Exeqte	Benedito João Barletta Me Advogada:  Patricia Pereira da Silva
Exectdo	Banco Santander Brasil Sa Advogado:  Armando Miceli Filho
Adm-Terc.	Amanda Hernandez Cesar de Moura Advogada:  Amanda Hernandez Cesar de Moura
Interesdo.	SHIN HEE PARK Advogado:  Mauricio da Rocha Guimaraes   Advogado:  Kyeong Joon Kim

Exeqte	Benedito João Barletta Me Advogada:  Patricia Pereira da Silva
Exectdo	Banco Santander Brasil Sa Advogado:  Armando Miceli Filho
Exectdo	Calven Shoes Indústria de Calçados Ltda Advogado:  Paulo Roberto de Castro Lacerda
Adm-Terc.	Amanda Hernandez Cesar de Moura Advogada:  Amanda Hernandez Cesar de Moura
Interesdo.	SHIN HEE PARK Advogado:  Mauricio da Rocha Guimaraes   Advogado:  Kyeong Joon Kim
Interesdo.	Passarela Modas Ltda Advogado:  Yuri Gallinari de Morais

Data		Movimento
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0701/2026 Teor do ato: Ciência quanto ao desbloqueio do veículo placa DFT3200, realizado através do sistema RENAJUD, à fl. 439. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Mauricio da Rocha Guimaraes (OAB 81140/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP), Kyeong Joon Kim (OAB 405442/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao desbloqueio do veículo placa DFT3200, realizado através do sistema RENAJUD, à fl. 439.
14/04/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0701/2026 Teor do ato: Ciência quanto ao desbloqueio do veículo placa DFT3200, realizado através do sistema RENAJUD, à fl. 439. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Mauricio da Rocha Guimaraes (OAB 81140/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP), Kyeong Joon Kim (OAB 405442/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao desbloqueio do veículo placa DFT3200, realizado através do sistema RENAJUD, à fl. 439.
14/04/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0496/2026 Teor do ato: 1) Torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 442-443. 2) À serventia liberar a petição sigilosa organizando-a conforme a ordem cronológica dos autos. 3) Com a anuência da exequente, defiro o desbloqueio do veículo I/M.BENZ ML320 CDI, placa DFT-3200, via RENAJUD. 4) Após, retornem os autos ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Mauricio da Rocha Guimaraes (OAB 81140/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP), Kyeong Joon Kim (OAB 405442/SP)
17/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 442-443. 2) À serventia liberar a petição sigilosa organizando-a conforme a ordem cronológica dos autos. 3) Com a anuência da exequente, defiro o desbloqueio do veículo I/M.BENZ ML320 CDI, placa DFT-3200, via RENAJUD. 4) Após, retornem os autos ao arquivo provisório. Int.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0490/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 02/2016, deste Juízo, intimo a parte contrária para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal, independente de determinação judicial. Na sequência, os autos serão encaminhados ao E. tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Mauricio da Rocha Guimaraes (OAB 81140/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP), Kyeong Joon Kim (OAB 405442/SP)
17/03/2026		Ato ordinatório Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 02/2016, deste Juízo, intimo a parte contrária para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal, independente de determinação judicial. Na sequência, os autos serão encaminhados ao E. tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.26.70020764-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 10:07
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0484/2026 Teor do ato: Fls. 415/416. Manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Mauricio da Rocha Guimaraes (OAB 81140/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP), Kyeong Joon Kim (OAB 405442/SP)
16/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 415/416. Manifeste-se a exequente. Int.
16/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Conclusos para Despacho
23/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70156596-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2025 09:31
03/10/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1436/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1436/2025 Teor do ato: Defiro suspensão da presente ação. Aguardem-se o autos no arquivo provisório eventual provocação da parte interessada. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Mauricio da Rocha Guimaraes (OAB 81140/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro suspensão da presente ação. Aguardem-se o autos no arquivo provisório eventual provocação da parte interessada.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70084452-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 15:59
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0702/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca da expedição do MLE (fls. 389), manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Mauricio da Rocha Guimaraes (OAB 81140/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
02/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca da expedição do MLE (fls. 389), manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento.
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0433/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca da expedição do MLE (fls. 389). Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Mauricio da Rocha Guimaraes (OAB 81140/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
19/05/2025		Documento Juntado
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WBGP.25.70062419-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/05/2025 13:54
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca da expedição do MLE (fls. 389).
