Reqte	Gilberto Maito Dias Advogado:  Vinicius Cotrin Negrão
Reqda	Elisangela Oliveira Kawasse

Data		Movimento
13/08/2025		Arquivado Definitivamente
13/08/2025		AR Negativo Juntado
31/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório para cumprimento.
13/08/2025		Arquivado Definitivamente
13/08/2025		AR Negativo Juntado
31/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório para cumprimento.
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: Vistos. No caso em tela, trata-se de caso típico de aplicação da teoria da desconsideração da sociedade, a fim de se possibilitar o alcance dos bens particulares dos sócios. Com efeito, depreende-se dos registros que a pessoa jurídica continua existente (ao menos juridicamente), mas cujo patrimônio se esvaiu, com prejuízos para os credores. Muito embora para alguns o pressuposto da desconsideração é a ocorrência de fraude perpetrada com uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, dando relevo ao elemento subjetivo, para outros, como Fábio Comparato os pressupostos são objetivos, quais sejam, a confusão patrimonial ou o desaparecimento do objeto social. Assim apontam os fatos para uso abusivo da personalidade com o qual vêm os sócios atuando e auferindo resultados, sem no entanto, honrar o compromisso assumido com a parte contrária. No caso, restou claro nos autos que a executada não possuiu bens a assegurar o pagamento de seus credores, mas continua em exercício, ao que parece contraindo débitos, em detrimento de outros. Destaca-se, nesse ponto, a seguinte decisão, dos nossos Tribunais: Fácil é a qualquer um montar uma empresa privada, geri-la de forma desconcertada e imprudente, maliciosa até e, posteriormente convocado para responder por danos que a sociedade causou aduzir, simplesmente que, diante da integridade do capital social, não mais responde por qualquer problema inerente à gestão das atividades empresariais". Assim, uma vez esgotado o patrimônio da sociedade, emerge a responsabilidade do patrimônio dos sócios (RT 635/226). No mesmo sentido: PENHORA Incidência sobre bens particulares dos sócios por divida contraída pela empresa Cabimento Desconsideração da teoria da personalidade jurídica da empresa cujos bens desapareceram mas continuam a existir eventuais direitos daquelas a serem pleiteados pelas vias adequadas em procedimento próprio Recurso desprovido. (JTACSP 145/72-77 (LEX). Ademais, não se pode negar o conhecimento do(s) sócios em relação a presente demanda seja na fase cognitiva ou na fase de cumprimento de sentença, e de que os atos/fatos de má gestão poderiam alcançar seu patrimônio particular. Em sendo assim, tendo em vista o decurso do prazo para que o(s) sócio(s) se manifestasse(m) ou requeresse(m) provas, acolho o presente incidente de desconsideração da personalidade e determino a inclusão em definitivo do(s) sócio(s) no polo passivo da presente execução. Providencie a Serventia as devidas anotações e retificações no cadastro processual, e prossiga-se a execução nos autos do cumprimento de sentença, com a baixa deste. Int. Advogados(s): Vinicius Cotrin Negrão (OAB 344364/SP)
28/03/2025		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Vistos. No caso em tela, trata-se de caso típico de aplicação da teoria da desconsideração da sociedade, a fim de se possibilitar o alcance dos bens particulares dos sócios. Com efeito, depreende-se dos registros que a pessoa jurídica continua existente (ao menos juridicamente), mas cujo patrimônio se esvaiu, com prejuízos para os credores. Muito embora para alguns o pressuposto da desconsideração é a ocorrência de fraude perpetrada com uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, dando relevo ao elemento subjetivo, para outros, como Fábio Comparato os pressupostos são objetivos, quais sejam, a confusão patrimonial ou o desaparecimento do objeto social. Assim apontam os fatos para uso abusivo da personalidade com o qual vêm os sócios atuando e auferindo resultados, sem no entanto, honrar o compromisso assumido com a parte contrária. No caso, restou claro nos autos que a executada não possuiu bens a assegurar o pagamento de seus credores, mas continua em exercício, ao que parece contraindo débitos, em detrimento de outros. Destaca-se, nesse ponto, a seguinte decisão, dos nossos Tribunais: Fácil é a qualquer um montar uma empresa privada, geri-la de forma desconcertada e imprudente, maliciosa até e, posteriormente convocado para responder por danos que a sociedade causou aduzir, simplesmente que, diante da integridade do capital social, não mais responde por qualquer problema inerente à gestão das atividades empresariais". Assim, uma vez esgotado o patrimônio da sociedade, emerge a responsabilidade do patrimônio dos sócios (RT 635/226). No mesmo sentido: PENHORA Incidência sobre bens particulares dos sócios por divida contraída pela empresa Cabimento Desconsideração da teoria da personalidade jurídica da empresa cujos bens desapareceram mas continuam a existir eventuais direitos daquelas a serem pleiteados pelas vias adequadas em procedimento próprio Recurso desprovido. (JTACSP 145/72-77 (LEX). Ademais, não se pode negar o conhecimento do(s) sócios em relação a presente demanda seja na fase cognitiva ou na fase de cumprimento de sentença, e de que os atos/fatos de má gestão poderiam alcançar seu patrimônio particular. Em sendo assim, tendo em vista o decurso do prazo para que o(s) sócio(s) se manifestasse(m) ou requeresse(m) provas, acolho o presente incidente de desconsideração da personalidade e determino a inclusão em definitivo do(s) sócio(s) no polo passivo da presente execução. Providencie a Serventia as devidas anotações e retificações no cadastro processual, e prossiga-se a execução nos autos do cumprimento de sentença, com a baixa deste. Int.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA741221076TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC Destinatário : Elisangela Oliveira Kawasse Diligência : 30/01/2025
