Exeqte	Paulo Sergio Beserra Advogado:  Valter Pietrobom Junior
Exectdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
09/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1271/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 400/401: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 393, sustentando a existência de contradição, ao argumento de que a determinação para providenciar o pagamento dos emolumentos necessários à averbação da penhora perante a ARISP seria incompatível com o benefício da gratuidade da justiça anteriormente deferido nos autos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. Eventual discussão, portanto, acerca da incidência da gratuidade da justiça sobre os emolumentos referentes ao ato registral, a rigor, não configuraria contradição interna do decisum, mas matéria de mérito, inexistindo qualquer vício a ser sanado na forma do artigo 1.022 do CPC. Ante o exposto, não conheço dos embargos. Contudo, adoto as razões dos embargos e reconsidero a decisão embargada porque, de fato, sendo beneficiário de justiça gratuita, descabido o recolhimento dos atos de registro, na forma do art. 98, § 1°, IX, do CPC. Assim, providencie-se a averbação via sistema Arisp, fazendo-se a anotação no campo próprio da hipótese de justiça gratuita. Sem prejuízo, aguarde-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
09/07/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 400/401: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 393, sustentando a existência de contradição, ao argumento de que a determinação para providenciar o pagamento dos emolumentos necessários à averbação da penhora perante a ARISP seria incompatível com o benefício da gratuidade da justiça anteriormente deferido nos autos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. Eventual discussão, portanto, acerca da incidência da gratuidade da justiça sobre os emolumentos referentes ao ato registral, a rigor, não configuraria contradição interna do decisum, mas matéria de mérito, inexistindo qualquer vício a ser sanado na forma do artigo 1.022 do CPC. Ante o exposto, não conheço dos embargos. Contudo, adoto as razões dos embargos e reconsidero a decisão embargada porque, de fato, sendo beneficiário de justiça gratuita, descabido o recolhimento dos atos de registro, na forma do art. 98, § 1°, IX, do CPC. Assim, providencie-se a averbação via sistema Arisp, fazendo-se a anotação no campo próprio da hipótese de justiça gratuita. Sem prejuízo, aguarde-se o leilão. Intime-se.
06/07/2026		Conclusos para Despacho
03/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
09/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1271/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 400/401: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 393, sustentando a existência de contradição, ao argumento de que a determinação para providenciar o pagamento dos emolumentos necessários à averbação da penhora perante a ARISP seria incompatível com o benefício da gratuidade da justiça anteriormente deferido nos autos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. Eventual discussão, portanto, acerca da incidência da gratuidade da justiça sobre os emolumentos referentes ao ato registral, a rigor, não configuraria contradição interna do decisum, mas matéria de mérito, inexistindo qualquer vício a ser sanado na forma do artigo 1.022 do CPC. Ante o exposto, não conheço dos embargos. Contudo, adoto as razões dos embargos e reconsidero a decisão embargada porque, de fato, sendo beneficiário de justiça gratuita, descabido o recolhimento dos atos de registro, na forma do art. 98, § 1°, IX, do CPC. Assim, providencie-se a averbação via sistema Arisp, fazendo-se a anotação no campo próprio da hipótese de justiça gratuita. Sem prejuízo, aguarde-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
09/07/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 400/401: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 393, sustentando a existência de contradição, ao argumento de que a determinação para providenciar o pagamento dos emolumentos necessários à averbação da penhora perante a ARISP seria incompatível com o benefício da gratuidade da justiça anteriormente deferido nos autos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. Eventual discussão, portanto, acerca da incidência da gratuidade da justiça sobre os emolumentos referentes ao ato registral, a rigor, não configuraria contradição interna do decisum, mas matéria de mérito, inexistindo qualquer vício a ser sanado na forma do artigo 1.022 do CPC. Ante o exposto, não conheço dos embargos. Contudo, adoto as razões dos embargos e reconsidero a decisão embargada porque, de fato, sendo beneficiário de justiça gratuita, descabido o recolhimento dos atos de registro, na forma do art. 98, § 1°, IX, do CPC. Assim, providencie-se a averbação via sistema Arisp, fazendo-se a anotação no campo próprio da hipótese de justiça gratuita. Sem prejuízo, aguarde-se o leilão. Intime-se.
