| Reqte |
WARRINGTON WACKED JR
Advogado: WARRINGTON WACKED JUNIOR |
| Reqdo |
Espólio de Nestor Strabelli
Invtante: Fabio Strabelli |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/07/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 23/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0469/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012 |
| 22/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0469/2024 Teor do ato: decisão de fl. 217: "Vistos, Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido à fl. 216. Após, retornem os autos ao arquivo definitvo. Intime-se." Advogados(s): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP) |
| 22/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
decisão de fl. 217: "Vistos, Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido à fl. 216. Após, retornem os autos ao arquivo definitvo. Intime-se." |
| 15/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido à fl. 216. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. |
| 30/07/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 23/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0469/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012 |
| 22/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0469/2024 Teor do ato: decisão de fl. 217: "Vistos, Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido à fl. 216. Após, retornem os autos ao arquivo definitvo. Intime-se." Advogados(s): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP) |
| 22/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
decisão de fl. 217: "Vistos, Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido à fl. 216. Após, retornem os autos ao arquivo definitvo. Intime-se." |
| 15/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido à fl. 216. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. |
| 12/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.24.70148368-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 14:45 |
| 15/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569 |
| 12/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0576/2022 Teor do ato: O pedido do exequente de fl.209 deve ser apresentado nos autos de cumprimento de sentença dependente, e não no presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, nada a prover. Permaneçam os autos arquivados. Intime-se. Advogados(s): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP) |
| 12/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
O pedido do exequente de fl.209 deve ser apresentado nos autos de cumprimento de sentença dependente, e não no presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, nada a prover. Permaneçam os autos arquivados. Intime-se. |
| 05/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/08/2022 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WTAT.22.70138659-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 04/08/2022 18:18 |
| 27/04/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 17/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70041552-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 18:29 |
| 10/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0084/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445 |
| 09/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0084/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada TATUAPÉ TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL - CNPJ 05.063.552/0001-62, para alcance dos sócios ESPÓLIOS DE NESTOR STRABELLI e de MARINA ANGELA GAMBONI STRABELLI, representados pelo inventariante (v. fl. 65) FÁBIO STRABELLI (fls. 6/8). Determinada a citação dos sócios, na pessoal do inventariante (fl. 129), a mesma se concretizou (v. fls. 195 e 196), quedando-se silentes (v. cert. fl. 201). É o relatório, no essencial. DECIDO. Do documento de fls. 67/83, depreende-se que a executada era de titularidade dos Espólios e do exame dos cumprimento de sentença 0003710-14.2017 e 0003709-29.2017 (v. fl. 145), depreende-se que a executada embora regularmente representada permanece a cômoda situação de absoluta inércio, frente as diversas diligências realizadas para a satisfação dos créditos. Com efeito, para adotar-se a teor da desconsideração da pessoa jurídica é necessária a no mínimo de indícios veementes de fraude, má-fé ou simulações, com uso da sociedade de forma ilícita, em favor dos sócios e prejuízo dos credores. No caso em tela, depreende-se que a executada, não obstante a regularidade cadastral, deixou de solver suas obrigações pendentes, posto que possui ativos financeiros, ante a tentativa frustrada de penhora on line em contas bancárias, bem como a apuração de patrimônio, fatos que servem de indícios, em sede de cognição sumária, de que a pessoa jurídica está se prestando de escudo para o inadimplemento, até mesmo porque regularmente representada, permanece na cômoda situação de absoluta inércia. Destarte, pela ausência de prova da efetiva atividade da empresa aliada à inexistência de bens autoriza ter por caracterizada fraude e configurada infração à lei e ao contrato, justificando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e permitindo a responsabilização dos sócios pelas dividas sociais (TJSP AI 1.236.459-0/3 rel. Des. ORLANDO PISTORESI). Outrossim, a inércia dos sócios, regular e pessoalmente citados, induzem ao desvio de finalidade. Sob este contexto, decreto a desconsideração da personalidade jurídica, para que as obrigações assumidas pela pessoa jurídica sejam estendidas solidariamente aos sócios, se mostra de rigor, até mesmo porque os sócios não indicaram quaisquer meios de pagamento direto pela empresa que integram. Ressalte-se que a solução não é estranha aos espólios (v. Fls. 87/88) Decorrido o prazo para impugnação, retifique-se o polo passivo, para inclusão dos mesmos na condição de executados: ESPÓLIOS DE NESTOR STRABELLI e de MARINA ANGELA GAMBONI STRABELLI. Nada sendo requerido ou providenciado em termos de prosseguimento, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022. Fls. Flfls. Advogados(s): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP) |
| 09/02/2022 |
Decisão
Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada TATUAPÉ TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL - CNPJ 05.063.552/0001-62, para alcance dos sócios ESPÓLIOS DE NESTOR STRABELLI e de MARINA ANGELA GAMBONI STRABELLI, representados pelo inventariante (v. fl. 65) FÁBIO STRABELLI (fls. 6/8). Determinada a citação dos sócios, na pessoal do inventariante (fl. 129), a mesma se concretizou (v. fls. 195 e 196), quedando-se silentes (v. cert. fl. 201). É o relatório, no essencial. DECIDO. Do documento de fls. 67/83, depreende-se que a executada era de titularidade dos Espólios e do exame dos cumprimento de sentença 0003710-14.2017 e 0003709-29.2017 (v. fl. 145), depreende-se que a executada embora regularmente representada permanece a cômoda situação de absoluta inércio, frente as diversas diligências realizadas para a satisfação dos créditos. Com efeito, para adotar-se a teor da desconsideração da pessoa jurídica é necessária a no mínimo de indícios veementes de fraude, má-fé ou simulações, com uso da sociedade de forma ilícita, em favor dos sócios e prejuízo dos credores. No caso em tela, depreende-se que a executada, não obstante a regularidade cadastral, deixou de solver suas obrigações pendentes, posto que possui ativos financeiros, ante a tentativa frustrada de penhora on line em contas bancárias, bem como a apuração de patrimônio, fatos que servem de indícios, em sede de cognição sumária, de que a pessoa jurídica está se prestando de escudo para o inadimplemento, até mesmo porque regularmente representada, permanece na cômoda situação de absoluta inércia. Destarte, pela ausência de prova da efetiva atividade da empresa aliada à inexistência de bens autoriza ter por caracterizada fraude e configurada infração à lei e ao contrato, justificando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e permitindo a responsabilização dos sócios pelas dividas sociais (TJSP AI 1.236.459-0/3 rel. Des. ORLANDO PISTORESI). Outrossim, a inércia dos sócios, regular e pessoalmente citados, induzem ao desvio de finalidade. Sob este contexto, decreto a desconsideração da personalidade jurídica, para que as obrigações assumidas pela pessoa jurídica sejam estendidas solidariamente aos sócios, se mostra de rigor, até mesmo porque os sócios não indicaram quaisquer meios de pagamento direto pela empresa que integram. Ressalte-se que a solução não é estranha aos espólios (v. Fls. 87/88) Decorrido o prazo para impugnação, retifique-se o polo passivo, para inclusão dos mesmos na condição de executados: ESPÓLIOS DE NESTOR STRABELLI e de MARINA ANGELA GAMBONI STRABELLI. Nada sendo requerido ou providenciado em termos de prosseguimento, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022. Fls. Flfls. |
| 04/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 02/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.22.70012848-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 15:13 |
| 24/11/2021 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR322279700TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabio Strabelli |
| 24/11/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR322279727TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabio Strabelli |
| 24/11/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR322279735TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabio Strabelli Diligência : 17/11/2021 |
| 19/11/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR322279713TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabio Strabelli Diligência : 15/11/2021 |
| 18/11/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/11/2021 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 09/11/2021 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 09/11/2021 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 09/11/2021 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 04/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70193235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 13:35 |
| 26/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0510/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 |
| 25/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0510/2021 Teor do ato: 1) Conforme resultados que constam acima, procedi as pesquisas de endereço SISBAJUD e Infojud em relação a: FABIO STRABELLI, CPF/MF 278.020.768-03 2) As pesquisas SISBAJUD (fls. 176/182) e DRF (fl. 183) informaram a existência dos endereços:R. BATISTA CAETANO, 59, AP 62, ACLIMAÇÃO, 04108130, SAO PAULO SPR. TUIUTI, 2009, SL 44, TATUAPE, 03307005, SAO PAULO SPR. ANTONIO BARROS, 2526, VL CARRÃO, 03401001, SAO PAULO SPR. ITALIA, 429, 17520000, MARÍLIA SP 3) Ante a existência de novos endereços providencie o requerente o recolhmento da taxa postal para cada endereço não diligenciado (R$ 104,00) Com o recolhimento expeça-se a carta de citação nos moldes da decisão de fl 145. 4) Verifico que a guia juntada à fl. 173 não pertence a estes autos, pelo que torne-se-a sem efeito após a publicação da presente. 5) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 22 de outubro de 2021. Advogados(s): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP) |
| 22/10/2021 |
Decisão
1) Conforme resultados que constam acima, procedi as pesquisas de endereço SISBAJUD e Infojud em relação a: FABIO STRABELLI, CPF/MF 278.020.768-03 2) As pesquisas SISBAJUD (fls. 176/182) e DRF (fl. 183) informaram a existência dos endereços:R. BATISTA CAETANO, 59, AP 62, ACLIMAÇÃO, 04108130, SAO PAULO SPR. TUIUTI, 2009, SL 44, TATUAPE, 03307005, SAO PAULO SPR. ANTONIO BARROS, 2526, VL CARRÃO, 03401001, SAO PAULO SPR. ITALIA, 429, 17520000, MARÍLIA SP 3) Ante a existência de novos endereços providencie o requerente o recolhmento da taxa postal para cada endereço não diligenciado (R$ 104,00) Com o recolhimento expeça-se a carta de citação nos moldes da decisão de fl 145. 4) Verifico que a guia juntada à fl. 173 não pertence a estes autos, pelo que torne-se-a sem efeito após a publicação da presente. 5) Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 22 de outubro de 2021. |
| 22/10/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 22/10/2021 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 08/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0472/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 |
| 07/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0472/2021 Teor do ato: Conforme requerido à fl. 170, torne-se sem efeito a petição e oficio juntados às fls. 168/169. No mais, aguarde-se o cumprimento de fl. 166 no prazo ali concedido. Intime-se. São Paulo, 06 de outubro de 2021. Advogados(s): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), Espólio de Nestor Strabelli , Marina Angela Gamboni Strabelli |
| 06/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70176795-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 16:33 |
| 06/10/2021 |
Decisão
Conforme requerido à fl. 170, torne-se sem efeito a petição e oficio juntados às fls. 168/169. No mais, aguarde-se o cumprimento de fl. 166 no prazo ali concedido. Intime-se. São Paulo, 06 de outubro de 2021. |
| 06/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70175410-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 12:24 |
| 05/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0465/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 |
| 04/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0465/2021 Teor do ato: Mantenho a decisão de fl. 159, até porque o pedido de reconsideração é figura processual inexistente e sequer serve para interromper prazos prescricionais ou preclusivos (RT 595/201). Ressalte-se, ainda que o instrumento acostado (fl. 158), não confere poderes ao advogado para receber citação. Assim, providencie o requerente meios para possibilitar a regular citação do representante legal dos espólios requeridos. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 01 de outubro de 2021. Advogados(s): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP) |
| 01/10/2021 |
Decisão
Mantenho a decisão de fl. 159, até porque o pedido de reconsideração é figura processual inexistente e sequer serve para interromper prazos prescricionais ou preclusivos (RT 595/201). Ressalte-se, ainda que o instrumento acostado (fl. 158), não confere poderes ao advogado para receber citação. Assim, providencie o requerente meios para possibilitar a regular citação do representante legal dos espólios requeridos. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. São Paulo, 01 de outubro de 2021. |
| 29/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70170825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 14:56 |
| 24/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0447/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 |
| 23/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0447/2021 Teor do ato: Observada a data do instrumento de fl. 158 (abril/2019), necessária a regular citação pessoal. Cumpra o quanto determinado à fl. 150, em 20 dias. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. Advogados(s): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP) |
