Reqte	Almir Rasino Hernandes Advogada:  Viviane Guadagnoli
Reqdo	Daniel Cabeça Tenório Advogado:  Daniel Cabeça Tenório

Data		Movimento
25/11/2022		Arquivado Definitivamente
25/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cumpri o despacho de fls. 28.
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão fls. 27: junte a serventia cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado (fls.18/20 e 23) nos autos principais, cientificando-se as partes por ato ordinatório. No mais, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
25/11/2022		Arquivado Definitivamente
25/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cumpri o despacho de fls. 28.
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão fls. 27: junte a serventia cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado (fls.18/20 e 23) nos autos principais, cientificando-se as partes por ato ordinatório. No mais, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão fls. 27: junte a serventia cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado (fls.18/20 e 23) nos autos principais, cientificando-se as partes por ato ordinatório. No mais, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos. Int.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 26 sem manifestação.
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0540/2022 Teor do ato: 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.2) A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.3) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização"4) No mesmo prazo fixado no item anterior faculta-se às partes: 4.1) Indicar as folhas das principais peças dos autos, para facilitar a análise e movimentação processual, notadamente: petição inicial, contestação, sentença, Acórdãos, decisões dos Tribunais Superiores, procurações e substabelecimento, citação, certidão de trânsito em julgado, termo de penhora e outras peças de interesse; 4.2) Complementar as peças que estejam incompletas ou incorretamente digitalizadas, na forma do Comunicado CCG 466/2020, ou indicá-las para correção por parte da empresa responsável pela digitalização dos autos, observando-se o tipo de petição intermediária mencionado no item 3 supra.5) Ausentes providências a serem adotadas para a correção do processo de digitalização, devem as partes, em trinta dias, postular o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.2) A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.3) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização"4) No mesmo prazo fixado no item anterior faculta-se às partes: 4.1) Indicar as folhas das principais peças dos autos, para facilitar a análise e movimentação processual, notadamente: petição inicial, contestação, sentença, Acórdãos, decisões dos Tribunais Superiores, procurações e substabelecimento, citação, certidão de trânsito em julgado, termo de penhora e outras peças de interesse; 4.2) Complementar as peças que estejam incompletas ou incorretamente digitalizadas, na forma do Comunicado CCG 466/2020, ou indicá-las para correção por parte da empresa responsável pela digitalização dos autos, observando-se o tipo de petição intermediária mencionado no item 3 supra.5) Ausentes providências a serem adotadas para a correção do processo de digitalização, devem as partes, em trinta dias, postular o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito
25/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/02/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
15/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
03/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
27/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
21/09/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
21/09/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
09/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
11/10/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
11/10/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
31/08/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
22/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
03/08/2015		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 18/20 transitou em julgado em 03/08/2015.
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página: 1970/1973
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página: 1970/1973
15/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. ALMIR RASINO HERNANDES, nos autos do INVENTÁRIO requereu a remoção do cargo de inventariante de DANIEL CABEÇA TENÓRIO. Alega, em suma, que o inventariante não está dando regular andamento ao feito, nos termos do art. 995, II do Código de Processo Civil. O inventariante manifestou-se (fls. 10/12) sobre referido pedido, aduzindo, em síntese, que nunca deixou de dar regular andamento ao feito. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de pretensão de remoção de inventariante, embasada no artigo 995, incisos II e III, do Código de Processo Civil. As hipóteses de remoção envolvem atitudes culposas ou dolosas do representante legal do espólio, descritas no dispositivo legal, supra referido. Segundo PONTES DE MIRANDA, "a remoção de inventariante é a eficácia sentencial que retira o cargo ao inventariante, por haver esse incorrido em falta, no exercício do cargo" ( in "Comentários ao Código de Processo Civil", Forense, tomo XIV, 1977). Estabelecidas referidas premissas, verifica-se que, "in casu", não houve conduta negligente por parte do inventariante. No caso em questão, é cediço que o inventariante está em constante busca de toda a documentação e até mesmo de valores em pecúnia disponíveis para o pagamento de impostos em atraso. Assim, afasta-se, desde logo, a desídia apontada. No mais, é certo que o presente feito está em andamento há 18 anos e o inventariante apenas há dois anos assumiu esse encargo. Certo é que, além da inexistência de desídia justificável, o atual inventariante é dativo e foi nomeado de ofício pelo Egrégio Tribunal de Justiça/SP (fls. 444/451) há menos de três anos, enquanto o inventario está em andamento há 18 anos. No mais, o requerido foi nomeado por remoção de ofício do órgão superior devido ao descumprimento do inventariante anterior pelos morosos dezesseis anos. Por derradeiro, não se pode olvidar que a remoção de inventariante constitui medida excepcional, que deve ser evitada quando não se vislumbra motivo sério e plausível a evidenciar sua inaptidão para o exercício do cargo. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento formulado para a remoção do requerido no cargo de inventariante. Condeno o requerente nas custas e despesas, além de honorários no valor de R$1.000,00 (mil reais), que poderão ser pagos ao final do processo, já que o montante de bens inviabiliza a Justiça Gratuíta. PRI. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
25/06/2015		Sentença Registrada
25/06/2015		Julgada improcedente a ação Vistos. ALMIR RASINO HERNANDES, nos autos do INVENTÁRIO requereu a remoção do cargo de inventariante de DANIEL CABEÇA TENÓRIO. Alega, em suma, que o inventariante não está dando regular andamento ao feito, nos termos do art. 995, II do Código de Processo Civil. O inventariante manifestou-se (fls. 10/12) sobre referido pedido, aduzindo, em síntese, que nunca deixou de dar regular andamento ao feito. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de pretensão de remoção de inventariante, embasada no artigo 995, incisos II e III, do Código de Processo Civil. As hipóteses de remoção envolvem atitudes culposas ou dolosas do representante legal do espólio, descritas no dispositivo legal, supra referido. Segundo PONTES DE MIRANDA, "a remoção de inventariante é a eficácia sentencial que retira o cargo ao inventariante, por haver esse incorrido em falta, no exercício do cargo" ( in "Comentários ao Código de Processo Civil", Forense, tomo XIV, 1977). Estabelecidas referidas premissas, verifica-se que, "in casu", não houve conduta negligente por parte do inventariante. No caso em questão, é cediço que o inventariante está em constante busca de toda a documentação e até mesmo de valores em pecúnia disponíveis para o pagamento de impostos em atraso. Assim, afasta-se, desde logo, a desídia apontada. No mais, é certo que o presente feito está em andamento há 18 anos e o inventariante apenas há dois anos assumiu esse encargo. Certo é que, além da inexistência de desídia justificável, o atual inventariante é dativo e foi nomeado de ofício pelo Egrégio Tribunal de Justiça/SP (fls. 444/451) há menos de três anos, enquanto o inventario está em andamento há 18 anos. No mais, o requerido foi nomeado por remoção de ofício do órgão superior devido ao descumprimento do inventariante anterior pelos morosos dezesseis anos. Por derradeiro, não se pode olvidar que a remoção de inventariante constitui medida excepcional, que deve ser evitada quando não se vislumbra motivo sério e plausível a evidenciar sua inaptidão para o exercício do cargo. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento formulado para a remoção do requerido no cargo de inventariante. Condeno o requerente nas custas e despesas, além de honorários no valor de R$1.000,00 (mil reais), que poderão ser pagos ao final do processo, já que o montante de bens inviabiliza a Justiça Gratuíta. PRI.
15/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Remoção de Inventariante em Inventário - Número: 80010 - Protocolo: FTAT15000286814
01/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 01/06/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 1896 Página: 2421-2424
29/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0193/2015 Teor do ato: Fls. 10/12: Ao requerente. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
21/05/2015		Ato ordinatório Fls. 10/12: Ao requerente.
21/05/2015		Ato ordinatório Fls. 10/12: Ao requerente.
30/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Remoção de Inventariante em Inventário - Número: 80008 - Protocolo: FTAT15000181432
14/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2015 Data da Disponibilização: 14/04/2015 Data da Publicação: 15/04/2015 Número do Diário: 1865 Página: 2999-4003
14/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2015 Data da Disponibilização: 14/04/2015 Data da Publicação: 15/04/2015 Número do Diário: 1865 Página: 2999-4003
13/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0127/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Manifeste-se o inventariante, em 10 dias. 2- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
30/03/2015		Proferido Despacho Vistos. 1- Manifeste-se o inventariante, em 10 dias. 2- Int.
26/03/2015		Apensado ao processo Apensado ao processo 0328052-51.1996.8.26.0008 - Classe: Inventário - Assunto principal: Inventário e Partilha
26/03/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0328052-51.1996.8.26.0008

Data	Tipo
27/04/2015	Petições Diversas
08/06/2015	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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