Exeqte	Carlos Roberto Rosa de Oliveira Advogada:  Claudenice Manfrin
Exectdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias
Interesdo.	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049 Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
TerIntCer	GUILHERME BARBOSA MIRANDA Advogado:  Victor Leite de Paula

Exeqte	Carlos Roberto Rosa de Oliveira Advogada:  Claudenice Manfrin
Exeqte	Milene Rosa Advogada:  Claudenice Manfrin
Exectdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias
Interesdo.	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049 Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
TerIntCer	GUILHERME BARBOSA MIRANDA Advogado:  Victor Leite de Paula
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Boituva

Data		Movimento
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70023217-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2026 13:23
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0821/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s), no prazo legal. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
20/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s), no prazo legal.
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70023217-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2026 13:23
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0821/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s), no prazo legal. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
20/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s), no prazo legal.
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0649/2026 Teor do ato: Vistos. Observada a gratuidade processual deferida à parte exequente, proceda-se à pesquisa de imóveis de titularidade da parte executada por meio do sistema ARISP. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
22/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observada a gratuidade processual deferida à parte exequente, proceda-se à pesquisa de imóveis de titularidade da parte executada por meio do sistema ARISP. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo legal. Intime-se.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70014982-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 14:06
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0478/2026 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou negativo. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou negativo.
25/03/2026		Documento Juntado
25/03/2026		Documento Juntado
27/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70002679-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 08:15
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0072/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
19/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0038/2026 Teor do ato: Carta de arrematação expedida fls. 291, providencie o encaminhamento, no mais, cumpra o requerente na íntegra a decisão de fls. 278. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
13/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de arrematação expedida fls. 291, providencie o encaminhamento, no mais, cumpra o requerente na íntegra a decisão de fls. 278.
09/01/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
18/12/2025		Documento Juntado
18/12/2025		Documento Juntado
18/12/2025		Documento Juntado
17/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - UPJ genérico e não publicavel - modelos de grupo - COM ATOS
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70067025-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 20:04
16/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1757/2025 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se os MLEs em favor do Município de Boituva e de seu procurador, conforme formulários de pgs. 265/266, com os acréscimos legais. Sem prejuízo, expeçam-se os MLEs em favor da parte exequente e de sua patrona, conforme solicitado nas pgs. 274/275 e formulários nas pgs. 276/277. Por fim, fica a parte executada intimada a comprovar nos autos o depósito judicial, no valor de R$9.252,01, relativo saldo devedor dos honorários de sucumbência. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
15/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeçam-se os MLEs em favor do Município de Boituva e de seu procurador, conforme formulários de pgs. 265/266, com os acréscimos legais. Sem prejuízo, expeçam-se os MLEs em favor da parte exequente e de sua patrona, conforme solicitado nas pgs. 274/275 e formulários nas pgs. 276/277. Por fim, fica a parte executada intimada a comprovar nos autos o depósito judicial, no valor de R$9.252,01, relativo saldo devedor dos honorários de sucumbência. Intime-se.
15/12/2025		Conclusos para Decisão
15/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70066435-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 17:01
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1660/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1660/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas sobre o informativo apresentado pela Fazenda Municipal. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas sobre o informativo apresentado pela Fazenda Municipal.
