Reqte	Termodora Industria e Comercio Ltda Advogada:  Margarete de Cassia de Barros Casella   Advogada:  Pamella Abellan Bovolon   Advogada:  Giovanna Thaize Nunes
Reqdo	M T R Industria e Comércio Ltda. Epp

Reqte	Termodora Industria e Comercio Ltda Advogada:  Margarete de Cassia de Barros Casella   Advogada:  Pamella Abellan Bovolon   Advogada:  Giovanna Thaize Nunes
Reqdo	M T R Industria e Comércio Ltda. Epp
Reqdo	Amilton Jose Abrahao Advogado:  Higor Caldas Marques   Advogado:  Gustavo Marques de Sá Gomes
Reqdo	Ailton Marcelos Abrahao Advogado:  Higor Caldas Marques   Advogado:  Gustavo Marques de Sá Gomes
Reqdo	MTR Acessorios Industriais Eireli Advogado:  Higor Caldas Marques   Advogado:  Gustavo Marques de Sá Gomes

Data		Movimento
04/09/2025		Arquivado Definitivamente
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0944/2025 Teor do ato: Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fl. 165, dando-os por prejudicados, tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2363091-20.2024.8.26.0000 (fl. 180). Arquivem-se os autos. Advogados(s): Margarete de Cassia de Barros Casella (OAB 267702/SP), Pamella Abellan Bovolon (OAB 341431/SP), Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB 357234/SP), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP)
12/08/2025		Não conhecidos os embargos de declaração Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fl. 165, dando-os por prejudicados, tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2363091-20.2024.8.26.0000 (fl. 180). Arquivem-se os autos.
04/09/2025		Arquivado Definitivamente
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0944/2025 Teor do ato: Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fl. 165, dando-os por prejudicados, tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2363091-20.2024.8.26.0000 (fl. 180). Arquivem-se os autos. Advogados(s): Margarete de Cassia de Barros Casella (OAB 267702/SP), Pamella Abellan Bovolon (OAB 341431/SP), Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB 357234/SP), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP)
12/08/2025		Não conhecidos os embargos de declaração Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fl. 165, dando-os por prejudicados, tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2363091-20.2024.8.26.0000 (fl. 180). Arquivem-se os autos.
08/08/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVIP.25.70054801-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/04/2025 17:17
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 156/160, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 124/125. Arquivem-se estes autos e prossiga-se nos principais. Advogados(s): Margarete de Cassia de Barros Casella (OAB 267702/SP), Pamella Abellan Bovolon (OAB 341431/SP), Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB 357234/SP), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 156/160, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 124/125. Arquivem-se estes autos e prossiga-se nos principais.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Documento Juntado
07/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0899/2024 Teor do ato: Fl. 130: anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 124/125 (processo nº 2363091-20.2024.8.26.0000). Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se, outrossim, a concessão de efeito suspensivo ao agravo. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 149/150 e aguarde-se o julgamento do recurso. Advogados(s): Margarete de Cassia de Barros Casella (OAB 267702/SP), Pamella Abellan Bovolon (OAB 341431/SP), Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB 357234/SP), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 130: anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 124/125 (processo nº 2363091-20.2024.8.26.0000). Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se, outrossim, a concessão de efeito suspensivo ao agravo. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 149/150 e aguarde-se o julgamento do recurso.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WVIP.24.70198062-5 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 28/11/2024 12:52
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70195720-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/11/2024 17:06
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: TERMODORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. distribuiu o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa MTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ 43.080.241/0001-09), pleiteando responsabilização de seus sócios AMILTON JOSÉ ABRAHÃO e AILTON MARCELO ABRAHÃO, assim como da empresa MTR ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS EIRELI (CNPJ 23.917.978/0001-18) pelo débito da executada, alegando abuso de personalidade jurídica e desvio de finalidade para mascarar sua situação financeira, visando fraudar credores. Alega que a executada MTR INDÚSTRIA está em completo funcionamento, inclusive emitindo notas fiscais de venda de seus produtos, porém utiliza a conta bancária da MTR ACESSÓRIOS para recebimentos, inviabilizando a satisfação do crédito em execução. Citados, os requeridos ofertaram contestação às fls. 91/100, negando a existência de grupo econômico entre as empresas e alegando que a MTR ACESSÓRIOS não participou de nenhuma relação comercial com a credora TERMODORA, mesmo porque foi constituída em dezembro de 2015, após a compra e venda que deu origem ao crédito (celebrada em setembro do mesmo ano). Assinalam que as empresas são distintas, bem como seus sócios, não havendo entre elas relação de sucessão, e negam as alegações de abuso de personalidade, desvio de finalidade e confusão patrimonial, pedindo o afastamento da pretensão. Consta manifestação da exequente às fls. 118/122. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido merece acolhimento, pois os elementos coligidos aos autos evidenciam a convergência dos requisitos do artigo 50 do Código Civil e autorizam a responsabilização dos sócios da executada e também da empresa MTR ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS pelo débito em execução. De fato, o mencionado artigo 50, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 13.874/2019, traz a definição dos conceitos de confusão patrimonial e desvio de finalidade. Assim, entende-se que ocorre sucessão patrimonial se houver a demonstração de que a empresa sucessora assume as atividades da empresa sucedida, caracterizando a confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica de empresas distintas. Há fartas e robustas evidências de conluio entre os requeridos para frustrar a satisfação do crédito da exequente, senão vejamos. As empresas têm o mesmo nome fantasia (MTR) estão instaladas no mesmo endereço (rua Orfanato, 743), conforme fls. 54 e 57, e embora seus objetos sociais não sejam idênticos, ambos guardam relação com "aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle"; A sócia da MTR ACESSÓRIOS, Maria José Abrahão, já foi sócia da executada MTR INDÚSTRIA entre os anos de 1993 e 2012 (fls. 61/62); Há relação de parentesco entre os sócios das empresas, dada a coincidência de patronímicos ("Abrahão", fls. 55 e 58); A alegação da exequente no sentido de que a executada movimenta recursos na conta da empresa requerida é confirmada pelos documentos de fls. 67/68, já que na nota fiscal consta como emitente/vendedora a executada MTR INDÚSTRIA (CNPJ 43.080.241/0001-09), ao passo que no comprovante de pagamento com cartão de débito consta o CNPJ da requerida MTR ACESSÓRIOS (23.917.978/0001-18). Diante de todas essas circunstâncias, o fato de a MTR ACESSÓRIOS ter sido constituída em 06/01/2016, época em que contraído o débito em execução, reforça a convicção de que sua criação teve por principal objetivo fraudar credores. Evidencia-se, destarte abuso da personalidade jurídica das empresas, com desvio de finalidade e confusão patrimonial, razão pela qual decreto a desconsideração da personalidade jurídica da executada "MTR Indústria e Comércio Ltda.", para que sejam incluídos, no polo passivo do cumprimento de sentença (processo nº 0001832-46.2020.8.26.0009), seus sócios AMILTON JOSÉ ABRAHÃO e AILTON MARCELO ABRAHÃO, assim como da empresa "MTR ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS EIRELI (CNPJ 23.917.978/0001-18)". Após o decurso de prazo para recurso contra a presente decisão, providencie o Cartório, prosseguindo-se nos autos do incidente. Advogados(s): Margarete de Cassia de Barros Casella (OAB 267702/SP), Pamella Abellan Bovolon (OAB 341431/SP), Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB 357234/SP), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP)
01/11/2024		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica TERMODORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. distribuiu o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa MTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ 43.080.241/0001-09), pleiteando responsabilização de seus sócios AMILTON JOSÉ ABRAHÃO e AILTON MARCELO ABRAHÃO, assim como da empresa MTR ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS EIRELI (CNPJ 23.917.978/0001-18) pelo débito da executada, alegando abuso de personalidade jurídica e desvio de finalidade para mascarar sua situação financeira, visando fraudar credores. Alega que a executada MTR INDÚSTRIA está em completo funcionamento, inclusive emitindo notas fiscais de venda de seus produtos, porém utiliza a conta bancária da MTR ACESSÓRIOS para recebimentos, inviabilizando a satisfação do crédito em execução. Citados, os requeridos ofertaram contestação às fls. 91/100, negando a existência de grupo econômico entre as empresas e alegando que a MTR ACESSÓRIOS não participou de nenhuma relação comercial com a credora TERMODORA, mesmo porque foi constituída em dezembro de 2015, após a compra e venda que deu origem ao crédito (celebrada em setembro do mesmo ano). Assinalam que as empresas são distintas, bem como seus sócios, não havendo entre elas relação de sucessão, e negam as alegações de abuso de personalidade, desvio de finalidade e confusão patrimonial, pedindo o afastamento da pretensão. Consta manifestação da exequente às fls. 118/122. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido merece acolhimento, pois os elementos coligidos aos autos evidenciam a convergência dos requisitos do artigo 50 do Código Civil e autorizam a responsabilização dos sócios da executada e também da empresa MTR ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS pelo débito em execução. De fato, o mencionado artigo 50, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 13.874/2019, traz a definição dos conceitos de confusão patrimonial e desvio de finalidade. Assim, entende-se que ocorre sucessão patrimonial se houver a demonstração de que a empresa sucessora assume as atividades da empresa sucedida, caracterizando a confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica de empresas distintas. Há fartas e robustas evidências de conluio entre os requeridos para frustrar a satisfação do crédito da exequente, senão vejamos. As empresas têm o mesmo nome fantasia (MTR) estão instaladas no mesmo endereço (rua Orfanato, 743), conforme fls. 54 e 57, e embora seus objetos sociais não sejam idênticos, ambos guardam relação com "aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle"; A sócia da MTR ACESSÓRIOS, Maria José Abrahão, já foi sócia da executada MTR INDÚSTRIA entre os anos de 1993 e 2012 (fls. 61/62); Há relação de parentesco entre os sócios das empresas, dada a coincidência de patronímicos ("Abrahão", fls. 55 e 58); A alegação da exequente no sentido de que a executada movimenta recursos na conta da empresa requerida é confirmada pelos documentos de fls. 67/68, já que na nota fiscal consta como emitente/vendedora a executada MTR INDÚSTRIA (CNPJ 43.080.241/0001-09), ao passo que no comprovante de pagamento com cartão de débito consta o CNPJ da requerida MTR ACESSÓRIOS (23.917.978/0001-18). Diante de todas essas circunstâncias, o fato de a MTR ACESSÓRIOS ter sido constituída em 06/01/2016, época em que contraído o débito em execução, reforça a convicção de que sua criação teve por principal objetivo fraudar credores. Evidencia-se, destarte abuso da personalidade jurídica das empresas, com desvio de finalidade e confusão patrimonial, razão pela qual decreto a desconsideração da personalidade jurídica da executada "MTR Indústria e Comércio Ltda.", para que sejam incluídos, no polo passivo do cumprimento de sentença (processo nº 0001832-46.2020.8.26.0009), seus sócios AMILTON JOSÉ ABRAHÃO e AILTON MARCELO ABRAHÃO, assim como da empresa "MTR ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS EIRELI (CNPJ 23.917.978/0001-18)". Após o decurso de prazo para recurso contra a presente decisão, providencie o Cartório, prosseguindo-se nos autos do incidente.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70144243-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 08:10
20/06/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70096502-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/06/2024 14:11
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0351/2024 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a impugnação de fls. 91/100, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Margarete de Cassia de Barros Casella (OAB 267702/SP), Pamella Abellan Bovolon (OAB 341431/SP), Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB 357234/SP), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP)
24/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a autora sobre a impugnação de fls. 91/100, no prazo de 15 dias.
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70077559-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 21:38
08/05/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA632261595TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ailton Marcelos Abrahao
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.24.70024399-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2024 20:21
01/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA632261600TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Amilton Jose Abrahao Diligência : 29/01/2024
01/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA632261587TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : MTR Acessorios Industriais Eireli Diligência : 29/01/2024
01/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA632261600TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Amilton Jose Abrahao Diligência : 29/01/2024
01/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA632261587TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : MTR Acessorios Industriais Eireli Diligência : 29/01/2024
22/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/01/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
19/01/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
19/01/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70157299-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 18:18
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0636/2023 Teor do ato: 1. Providencie o Cartório a inclusão, no polo passivo, de MTR ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS, AMILTON JOSÉ ABRAHÃO E AILTON MARCELO ABRAHÃO, qualificados à fl. 50. 2. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o andamento da execução, até o seu julgamento. Providencie a requerente, em cinco dias, o recolhimento de três taxas postais. Após, citem-se os requeridos para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas. Advogados(s): Margarete de Cassia de Barros Casella (OAB 267702/SP), Pamella Abellan Bovolon (OAB 341431/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Providencie o Cartório a inclusão, no polo passivo, de MTR ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS, AMILTON JOSÉ ABRAHÃO E AILTON MARCELO ABRAHÃO, qualificados à fl. 50. 2. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o andamento da execução, até o seu julgamento. Providencie a requerente, em cinco dias, o recolhimento de três taxas postais. Após, citem-se os requeridos para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WVIP.23.70087206-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/06/2023 15:50
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Considerando que a relação entre as partes não é de consumo, deverá a requerente, em dez dias, comprovar a convergência dos requisitos do art. 50 do Código Civil, esclarecendo em que consistem, no caso concreto, os atos de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, descrevendo-os. Advogados(s): Margarete de Cassia de Barros Casella (OAB 267702/SP), Pamella Abellan Bovolon (OAB 341431/SP), Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB 357234/SP), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando que a relação entre as partes não é de consumo, deverá a requerente, em dez dias, comprovar a convergência dos requisitos do art. 50 do Código Civil, esclarecendo em que consistem, no caso concreto, os atos de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, descrevendo-os.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009435-95.2016.8.26.0009

Data	Tipo
14/06/2023	Emenda à Inicial
05/10/2023	Petições Diversas
23/02/2024	Petição Intermediária
21/05/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Manifestação sobre a Impugnação
03/09/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/11/2024	Petições Diversas
10/04/2025	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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