| 22/09/2021 |
Decisão
Observada a data do instrumento de fl. 158 (abril/2019), necessária a regular citação pessoal. Cumpra o quanto determinado à fl. 150, em 20 dias. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, arquive-se com as cautelas de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. |
| 22/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70161546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 20:18 |
| 02/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0402/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 |
| 01/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0402/2021 Teor do ato: Face a devolução do AR de fl. 149, com a ocorrência "mudou-se", manifeste-se a fim de promover a citação, indicando novo endereço, ou recolhendo taxas de pesquisas de endereços junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (R$ 32,00), em 20 dias. No silêncio, arquivem-se com baixa definitiva. Advogados(s): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP) |
| 31/08/2021 |
Decisão
Face a devolução do AR de fl. 149, com a ocorrência "mudou-se", manifeste-se a fim de promover a citação, indicando novo endereço, ou recolhendo taxas de pesquisas de endereços junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (R$ 32,00), em 20 dias. No silêncio, arquivem-se com baixa definitiva. |
| 31/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/08/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR322189006TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabio Strabelli |
| 10/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/08/2021 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 05/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0333/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 3489/96 |
| 04/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0333/2021 Teor do ato: 1) Acolho o pedido de retificação do crédito, para constar o débito dos incidentes 0003710-14.2017 e 0003709-29.2017, para constar o crédito de R$ 15.786,04 (JUL/2021 fls. 140/143). Oficie-se à E. 42ª Vara Cível do Foro Central, comunicando a retificação, para os fins do ofício de fl. 129. Servirá a presente, por cópia, como ofício, com cópia de fl. 129. Providencie a Serventia o encaminhamento por e-mail. 2) No mais, proceda-se a citação determinada (fl. 129). Intime-se. São Paulo, 03 de agosto de 2021. Advogados(s): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP) |
| 03/08/2021 |
Decisão
1) Acolho o pedido de retificação do crédito, para constar o débito dos incidentes 0003710-14.2017 e 0003709-29.2017, para constar o crédito de R$ 15.786,04 (JUL/2021 fls. 140/143). Oficie-se à E. 42ª Vara Cível do Foro Central, comunicando a retificação, para os fins do ofício de fl. 129. Servirá a presente, por cópia, como ofício, com cópia de fl. 129. Providencie a Serventia o encaminhamento por e-mail. 2) No mais, proceda-se a citação determinada (fl. 129). Intime-se. São Paulo, 03 de agosto de 2021. |
| 30/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 30/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70131637-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 13:20 |
| 30/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70131632-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 13:16 |
| 26/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70121966-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 13:40 |
| 12/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 3966/3975 |
| 08/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0289/2021 Teor do ato: 1) Corrija-se o casdastro, para figurar como requerente WARRINGTON WACKED JR e requeridos os espólios de ESPÓLIOS DE NESTOR STRABELLI e de MARINA ANGELA GAMBONI STRABELLI. 2) Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica das executadas TATUAPÉ TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL CNPJ 05.063.552/0001-62 e ASCOT BRASIL BRINDES PROMOCIONAIS LTDA CNPJ 00.589.806/0001-67, requeridas pelo exequentes dos incidentes 0003709-29.2017 e 0003710-14.2017, para alcançar os patrimônio dos espólios dos ex-sócios, até o importe de R$.7.850,32 (fl. 16 - JUN/2021). 2) Dos elementos dos autos, justificável a concessão da antecipação de tutela, frente o evidente risco de esvaziamento da tutela jurisdicional buscada, na tramitação ordinária. Assim, defiro o arresto dos créditos dos espólios, no rosto dos autos do processo 1004274-59.2015.8.26.0100/01, em tramite a E. 42ª Vara Cível do Foro Central, movido pelo CondomínioResidencial Cláudio de Souza Novaes contra os Espólios de Nestor Strabelli e Marina Angela Gamboni Strabelli, até o importe de R$.7.850,32 (fl. 16 - JUN/2021) , em favor do requerente. 