06/07/2026		Conclusos para Despacho
03/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1219/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, através do portal de leilões on-line www.legisleiloes.com.br, levará à pregão público o bem penhorado nestes autos, descrito no edital de fls. 395/396, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 10/08/2026 às 14:50h e se encerrará dia 14/08/2026 às 14:50h, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo oferta de lances, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 09/09/2026 às 14:50h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
02/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas de que a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, através do portal de leilões on-line www.legisleiloes.com.br, levará à pregão público o bem penhorado nestes autos, descrito no edital de fls. 395/396, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 10/08/2026 às 14:50h e se encerrará dia 14/08/2026 às 14:50h, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo oferta de lances, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 09/09/2026 às 14:50h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
01/07/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
29/06/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBTV.26.70027822-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/06/2026 12:43
26/06/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - UPJ - conferir minuta e expedir edital - COM ATOS
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1156/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70027227-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/06/2026 17:11
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1156/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 390/391: a averbação se dá pelo sistema Arisp. Nesse sentido, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, enviando o boleto bancário para pagamento, devendo a parte indicar o e-mail para recebimento do boleto, comprovando nos autos em seguida. Por fim, aguarde-se o leilão designado. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
24/06/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 390/391: a averbação se dá pelo sistema Arisp. Nesse sentido, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, enviando o boleto bancário para pagamento, devendo a parte indicar o e-mail para recebimento do boleto, comprovando nos autos em seguida. Por fim, aguarde-se o leilão designado. Int.
24/06/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Conclusos para Despacho
22/06/2026		Ofício Juntado
18/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70026366-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 18:56
16/06/2026		Documento Juntado
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1083/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 378/380: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Camila Tiemi Sanches Pereira, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
15/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 378/380: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ( artigo 891, parágrafo único do CPC) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Camila Tiemi Sanches Pereira, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
12/06/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70024555-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2026 11:07
08/06/2026		Auto de Avaliação Juntado
08/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0743/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 357: em vista dos argumentos lançados, acolho o pedido, e considero válida a citação da parte executada, nos termos do art. 274, do CPC/2015, levando em consideração a teoria da aparência, bem como o fato do AR ter sido encaminhado para o mesmo endereço onde a executada foi citada. Libere-se o valor conforme formulário MLE de fls. 353. A transferência já fora efetivada às fls. 339. Expeça-se o MLE. Defiro o pedido de penhora sobre 100 % do imóvel com matrícula 7.877, do CRI de Boituva/SP pertencente ao executado (fls. 365/366) com endereço no Bairro Santa Cruz, do loteamento denominado Terras de Santa Cruz, lote terreno nº 02, da Quadra "A", servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. A seguir, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para ficar(em) ciente(s) da penhora realizada e de que ficará(ão) como depositário(a)(s) do bem penhorado, bem como para que apresente(m) impugnação à penhora dentro do prazo legal. Intimem-se, também, os co-proprietários/condôminos da penhora realizada. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