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.80027197-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 15:34
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1553/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1553/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ciente da arrematação do bem constante do auto de fls. 238/240, cujo teor ratifico nesta data, apondo assinatura fisicamente, conforme cópia digitalizada pela serventia e juntada às fls. 254. Diante da assinatura do auto de arrematação, passa a fluir, nesta data, o prazo de 10 dias para alegação das matérias arroladas no artigo 903, §1º, do Código de Processo Civil (artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil). 2. Fls. 249/250: cadastre-se o arrematante e seu procurador junto ao SAJ. 3. Intime-se a Fazenda Municipal, pelo portal, a fim de que informe, em 10 dias, a existência de débitos pendentes sobre o bem. 4. Oportunamente, intime-se o exequente para manifestação sobre o informativo da Fazenda. Para fins de levantamento do valor, deverá a parte exequente apresentar formulário próprio. Com a apresentação, decorrido o prazo de eventual recurso, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico da quantia acima referida em favor do exequente. 5. Decorrido o prazo do item 2, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante, após recolhimento das custas pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Victor Leite de Paula (OAB 332761/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ciente da arrematação do bem constante do auto de fls. 238/240, cujo teor ratifico nesta data, apondo assinatura fisicamente, conforme cópia digitalizada pela serventia e juntada às fls. 254. Diante da assinatura do auto de arrematação, passa a fluir, nesta data, o prazo de 10 dias para alegação das matérias arroladas no artigo 903, §1º, do Código de Processo Civil (artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil). 2. Fls. 249/250: cadastre-se o arrematante e seu procurador junto ao SAJ. 3. Intime-se a Fazenda Municipal, pelo portal, a fim de que informe, em 10 dias, a existência de débitos pendentes sobre o bem. 4. Oportunamente, intime-se o exequente para manifestação sobre o informativo da Fazenda. Para fins de levantamento do valor, deverá a parte exequente apresentar formulário próprio. Com a apresentação, decorrido o prazo de eventual recurso, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico da quantia acima referida em favor do exequente. 5. Decorrido o prazo do item 2, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante, após recolhimento das custas pertinentes. Intime-se.
12/11/2025		Auto de Arrematação Expedido
29/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBTV.25.70057388-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2025 19:51
28/10/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70057078-5 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 27/10/2025 16:49
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70042348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 17:10
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0953/2025 Teor do ato: Ciência as partes das datas dos leilões eletrônicos designados a saber: 1º LEILÃO em 30/09/2025 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 03/10/2025; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 24/10/2025 a partir das 14:00 horas, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes das datas dos leilões eletrônicos designados a saber: 1º LEILÃO em 30/09/2025 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 03/10/2025; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 24/10/2025 a partir das 14:00 horas, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor.
13/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - UPJ genérico e não publicavel - modelos de grupo - COM ATOS
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70040565-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 13:31
01/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0865/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado (Imóvel de matrícula 8.229 - CRI de Boituva) CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP nº 1049, com endereço na Rua Samuel Palmer, 83, Casa, Jardim Jabaquara, São Paulo/SP, site: www.sublimeliloes.com.br, e-mail: sublimeleiloes.cristiano@gmail.com, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado (Imóvel de matrícula 8.229 - CRI de Boituva) CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP nº 1049, com endereço na Rua Samuel Palmer, 83, Casa, Jardim Jabaquara, São Paulo/SP, site: www.sublimeliloes.com.br, e-mail: sublimeleiloes.cristiano@gmail.com, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens. Intime-se.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70017291-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 15:19
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Face a certidão do oficial de justiça, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face a certidão do oficial de justiça, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
04/04/2025		Mandado Juntado
04/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2025/004587-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2025 Local: Oficial de justiça - Claudinei De Campos
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Vistos, Expeça-se mandado de avaliação do imóvel de matrícula nº 8.229 do CRI de Boituva, penhorado à fl. 75. Instrua-se o mandado com cópia da matrícula (fls. 60/61) e do termo de penhora de fl. 75. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
31/03/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos, Expeça-se mandado de avaliação do imóvel de matrícula nº 8.229 do CRI de Boituva, penhorado à fl. 75. Instrua-se o mandado com cópia da matrícula (fls. 60/61) e do termo de penhora de fl. 75. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70012904-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 13:44
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0203/2025 Teor do ato: Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas solicitadas. Fica o mesmo intimado a manifestar-se, no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas solicitadas. Fica o mesmo intimado a manifestar-se, no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
10/03/2025		Documento Juntado
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Documento Juntado
18/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1098/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado, em favor do exequente, conforme formulário juntado à pg. 179. Após, tornem os autos conclusos para análise do novo pedido de pesquisa. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado, em favor do exequente, conforme formulário juntado à pg. 179. Após, tornem os autos conclusos para análise do novo pedido de pesquisa. Intime-se.
16/12/2024		Conclusos para Decisão
14/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70073044-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2024 11:01
09/12/2024		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.24.70071573-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/12/2024 13:01
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1038/2024 Teor do ato: Face o decurso de prazo, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face o decurso de prazo, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0974/2024 Teor do ato: Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor parcial de R$4.058,59. Intime-se a executada, através de sua advogada, a se manifestar nos autos acerca do valor bloqueado parcialmente, em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º do CPC). Int. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor parcial de R$4.058,59. Intime-se a executada, através de sua advogada, a se manifestar nos autos acerca do valor bloqueado parcialmente, em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º do CPC). Int.
08/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Documento Juntado
05/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0731/2024 Teor do ato: Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para, reconhecendo o excesso na execução, estabelecer o valor da condenação em R$41.195,85, sendo R$22.795,96 a título de principal e R$18.395,59 a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, valores esses atualizados até a data de propositura do Cumprimento de Sentença (08/06/2021). Considerando que não houve pagamento voluntário sequer do valor incontroverso, condeno à executada ao pagamento da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase executiva de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. Em razão da sucumbência na impugnação, condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, que arbitro em R$610,00, equivalente a 10% da diferença em excesso. Prossiga-se no Cumprimento, ficando o exequente intimado para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, providenciando o depósito das custas das diligências que requerer. Oriento aos exequentes que, doravante, para maior agilidade e efetividade da execução, utilizem como parâmetro o cálculo homologado (pg. 150). Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para, reconhecendo o excesso na execução, estabelecer o valor da condenação em R$41.195,85, sendo R$22.795,96 a título de principal e R$18.395,59 a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, valores esses atualizados até a data de propositura do Cumprimento de Sentença (08/06/2021). Considerando que não houve pagamento voluntário sequer do valor incontroverso, condeno à executada ao pagamento da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase executiva de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. Em razão da sucumbência na impugnação, condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, que arbitro em R$610,00, equivalente a 10% da diferença em excesso. Prossiga-se no Cumprimento, ficando o exequente intimado para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, providenciando o depósito das custas das diligências que requerer. Oriento aos exequentes que, doravante, para maior agilidade e efetividade da execução, utilizem como parâmetro o cálculo homologado (pg. 150). Intime-se.
17/05/2024		Conclusos para Decisão
16/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70026445-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/05/2024 08:53
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70023384-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 14:22
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0315/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o cálculo de pg. 150. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
22/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre o cálculo de pg. 150. Prazo de 15 dias. Intime-se.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Realizado Cálculo de Liquidação
19/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que elaborei o cálculo que junto a seguir, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019. Somente nesta data devido ao acúmulo de serviço, consignando que esta Comarca não conta com serviço de Contadoria. Nada Mais.
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0485/2023 Teor do ato: Vistos. Permanecendo a divergência entre as partes, determino que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019, proceda o cartório à conferência e atualização dos valores apresentados. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
29/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Permanecendo a divergência entre as partes, determino que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019, proceda o cartório à conferência e atualização dos valores apresentados. Intime-se.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70011036-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 17:56
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre os novos cálculos apresentados pelos exequentes (fls. 136/137). Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a executada sobre os novos cálculos apresentados pelos exequentes (fls. 136/137). Intime-se.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
28/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70003969-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2023 10:19
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade para reconhecer o excesso referente à inclusão da comissão de corretagem, à qual não houve condenação, de tal sorte que tal valor não integra o título executivo. Sem sucumbência por não se tratar de decisão terminativa, considerando mais que não foi apresentada impugnação no prazo legal, tampouco efetuado pagamento do valor incontroverso. Prossiga-se no cumprimento de sentença, devendo os exequentes apresentar novo cálculo discriminado e atualizado do débito, com exclusão do valor referente à comissão de corretagem, podendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento, comprovando o recolhimento das custas das diligências eventualmente requeridas. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
28/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade para reconhecer o excesso referente à inclusão da comissão de corretagem, à qual não houve condenação, de tal sorte que tal valor não integra o título executivo. Sem sucumbência por não se tratar de decisão terminativa, considerando mais que não foi apresentada impugnação no prazo legal, tampouco efetuado pagamento do valor incontroverso. Prossiga-se no cumprimento de sentença, devendo os exequentes apresentar novo cálculo discriminado e atualizado do débito, com exclusão do valor referente à comissão de corretagem, podendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento, comprovando o recolhimento das custas das diligências eventualmente requeridas. Intime-se.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Mandado Juntado
11/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo indicado onde INTIMEI a executada, na pessoa da Sra. Denise do Santos, por todo teor do presente, que recebeu as copias oferecidas, exarando ciente.
10/10/2022		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70050473-9 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 10/10/2022 16:16
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0847/2022 Teor do ato: Vistos. RECEBOa Exceção de Pré-executividade de pgs. 78/92, para apreciação. Contudo,INDEFIROo efeito suspensivo, pois a oposição de exceção de pré-executividade, por si só, não suspende o processo de execução, tampouco o prazo de penhora. Manifeste-se o exequente sobre a Exceção. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. RECEBOa Exceção de Pré-executividade de pgs. 78/92, para apreciação. Contudo,INDEFIROo efeito suspensivo, pois a oposição de exceção de pré-executividade, por si só, não suspende o processo de execução, tampouco o prazo de penhora. Manifeste-se o exequente sobre a Exceção. Intime-se.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70049178-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 04/10/2022 20:59
04/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2022/014250-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2022 Local: Oficial de justiça - Claudinei De Campos
30/09/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70045287-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2022 08:57
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0761/2022 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 8.229 do CRI de Boituva-SP, imóvel esse de propriedade da empresa executada. DEFIRO a penhora no rosto dos autos 1000460- 59.2016.8.26.0082. Providenciem os exequentes a juntada de cálculo discriminado e atualizado do débito. COM A JUNTADA DO CÁLCULO: Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos, encaminhando-se por ofício ao juízo competente. Expeça-se termo de penhora de imóvel que deverá preencher os requisitos do artigo 838, CPC, contendo: 1) indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; 2) os nomes do exequente e do executado; 3) a descrição dos bens penhorados, com as suas características; 4) a nomeação do depósitário do bem, que deverá ser o próprio executado. Após, expeça-se mandado para intimação do executado e seu cônjuge acerca da penhora realizada, bem como de sua nomeação como depositário. Intime-se o executado também para que em caso de alienação anterior do imóvel para terceiro, tal situação deverá ser comunicada ao juízo, sob pena de ser-lhe aplicada sanção por litigância de má-fé. Deverão ser intimados, ainda, os coproprietários e eventuais credores com garantia real (artigo 799, I, CPC) e coproprietários. Oportunamente, o exequente deverá providenciar o necessário para que seja averbada a penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, via ARISP (art. 844, CPC). Saliento, desde já, que caso o imóvel seja levado à hasta pública, ou na hipótese de adjudicação, deverão ser intimados, além dos executados, eventuais coproprietários para que, querendo, exerçam o direito de preferência sobre o imóvel (artigo 876, CPC). Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DEFIRO a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 8.229 do CRI de Boituva-SP, imóvel esse de propriedade da empresa executada. DEFIRO a penhora no rosto dos autos 1000460- 59.2016.8.26.0082. Providenciem os exequentes a juntada de cálculo discriminado e atualizado do débito. COM A JUNTADA DO CÁLCULO: Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos, encaminhando-se por ofício ao juízo competente. Expeça-se termo de penhora de imóvel que deverá preencher os requisitos do artigo 838, CPC, contendo: 1) indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; 2) os nomes do exequente e do executado; 3) a descrição dos bens penhorados, com as suas características; 4) a nomeação do depósitário do bem, que deverá ser o próprio executado. Após, expeça-se mandado para intimação do executado e seu cônjuge acerca da penhora realizada, bem como de sua nomeação como depositário. Intime-se o executado também para que em caso de alienação anterior do imóvel para terceiro, tal situação deverá ser comunicada ao juízo, sob pena de ser-lhe aplicada sanção por litigância de má-fé. Deverão ser intimados, ainda, os coproprietários e eventuais credores com garantia real (artigo 799, I, CPC) e coproprietários. Oportunamente, o exequente deverá providenciar o necessário para que seja averbada a penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, via ARISP (art. 844, CPC). Saliento, desde já, que caso o imóvel seja levado à hasta pública, ou na hipótese de adjudicação, deverão ser intimados, além dos executados, eventuais coproprietários para que, querendo, exerçam o direito de preferência sobre o imóvel (artigo 876, CPC). Intime-se.
11/07/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70031186-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 14:19
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0531/2022 Teor do ato: :Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, conforme resultado de pesquisa de bens junto ao Sistema Arisp de fls.60/61. Nada Mais. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE :Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, conforme resultado de pesquisa de bens junto ao Sistema Arisp de fls.60/61. Nada Mais.
06/07/2022		Documento Juntado
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70026083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 16:24
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0331/2022 Teor do ato: Fls: 54/55: ciência as partes. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls: 54/55: ciência as partes.
09/05/2022		Documento Juntado
14/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Documento Juntado
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0737/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a "PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS" do processo nº 100460-59.2016.8.26.0082, em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Boituva-SP, a fim de tornar efetiva a constrição sobre os créditos existentes ou que venham a existir naquela ação a favor de Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda, SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 14.032.865/0001-44, até o valor de R$ 52.910,09 atualizado até julho/2021. Esta decisão valerá como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO a ser encaminhado ao juízo competente, para ciência quanto ao ato de constrição solicitando-se que efetuem o seu registro, de modo a observá-lo, reservando eventual crédito/numerário em favor da exequente. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
14/09/2021		Penhora Deferida Vistos. Nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a "PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS" do processo nº 100460-59.2016.8.26.0082, em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Boituva-SP, a fim de tornar efetiva a constrição sobre os créditos existentes ou que venham a existir naquela ação a favor de Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda, SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 14.032.865/0001-44, até o valor de R$ 52.910,09 atualizado até julho/2021. Esta decisão valerá como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO a ser encaminhado ao juízo competente, para ciência quanto ao ato de constrição solicitando-se que efetuem o seu registro, de modo a observá-lo, reservando eventual crédito/numerário em favor da exequente. Intime-se.
10/08/2021		Conclusos para Decisão
08/08/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WBTV.21.70035158-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/08/2021 09:21
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 1716/1730
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0599/2021 Teor do ato: [Ante a pesquisa realizada junto ao Sisbajud, negativa, indique o exequente bens passíveis de penhora] Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
30/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE [Ante a pesquisa realizada junto ao Sisbajud, negativa, indique o exequente bens passíveis de penhora]
22/07/2021		Certidão de Cartório Expedida (OBS: R$16,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD)
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.21.70031961-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 13:22
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1589/1599
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0537/2021 Teor do ato: Diante do decurso do prazo sem que a parte executada efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação, providencie a exequente a juntada de cálculo atualizado do débito, nos termos da decisão retro, acrescido de multa de 10% e honorários de 10%. Para pesquisas de bens junto aos sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD ) deverão ser recolhidas as custas conforme Comunicado CSM 170/2011 (R$ 16,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do decurso do prazo sem que a parte executada efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação, providencie a exequente a juntada de cálculo atualizado do débito, nos termos da decisão retro, acrescido de multa de 10% e honorários de 10%. Para pesquisas de bens junto aos sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD ) deverão ser recolhidas as custas conforme Comunicado CSM 170/2011 (R$ 16,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD).
13/07/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) interessado(s).
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1383/1388
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0420/2021 Teor do ato: Vistos. As partes, se deferido nos autos principais, mantém a gratuidade processual na fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, através de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Claudenice Manfrin (OAB 370535/SP)
09/06/2021		Decisão Vistos. As partes, se deferido nos autos principais, mantém a gratuidade processual na fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, através de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001011-34.2019.8.26.0082

Data	Tipo
21/07/2021	Petições Diversas
08/08/2021	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
09/06/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
18/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Exceção de Pré-Executividade
10/10/2022	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
28/01/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Petição Intermediária
30/04/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Manifestação sobre a Impugnação
04/09/2024	Pedido de Penhora On-Line
06/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/12/2024	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Prestação de Contas - Perito
28/10/2025	Pedido de Habilitação
01/12/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
17/01/2026	Pedido de Penhora
27/01/2026	Petições Diversas
07/04/2026	Petições Diversas
29/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI