Exeqte	Roseli de Fátima de Araújo Advogada:  Ana Carolina Araújo de Aquino
Exectdo	COOPERATIVA HABITACIONAL INTER-SUL Advogada:  Renata Carvalho Alves   Advogada:  Jacqueline Silva Ferreira
TerIntCer	Aparecido Ferreira Advogado:  Bruno Moraes Montano   Advogado:  Arquimedes Santos de Oliveira Junior   Advogado:  José Gervásio Valete Barros
Perito	Alfa Leilões - Especialista em Imóveis

Exeqte	Roseli de Fátima de Araújo Advogada:  Ana Carolina Araújo de Aquino
Exectdo	COOPERATIVA HABITACIONAL INTER-SUL Advogada:  Renata Carvalho Alves   Advogada:  Jacqueline Silva Ferreira
TerIntCer	Aparecido Ferreira Advogado:  Bruno Moraes Montano   Advogado:  Arquimedes Santos de Oliveira Junior   Advogado:  José Gervásio Valete Barros
TerIntCer	Aparecida Garcez Ferreira Advogado:  Bruno Moraes Montano   Advogado:  Arquimedes Santos de Oliveira Junior   Advogado:  José Gervásio Valete Barros
TerIntCer	Enio Eduardo da Silva Advogado:  Arquimedes Santos de Oliveira Junior   Advogado:  José Gervásio Valete Barros
TerIntCer	Neusa do Amaral Monteiro Advogado:  Arquimedes Santos de Oliveira Junior   Advogado:  José Gervásio Valete Barros
Perito	Alfa Leilões - Especialista em Imóveis
TerIntCer	Nelci Macan Gomes Matos Advogada:  Viviane de Souza Leal   Advogada:  Cleiciane Lobato da Silva Otero
TerIntCer	Condomínio Residencial Mares do Sul Advogado:  August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik
TerIntCer	Célia Aparecida Carvalho de Lima Advogado:  Felipe Luis Balieiro Pongelupe

Data		Movimento
11/07/2023		Arquivado Provisoriamente
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0307/2023 Teor do ato: Diga a parte exequente especificamente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP)
11/07/2023		Arquivado Provisoriamente
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0307/2023 Teor do ato: Diga a parte exequente especificamente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diga a parte exequente especificamente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: Tendo decorrido o prazo sem notícias acerca dos leilões designados, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de 15 (quinze) dias úteis dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP)
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo decorrido o prazo sem notícias acerca dos leilões designados, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de 15 (quinze) dias úteis dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0965/2022 Teor do ato: Fls.349/354: ciência às partes e interessados da comunicação do leiloeiro (referente ao imóvel objeto da matrícula 7.756 do 1º CRI de Mongaguá-SP, designada 1ª Praça: início 11/11/22, às 12h, término em 14/11/2022 às 12 horas e; 2ª Praça início 14/11/2022 às 12:01 hora e término em 06/12/2022, às 12 horas às 14:40 horas, nos autos nº 0048415-44.2019.8.26.0100 em trâmite na 11ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.349/354: ciência às partes e interessados da comunicação do leiloeiro (referente ao imóvel objeto da matrícula 7.756 do 1º CRI de Mongaguá-SP, designada 1ª Praça: início 11/11/22, às 12h, término em 14/11/2022 às 12 horas e; 2ª Praça início 14/11/2022 às 12:01 hora e término em 06/12/2022, às 12 horas às 14:40 horas, nos autos nº 0048415-44.2019.8.26.0100 em trâmite na 11ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP.
31/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/10/2022		Ofício Juntado
31/10/2022		Ofício Juntado
31/10/2022		Ofício Juntado
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0558/2022 Teor do ato: Fls. 345: Ciência às partes e interessados da comunicação do leiloeiro (referente ao imóvel objeto da matrícula 7.752 do 1º CRI de Mongaguá-SP, designada 1ª Praça: término em 12/07/2022 às 14:40 horas e; 2ª Praça: término em 02/08/2022 às 14:40 horas, nos autos nº 0048415-44.2019.8.26.0100 em trâmite na 11ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP). Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP)
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 345: Ciência às partes e interessados da comunicação do leiloeiro (referente ao imóvel objeto da matrícula 7.752 do 1º CRI de Mongaguá-SP, designada 1ª Praça: término em 12/07/2022 às 14:40 horas e; 2ª Praça: término em 02/08/2022 às 14:40 horas, nos autos nº 0048415-44.2019.8.26.0100 em trâmite na 11ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP).