27/04/2026		Penhora Deferida Vistos. Fls. 357: em vista dos argumentos lançados, acolho o pedido, e considero válida a citação da parte executada, nos termos do art. 274, do CPC/2015, levando em consideração a teoria da aparência, bem como o fato do AR ter sido encaminhado para o mesmo endereço onde a executada foi citada. Libere-se o valor conforme formulário MLE de fls. 353. A transferência já fora efetivada às fls. 339. Expeça-se o MLE. Defiro o pedido de penhora sobre 100 % do imóvel com matrícula 7.877, do CRI de Boituva/SP pertencente ao executado (fls. 365/366) com endereço no Bairro Santa Cruz, do loteamento denominado Terras de Santa Cruz, lote terreno nº 02, da Quadra "A", servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. A seguir, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para ficar(em) ciente(s) da penhora realizada e de que ficará(ão) como depositário(a)(s) do bem penhorado, bem como para que apresente(m) impugnação à penhora dentro do prazo legal. Intimem-se, também, os co-proprietários/condôminos da penhora realizada. Int.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70015921-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 14:04
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Vistos. Ante ao resultado negativo do AR, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
09/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante ao resultado negativo do AR, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA816928917TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar o pedido retro, tendo em vista que o AR da carta de fls. 343 não retornou aos autos, verifique a z. serventia o andamento do AR. Após, tornem-me. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de analisar o pedido retro, tendo em vista que o AR da carta de fls. 343 não retornou aos autos, verifique a z. serventia o andamento do AR. Após, tornem-me. Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70006731-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 08:21
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0205/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70004443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 14:40
19/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0051/2026 Teor do ato: 1) Intime-se pessoalmente a(s) parte(s) executada(s) acerca do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 450,77 - fls. 332/339), a fim de que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC); 2) Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão que determinou referido bloqueio e/ou demais pesquisas realizadas. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
14/01/2026		Ato ordinatório 1) Intime-se pessoalmente a(s) parte(s) executada(s) acerca do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 450,77 - fls. 332/339), a fim de que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC); 2) Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão que determinou referido bloqueio e/ou demais pesquisas realizadas.
13/01/2026		Documento Juntado
13/01/2026		Documento Juntado
13/01/2026		Documento Juntado
13/01/2026		Documento Juntado
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70064190-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 12:31
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1759/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1759/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 317/319: a benesse da justiça gratuita fica estendida à parte exequente quando da distribuição do incidente de cumprimento de sentença, quando deferida nos autos de conhecimento. Em sendo assim, estendo os benefícios da gratuidade da justiça à parte exequente para este cumprimento de sentença. Anote-se. No mais, aguarde-se a pesquisa em andamento. Intime-se. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
11/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 317/319: a benesse da justiça gratuita fica estendida à parte exequente quando da distribuição do incidente de cumprimento de sentença, quando deferida nos autos de conhecimento. Em sendo assim, estendo os benefícios da gratuidade da justiça à parte exequente para este cumprimento de sentença. Anote-se. No mais, aguarde-se a pesquisa em andamento. Intime-se.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70058435-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 16:42
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2025		Conclusos para Decisão
05/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70046034-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 18:36
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70046028-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 18:18
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1015/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0004328-57.2019.8.26.0082 (processo principal 1000635-48.2019.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Sergio Beserra - Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação. - ADV: VALTER PIETROBOM JUNIOR (OAB 392366/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação.
