Exeqte	Talia Freire de Assis Advogada:  Roberta Mioni Moreira   Advogada:  Evelyn Karine Alvilino Santos   Advogada:  Duberléia Aparecida Simão
Exectdo	Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Elisangela Florêncio de Farias   Advogada:  Larissa Caroline Medeiros Cabrelon
Perito	Arlindo Quevedo Bonel
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049 Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier

Data		Movimento
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70022339-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 11:28
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0822/2026 Teor do ato: Ciências as partes das datas designadas para leilão (edital de fls. 550/554), a saber: DATAS: 1º LEILÃO em 23/06/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 26/06/2026; Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 17/07/2026 a partir das 15:00 horas. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP), Duberléia Aparecida Simão (OAB 447154/SP)
20/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciências as partes das datas designadas para leilão (edital de fls. 550/554), a saber: DATAS: 1º LEILÃO em 23/06/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 26/06/2026; Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 17/07/2026 a partir das 15:00 horas.
20/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70022339-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 11:28
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0822/2026 Teor do ato: Ciências as partes das datas designadas para leilão (edital de fls. 550/554), a saber: DATAS: 1º LEILÃO em 23/06/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 26/06/2026; Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 17/07/2026 a partir das 15:00 horas. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP), Duberléia Aparecida Simão (OAB 447154/SP)
20/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciências as partes das datas designadas para leilão (edital de fls. 550/554), a saber: DATAS: 1º LEILÃO em 23/06/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 26/06/2026; Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 17/07/2026 a partir das 15:00 horas.
20/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2026		Edital de Intimação Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução movida por Talia Freire de Assis em face de Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda, PROCESSO Nº 0001897-79.2021.8.26.0082 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME PINHO RIBEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, DESCRIÇÃO DO BEM - IMÓVEIS: (A) - 01 (UM) LOTE DE TERRENO Nº 01, da Quadra D, do Loteamento denominado Terras de Santa Cruz II, situado nesta cidade, no Bairro Santa Cruz, com a área total de 201,48m² (duzentos e um metros e quarenta e oito decímetros quadrados), com a seguinte descrição: para quem da rua olha, segue confrontando pela frente com a Rua Quatro (04), lado ímpar, medindo 8,00m (oito metros); pela direita com o lote nº 02, medindo 25,21m (vinte e cinco metros e vinte e um centímetros); pelo fundo com a área de Alexandre Vercelino, medindo 8,00m (oito metros); pela esquerda com o equipamento público 06, medindo 25,16m (vinte e cinco metros e dezesseis centímetros); ao fundo deste lote, consta uma faixa não edificável de 3,00m (três metros) de largura, paralela à linha de divisa dos fundos. Consta na AV.05 que em virtude da alteração parcial do Loteamento Terras de Santa Cruz II, o imóvel desta matrícula, passou a confrontar pela esquerda com o Lote nº 01E. CADASTRO MUNICIPAL: 44114-64-48-0314-00-000. MATRÍCULA Nº 7.969 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOITUVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Terreno com área total de 201,48m2. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 99.297,25 (noventa e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) em Maio/2026. O valor de avaliação será atualizado à época das praças com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ONUS: Consta nas fls. 386-387 o TERMO DE PENHORA do bem referente ao processo epígrafe. Consta na AV.01 RESTRIÇÕES - Os lotes com área de 399,99m² serão obrigatoriamente destinados a residência unifamiliar, não podendo ser objeto de desmembramento junto aos órgãos públicos competentes. Consta na R.02 HIPOTECA em favor de MUNICÍPIO DE BOITUVA sob o CNPJ/MF 46.634.499/0001-90. Mencionada hipoteca será extinta e levantada com o registro da arrematação (art. 1.499 do Código Civil). Não foi possível realizar a consulta de débitos fiscais junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA. Eventuais débitos pendentes que recaem sobre o bem, de natureza fiscal, ficarão sub-rogados no respectivo preço da arrematação, conforme o art. 130 § único do CTN, e entendimento do STJ (AREsp: 1944757 SP 2021/0188321-4, Relator: TEODORO SILVA SANTOS; Data de Publicação: DJ 24/10/2024). Em pesquisa aos registros eletrônicos armazenados nos Sistemas de Acompanhamento e Informações Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, até 10/05/2026 , NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica ao banco de dados de processos físicos e eletrônicos de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pesquisando-se os termos digitados, até 10/05/2026 , NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, até 11/05/2026 , NÃO CONSTA no banco nacional de devedores trabalhistas em face do executado. Não há nos autos informações de que sobre os bens recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). (B) - 01 (UM) LOTE DE TERRENO Nº 22, da Quadra D, do Loteamento denominado Terras de Santa Cruz II, situado nesta cidade, no Bairro Santa Cruz, com a área total de 200,39m² (duzentos metros e trinta e nove decímetros quadrados), com a seguinte descrição: para quem da rua olha, segue confrontando pela frente com a Rua Quatro (04), lado ímpar, medindo 8,00m (oito metros); pela direita com o lote nº 23, medindo 25,03m (vinte e cinco metros e três centímetros); pelo fundo com a área de Alexandre Vercelino, medindo 8,00m (oito metros); pela esquerda com o lote nº 21, medindo 25,07m (vinte e cinco metros e sete centímetros). CADASTRO MUNICIPAL: 44114-64-48-0146-00-000. MATRÍCULA Nº 7.990 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOITUVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Terreno com área total de 200,39m2. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 99.297,25 (noventa e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) em maio/2026. O valor de avaliação será atualizado à época das praças com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. LOCALIZAÇÃO: R. Abraão Thame, 198 - Jardim Santa Cruz, Boituva - SP, 18557-026. DEPOSITÁRIO: SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ/MF 14.032.865/0001-44). ONUS: Consta nas fls. 386-387 o TERMO DE PENHORA do bem referente ao processo epígrafe. Consta na AV.01 RESTRIÇÕES - Os lotes com área de 399,99m² serão obrigatoriamente destinados a residência unifamiliar, não podendo ser objeto de desmembramento junto aos órgãos públicos competentes. Consta na R.02 HIPOTECA em favor de MUNICÍPIO DE BOITUVA sob o CNPJ/MF 46.634.499/0001-90. Mencionada hipoteca será extinta e levantada com o registro da arrematação (art. 1.499 do Código Civil). Não foi possível realizar a consulta de débitos fiscais junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA. Eventuais débitos pendentes que recaem sobre o bem, de natureza fiscal, ficarão sub-rogados no respectivo preço da arrematação, conforme o art. 130 § único do CTN, e entendimento do STJ (AREsp: 1944757 SP 2021/0188321-4, Relator: TEODORO SILVA SANTOS; Data de Publicação: DJ 24/10/2024). Em pesquisa aos registros eletrônicos armazenados nos Sistemas de Acompanhamento e Informações Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, até 10/05/2026, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica ao banco de dados de processos físicos e eletrônicos de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pesquisando-se os termos digitados, até 10/05/2026, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, até 11/05/2026, NÃO CONSTA no banco nacional de devedores trabalhistas em face do executado. Não há nos autos informações de que sobre os bens recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). DÉBITO DA AÇÃO: R$ 120.655,05 (cento e vinte mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos) em março de 2023 (fls. 219-221). HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil). TRIBUTOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos fiscais, bem como os de natureza propter rem, que serão sub-rogados no valor da arrematação, observada a ordem de preferência, nos termos do art. 130, § único do Código Tributário Nacional, cominado com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil. INFORMAÇÕES DO LEILÃO - AVALIAÇÃO: (A) + (B) = R$ 198.594,50 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) em maio/2026. O valor de avaliação será atualizado à época das praças com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DATAS:1º LEILÃO em 23/06/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 26/06/2026; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 17/07/2026 a partir das 15:00 horas, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. PORTAL: SUBLIME LEILÕES, site www.sublimeleiloes.com.br. LEILOEIRO: CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP 1049. CADASTRO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do Leiloeiro, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias simples dos seguintes documentos: I - Pessoa Física: RG e CPF ou CNH, comprovante de endereço e certidão de casamento + RG e CPF ou CNH do cônjuge, se casado for; II - Pessoa Jurídica: Cartão CNPJ, Contrato Social, comprovante de endereço, documentos pessoais de um dos sócios (RG e CPF ou CNH) e procuração com firma reconhecida da assinatura, se representado por terceiro, ficando o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais. PAGAMENTOS: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil). A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, (termos do art. 882, § 1º do Código de Processo Civil cominado com o art. 7º, caput da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução, (art. 7º, § 4º da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Em caso de acordo, adjudicação, remissão, suspensão ou cancelamento após a apresentação da minuta de edital de leilão, a comissão do Leiloeiro será devida no percentual de 2% do valor da avaliação a título de ressarcimento das despesas (art. 7º, § 3º da Resolução 236/2016 do CNJ. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. Em todos os casos o pagamento será feito através de guia judicial ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial e o comprovante deverá ser imediatamente encaminhado para o e-mail: judicial@sublimeleiloes.com.br. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil). Conforme dispõem o art. 893 do CPC: "Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles". PARCELAMENTO: 1ª Praça: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; 2ª Praça: até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, sendo que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, aqueles interessados em adquirir o bem penhorado de forma parcelada, que por alguma razão ou justificativa perder o prazo que estabelece o art. 895 do CPC, deverão registrar a proposta no site deste gestor, pois na ausência de lances à vista, poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação, conforme entendimento jurisprudencial (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22704761120248260000 Ribeirão Preto, Relator.: Lidia Conceição, Data de Julgamento: 16/09/2024, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2024). As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas e estarão sujeitas, em todos os casos, a homologação do Juízo (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil). INTIMAÇÕES: A título de esclarecimento, consta expressamente que a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal do executado nos termos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDIÇÕES DO SISTEMA i) A avaliação será atualizada mensalmente de forma automática pelo sistema. ii) Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (art. 21 da Resolução 236/2016 CNJ). iii) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail (art. 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 18 de maio de 2026.
15/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - UPJ - conferir minuta e expedir edital - COM ATOS
13/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70020637-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/05/2026 17:04
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0715/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 496/497: intime-se o leiloeiro para que promova nova tentativa de leilão nas mesmas condições anteriores. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Duberléia Aparecida Simão (OAB 447154/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 496/497: intime-se o leiloeiro para que promova nova tentativa de leilão nas mesmas condições anteriores. Intime-se.
04/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/05/2026		Mandado Juntado
16/04/2026		Conclusos para Decisão
16/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70014350-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 17:24
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0435/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/517: ciente. Manifeste-se a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP), Duberléia Aparecida Simão (OAB 447154/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 516/517: ciente. Manifeste-se a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBTV.26.70009522-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/03/2026 16:33
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2026/001852-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2026 Local: Oficial de justiça - CAMILA MARQUES GONCALVES QUEIROZ DA SILVA
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0292/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a certidão de honorários, conforme ofício de indicação da pg. 9, anotando-se a atuação parcial. Sem prejuízo, intime-se a exequente, por mandado, para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu recadastramento junto à OAB, mediante prévio agendamento por meio do aplicativo WhatsApp, nº (15) 3263-5539, a fim de viabilizar a nomeação de novo defensor dativo, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso I do § 1º do art. 76 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
24/02/2026		Documento Juntado
24/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se a certidão de honorários, conforme ofício de indicação da pg. 9, anotando-se a atuação parcial. Sem prejuízo, intime-se a exequente, por mandado, para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu recadastramento junto à OAB, mediante prévio agendamento por meio do aplicativo WhatsApp, nº (15) 3263-5539, a fim de viabilizar a nomeação de novo defensor dativo, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso I do § 1º do art. 76 do CPC. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70006294-2 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 13/02/2026 16:00
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70005716-7 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 11/02/2026 11:20
06/02/2026		Ofício Juntado
06/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.26.70002348-3 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 23/01/2026 18:09
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0103/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da renúncia acolhida pela Defensoria Pública (fl. 484), defiro o pedido formulado. Oficie-se à OAB para nomeação de novo patrono à exequente. Vale a presente decisão como OFÍCIO. Após, retifique-se o cadastro processual. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
22/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da renúncia acolhida pela Defensoria Pública (fl. 484), defiro o pedido formulado. Oficie-se à OAB para nomeação de novo patrono à exequente. Vale a presente decisão como OFÍCIO. Após, retifique-se o cadastro processual. Intime-se.
22/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBTV.26.70001756-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/01/2026 12:16
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1743/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70066727-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 17:01
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1743/2025 Teor do ato: Ciência as partes das datas dos leilões a saber: 1º LEILÃO em 16/01/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 19/01/2026; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 09/02/2026 a partir das 14:00 horas. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes das datas dos leilões a saber: 1º LEILÃO em 16/01/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 19/01/2026; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 09/02/2026 a partir das 14:00 horas.
11/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2025		Edital de Intimação Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução movida por Talia Freire de Assis em face de Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda, PROCESSO Nº 0001897-79.2021.8.26.0082 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME PINHO RIBEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, DESCRIÇÃO DO BEM - IMÓVEIS: (A) - 01 (UM) LOTE DE TERRENO Nº 01, da Quadra D, do Loteamento denominado Terras de Santa Cruz II, situado nesta cidade, no Bairro Santa Cruz, com a área total de 201,48m² (duzentos e um metros e quarenta e oito decímetros quadrados), com a seguinte descrição: para quem da rua olha, segue confrontando pela frente com a Rua Quatro (04), lado ímpar, medindo 8,00m (oito metros); pela direita com o lote nº 02, medindo 25,21m (vinte e cinco metros e vinte e um centímetros); pelo fundo com a área de Alexandre Vercelino, medindo 8,00m (oito metros); pela esquerda com o equipamento público 06, medindo 25,16m (vinte e cinco metros e dezesseis centímetros); ao fundo deste lote, consta uma faixa não edificável de 3,00m (três metros) de largura, paralela à linha de divisa dos fundos. Consta na AV.05 que em virtude da alteração parcial do Loteamento Terras de Santa Cruz II, o imóvel desta matrícula, passou a confrontar pela esquerda com o Lote nº 01E. CADASTRO MUNICIPAL: 44114-64-48-0314-00-000. MATRÍCULA Nº 7.969 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOITUVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Terreno com área total de 201,48m2. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 91.722,81 (noventa e um mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) em novembro/2025. O valor de avaliação será atualizado à época das praças com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ONUS: Consta nas fls. 386-387 o TERMO DE PENHORA do bem referente ao processo epígrafe. Consta na AV.01 RESTRIÇÕES - Os lotes com área de 399,99m² serão obrigatoriamente destinados a residência unifamiliar, não podendo ser objeto de desmembramento junto aos órgãos públicos competentes. Consta na R.02 HIPOTECA em favor de MUNICÍPIO DE BOITUVA sob o CNPJ/MF 46.634.499/0001-90. Mencionada hipoteca será extinta e levantada com o registro da arrematação (art. 1.499 do Código Civil). Não foi possível realizar a consulta de débitos fiscais junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA. Eventuais débitos pendentes que recaem sobre o bem, de natureza fiscal, ficarão sub-rogados no respectivo preço da arrematação, conforme o art. 130 § único do CTN, e entendimento do STJ (AREsp: 1944757 SP 2021/0188321-4, Relator: TEODORO SILVA SANTOS; Data de Publicação: DJ 24/10/2024). Em pesquisa aos registros eletrônicos armazenados nos Sistemas de Acompanhamento e Informações Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, até 17/11/2025, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica ao banco de dados de processos físicos e eletrônicos de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pesquisando-se os termos digitados, até 17/11/2025, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, até 18/11/2025, NÃO CONSTA no banco nacional de devedores trabalhistas em face do executado. Não há nos autos informações de que sobre os bens recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). (B) - 01 (UM) LOTE DE TERRENO Nº 22, da Quadra D, do Loteamento denominado Terras de Santa Cruz II, situado nesta cidade, no Bairro Santa Cruz, com a área total de 200,39m² (duzentos metros e trinta e nove decímetros quadrados), com a seguinte descrição: para quem da rua olha, segue confrontando pela frente com a Rua Quatro (04), lado ímpar, medindo 8,00m (oito metros); pela direita com o lote nº 23, medindo 25,03m (vinte e cinco metros e três centímetros); pelo fundo com a área de Alexandre Vercelino, medindo 8,00m (oito metros); pela esquerda com o lote nº 21, medindo 25,07m (vinte e cinco metros e sete centímetros). CADASTRO MUNICIPAL: 44114-64-48-0146-00-000. MATRÍCULA Nº 7.990 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOITUVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Terreno com área total de 200,39m2. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 91.722,81 (noventa e um mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) em novembro/2025. O valor de avaliação será atualizado à época das praças com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. LOCALIZAÇÃO: R. Abraão Thame, 198 - Jardim Santa Cruz, Boituva - SP, 18557-026. DEPOSITÁRIO: SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ/MF 14.032.865/0001-44). ONUS: Consta nas fls. 386-387 o TERMO DE PENHORA do bem referente ao processo epígrafe. Consta na AV.01 RESTRIÇÕES - Os lotes com área de 399,99m² serão obrigatoriamente destinados a residência unifamiliar, não podendo ser objeto de desmembramento junto aos órgãos públicos competentes. Consta na R.02 HIPOTECA em favor de MUNICÍPIO DE BOITUVA sob o CNPJ/MF 46.634.499/0001-90. Mencionada hipoteca será extinta e levantada com o registro da arrematação (art. 1.499 do Código Civil). Não foi possível realizar a consulta de débitos fiscais junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA. Eventuais débitos pendentes que recaem sobre o bem, de natureza fiscal, ficarão sub-rogados no respectivo preço da arrematação, conforme o art. 130 § único do CTN, e entendimento do STJ (AREsp: 1944757 SP 2021/0188321-4, Relator: TEODORO SILVA SANTOS; Data de Publicação: DJ 24/10/2024). Em pesquisa aos registros eletrônicos armazenados nos Sistemas de Acompanhamento e Informações Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, até 17/11/2025, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica ao banco de dados de processos físicos e eletrônicos de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pesquisando-se os termos digitados, até 17/11/2025, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, até 18/11/2025, NÃO CONSTA no banco nacional de devedores trabalhistas em face do executado. Não há nos autos informações de que sobre os bens recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). DÉBITO DA AÇÃO: R$ 120.655,05 (cento e vinte mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos) em março de 2023 (fls. 219-221). HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil). TRIBUTOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos fiscais, bem como os de natureza propter rem, que serão sub-rogados no valor da arrematação, observada a ordem de preferência, nos termos do art. 130, § único do Código Tributário Nacional, cominado com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil. INFORMAÇÕES DO LEILÃO - AVALIAÇÃO: (A) + (B) = R$ 183.445,62 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) em novembro/2025. O valor de avaliação será atualizado à época das praças com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DATAS: 1º LEILÃO em 16/01/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 19/01/2026; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 09/02/2026 a partir das 14:00 horas, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. PORTAL: SUBLIME LEILÕES, site www.sublimeleiloes.com.br. LEILOEIRO: CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP 1049. CADASTRO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do Leiloeiro, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias simples dos seguintes documentos: I - Pessoa Física: RG e CPF ou CNH, comprovante de endereço e certidão de casamento + RG e CPF ou CNH do cônjuge, se casado for; II - Pessoa Jurídica: Cartão CNPJ, Contrato Social, comprovante de endereço, documentos pessoais de um dos sócios (RG e CPF ou CNH) e procuração com firma reconhecida da assinatura, se representado por terceiro, ficando o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais. PAGAMENTOS: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil). A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, (termos do art. 882, § 1º do Código de Processo Civil cominado com o art. 7º, caput da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução, (art. 7º, § 4º da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Em caso de acordo, adjudicação, remissão, suspensão ou cancelamento após a apresentação da minuta de edital de leilão, a comissão do Leiloeiro será devida no percentual de 2% do valor da avaliação a título de ressarcimento das despesas (art. 7º, § 3º da Resolução 236/2016 do CNJ. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. Em todos os casos o pagamento será feito através de guia judicial ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial e o comprovante deverá ser imediatamente encaminhado para o e-mail: judicial@sublimeleiloes.com.br. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil). Conforme dispõem o art. 893 do CPC: "Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles". PARCELAMENTO: 1ª Praça: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; 2ª Praça: até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, sendo que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, aqueles interessados em adquirir o bem penhorado de forma parcelada, que por alguma razão ou justificativa perder o prazo que estabelece o art. 895 do CPC, deverão registrar a proposta no site deste gestor, pois na ausência de lances à vista, poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação, conforme entendimento jurisprudencial (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22704761120248260000 Ribeirão Preto, Relator.: Lidia Conceição, Data de Julgamento: 16/09/2024, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2024). As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas e estarão sujeitas, em todos os casos, a homologação do Juízo (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil). INTIMAÇÕES: A título de esclarecimento, consta expressamente que a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal do executado nos termos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDIÇÕES DO SISTEMA i) A avaliação será atualizada mensalmente de forma automática pelo sistema. ii) Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (art. 21 da Resolução 236/2016 CNJ). iii) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail (art. 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 11 de dezembro de 2025.
24/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - UPJ - conferir minuta e expedir edital - COM ATOS
19/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70062072-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/11/2025 18:15
04/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1482/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1482/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados (IMÓVEIS DE MATRICULAS 7.969 e 7.990, CRI DE BOITUVA, conforme avaliação de pg. 404) CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP nº 1049, com endereço na Rua Samuel Palmer, 83, Casa, Jardim Jabaquara, São Paulo/SP, site: www.sublimeliloes.com.br, e-mail: sublimeleiloes.cristiano@gmail.com, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 886, e seus incisos, do Código de Processo Civil, e do disposto no Provimento 1625/09 do CSM e ainda do COMUNICADO CONJUNTO Nº 690/2017 - (Processo CPA nº 2003/0083), nomeio para a realização da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados (IMÓVEIS DE MATRICULAS 7.969 e 7.990, CRI DE BOITUVA, conforme avaliação de pg. 404) CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP nº 1049, com endereço na Rua Samuel Palmer, 83, Casa, Jardim Jabaquara, São Paulo/SP, site: www.sublimeliloes.com.br, e-mail: sublimeleiloes.cristiano@gmail.com, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intime-se o "gestor judicial" para realizar a alienação do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. Saliento que, conforme preceituam os artigos 886 e 887 do CPC, o edital deverá ser publicado em jornal local. Saliento ainda, que todas as intimações serão de encargo do leiloeiro nomeado, bem como deverá ser realizada a atualização do valor da avaliação do bem. Caso não haja lanço superior à avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, devendo a comissão ser paga diretamente ao Gestor Judicial. Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos no percentual de 2% do valor da avaliação. Valendo a presente decisão como ofício, autorizo os funcionários do Leilão Judicial Eletrônico, devidamente identificados, a providenciar o cadastro de interessados nos bens, restando deferidas o acesso aos autos e extração de cópias para elaboração de edital, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens. Intime-se.
21/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70046046-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 19:32
31/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1005/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a resistência da executada ao pagamento de honorários, dou por preclusa a prova pericial. Desanote-se o perito no portal de Auxiliares, se o caso, comunicando-o do cancelamento da perícia. Desta feita, homologo a avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, nos valores de R$90.000,00 (noventa mil reais) cada imóvel, totalizando R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Informe a exequente se pretende a indicação de leiloeiro ou se caberá ao Juízo indicar. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
20/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a resistência da executada ao pagamento de honorários, dou por preclusa a prova pericial. Desanote-se o perito no portal de Auxiliares, se o caso, comunicando-o do cancelamento da perícia. Desta feita, homologo a avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, nos valores de R$90.000,00 (noventa mil reais) cada imóvel, totalizando R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Informe a exequente se pretende a indicação de leiloeiro ou se caberá ao Juízo indicar. Intime-se.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.25.70020127-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/04/2025 14:50
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: Vistos. Determino à executada que, no prazo de 15 dias, providencie o depósito dos honorários periciais estimados pelo sr. Perito, sob pena de preclusão da prova pericial, caso em que será tomada a avaliação apresentada pelo Oficial de Justiça para praceamento do bem (pg. 404). Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino à executada que, no prazo de 15 dias, providencie o depósito dos honorários periciais estimados pelo sr. Perito, sob pena de preclusão da prova pericial, caso em que será tomada a avaliação apresentada pelo Oficial de Justiça para praceamento do bem (pg. 404). Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70064267-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 15:47
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0830/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre os honorários periciais no valor de R$ 1.700,00, com a concordância, providencie o executado o depósito e comprove nos autos. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre os honorários periciais no valor de R$ 1.700,00, com a concordância, providencie o executado o depósito e comprove nos autos.
30/09/2024		Documento Juntado
30/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0825/2024 Teor do ato: Vistos. Para avaliação dos imóveis penhorados nomeio ARLINDO QUEVEDO BONEL (ARLINDOBONEL@YAHOO.COM.BR). Intime-se para que informe se aceita o encargo bem como para apresentar estimativa de honorários. Com a aceitação, providencie-se o cadastro junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Apresentada a estimativa de honorários, intime-se o executado para manifestação e depósito. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
27/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para avaliação dos imóveis penhorados nomeio ARLINDO QUEVEDO BONEL (ARLINDOBONEL@YAHOO.COM.BR). Intime-se para que informe se aceita o encargo bem como para apresentar estimativa de honorários. Com a aceitação, providencie-se o cadastro junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Apresentada a estimativa de honorários, intime-se o executado para manifestação e depósito. Intime-se.
25/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70042415-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 10:13
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: Vistos. A avaliação do imóvel foi realizada por oficial de justiça, que não possui capacidade técnica para apresentação de laudo na forma pretendida pela executada. Assim, diga a executada se pretende a nomeação de perito judicial para avaliação do imóvel, observando que deverá arcar com os honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A avaliação do imóvel foi realizada por oficial de justiça, que não possui capacidade técnica para apresentação de laudo na forma pretendida pela executada. Assim, diga a executada se pretende a nomeação de perito judicial para avaliação do imóvel, observando que deverá arcar com os honorários periciais. Intime-se.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70037565-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/07/2024 14:29
17/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70034289-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/06/2024 19:24
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0460/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a avaliação do imóvel. Int. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
07/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre a avaliação do imóvel. Int.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2024/006259-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2024 Local: Oficial de justiça - Claudinei De Campos
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 397: necessário, primeiramente, a avaliação dos bens. Assim, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis penhorados. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
23/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 397: necessário, primeiramente, a avaliação dos bens. Assim, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis penhorados. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBTV.24.70018772-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/04/2024 16:44
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Face a certidão do oficial de justiça, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face a certidão do oficial de justiça, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Mandado Juntado
06/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
26/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 082.2023/014427-7 Situação: Cumprido parcialmente em 04/10/2023 Local: Oficial de justiça - Zelia Oliveira Da Silva
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis pertencentes à executada: - matrícula 7.990 do Registro de Imóveis de Boituva/SP, de seguinte descrição: "LOTE DE TERRENO Nº 22, da Quadra "D", do Loteamento denominado "Terras de Santa Cruz II", situado nesta cidade, no Bairro Santa Cruz, com a área total de 200,39m² (duzentos metros e trinta e nove decímetros quadrados), com a seguinte descrição: para quem da rua olha, segue confrontando pela frente com a Rua Quatro (04), lado ímpar, medindo 8,00m (oito metros); pela direita com o lote nº 23, medindo 25,03m (vinte e cinco metros e três centímetros); pelo fundo com área de Alexandre Vecelino, medindo 8,00m (oito metros); pela esquerda com o lote nº 21, medindo 25,07m (vinte e cinco metros e sete centímetros. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob a sigla nº 44114-64-48-0146-00-000)". - matrícula 7.969 do Registro de Imóveis de Boituva/SP, de seguinte descrição: "LOTE DE TERRENO Nº 01, da Quadra "D", do Loteamento denominado "Terras de Santa Cruz II", situado nesta cidade, no Bairro Santa Cruz, com a área total de 201,48m² (duzentos e um metros e quarenta e oito decímetros quadrados), com a seguinte descrição: para quem da rua olha, segue confrontando pela frente com a Rua Quatro (04), lado ímpar, medindo 8,00m (oito metros); pela direita com o lote nº 02, medindo 25,21m (vinte e cinco metros e vinte e um centímetros); pelo fundo com a área de Alexandre Vercelino, medindo 8,00m (oito metros); pela esquerda com o equipamento público 06, medindo 25,16m (vinte e cinco metros e dezesseis centímetros); ao fundo deste lote, consta uma faixa não edificável de 3,00m (três metros) de largura, paralela à linha de divisa dos fundos. Cadastro na Prefeitura Municipal sob a sigla nº 44114-64-48-0314-00-000)" Fica o executado SANTA CRUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. nomeado depositário, ficando advertido que não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Esta decisão valerá como termo de penhora. Intime-se o executado acerca da penhora realizada, bem como de sua nomeação como depositário. Deverão ser intimados, ainda, eventuais credores com garantia real (artigo 799, I, CPC) e coproprietários. Oportunamente, o exequente deverá providenciar o necessário para que seja averbada a penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 844, CPC). Saliento, desde já, que caso o imóvel seja levado à hasta pública, ou na hipótese de adjudicação, deverão ser intimados, além dos executados, eventuais coprorietários para que, querendo, exerçam o direito de preferência sobre o imóvel (artigo 876, CPC). Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora dos imóveis pertencentes à executada: - matrícula 7.990 do Registro de Imóveis de Boituva/SP, de seguinte descrição: "LOTE DE TERRENO Nº 22, da Quadra "D", do Loteamento denominado "Terras de Santa Cruz II", situado nesta cidade, no Bairro Santa Cruz, com a área total de 200,39m² (duzentos metros e trinta e nove decímetros quadrados), com a seguinte descrição: para quem da rua olha, segue confrontando pela frente com a Rua Quatro (04), lado ímpar, medindo 8,00m (oito metros); pela direita com o lote nº 23, medindo 25,03m (vinte e cinco metros e três centímetros); pelo fundo com área de Alexandre Vecelino, medindo 8,00m (oito metros); pela esquerda com o lote nº 21, medindo 25,07m (vinte e cinco metros e sete centímetros. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob a sigla nº 44114-64-48-0146-00-000)". - matrícula 7.969 do Registro de Imóveis de Boituva/SP, de seguinte descrição: "LOTE DE TERRENO Nº 01, da Quadra "D", do Loteamento denominado "Terras de Santa Cruz II", situado nesta cidade, no Bairro Santa Cruz, com a área total de 201,48m² (duzentos e um metros e quarenta e oito decímetros quadrados), com a seguinte descrição: para quem da rua olha, segue confrontando pela frente com a Rua Quatro (04), lado ímpar, medindo 8,00m (oito metros); pela direita com o lote nº 02, medindo 25,21m (vinte e cinco metros e vinte e um centímetros); pelo fundo com a área de Alexandre Vercelino, medindo 8,00m (oito metros); pela esquerda com o equipamento público 06, medindo 25,16m (vinte e cinco metros e dezesseis centímetros); ao fundo deste lote, consta uma faixa não edificável de 3,00m (três metros) de largura, paralela à linha de divisa dos fundos. Cadastro na Prefeitura Municipal sob a sigla nº 44114-64-48-0314-00-000)" Fica o executado SANTA CRUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. nomeado depositário, ficando advertido que não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Esta decisão valerá como termo de penhora. Intime-se o executado acerca da penhora realizada, bem como de sua nomeação como depositário. Deverão ser intimados, ainda, eventuais credores com garantia real (artigo 799, I, CPC) e coproprietários. Oportunamente, o exequente deverá providenciar o necessário para que seja averbada a penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 844, CPC). Saliento, desde já, que caso o imóvel seja levado à hasta pública, ou na hipótese de adjudicação, deverão ser intimados, além dos executados, eventuais coprorietários para que, querendo, exerçam o direito de preferência sobre o imóvel (artigo 876, CPC). Intime-se.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70048728-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 16/08/2023 15:07
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a executada a juntada aos autos da matrícula atualizada dos imóveis indicados à penhora à fl. 317 (Lote de Terras de n. 01-C e22, da Quadra D, do Loteamento Santa Cruz II). Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
08/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a executada a juntada aos autos da matrícula atualizada dos imóveis indicados à penhora à fl. 317 (Lote de Terras de n. 01-C e22, da Quadra D, do Loteamento Santa Cruz II). Intime-se.
08/08/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0726/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a indicação de outros imóveis à penhora (fls. 316/372), manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
26/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a indicação de outros imóveis à penhora (fls. 316/372), manifeste-se a exequente. Int.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70043834-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 16:48
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70043829-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 16:10
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0710/2023 Teor do ato: Face a petição retro, tendo em vista o prazo máximo de 15 dias pra interposição de todos os tipos de recursos, embargos e agravos, aguarde-se o decurso do prazo. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face a petição retro, tendo em vista o prazo máximo de 15 dias pra interposição de todos os tipos de recursos, embargos e agravos, aguarde-se o decurso do prazo.
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0636/2023 Teor do ato: Vistos. Ante os imóveis indicados à penhora às fls. 250/251, manifeste-se a executada. Int. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086S/P), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730S/P), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
05/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante os imóveis indicados à penhora às fls. 250/251, manifeste-se a executada. Int.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0385/2023 Teor do ato: Tendo em vista o decurso do prazo concedido para providências; manifeste-se o exequente acerca do que pleiteia em termos de prosseguimento. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o decurso do prazo concedido para providências; manifeste-se o exequente acerca do que pleiteia em termos de prosseguimento.
05/04/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70018849-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/04/2023 16:20
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a não aceitação do bem indicado, indique a executada outro imóvel, livre de ônus ou gravame, a fim de liquidar o débito apontado às fls. 219/221. Int. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a não aceitação do bem indicado, indique a executada outro imóvel, livre de ônus ou gravame, a fim de liquidar o débito apontado às fls. 219/221. Int.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada da matrícula do imóvel, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
13/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a juntada da matrícula do imóvel, manifeste-se a exequente. Int.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.23.70013044-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/03/2023 17:48
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 204: defiro o prazo de quinze dias para juntada da matrícula atualizada. Com a juntada, intime-se a exequente para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
11/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 204: defiro o prazo de quinze dias para juntada da matrícula atualizada. Com a juntada, intime-se a exequente para manifestação. Intime-se.
19/01/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70053893-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 25/10/2022 19:34
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0857/2022 Teor do ato: Vistos. Apresente a executada a matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
10/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente a executada a matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Intime-se.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70049679-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 13:07
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0826/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o bem indicado à penhora. Int. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Larissa Caroline Medeiros Cabrelon (OAB 315730/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
30/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o bem indicado à penhora. Int.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70046724-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/09/2022 12:14
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70046492-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 16:00
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70042470-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 20:02
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0719/2022 Teor do ato: [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud/Infojud Indicar bens à penhora] Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud/Infojud Indicar bens à penhora]
15/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se o necessário para pesquisa de bens e valores junto aos sistemas Infojud e Sisbajud (teimosinha). Int.
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PESQUISAS - com sigilo externo polo passivo - sem atos
27/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70028687-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 24/06/2022 19:59
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0487/2022 Teor do ato: [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud - Indicar bens à penhora] Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
23/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud - Indicar bens à penhora]
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PESQUISAS - com sigilo externo polo passivo - sem atos
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBTV.22.70021111-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 20:07
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0348/2022 Teor do ato: Fls.: 142/143: Providencie o requerente o recolhimento das custas necessárias para tentativa de bloqueio via bacen. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.: 142/143: Providencie o requerente o recolhimento das custas necessárias para tentativa de bloqueio via bacen.
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0303/2022 Teor do ato: [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud Indicar bens à penhora] Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
28/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE [Manifestar sobre as pesquisas realizadas junto ao Sisbajud Indicar bens à penhora]
17/03/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PESQUISAS - com sigilo externo polo passivo - sem atos
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Documento Juntado
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0113/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, a realização de pesquisas Renajud e Infojud porque em pesquisas recentes contra a mesma executada e em ações correlatas, referidas pesquisas foram negativas, não havendo indícios de mudança da situação fática a referendar reiterações. Expeça-se MLE do valor bloqueado (pgs. 97/103 formulário pg. 116). Após, tornem-me para nova tentativa de bloqueio pelo sistema Sisbajud na modalidade teimosinha. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
14/02/2022		Decisão Vistos. Indefiro, por ora, a realização de pesquisas Renajud e Infojud porque em pesquisas recentes contra a mesma executada e em ações correlatas, referidas pesquisas foram negativas, não havendo indícios de mudança da situação fática a referendar reiterações. Expeça-se MLE do valor bloqueado (pgs. 97/103 formulário pg. 116). Após, tornem-me para nova tentativa de bloqueio pelo sistema Sisbajud na modalidade teimosinha. Intime-se.
03/02/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBTV.22.70003488-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/02/2022 11:24
16/12/2021		Conclusos para Decisão
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0972/2021 Teor do ato: Providencie a parte autora a juntada aos autos do requerimento de expedição de mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora a juntada aos autos do requerimento de expedição de mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados.
07/12/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) interessado(s).
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0904/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0904/2021 Teor do ato: Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor parcial de R$10.111,58. Intime-se a executada, através do (a) advogado (a), a se manifestar nos autos acerca do valor bloqueado parcialmente, em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º do CPC). Int. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
11/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor parcial de R$10.111,58. Intime-se a executada, através do (a) advogado (a), a se manifestar nos autos acerca do valor bloqueado parcialmente, em 05 dias, podendo alegar impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º do CPC). Int.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Certidão de Cartório Expedida (OBS: R$16,00 por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD)
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0681/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1561/1570
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0681/2021 Teor do ato: Vistos. As partes, se deferido nos autos principais, mantém a gratuidade processual na fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Roberta Mioni Moreira (OAB 213041/SP), Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP), Evelyn Karine Alvilino Santos (OAB 443963/SP)
25/08/2021		Decisão Vistos. As partes, se deferido nos autos principais, mantém a gratuidade processual na fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000990-58.2019.8.26.0082

Data	Tipo
23/09/2021	Pedido de Penhora On-Line
16/12/2021	Pedido de Penhora
03/02/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/05/2022	Pedido de Penhora de Faturamento
16/05/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Pedido de Expedição de Ofício
01/09/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/10/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
09/03/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
21/03/2023	Nomeação de Bens à Penhora
05/04/2023	Pedido de Prazo
22/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
20/07/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
25/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
16/08/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
09/04/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
01/07/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
23/07/2024	Petição Intermediária
25/10/2024	Petições Diversas
23/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/09/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/12/2025	Petições Diversas
21/01/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
23/01/2026	Pedido de Certidão de Honorários
11/02/2026	Pedido de Certidão de Honorários
13/02/2026	Prestação de Contas - Perito
05/03/2026	Pedido de Habilitação
01/04/2026	Petições Diversas
13/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
25/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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