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70114011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 13:31
03/05/2022		Arquivado Provisoriamente
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0247/2022 Teor do ato: Ciência à parte INTERESSADA da expedição do seguinte documento, providenciando-se a comprovação da distribuição, SE O CASO, em 15 (quinze) dias úteis: ( ) Certidão Para Fins de Protesto Extrajudicial. ( ) Certidão Objeto e Pé. ( ) Certidão NCPC 828 Execução de Título Extrajudicial ( ) Certidão de Honorários Convênio Defensoria-OAB. ( X ) Mandado(s) de Averbação. ( ) Mandado(s) de Retificação de Registro Civil Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP)
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte INTERESSADA da expedição do seguinte documento, providenciando-se a comprovação da distribuição, SE O CASO, em 15 (quinze) dias úteis: ( ) Certidão Para Fins de Protesto Extrajudicial. ( ) Certidão Objeto e Pé. ( ) Certidão NCPC 828 Execução de Título Extrajudicial ( ) Certidão de Honorários Convênio Defensoria-OAB. ( X ) Mandado(s) de Averbação. ( ) Mandado(s) de Retificação de Registro Civil
25/03/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
14/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/03/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/03/2022		Documento Juntado
14/03/2022		Documento Juntado
14/03/2022		Documento Juntado
14/03/2022		Documento Juntado
15/03/2021		Arquivado Provisoriamente confoerme fls. 322
15/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 4640
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Desnecessária manifestação do leiloeiro, uma vez que os leilões foram realizados em outros autos e apenas comunicado a este Juízo a fls 314. Diga a parte exequente acerca do prosseguimento do feito em quinze dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Viviane de Souza Leal (OAB 254212/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Felipe Luis Balieiro Pongelupe (OAB 337595/SP), Cleiciane Lobato da Silva Otero (OAB 338846/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP)
10/02/2021		Decisão Desnecessária manifestação do leiloeiro, uma vez que os leilões foram realizados em outros autos e apenas comunicado a este Juízo a fls 314. Diga a parte exequente acerca do prosseguimento do feito em quinze dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo provisório. Int.
10/02/2021		Conclusos para Decisão
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intime-se o leiloeiro a se manifestar acerca dos leilões realizados. Após, tornem.
27/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérica
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 3825
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: Fls. 314: Ciência da informação do leiloeiro acerca do leilão designado nos autos do processo 0066349-83.2017.8.26.0100, 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL do imóvel objeto da Matrícula 7.756 do 1º CRI de Mongaguá/SP, tendo a 1ª Praça: término em 15/10/2020 às 13:00 horas e; 2ª Praça: término em 04/11/2020 às 13:00 horas. Advogados(s): August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Viviane de Souza Leal (OAB 254212/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Felipe Luis Balieiro Pongelupe (OAB 337595/SP), Cleiciane Lobato da Silva Otero (OAB 338846/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP)
25/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 314: Ciência da informação do leiloeiro acerca do leilão designado nos autos do processo 0066349-83.2017.8.26.0100, 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL do imóvel objeto da Matrícula 7.756 do 1º CRI de Mongaguá/SP, tendo a 1ª Praça: término em 15/10/2020 às 13:00 horas e; 2ª Praça: término em 04/11/2020 às 13:00 horas.
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.20.70140661-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 16:23
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 3135
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0331/2020 Teor do ato: Ciência à parte INTERESSADA da expedição do seguinte documento, providenciando-se a comprovação da distribuição, SE O CASO, em 15 (quinze) dias úteis: ( ) Certidão Para Fins de Protesto Extrajudicial. ( ) Certidão Objeto e Pé. ( ) Certidão NCPC 828 - Execução de Título Extrajudicial ( ) Certidão de Honorários Convênio Defensoria-OAB. ( X) Mandado(s) de Averbação. ( ) Mandado(s) de Retificação de Registro Civil Advogados(s): August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Felipe Luis Balieiro Pongelupe (OAB 337595/SP), Cleiciane Lobato da Silva Otero (OAB 338846/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP)
21/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte INTERESSADA da expedição do seguinte documento, providenciando-se a comprovação da distribuição, SE O CASO, em 15 (quinze) dias úteis: ( ) Certidão Para Fins de Protesto Extrajudicial. ( ) Certidão Objeto e Pé. ( ) Certidão NCPC 828 - Execução de Título Extrajudicial ( ) Certidão de Honorários Convênio Defensoria-OAB. ( X) Mandado(s) de Averbação. ( ) Mandado(s) de Retificação de Registro Civil
20/08/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
30/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70194078-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 20:39
28/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 3285
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: 1 - O disposto no art. 903 do CPC aplica-se apenas aos embargos do executado e à ação anulatória por este movida e, portanto, tratando-se de embargos de terceiro, em face do efeito suspensivo lá concedido, suspendo nestes autos a expedição de carta de arrematação em favor da parte exequente. 2 - Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos de terceiro, sem prejuízo do prosseguimento da execução pelo débito remanescente (fls. 295/297), cumprindo à parte exequente postular o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. 3 - No silêncio, aguarde-se por 180 dias o julgamento dos embargos. Int. Advogados(s): August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Viviane de Souza Leal (OAB 254212/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Felipe Luis Balieiro Pongelupe (OAB 337595/SP), Cleiciane Lobato da Silva Otero (OAB 338846/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP)
01/08/2019		Decisão 1 - O disposto no art. 903 do CPC aplica-se apenas aos embargos do executado e à ação anulatória por este movida e, portanto, tratando-se de embargos de terceiro, em face do efeito suspensivo lá concedido, suspendo nestes autos a expedição de carta de arrematação em favor da parte exequente. 2 - Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos de terceiro, sem prejuízo do prosseguimento da execução pelo débito remanescente (fls. 295/297), cumprindo à parte exequente postular o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. 3 - No silêncio, aguarde-se por 180 dias o julgamento dos embargos. Int.
29/07/2019		Conclusos para Decisão
26/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70120011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2019 10:31
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70118296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 11:34
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 4915
23/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70117745-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 15:53
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: 1- Fls 288/292: Ciência à parte executada da regularização processual da parte exequente. 2- Em face do decurso de prazo sem apresentação de recurso, expeça-se carta de arrematação em favor da exequente arrematante, observando as despesas recolhidas. 3- Indefiro o pedido de expedição de ofício à Municipalidade porque compete à parte arrematante diligenciar diretamente no órgão competente. 4- Diga a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução em relação ao débito remanescente, fornecendo novo cálculo atualizado. 5- Quanto ao pedido de reserva do Condomínio, como a arrematação se deu por conta de parte do crédito executado nestes autos, deverá o interessado buscar em ação própria eventual pagamento. 6- Oportunamente, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Viviane de Souza Leal (OAB 254212/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Felipe Luis Balieiro Pongelupe (OAB 337595/SP), Cleiciane Lobato da Silva Otero (OAB 338846/SP), Ana Carolina Araújo de Aquino (OAB 430905/SP)
22/07/2019		Decisão 1- Fls 288/292: Ciência à parte executada da regularização processual da parte exequente. 2- Em face do decurso de prazo sem apresentação de recurso, expeça-se carta de arrematação em favor da exequente arrematante, observando as despesas recolhidas. 3- Indefiro o pedido de expedição de ofício à Municipalidade porque compete à parte arrematante diligenciar diretamente no órgão competente. 4- Diga a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução em relação ao débito remanescente, fornecendo novo cálculo atualizado. 5- Quanto ao pedido de reserva do Condomínio, como a arrematação se deu por conta de parte do crédito executado nestes autos, deverá o interessado buscar em ação própria eventual pagamento. 6- Oportunamente, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/07/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Conclusos para Despacho
08/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70108978-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2019 17:14
03/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 4141
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70105403-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 12:47
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0117/2019 Teor do ato: 1-Fls. 279/281: Anote-se. 2- Prossiga-se como determinado a fls. 277. Int. Advogados(s): August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Viviane de Souza Leal (OAB 254212/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Felipe Luis Balieiro Pongelupe (OAB 337595/SP), Cleiciane Lobato da Silva Otero (OAB 338846/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
01/07/2019		Decisão 1-Fls. 279/281: Anote-se. 2- Prossiga-se como determinado a fls. 277. Int.
01/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2019		Conclusos para Decisão
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3379
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70100638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 13:19
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: 1- Fls. 273/274: Anote-se. Aguarde-se por dez dias a constituição de novo advogado pela parte exequente. 2- De resto, prossiga-se como determinado a fls. 272. Int. Advogados(s): August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Viviane de Souza Leal (OAB 254212/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Cleiciane Lobato da Silva Otero (OAB 338846/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 4645
24/06/2019		Decisão 1- Fls. 273/274: Anote-se. Aguarde-se por dez dias a constituição de novo advogado pela parte exequente. 2- De resto, prossiga-se como determinado a fls. 272. Int.
24/06/2019		Conclusos para Decisão
24/06/2019		Documento Juntado
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: 1- Fls 258/267: ciência às partes do pedido de habilitação no crédito solicitada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES DO SUL no valor de R$44.847,91. 2- Subscrevo nesta data o auto de arrematação. Providencie a serventia a digitalização nos autos. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual manifestação acerca da arrematação. 3- Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Viviane de Souza Leal (OAB 254212/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Cleiciane Lobato da Silva Otero (OAB 338846/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
19/06/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WTAT.19.70098862-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/06/2019 17:31
19/06/2019		Decisão 1- Fls 258/267: ciência às partes do pedido de habilitação no crédito solicitada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES DO SUL no valor de R$44.847,91. 2- Subscrevo nesta data o auto de arrematação. Providencie a serventia a digitalização nos autos. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual manifestação acerca da arrematação. 3- Oportunamente, tornem conclusos. Int.
18/06/2019		Conclusos para Decisão
17/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70096336-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 11:28
16/06/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70096205-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 18:35
14/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70091161-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 16:33
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 3118
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: 1- Fls 248/253: Considerando o novo auto de arrematação apresentado de acordo com o decidido a fls 247, aceito o lance oferecido pela parte exequente e seu procurador. Para subscrição (auto de fls 252/253), deve a parte leiloeiro juntar o auto devidamente assinado por ela e pelos arrematantes, no prazo de cinco dias. 2- Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Viviane de Souza Leal (OAB 254212/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Cleiciane Lobato da Silva Otero (OAB 338846/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 3191
12/06/2019		Decisão 1- Fls 248/253: Considerando o novo auto de arrematação apresentado de acordo com o decidido a fls 247, aceito o lance oferecido pela parte exequente e seu procurador. Para subscrição (auto de fls 252/253), deve a parte leiloeiro juntar o auto devidamente assinado por ela e pelos arrematantes, no prazo de cinco dias. 2- Oportunamente, tornem conclusos. Int.