3) Oficie-se solicitando autorização ao MM. Juízo, a averbação do arresto no rostos dos referidos autos, procedendo, se o caso, a disponibilização do crédito em depósito judicial à este Juízo. Servirá a presente, por cópia, como ofício. Providencie a Serventia o encaminhamento por e-mail. 4) Processe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, procedendo-se as anotações devidas, com suspensão da execução (NCPC., art. 134, § 3º). 5) Providencie o requerente o recolhimento das despesas postais. 6) Cite-se os espólios, na pessoa do inventariante, FABIO STRABELLI, brasileiro, casado, empresário, portador do RG-SSP/SP nº 19.248.280 e inscrito no CPF/MF sob nº 278.020.768-03, no seguinte endereço: Rua General Calado nº 274, apto. 171, bairro Tatuapé, nesta Capital, CEP 03334-060, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de 15 dias (NCPC., art. 133 e seguintes). Servirá a presente, por cópia, como mandado. 7) Nada sendo providenciado ou requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP) |
| 05/07/2021 |
Decisão
1) Corrija-se o casdastro, para figurar como requerente WARRINGTON WACKED JR e requeridos os espólios de ESPÓLIOS DE NESTOR STRABELLI e de MARINA ANGELA GAMBONI STRABELLI. 2) Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica das executadas TATUAPÉ TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL CNPJ 05.063.552/0001-62 e ASCOT BRASIL BRINDES PROMOCIONAIS LTDA CNPJ 00.589.806/0001-67, requeridas pelo exequentes dos incidentes 0003709-29.2017 e 0003710-14.2017, para alcançar os patrimônio dos espólios dos ex-sócios, até o importe de R$.7.850,32 (fl. 16 - JUN/2021). 2) Dos elementos dos autos, justificável a concessão da antecipação de tutela, frente o evidente risco de esvaziamento da tutela jurisdicional buscada, na tramitação ordinária. Assim, defiro o arresto dos créditos dos espólios, no rosto dos autos do processo 1004274-59.2015.8.26.0100/01, em tramite a E. 42ª Vara Cível do Foro Central, movido pelo CondomínioResidencial Cláudio de Souza Novaes contra os Espólios de Nestor Strabelli e Marina Angela Gamboni Strabelli, até o importe de R$.7.850,32 (fl. 16 - JUN/2021) , em favor do requerente. 3) Oficie-se solicitando autorização ao MM. Juízo, a averbação do arresto no rostos dos referidos autos, procedendo, se o caso, a disponibilização do crédito em depósito judicial à este Juízo. Servirá a presente, por cópia, como ofício. Providencie a Serventia o encaminhamento por e-mail. 4) Processe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, procedendo-se as anotações devidas, com suspensão da execução (NCPC., art. 134, § 3º). 5) Providencie o requerente o recolhimento das despesas postais. 6) Cite-se os espólios, na pessoa do inventariante, FABIO STRABELLI, brasileiro, casado, empresário, portador do RG-SSP/SP nº 19.248.280 e inscrito no CPF/MF sob nº 278.020.768-03, no seguinte endereço: Rua General Calado nº 274, apto. 171, bairro Tatuapé, nesta Capital, CEP 03334-060, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de 15 dias (NCPC., art. 133 e seguintes). Servirá a presente, por cópia, como mandado. 7) Nada sendo providenciado ou requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. |
| 02/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 01/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAT.21.70112636-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 16:57 |
| 29/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0267/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 3901/08 |
| 28/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2021 Teor do ato: Ante a edição da Medida Provisória 881, de 30/04/2019, convertida em lei(Lei 13.874/2019), o pedido deve se adequar aos requisitos exigidos para o decreto de desconsideração da personalidade jurídica. Em prosseguimento, nada sendo providenciado ou requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), MILTON BERTOLANI RIBEIRO (OAB 83575/SP), ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP) |
| 25/06/2021 |
Decisão
Ante a edição da Medida Provisória 881, de 30/04/2019, convertida em lei(Lei 13.874/2019), o pedido deve se adequar aos requisitos exigidos para o decreto de desconsideração da personalidade jurídica. Em prosseguimento, nada sendo providenciado ou requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. |
| 25/06/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 25/06/2021 |
Documento Juntado
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| 25/06/2021 |
Petição Juntada
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| 25/06/2021 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0117765-27.2007.8.26.0008 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/07/2021 |
Petições Diversas |
| 16/07/2021 |
Petições Diversas |
| 30/07/2021 |
Petições Diversas |
| 30/07/2021 |
Petições Diversas |
| 14/09/2021 |
Petições Diversas |
| 28/09/2021 |
Petições Diversas |
| 05/10/2021 |
Petições Diversas |
| 05/10/2021 |
Petições Diversas |
| 06/10/2021 |
Petições Diversas |
| 04/11/2021 |
Petições Diversas |
| 02/02/2022 |
Petições Diversas |
| 15/03/2022 |
Petições Diversas |
| 04/08/2022 |
Pedido de Desarquivamento |
| 04/07/2024 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |