Reqte	Michele Barros Naper Garcia Advogada:  Valdete Alves de Melo Sinzinger   Advogado:  Gustavo de Melo Sinzinger
Reqdo	Pagseguro Internet S/A Advogado:  Eduardo Chalfin

Data		Movimento
03/11/2022		Arquivado Definitivamente
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1114/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 94, o Mandado de Levantamento Eletrônico expedido pela serventia, em favor da parte autora, no valor nominal de R$6.000,00, foi encaminhado ao Banco do Brasil para disponibilização do crédito na conta indicada no formulário de fls. 92, conforme detalhamento que segue. Certifico, ainda, que anotei no sistema informatizado a extinção do processo, fazendo remessa dos autos ao arquivo. Nada mais. Advogados(s): Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP)
31/10/2022		Documento Juntado
03/11/2022		Arquivado Definitivamente
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1114/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 94, o Mandado de Levantamento Eletrônico expedido pela serventia, em favor da parte autora, no valor nominal de R$6.000,00, foi encaminhado ao Banco do Brasil para disponibilização do crédito na conta indicada no formulário de fls. 92, conforme detalhamento que segue. Certifico, ainda, que anotei no sistema informatizado a extinção do processo, fazendo remessa dos autos ao arquivo. Nada mais. Advogados(s): Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP)
31/10/2022		Documento Juntado
31/10/2022		Documento Juntado
31/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 94, o Mandado de Levantamento Eletrônico expedido pela serventia, em favor da parte autora, no valor nominal de R$6.000,00, foi encaminhado ao Banco do Brasil para disponibilização do crédito na conta indicada no formulário de fls. 92, conforme detalhamento que segue. Certifico, ainda, que anotei no sistema informatizado a extinção do processo, fazendo remessa dos autos ao arquivo. Nada mais.
14/10/2022		Comprovante de Depósito Juntada
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0857/2022 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as custas finais às fls. 88/89, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do exequente, do depósito de fls. 35, observando-se o formulário apresentado às fls. 92. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recolhidas as custas finais às fls. 88/89, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do exequente, do depósito de fls. 35, observando-se o formulário apresentado às fls. 92. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 72/73 transitou em julgado.
15/08/2022		Documento Juntado
15/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTAT.22.70145287-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/08/2022 11:39
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70115725-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 04/07/2022 12:25
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0690/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, nada a deliberar. Aguarde-se o trânsito em julgado. Int. Advogados(s): Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, nada a deliberar. Aguarde-se o trânsito em julgado. Int.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70112048-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 13:10
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0675/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/79: Os embargos de declaração extrapolam as hipóteses previstas no artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil, sendo evidente o intuito infringente pretendido pela parte embargante. De fato, pretende a embargante nova análise do teor dos autos, em especial no que se refere ao sujeito passivo do recolhimento das custas finais. Patente que a parte embargante pretende a revisão de decisão proferida do julgado e o meio processual eleito não é apto para este fim. Desta feita, deixo de conhecer o recurso oposto, pois incabível à espécie. Int. Advogados(s): Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP)
25/06/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 76/79: Os embargos de declaração extrapolam as hipóteses previstas no artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil, sendo evidente o intuito infringente pretendido pela parte embargante. De fato, pretende a embargante nova análise do teor dos autos, em especial no que se refere ao sujeito passivo do recolhimento das custas finais. Patente que a parte embargante pretende a revisão de decisão proferida do julgado e o meio processual eleito não é apto para este fim. Desta feita, deixo de conhecer o recurso oposto, pois incabível à espécie. Int.
24/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTAT.22.70109707-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/06/2022 19:36
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3530
17/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 Instada a se manifestar acerca da quitação do crédito fl. 36, a exequente se limitou a requerer o levantamento do valor depositado, sem qualquer ressalva e sem indicar eventual crédito remanescente. Assim, nos termos do artigo 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento do art. 924, II, do Código de Processo Civil. As custas finais devidas ao Estado (1% sobre o valor que satisfez a execução, atentando ao mínimo de 5 UFESPs vigentes) são de responsabilidade da parte exequente (art. 4º, III, e § 1º da Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça a serventia certidão para inscrição da dívida. Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020 (DJE, 22/01/2020, Caderno Administrativo, Páginas 31/33), providencie a serventia a revisão das guias DARE juntadas aos autos (inclusive das custas finais), com os comandos que forem necessários no Portal de Custas do TJSP. Por fim, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP)
17/06/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 Instada a se manifestar acerca da quitação do crédito fl. 36, a exequente se limitou a requerer o levantamento do valor depositado, sem qualquer ressalva e sem indicar eventual crédito remanescente. Assim, nos termos do artigo 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento do art. 924, II, do Código de Processo Civil. As custas finais devidas ao Estado (1% sobre o valor que satisfez a execução, atentando ao mínimo de 5 UFESPs vigentes) são de responsabilidade da parte exequente (art. 4º, III, e § 1º da Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça a serventia certidão para inscrição da dívida. Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020 (DJE, 22/01/2020, Caderno Administrativo, Páginas 31/33), providencie a serventia a revisão das guias DARE juntadas aos autos (inclusive das custas finais), com os comandos que forem necessários no Portal de Custas do TJSP. Por fim, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int.
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70102016-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 19:21
10/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70098415-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/06/2022 11:45
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 28/34: Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Contudo, nego-lhe efeito suspensivo. Em que pese o depósito realizado para garantia do Juízo, o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º, do CPC). Em 10 dias, manifeste-se a exequente quanto à impugnação. Caso o valor não seja suficiente para liquidar a integralidade do crédito, desde já deverá apresentar memória de cálculo, descontado o valor depositado, sob pena de incidência do art. 526, § 3º, do CPC Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. Advogados(s): Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP)
27/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 28/34: Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Contudo, nego-lhe efeito suspensivo. Em que pese o depósito realizado para garantia do Juízo, o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º, do CPC). Em 10 dias, manifeste-se a exequente quanto à impugnação. Caso o valor não seja suficiente para liquidar a integralidade do crédito, desde já deverá apresentar memória de cálculo, descontado o valor depositado, sob pena de incidência do art. 526, § 3º, do CPC Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70070313-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/04/2022 12:41
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Nos termos do artigo 537, § 3º, do CPC, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu Advogado, para pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no prazo de 15 dias, cabendo, apenas registrar que o levantamento do depósito da multa somente ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença, eventualmente, favorável. No mais, após regularizados os autos principais, remetam-se aqueles (feito principal) ao e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP)
01/04/2022		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Nos termos do artigo 537, § 3º, do CPC, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu Advogado, para pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no prazo de 15 dias, cabendo, apenas registrar que o levantamento do depósito da multa somente ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença, eventualmente, favorável. No mais, após regularizados os autos principais, remetam-se aqueles (feito principal) ao e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
01/04/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1013860-95.2021.8.26.0008

Data	Tipo
28/04/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
07/06/2022	Manifestação sobre a Impugnação
10/06/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Embargos de Declaração
28/06/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
15/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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