02/06/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70028156-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/06/2025 15:59
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/05/2025		Auto Digitalizado
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70019249-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 12:04
11/04/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família
11/04/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 082.2025/005241-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2025 Local: Oficial de justiça - Margarete Aparecida Batistella De Oliveira Rosa
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0294/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, expeçam-se a carta de adjudicação e mandado de imissão determinados às fls. 277. Intime-se. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
07/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Ante a certidão retro, expeçam-se a carta de adjudicação e mandado de imissão determinados às fls. 277. Intime-se.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA746932722TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Diligência : 10/03/2025
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70011636-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 09:03
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70011099-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 11:33
03/03/2025		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
28/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/02/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo sem impugnação pelo executado, defiro a adjudicação do imóvel com matrícula 7.968, do CRI de Boituva em favor da parte exequente, penhorado a fls. 244 e avaliada a fls. 254. Lavre-se o termo de adjudicação, na forma do artigo 877, § 1º, do CPC. Com as assinaturas, reputa-se perfeita e acabada a adjudicação, devendo ser expedido carta e adjudicação e mandado de imissão na posse, conforme inciso I, do §1º, do artigo 877, do CPC. Após, apresente o exequente valor do débito atualizado, requerendo o que de direito em prosseguimento. Intime-se a parte executada por carta. Intime-se. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
24/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Decorrido o prazo sem impugnação pelo executado, defiro a adjudicação do imóvel com matrícula 7.968, do CRI de Boituva em favor da parte exequente, penhorado a fls. 244 e avaliada a fls. 254. Lavre-se o termo de adjudicação, na forma do artigo 877, § 1º, do CPC. Com as assinaturas, reputa-se perfeita e acabada a adjudicação, devendo ser expedido carta e adjudicação e mandado de imissão na posse, conforme inciso I, do §1º, do artigo 877, do CPC. Após, apresente o exequente valor do débito atualizado, requerendo o que de direito em prosseguimento. Intime-se a parte executada por carta. Intime-se.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70008398-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/02/2025 19:56
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2025		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70000312-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 08/01/2025 12:36
11/12/2024		Certidão de Penhora Expedida
11/12/2024		Protocolo Juntado
28/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA726402805TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Diligência : 25/11/2024
18/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0973/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/264: ante ao pedido de adjudicação do bem penhorado às fls. 254, por primeiro, intime-se a parte executada, por carta, para que manifeste-se, nos termos do art. 876, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
11/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 262/264: ante ao pedido de adjudicação do bem penhorado às fls. 254, por primeiro, intime-se a parte executada, por carta, para que manifeste-se, nos termos do art. 876, no prazo legal. Intime-se.
11/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WBTV.24.70059349-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 02/10/2024 16:53
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0826/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração como simples petição. Averbe-se a penhora do imóvel junto ao sistema Arisp. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
27/09/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração como simples petição. Averbe-se a penhora do imóvel junto ao sistema Arisp. Int.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70057811-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 08:08
26/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/09/2024		Auto Digitalizado
05/09/2024		Mandado Juntado
03/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WBTV.24.70052601-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/09/2024 15:56
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0722/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel com matrícula 7.968, do CRI de Boituva pertencente ao executado (fls. 242/243) com endereço na quadra C, do Loteamento Terras de Santa Cruz II, lote 48, servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. A seguir, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para ficar(em) ciente(s) da penhora realizada e de que ficará(ão) como depositário(a)(s) do bem penhorado. Uma vez realizada a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação, para que apresente(m) impugnação à penhora dentro do prazo legal. Intimem-se, também, os co-proprietários/condôminos da penhora realizada. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
28/08/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel com matrícula 7.968, do CRI de Boituva pertencente ao executado (fls. 242/243) com endereço na quadra C, do Loteamento Terras de Santa Cruz II, lote 48, servindo a presente decisão como termo independente de qualquer outra formalidade. A seguir, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para ficar(em) ciente(s) da penhora realizada e de que ficará(ão) como depositário(a)(s) do bem penhorado. Uma vez realizada a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação, para que apresente(m) impugnação à penhora dentro do prazo legal. Intimem-se, também, os co-proprietários/condôminos da penhora realizada. Int.
28/08/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0607/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC). Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC).
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC). Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de arquivamento do processo (art. 921, §2º, do CPC).
18/01/2024		Documento Juntado
18/01/2024		Documento Juntado
18/01/2024		Documento Juntado
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.23.70069795-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/11/2023 09:35
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1011/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 213/216 Considerando que a carta foi expedida para o endereço onde se deu a citação, dou por intimada a parte executada, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015. Nesse sentido, converto em penhora o valor bloqueado dos autos. Providencie a transferência para os autos. Após, apresentado o formulário MLE, levante-se o valor em favor da parte exequente. Cumprido o acima determinado, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
27/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 213/216 Considerando que a carta foi expedida para o endereço onde se deu a citação, dou por intimada a parte executada, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015. Nesse sentido, converto em penhora o valor bloqueado dos autos. Providencie a transferência para os autos. Após, apresentado o formulário MLE, levante-se o valor em favor da parte exequente. Cumprido o acima determinado, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se.
27/11/2023		Conclusos para Decisão
10/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70066054-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 17:41
14/10/2023		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA518436090TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda
02/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0829/2023 Teor do ato: Intime-se pessoalmente o(a) executado(a) intimado(a) a se manifestar acerca do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 4.000,74 pp. 203/206), a fim de que se manifeste(m) em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão que determinou referido bloqueio, e/ou demais pesquisas realizadas. Nada Mais. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se pessoalmente o(a) executado(a) intimado(a) a se manifestar acerca do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 4.000,74 pp. 203/206), a fim de que se manifeste(m) em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão que determinou referido bloqueio, e/ou demais pesquisas realizadas. Nada Mais.
27/09/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/09/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada da certidão de fls. 193 e cópias juntadas (fls. 194/195 e 196). Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da certidão de fls. 193 e cópias juntadas (fls. 194/195 e 196).
25/09/2023		Documento Juntado
25/09/2023		Documento Juntado
25/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - processo em fila correta - aguardando resultado de pesquisa
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70044040-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 12:08
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2022		Ofício Juntado
17/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 182: Nos termos do artigo 860 do CPC, DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo nº 1001075-10.2020.8.26.0082 em trâmite nesta Vara, a fim de tornar efetiva a constrição sobre os créditos existentes ou que venham a existir naquela ação, até o valor de R$ 112.754,82, atualizado até 07/2022. Esta decisão servirá por termo de penhora e oficio, a ser encaminhado aos autos acima referidos para ciência quanto à constrição, solicitando-se que se efetue a averbação, reservando-se numerário em favor da parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
04/08/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 182: Nos termos do artigo 860 do CPC, DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo nº 1001075-10.2020.8.26.0082 em trâmite nesta Vara, a fim de tornar efetiva a constrição sobre os créditos existentes ou que venham a existir naquela ação, até o valor de R$ 112.754,82, atualizado até 07/2022. Esta decisão servirá por termo de penhora e oficio, a ser encaminhado aos autos acima referidos para ciência quanto à constrição, solicitando-se que se efetue a averbação, reservando-se numerário em favor da parte exequente. Intime-se.
04/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70036353-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 13:06
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0649/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/176: ciência à parte exequente. Fls. 177/178: ciente. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
01/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 175/176: ciência à parte exequente. Fls. 177/178: ciente. Int.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70035077-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 17:17
27/07/2022		Documento Juntado
27/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/07/2022		Mandado Juntado
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70034478-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 17:56
25/07/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBTV.22.70034454-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 25/07/2022 17:03
22/07/2022		Ofício Juntado
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0609/2022 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) e a certidão de protesto encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
20/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) e a certidão de protesto encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
20/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
20/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
20/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2022/009752-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2022 Local: Oficial de justiça - Cletis Ribeiro Da Silva
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/146: defiro o pedido. Expeça-se mandado de intimação, nos termos de fls. 31. Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 517, bem como inclusão do nome da executada no Serasajud e SCPC, nos termos do art. 782, § 3º. Expeça-se e oficie-se. Intime-se. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
15/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 139/146: defiro o pedido. Expeça-se mandado de intimação, nos termos de fls. 31. Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 517, bem como inclusão do nome da executada no Serasajud e SCPC, nos termos do art. 782, § 3º. Expeça-se e oficie-se. Intime-se.
15/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70031994-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 15:12
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado negativo do(s) AR(s) fl(s). 135. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado negativo do(s) AR(s) fl(s). 135.
24/05/2022		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR389193974TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda
17/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0384/2022 Teor do ato: Vistos. De fato não houve intimação da executada acerca do bloqueio de valores de fls. 34/35. Intime-se na forma da decisão de fls. 31 para que em 05 dias se manifeste. No mais, cumpra-se fls. 114. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
12/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De fato não houve intimação da executada acerca do bloqueio de valores de fls. 34/35. Intime-se na forma da decisão de fls. 31 para que em 05 dias se manifeste. No mais, cumpra-se fls. 114. Int.
12/05/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70017369-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 14:05
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0281/2022 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação.
06/04/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70014415-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/04/2022 21:05
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0229/2022 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo no cumprimento da determinação de fls. 114, diga a parte exequente sobre o teor de fls. 117/121. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
22/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Sem prejuízo no cumprimento da determinação de fls. 114, diga a parte exequente sobre o teor de fls. 117/121. Int.
22/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Ofício Juntado
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0170/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 112/113: diante da manifestação, acolho o pedido. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie o bloqueio de 30% (trinta por cento) dos recebíveis da parte executada, mensalmente, transferindo-se o valor apurado para estes autos, até atingir o valor do débito. Apresentada a planilha de débito atualizada, cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
02/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 112/113: diante da manifestação, acolho o pedido. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie o bloqueio de 30% (trinta por cento) dos recebíveis da parte executada, mensalmente, transferindo-se o valor apurado para estes autos, até atingir o valor do débito. Apresentada a planilha de débito atualizada, cumpra-se. Intime-se.
02/03/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70006910-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 09:36
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70006163-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2022 10:00
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0114/2022 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
09/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0099/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/101: antes de analisar o pedido, solicito a z. serventia que reitere-se o ofício de fls. 83, com urgência, haja vista que ainda não aportou aos autos a devida resposta. Outrossim, devido ao peticionado às fls. 80/81, diga a parte se primeiro não pretende o deferimento do referido pedido, tendo em vista que ainda não analisado. Intime-se. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
07/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 98/101: antes de analisar o pedido, solicito a z. serventia que reitere-se o ofício de fls. 83, com urgência, haja vista que ainda não aportou aos autos a devida resposta. Outrossim, devido ao peticionado às fls. 80/81, diga a parte se primeiro não pretende o deferimento do referido pedido, tendo em vista que ainda não analisado. Intime-se.
07/02/2022		Conclusos para Decisão
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1055/2021 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que foi deferido o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido, devendo manifestar-se após o decurso do prazo, independente de nova intimação.
29/11/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70053688-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/11/2021 20:57
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1020/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 83. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 83.
18/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70018845-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2021 21:41
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 1381/1383
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0294/2021 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, instruindo-o com as cópias dos ofícios páginas 61,69/70, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, instruindo-o com as cópias dos ofícios páginas 61,69/70, comprovando-se nos autos.
22/04/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
21/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70017020-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2021 16:19
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 1380/1384
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0239/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/76: diante da manifestação, oficie-se à Caixa Econômica para que transfira para estes autos o valor bloqueado, conforme informado às fls. 69, item 4. Com a transferência, intime-se a parte contrária para que apresente impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, diga o exequente, se concorda com a penhora de 30% (trinta por cento) dos recebíveis da executada, junto à Caixa Econômica Federal, até atingir o valor total do débito, devendo a parte apresentar a planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
06/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 74/76: diante da manifestação, oficie-se à Caixa Econômica para que transfira para estes autos o valor bloqueado, conforme informado às fls. 69, item 4. Com a transferência, intime-se a parte contrária para que apresente impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, diga o exequente, se concorda com a penhora de 30% (trinta por cento) dos recebíveis da executada, junto à Caixa Econômica Federal, até atingir o valor total do débito, devendo a parte apresentar a planilha atualizada do débito. Int.
06/04/2021		Conclusos para Despacho
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70014004-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 14:46
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1460/1469
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 69/70: manifeste-se a parte exequente sobre o ofício resposta da Caixa Econômica Federal. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
09/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 69/70: manifeste-se a parte exequente sobre o ofício resposta da Caixa Econômica Federal. Int.