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70094117-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 15:27
12/06/2019		Conclusos para Decisão
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70093954-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 13:23
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: 1- Fls 234/246: Ciência à parte executada e interessados acerca do auto de arrematação e documentos juntados. 2- O valor da avaliação atualizada até a data da arrematação é R$255.823,56 e, consequentemente, 50% é R$127,911,78. Assim, digam os arrematantes se concordam com o complemento do lance ofertado por conta e seu crédito em 24 horas, sob pena de ineficácia da arrematação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Viviane de Souza Leal (OAB 254212/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Cleiciane Lobato da Silva Otero (OAB 338846/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
11/06/2019		Decisão 1- Fls 234/246: Ciência à parte executada e interessados acerca do auto de arrematação e documentos juntados. 2- O valor da avaliação atualizada até a data da arrematação é R$255.823,56 e, consequentemente, 50% é R$127,911,78. Assim, digam os arrematantes se concordam com o complemento do lance ofertado por conta e seu crédito em 24 horas, sob pena de ineficácia da arrematação. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
10/06/2019		Conclusos para Decisão
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70091764-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 12:13
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70083050-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 20:55
23/05/2019		Ata de Leilão Juntada
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 4079
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0086/2019 Teor do ato: 1- Subscrevo nesta data o auto de leilão negativo em primeira praça. Regularize a serventia a digitalização nos autos. 2- Aguarde-se o encerramento das hastas designadas. Int. Advogados(s): Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Viviane de Souza Leal (OAB 254212/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
20/05/2019		Decisão 1- Subscrevo nesta data o auto de leilão negativo em primeira praça. Regularize a serventia a digitalização nos autos. 2- Aguarde-se o encerramento das hastas designadas. Int.
20/05/2019		Conclusos para Decisão
19/05/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70076264-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 17:21
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 3605
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0081/2019 Teor do ato: 1- Fls 217/224: Ciência às partes da manifestação da terceira interessada credora da parte executada, solicitando reserva de crédito (penhora averbada na matrícula AV 07/7.756). Deve a parte interessada regularizar sua representação processual em cinco dias. 2- Aguarde-se o resultados das hastas designadas (fls 164/167). Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Viviane de Souza Leal (OAB 254212/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
13/05/2019		Decisão 1- Fls 217/224: Ciência às partes da manifestação da terceira interessada credora da parte executada, solicitando reserva de crédito (penhora averbada na matrícula AV 07/7.756). Deve a parte interessada regularizar sua representação processual em cinco dias. 2- Aguarde-se o resultados das hastas designadas (fls 164/167). Oportunamente, tornem conclusos. Int.
13/05/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70070903-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 23:01
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70068240-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 11:31
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 3350
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70063120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 17:20
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Foi designada 1ª Praça que terá início no dia 13 de maio de 2019, às 15 horas e se encerrará em 16 de maio de 2019, às 15 horas e segunda eventual praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em de 16 de maio de 2019, às 15 horas e se encerrará em 06 de junho de 2019, às 15 horas. (através do portal www.alfaleiloes.Com). Aviso: edital à disposição. Advogados(s): Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi designada 1ª Praça que terá início no dia 13 de maio de 2019, às 15 horas e se encerrará em 16 de maio de 2019, às 15 horas e segunda eventual praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em de 16 de maio de 2019, às 15 horas e se encerrará em 06 de junho de 2019, às 15 horas. (através do portal www.alfaleiloes.Com). Aviso: edital à disposição.
24/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
23/04/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível expedido à disposição.
17/04/2019		Documento Juntado
17/04/2019		Documento Juntado
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70056868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 17:37
15/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Expedir Edital Hastas - URGENTE - COM ATOS
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70056815-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 17:11
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70056408-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 13:42
12/04/2019		Documento Juntado
11/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2019		Documento Juntado
11/04/2019		Documento Juntado
11/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70053958-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 17:08
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 3677
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: 1- Fls 115/118: Em face da indicação do exequente, destituo o leiloeiro indicado a fls 109/112 e nomeio o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO. Anote-se. 2-Proceda a serventia a intimação do novo leiloeiro e comunique-se ao anterior acerca do decidido, tornando sem efeito as peças digitalizadas e ainda não liberadas nos autos. Int. Advogados(s): Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
09/04/2019		Decisão 1- Fls 115/118: Em face da indicação do exequente, destituo o leiloeiro indicado a fls 109/112 e nomeio o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO. Anote-se. 2-Proceda a serventia a intimação do novo leiloeiro e comunique-se ao anterior acerca do decidido, tornando sem efeito as peças digitalizadas e ainda não liberadas nos autos. Int.
