Reqte	Haroldo Jose Teixeira Advogada:  Francine Amaro Andrade
Reqdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio   Advogada:  Larissa Caroline Medeiros Cabrelon
Perito	BRUNA KRAIESKI MIQUELACE
Gestor	Cristiano Alberto dos Santos - Sublime Leilões

Data		Movimento
08/09/2026		Documento Juntado
31/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1483/2026 Data da Publicação: 01/09/2026
28/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1483/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado (IMÓVEL DE MATRICULAS 7969 e 7990, ambas do CRI DE BOITUVA, conforme avaliação de pg. 440) CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP nº 1049, com endereço na Rua Samuel Palmer, 83, Casa, Jardim Jabaquara, São Paulo/SP, site: www.sublimeliloes.com.br, e-mail: sublimeleiloes.cristiano@gmail.com, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
28/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado (IMÓVEL DE MATRICULAS 7969 e 7990, ambas do CRI DE BOITUVA, conforme avaliação de pg. 440) CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP nº 1049, com endereço na Rua Samuel Palmer, 83, Casa, Jardim Jabaquara, São Paulo/SP, site: www.sublimeliloes.com.br, e-mail: sublimeleiloes.cristiano@gmail.com, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens.
24/07/2026		Conclusos para Despacho
08/09/2026		Documento Juntado
31/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1483/2026 Data da Publicação: 01/09/2026
28/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1483/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado (IMÓVEL DE MATRICULAS 7969 e 7990, ambas do CRI DE BOITUVA, conforme avaliação de pg. 440) CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP nº 1049, com endereço na Rua Samuel Palmer, 83, Casa, Jardim Jabaquara, São Paulo/SP, site: www.sublimeliloes.com.br, e-mail: sublimeleiloes.cristiano@gmail.com, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
28/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado (IMÓVEL DE MATRICULAS 7969 e 7990, ambas do CRI DE BOITUVA, conforme avaliação de pg. 440) CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP nº 1049, com endereço na Rua Samuel Palmer, 83, Casa, Jardim Jabaquara, São Paulo/SP, site: www.sublimeliloes.com.br, e-mail: sublimeleiloes.cristiano@gmail.com, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens.
24/07/2026		Conclusos para Despacho
24/07/2026		Conclusos para Decisão
24/07/2026		Conclusos para Despacho
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70030624-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 17/07/2026 09:01
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1176/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1176/2026 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido formulado na pg. 444, fica a parte requerente intimada a juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
16/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido formulado na pg. 444, fica a parte requerente intimada a juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito. Intime-se.
17/06/2026		Conclusos para Despacho
17/06/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70025260-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/06/2026 11:11
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0789/2026 Teor do ato: Fica a parte requerida intimada da penhora e avaliação (fls. 440), podendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
14/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerida intimada da penhora e avaliação (fls. 440), podendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias.
14/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO- cumprir decisão - COM ATOS diversos
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70011336-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 17/03/2026 08:05
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0415/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 7.969 e 7.990, do Cartório de Registro de Imóveis de Boituva (fls. 409/412), em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Poderá, alternativamente, requerer a avaliação através de Oficial de Justiça ou Perito Avaliador, recolhendo-se as despesas pertinentes. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 2. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
16/03/2026		Penhora Deferida Vistos. 1. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 7.969 e 7.990, do Cartório de Registro de Imóveis de Boituva (fls. 409/412), em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Poderá, alternativamente, requerer a avaliação através de Oficial de Justiça ou Perito Avaliador, recolhendo-se as despesas pertinentes. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 2. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70009148-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 04/03/2026 10:51
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0343/2026 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou negativo. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
03/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou negativo.