08/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Ofício Juntado
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70006492-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 22:08
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1656/1659
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1656/1659
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro. Ofície-se a Caixa Econômica Federal para que esta efetue a penhora de valores recebidos pela empresa executada, referente aos boletos emitidos, até o montante de R$ 74.337,32. Havendo penhora, intime-se a parte contrária para que apresente impugnação. Expedido o ofício, deverá a parte comprovar seu protocolo nos autos. Intime-se. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos.
02/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
30/01/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido retro. Ofície-se a Caixa Econômica Federal para que esta efetue a penhora de valores recebidos pela empresa executada, referente aos boletos emitidos, até o montante de R$ 74.337,32. Havendo penhora, intime-se a parte contrária para que apresente impugnação. Expedido o ofício, deverá a parte comprovar seu protocolo nos autos. Intime-se.
29/01/2021		Conclusos para Despacho
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70002274-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 13:32
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1378/1385
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0802/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do decurso do prazo, nos termos do artigo 774, parágrafo único do CPC, aplico multa de 2% do valor atualizado da execução, a ser revertida em favor da exequente. Apresente a exequente o valor atual do débito, incluindo a multa ora aplicada, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento do feito na forma do artigo 921, §1º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
04/11/2020		Decisão Vistos. Diante do decurso do prazo, nos termos do artigo 774, parágrafo único do CPC, aplico multa de 2% do valor atualizado da execução, a ser revertida em favor da exequente. Apresente a exequente o valor atual do débito, incluindo a multa ora aplicada, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento do feito na forma do artigo 921, §1º, do CPC. Intime-se.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
23/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70040430-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 21:48
17/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/09/2020		Mandado Juntado
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 1361/1365
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0630/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do pedido retro, intime-se a parte para que indique onde se encontram os bens passíveis de penhora, sob pena de ser reputado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 20%, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC/2015. Intime-se. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
02/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2020/008399-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2020 Local: Oficial de justiça - Claudinei De Campos
01/09/2020		Decisão Vistos. Nos termos do pedido retro, intime-se a parte para que indique onde se encontram os bens passíveis de penhora, sob pena de ser reputado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 20%, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC/2015. Intime-se.
01/09/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 1399/1405
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 1399/1405
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido de fls. e defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes junto ao CNPJ 14.032.865/0001-44, através do sistema Bacenjud até o montante de R$ 73.009,90. Em sendo positiva a resposta, havendo indisponibilidade excessiva, esta deverá ser liberada, mantendo-se o bloqueio apenas da quantia objeto de execução. Na sequência, o executado deverá ser intimado, na pessoa do advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído, a fim de que se manifeste em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo para manifestação ou rejeitada a impugnação, fica desde já convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser procedida à solicitação de transferência para os autos, ficando desde já autorizado o levantamento da quantia pelo exequente. Em sendo negativa a resposta, fica desde já, autorizada a pesquisa de bens pelo sistema Renajud e Infojud, solicite-se. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Fica a parte intimada a se manifestar acerca das pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud, de fls. 34/38, no prazo legal. Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão de fls. 31. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte intimada a se manifestar acerca das pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud, de fls. 34/38, no prazo legal. Sem prejuízo, ciência e providência, se o caso, acerca da r. decisão de fls. 31.
27/07/2020		Declarações Juntadas
27/07/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. Acolho o pedido de fls. e defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes junto ao CNPJ 14.032.865/0001-44, através do sistema Bacenjud até o montante de R$ 73.009,90. Em sendo positiva a resposta, havendo indisponibilidade excessiva, esta deverá ser liberada, mantendo-se o bloqueio apenas da quantia objeto de execução. Na sequência, o executado deverá ser intimado, na pessoa do advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído, a fim de que se manifeste em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (artigo 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo para manifestação ou rejeitada a impugnação, fica desde já convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser procedida à solicitação de transferência para os autos, ficando desde já autorizado o levantamento da quantia pelo exequente. Em sendo negativa a resposta, fica desde já, autorizada a pesquisa de bens pelo sistema Renajud e Infojud, solicite-se. Int.
11/03/2020		Conclusos para Decisão
09/03/2020		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WBTV.20.70009570-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 09/03/2020 10:44
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1616/1624
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0117/2020 Teor do ato: Vistos. A parte executada, instada a efetuar o pagamento do débito executado ou apresentar impugnação, deixou de se manifestar. Assim, homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 10, prosseguindo-se a execução pelo valor de R$ 55.791,71. Em prosseguimento, manifeste-se o exequente, apresentando planilha do débito com os acréscimos da decisão de fls. 11. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
27/02/2020		Decisão Vistos. A parte executada, instada a efetuar o pagamento do débito executado ou apresentar impugnação, deixou de se manifestar. Assim, homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 10, prosseguindo-se a execução pelo valor de R$ 55.791,71. Em prosseguimento, manifeste-se o exequente, apresentando planilha do débito com os acréscimos da decisão de fls. 11. Int.
26/02/2020		Conclusos para Decisão
05/02/2020		Conclusos para Despacho
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70004161-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 19:00
14/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/11/2019		Mandado Juntado
21/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2019/015700-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2019 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - GENÉRICO - COM ATOS E NÃO PUBLICÁVEL - GRUPO
09/09/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WBTV.19.70035017-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 09/09/2019 20:29
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 1444/1452
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0500/2019 Teor do ato: Manifestar-se a parte autora acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) de fls. 15. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
30/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se a parte autora acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s) de fls. 15.
29/08/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR936138527TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda
15/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 2469/2475
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0401/2019 Teor do ato: Vistos Intime(m)-se o(s) executado(s), por carta caso não possua(m) defensor nos autos, para que efetue(m) o pagamento do débito reclamado (R$ 55.791,71), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do C.P.C/2015. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, "caput", do CPC/2015, fica desde já intimado o executado para que, no prazo de 15 dias, apresente impugnação. Nos termos do § 3º, do artigo 523, CPC/2015, não havendo pagamento voluntário no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ou requeira a exequente outras fôrmas de constrição. Int. Advogados(s): Valter Pietrobom Junior (OAB 392366/SP)
19/07/2019		Decisão Vistos Intime(m)-se o(s) executado(s), por carta caso não possua(m) defensor nos autos, para que efetue(m) o pagamento do débito reclamado (R$ 55.791,71), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do C.P.C/2015. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, "caput", do CPC/2015, fica desde já intimado o executado para que, no prazo de 15 dias, apresente impugnação. Nos termos do § 3º, do artigo 523, CPC/2015, não havendo pagamento voluntário no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ou requeira a exequente outras fôrmas de constrição. Int.
18/07/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000635-48.2019.8.26.0082

Data	Tipo
09/09/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
03/02/2020	Petições Diversas
09/03/2020	Pedido de Penhora On-Line
01/09/2020	Nomeação de Bens à Penhora
14/10/2020	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
21/04/2021	Petições Diversas
02/05/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Pedido de Prazo
31/01/2022	Pedido de Penhora de Faturamento
18/02/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/02/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Pedido de Prazo
27/04/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
25/07/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
06/03/2023	Pedido de Penhora
26/07/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/04/2024	Pedido de Nova Penhora
27/07/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
03/09/2024	Embargos de Declaração
26/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Pedido de Adjudicação
08/01/2025	Pedido de Adjudicação
19/02/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/03/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Pedido de Prazo
31/07/2025	Pedido de Penhora
02/09/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
04/02/2026	Petições Diversas
19/02/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Petições Diversas
09/06/2026	Petições Diversas
18/06/2026	Petições Diversas
24/06/2026	Manifestação do Perito
29/06/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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