05/04/2019		Conclusos para Decisão
02/04/2019		Conclusos para Despacho
02/04/2019		Conclusos para Decisão
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70043895-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 11:06
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 3591
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: 1- Há pendentes dois embargos de terceiro por dependência a estes autos 1017555.62.2018 (matrícula 7.753) e 1013590.76.2018 (matrícula 7.748). 2- Fls 105/106: Considerando a concordância da parte exequente, proceda a serventia o levantamento das constrições dos imóveis objeto das matrículas 7753 e 7748, expedindo-se o necessário. 3- Quanto à penhora do imóvel objeto da matrícula 7756 da Comarca de Mongaguá (fls 97/99), a executada encontra-se intimada, bem avaliado a fls 93 e já averbada a constrição da matrícula imobiliária. Assim, em face da ausência de manifestação da parte executada, HOMOLOGO a avaliação do bem em R$250.000,00 (atualizado até 01/11/2018). 4- Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 II do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. 5.Fixo a remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora e deverá ser suportada pelo arrematante(artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6.Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 876 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo de três dias, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se à novo leilão à custa do exequente (§1º do artigo 892 CPC). Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem. No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 7. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao Foro - o cálculo atualizado do débito. 8. Em primeiro leilão a arrematação não poderá se dar por valor inferior ao da avaliação atualizada pela Tabela do TJSP e em segundo leilão a arrematação poderá se dar por qualquer valor, ainda que inferior à avaliação e desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009 ou de 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Tratando-se de penhora de bem indivisível, não será aceito lance na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. 9-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 10-O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias, até o termo final do ato, que deverá, obrigatoriamente, constar do edital. 11-.Após a aceitação do lance, o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). 12-.Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. 13.Fixo em de 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio desta decisão. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. Deverão constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade: a) todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado; b) a informação de que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento) e a comissão do gestor; c) a data e horário do encerramento do segundo pregão d) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; e) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; f) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, por escrito, proposta por valor não inferior ao da avaliação e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja considerado vil. Devendo ofertar o pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. g) as propostas para aquisição em prestações indicarão na proposta o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 16. A realização da alienação eletrônica não dispensa o cumprimento do disposto no artigo 887 do CPC, de forma que a empresa gestora indicada para a hasta deverá apresentar previamente minuta de edital que, após conferência e assinatura, será afixado no local de costume. 17. O leiloeiro deverá providenciar as intimações da parte executada e demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, comprovando nos autos. 18.De resto, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema ARGO LEILÕES, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 19.Intime-se por e-mail e telefone a empresa gestora da presente indicação, bem como para que, em dez dias, apresente minuta de edital na forma dos itens 15 a 17 desta decisão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados, em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 20. Apresentada a minuta, providencie a serventia: a) a conferência do edital e sua afixação no local de costume; b) a intimação do leiloeiro acerca da assinatura do edital e para que providencie a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art.889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. c) a publicação das datas designadas, para ciência de todos os envolvidos. 21. Fica dispensada a realização de hasta presencial. Int. Advogados(s): Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
18/03/2019		Decisão 1- Há pendentes dois embargos de terceiro por dependência a estes autos 1017555.62.2018 (matrícula 7.753) e 1013590.76.2018 (matrícula 7.748). 2- Fls 105/106: Considerando a concordância da parte exequente, proceda a serventia o levantamento das constrições dos imóveis objeto das matrículas 7753 e 7748, expedindo-se o necessário. 3- Quanto à penhora do imóvel objeto da matrícula 7756 da Comarca de Mongaguá (fls 97/99), a executada encontra-se intimada, bem avaliado a fls 93 e já averbada a constrição da matrícula imobiliária. Assim, em face da ausência de manifestação da parte executada, HOMOLOGO a avaliação do bem em R$250.000,00 (atualizado até 01/11/2018). 4- Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 879 II do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. 5.Fixo a remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora e deverá ser suportada pelo arrematante(artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6.Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 876 CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo de três dias, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se à novo leilão à custa do exequente (§1º do artigo 892 CPC). Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem. No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 7. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao Foro - o cálculo atualizado do débito. 8. Em primeiro leilão a arrematação não poderá se dar por valor inferior ao da avaliação atualizada pela Tabela do TJSP e em segundo leilão a arrematação poderá se dar por qualquer valor, ainda que inferior à avaliação e desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009 ou de 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Tratando-se de penhora de bem indivisível, não será aceito lance na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. 9-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 10-O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias, até o termo final do ato, que deverá, obrigatoriamente, constar do edital. 11-.Após a aceitação do lance, o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). 12-.Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. 13.Fixo em de 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio desta decisão. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. Deverão constar do edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade: a) todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado; b) a informação de que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento) e a comissão do gestor; c) a data e horário do encerramento do segundo pregão d) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; e) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; f) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, por escrito, proposta por valor não inferior ao da avaliação e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja considerado vil. Devendo ofertar o pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. g) as propostas para aquisição em prestações indicarão na proposta o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 16. A realização da alienação eletrônica não dispensa o cumprimento do disposto no artigo 887 do CPC, de forma que a empresa gestora indicada para a hasta deverá apresentar previamente minuta de edital que, após conferência e assinatura, será afixado no local de costume. 17. O leiloeiro deverá providenciar as intimações da parte executada e demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, comprovando nos autos. 18.De resto, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema ARGO LEILÕES, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 19.Intime-se por e-mail e telefone a empresa gestora da presente indicação, bem como para que, em dez dias, apresente minuta de edital na forma dos itens 15 a 17 desta decisão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados, em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 20. Apresentada a minuta, providencie a serventia: a) a conferência do edital e sua afixação no local de costume; b) a intimação do leiloeiro acerca da assinatura do edital e para que providencie a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art.889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. c) a publicação das datas designadas, para ciência de todos os envolvidos. 21. Fica dispensada a realização de hasta presencial. Int.
15/03/2019		Conclusos para Decisão
07/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2019		Documento Juntado
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.19.70031280-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 11:42
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 3518
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Ciência às partes da carta precatória devolvida e da avaliação dos bens penhorados realizada. Oportunamente, tornem conclusos. Advogados(s): Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
27/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da carta precatória devolvida e da avaliação dos bens penhorados realizada. Oportunamente, tornem conclusos.
12/02/2019		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
12/02/2019		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
12/02/2019		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
12/02/2019		Carta Precatória Juntada
08/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 3927
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0237/2018 Teor do ato: 1- Fls 84: Quanto ao imóvel penhorado objeto da matrícula 7748, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. 2- Aguarde-se por 45 dias o retorno da carta precatória já expedida para avaliação dos imóveis (fls 71/72), providenciando a parte exequente o necessário junto ao juízo deprecado. 3- Verifique a serventia resposta da ordem de penhora de fls 57. 4- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
14/12/2018		Decisão 1- Fls 84: Quanto ao imóvel penhorado objeto da matrícula 7748, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. 2- Aguarde-se por 45 dias o retorno da carta precatória já expedida para avaliação dos imóveis (fls 71/72), providenciando a parte exequente o necessário junto ao juízo deprecado. 3- Verifique a serventia resposta da ordem de penhora de fls 57. 4- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/12/2018		Conclusos para Decisão
06/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70179869-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 16:32
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 3167
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: 1 - Fls. 77/79: ciência às partes acerca do ofício recebido. 2 - Fls 71/75: ciência às partes acerca dos dados da carta precatória distribuída. 3 - Fls 81: ciência às partes dos embargos de terceiro distribuídos e do efeito suspensivo lá concedido para obstar eventuais atos de expropriação do bem. Advogados(s): Bruno Moraes Montano (OAB 249490/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
22/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Fls. 77/79: ciência às partes acerca do ofício recebido. 2 - Fls 71/75: ciência às partes acerca dos dados da carta precatória distribuída. 3 - Fls 81: ciência às partes dos embargos de terceiro distribuídos e do efeito suspensivo lá concedido para obstar eventuais atos de expropriação do bem.
14/11/2018		Documento Juntado
14/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2018		Conclusos para Despacho
14/11/2018		Ofício Juntado
04/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70130986-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 15:10
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 3266
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0159/2018 Teor do ato: Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível expedida à disposição para instrução e distribuição, comprovando-se nos autos, em dez dias. Advogados(s): Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 3090
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 3090
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 3090
22/08/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível expedida à disposição para instrução e distribuição, comprovando-se nos autos, em dez dias.
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Em São Paulo, aos 16 de agosto de 2018, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro Regional VIII - Tatuapé, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns):Sobrado nº 28, situado no Condomínio Residencial Mares do Sul, localizado na Avenida São Paulo, nº 210, perímetro urbano deste Município e Comarca, composto no pavimento térreo de ; garagem, lavabo, sala, cozinha, área de serviço e escadarias de acesso ao pavimento superior, e no pavimento superior composto de: hall, WC, 3 dormitórios, sendo um com WC, com a área útil de 97,60m², área comum de 1,482m², e área total construída de 99,082m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 113,118m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 113,118m² ou 2,941% do todo, detalhadamente descrito as fls 44/45, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá do Estado de São Paulo, matrícula nº 7.756 do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). COOPERATIVA HABITACIONAL INTER-SUL, CNPJ 04.377.473/0001-63. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Em São Paulo, aos 16 de agosto de 2018, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro Regional VIII - Tatuapé, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Sobrado nº 20, situado no Condomínio Residencial Mares do Sul, localizado na Avenida São Paulo, nº 210, perímetro urbano deste Município e Comarca, composto no pavimento térreo de ; garagem, lavabo, sala, cozinha, área de serviço e escadarias de acesso ao pavimento superior, e no pavimento superior composto de: hall, WC, 3 dormitórios, sendo um com WC, com a área útil de 97,60m², área comum de 1,482m², e área total construída de 99,082m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 113,118m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 113,118m² ou 2,941% do todo, detalhadamente descrito as fls 46/47, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá do Estado de São Paulo, matrícula nº 7.748 do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). COOPERATIVA HABITACIONAL INTER-SUL, CNPJ 04.377.473/0001-63.. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Em São Paulo, aos 16 de agosto de 2018, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro Regional VIII - Tatuapé, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Sobrado nº 25, situado no Condomínio Residencial Mares do Sul, localizado na Avenida São Paulo, nº 210, perímetro urbano deste Município e Comarca, composto no pavimento térreo de ; garagem, lavabo, sala, cozinha, área de serviço e escadarias de acesso ao pavimento superior, e no pavimento superior composto de: hall, WC, 3 dormitórios, sendo um com WC, com a área útil de 97,60m², área comum de 1,482m², e área total construída de 99,082m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 113,118m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 113,118m² ou 2,941% do todo, detalhadamente descrito as fls 42/43, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá do Estado de São Paulo, matrícula nº 7.753 do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). COOPERATIVA HABITACIONAL INTER-SUL, CNPJ 04.377.473/0001-63. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
22/08/2018		Termo Expedido Em São Paulo, aos 16 de agosto de 2018, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro Regional VIII - Tatuapé, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns):Sobrado nº 28, situado no Condomínio Residencial Mares do Sul, localizado na Avenida São Paulo, nº 210, perímetro urbano deste Município e Comarca, composto no pavimento térreo de ; garagem, lavabo, sala, cozinha, área de serviço e escadarias de acesso ao pavimento superior, e no pavimento superior composto de: hall, WC, 3 dormitórios, sendo um com WC, com a área útil de 97,60m², área comum de 1,482m², e área total construída de 99,082m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 113,118m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 113,118m² ou 2,941% do todo, detalhadamente descrito as fls 44/45, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá do Estado de São Paulo, matrícula nº 7.756 do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). COOPERATIVA HABITACIONAL INTER-SUL, CNPJ 04.377.473/0001-63. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
22/08/2018		Termo Expedido Em São Paulo, aos 16 de agosto de 2018, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro Regional VIII - Tatuapé, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Sobrado nº 20, situado no Condomínio Residencial Mares do Sul, localizado na Avenida São Paulo, nº 210, perímetro urbano deste Município e Comarca, composto no pavimento térreo de ; garagem, lavabo, sala, cozinha, área de serviço e escadarias de acesso ao pavimento superior, e no pavimento superior composto de: hall, WC, 3 dormitórios, sendo um com WC, com a área útil de 97,60m², área comum de 1,482m², e área total construída de 99,082m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 113,118m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 113,118m² ou 2,941% do todo, detalhadamente descrito as fls 46/47, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá do Estado de São Paulo, matrícula nº 7.748 do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). COOPERATIVA HABITACIONAL INTER-SUL, CNPJ 04.377.473/0001-63.. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
22/08/2018		Termo Expedido Em São Paulo, aos 16 de agosto de 2018, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro Regional VIII - Tatuapé, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Sobrado nº 25, situado no Condomínio Residencial Mares do Sul, localizado na Avenida São Paulo, nº 210, perímetro urbano deste Município e Comarca, composto no pavimento térreo de ; garagem, lavabo, sala, cozinha, área de serviço e escadarias de acesso ao pavimento superior, e no pavimento superior composto de: hall, WC, 3 dormitórios, sendo um com WC, com a área útil de 97,60m², área comum de 1,482m², e área total construída de 99,082m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 113,118m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 113,118m² ou 2,941% do todo, detalhadamente descrito as fls 42/43, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Mongaguá do Estado de São Paulo, matrícula nº 7.753 do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). COOPERATIVA HABITACIONAL INTER-SUL, CNPJ 04.377.473/0001-63. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
16/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2018		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
16/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2018		Mudança de Classe Processual
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 3260
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0150/2018 Teor do ato: 1-Cumpra a serventia as determinações de fls 48 e 51. 2-Fls 52/53: Ciência à parte executada do cálculo atualizado do débito apresentado pela parte exequente. Advogados(s): Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
10/08/2018		Ato ordinatório 1-Cumpra a serventia as determinações de fls 48 e 51. 2-Fls 52/53: Ciência à parte executada do cálculo atualizado do débito apresentado pela parte exequente.
10/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70113330-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2018 14:26
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70098654-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 14:52
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 3428
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: 1 - Fls. 39/41: considerando o julgamento definitivo do recurso pendente, retifique a classe do incidente para constar Cumprimento de Sentença Definitiva. 2 - Proceda-se à constrição da totalidade dos imóveis indicados a fls. 42/47 (matrículas 7.753, 7.756 e 7748, do CRI de Mongaguá, SP), de acordo com o art. 845, § 1º, do CPC, lavrando-se termo nos autos, ficando nomeada depositária a executada. 3 - Dou a executada por intimada da penhora a contar da publicação desta decisão. 4 - Registre-se eletronicamente, através do sistema Arisp, cabendo à parte exequente o pagamento dos emolumentos. 5- Aguarde-se o decurso de prazo para eventual manifestação da parte executada e expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis localizados na Comarca de Mongaguá, SP, providenciando a parte exequente a comprovação da distribuição em cinco dias após disponibilizado o documento pelo sistema, ficando dispensada da obrigação de apresentar peças e custas em cartório, as quais deverão ser apresentadas por ocasião da distribuição. 6- Após, providencie a parte exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida no prazo de quarenta e cinco (45) dias, providenciando o necessário junto ao juízo deprecado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
03/07/2018		Decisão 1 - Fls. 39/41: considerando o julgamento definitivo do recurso pendente, retifique a classe do incidente para constar Cumprimento de Sentença Definitiva. 2 - Proceda-se à constrição da totalidade dos imóveis indicados a fls. 42/47 (matrículas 7.753, 7.756 e 7748, do CRI de Mongaguá, SP), de acordo com o art. 845, § 1º, do CPC, lavrando-se termo nos autos, ficando nomeada depositária a executada. 3 - Dou a executada por intimada da penhora a contar da publicação desta decisão. 4 - Registre-se eletronicamente, através do sistema Arisp, cabendo à parte exequente o pagamento dos emolumentos. 5- Aguarde-se o decurso de prazo para eventual manifestação da parte executada e expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis localizados na Comarca de Mongaguá, SP, providenciando a parte exequente a comprovação da distribuição em cinco dias após disponibilizado o documento pelo sistema, ficando dispensada da obrigação de apresentar peças e custas em cartório, as quais deverão ser apresentadas por ocasião da distribuição. 6- Após, providencie a parte exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida no prazo de quarenta e cinco (45) dias, providenciando o necessário junto ao juízo deprecado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/07/2018		Conclusos para Decisão
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.18.70090093-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 18:22
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 3255
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: 1 - Ciência da resposta negativa da pesquisa Renajud.2 - Ciência da informação da DRF de que não constam declarações dos exercícios de 2016 e 2015 da executada.3 - Ciência da resposta negativa da pesquisa Bacenjud.Em face da resposta negativa da pesquisa Bacenjud, providencie a parte exequente a pesquisa de bens imóveis através do ARISP, comprovando nos autos o resultado, no prazo de 15 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
30/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Ciência da resposta negativa da pesquisa Renajud.2 - Ciência da informação da DRF de que não constam declarações dos exercícios de 2016 e 2015 da executada.3 - Ciência da resposta negativa da pesquisa Bacenjud.Em face da resposta negativa da pesquisa Bacenjud, providencie a parte exequente a pesquisa de bens imóveis através do ARISP, comprovando nos autos o resultado, no prazo de 15 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
30/05/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
17/05/2018		Conclusos para Decisão
17/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2018		Mudança de Classe Processual
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 2673
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: 1- Observo que trata-se de cumprimento provisório de sentença, uma vez que ainda se encontram pendentes de julgamento o AIDD em Recurso Especial, devendo ser observado o disposto no Artigo 521 do CPC. RETIFIQUE-SE A CLASSE DA DEMANDA.2- Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, providencie o executado, em 15 dias, pagamento da importância de R$ 131.986,40 (atualizado até Abril/2018) mediante depósito judicial ou diretamente ao credor, comprovando nos autos, sob pena de multa no percentual de 10% do valor do débito e de honorários de advogado de dez por cento.Observo desde logo que o depósito deve ser feito com as atualizações e encargos devidos sob pena de incidência de multa.3- Não efetuado o depósito voluntário pelo executado, determino: a) Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, utilizando-se do sistema BACEN-JUD;Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial.b) Requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos executados dos últimos dois exercícios pelo sistema Infojud.c) Proceda-se à pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema Renajud.4- Para o cumprimento do item 2, providencie o exequente o depósito das custas nos termos do Provimento 2462/2017 do CSM (R$ 15,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Bacen, R$ 15,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Infojud e R$ 15,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Renajud), no prazo de dez dias.No silêncio do exequente, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP)
06/04/2018		Decisão 1- Observo que trata-se de cumprimento provisório de sentença, uma vez que ainda se encontram pendentes de julgamento o AIDD em Recurso Especial, devendo ser observado o disposto no Artigo 521 do CPC. RETIFIQUE-SE A CLASSE DA DEMANDA.2- Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, providencie o executado, em 15 dias, pagamento da importância de R$ 131.986,40 (atualizado até Abril/2018) mediante depósito judicial ou diretamente ao credor, comprovando nos autos, sob pena de multa no percentual de 10% do valor do débito e de honorários de advogado de dez por cento.Observo desde logo que o depósito deve ser feito com as atualizações e encargos devidos sob pena de incidência de multa.3- Não efetuado o depósito voluntário pelo executado, determino: a) Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, utilizando-se do sistema BACEN-JUD;Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial.b) Requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos executados dos últimos dois exercícios pelo sistema Infojud.c) Proceda-se à pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema Renajud.4- Para o cumprimento do item 2, providencie o exequente o depósito das custas nos termos do Provimento 2462/2017 do CSM (R$ 15,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Bacen, R$ 15,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Infojud e R$ 15,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Renajud), no prazo de dez dias.No silêncio do exequente, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
05/04/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1008415-09.2015.8.26.0008

Data	Tipo
29/06/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
10/08/2018	Petições Diversas
10/09/2018	Petições Diversas
06/12/2018	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
12/06/2019	Petições Diversas
12/06/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
25/06/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
08/07/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
26/07/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
18/09/2020	Petições Diversas
30/06/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/08/2018	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	fls 48
25/04/2018	Evolução	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	conforme decisão de fls. 29/30
03/04/2018	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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