31/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA741221062TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC Destinatário : Elisangela Oliveira Kawasse
30/01/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA741216371TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC Destinatário : Elisangela Oliveira Kawasse
29/01/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA741216368TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC Destinatário : Elisangela Oliveira Kawasse
21/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/01/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
20/01/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
17/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/01/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
16/01/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
16/01/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
16/01/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) sócio(a)(s) Elisangela Oliveira Kawasse, CPF 156.101.858-90, nos endereços indicados à fl. 90, exceto na rua Ibatiba, já diligenciada, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135, do mesmo Diploma legal. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. Providencie a Serventia as anotações que se fizerem necessárias. Int. Advogados(s): Vinicius Cotrin Negrão (OAB 344364/SP)
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) sócio(a)(s) Elisangela Oliveira Kawasse, CPF 156.101.858-90, nos endereços indicados à fl. 90, exceto na rua Ibatiba, já diligenciada, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135, do mesmo Diploma legal. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. Providencie a Serventia as anotações que se fizerem necessárias. Int.
07/01/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WTAT.24.70279175-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/12/2024 19:04
02/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca das pesquisas de endereços de fls. 79 e seguintes, para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Advogados(s): Vinicius Cotrin Negrão (OAB 344364/SP)
29/11/2024		Ato ordinatório Ciência ao exequente acerca das pesquisas de endereços de fls. 79 e seguintes, para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais.
11/10/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/10/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/10/2024		Documento Juntado
11/10/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/10/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0708/2024 Teor do ato: Vistos. Promova a consulta de eventual novo endereço do(a) requerido(a) perante a DRF, SISBAJUD, e RENAJUD e SIEL. Após, dê-se ciência ao autor para requerer o que de direito. Int. Advogados(s): Vinicius Cotrin Negrão (OAB 344364/SP)
25/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Promova a consulta de eventual novo endereço do(a) requerido(a) perante a DRF, SISBAJUD, e RENAJUD e SIEL. Após, dê-se ciência ao autor para requerer o que de direito. Int.
25/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70200783-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 10:43
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Será dada ciência ao requerente acerca da citação negativa - página 70, devendo requerer o quê de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do presente incidente. Nada mais. Advogados(s): Vinicius Cotrin Negrão (OAB 344364/SP)
27/08/2024		Ato ordinatório Será dada ciência ao requerente acerca da citação negativa - página 70, devendo requerer o quê de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do presente incidente. Nada mais.
06/08/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA710179705TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC Destinatário : Elisangela Oliveira Kawasse
26/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/07/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0501/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos artigos 133 e 134, do Código de Processo Civil, declaro instaurado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, suspendendo o curso da presente execução. Cite(m)-se o(a)(s) sócio(a)(s) Elisangela Oliveira Kawasse, CPF 156.101.858-90, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135, do mesmo Diploma legal. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. Providencie a Serventia as anotações que se fizerem necessárias. Int. Advogados(s): Vinicius Cotrin Negrão (OAB 344364/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos dos artigos 133 e 134, do Código de Processo Civil, declaro instaurado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, suspendendo o curso da presente execução. Cite(m)-se o(a)(s) sócio(a)(s) Elisangela Oliveira Kawasse, CPF 156.101.858-90, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135, do mesmo Diploma legal. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. Providencie a Serventia as anotações que se fizerem necessárias. Int.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1005601-77.2022.8.26.0008

Data	Tipo
03/09/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI