70049873-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2025 17:08 |
| 01/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194 |
| 30/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0366/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. Retro: manifeste-se o autor impugnante. Nada Mais. Advogados(s): Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi (OAB 134890/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Cibele Santos Lima Nunes (OAB 77632/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP) |
| 30/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. Retro: manifeste-se o autor impugnante. Nada Mais. |
| 28/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WBTU.25.70045493-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 17:27 |
| 25/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0255/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171 |
| 25/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o representante da Falida e o Sr. Administrador para que se manifestem, pela ordem, em 5 (cinco) dias, acerca da classificação do crédito. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi (OAB 134890/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Cibele Santos Lima Nunes (OAB 77632/SP), Marcel Sant'ana do Prado (OAB 322496/SP) |
| 24/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se o representante da Falida e o Sr. Administrador para que se manifestem, pela ordem, em 5 (cinco) dias, acerca da classificação do crédito. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 19/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0000799-25.2008.8.26.0079 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/04/2025 |
Petições Diversas |
| 09/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 02/06/2025 |
Petições Diversas |
| 04/06/2025 |
Manifestação do MP |
| 23/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/07/2025 |
Petições Diversas |
| 01/07/2025 |
Manifestação do MP |
| 21/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/09/2025 |
Razões de Apelação |
| 03/10/2025 |
Contrarrazões de Apelação |
| 07/10/2025 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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