03/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Documento Juntado
07/01/2026		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que o exequente sustenta a ausência de ônus nos imóveis apresentados às fls. 409/412 e a hipoteca averbada em suas matrículas em favor do Município de Boituva, requeiro a ratificação do interesse na penhora, em 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
16/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que o exequente sustenta a ausência de ônus nos imóveis apresentados às fls. 409/412 e a hipoteca averbada em suas matrículas em favor do Município de Boituva, requeiro a ratificação do interesse na penhora, em 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70058317-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/11/2025 13:33
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1463/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1463/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o MLE cujo formulário está juntado na pg. 399, conforme requerido na pg. 398. No mais, fica a parte exequente intimada a requer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação da expedição do MLE. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
30/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se o MLE cujo formulário está juntado na pg. 399, conforme requerido na pg. 398. No mais, fica a parte exequente intimada a requer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação da expedição do MLE. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70056891-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/10/2025 19:40
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1373/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1373/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido de pg. 398, determino ao executado que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854 § 3º do CPC). Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
15/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de apreciar o pedido de pg. 398, determino ao executado que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854 § 3º do CPC). Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, tornem-me conclusos. Intime-se.
15/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70054608-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/10/2025 09:36
14/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1352/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1352/2025 Teor do ato: Vistos. Libere-se o detalhamento dos bloqueios nos autos, interrompendo-se a ordem de bloqueio pela modalidade teimosinha. Considerando-se que a executada ofertou dois imóveis à penhora, suspendo os demais atos expropriatórios. Fica a executada intimada a juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as matrículas atualizadas dos imóveis ofertados. Com a juntada das matrículas, em não havendo restrições sobre os bens, expeça-se mandado para avaliação dos imóveis por oficial de justiça. Com a avaliação, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito. Int. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
13/10/2025		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos. Libere-se o detalhamento dos bloqueios nos autos, interrompendo-se a ordem de bloqueio pela modalidade teimosinha. Considerando-se que a executada ofertou dois imóveis à penhora, suspendo os demais atos expropriatórios. Fica a executada intimada a juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as matrículas atualizadas dos imóveis ofertados. Com a juntada das matrículas, em não havendo restrições sobre os bens, expeça-se mandado para avaliação dos imóveis por oficial de justiça. Com a avaliação, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito. Int.
09/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Certidão de Cartório Expedida INFÂNCIA - Certidão - MLE para conferência
07/10/2025		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70052802-9 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 07/10/2025 09:46
04/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70052443-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/10/2025 16:21
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1219/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a concordância do exequente (fls. 367) e a ausência de oposição da executada, HOMOLOGO, para os devidos fins, o laudo pericial de fls. 352/364. Providencie a executada o pagamento do valor apurado, em 15 dias, sob pena de penhora. Expeça-se MLe dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a concordância do exequente (fls. 367) e a ausência de oposição da executada, HOMOLOGO, para os devidos fins, o laudo pericial de fls. 352/364. Providencie a executada o pagamento do valor apurado, em 15 dias, sob pena de penhora. Expeça-se MLe dos honorários periciais. Intime-se.
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70048769-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2025 10:30
22/05/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Documento Juntado
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70013394-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/03/2025 10:15
16/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70012746-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/03/2025 16:29
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70012144-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2025 09:41
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se, em favor do(a) perito(a), MLE do equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. O valor remanescente dos honorários será liberado após a homologação do laudo. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se, em favor do(a) perito(a), MLE do equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. O valor remanescente dos honorários será liberado após a homologação do laudo. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo. Intime-se.
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70011620-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/03/2025 21:37
26/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70002833-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/01/2025 18:08
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70002375-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/01/2025 10:51
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1040/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de pgs. 333/342 como exceção de pré-executividade. Contudo, uma vez que a executada não apresentou cálculo próprio nem efetuou até o momento o depósito do valor que entende incontroverso, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. Certifique o cartório o cumprimento da decisão de pg. 328. No mais, considerando a controvérsia levantada pela executada e ainda que essa Comarca não conta com serviço de Contadoria Judicial, determino a realização perícia contábil a fim de analisar eventual erro de cálculo conforme petição de pgs. 333/341. Para tanto, nomeio a perita BRUNA KRAIESKI MIQUELACE, fixando os honorários periciais em R$600,00 a serem pagos pela executada, que deverá fazer o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão do pedido e aceitação do valor apresentado pela exequente. Efetuado o depósito, encaminhem-se os autos à perita para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo a petição de pgs. 333/342 como exceção de pré-executividade. Contudo, uma vez que a executada não apresentou cálculo próprio nem efetuou até o momento o depósito do valor que entende incontroverso, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. Certifique o cartório o cumprimento da decisão de pg. 328. No mais, considerando a controvérsia levantada pela executada e ainda que essa Comarca não conta com serviço de Contadoria Judicial, determino a realização perícia contábil a fim de analisar eventual erro de cálculo conforme petição de pgs. 333/341. Para tanto, nomeio a perita BRUNA KRAIESKI MIQUELACE, fixando os honorários periciais em R$600,00 a serem pagos pela executada, que deverá fazer o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão do pedido e aceitação do valor apresentado pela exequente. Efetuado o depósito, encaminhem-se os autos à perita para início dos trabalhos. Intime-se.
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70066134-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 18:44
22/08/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70047916-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 14/08/2024 12:54
22/07/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Determinei a realização de pesquisa junto ao sistema Sniper, conforme documentos de fls. 325/327. Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a "PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS" do processo nº 0000563-44.2020.8.26.0082, em trâmite perante esta Vara, a fim de tornar efetiva a constrição sobre eventuais créditos existentes ou que venham a existir naquela ação a favor de SANTA CRUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 14.032.865/0001-44, até o valor de R$ 154.344,37 cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos) atualizado até maio/2024 (fl. 324). Esta decisão valerá como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO a ser juntado no processo indicado, para ciência quanto ao ato de constrição efetuando-se o seu registro, de modo a observá-lo, reservando eventual crédito/numerário em favor da exequente. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
21/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determinei a realização de pesquisa junto ao sistema Sniper, conforme documentos de fls. 325/327. Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a "PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS" do processo nº 0000563-44.2020.8.26.0082, em trâmite perante esta Vara, a fim de tornar efetiva a constrição sobre eventuais créditos existentes ou que venham a existir naquela ação a favor de SANTA CRUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 14.032.865/0001-44, até o valor de R$ 154.344,37 cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos) atualizado até maio/2024 (fl. 324). Esta decisão valerá como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO a ser juntado no processo indicado, para ciência quanto ao ato de constrição efetuando-se o seu registro, de modo a observá-lo, reservando eventual crédito/numerário em favor da exequente. Intime-se.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBTV.24.70027419-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/05/2024 16:24
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Face certidão retro e resultado de pesquisa Sisbajud de fls. 312/314 manifeste-se o requerente. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face certidão retro e resultado de pesquisa Sisbajud de fls. 312/314 manifeste-se o requerente.
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/02/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Documento Juntado
05/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Auto Digitalizado
17/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2023/016395-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2023 Local: Oficial de justiça - Claudinei De Campos
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70064566-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2023 15:19
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1023/2023 Teor do ato: Providencie a parte interessada o encaminhamento do ofício expedido, juntando comprovante nos autos. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada o encaminhamento do ofício expedido, juntando comprovante nos autos.
27/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/10/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1000/2023 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando que esta efetue a penhora de valores recebidos pela empresa executada (Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda, CNJP nº 14.032.865/0001-44) , referente aos boletos emitidos, até o limite do débito atualizado, no valor de R$ 159.424,62, a qual deverá ser realizada na forma do art. 855, e seguintes do CPC, pois se trata de penhora de crédito, realizando a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo. Observe-se que, havendo determinações anteriores de bloqueio aguardando, o cumprimento da presente ordem de bloqueio deverá respeitar a ordem cronológica de recebimento, pela Instituição Financeira, das determinações de bloqueio. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado (fls. 269/272). Oportunamente, tornem para apreciar o pedido de novo bloqueio junto ao Sisbajud. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
20/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando que esta efetue a penhora de valores recebidos pela empresa executada (Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda, CNJP nº 14.032.865/0001-44) , referente aos boletos emitidos, até o limite do débito atualizado, no valor de R$ 159.424,62, a qual deverá ser realizada na forma do art. 855, e seguintes do CPC, pois se trata de penhora de crédito, realizando a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo. Observe-se que, havendo determinações anteriores de bloqueio aguardando, o cumprimento da presente ordem de bloqueio deverá respeitar a ordem cronológica de recebimento, pela Instituição Financeira, das determinações de bloqueio. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado (fls. 269/272). Oportunamente, tornem para apreciar o pedido de novo bloqueio junto ao Sisbajud. Intime-se.
19/10/2023		Ofício Juntado
15/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WBTV.23.70047731-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 11/08/2023 09:37
02/08/2023		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WBTV.23.70045560-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 02/08/2023 13:05
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0686/2023 Teor do ato: [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud Indicar bens à penhora] Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud Indicar bens à penhora]
17/07/2023		Documento Juntado
17/07/2023		Documento Juntado
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Ciência ao requerente da averbação da penhora do imóvel de matrícula 7.991 junto ao sistema Arisp. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
01/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente da averbação da penhora do imóvel de matrícula 7.991 junto ao sistema Arisp.
26/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Em se tratando de erro material, retifico a decisão proferida às fls. 254/255, no que se refere ao número da matrícula, cujo número correto é o 7.991, mantendo-se inalterados os demais termos. Ciência à executada. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação, providencie-se a averbação junto ao sistema Arisp. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado às fls. 261. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em se tratando de erro material, retifico a decisão proferida às fls. 254/255, no que se refere ao número da matrícula, cujo número correto é o 7.991, mantendo-se inalterados os demais termos. Ciência à executada. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação, providencie-se a averbação junto ao sistema Arisp. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado às fls. 261. Intime-se.
02/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70017956-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2023 21:06
01/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0056/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel, pertencente ao executado, de matrícula 7.997 do Registro de Imóveis de Boituva/SP, de seguinte descrição: "LOTE DE TERRENO Nº 23, da Quadra "D", do Loteamento denominado "Terras de Santa Cruz II", situado nesta cidade, no Bairro Santa Cruz, com a área total de 200,08m²" (duzentos metros e oito decímetros quadrados), com a seguinte descrição: para quem da rua olha, segue confrontando pela frente com a Rua Quatro (04), lado ímpar, medindo 8,00m (oito metros); pela direita com o lote nº 24, medindo 24,99m (vinte e quatro metros e noventa e nove centímetros); pelo fundo com a área de Alexandre Vercelino, medindo 8,00m (oito metros); pela esquerda com o lote nº 22, medindo 25,03m (vinte e cinco metros e três centímetros). Cadastrado na Prefeitura Municipal sob a sigla 44114-64-48-0138-00-000". Fica o executado SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, nomeado depositário, ficando advertido que não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Esta decisão valerá como termo de penhora. Fica o executado intimado, através de seu advogado, acerca da penhora realizada, bem como de sua nomeação como depositário. Deverão ser intimados, ainda, eventuais credores com garantia real (artigo 799, I, CPC) e coproprietários. Oportunamente, o exequente deverá providenciar o necessário para que seja averbada a penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 844, CPC). Saliento, desde já, que caso o imóvel seja levado à hasta pública, ou na hipótese de adjudicação, deverão ser intimados, além dos executados, eventuais coprorietários para que, querendo, exerçam o direito de preferência sobre o imóvel (artigo 876, CPC). Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
24/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora do imóvel, pertencente ao executado, de matrícula 7.997 do Registro de Imóveis de Boituva/SP, de seguinte descrição: "LOTE DE TERRENO Nº 23, da Quadra "D", do Loteamento denominado "Terras de Santa Cruz II", situado nesta cidade, no Bairro Santa Cruz, com a área total de 200,08m²" (duzentos metros e oito decímetros quadrados), com a seguinte descrição: para quem da rua olha, segue confrontando pela frente com a Rua Quatro (04), lado ímpar, medindo 8,00m (oito metros); pela direita com o lote nº 24, medindo 24,99m (vinte e quatro metros e noventa e nove centímetros); pelo fundo com a área de Alexandre Vercelino, medindo 8,00m (oito metros); pela esquerda com o lote nº 22, medindo 25,03m (vinte e cinco metros e três centímetros). Cadastrado na Prefeitura Municipal sob a sigla 44114-64-48-0138-00-000". Fica o executado SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, nomeado depositário, ficando advertido que não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Esta decisão valerá como termo de penhora. Fica o executado intimado, através de seu advogado, acerca da penhora realizada, bem como de sua nomeação como depositário. Deverão ser intimados, ainda, eventuais credores com garantia real (artigo 799, I, CPC) e coproprietários. Oportunamente, o exequente deverá providenciar o necessário para que seja averbada a penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 844, CPC). Saliento, desde já, que caso o imóvel seja levado à hasta pública, ou na hipótese de adjudicação, deverão ser intimados, além dos executados, eventuais coprorietários para que, querendo, exerçam o direito de preferência sobre o imóvel (artigo 876, CPC). Intime-se.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70057503-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 11/11/2022 20:37
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0958/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
10/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Intime-se.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a "PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS" do processo nº 1001075-10.2020.8.26.0082 , em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Boituva, a fim de tornar efetiva a constrição sobre os créditos existentes ou que venham a existir naquela ação a favor de SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 14.032.865/0001-44 , até o valor de R$ 137.682,33 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) atualizado até agosto/2022. Esta decisão valerá como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO a ser encaminhado ao juízo competente, para ciência quanto ao ato de constrição solicitando-se que efetuem o seu registro, de modo a observá-lo, reservando eventual crédito/numerário em favor da Exequente. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a "PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS" do processo nº 1001075-10.2020.8.26.0082 , em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Boituva, a fim de tornar efetiva a constrição sobre os créditos existentes ou que venham a existir naquela ação a favor de SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 14.032.865/0001-44 , até o valor de R$ 137.682,33 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) atualizado até agosto/2022. Esta decisão valerá como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO a ser encaminhado ao juízo competente, para ciência quanto ao ato de constrição solicitando-se que efetuem o seu registro, de modo a observá-lo, reservando eventual crédito/numerário em favor da Exequente. Intime-se.
24/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBTV.22.70040224-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/08/2022 13:51
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0681/2022 Teor do ato: [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud Indicar bens à penhora] Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud Indicar bens à penhora]
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PESQUISAS - com sigilo externo polo passivo - sem atos
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se nova pesquisa, conforme requerido. Int.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0321/2022 Teor do ato: [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud Indicar bens à penhora] Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud Indicar bens à penhora]
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0024/2022 Teor do ato: [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud Indicar bens à penhora] Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud Indicar bens à penhora]
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PESQUISAS - com sigilo externo polo passivo - sem atos
23/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0894/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0894/2021 Teor do ato: Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor parcial de R$1.512,75. Intime-se a executada, através do (a) advogado (a), a se manifestar nos autos acerca do valor bloqueado parcialmente, em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º do CPC). Int. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
08/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor parcial de R$1.512,75. Intime-se a executada, através do (a) advogado (a), a se manifestar nos autos acerca do valor bloqueado parcialmente, em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º do CPC). Int.
05/11/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70046951-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2021 13:34
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0809/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0809/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a resposta do oficio às fls. 137/139. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a resposta do oficio às fls. 137/139.
05/10/2021		Documento Juntado
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0742/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0742/2021 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Banco Itaú, determinando que este efetue a penhora de valores recebidos pela empresa executada, referente aos boletos emitidos, até o limite do débito indicado (R$ 114.684,80), efetuando a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo. (PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO). Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0742/2021 Teor do ato: Ciência sobre o ofício juntado (fls. 120/124). Ciência à executada acerca do bloqueio realizado no valor de R$ 6.000,00. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
15/09/2021		Certidão de Cartório Expedida (OBS: R$16,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD)
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0733/2021 Teor do ato: Providencie o requerente o encaminhamento do oficio expedido, comprovando nos autos. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente o encaminhamento do oficio expedido, comprovando nos autos.
14/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
10/09/2021		Decisão Vistos. Oficie-se ao Banco Itaú, determinando que este efetue a penhora de valores recebidos pela empresa executada, referente aos boletos emitidos, até o limite do débito indicado (R$ 114.684,80), efetuando a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo. (PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO). Intime-se.
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre o ofício juntado (fls. 120/124). Ciência à executada acerca do bloqueio realizado no valor de R$ 6.000,00.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Documento Juntado
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0681/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1561/1570
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0681/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 115: indefiro o pedido de imposição de multa. Reitere-se o ofício de fl. 111, encaminhando a reiteração, acompanhada das cópias necessárias, ao endereço de e-mail de fls. 61 (ag1553@caixa.gov.br e edson.susuki@caixa.gov.Br). Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
26/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Decisão Vistos. Fl. 115: indefiro o pedido de imposição de multa. Reitere-se o ofício de fl. 111, encaminhando a reiteração, acompanhada das cópias necessárias, ao endereço de e-mail de fls. 61 (ag1553@caixa.gov.br e edson.susuki@caixa.gov.Br). Intime-se.
24/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WBTV.21.70037993-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/08/2021 19:53
26/07/2021		Documento Juntado
19/07/2021		Documento Juntado
19/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 1690/1698
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0545/2021 Teor do ato: Vistos. Verifico que antes da cobrança de resposta (fl. 106), a Caixa Economica Federal respondeu ao ofício de fl. 82 (fls. 99/105). Assim, oficie-se, novamente à Caixa Economica Federal, solicitando que seja comprovada o cumprimento da ordem de recebimento de ofícios para realização de bloqueios. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 88/91. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
15/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que antes da cobrança de resposta (fl. 106), a Caixa Economica Federal respondeu ao ofício de fl. 82 (fls. 99/105). Assim, oficie-se, novamente à Caixa Economica Federal, solicitando que seja comprovada o cumprimento da ordem de recebimento de ofícios para realização de bloqueios. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 88/91. Intime-se.
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70027324-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/06/2021 18:43
21/06/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
21/06/2021		Documento Juntado
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1305/1314
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0439/2021 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Caixa Economica Federal solicitando informações sobre o cumprimento do ofício de fl. 82. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
15/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se à Caixa Economica Federal solicitando informações sobre o cumprimento do ofício de fl. 82. Intime-se.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70024638-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2021 10:19
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1556/1558
01/06/2021		Documento Juntado
01/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0395/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/76: oficie-se à Caixa Econômica Federal, informando o cálculo atualizado do débito, para cumprimento do determinado no ofício de fl. 51, encaminhando-se cópia do mesmo. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
31/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 75/76: oficie-se à Caixa Econômica Federal, informando o cálculo atualizado do débito, para cumprimento do determinado no ofício de fl. 51, encaminhando-se cópia do mesmo. Intime-se.
31/05/2021		Documento Juntado
22/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1465/1469
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70016864-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/04/2021 14:00
20/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 65/66: apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, considerando o valor já depositado nos autos. Fl. 70: considerando que intimada, a executada deixou de apresentar manifestação sobre o deposito de fls. 61/64, expeça-se MLE em favor do exequente. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
19/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 65/66: apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, considerando o valor já depositado nos autos. Fl. 70: considerando que intimada, a executada deixou de apresentar manifestação sobre o deposito de fls. 61/64, expeça-se MLE em favor do exequente. Intime-se.
19/04/2021		Conclusos para Despacho
18/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.21.70016469-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/04/2021 12:24
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1618/1620
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0177/2021 Teor do ato: Ciência à parte executada do depósito informado às fls. 61/64. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
21/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte executada do depósito informado às fls. 61/64.
19/03/2021		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WBTV.21.70011945-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 19/03/2021 19:51
04/03/2021		Documento Juntado
04/03/2021		Mandado Juntado
04/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1441/1444
18/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2021/001204-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2021 Local: Oficial de justiça - Zelia Oliveira Da Silva
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 38/40, posto que de acordo com o determinado no v. Acórdão. Tendo em vista que não houve resposta ao ofício, intime-se a Caixa Econômica Federal, através de mandado. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
17/02/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido de fls. 38/40, posto que de acordo com o determinado no v. Acórdão. Tendo em vista que não houve resposta ao ofício, intime-se a Caixa Econômica Federal, através de mandado. Intime-se.
17/02/2021		Conclusos para Decisão
14/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70000709-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2021 10:04
09/12/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 865/871
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0844/2020 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 36. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
17/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 36. Intime-se.
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70042932-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 19:35
10/09/2020		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WBTV.20.70035357-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 10/09/2020 20:38
17/08/2020		Conclusos para Decisão
14/08/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70030796-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 19:43
13/08/2020		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WBTV.20.70030795-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 13/08/2020 19:38
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020		Documento Juntado
30/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1464/1469
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da executada. De fato, conforme alegado pelo exequente, nos diversos processos de cumprimento de sentença existentes contra a executada, as tentativas de bloqueio de ativos financeiros e pesquisa de outros bens vem restando infrutíferas. A penhora sobre créditos do devedor é medida prevista nos artigos 835, XIII e 855, ambos do Código de Processo Civil, nada havendo de irregular nesta forma de constrição. Assim, defiro o pedido de fls. 29/31. Oficie-se ao Banco Caixa Econômica Federal determinando que esta efetue a penhora de valores recebidos pela empresa executada, referente aos boletos emitidos, até o limite do débito indicado às fls. 29/31, efetuando a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
16/06/2020		Decisão Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da executada. De fato, conforme alegado pelo exequente, nos diversos processos de cumprimento de sentença existentes contra a executada, as tentativas de bloqueio de ativos financeiros e pesquisa de outros bens vem restando infrutíferas. A penhora sobre créditos do devedor é medida prevista nos artigos 835, XIII e 855, ambos do Código de Processo Civil, nada havendo de irregular nesta forma de constrição. Assim, defiro o pedido de fls. 29/31. Oficie-se ao Banco Caixa Econômica Federal determinando que esta efetue a penhora de valores recebidos pela empresa executada, referente aos boletos emitidos, até o limite do débito indicado às fls. 29/31, efetuando a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo. Intime-se.
14/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WBTV.20.70020082-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 08/06/2020 19:38
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1102/1104
13/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2020		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Cumprimento Provisório de Sentença para Cumprimento de sentença.
13/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0313/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o trânsito em julgado informado, prossiga-se como cumprimento definitivo de sentença. Providencie-se o necessário para retificação da classe processual para "cumprimento de sentença". Considerando que ainda não houve intimação da executada, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR)
13/05/2020		Decisão Vistos. Considerando o trânsito em julgado informado, prossiga-se como cumprimento definitivo de sentença. Providencie-se o necessário para retificação da classe processual para "cumprimento de sentença". Considerando que ainda não houve intimação da executada, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
12/05/2020		Conclusos para Decisão
08/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.20.70015824-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 12:05
02/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1118/1127
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Na forma dos artigos 520 e 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Francine Amaro Andrade (OAB 234546/SP)
01/04/2020		Decisão Vistos. Na forma dos artigos 520 e 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
01/04/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003337-69.2016.8.26.0082

Data	Tipo
07/05/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
13/08/2020	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
13/08/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
29/10/2020	Petições Diversas
06/12/2020	Pedido de Penhora
14/01/2021	Petição Intermediária
19/03/2021	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
18/04/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/04/2021	Pedido de Expedição de Ofício
08/06/2021	Petição Intermediária
23/06/2021	Pedido de Expedição de Ofício
23/08/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
09/09/2021	Pedido de Penhora On-Line
14/09/2021	Pedido de Nova Penhora
18/10/2021	Petição Intermediária
22/11/2021	Pedido de Nova Penhora
29/01/2022	Pedido de Penhora
11/05/2022	Pedido de Penhora
23/08/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
06/10/2022	Pedido de Nova Penhora
11/11/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
25/01/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
02/04/2023	Petição Intermediária
19/05/2023	Pedido de Nova Penhora
02/08/2023	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
11/08/2023	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
31/10/2023	Petição Intermediária
05/12/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
01/03/2024	Pedido de Penhora
16/05/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
20/07/2024	Pedido de Penhora
14/08/2024	Exceção de Pré-Executividade
05/11/2024	Petição Intermediária
03/12/2024	Pedido de Penhora
23/01/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/01/2025	Manifestação do Perito
10/03/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/03/2025	Petição Intermediária
16/03/2025	Manifestação do Perito
19/03/2025	Manifestação do Perito
17/09/2025	Petição Intermediária
04/10/2025	Manifestação do Perito
07/10/2025	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
10/10/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
15/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
04/11/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
11/12/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
18/12/2025	Pedido de Penhora
04/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
17/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
12/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
17/07/2026	Petição de Juntada de Cálculo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/05/2020	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	Determinação Judicial Fls. 25.
17/02/2020	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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