08/05/2025		Documento Juntado
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70057148-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 09:13
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0372/2025 Teor do ato: Vistos. 1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (MLE) em favor do credor, desde que regularmente representado por patrono com poderes para dar quitação, nos termos do artigo 1.112 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, desde que apresentado formulário próprio, conforme o Comunicado Conjunto nº 915/2019, de 11.07.2019, se anterior ao Comunicado CG nº 12/2024. Após 16/01/2024, o patrono deverá observar os novos parâmetros indicados no último comunicado para o preenchimento do formulário. 2) Quanto ao pedido de fls. 369/370, tendo em vista a anuência expressa do exequente (fls. 388), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-SP para que proceda à baixa das restrições ainda incidentes sobre o veículo Mercedes-Benz ML 320 CDI, placa DFT-3200, arrematado por Shin Hee Park, CPF nº 213.954.608-33, conforme documentos de propriedade e registro anexados aos autos. A presente decisão servirá como ofício, devendo a parte interessada providenciar o envio e comprovar o protocolo nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Mauricio da Rocha Guimaraes (OAB 81140/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
06/05/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (MLE) em favor do credor, desde que regularmente representado por patrono com poderes para dar quitação, nos termos do artigo 1.112 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, desde que apresentado formulário próprio, conforme o Comunicado Conjunto nº 915/2019, de 11.07.2019, se anterior ao Comunicado CG nº 12/2024. Após 16/01/2024, o patrono deverá observar os novos parâmetros indicados no último comunicado para o preenchimento do formulário. 2) Quanto ao pedido de fls. 369/370, tendo em vista a anuência expressa do exequente (fls. 388), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-SP para que proceda à baixa das restrições ainda incidentes sobre o veículo Mercedes-Benz ML 320 CDI, placa DFT-3200, arrematado por Shin Hee Park, CPF nº 213.954.608-33, conforme documentos de propriedade e registro anexados aos autos. A presente decisão servirá como ofício, devendo a parte interessada providenciar o envio e comprovar o protocolo nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70030179-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 15:34
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70025077-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2025 10:24
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70023533-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 08:22
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70021732-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 13:36
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0110/2025 Teor do ato: Indefiro o pedido de bloqueio porque a recuperanda não faz parte do feito e os pedidos para recebimento devem ser endereçados ao Juízo da recuperação. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
10/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Indefiro o pedido de bloqueio porque a recuperanda não faz parte do feito e os pedidos para recebimento devem ser endereçados ao Juízo da recuperação.
30/01/2025		Conclusos para Decisão
31/10/2024		Conclusos para Decisão
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0847/2024 Teor do ato: Ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento do feito. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
30/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento do feito.
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0845/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca da certidão de fls. 352, manifestando-se, no prazo legal, conforme determinação retro. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente acerca da certidão de fls. 352, manifestando-se, no prazo legal, conforme determinação retro.
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0652/2024 Teor do ato: Informe a Serventia se a executada foi intimada em atenção á pag. 338 e se houve decurso de prazo para manifestação. A seguir, intime-se ao exequente para manifestação e cl. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
30/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Informe a Serventia se a executada foi intimada em atenção á pag. 338 e se houve decurso de prazo para manifestação. A seguir, intime-se ao exequente para manifestação e cl.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70091390-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 12:49
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70085706-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 14:48
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0304/2024 Teor do ato: À parte interessada para proceder a impressão e encaminhamento do ofício retro expedido, comprovando o protocolo nos autos, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada para proceder a impressão e encaminhamento do ofício retro expedido, comprovando o protocolo nos autos, no prazo legal.
14/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: Defiro a intimação da executada conforme pedidos de fls. 326/330 e 336/337, expedindo-se o necessário. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
08/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a intimação da executada conforme pedidos de fls. 326/330 e 336/337, expedindo-se o necessário.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70027382-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 11:27
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Disponibilização: 27/02/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914 Página: 2420/2432
22/02/2024		AR Positivo Juntado
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente da petição protocolada às fls. 326/330, manifestando-se no prazo legal. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da petição protocolada às fls. 326/330, manifestando-se no prazo legal.
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70014090-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 14:09
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70010779-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 10:38
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0050/2024 Teor do ato: Ao exequente para proceder a impressão e encaminhamento do ofício retro expedido. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para proceder a impressão e encaminhamento do ofício retro expedido.
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Ao exequente para apresentar cálculo do débito atualizado. Defiro expedição de ofício à Passarela Modas Ltda para proceder ao depósito judicial junto ao Banco do Brasil, Agência Forum 5594-8 eventuais créditos em favor do executado CALVEN SHOE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA., até atingir o valor do débito neste cumprimento de sentença (contar valor do débito), sob pena de instauração de procedimento criminal por desobediência á Ordem judicial. Prazo para resposta: quinze dias. Ao requerente para comprovar protocolo do ofício no prazo de cinco dias, sob pena do arquivamento da ação judicial. Int. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
29/01/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/01/2024		Determinada Requisição de Informações Ao exequente para apresentar cálculo do débito atualizado. Defiro expedição de ofício à Passarela Modas Ltda para proceder ao depósito judicial junto ao Banco do Brasil, Agência Forum 5594-8 eventuais créditos em favor do executado CALVEN SHOE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA., até atingir o valor do débito neste cumprimento de sentença (contar valor do débito), sob pena de instauração de procedimento criminal por desobediência á Ordem judicial. Prazo para resposta: quinze dias. Ao requerente para comprovar protocolo do ofício no prazo de cinco dias, sob pena do arquivamento da ação judicial. Int.
28/01/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Conclusos para Despacho
02/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70148713-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 17:49
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0927/2023 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca da certidão de fls. 310, manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
31/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca da certidão de fls. 310, manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento.
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0829/2023 Teor do ato: Se faz necessário a regularização da penhora. Intime-se ao executado acerca da penhora efetivada no processo da 4ª vara cível de Jundiaí, processo n. 10012165-13.2020.8.26.0309 (pags. 295/300) e para eventual impugnação, no prazo legal. Não havendo advogado constituído nos autos pela parte executada, proceda intimação por carta ou mandado, cujas despesas devem ser antecipadas pela parte exequente. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
27/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Se faz necessário a regularização da penhora. Intime-se ao executado acerca da penhora efetivada no processo da 4ª vara cível de Jundiaí, processo n. 10012165-13.2020.8.26.0309 (pags. 295/300) e para eventual impugnação, no prazo legal. Não havendo advogado constituído nos autos pela parte executada, proceda intimação por carta ou mandado, cujas despesas devem ser antecipadas pela parte exequente.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Conclusos para Despacho
22/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70095953-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 10:25
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0605/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes acerca da resposta do Ofício ás pags. 295/300. Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intimem-se as partes acerca da resposta do Ofício ás pags. 295/300. Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Documento Juntado
31/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70058145-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 17:20
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0379/2023 Teor do ato: 1) Defiro expedição de ofício em reiteração, solicitando resposta a efetivação da penhora no rosto dos autos do processo n. 1012165-13.2020.8.26.0309, sobre créditos em favor de CALVEN SHOE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA até atingir o valor do débito, conforme planilha com demonstrativo do débito á pag. 281, procedendo-se transferência do saldo credor para vinculação á este juízo (depósito judicial junto ao Banco do Brasil Agência 5594-8 -Fórum Bragança Paulista). 2) Ao requerente para comprovar protocolo do ofício no prazo de cinco dias, sob pena do arquivamento da ação judicial. 3) Havendo confirmação da penhora no rosto dos autos, intime-se ao executado para eventual impugnação no prazo legal. 4) Não havendo constituído nos autos, intime-se o executado por AR ou mandado desde que antecipadas despesas pelo exequente, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
08/05/2023		Determinada Requisição de Informações 1) Defiro expedição de ofício em reiteração, solicitando resposta a efetivação da penhora no rosto dos autos do processo n. 1012165-13.2020.8.26.0309, sobre créditos em favor de CALVEN SHOE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA até atingir o valor do débito, conforme planilha com demonstrativo do débito á pag. 281, procedendo-se transferência do saldo credor para vinculação á este juízo (depósito judicial junto ao Banco do Brasil Agência 5594-8 -Fórum Bragança Paulista). 2) Ao requerente para comprovar protocolo do ofício no prazo de cinco dias, sob pena do arquivamento da ação judicial. 3) Havendo confirmação da penhora no rosto dos autos, intime-se ao executado para eventual impugnação no prazo legal. 4) Não havendo constituído nos autos, intime-se o executado por AR ou mandado desde que antecipadas despesas pelo exequente, no prazo de cinco dias. Int.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70017078-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 08:52
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0128/2023 Teor do ato: Ao exequente para proceder o encaminhamento do ofício retro expedido, instruindo-o com as cópias necessárias, comprovando sua distribuição nos autos. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para proceder o encaminhamento do ofício retro expedido, instruindo-o com as cópias necessárias, comprovando sua distribuição nos autos.
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70097845-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 15:04
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Ao exequente para apresentar cálculo atualizado do débito. Defiro em ato contínuo, expedição de ofício á 4ª Vara cível da Comarca de Jundiaí SP para penhora no rosto nos autos do processo n. 1012165-13.2020.8.26.0309, sobre créditos em favor de CALVEN SHOE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA até atingir o valor do débito, procedendo-se transferência do saldo credor para vinculação á este juízo. Ao exequente para comprovar protocolo do ofício, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao exequente para apresentar cálculo atualizado do débito. Defiro em ato contínuo, expedição de ofício á 4ª Vara cível da Comarca de Jundiaí SP para penhora no rosto nos autos do processo n. 1012165-13.2020.8.26.0309, sobre créditos em favor de CALVEN SHOE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA até atingir o valor do débito, procedendo-se transferência do saldo credor para vinculação á este juízo. Ao exequente para comprovar protocolo do ofício, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
24/07/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70077994-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 11:27
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0528/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 261/271. Manifeste-se o exequente quanto aos ofícios, quanto ao pagamento do crédito e em termos de prosseguimento, trazendo cálculo atualizado do débito, neste último caso. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
23/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 261/271. Manifeste-se o exequente quanto aos ofícios, quanto ao pagamento do crédito e em termos de prosseguimento, trazendo cálculo atualizado do débito, neste último caso. Intime-se.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Ofício Juntado
23/06/2022		Ofício Juntado
23/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70069206-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 10:23
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0466/2022 Teor do ato: Ao exequente para manifestação nos autos acerca das pesquisas RENAJUD e ofício á pags. 254/256. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para manifestação nos autos acerca das pesquisas RENAJUD e ofício á pags. 254/256.
02/06/2022		Ofício Juntado
02/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2022		Documento Juntado
03/05/2022		Documento Juntado
03/05/2022		Documento Juntado
03/05/2022		Documento Juntado
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0360/2022 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão de fls. 226, decorrido o prazo sem manifestação nos autos acerca da decisão de fls. 213, disponibilizada no DJE em 22/03/2022 (fls. 16), providencie-se a remoção das demais restrições lançadas por este juízo junto aos cadastros dos veículos arrematados em outros autos, indicados em fls. 178/208, a saber, os de placas FBC3030, DYQ 4740 (fls. 184 e 229), CXK 2880 (fls. 182) e EDH 2412 (fls. 180). Quanto ao veículo FBC3030, já foi providenciado o levantamento da constrição, conforme fls. 209/210. Após, comunique-se á 3ª Vara de Federal de Franca acerca dos desbloqueios, com cópia de fls. 209/210 e das páginas referentes à realização dos desbloqueios ora determinados, referente as solicitações de fls. 137/138 , 158/170 , 178/208 e 227/234 (Execução Fiscal n. 5000866-57.2021.4036113). Serve a presente decisão, devidamente complementada com as cópias acima indicadas, de OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia, certificando-se. No mais, cumpra-se fls. 175. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
03/05/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Em complementação à decisão de fls. 226, decorrido o prazo sem manifestação nos autos acerca da decisão de fls. 213, disponibilizada no DJE em 22/03/2022 (fls. 16), providencie-se a remoção das demais restrições lançadas por este juízo junto aos cadastros dos veículos arrematados em outros autos, indicados em fls. 178/208, a saber, os de placas FBC3030, DYQ 4740 (fls. 184 e 229), CXK 2880 (fls. 182) e EDH 2412 (fls. 180). Quanto ao veículo FBC3030, já foi providenciado o levantamento da constrição, conforme fls. 209/210. Após, comunique-se á 3ª Vara de Federal de Franca acerca dos desbloqueios, com cópia de fls. 209/210 e das páginas referentes à realização dos desbloqueios ora determinados, referente as solicitações de fls. 137/138 , 158/170 , 178/208 e 227/234 (Execução Fiscal n. 5000866-57.2021.4036113). Serve a presente decisão, devidamente complementada com as cópias acima indicadas, de OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia, certificando-se. No mais, cumpra-se fls. 175. Intime-se.
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0358/2022 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
02/05/2022		Concedida a Medida Liminar Vistos.
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0353/2022 Teor do ato: 1) Defiro expedição de ofício a fim de comunicar á 3ª Vara de Federal de Franca o desbloqueio do veículo arrematado em 17.03.2022, conforme cópia de pags. 209/210, que segue em anexo, referente solicitação á pag. 137/138 e 158/170 e 179/208 (Execução Fiscal n. 5000866-57.2021.4036113). 2) Cumpra-se pag. 213, certificando-se. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
29/04/2022		Conclusos para Decisão
29/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2022		Documento Juntado
29/04/2022		Documento Juntado
29/04/2022		Documento Juntado
29/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2022		Determinada Requisição de Informações 1) Defiro expedição de ofício a fim de comunicar á 3ª Vara de Federal de Franca o desbloqueio do veículo arrematado em 17.03.2022, conforme cópia de pags. 209/210, que segue em anexo, referente solicitação á pag. 137/138 e 158/170 e 179/208 (Execução Fiscal n. 5000866-57.2021.4036113). 2) Cumpra-se pag. 213, certificando-se. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO.
29/04/2022		Documento Juntado
29/04/2022		Documento Juntado
29/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2022		Conclusos para Decisão
29/04/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0236/2022 Teor do ato: Ciência às partes da informação de arrematação dos bens em outros autos (fls. 178/210), após, conclusos. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
18/03/2022		Proferido Despacho Ciência às partes da informação de arrematação dos bens em outros autos (fls. 178/210), após, conclusos.
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da remoção da restrição do veículo (fls. 209). Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
18/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado acerca da remoção da restrição do veículo (fls. 209).
17/03/2022		Documento Juntado
17/03/2022		Conclusos para Decisão
17/03/2022		Ofício Juntado
17/03/2022		Ofício Juntado
17/03/2022		Ofício Juntado
17/03/2022		Ofício Juntado
17/03/2022		Ofício Juntado
17/03/2022		Ofício Juntado
17/03/2022		Ofício Juntado
17/03/2022		Ofício Juntado
17/03/2022		Ofício Juntado
17/03/2022		Ofício Juntado
17/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: I) Fls. 137/138. Proceda-se ao desbloqueio do bem arrematado em outros autos. II) Fls. 130. Aguarde-se por três meses o pagamento do crédito, após, manifeste o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
15/03/2022		Decisão I) Fls. 137/138. Proceda-se ao desbloqueio do bem arrematado em outros autos. II) Fls. 130. Aguarde-se por três meses o pagamento do crédito, após, manifeste o exequente em termos de prosseguimento.
15/03/2022		Conclusos para Decisão
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70027589-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 11:29
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Pags. 155/170: intime-se ao exequente acerca dos ofícios. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
10/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Pags. 155/170: intime-se ao exequente acerca dos ofícios.
10/03/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Ofício Juntado
09/02/2022		Ofício Juntado
09/02/2022		Ofício Juntado
09/02/2022		Ofício Juntado
09/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Fls. 130 e 136. Aguarde-se o pagamento nos autos da recuperação. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
18/01/2022		Decisão Fls. 130 e 136. Aguarde-se o pagamento nos autos da recuperação.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
14/01/2022		Ofício Juntado
14/01/2022		Ofício Juntado
14/01/2022		Ofício Juntado
14/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70142417-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 11:07
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1914/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1914/2021 Teor do ato: Pags. 131/132: intimem as partes para ciência e manifestação. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
01/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Pags. 131/132: intimem as partes para ciência e manifestação.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
22/11/2021		Ofício Juntado
05/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70129567-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 12:12
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1816/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1816/2021 Teor do ato: Pags. 118/124: intime-se ao exequente para ciência e manifestação. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
03/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Pags. 118/124: intime-se ao exequente para ciência e manifestação.
31/10/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1586/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1586/2021 Teor do ato: Fls. 113 e 114. Indefiro os pedidos porque cabe ao exequente fazer o devido procedimento junto ao feito da recuperação judicial. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
16/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Ofício Juntado
16/09/2021		Ofício Juntado
16/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2021		Decisão Fls. 113 e 114. Indefiro os pedidos porque cabe ao exequente fazer o devido procedimento junto ao feito da recuperação judicial.
15/09/2021		Conclusos para Decisão
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70108787-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 11:11
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70108476-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 17:17
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1568/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1568/2021 Teor do ato: Fls. 108/109. Ciência ao exequente. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
10/09/2021		Proferido Despacho Fls. 108/109. Ciência ao exequente.
09/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70105267-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 10:58
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1537/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1537/2021 Teor do ato: Ciência às partes acerca da inclusão da restrição nos veículos (fls. 104). Fica a executada Calven Shoe intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
01/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da inclusão da restrição nos veículos (fls. 104). Fica a executada Calven Shoe intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação, no prazo legal.
01/09/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70100265-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 11:34
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1487/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 1788/1790
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1487/2021 Teor do ato: 1) Ao exequente para apresentar cálculo atualizado do débito. 2) Defiro pesquisa e bloqueio de transferência de eventuais veículos de propriedade da executada, Calven Shoes Indústria de Calçados Ltda desde que antecipada tarifa. 3) Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo n. 1012165-13.2020.8.26.0309 da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí sobre os créditos que a empresa, Calven Shoe Indústria de Calçados Ltda, acima qualificada, possui sobre a empresa, Passarelas Modas Ltda até atingir o valor total do débito destes autos (anexar cálculo do débito apresentado nos autos), procedendo-se a reserva de numerário e transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil - Agência 5594-8-Fórum de Bragança Paulista vinculado á este juízo. 4) Ao exequente para comprovar o protocolo da presente decisão-ofício no prazo de cinco dias. 5) Com a comunicação de que a penhora foi anotada pelo ofício judicial em referência (item 3), intime-se á executada para eventual impugnação, no prazo legal. 6) Intime-se ao exequente para ciência e manifestação acerca do resultado da pesquisa on line (item 2). Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
23/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70098971-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 10:42
22/08/2021		Concedida a Antecipação de tutela 1) Ao exequente para apresentar cálculo atualizado do débito. 2) Defiro pesquisa e bloqueio de transferência de eventuais veículos de propriedade da executada, Calven Shoes Indústria de Calçados Ltda desde que antecipada tarifa. 3) Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo n. 1012165-13.2020.8.26.0309 da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí sobre os créditos que a empresa, Calven Shoe Indústria de Calçados Ltda, acima qualificada, possui sobre a empresa, Passarelas Modas Ltda até atingir o valor total do débito destes autos (anexar cálculo do débito apresentado nos autos), procedendo-se a reserva de numerário e transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil - Agência 5594-8-Fórum de Bragança Paulista vinculado á este juízo. 4) Ao exequente para comprovar o protocolo da presente decisão-ofício no prazo de cinco dias. 5) Com a comunicação de que a penhora foi anotada pelo ofício judicial em referência (item 3), intime-se á executada para eventual impugnação, no prazo legal. 6) Intime-se ao exequente para ciência e manifestação acerca do resultado da pesquisa on line (item 2).
19/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1361/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 1828/1830
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1361/2021 Teor do ato: Providenciem os executados, no prazo legal, o recolhimento das custas finais, apontadas pelo setor de contadoria judicial às fls. 78, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
30/07/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1350/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 1482/1485
29/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciem os executados, no prazo legal, o recolhimento das custas finais, apontadas pelo setor de contadoria judicial às fls. 78, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa.
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1350/2021 Teor do ato: Vistos. I) O exequente comunicou o pagamento do débito e pediu a extinção da ação em relação a ré Santander. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da declaração de satisfação do crédito pelo(a) executado(a). II) Remetam-se os autos à contadoria (art. 1.098, "caput" das NSCGJ). Intime-se o executado para pagamento das custas devidas em razão da satisfação da obrigação (art. 4°, inciso III, da Lei 11.608/03), via D.J.E. (art. 272 do CPC); Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, certifique-se e proceda-se à intimação pessoal da parte devedora (via AR comum), nos termos do §1°, do art. 1.098 das NSCGJ do E. TJ/SP, que determina que antes da extração da certidão referida no "caput" (inscrição na dívida ativa) deverá ser providenciada a intimação do responsável para pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único do CPC, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e proceda ao encaminhamento à respectiva Procuradoria Regional Fiscal (art. 1.098, §2° das NSCGJ). III) Como não há interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se de imediato, sendo desnecessária a expedição de certidão de trânsito em julgado. IV) Intime-se o exequente para se manifestar nos autos em relação ao prosseguimento da ação em face da ré Calven. V) Não havendo manifestação, no prazo de cinco dias, ao arquivo. P.I. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
29/07/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
29/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
27/07/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. I) O exequente comunicou o pagamento do débito e pediu a extinção da ação em relação a ré Santander. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da declaração de satisfação do crédito pelo(a) executado(a). II) Remetam-se os autos à contadoria (art. 1.098, "caput" das NSCGJ). Intime-se o executado para pagamento das custas devidas em razão da satisfação da obrigação (art. 4°, inciso III, da Lei 11.608/03), via D.J.E. (art. 272 do CPC); Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, certifique-se e proceda-se à intimação pessoal da parte devedora (via AR comum), nos termos do §1°, do art. 1.098 das NSCGJ do E. TJ/SP, que determina que antes da extração da certidão referida no "caput" (inscrição na dívida ativa) deverá ser providenciada a intimação do responsável para pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único do CPC, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e proceda ao encaminhamento à respectiva Procuradoria Regional Fiscal (art. 1.098, §2° das NSCGJ). III) Como não há interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se de imediato, sendo desnecessária a expedição de certidão de trânsito em julgado. IV) Intime-se o exequente para se manifestar nos autos em relação ao prosseguimento da ação em face da ré Calven. V) Não havendo manifestação, no prazo de cinco dias, ao arquivo. P.I.
21/07/2021		Conclusos para Sentença
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70084665-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 09:35
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1281/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 1761/1763
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1281/2021 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca da expedição do MLE (fls. 64/65). Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1281/2021 Teor do ato: 1) Defiro a expedição de MLE em favor do credor constando Patrono com poderes para dar quitação, referente depósito judicial apresentado pelo executado, Banco Santander, nos termos do artigo 1.112 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal desde que apresentada formulário próprio, conforme Comunicado conjunto 915/2019 de 11.07.2019. 2) Ao exequente para informar se é possível a extinção da ação com elação ao Banco Santander. 3) Defiro a pesquisa de bens e bloqueio de transferência titularidade do executado Calven Shoe através do sistema RENAJUD desde que antecipada tarifa (guia FEDTJ- cód. 434-1 valor R$16,00). 4) Defiro ao requerimento do exequente para pesquisa on line, INFOJUD, acerca da última declaração de imposto de renda apresentada pelo executado, Calven Shoe, à Receita Federal, desde que antecipada á respectiva tarifa (tarifa em referência, conforme CSM 2016/2019), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Com a juntada da declaração de imposto de renda fornecida via on line ou por ofício á Receita Federal, deve ser cadastrado no processo eletrônico, segredo de justiça, diante do sigilo das informações, nos termos do artigo 189, inciso I do CPC, sendo que cabe responsabilização das partes, acerca de eventual divulgação dos documentos de informações econômico-financeiras, conforme Provimento CG n. 21/2018, publicado no DJE, na pag. 10 do Caderno administrativo de 25.06.2018, que alterou o art. 1263 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não é permitida a extração de cópias, xerox, fotocópias, scaners ou qualquer tipo de reprodução dos referidos documentos ou qualquer tipo de divulgação, sob pena de responsabilização de ordem civil e criminal. 5) A seguir, intime-se ao exequente para manifestação acerca do prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos (art. 921, III do CPC). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
15/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca da expedição do MLE (fls. 64/65).
