Reqte	Sul América Seguro Saude S/A Advogado:  Valnir Batista de Souza
Reqdo	Botucatu Textil S/A Advogado:  Newton Luís Lapostte   Advogado:  Orlando Geraldo Pampado
Adm-Terc.	Ronaldo Tecchio Junior Advogado:  Ronaldo Tecchio Junior

Data		Movimento
22/09/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 1434/2011
22/09/2011		Processo Extinto Processo Extinto em 22/09/2011 - data da sentença:06-06-2011 data do transito:30-06-2011
01/09/2011		Data da Publicação SIDAP Arquive-se, anotando-se. Int.
26/08/2011		Despacho Proferido Arquive-se, anotando-se. Int.
23/08/2011		Conclusos Conclusos para ASSINAR GUIA
22/09/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 1434/2011
22/09/2011		Processo Extinto Processo Extinto em 22/09/2011 - data da sentença:06-06-2011 data do transito:30-06-2011
01/09/2011		Data da Publicação SIDAP Arquive-se, anotando-se. Int.
26/08/2011		Despacho Proferido Arquive-se, anotando-se. Int.
23/08/2011		Conclusos Conclusos para ASSINAR GUIA
16/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação DO 59
16/08/2011		Retorno do Setor Recebido COM ASSINATURA
02/08/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
01/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/07/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes -P. 09/09/11
07/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação DO 49
07/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/06/2011		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 119/08-50 Vistos Trata-se de Habilitação de Crédito postulada por SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A na RECUPERAÇÃO JUDICIAL de BOTUCATU TEXTIL S/A. O administrador judicial da requerida impugnou a habilitação, alegando que o crédito seria posterior à recuperação, e que não faria, portanto, parte do processo de recuperação judicial, não constando na relação de credores. Afirmou que a autora/habilitante deveria interpor ação própria de cobrança. Houve réplica (fls. 78/80). O Ministério Público apresentou seu parecer (fls. 94). É o relatório. D E C I D O No mérito, o pedido é improcedente. Demonstrou a autora/habilitante, em concordância com a empresa ré, que o crédito fora constituído após deferimento da recuperação. Porém, não se configurou a habilitação retardatária, eis que o crédito não configura hipótese prevista no artigo 10 da lei de falências nº 11.101/2005 para concessão de habilitação de crédito na modalidade retardatária. Ademais, é por este motivo (ser posterior à recuperação) que o crédito da autora estaria ausente na relação de credores do processo de recuperação judicial de nº 119/08, motivo este justificado. Não há amparo legal para o acolhimento do requerimento de fls. 78/80, que deverá também ser rejeitado. Portanto, acolho a cota ministerial de fls. 94, indeferindo o pedido de habilitação pleiteado pela autora na exordial. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito da autora, por não cumprir com o disposto na Lei 11.101/05. Devido à sucumbência, arcará a autora com os honorários advocatícios da ré que fixo, com base no disposto no artigo 20, §4º, do CPC, em R$1.000,00 (um mil reais). P.R.I.C. Botucatu, 06 de junho de 2011. Marcelo Andrade Moreira Juiz de Direito Obs.: valor corrigido do preparo = R$ 1.727,23 porte de remessa e retorno = R$ 20,96
08/06/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 1169/2011 Livro: 224 Folha(s): de 272 até 274 Data Registro: 08/06/2011 09:19:48
06/06/2011		Sentença Proferida Sentença nº 1169/2011 registrada em 08/06/2011 no livro nº 224 às Fls. 272/274: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito da autora, por não cumprir com o disposto na Lei 11.101/05. Devido à sucumbência, arcará a autora com os honorários advocatícios da ré que fixo, com base no disposto no artigo 20, §4º, do CPC, em R$1.000,00 (um mil reais). P.R.I.C. Obs.: valor corrigido do preparo = R$ 1.727,23 porte de remessa e retorno = R$ 20,96
06/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/06/2011
02/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/06/2011		Retorno do Setor Recebido do MP
19/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP em
19/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/05/2011		Data da Publicação SIDAP Cota retro, defiro. Manifeste-se o Habilitante. Int.
27/04/2011		Despacho Proferido Cota retro, defiro. Manifeste-se o Habilitante. Int.
27/04/2011		Retorno do Setor Recebido do MP
13/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP em
11/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < DR. TECHIO JUNIOR
10/02/2011		Data da Publicação SIDAP Cota retro: defiro, manifeste-se o Sr. Administrador , prazo de 05 dias. Int.
01/02/2011		Despacho Proferido Cota retro: defiro, manifeste-se o Sr. Administrador , prazo de 05 dias. Int.
20/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao <MP > em
18/01/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 18/01/2011 com origem no Processo Principal 089.01.2008.000799-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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