15/07/2021		Documento Juntado
15/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2021		Decisão 1) Defiro a expedição de MLE em favor do credor constando Patrono com poderes para dar quitação, referente depósito judicial apresentado pelo executado, Banco Santander, nos termos do artigo 1.112 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal desde que apresentada formulário próprio, conforme Comunicado conjunto 915/2019 de 11.07.2019. 2) Ao exequente para informar se é possível a extinção da ação com elação ao Banco Santander. 3) Defiro a pesquisa de bens e bloqueio de transferência titularidade do executado Calven Shoe através do sistema RENAJUD desde que antecipada tarifa (guia FEDTJ- cód. 434-1 valor R$16,00). 4) Defiro ao requerimento do exequente para pesquisa on line, INFOJUD, acerca da última declaração de imposto de renda apresentada pelo executado, Calven Shoe, à Receita Federal, desde que antecipada á respectiva tarifa (tarifa em referência, conforme CSM 2016/2019), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Com a juntada da declaração de imposto de renda fornecida via on line ou por ofício á Receita Federal, deve ser cadastrado no processo eletrônico, segredo de justiça, diante do sigilo das informações, nos termos do artigo 189, inciso I do CPC, sendo que cabe responsabilização das partes, acerca de eventual divulgação dos documentos de informações econômico-financeiras, conforme Provimento CG n. 21/2018, publicado no DJE, na pag. 10 do Caderno administrativo de 25.06.2018, que alterou o art. 1263 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não é permitida a extração de cópias, xerox, fotocópias, scaners ou qualquer tipo de reprodução dos referidos documentos ou qualquer tipo de divulgação, sob pena de responsabilização de ordem civil e criminal. 5) A seguir, intime-se ao exequente para manifestação acerca do prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos (art. 921, III do CPC). Intime-se.
14/07/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70081069-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 17:15
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1242/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 1520/1521
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1242/2021 Teor do ato: Intime-se ao exequente para manifestação nos autos acerca da comunicação do depósito judicial e pedido para desbloqueio da ordem judicial, uma vez que não está em consonância com a planilha de demonstrativo de débito á pag. 23. A seguir, cl urgente. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
07/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se ao exequente para manifestação nos autos acerca da comunicação do depósito judicial e pedido para desbloqueio da ordem judicial, uma vez que não está em consonância com a planilha de demonstrativo de débito á pag. 23. A seguir, cl urgente.
06/07/2021		Conclusos para Decisão
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70078063-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 14:50
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1175/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1927/1929
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1175/2021 Teor do ato: Ciência às partes acerca do bloqueio de valores positivo . Fica a parte executada intimada para apresentar impugnação, no prazo de cinco dias, acerca do bloqueio de valores efetuado às fls. 34/50, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do C.P.C. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do bloqueio de valores positivo . Fica a parte executada intimada para apresentar impugnação, no prazo de cinco dias, acerca do bloqueio de valores efetuado às fls. 34/50, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do C.P.C.
29/06/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/06/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1032/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1481/1484
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 1032/2021 Teor do ato: 1) Cumpra-se item 6) de pag. 14/15, procedendo-se bloqueio on line, através do sistema SISBAJUD, conforme demonstrativo de débito. 2) Proceda-se ao imediato desbloqueio de valores irrisórios e inexpressivos diante do valor do débito e que não sejam suficientes para o pagamento sequer das custas judiciais e inferiores á R$200,00. 3) Com o bloqueio de valores, antes de determinar a transferência destes, intime-se do ato a parte devedora na pessoa de seu procurador, via DJE (CPC, arts. 272 e 273), ou então, pessoalmente, se for o caso, para, querendo, no prazo de cinco dias, oferecer a impugnação que julgar pertinente (art. 854, § 3º do CPC), e ainda, se caso houver bloqueio em várias contas, deverá indicar a conta que deve permanecer com o valor bloqueado, sob pena de não ser aceito eventual alegação de impenhorabilidade. 4) A transferência ou liberação dos valores em favor do exequente, somente procederão após o cumprimento do contraditório ou decurso de prazo para apresentação de defesa (art. 10º do CPC). 5) Não havendo impugnação com certidão de decurso de prazo nos autos, proceda-se à imediata transferência do saldo bloqueado, à titulo de penhora, para conta judicial (art. 854, § 5º do CPC). 6) Com a comunicação da agência bancária acerca da conta aberta, expeça-se MLE em favor do credor, se preenchido formulário próprio pela parte interessada, nos termos do Comunicado conjunto 915/2019 de 11.07.2019. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
08/06/2021		Decisão 1) Cumpra-se item 6) de pag. 14/15, procedendo-se bloqueio on line, através do sistema SISBAJUD, conforme demonstrativo de débito. 2) Proceda-se ao imediato desbloqueio de valores irrisórios e inexpressivos diante do valor do débito e que não sejam suficientes para o pagamento sequer das custas judiciais e inferiores á R$200,00. 3) Com o bloqueio de valores, antes de determinar a transferência destes, intime-se do ato a parte devedora na pessoa de seu procurador, via DJE (CPC, arts. 272 e 273), ou então, pessoalmente, se for o caso, para, querendo, no prazo de cinco dias, oferecer a impugnação que julgar pertinente (art. 854, § 3º do CPC), e ainda, se caso houver bloqueio em várias contas, deverá indicar a conta que deve permanecer com o valor bloqueado, sob pena de não ser aceito eventual alegação de impenhorabilidade. 4) A transferência ou liberação dos valores em favor do exequente, somente procederão após o cumprimento do contraditório ou decurso de prazo para apresentação de defesa (art. 10º do CPC). 5) Não havendo impugnação com certidão de decurso de prazo nos autos, proceda-se à imediata transferência do saldo bloqueado, à titulo de penhora, para conta judicial (art. 854, § 5º do CPC). 6) Com a comunicação da agência bancária acerca da conta aberta, expeça-se MLE em favor do credor, se preenchido formulário próprio pela parte interessada, nos termos do Comunicado conjunto 915/2019 de 11.07.2019. Intime-se.
07/06/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1704/1707
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0756/2021 Teor do ato: 1) Proceda-se ao cadastro do advogado da parte vencida para intimações pelo DJE. 2) Na forma do artigo 513, § 1º, do CPC, intimem-se os devedores para pagamento do débito, conforme cálculo apresentado pelo Credor, às pags. 10 e 11 (R$4.819,77 ao Banco Santander e R$11.819,77 para Calven Shoe Indústria de Calçados Ltda), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, penhora e acréscimo de honorários advocatícios, por intermédio de seu Patrono, via DJE. 3) Porém, o credor deverá recolher a uma taxa de expedição de AR (mão própria) para intimação de cada parte executada a ser encaminhada ao endereço constante nos autos, observado o parágrafo único do art. 274 e no §3° do art. 513 ambos do CPC, caso tenha decorrido prazo superior a 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. (art. 513, §4° do CPC), mesmo que esta possua patrono constituído nos autos. 4) Não havendo advogado constituído, sendo a parte assistida pelo Convênio OAB/DPE ou sendo a parte executada revel (art. 513, §2°, inciso II, do CPC), a intimação deverá ser pessoal (carta ou mandado), cabendo ao credor antecipar as despesas para intimação, com a observação de que considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (art. 513, §3° do CPC). 5) Não ocorrendo ao pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários do advogado, que desde já, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo, o credor, apresentar o cálculo atualizado do débito. 6) Por fim, decorrido ao prazo voluntário de quinze dias para pagamento do débito, inclusive no prazo previsto no art. 523, ficam desde já, autorizados eventuais pedidos para bloqueio on line, SISBAJUD (desde que apresentando cálculo atualizado de débito) e pesquisas on line, RENAJUD e INFOJUD para localização de bens dos devedores, desde que antecipadas às respectivas taxas previstas no art. 2º, inc.XI da Lei Estadual 14.838/12 para cada consulta. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
20/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2021		Decisão 1) Proceda-se ao cadastro do advogado da parte vencida para intimações pelo DJE. 2) Na forma do artigo 513, § 1º, do CPC, intimem-se os devedores para pagamento do débito, conforme cálculo apresentado pelo Credor, às pags. 10 e 11 (R$4.819,77 ao Banco Santander e R$11.819,77 para Calven Shoe Indústria de Calçados Ltda), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, penhora e acréscimo de honorários advocatícios, por intermédio de seu Patrono, via DJE. 3) Porém, o credor deverá recolher a uma taxa de expedição de AR (mão própria) para intimação de cada parte executada a ser encaminhada ao endereço constante nos autos, observado o parágrafo único do art. 274 e no §3° do art. 513 ambos do CPC, caso tenha decorrido prazo superior a 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. (art. 513, §4° do CPC), mesmo que esta possua patrono constituído nos autos. 4) Não havendo advogado constituído, sendo a parte assistida pelo Convênio OAB/DPE ou sendo a parte executada revel (art. 513, §2°, inciso II, do CPC), a intimação deverá ser pessoal (carta ou mandado), cabendo ao credor antecipar as despesas para intimação, com a observação de que considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (art. 513, §3° do CPC). 5) Não ocorrendo ao pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários do advogado, que desde já, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo, o credor, apresentar o cálculo atualizado do débito. 6) Por fim, decorrido ao prazo voluntário de quinze dias para pagamento do débito, inclusive no prazo previsto no art. 523, ficam desde já, autorizados eventuais pedidos para bloqueio on line, SISBAJUD (desde que apresentando cálculo atualizado de débito) e pesquisas on line, RENAJUD e INFOJUD para localização de bens dos devedores, desde que antecipadas às respectivas taxas previstas no art. 2º, inc.XI da Lei Estadual 14.838/12 para cada consulta.
20/04/2021		Conclusos para Decisão
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 1528/1530
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0721/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 7. Apresente o exequente planilha contendo cálculo atualizado do débito. Após cls para decisão. Int. Advogados(s): Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB 175659/SP), Patricia Pereira da Silva (OAB 87545/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP)
15/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70040505-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 10:02
14/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 7. Apresente o exequente planilha contendo cálculo atualizado do débito. Após cls para decisão. Int.
14/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70038437-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 11:44
06/04/2021		Conclusos para Despacho
06/04/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1003157-60.2020.8.26.0099 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Liminar
06/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003157-60.2020.8.26.0099

Data	Tipo
12/04/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/07/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Pedido de Penhora
23/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
01/02/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
20/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petição Intermediária
12/03/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/07/2025	Petições Diversas
23/12/2025	Petições Diversas
17/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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